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olá olá pessoal que vai fazer aí a polícia penal do Rio de Janeiro me chamo Luana Davi sou professor aqui no Gran Curso online e a gente vai fazer questões de legislação especial Sabe quantas questões de legislação especial tem na sua banca um total de zero zero não essa banca aí de vocês e me incubiu o qu um trabalho redobrado mas bom para vocês porque eu fiz questões que podem ser aí cobradas na prova de vocês ok Lembrando que a minha parte de legislação especial lá no seu edital tá assim ó lei 7716 de89 suas

alterações que é a lei de racismo nós temos a lei da prisão temporária nós temos a o Estatuto da Criança e Adolescente crimes ediondos improbidade como interceptação tortura idoso do armamento Maria da Penha dorgas identificação criminal igualdade racial perfil genético anticorrupção crime organizado Estatuto da deficiência e também a gente tem a questão da 13444 e o E aí o crime de abuso de autoridade ou seja nesse nessa aula de hoje a gente não vai tratar de LEP tá então a gente vai tratar das demais legislações especiais E aí gente que eu misturei eu misturei questões

que fossem fáceis e e misturei questões difíceis mas que eu não acredito que as questões difíceis vão cair assim na prova de vocês então o que que você fez Professora porque abre pontos para eu revisar algo que eu acho que possa cair Então vamos lá primeira questão João possui grande interesse por armamentos e sempre conversa com o tício policial civil amigo da sua família sobre o assunto no aniversário de 17 anos de João tício decide presenteá-lo com algumas munições de arma de de uso permitido diante desse cenário a conduta de tício configura letra A fato

atípico apenas ilícito administrativo B Crime equiparado ao porte legal de arma de fogo de uso permitido previsto no artigo 14 do estatuto des armamento letra C Crime equiparado ao porte legal de arma de fogo de uso restrito do artigo 16 para Prim de salo desarmamento D crime de corrupção de menores e crime de entrega de arma munição à criança adolescente então o que que H aqui eu tenho a situação que o tício ele é policial civil e aí O João tem 17 anos e por ter 17 anos vai cobrar porque cai o eca na sua

prova você sabe que se trata de um adolescente O tício O tício ele está entregando presenteando entregando munições de arma de fogo de uso permitido para o João de 17 anos e aqui é a grande questão ele responde por Qual crime né E aí você vai ficar não responde por crime nenhum Ah ele vai responder por crime de porte ilegal de arma de fogo dos permitido ele vai responder por porte ilegal de arma de fogo restrito Não ele cai no crime de corrupção de menores Não na verdade a entrega de arma munição à Criança e

Adolescente bom então aqui eu trago atenção dos Senhores principalmente no que tange as nomenclaturas tá as nomenclaturas que tem na lei do estatuto des armamento porque eu tô falando o seguinte a regra regra vamos de regra quando eu estiver diante de uma situação extramuros ou seja fora de casa eu vou estar diante Possivelmente dos crimes de porte de arma de fogo porte porte E aí você tem o porte de arma de fogo de uso permitido que tá no Artigo 14 o porte de arma de fogo de uso restrito que tá no 16 caput e o

porte de arma de fogo que está de uso proibido que está no 16 parágrafo sego então regra fora de casa extramuros É porte dentro de casa ou local de trabalho onde você é diretor responsável eu posso falar de posse de arma Essas são as regras tá posse de arma de fogo acessório munição se for posse de uso permitido é o 12 se restrito é o 16 Cap e o proibido 16 parágrafo segundo por quê porque tanto o uso restrito quanto proibido eles englobam todos os verbos todos os verbos de posse e porte todos os verbos

de posse e porte a o único que quis ser diferentão é a ar de Fogo de uso arma acessório munição de uso permitido em que você vai ter nesse caso o 12 para posse e o 14 para o porte Beleza entendeu isso entendeu isso porque senão você fica assim ó você decora assim ai posse se eu tô dentro de casa é posse se a arma de fogo de uso permitido é 12 e tá ok você decora isso tá decorado tá maravilhoso eu só preciso que você saiba das exceções que ca s prova a primeira exceção

é quando falar outros verbos ocultar ceder ainda que gratuitamente emprestar ainda que em casa arma de fogo de uso permitido então se ele usar outro verbo que não seja possuir manter se só a prova apresentar a palavra ocultar o clássico é ocultar tá clássico é ocultar ainda que dentro de casa ou trabalho você não vai p o na arma de fogo de uso permitido você vai botar o 14 por quê Porque o verbo ocultar só tá no 14 de novo professor se for de uso receita proibida como eu te falei os artigos 16 Cap de

16 parágrafo segundo já engloba todo mundo então vai cair no mesma coisa o diferentão é uso permitido Então se falar o verbo que seja diferente de possuir manter a ainda que seja dentro de casa ou no seu local de trabalho onde você é responsável você vai botar no 14 porque esse verbo tá no 14 ocultar era o clássico segunda exceção jurisprudência do TJ Rio de Janeiro foi pro STJ já caiu em prova possuir na casa dentro de casa dentro de casa a arma de fogo mas você Ostentar para ameaçar Então quando você ostenta ali né

sua vis tá fazendo barulho dentro de casa né um condomínio fechado mas aqueles condomínios em que o seu vizinho tem um sobrado E você tem uma casa terra e ali do Sobrado ele tá fazendo uma festinha ali e dá para ver você ali do seu Gramado e você com a sua arma de fogo que você tem tem registro você tá legal com ela para possuir dentro de casa você dentro de casa você vai o quê e faz ostentação dessa arma nesse caso a jurisprudência entende que você responde pelo artigo 14 por quê Porque você está

utilizando de em desacordo com a regulamentação legal e não numa situação de possuir ou manter tá e não numa situação de possuir manter Beleza agora a super exceção independentemente se ela é de arma de fogo de uso permitido ou não eu tenho que olhar se ela se encaixa no 16 parágrafo primeo que a situação aqui do nosso o problema do nosso caso é que você vai pensar automaticamente que por se tratar de uma arma de fogo de uso permitido eu estaria diante de um possível porte legal de uso permitido já que eu já te contei

que ceder não está no 12 ou então você achar que é o crime do ECA porque existia esse crime no eca existia do verbo não existe mais esse crime aqui foi parcialmente talmente revogado tá só vai valer em relação a arma branca a faca Ok corrupção de menores de jeito nenhum falar que é fato atípico muito menos mas professora já ouvi falar que a munição gente ter munição agora você dar munição não vai aplicar princíp cân não fala um negócio desse não e aí a exceção a super exceção o artigo 16 parágrafo primiro diz o

seguinte nas mesmas penas incorrem quem suprimir ou alterar marca numeração qualquer sinal de identificação de arma de fogo Opa de arma de fogo ou artefato ou seja mesmo que seja uma arma de uso permitido e o agente é encontrado dentro de casa de calibre permitido e é dentro de casa eu vou colocar ele no crime de porte ou posse de arma de fogo de uso restrito do 16 para primeiro ou eu modifiquei as características da arma né dei uma coloridinha ou eu vou fazer o quê deter artefato explosivo incendiário ou eu vou portar possuir transportar

arma de fogo com essa numeração raspada suprimida alterada ou cinco eu vendei eu vendi eu entreguei eu forneci que é a mesma coisa que presentear ainda que gratuitamente arma de fogo acessório munição ou explosivo paraa criança ou adolescente Então meus amigos alternativa correta era a letra C era a letra C beleza alternativa correta era a letra C importante também ó inciso seis recarregar reciclar sem autorização Legal ou adulterar de qualquer forma munição ou explosivo clássico já caiu em prova né eu adultero uma munição que é de uso permitido E aí você vai e fala que

comete o crime do 12 ou do 14 Não vai cai no 16 paro primeiro então toma muito cuidado com essa questão muito cuidado com essa questão próxima questão aqui eu tirei da base do do gran questões mas com algumas alterações tá com base estatuto do desarmamento e na jurisprudência assinale a alternativa correta a posta de arma de fogo é permitida para qualquer cidadão maior de 18 anos o crime disparo de fogo é inafiançável o crime de porte legal de arma de fogo de uso permitido é inafiançável o crime de omissão de cautela é punido com

pena de Detenção letra e é vedada a concessão de liberdade provisória quando da prática de crime de tráfico internacional de arma de fogo e aqui eu misturei os nossos sistemas da 10.826 de 2 2003 mais jurisprudência mais a própria 8072 90 né que é a lei de crimes ediondos Deixa eu perguntar uma coisa para vocês assim ó de coração Quais são os crimes inafiançáveis Quais são os crimes inafiançáveis tem que saber pra prova são crimes inafiançáveis galerinha inafiançáveis a gente tem os crimes e de ondos os crimes equiparados a ediondos nós temos o crime de

racismo de ação de grupos armados cont estado democrático de direito Esses são considerados os crimes inafiançáveis certo certo aqui a questão fala que o disparo de arma de fogo é inafiançável ela fala que o porte legal de arma de fogo J permiti inafiançável ou seja ele trabalha com inafiançabilidade E aí a segunda pergunta que você tem que se fazer é a gente tem crime no estatuto des armamento que é ou ediondo ou equiparado edondo porque racismo e esse aqui o outro não entra né vou botar no material a gente tem algum crime no estat desarmamento

que é ediondo ou equiparado a ediondo E aí temos ou não temos bom os equiparados ediondos eu acho que você decorou que é o ttt Né ttt tráfico tortura terrorismo a gente tem crime ediondo no estatuto desarmamento temos Qual é ou Quais são os crimes ediondos no estatuto do desarmamento porte ou posse de arma de fogo de uso proibido ppp ppp porte posse de arma de fogo de uso proibido comércio ilegal de arma de fogo tráfico internacional de arma de fogo claro que eu tô falando arma de fogo mas a lei ela trata de arma

de fogo acessório e munição então qualquer um dos três vai ser considerado ppp se otia ppp si otia são os crimes ediondos Então vamos ver o disparo de arma de fogo é inafiançável não por quê Porque não tá aqui não tá aqui gente não tá previsto como crime de on então não tem como ele sair na fanado não tem como Ah pera aí porte legal de arma de fogo de uso permitido porte de arma de fogo porte ou porte arma de fogo de uso permitido permitido não permitido não proibido proibido Então esse aqui também tá

errado B e C tá errado professora Mas a senhora trouxe a tia tráfico internacional de arma de fogo e a letra e tá falando é verdada a concessão de liberdade provisória quando da prática de de tráfico internacional de arma de fogo e aí eu te pergunto meu aluno quais crimes T vedação de liberdade provisória atualmente no nosso ordenamento jurídico literal literal nenhum professora mas tá escrito no no an 10826 tá escrito que é verdade a liberdade provisória Mas a questão tá perguntando de acordo com a jurisprudência a jurisprudência considerou o quê inconstitucional inconstitucional atualmente pessoal

a gente vai falar do descabimento de liberdade provisória confiança para esses crimes Mas eu posso fazer liberdade provisória sem fiança e veração de liberdade provisória é só quando eu estiver diante de uma situação que o quê caiba prisão preventiva prisão preventiva ou lá na lei Maria da Penha o o parágrafo sego permite a vedação da liberdade provisória quando estiver diante do risco à integridade física psicológica da mulher tá então só é só não inventa veração de liberdade provisória não venta Ah mas tá na lei pode ver que tem uma uma Adi aí na frente tá

pode ver que tem uma Adi aí na frente ok então pessoal letra e também está errada também está errada e aí a gente fica assim ó a aposta de arma de fogo é permitida para qualquer cidadão maior de 18 anos e te parece até possível porque a gente tinha um decreto nesse sentido a gente tinha decisões nesse sentido mas atualmente a idade é de 25 anos salvo né nas questões aí por exemplo se você passou por um concurso policial se você tá ali no rol do artigo sexto você pode quebrar esse requisito de idade mas

pro cidadão é só a partir de 25 anos Então a nossa alternativa correta aqui é a letra D é a letra D beleza e aí então anote aí as declarações de constitucionalidade e saber que de fato o artigo 13 que é o crime de omissão de cautela é punido com pena de Detenção importante sobre esse crime de omissão de cautela galera é que a sua prova pode dizer por exemplo que o Fulano como policial penal do Rio de Janeiro Deixou sua arma de fogo em cima do da cabeceira da cama sem tomar cuidado para que

a pessoa pudesse Eh acessá-la aí o seu filho eh que era que era maior de idade né vai ali e acessa aquela arma de fogo e acaba ali cometendo um um um alo extermo né então ali eu tenho uma situação de que a pessoa deixou em cima da cabeceira da cama e uma pessoa ali com seus 22 anos pegou essa arma de fogo e aí tem a tragédia nesse caso esse policial penal responde pela omissão de cautela não porque a omissão de cautela é não tomar os cuidados para que menor de 18 ou pessoa com

deficiência mental mental se apodere da arma não é nem sequer uma pessoa com deficiência física é deficiência mental outro caso também que pode trazer a narrativa na sua prova é falar que o Fulano que era policial escondia sua arma em cima do guarda-roupa de uma forma inacessível ninguém sabe o lugar pap mesmo assim o seu filho com 10 anos de idade acabou encontrando né né P pai e a mesma coisa nesse caso também não há omissão de cautela porque ele tomou os devidos cuidados tá tomou devidos os devidos cuidados cuidado também com a omissão de

comunicação de furto desaparecimento travia roubo de arma de fogo que é um crime próprio da Lei voltado pro cara que é diretor de empresa de transporte de valores e tem todo um prazo tem toda uma dinâmica para que esse crime possa existir beleza próxima questão da Lei Maria da Penha a lei 11340 define como violência domest familiar contra a mulher a somente a violência física que cause lesão grave B apenas é violência moral praticada dentro do ambiente doméstico C qualquer ação ou omissão que cause dano físico psicológico sexual patrimonial ou moral D exclusivamente agressões que

ocorram nas relações de participação são formalmente casadas e atos violentos contra as contra a mulher praticados apenas por familiares consanguíneos é obviamente que toda palavra todo né Toda a a alternativa que tenha palavras como somente apenas exclusivamente você vai olhar para olhar para cada uma delas e falar Tem alguma coisa errada e realmente na lei Maria da Penha o que o que tiver apenas exclusivamente tudo o que for qu excludente você tem que tomar muito cuidado Possivelmente tá errado agora aquelas palavras que são mais o quê inclusivas como por exemplo todas as situações imediatamente Ah

também poderão essas que são mais inclusivas você pode levantar a bandeirinha de que provavelmente ela estará correta então só com essa regra né alguns de vocês já acertariam não não é violência física né Quais são as modalidades de violência da Lei Maria da Penha bom as modalidades de violência da Lei Maria da Penha é a violência física a violência moral a violência psicológica violência patrimonial e a violência sexual são as cinco modalidades de violência a violência física não é só lesão grave pode ser uma lesão leve pode ser uma Viz de fato Então essa alternativa

tá completamente equivocada apenas a violência moral praticada dentro do ambiente doméstico e aqui gente tem que tomar muito cuidado porque ela tá falando que a Maria da Penha a violência doméstico familiar é só violência moral e eu acabei de te citar outras quatro modalidades Então tá errada C qualquer ação ou missão que cause dano físico a violência física psicológica bateu aqui sexual bateu aqui patrimonial bateu aqui ou moral e sim tá até vou perguntar pro Leonardo se ele acha que realmente era B de bão alternativa correta é a nossa letra c c de casa c

de casa beleza então a nossa alternativa correta aqui é a letra C exclusivamente agressões dentro da relação de participação formalmente casadas aqui Tá exigindo que você se lembre das relações do artigo Opa do Artigo 5º em que a primeira é a unidade Doméstica o segundo é o qu o âmbito familiar e a terceira é o quê a relação íntima de afeto que não exige o qu que seja formalmente casada inclusive ela vai trazer a situação em que o autor e a autora convivam ou tenham convivido independentemente de coabitação isso virou até uma súmula a súmula

500 do STJ então não tem que ter coabitação e não preciso de uma relação de formalmente casadas porque inclusive o inciso dois fala que é âmbito familiar aqueles Unidos inclusive por os laços naturais afinidade ou por mera vontade expressa tá então namorado entra entra ainda que a relação possa ser considerada efêmera ou seja muito rápida a gente teve decisão no final do ano entendendo pela aplicação da lemb Maria da Penha ainda que o relacionamento tinha sido rápido mas ocorreu e ocorreu uma conexão beleza inciso três ele vai ô desculpa alternativa letra e vamos lá atos

violentos contra a mulher praticados apenas por familiares consanguíneo mais uma vez tá errado tá errado porque familiares consanguíneos é uma exigência que não existe na lei Maria da Penha Bora lá próxima questão sobre as jurisprudência do STJ relacionadas à Lei Maria da Penha e a própria lei marque a alternativa correta letra A para aplicabilidade das medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha é imprescindível que o autor do ato e a vítima residam sobre o mesmo teto b a prática de crime ou contravenção penal contra a mulher no âmbito doméstico permite o critério

do a critério do Juiz a substituição da pena privativa de liberdade por prd c o princípio da insignificância é plenamente aplicável os crimes contravenções penais praticados contra a mulher no contexto doméstico considerando a menor ofensividade do agente d o depoimento da Mulher em situação de violência A mé familiar será registrado eletrônico magnético devendo da gravação e a mídia integral inquérito e o pacote antif feminicídio transformação um dos crimes de ameaça e injúria quando resultando da violência doméstica contra a mulher em pública incondicionada Essa é um pouco mais difícil eu vou dar 30 segundinhos para vocês

pensarem pode deixar na tela 30 segundinhos Y [Música] Ó tem uma resposta Vamos pensar aqui letra a paraa aplicação das medidas protetivas de urgências previstas na lei Maria da peia é indispensável com o autor e a vítima resida no mesmo teto acabei de falar que não se exige a coabitação então a alternativa a eu espero que tenha sido a primeira que sem nenhum esforço você tenha o quê deixado de lado b a prática de crime ou contravenção penal contra a mulher no âmbito doméstico permite a critério do Juiz a substituição da PPL Por prd que

que acontece eu posso substituir a PPL pela prd na lei Maria da Penha em regra sim regra sim só que ali tá falando em a critério do juiz existe uma uma única situação uma situação em que eu não posso substituir a PPL pela prd nos casos de Maria da Penha quando o crime ou a contravenção penal for com violência ou grave ameaça inclusive já caiu em prova de uma forma bem assim induzindo você a marcá-la como correta falava que o Pedro que era eh primário bons antecedentes tinha cometido uma contravenção Penal de vias de fato

que é uma contravenção com violência contra a mulher mesmo nesse caso eh neste caso poderá ter substituído a PPL pela prd e não pode se se tratar de crime ou contravenção com violência ou grave ameaça não cabe a substituição da PPL pela prd beleza agora cuidado não quer dizer que tá vedado completamente a PPL pela PR tá se na sua prova caísse a prática de crime contravenção penal contra a mulher no âmbito doméstico sem violência ou grave ameaça permite a substituição da PPL pela prd estaria correta mas se não foi tá o quê aberto letra

c o princípio da insignificância gente começou aqui aplicável aos crimes e contravenções no contexto da pode botar fora jurisprudência não cabe aplicação do princípio da insignificância na lei Maria da pen não não cabe beleza e aí você fica entre a letra d e a letra e que tem o quê exigência que vocês conheçam o pacote antif feminicídio é a letra D que você conhece o quê a letra da lei o pacote antif feminicídio o pacote anti feminicídio ele fez algumas alterações ele tornou o feminicídio em um crime autônomo autônomo beleza Tá e ele determinou que

crimes em razão de gênero se dariam em duas circunstâncias violência doméstico familiar contra mulher ou menos preso de gênero é importante você saber e prestar atenção que essa aqui é a Lei Maria da Penha mas isso aqui nem sempre é Maria da Penha tá nem sempre é Lei Maria da Penha ele também transformou o crime do artigo 147 que é o de ameaça em um crime de ação penal pública incondicionada e aumentou sua pena assim como aumentou as penas da calúnia injúria difamação e das vias de fatos lá dentro do nosso na nossa lei de

contravenções penais e também dos crimes de lei lesão corporal leve no âmbito doméstico que se aplica inclusive para as vítimas do sexo masculino e as exclusivas do sexo do sexo feminino que é o parágrafo 13º beleza OK portanto pessoal essa alternativa e está incorreta por quê Porque tá falando que a injúria quando o resultante violência doméstica contra a mulher passou a ser pública incondicionada não quem passou a ser pública incondicionada foi o quê a ameaça ameaça passou a ter pena em dobro ela chega at ter um ano um ano se eu estiver diante de uma

ameaça com pena de até um ano eu vou ou não aplicar a Lei Maria da Penha depende Depende se é violência domé familiar Maria da Penha agora se for só uma situação de menus preso de gênero não aplico a Lei Maria da Penha necessari tá necessariamente Então pessoal a alternativa correta é a letra D que tá exatamente numa parte que cai muito em prova artigos 10 10 a 11 e 12 da Lei Maria da Penha e que eu queria né falar para vocês que Seria maravilhoso que vocês pudessem ler com cuidado todo esse procedimento de

atendimento policial essas palavras que que são muito abrangentes em todos os casos de violência méo familiar de polícia de imediato e ali tem uns incisos isso cai cai ali que eu tenho que ouvir lá em um lugar um ambiente separado que esse ambiente separado tem que estar ligado à sua condição ao tipo de violência à idade tem inclusive dispositivos que envolvam a sua raça a sua etnia tem também pessoal determinações muito exclusivas ali nesse atendimento policial como esse depoimento ser o quê registrado gravado Ah mas na minha cidade não acontece assim por isso que eu

peço para que vocês tomem cuidado porque embora não seja o comum tá na lei E aí causa o quê confusão na hora da prova toma muito cuidado Inclusive fala que o atendimento policial ele vai ser o quê ininterrupto especializado prestado preferencialmente por policiais do sexo feminino não é Obrigatoriamente mas é preferencialmente Então tome cuidado com esses dispositivos da Lei Maria da Penha próxima questão lei de tortura lei de tortura a assinale alternativa incorreta referente à lei de tortura letra A na mesma pena incorre do artigo primeiro quem submed pessoa presa ao sujeito a medida de

segurança a sofrimento físico ou mental por intermédio da prática de ato não prevista em lei ou no resultante de medida legal letra B aquele que se omite em face dessas condutas quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las incorrem pena de Detenção de 1 a 4 anos letra C se resulta a lesão corporal de natureza leve a pena de reclusão de 4 a 10 anos e morte é de 8 a 16 d aumenta-se a pena de 1 se até 1 ter se o crime for cometido por agente público E aí qual é a alternativa correta

ou incorreta e aqui você encontras diante dasi de uma das maiores covardias que eu acho que acontece em prova de concurso que é perguntar pena mas quem é meu aluno já assiste minha aula de macetes de pena e vai acertar essa questão Você já assistiu Minha aula de macete de pena para lei de tortura sabe musiquinha sabe o macete do dos números e vai acertar pode botar na tela e aí pessoal qual Qual é a alternativa incorreta tá ele tá pedindo o quê incorreta incorreta ninguém vai se manifestar vamos lá ajudar vocês um pouquinho beleza

seguinte a gente tem cinco modalidades comissivas de tortura e uma modalidade omissiva essa modalidade omissiva não é equiparada edondo tá já as modalidades comissivas são equiparadas a edondo Ok nas cinco modalidad comissiva você tem a tortura confissão a tortura crime a tortura discriminatória e a tortura castigo também a tortura pela tortura que a diferentona né ela não exige nem violência nem grave ameaça ela não tem finalidade específica e a tortura castigo tem o i porque a única que exige intenso sofrimento físico mental as demais só exigem sofrimento físico mental ele não precisa ser intenso essas

cinco modalidades de tortura você vai lembrar que tortura é uma droga e quando você lembra de lei de drogas um dos crimes que você lembra é o 28 então a primeiro macete é lembrar que a pena é de 2 a 8 anos de 2 a 8 anos tá então a pena base é 28 quem submete pessoa presa sujeiro medido de segurança sofrimento físico mendal por intermédio da prática de ato não previsto a lei não resultante em medida legal exatamente a nossa tortura pela tortura essa alternativa está correta mesma pena de 2is A O E aí

aquele que se omite em faz essas condutas quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-la incorr na Pena de Detenção de 1 a 4 anos quem assistiu Minha aula eu falei que nós vamos usar a maldição do número dois maldição do número dois e a base é sempre o dois e o oito para eu saber a pena da omissão eu vou fazer divisão e divisão começa com o d de Detenção quer dizer que o meus minha pena que era de reclusão de dois a anos dois a passa a ser a de Detenção se é divisão

do número dois Quanto que é 2 dividido por 2 1 e quanto que é 8 dividido por do 4 pena de Detenção de um a quro tá correta correta beleza a letra c vai falar de lesão corporal lesão corporal e resultado morte São qualificadoras do nosso querido queele da Tortura são só que é o seguinte eu vou primeiro fazer o quê somar 2 soma 2 2 + 2 4 8 + 2 10 e pra morte Você Vai Multiplicar duas vezes o 2 e multiplicar uma vezes o 8 pelo 2 2 x 2 4 2 x

4 8 e 2 x 8 16 8 é 16 aqui tá 4 a 10 8 é 16 E aqui as majorantes Eu já falei para você que quando a gente tiver diante de uma situação de tortura você vai ter um cesto na mão para vomitar né se o cara tiver te torturando ali eh com um um um pedaço de ferro quente queimando as suas costas com um você segura um sexto na outra você segura um terço um sexto você vomita num terço você reza um sexto você vomita um terço você reza E aí é de

um sexto até 1/3 E aí tem a musiquinha oh agente ou sequestro ou gestante ou pcd e d idade quer dizer que é criança ou adolescente idade meia um que é maior de 60 faz a pena crescer então cometido por a gente um sexto até um terto correto Poxa professora todas estão corretas não a letra C tá errada porque ela fala lesão corporal de natureza leve e é a lesão corporal de natureza grave então era uma questão que fazia você achar que precisa precisasse olhar todas as penas ainda que você não soubesse as penas você

acertava a questão se você lembrasse que a qualificadora não se aplica para lesão de natureza grave leve quer dizer somente para as lesões de natureza grave ou gravíssima beleza gostaram da questão próxima questão aí na tela acerca da lei 7716 de 89 que é a lei a lei de preconceito de crimes de raça né a lei de racismo julgue os itens a seguir um os crimes previstos na lei 771 m89 terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade se praticados por funcionário público dois os crimes previstos na lei 7716 de89 terão as penas aumentadas

de 1/3 até à metade quando ocorrerem com contexto de intuito de descontração diversão ou recreação três na interpretação da lei 7716/89 o juiz deve considerar como discriminatória qual atitude ou tratamento dado a pessoa ou grupos minoritários que cause o quê constrangimento humilhação vergonha medo exposição indevida e que usualmente não se dispensaria outros grupos em razão de cor etnia religião ou procedência quatro em todos os atos processuais cíveis e criminais a vítima de crim de racismo Deverá estar acompanhada de advogado ou Defensor Público E aí qual é a assertiva correta o puts professora pegou aqui né

pegou tem causa de aumento tem uma mistureira e eu inclusive já dei macete sobre a lei de racismo né principalmente pelas alterações promovidas recentemente aquela que trouxe a injúria racial para dentro da lei de racismo que eu falo também que tem uma maldição do número dois nela né Tem outra maldição do número dois porque a injúria racial é o crime do artigo sego a e que tem pena de 2 A C E que as suas majorantes são de até a metade então metade é 1 sobre do e que uma das majorantes do artigo 2 A

que tem pena de dois a CCO e essa majorante é até a metade ele ser cometido por duas ou mais pessoas beleza mas eu falei para vocês também que o quê que ser funcionário públ não é para todo mundo sabia É por isso que você tá aqui ó na hora do almoço estudando legislação especial comigo porque ser funcionário público não é para todo mundo ser funcionário público não é para todo mundo Funcionário público tem duas letras A majorante de funcionário público São só para Dois crimes ó a maldição de número dois adivinha quais dois que

tem o número dois segundo a e o artigo 20 então a majorante é somente pro segundo a e pro artigo 20 quando o inciso 1 fala que a pena é aumentada de 1/3 até a metade quando praticada por funcionário público mas diz que é para todos os crimes não é somente pro segundo a e somente pro artigo 20 com isso você elimina a o inciso um o que te dá uma grande vantagem porque você consegue eliminar a b e e se você notar a diferença entre C e D é o inciso dois a única coisa

que você precisaria é saber se o inciso dois tá certo ou errado e quem assistiu a minha aula sabe que a majorante que é para todo mundo é o recreio e pro Recreio é todo mundo Recreio descontração é para todo mundo você pode se descontrair ou seja o racismo Recreativo é a única majorante que se aplica para todos os crimes da 7716 de89 Então vamos ler os crimes praticados na 776 de89 terão as penas aumentadas de 1/3 até metade eu já te falei a maldição de do número dois e é realmente um texto até a

metade aqui o dois aparecendo quando ocorrer no contexto com intuito descontração diversão recreação tendo em vista então que o inciso dois tá correto você nem precisava avaliar três e quatro que tá certo tá a alternativa correta é a letra c a alternativa correta era a letra C só para contextualizar pessoal o inciso trê tá correto e é a interpr a exposição literal do artigo 26 que fala que na interpretação dessa lei o juiz vai considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado a pessoa grupos minoritários caus constrangimento humilhação vergonha medo exposição indevida e que usualmente

não se dispensaria a outros grupos em razão de de corte n religião procedência e é um artigo normalmente que vem combater a tese de racismo reverso e o inciso quatro também a disposição lideral do artigo 20d em todos os atos processuais civis e criminais a vítima do as a vítima dos crimes de racismo deverá ser acompanhar de advogado ou Defensor Público também alteração da 14 1532 145 32223 então alternativa correta letra C bom pessoal aqui foi me dado aí essa esse essa intenção de trazer para vocês algumas questões de legislação especial essas questões são inéditas

já que a sua banca é uma banca inédita nesse tipo de conteúdo e eu espero que vocês tenham entendido se você quiser complementar com uma aula de revisão ontem no YouTube do Gran jurídico em Du horas eu revisei 10 leis foi bem rápido foi bem abr io é pr pcmg mas também pode servir de você lá eu canto música trago macetes para poder ajudar aí a sua aprovação é a minha única intenção aqui tá bom qualquer dúvida podem me chamar lá no meu Instagram @luan davico corre lá no meu Instagram começa só o textinho dizendo

que você é aluno Gran que eu vou conseguir te filtrar no meio das mensagens beijo fica com Deus até uma próxima tchau tchau n