TEM MAIS DE 60 ANOS? ENTÃO TEM DIREITO A ESSES 11 BENEFÍCIOS! Estatuto do Idoso

quais são os direitos da pessoa idosa muita gente não conhece todos os seus direitos e por isso acaba perdendo direitos eu não quero isso acontecendo com você então hoje eu vou trazer 11 benefícios para o idoso conforme o estatuto do idoso e também outras leis Assista esse vídeo até o final porque eu te garanto que poucas pessoas sabem de tudo que eu vou revelar nessa explicação você vai ficar muito bem informado eu sou Cíntia Brunelli e eu te convido a se inscrever no canal porque tem muito conteúdo importante vindo por aí vamos lá antes de

mais nada quem é considerado idoso de acordo com o estatuto do idoso é considerada idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos além disso a lei prevê uma categoria entre pessoas idosas que são aquelas com mais de 80 anos quem tem 60 anos tem prioridade e quem tem 80 anos tem super prioridade agora eu vou trazer os 11 principais direitos da pessoa idosa direito número um pensão alimentícia o estatuto do idoso garante o direito à pensão alimentícia para a pessoa idosa quando ela não tenha condições de garantir o próprio sustento nessa situação

é possível pedir que familiares façam o pagamento de pensão alimentícia caso os familiares da pessoa idosa também não possuam condições aí é possível solicitar benefícios assistenciais ao poder público daqui a pouco eu vou explicar como isso funciona para você pedir pensão alimentícia ou pedir um benefício assistencial Você pode buscar a a orientação da Defensoria Pública aí a defensoria vai te auxiliar direito número dois meia entrada em eventos culturais o estatuto do idoso determina que a participação da pessoa idosa em atividades de cultura e lazer é garantida com desconto de 50% do valor do ingresso dessa

forma é um direito da pessoa idosa a meia entrada em shows espetáculos cinemas e outros eventos culturais para acessar esse direito basta comprovar a idade apresentando um documento de identidade direito número três prioridade as pessoas idosas devem ter atendimento prioritário essa prioridade deve ser observada não apenas nos serviços públicos mas também no atendimento privado e lembre-se que os idosos com mais de 80 anos possuem super prioridade eles têm prioridade máxima em relação aos demais idosos primeiro devem ser atendidos os maiores de 80 anos e depois os demais idosos também os processos judiciais processos na justiça

devem observar a prioridade imitação quando uma das partes for pessoa idosa outro direito da pessoa idosa está na prioridade de recebimento da Restituição do Imposto de Renda aqueles com mais de 80 anos TM primeiro lugar na lista de prioridade e em seguida estão os idosos de 60 anos ou mais direito número quatro moradia toda pessoa idosa tem direito à moradia digna essa moradia pode ser exercida junto com a sua família ou desacompanhado ou mesmo em instituição pública ou privada vou falar um pouco mais sobre as instituições de longa permanência para idosos As instituições de longa

permanência para idosos são instituições privadas ou públicas destinadas ao domicílio coletivo de pessoas idosas essas instituições fazem o acolhimento das pessoas idosas que não possuem condições de permanecer com a sua família para que tenha acesso à vaga em uma instituição pública de longa permanência é necessário buscar o centro de referência e assistência social cras da sua região se não for disponibilizada a vaga procure a Defensoria Pública que aí eles também vão ver o que podem fazer para te ajudar direito número CCO transporte existem vagas reservadas no transporte coletivo no transporte municipal o estatuto do idoso

garante as pessoas maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos e no transporte interestadual as pessoas com idade mínima de 60 e que tenham renda de até dois salários mínimos tem direito à gratuidade ou ao desconto de 50% nas viagens interestaduais é assim cada empresa deve reservar dois assentos gratuitos por ônibus após a ocupação dessas duas poltronas ficam disponíveis os demais assentos com 50 por de desconto na passagem essa comprovação da renda de até dois salários mínimos pode ser feita através do crass eles vão emitir uma carteira do idoso e se você tiver

como comprovar a sua renda de até dois salários mínimos aí você não precisa ter a carteira basta apresentar o comprovante de renda de até dois salários mínimos e o documento de identidade para ter direito ao benefício de assento gratuito ou de 50 por de desconto na passagem de ônibus interestadual direito número seis aposentadoria toda pessoa que contribui mensalmente para a Previdência Social tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS tais como aposentadoria pensão por morte auxílio doença e por aí vai É claro que existem algumas regras que precisam ser cumpridas E caso você não

tenha contribuído para o INSS ainda assim Pode ser que você tenha direito a um benefício que é o chamado benefício de prestação continuada BPC também conhecido como louas louas é o nome da lei o direito número sete é esse o BPC louas ele funciona assim a pessoa idosa com 65 anos ou mais que não tenha meios de prover a própria manutenção a própria subsistência e nem de ter essa subsistência provida por sua família tem direito ao benefício de prestação continuada no valor de um salário mínimo por mês para ter acesso ao benefício o interessado deve

ir a uma agência da Previdência Social insss e comprovar que preenche os seguintes requisitos per 35 anos de idade ou mais não exercer atividade remunerada e ter renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa para verificar se você atende a esse requisito você deve somar os rendimentos de todas as pessoas que vivem na mesma casa que você e depois você vai dividir pela quantidade de pessoas esse resultado deve ser inferior deve ser menor a 1/4 do salário mínimo vigente se você estiver na dúvida procure a Defensoria Pública que lá eles vão conseguir fazer

essa orientação melhor agora vamos para o direito número oito empréstimo consignado o empréstimo consignado é uma modalidade de crédito pessoal realizado entre a pessoa idosa e uma instituição financeira mediante o pagamento do valor em emprestado em prestações mensais que são descontadas diretamente na folha de pagamento na aposentadoria ou no benefício do solicitante a pessoa aposentada ou pensionista pode comprometer no máximo até 40% do seu benefício com parcelas do empréstimo e atenção é direito do consumidor receber previamente receber antes informações Claras sobre o tipo de contrato as taxas de juros o valor e o número das

prestações a soma total a pagar pelo empréstimo e como vai ficar o comprometimento futuro da sua renda todas essas informações servem para auxiliar a pessoa idosa na tomada de decisão para garantir que essa transação não dificulte a sua sobrevivência e a de sua família antes de contratar consulte as melhores taxas de juros do mercado no site do Banco Central você pode digitar no Google Banco Central taxas de juros e você vai achar um link no site do Banco Central em que eles colocam Quais são os juros mais baratos em cada categoria faça isso direito número

n proteção contra o superendividamento caso você não esteja mais conseguindo pagar o que você deve como por exemplo as dívidas de consumo e os empréstimos que não tenham como finalidade uma atividade profissional Você pode procurar o Procom ou a Defensoria Pública para pedir uma renegociação das dívidas direito número 10 proteção contra juros abusivos Caso seja identificado juros acima do permitido em lei ou sem um prévio esclarecimento você tem direito a revisão do contrato e a ter ressarcidos ter de volta os valores que foram cobrados indevidamente procure a defensoria pública ou um advogado de confiança e

nunca nunca pegue empréstimo apenas porque alguém te ofereceu também evite fazer empréstimo no seu nome para beneficiar terceiros Não faça isso não comprometa a sua renda direito número 11 proteção contra violência o estatuto do idoso garante o direito de não ser vítima de violência caso isso ocorra é possível pedir a responsabilização do agressor bem como solicitar medidas de proteção além da violência física existem também outros tipos de violência que acontecem contra a pessoa idosa como a violência psicológica em forma de humilhações a violência financeira se aproveitar financeiramente do Idoso por exemplo fazendo o idoso pedir

o empréstimo para ele pro folgado e violências através também de abandono de negligência de omissão E por aí vai e como denunciar diante de uma situação de violência é dever de toda a sociedade realizar a denúncia para o poder público caso você tenha conhecimento de um idoso em situação de violência Você pode levar a situação até uma delegacia de polícia até o ministério público ou a defensoria pública ou mesmo ao conselho do Idoso e se você quiser fazer uma ligação anônima você também pode denunciar através do dis que denúncia um 181 no caso de uma

situação de violência ou de ameaça aos direitos do idoso existem diversas medidas de proteção procure a assistência jurídica da Defensoria Pública do Ministério Público ou de um advogado da sua confiança saber o direito é essencial para a proteção dos seus próprios direitos enquanto cidadão e também para auxiliar quem precisa mas eu sei que você que assistiu esse vídeo até aqui já SA sabe disso e certamente concorda que aprender o direito é algo que todo mundo deveria fazer pelo seu próprio bem E também para poder auxiliar as pessoas ao seu redor sem contar que se todo

cidadão conhecesse o direito poderia também exigir os deveres daqueles que devem prestá-los Tudo começa pelo Direito que é onde nós temos as regras do jogo todo mundo precisaria aprender o direito é assim conhecendo o direito que você consegue defender os seus direitos não fique esperando que os outros vão correr atrás daquilo que você tem direito porque nem sempre os outros estão bem intencionados aliás muitas vezes o que acontece é justamente o contrário os outros se aproveitam da ignorância do cidadão para que ele não tenha acesso aos seus direitos isso é preocupante então vá você atrás

os seus direitos conheça os seus direitos Eu recomendo fortemente que você volte aqui no canal mais vezes assista mais vídeos Aproveite os conteúdos gratuitos que estão aqui eu já disponibilizei centenas de vídeos grátis para pessoas raras pessoas como você pessoas que se importam com assuntos relevantes pessoas que querem querem se esclarecer Aproveite os vídeos aqui do canal faça maratona cy flix aqui nos vídeos gratuitos vou deixar aqui uma sugestão de playlist para você clicar uma lista grátis para você clicar e aproveitar até