3. Ética, Moral e Direito

Ética, moral e direito são palavras profundamente vinculadas porque as três dizem respeito ao comportamento ou a conduta humana em sociedade, em grupo no mundo. A ética por exemplo ela procura estabelecer regras básicas princípios básicos que sirvam para todos. Ao passo que a moral é um conjunto de regras costumeiras de determinados grupos de determinadas nações e pode variar enormemente.

Pode haver um grupo de uma quadrilha de bandidos que tenha a sua moral, a suas regras de imoral e o direito evidentemente é o mais diferente de todos, embora se destine ao comportamento humano também. O direito procura impor condutas sob pena de sanção pode ser uma multa, pode ser a perda da própria liberdade. Portanto, as três áreas se preocupam com o mesmo objetivo.

A conduta humana em sociedade. Embora, ambas áreas, cuidam do comportamento da conduta humana em sociedade, há uma diferença muito importante entre ética e moral. Ética como eu disse ela procura fixar, ela procura impor condutas ideais, condutas que sirvam para o ser humano em qualquer parte do mundo.

Onde houver um ser humano a gente espera que se porte, que se conduza daquela maneira, então ela tem um sentido mais daquilo que é universal. Ao passo que a moral é a moral de grupos, a moral de algumas nações, mas que não pode não se aplicar a outras nações. Então quando nós falamos de ética, nós falamos da ética ocidental e diferente de outros países orientais, por exemplo.

Por exemplo, a mulher islâmica andar coberta da cabeça aos pés na rua então os lugares aonde elas se dirijam, isto não é comum na nossa sociedade é uma regra moral, daquele povo e tem de ser respeitada naquele povo. Ao passo que a ética ela se preocupa mais com condutas do bem, da liberdade, da vida da igualdade interesses, direitos de todos os seres humanos neste mundo. Daí essa diferença fundamental que é preciso deixar muito claro quando se fala em ética também, é bom lembrar a influência do filósofo Kant, porque a nossa ética, a nossa ética ocidental está muito baseada na ética kantiana de um imperativo categórico, enfim coisas que fazem parte do estudo da filosofia.

Falando da ética kantiana, é interessante a gente entrar um pouquinho nessa área na questão que ele estabelece do chamado imperativo categórico que têm três formulações. A primeira formulação do imperativo categórico é faça você mesma a sua lei mas que seja uma lei que se aplica a todas as pessoas, que tenha um carácter universal e é claro a genialidade do Kant está nisso. Porque se você vai fazer uma lei para você mesma, você tem que fazer uma lei boa, se ela não for boa, e for adotada por outras pessoas, elas vão lhe causar mal você não vai gostar.

Então só pode ser coisa boa. Outra formulação, é aquela não haja com referência a você mesma ou com referência aos outros, como se fossem um objeto, um meio mas que seja um fim. E essa formulação de Kant ela está na constituição brasileira, ela veio depois da segunda guerra mundial é o princípio da dignidade da pessoa humana.

Nós não podemos usar as pessoas, nós temos de ver as pessoas como um fim em si mesmo. Como um valor em si mesmo. E a terceira formulação é de que todas as nossas ações deve ter um objetivo ou uma finalidade ou uma finalidade de convivência humana.

Então imagine a influência de Kant no mundo, sem a gente perceber. O papel do direito é exatamente o de impor condutas. Aí o direito torna esta conduta obrigatória, sob pena de multa, perda da liberdade, outras sanções que o direito queira impor.

Sempre ligado à ética. Hoje fala-se de direito e ética sempre com essa preocupação de valor, por exemplo da dignidade da pessoa humana. Uma norma jurídica sempre tem de objetivar a dignidade a dignidade do homem.

Mas nesse sentido, o direito impõe, por exemplo, aos servidores públicos, determinadas regras. No artigo 37 da constituição, impõe certos princípios da administração pública que todos nós servidores devemos seguir. A legalidade em pessoa de idade, moralidade, publicidade e eficiência.

Com o princípio da moralidade a dignidade da pessoa humana entrou na constituição, a moralidade administrativa de não haver tratamentos diferenciados. A impessoalidade não permitindo que tenhamos que demos maiores benefícios a certas pessoas. A legalidade obedecendo estritamente a lei na administração pública e eficiência.

Então o princípio novo que surgiu na constituição, que não estava antes que é exatamente dos servidores públicos cumprirem com resultados a sua função, a sua função de serviço público. Com isso nós vemos que a conduta humana sobre as diferentes áreas da ética, da moral e do direito ela vem sendo conduzida no Brasil de modo que as pessoas tenham acesso ao conhecimento e a cidadania, saber como servir principalmente na área da Administração Pública. Isto é, deve ser seguido com bastante exatidão com bastante preocupação.

Dessa forma, nós vamos vendo que o direito e principalmente o direito constitucional com a constituição de 1988, é que veio a consagrar, certos princípios, certos valores que nas constituições anteriores nós não tínhamos. A moralidade é a moralidade administrativa, não é a moralidade de cada um de nós, aquilo que nós entendemos por moralidade, mas é a moralidade da própria administração procurando servir e dos próprios servidores públicos, nesse sentido de atendimento ao público e também o princípio da eficiência também que é novidade na constituição de 88. Então nós vemos que o direito, em especialmente o direito constitucional, onde está contido o direito administrativo também com esses princípios do artigo 37, eles estão intersseccionados para atendimento aquilo que é função do estado que é o bem comum do povo situado num determinado território.

É para isto que serve afinal de contas o estado e os servidores públicos, com a enorme importância que eles têm porque eles são o estado. Os servidores nem todos tem essa consciência de que eles são o estado, de que um servidor no guichê ele é o estado, o estado é invisível, os servidores são o próprio estado e isto é de uma importância extraordinária e precisa ser passada aos servidores públicos.