Unknown

Boa noite galera que saudade de vocês nosso no último encontro ao vivo foi na nossa imersão da reforma tributária e estamos aqui novamente com novidades com aprovação já né em mãos como que vocês estão contem para mim aí de onde que vocês estão assistindo estou olhando aqui o chat Boa noite Aline Vivian Tatiana da Rocha ta você é minha parente Tati e eu tenho uma prima que se chama Tatiana da Rocha hein [Música] seja muito bem-vindos muito bem-vindas a nossa última aula ao vivo do ano estamos aí encerrando 2024 com chave de ouro com reforma tributária aprovada né a regulamentação do primeiro projeto de lei complementar um dos mais importantes dessa reforma e é sobre isso que nós vamos falar Evandra de São Caetano vizinho Evandro estou pertinho aí meu escritório é pertinho na divisa de São Caetano para praticamente sejam muito bem-vindos turma é o seguinte já dá o like aí né cadê tem poucos likes nessa aula já dá um like para você não esquecer isso ajuda nós alcançarmos mais pessoas vamos falar sobre as atualizações da reforma serei direta aqui vou direto ao ponto o que que aconteceu dentro dessas atualizações o que que de fato passou ou não na Câmara dos Deputados Adaílton Aracaju Sergipe Ô Adaílton eu tô doida para ir para Sergipe sabia eu descobri esses dias que é o único estado do Nordeste que eu não conheço é Sergipe preciso ir para ir sejam muito bem-vindos turma Vamos fazer um combinado eu vou já compartilhar a minha tela aqui com vocês deixa eu já colocar aqui eu quero fazer o seguinte já copiem o link da aula e compartilhem com os colegas compartilha nos grupos do WhatsApp aí compartilha no grupo do escritório no grupo da faculdade da pós-graduação no grupo de amigos aí tributaristas Compartilhe o link da aula porque nós vamos falar de maneira muito rápida e objetiva sobre tudo que está acontecendo nesse momento na reforma tributária vamos falar sobre essas questões do texto que foi aprovado na Câmara esse que já está indo né para aprovação eh paraa sanção presidencial só que diferente do que muitos estão falando a gente ainda pode ter mudança no texto vamos falar de substituição tributária que tá todo mundo feliz porque caiu a ST foi suprimido não entraram lá com a substituição tributária mas ela pode voltar sim aí a qualquer momento então nós falaremos eh de detalhes técnicos do que passou do que não passou e o que tem por vir né falaremos de alíquota também então deixa o like aí Compartilha o link da aula e nós vamos começar aqui com a corda toda deixa eu ver aqui tudo certo vamos começar com a corda toda galera de Minas aqui Espírito Santo sejam todos muito bem-vindos tem muito amor para dar aqui aí quem não me conhece quem tá aqui pela primeira vez eu sou a Joy Rocha fundadora do tributando com a Joy estamos há 5 anos focados e dedicados produzindo conteúdo diariamente nas redes sociais o ensino eu brinco que acho que eu nasci né com esse dom é algo que eu amo fazer eu estou contadora sou especialista tributária sou pós-graduada em contabilidade compla direito tributário mas olha para falar a verdade e eu só estou nessa fase a minha paixão mesmo é ensinar eu estou contadora Mas eu sou professora é isso que eu gosto de fazer e é isso que eu vou fazer acho que até o fim da vida enquanto tiver fôlego e assunto não vai faltar né Essa reforma tributária aí vai ter longos anos vamos viver longos anos para falar desse tema então contem comigo porque se depender de mim vocês não vão passar apuros nessas fases aí tanto no período de transição quanto pós né Período de transição maravilha então bora começar confirmem aí para mim se tá aparecendo aí na tela de vocês tá compartilhando minha tela o áudio tá ok vídeo tá tudo certo estão vendo respondam aí para mim no chat que a gente já vai começar Cris que saudade de você Cris você tá sumida hein dona Cristiane Figueiredo saudade de você última chamada aqui a galera que tá no no Instagram vem pro nosso canal do YouTube Que Nós já vamos começar já estou com a tela compartilhada aqui e a gente já vai iniciar o conteúdo Então estou esperando vocês simbora vem aqui pro YouTube gente é aqui que a tela tá compartilhada no Instagram não dá para compartilhar nada então tributando com a Joy entra aí no seu YouTube ou vai no link que tá no nos Stories o último Stories tem um link E aí vai direcionar direto pra aula Tá bom então galera simbora apareceu Cris então simbora vamos falar aí dessas atualizações tudo que aconteceu eh nessa semana o que vem pela frente o que pode mudar o que não pode mudar e para entrar nesse tópico eu quero contextualizar algumas coisas aqui com vocês porque o pessoal às vezes fica um tanto perdido sem saber exatamente ã de onde veem o quê né nós tivemos hoje eh hoje né desse processo de aprovação da reforma tributária um uma fase inicial que vem lá com a inclusão da emenda constitucional 13 2 de 2023 que inseriu dentro da Constituição Federal o novo sistema tributário Nacional a respeito da tributação sobre o consumo mas até essa emenda constitucional que ela entrou dentro da Constituição em 20 de dezembro de 2023 amanhã tá fazendo um ano essa nós vivemos longos anos tá períodos bem significativos onde existiam várias pecs tratando essa reforma tributária sobre o consumo Quando eu digo reforma tributária sobre o consumo estou falando de tributos que estão diretamente ligados ao consumo que é o ICMS ss piscofins e IPI Então já há muitos anos você fala em uma reforma tributária já que a nossa Constituição é de 88 e o CTN que foi eh absorvido com status de lei complementar também é bem antigo então nós precisávamos de uma reforma tributária então é uma reforma necessária em em 2019 surgiu a PEC 45 de 2019 que ela veio sendo modificada e veio sendo trabalhada durante todos esses anos até que em 20 de dezembro de 2023 essa PEC 45 de 2019 depois de ter passado por todo o rito de aprovação de construção de texto e tudo mais ela é inserida dentro do da Constituição Federal através da emenda constitucional 132/2020 23 Então hoje quando vocês olham a emenda a Constituição Federal ela já recepcionou esse novo sistema tributário com relação aos tributos sobre o consumo e depois disso Nós entramos numa segunda fase que é o seguinte Olha a constituição ela cria tributos ela disciplina os limites do Poder de tributar até onde o fisco pode ir até onde o fisco Não não pode ir O que que precisa ser determinado o que que vai precisar ser determinado em lei complementar Quais são as características constitucionais daquele tributo mas ela não delimita regras 100% práticas ela não delimita o detalhamento daquilo que ela criou então por isso Nós entramos na fase dois que é a fase que nós estamos vivendo atualmente que é a fase de criação e instituição das normas infraconstitucionais que são basicamente as leis complementares e aí qual que era a ideia do projeto inicial da reforma tributária A ideia é que nós tivéssemos no início tá quatro leis complementares para tratar daquilo que a Constituição Federal criou com relação à reforma tributária Então a primeira lei complementar iria falar do ibs e da CBS a segunda lei complementar iria tratar do comitê gestor do ibs que é o comitê que vai cuidar desse tributo que é o ibs que é que é o imposto sobre bens e serviços que está substituindo o ISS e o ICMS e ele será de competência compartilhada ou seja ele não será nem Municipal nem Estadual vai ser um tributo de competência compartilhada então o comitê gestor ele vai ser um ente federativo que vai garantir que não fique tudo nas mãos da união e vai garantir o funcionamento desse tributo que é uma novidade para nós essa competência compartilhada dois entes né Andando Sobre o Mesmo tributo a terceira lei complementar iria disciplinar quanto as regras do Imposto seletivo que é o imposto do pecado aquele que são vai incidir sobre produtos que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente então nós teríamos uma terceira lei complementar que ia definir somente os quesitos do Imposto seletivo e por último nós teríamos uma quarta lei complementar para tratar de processo administrativo fiscal que é algo que quase não tem na área tributária né quase não tem processos administrativos a gente quase não tem problema né na nossa área aqui então teríamos uma lei complementar para cuidar de processos administrativos essa era a ideia do projeto Inicial Quatro leis complementares quatro normas infraconstitucionais para cada uma cuidar de um pedacinho daquilo que a reforma tributária trouxe para dentro da Constituição Federal através da emenda constitucional 132 de 2023 mas não foi assim que aconteceu como que foi o rito prático nós tivemos apenas dois projetos de leis complementares então onde seria um quatro foi reduzido para dois e aí nós tivemos o primeiro que é o PLP 68 que vem instituindo e Tratando as disciplinas do ibs da CBS e do Imposto seletivo o imposto seletivo vocês lembram que teria um só para ele agora ele entra tudo aqui no PLP 68 e temos também o PLP 108 que é o projeto de lei complementar que vai cuidar então do comitê gestor da parte de processo administrativo tributário e alguns outros pontos que a reforma também trouxe como questão de tcmd e outras providências então aquilo que era quatro se transformou em dois e o que que isso implica tá dentro da nossa dinâmica atual gente qual que é a consequência disso porque o que que pode acontecer pelo fato de antes ter tido uma ideia de termos quatro leis complementares e isso ser transformado em duas nós temos algumas consequências e a primeira delas é um texto maior aquilo que seria cada ponto tratado individualmente com mais com mais detalhes né com mais clareza e específico para aquele assunto agora acaba tendo um texto maior e com uma junção de assuntos diferentes isso faz com que ao invés da gente ter pequenas discussões discussões menores para cada item agora a gente acaba tendo mais discussões porque o texto fica maior o processo de aprovação é mais lento necessita de uma dedicação maior dentro daquele texto e aí acaba que fica Centralizado a maior parte das regras em só duas leis complementares esse último ponto de ter descentralizado praticamente todas as regras ali que nós teremos que seguir em dois somente em duas Normas em duas leis complementares eu vejo isso como um ponto Positivo tá porque gente não aguentamos mais ter que ficar passeando e costurando em um monte de legislações que hoje é a nossa realidade então quando nós falamos desse dessa simplificação eh esse ponto de ter só dois projetos de leis complementar eu vejo como um ponto positivo mas entramos nessa questão de ter um texto muito maior de gerar mais discussões de um processo de aprovação mais lento e isso vira um ponto negativo tá E aí chegamos no momento atual onde o projeto de lei complementar 68 foi aprovado na câmara dos deputados e o projeto de lei complementar 108 já está lá no Senado mas ficou parado lá de standby porque a pressa era justamente aprovar o PLP 68 porque ele será a lei complementar que vai reger a a Digamos que a espinha dorsal né da reforma tributária e é ele quem passou e é sobre ele que nós vamos manter o nosso foco aqui hoje na aula Então como que foi esse processo tá de aprovação do PLP 68 na primeira fase a etapa Inicial ela começa na Câmara dos Deputados tá ela não começou no senado começou na Câmara dos Deputados então na Câmara dos Deputados nós tivemos a Digamos que a criação do texto Inicial o texto base toda a estrutura aquilo que vocês vem lá 499 páginas do PLP 68 aquele aquele apanhado aquela estrutura toda ela vem da Câmara dos Deputados foi aprovado e seguiu para o Senado se eu não me engano em agosto desse ano então foi lá para o Senado quando vai pro Senado é criada uma comissão que foi a ccj e essa comissão ela tem o papel do quê de discutir e trabalhar nesse texto fazer as suas ponderações as suas alterações as suas indicações de alterações foi depois aprovada na ccj no no na semana passada depois passou pela câmara dos do do Perdão passou pelo Senado teve aprovação no senado o texto sofreu várias modificações no senado entre elas no nos 45 do segundo tempo o Senado colocou a substituição tributária para o ramo de bebidas e e cigarros então foram do dois ramos industriais aí que entrou na substituição tributária dentro do da lei complementar do projeto de lei complementar 68 de 2024 foi uma coisa assim que deixou todo mundo né gente pera aí outros pontos também que foram inseridos foi a questão de veterinário ser considerado como médico de saúde humana e saiu de uma redução de 30% e foi para uma redução de 60% nós tivemos ali modificações como por exemplo lá no Senado né Eh armas e munições e bebidas açucaradas foram retiradas da tributação do Imposto seletivo então nós tivemos modificações no texto lá no Senado ele foi aprovado E aí como ele foi altamente modificado ele volta para a Câmara dos Deputados para ser aprovado novamente então a câmara dos deputados recebe o texto que foi alterado no senado E aí a câmara tem que decidir E aí nós vamos manter as alterações que foram feitas no senado ou não nós vamos fazer alguma supressão ou não nós vamos fazer alguma inclusão alteração ou não E aí que vem as discussões isso aconteceu nessa semana segunda-feira começaram a os discursos dentro da da Câmara dos Deputados já era tarde já estávamos chegando aí 10 horas da noite aí o Artur Lira falou opa gente vamos voltar esse negócio amanhã com a casa cheia e aí a gente continua no dia seguinte foi segunda na terça-feira se reuniram na Câmara logo cedo votaram alguns outros temas que também era de urgência e aí a parte da tarde foi dedicada para tratar e aprovar a reforma tributária E aí nessa decisão de manter ou não aquilo que vem do Senado alguns itens foram alterados o texto geral tá a maior parte dele teve ponto de concordância mas alguns itens foram modificados E aí que entram os itens que nós vamos tratar agora um a um o que eu quero pontuar aqui com vocês é o seguinte isso foi aprovado na terça-feira eh eu assisti particularmente o o o processo inteiro até encerrar a a votação é uma coisa que eu incentivei bastante o os meus alunos lá do tributário orquestrado que é o nosso programa de aceleração sobre a reforma tributária um programa prático que a gente tem para tratar sobre a reforma e eu incentivei muito o pessoal a deixa deixar pelo menos ali no YouTube no fundo de tela ali ouvindo e enquanto tá trabalhando para que eles entendessem e visualizassem algumas coisas como por exemplo a questão do dos da do posicionamento dos dos deputados na semana passada dos senadores como que eles se comportam com relação aos itens Qual é a opinião deles até falei gente anota o nome dessa galera que vocês estão gostando que vocês acham que faz sentido aquilo que eles estão falando por qu turma quando chega na época das eleições ninguém sabe quem é o senador que vai votar quem é o deputado federal que vai votar nem lembra quem foi que votou nem conhece essas pessoas e não sabe o tamanho da importância desse cargo que nós estamos colocando aquela pessoa ali então eh é importante vocês terem essa essa noção e a gente ficou com essa brincadeira de Anotando os nomes de quem a gente achava que fazia sentido Outro ponto importante dentro dessa discuss quando você comea a ouvir o posicionamento tanto dos senadores na semana passada quanto dos deputados nessa semana você vê que tem pessoas ali que não tem o mínimo mas não tem o mínimo de conhecimento da prática do operacional do do jurídico tributário e estão votando uma coisa tão importante pro nosso país e outro ponto que a gente consegue observar também é que quando você passa a televisão eh lá né a Pri tava ligadinha né quando você passa lá na televisão os canais E aí cai naquele canal Senado TV Senado TV Câmara Você fala Nossa que coisa chata e você passa batido mas quando você para para ouvir nós fizemos esse exercício juntos lá e a gente foi discutindo durante o dia no grupo conforme o pessoal ia falando a gente ia debatendo o que que fica muito bacana e que você acaba observando é aqui não é um juridicas complexo é uma coisa que você consegue ouvir entender perfeitamente e um outro ponto que para mim esse é o mais importante é você poder visualizar pessoas diferentes com opiniões diferentes sobre o mesmo tema e às vezes você fala Putz concordo com o que esse político x aqui falou e eu acho que tá certo votar contra aí daqui a pouco vem um outro e fala um um ponto contrário e aí você fala nossa não tinha pensado por esse l não verdade faz sentido votar a favor e aí você começa a ver eh os o os pontos de divergências sobre o mesmo assunto e essa discussão se torna cada vez mais rica então isso é muito importante então eu recomendo a vocês para quando for acontecer esse mesmo processo com o PLP 108 façam isso façam esse exercício assistam isso é muito bacana porque você começa a treinar o o seu olhar e também fazer essa essa dinâmica de discussão e análise mesmo de ponto de vista isso é muito importante sem falar de você eh começar a ter ciência do dos candidatos quem vale a pena ou não eh colocar na listinha como um bom candidato Tá certo então vamos lá vamos seguir aqui para o nosso mapa e bora falar então das alterações lá na Câmara dos Deputados houveram sim algumas alterações do texto que foi a aprovado no senado e é sobre elas que nós vamos falar isso aconteceu gente na terça-feira final da tarde né final do dia foi concluído isso esse texto esse rito tudo que eu vou falar aqui para vocês eh ficou definido por por aquilo que nós assistimos por aquilo que foi publicado no no texto da redação do relatório Tá mas temos um detalhe isto seguiu paraa sanção presidencial para ser publicado lá no Diário Oficial como ai complementar e era uma coisa que nós esperássemos que ia acontecer bem rápido assim como foi lá no na emenda constitucional saiu muito rápido da da aprovação para sair no Diário Oficial foi bem rápido esse processo o texto final saiu muito rápido já com todas as alterações e a publicação no diário oficial em formato no caso lá de emenda constitucional saiu bem rápido e agora nós já chegamos aí no final da semana e a ainda não saiu o texto final redigido que é o que vai ser publicado em lei complementar no Diário Oficial após a sanção do presidente E aí isso traz um ponto eh notícias de de bastidores né informaram que pode ser que esse texto final da lei complementar seja publicada no Diário Oficial só depois que virar o ano porque a mesa da câmara está com muitos muitas demandas de aprovações URG de debates urgentes por conta do recesso né e gente já todo mundo já pagou a luz de 2024 né amanhã acabou hoje mesmo eu mesma hoje tava em clima de sexta-feira Eu mandei uma mensagem no no grupo do meu condomínio aqui gente amanhã tá eu falei Eita amanhã não esa hoje ainda é quinta então pessoal já tá apagando as luzes mas vamos aqui falar sobre o que ficou tratado na na última Visão na aprovação final do texto mas é importante saber que a gente só vai ter 100% de certeza que ficou dessa forma quando sair a lei complementar Tá mas ISO isso o seguinte então o primeiro ponto que eles modificaram daquilo que veio na Câmara foi na no plenário do Senado foi a questão dos veterinários os veterinários Eles voltaram para a lista de profissionais técnicos profissionais liberais que terão redução de 30% do Iva não será mais redução de 60% lá no plenário do Senado eles tinham jogado o veterinário para redução de 60% configurando eles na categoria de saúde humana tá então saiu fora isso voltou a ter redução de 30% considerando apenas como ã profissional liberal beleza bebidas açucaradas bebidas açucaradas tinha saído do Imposto seletivo lá na no senado eles definiram até eles fizeram uma brincadeira na hora do discurso lá né pô e e e o e o caldo de cana quando vocês estiverem lá na feira tomando caldo de cana eh eu vou eu vou zoar vocês e a Tubaína pessoal do Nordeste Goa de tuí né não sei o que eles tiveram uma discussão uma brincadeira com relação a isso e aí eles tinham tirado eh a tributação do Imposto seletivo sobre as bebidas açucaradas eh eles est eles estão estavam Mirando gente no refrigerante né Isso é basicamente isso como um produto prejudicial à saúde eh e ao meio ambiente então eles estavam Mirando no refrigerante e por isso queriam tributar ele no imposto seletivo mas aí lá no plenário do Senado surgiu essa discussão cara e o caldo de cana e a Tubaína isso não é prejudicial à saúde e aí que que a gente vai vai poos e aí eles tinham feito o quê tirado o refrigerante a Baí na cana caldo de cana tudo que foi bebido Açucarada eles tinham tirado do Imposto seletivo mas aí chega na no na câmara dos deputados e eles voltaram para o imposto seletivo então bebidas açucaradas ficará dentro da lista de tributação do Imposto seletivo então o caldo de cana vai ficar mais caro gente a Tubaína também representação comercial estava na lista do grupo lá de profissionais técnicos profissionais liberais que teriam aed redução de 30% na Câmara dos Deputados na versão final representação comercial saiu do grupo de profissionais técnicos Então esse é um ponto ele não vai ter mais essa redução de 30% medicamentos lá no Senado nós eles tinham tirado a lista isso iria ser definido posteriormente aqui na Câmara dos Deputados na versão final aprovada voltou a ter a lista com os itens de tributação menor aí a lista será alíquota zero de medicamentos Então vai ter uma lista no próprio PLP 68 já tinha uma lista de medicamentos que serão alíquota Zero e os demais medicamentos que não estão naquela lista terão uma redução de 60% do Iva tá esse ponto aqui é um ponto que pegou pesado que a galera ficou bem revoltada que é a questão da água mineral e do do biscoito água mineral e biscoito não entraram com redução de alíquota água mineral e biscoito ou bolacha né gente eu chamo de bolacha tô falando biscoito porque no texto para biscoito mas aqui é bolacha é bolacha ou é biscoito gente fala aí é bolacha ou é biscoito aí na na na terra de vocês me conta aqui é bolacha então água mineral e bolacha não terá mais redução de alíquota vai ter tributação do normal isso aqui foi um ponto de assim muita muito espanto né vamos dizer assim dentro da dessa aprovação e aí vamos ver vamos ver o que vai acontecer está dessa forma no no texto final tá está dessa forma no texto final que água mineral e biscoito não tem redução de alíquota tá entramos a questão do saneamento que também foi algo que nos surpreendeu saneamento básico tinha sido equiparado à saúde PR ter a redução de 60% do Iva mas foi cortado na Câmara dos Deputados terá tributação normal do Iva não terá a redução Esse aqui foi mais um ponto puxado esses que eu tô pintando aqui é porque eu vou ter algo para falar daqui a pouco para vocês manutenção da alíquota de 8,5 para safs né as sociedades anônimas de de futebol elas terão um incentivo como sempre tiveram se não me falha a memória era até menor a alíquotas alíquota dela aumentaram um pouquinho mas continua tendo um um bom um bom benefício e a Pri tá comentando aqui né achei um absurdo a retirada do saneamento básico realmente Pri e foi algo que nos surpreendeu não esperava Outro ponto que foi alterado na versão final da câmara o os veículos Eles serão tributados pelo imposto seletivo mas o que que vai acontecer não vai ter diretamente ali na tabela do Imposto seletivo que nós já temos lá no PLP 68 tem a lista das ncms que serão tributadas pelo imposto seletivo não vai mais ser definido diretamente somente e tão somente pela ncm vai existir uma lei ordinária posterior que vai determinar a alíquota do Imposto seletivo sobre veículos através de cinco critérios relacionados aos Veículos que é a potência o desempenho a densidade tecnológica as etapas fabris e a categoria do veículo Então vai ser criada posteriormente uma lei ordinária que através desses cinco itens esses cinco critérios vão ser definidas as alíquotas do Imposto seletivo sobre veículo Tá e aí entramos no cara da substituição tributária que foi um dos pontos mais eh polêmicos a ST sobre bebidas e medicamentos tinha sido incluída nos 45 do segundo tempo pelo Senado mas quando veio para a câmara dos deputados foi uma das primeiras coisas que eles suprimiram eles tiraram não vai ter ST sobre bebidas e medicamentos dentro do projeto de lei complementar 68 de 2024 E aí o que que aconteceu todo mundo na internet começou a comemorar graças a Deus Tiraram a ST Nossa que bom Nossa que doideira trazer a ST de novo imagina não faz sentido tenham Calma a substituição tributária ela foi suprimida do PLP 68 então a lei complementar que virá a a divinda do PLP 68 ela não vai ter a figura da substituição tributária eh algumas pessoas falaram assim ah é só para bebas e medicamentos então não tô nem aí não trabalho com nenhum desses Ramos né calma gente saiu né primeiro nesse primeiro momento não teremos ST para nenhuma nenhuma indústria para nenhuma área mas o que vocês precisam estar atentos é que para gente Para deixa deixa vou aparecer em tela cheia aqui deixa eu olhar nos olhos de vocês Parem de ficar reduzindo o conhecimento de vocês somente e tão somente as notícias de internet para com isso para eu sempre brinco aqui com os meus com os meus alunos né quem é novo não espanta não tá gente eu dou chinelada Pink mesmo eu brinco com os meus alunos para de ser papagaio não seja papagaio da mídia entenda construa aprendizado e é por isso que todas as minhas aulas eu não dou opinião vocês podem observar Eu não eu nunca minha a minha opinião é muito difícil expressar a minha opinião Joy sobre algum tema o que eu trago para vocês é sempre legislação é Norma E aí vocês formem a opinião de vocês e aí vamos conversar sobre essa questão da substituição tributária ela saiu sim gente ela saiu mas nada Não tem nada que impeça dela voltar por quê Porque a Constituição Federal prevê a figura da substituição tributária a emenda constitucional 132 de 2023 que inseriu a reforma tributária dentro da Constituição há um ano atrás não suprimiu a figura da substituição tributária dentro da Constituição e me parece que só agora que as pessoas perceberam isso a questão daquela discussão do Simples Nacional Simples Nacional não pode de transferir créditos para empresas de lucro presumido e real na sua totalidade de ibs CBS vai transferir o crédito só do percentual Zinho lá pago dentro do das igual hoje é o ICMS as pessoas Parece que só se deram conta disso agora mas isso tá na Constituição gente para mudar isso tem que mudar a constituição para mudar isso tem que ter outra emenda complementar eh perdão emenda constitucional tem que ter outra emenda constitucional para alterar a constituição isso está na Constituição mas parece que só agora na discussão do do PLP da lei complementar que já é uma Norma infraconstitucional que o pessoal tá ai lembrei ai vamos discutir a a ST Ah vamos discutir agora o o o o Simples Nacional os cré isso já deveria ter sido discutido lá atrás já tá na constituição para mexer com isso agora tem que mexer na Constituição não é em lei complementar a Constituição lá no artigo 150 no parágrafo séo tem um texto lindo lá vou ler com vocês olha só a lei poderá atribuir a um sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento do Imposto ou contribuição então a CBS que é contribuição sobre bens e serviços também pode entrar aqui porque é uma contribuição e aqui tá previsto que pode ser atribuída a responsabilidade do pagamento de imposto ou de contribuição para um um sujeito passivo cujo fato gerador vai acontecer posteriormente que que é a substituição tributária a substituição tributária é isso Você atribui a responsabilidade pelo pagamento do tributo que será devido nas operações subsequentes a o primeiro ali da cadeia a figura da substituição tributária tá aqui e a emenda constitucional 132 nem mexeu com isso aqui isso aqui tá na Constituição desde sempre tá lá não mexeu não alterou existe a figura da Constituição na da substituição tributária na Constituição E aí ele até fala né daquela da figura da restituição do ressarcimento olha se por acaso lá no final na etapa da cadeia o fato gerador que se presumiu né através da mva que é aquela margem de valor agregado que vocês usam para calcular ST se no final lá não chegou naquele preço você tem direito à restituição daquela ST que você você pagou tá aqui e aí no artigo 155 no inciso 12 fala cabe a lei complementar deixa eu colocar mais uma estrelinha aqui para ficar cabe a lei complementar dispor sobre substituição tributária então assim nessa lei complementar que tivemos a aprovação Agora e em breve vai pra Sanção previdencial e vai sair no Diário Oficial como lei complementar que é o PLP 68 ela ficou de fora mas Mas isso não significa que posteriormente não possa acontecer de vir um novo projeto de lei complementar para inserir dentro do ibs da CBS a figura da substituição tributária Então antes de sair comemorando e falando que nunca mais existir ST vamos atentar aos princípios constitucionais Tá certo então a ST ficou de fora ficou mas não significa que é para sempre tá Esses foram os principais pontos do texto e aí agora esse texto seguiu para a sanção presidencial e ele vai ser publicado dentro do Diário Oficial e Esperamos que em breve E aí gente nós precisamos entender dois pontos o primeiro o presidente no ato da sua sanção ele pode vetar ainda trechos de esse texto e aí por que que eu marquei essas coisinhas aqui de vermelho de de Rosa aqui esse principalmente esses dois pontos aqui tá da água mineral e biscoito e do saneamento olha são pontos muito delicados e que gente ficou meio no no nível do Absurdo isso aqui ter passado desse jeito o presidente ele ainda tem o poder de vetar trechos do texto aprovado E aí fica a pergunta Será que ele não vai vetar esses trechos de alguma forma fica aí um ponto Presidente pode vetar trechos do texto aprovado então aquele texto final que a gente ainda nem tem ele né nós mas tivemos a o conhecimento de boa parte do conteúdo dele tanto pelo relatório quanto pelo pela votação ao vivo que foi acompanhada esse texto ainda pode ter trechos vetados e depois os deputados e senadores ainda pode derrubar os vetos do presidente isso significa dizer o quê que a novela ainda não tá 100% encerrada o texto que foi aprovado que ainda vai sair no Diário Oficial como lei complementar ainda pode ter trechos vetados pelo presidente e depois os deputados e senadores pode derrubar os vetos Então isso é um ponto também que precisa se atentar e é importante para vocês encerrarem o ano tranquilos porque a novela ainda não acabou E aí vocês vão lembrar que comentamos no começo que ficaram dois projetos de leis complementares né o PLP 68 que tratar a ali o ibs a CBS e o imposto seletivo e dá outras providências e o PLP 108 que ficou responsável ali por C cuidar do comitê gestor e do da parte de processo administrativo e tcmd e alguns outros detalhes da reforma tributária ele também segue a mesma etapa né aquelas fases que nós falamos aqui do ele também segue esse mesma essa mesma estrutura de Fases tá primeira fase na Câmara segunda fase no senado depois volta pra câmara e sai o texto final ele vai seguir o o mesmo rito E aí que pé ele tá ele tá na segunda fase ainda a câmara Fez o texto foi aprovado foi pro Senado O Senado está ali em fase tá parado ele ficou estacionado lá porque o Senado estava dedicado ao PLP 68 com com prioridade para aprovar isso ainda dentro de 2024 E aí o PLP 108 ficou lá paradinho mas está lá no Senado e está previsto para ser retomado no início de 2025 já para ter a a comissão então tratando dos temas a votação no senado E então voltar pra Câmara dos Deputados conforme o caso e seguir pra sanção presidencial então assim PLP 108 ainda está parado e por último pra gente finalizar as nossas exposições aqui vamos falar de alíquota no termo que no tema nessa dinâmica do do que vem acontecendo deixa eu olhar para vocês aqui a Pri colocou ficar tranquilos ou não é bem isso Pri Mas vamos ficar tranquilo porque considerando que eu vou dar uma notícia boa agora com as alíquotas considerando que nós teremos eu vou falar vou falar agora das alíquotas é uma notícia boa e vamos passar o natal e o ano novo em paz né Gente pelo amor de Deus todo final de ano é isso todo final de ano é uma briga no No tributário ninguém consegue passar o Ano Novo Natal e o ano novo em paz sempre com alteração sempre com mudança todo final de ano eu lembro que um ano lá em 2018 no finalzinho do ano veio o novo o novo regulamento do Imposto de Renda né lá em 2018 aí teve uma virada de ano aí acho que foi 21 é 21 teve aquela questão do do IPI aí 22 teve a questão do Deal não contribuir Nossa gente dá uma uma trégua né pros tributaristas no final do ano aí o ano passado a reforma tributária com relação a emenda constitucional agora esse ano PLP 68 Ô meu povo dá Dá Uma segurada né Vamos dar uma liberada na na emoção pros tributaristas vamos dar uma paz questão de alíquotas é o seguinte em 2026 a maioria de vocês já sabe já estão careca aí de ouvir falar sobre isso nós teremos a implantação de uma alíquota teste de 1% sendo 0. 10 debs e 0. 90 de CBS totalizando 1% a previsão inicial era que esse recolhimento acontecesse conforme fosse eh acontecesse ali o fato gerador e depois na apuração do pisic cofins ele fosse estornado como se fosse um crédito então não teria aumento de carga Car tributária mas teria um recolhimento e depois um abatimento isso obviamente iria movimentar as nossas operações com principalmente com os nossos clientes iria movimentar a questão de fluxo de caixa e tudo mais mesmo não havendo aumento de Carga Tributária iria haver uma movimentação operacional e aí o que que ficou definido no final das contas não teremos mais esse recolhimento Então vai existir essa alíquota teste de 1% vai mas ela vai aparecer somente nas obrigações acessórias entrando e saindo não vai ter o efetivo recolhimento então isso aqui vem como uma notícia muito boa porque aí a gente não vai mexer com fluxo de caixa vai trazer uma aquilo que o físico quer que é testar é verificar se essa sistemática vai funcionar mas aí vai ser só dentro das obrigações acessórias não vai ter o efetivo recolhimento e antes da gente finalizar a Aqui foram as principais alterações as mudanças falei que eu ia ser breve que eu ia eh ser bem objetiva até porque a gente tá ansioso né esperando isso sair em lei complementar no Diário Oficial e talvez isso não aconteça esse ano tá gente Talvez isso não aconteça esse ano talvez isso aconteça só em 2025 a a publicação da lei complementar de fato no Diário Oficial eh Estou ansiosa para ver se teremos ou não eh vetos do presidente e para ver se teremos ou não derrubada de vetos pelos deputados e senadores Estou ansiosa confesso a vocês mas o que eu quero trazer aqui de reflexão para vocês é o seguinte muito Muitas áreas que tinham recebido incentivo perderam esses incentivos ã Ou foram reduzidos Como foi o caso lá dos veterinários certo então os veterinários eles tinham subido um incentivo ali para uma redução de 60% derrubou para 30% de volta saneamento águas água mineral e biscoito que tinham tido al tinha uma redução Agora fica sem redução nenhuma essas movimentações e todo mundo fica né Putz bebidas açucaradas bebidas açucaradas não estava no imposto seletivo tinha saído e agora volta para o imposto seletivo o que que vocês precisam ter ideia é que é o seguinte a cada benefício que se dá a cada redução que se dá tá é isso representa aumento no iva a o iva a alíquota final desse Iva ainda vai ser publicado eu creio que pelo por resolução do Senado Federal Como já é o padrão hoje não temos ainda eh essa esse bartel batido mas temos uma previsão de que pelo fato dos deputados terem suprimido reduzido e tirado esses benefícios que foram modificados isso representa estaria em torno de 0.

7% na redução da alíquota final do Iva eles estavam esperando já algo perto de 29 e isso Caiu um pouquinho ali para 27 e pouquinho 28 por conta dessas reduções aqui eu não tô falando que eu concordo ou que Eu discordo das da das reduções ou das supressões que foram feitas só tô colocando para vocês que a cada benefício dado vai prejudicar a alíquota cheia do Iva então Esse é um ponto que a gente sempre precisa se atentar E aí alguém vai falar assim de ó E aquela história da trava no texto tem uma trava que a alíquota não pode passar de 26,5 por. sim existe isso mas o primeiro ponto essa trava ela não é para agora essa trava não é agora no período de transição essa trava ela vem para vigorar a partir de 233 Outro ponto essa trava gente ela que vai determinar lá que não pode passar de 26,5 Por Ela vai ter alguns ritos para serem seguidos que inclusive quem é aluno do tributário orquestrado eu vou entrar nesse detalhamento no sábado com vocês o nosso encontro fechado e que esses hitos não dão muita confiança de que essa trava de fato vai valer o ponto é o Iva que que será publicado muito em breve pelo Senado Federal ali a gente com certeza teremos eh novidades logo no no no no no entrar de 2025 com relação a essa questão das alíquotas ela vai ser uma alíquota que ela tem que ser suficientemente necessária para cobrir a arrecadação de hoje então não vai ser 26,5 27 ela vai ser a alíquota que seja suficiente para subir suprir a arrecadação que é feita hoje E aí existe a previsão lá então isso pode ser 27 pode ser 28 pode ser 29 segund eles não vai passar de 28,5 vai ficar mais ou menos nessa linha por conta das reduções que eles fizeram das supressões que eles fizeram de benefícios e aí o que que vai acontecer existe uma previsão para acontecer uma avaliação que kenal lá em 2031 que vai avaliar o período de transição de 2026 até 2030 né então vai lá 2026 27 28 29 e 30 5 anos em 2031 vai ter essa avaliação qu kenal que vai avaliar esses 5 anos e vai identificar vai falar olha que alíquota que estamos ah sei lá estamos em 27. 8 essa alíquota foi suficiente está equilibrando ali a recadação aquilo que a gente tem de arrecadação hoje ah está Putz aí eles vão ter que fazer o seguinte uma vez que nós temos a previsão que a trava a alíquota não poderia passar de 26,5 e a alíquota que está sendo suficiente para e suprir a arrecadação atual está em 27.

8 Então ela tá maior ela passou da trava então o governo federal terá a função de em 90 dias após a publicação desse balanço dessa avaliação que entrar com um novo projeto para alterar aquilo que nós temos por quê se a trava é 26,5 e para suprir as necessidades que nós nós temos hoje de arrecadação está em no meu exemplo aqui 27.