Reforma no Código Civil: as principais propostas no Direito de Família e Sucessoões

Você sabia que o nosso código civil vai ser reformado em breve e que vão haver muitas mudanças principalmente no direito de família e sucessões quer saber que prováveis mudanças serão essas fica comigo até o final desse vídeo para você ficar atualizado nesse assunto eu sou a Débora gellman seja bem-vinda ao meu [Música] canal foi formada uma comissão de juristas para apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil o objetivo principal da proposta é a adequação do Código Civil às transformações sociais o aumento da segurança jurídica e a simplificação da vida dos brasileiros o nosso código

civil completou 20 anos em 2023 a data o limite para a votação de todos os itens propostos pelas subcomissões vai ser o dia 5 de Abril de 2024 o relatório consolidado vai se transformar em um projeto de lei que vai primeiro tramitar no Senado e depois Irá para a câmara dos deputados até ser aprovado e depois sancionado pelo presidente da república Esse é o processo da criação de leis vou aqui falar sobre as principais propostas de atualização das normas do direito de família a primeira proposta é que o título no código civil seja chamado direito

das famílias e não como é hoje em dia direito de família por conta das várias formas de famílias que existem atualmente Além disso deve haver a previsão de habilitação e celebração eletrônica do casamento e a consagração do divórcio unilateral temos a previsão da serp e temos a jurisprudência que já reconhece a possibilidade do divórcio unilateral agora a proposta mais significativa da reforma na área do direito de família e sucessões é a exclusão do cônjuge sobrevivente que é o esposo ou esposa como herdeiro necessário de acordo com a proposta ele vai concorrer em partes iguais aos

demais herdeiros com exceção do regime da Separação total de bens ou seja o cônjuge casado sobre a separação de bens ele não vai herdar A não ser que o falecido tenha deixado o testamento contemplando viúvo da mesma forma o cônjuge casado sobre o regime da comunhão parcial de bens só vai herdar os bens comuns e não os bens particulares segundo a proposta poderá haver renúncia à herança do cônjuge no pacto antinupcial e também o cônjuge ele não vai mais ser herdeiro necessário podendo ser excluído da herança por meio de testamento Essa é uma das principais

críticas das pessoas porque se casam sobre o regime da separação convencional de bens e acabam se surpreendendo com o fato do cônjuge sobrevivente ele ser herdeiro então o regime da Separação convencional hoje em dia ele só funciona em caso de divórcio ele não é aplicado no caso de sucessão Essa é uma das principais críticas ouvidas pela comissão e esse é um dos principais pontos da reforma Além disso temos outras propostas a criação de um procedimento mais rápido para o reconhecimento da paternidade a incorporação do tema da reprodução assistida no código civil que era somente regulamentada

pelo Conselho Federal de Medicina H também a previsão de indenização em caso de abandono afetivo hoje é reconhecido pela jurisprudência mas não há uma previsão legal sobre esse assunto há também a proposta de exclusão do fruto dos bens dos filhos menores pelos pais devendo esses apenas administrarem os bens dos seus filhos essa proposta teve como inspiração o caso da atriz Larissa Manuela vamos aguardar e ver quais serão as propostas que finalmente serão aprovadas para compor um anteprojeto por enquanto Essas são as sugestões a próxima fase é aprovar essas propostas e depois remeter ao Senado eu

concordo que o código civil precisa ser modernizado E você gostou desse vídeo dá um like se inscreva no canal e até o próximo vídeo muito obrigada