LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: lei 12.527/11 Comentando os Artigos e MUITAS Questões I bloco 7 CNU 2024

chegou a hora de você gabaritar a lei de acesso a informações é uma lei fácil e para isso eu vou que ler e comentar os artigos da lei para você mais questões que já caíram em concurso para que isso você lê na lei interpretando a lei achando a palavrinha chave da lei Mas as questões suas pegadinhas de concurso você vai gabaritar qualquer prova que tiver lei de acesso à informação que vê como é verdade ó presta atenção nisso nesse material nesse PDF aqui tem 88 questões a lei é pequena e muitas questões e que Eu

dividi em Blocos para facilitar o estudo alguns artigos e muitas questões alguns artigos tem muitas questões alguns artigos e muitas questões para que a gente tenha certeza que a gente pegou questões de todas a lei de todos os artigos para não ficar nadinha de nadinha de fora porque eu quero que você escuta apenas uma vez e guarde de tudo que você precisa para acertar isso aqui chegar depois a fazer só algumas revisões uma leitura rapidinho sobre o seu material sobre o seu resumo que vai sair pronto aqui hoje você estará pronto passa qualquer prova vamos

lá então lei de acesso à informação é a lei 12.527 ela trata de por exemplo informações públicas essa lei vai tratar que você tem acesso você tem que ter acesso a qualquer informação em estado tem que ajudar essa informação é sobre isso tá trarei sempre antes de começar a leitura de uma lei eu gosto de deixar bem claro para que que fizeram essa lei para que as pessoas tenham acesso a informações que são públicas porque quando você já sabe para quem foi feita a lei quando a gente vai ler os artigos fica mais fácil de

interpretar mais fácil de fazer uma ligação com o mundo real Então essa lei aqui é com ombro por exemplo vou dar um exemplo de escola que todo lugar tem escola escola a escola pública o próprio nome já fui fala público quando vem dinheiro para ela que vem esse repara o orçamento toda vez que a lei falar orçamento é dinheiro para para escola o que que acontece tem que ser publicado Então as pessoas sabem que a escola vai receber uma determinada quantia Ah tem que ser publicar também o que que a escola vai fazer com essa

determinado quantia é para comprar carteira ela vai comprar merenda é fazer limpeza da escola vai construir uma sala nova vocês tudo isso são Dados dados que para estar lá o site da secretaria de educação ou no site da Regional de ensino ou até mesmo na escola quando você for visitar a escola e perguntar esses dados eles têm que estudar porque são informações públicas vamos começar então no primeiro artigo o primeiro artigo dessa lei esse aqui tá fala que que antes que esse vermelho aqui ó fala que acesse informações nada importante a gente não precisa ficar

sabendo lendo isso aqui não são coisas que eu já vou riscando para vocês porque quando você fazer revisão Você tem artigo você não precisa nem ler não tem informações relevantes coisa aqui ó da República faço saber você não precisa não tem nenhuma informação Toda vez que você falou essa lei se tiver que ler todos os artigos novamente você vai perder tempo aí você não vai conseguir ler todas as leis do seu concurso Então vamos eliminar o que não tem informação importante olha Capítulo 1 esta lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela união estado

Distrito Federal e municípios com o fim de garantia o acesso à informação tá tá então tem nada aqui demais também não o que que tem importante Ah já deixei grifado subordinam-se ao regime tá vendo o pdf já Tá grifado que é importante agora na outra parte aqui eu grifei o que diretrizes que é algo extremamente importante quem que essa lei quando ela fala que a lei subordina alguma coisa quem que essa lei está atingindo aqui no inciso Primeiro ela fala que atinge a administração direta olha só os órgãos públicos integrantes da administração direta poder executivo

legislativo incluindo cortes cotas judiciário público secretarias Ministério igual falou que ministério eu poder executivo é o poder de legislativo é o poder judiciário tá vendo É quando a união faz a coisa secretaria educação a gente tá falando de escola no início desse vídeo aqui escola algo pública é o estado que está florescendo o ensino público da população isso é tipo essa administração direta a gente aprende lá no Direito Administrativo nosso material Direito Administrativo isso aqui tá bem mais aprofundado a administração indireta é o que fala que na segunda que o inciso 2 é quando a

união a administração pública cria um ente separado dela que tem CNPJ é uma pessoa jurídica tudo bonitinho essa pessoa aí tem patrimônio próprio tem tudo bonitinho só que não é o estado mais fazendo a escola pública é uma empresa fazendo algum outro serviço pra população por exemplo bancário só que um banco arrecada é dinheiro então na administração direta a gente tem o Banco Brasil e tem a Caixa Econômica Federal que são duas diferentes Caixa Econômica Federal dinheiro 100% público Banco do Brasil tem ações em vida então a gente chama de sociedade de economia mista porque

tem dinheiro público que tem dinheiro privado Petrobras correio tudo que isso Visa lucro a administração direta ou então na indireta também tem as autarquias autarquias aquele regulamenta algo por exemplo Anvisa Natel o ano da vida Antártica porque a agência reguladora de algo autarquia regulando a ter comunicações e o transporte aquaviário transporte terrestre regulando algo faz leis para regulamentar e fiscalizar algo são as autarquias essas pessoas a administração direta olha autarquia Fundações públicas empresas públicas que eu já falei que é o caso do da Petrobras economia mista que eu falei que é o caso do Banco

do Brasil é administração a gente fala aqui controladas direta ou indiretamente pelo Estado vai ter lá o controle sobre elas não é porque se está tem ações no Brasil tem um controle sobre elas só que não é o estado mais fornecer né uma entidade falecendo Tá mas por que que está aqui como que a gente pode resumir esses dois artigos tem dinheiro público não poderia acessar essa informação não tem não obedece órgãos públicos do ministério secretaria dinheiro é público essa identidade não tem dinheiro público nela falei com o dinheiro 100% da do correio e da

Caixa Econômica Federal da República tem dinheiro público lá então tem que ser subordinado é o que fala também no artigo segundo ó aplicam-se disposições dessa lei no que couber as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam para a realização de suas ações de interesse público recursos públicos diretamente do orçamento tá vendo recursos públicos tá ela recebe recurso público diretamente ou mediante diretamente não importa tem dinheiro público vai seguir a lei de acesso à informação parágrafo único a publicidade aqui estão submetidas as entidades citadas nesse caput refere-se a parcela dos recursos públicos recebidos e a sua

destinação sem prejuízo prestação de contas que todos eles têm presta conta porque você lembra do exemplo que eu te dei lá da escola vai servir um recurso aí vão publicar que a escola ela publicar como que ela vai gastar esse recursos aumentar a escola reforma não sei o quê não falei isso só que a escola tem que prestar contas desse recurso para saber para a população saber se ela realmente aquilo que não adianta lá tá publicado tava gasta com alimentação e chegar na hora lá o diretor comprar comprar carteira ou pintar a escola com esse

dinheiro Não Ele tem que provar que comprou a alimentação ele tem qualquer prova isso com notas fiscais ele prova isso mostrando processo licitação as três cotações não sei quando a gente estuda licitação a gente aprende isso tem que fazer as cotações tem que todo esse processo é montado e mandado por órgão público que analisado vai mostrar também extrato bancário Ah quanto dinheiro tinha na conta da escola quantos que se que entrou conto de dinheiro sobrou esse dinheiro vai fazer o quê vai poder ser engraçado em outra coisa escola esse dinheiro você devolvido para o governo

tudo isso é documentado tudo isso é dados dados públicos por isso aqui fala de prestação de contas Tá vendo como Esses pessoal aí tem muito guru e falando que é só lelei Ah não você não precisa de aula Ah não você não precisa de um material de PDF aí a pessoa ler a lei não sabe essas informações vai chegar na nova questão muita coisa 80% vai estar aqui dentro mas outras coisas tá entrelaçadas aí no meio só que tem experiência com algum público que vai poder te responder tá legal então resumindo tudo isso aqui deixa

eu resumir aqui para vocês essa lei 12.527 lei de acesso à informação é destinada a administração direta a indireta e entidades que recebem orçamento público recebe dinheiro público guardou Isso você já sabe os dois primeiros artigos de quais sorteados outra coisa importante que As bancas adoram ler já falei vai ter muitas questões e que ainda eu separei para o bloco o nosso primeiro bloco aqui é o artigo 1 2 3 4 cabo 4 já vem questões só desses quatro artigos e tem muitas questões que que vocês podem ver aqui só desses quatro artigo e com

gabarito aqui embaixo tudo bonitinho tá legal estamos agora no Artigo terceiro os procedimentos previsto nesta lei destinam-se assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com a seguinte diretrizes diretrizes é causa importante e objetivos é fundamento são palavrinhas que você pode circular e você pode ter certeza que vai ter isso aqui ó um dois três quatro você vê esse negócio um dois três quatro esse numeração de preferência que você for isso cai em concurso porque vocês vão perguntar qual são as diretrizes

da lei da acesso à informação observância da publicidade você vai marcar aí para mim publicidade competência geral esse gelo com exceção Porque qualquer regra para esse geral é regra a regra que tudo seja publicado só que a gente tem sessões coisas sigilosas coisas que que pode comprometer o estado a defesa do Estado informações que se vazar pode sei lá também informações internacionais o Brasil queira fazer parte de uma coisa e vazar lá fora pode ser prejudicar o país informações alguma coisa sigilosa Então existe exceção toda regra tem uma exceção tá mas a nossa regra é

publicar tá então falou que precisa geral Nossa regra publicar sigilo é apenas uma exceção tá vamos falar desse giro bater uma parte com esse gelo quanto tempo que tem que ficar em sigilo enquanto o tempo depois pode ser publicado isso tá tudo nessa lei 2 divulgação de informações de interesse público tá vendo a informação de interesse público independentemente de solicitações essa informação de interesse público não tem tanta hora alguém perguntar lá ah com quem que essa escola quando você vai receber esse ano Por que que é gasto Não não eu tô falando de escola gente

não poderia ser na polícia poderia ser recebido dinheiro para reforma do quartel É pode ser qualquer um pouco passando juciário para você legislativo tá legal sem informação de interesse público eu falei da escola lá não tem Eu já até ficava perguntando por que gastou ou você dá para perguntar de novo não tem que tá lá no site da Secretária de Educação tem que estar lá na escola publicado isso é qualquer pessoa que chegar lá já tem que ter fácil acesso essa informação Então se interesse público não precisa de solicitar é já tem que estar lá

pronta para todo mundo ver publicado no mural no site alguma algum lugar utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação que eu falei meios com educação site todo mundo agora tem um sítio eletrônico tem o site da PM São Paulo tem o site da Câmara Municipal da sua cidade tudo agora tem comunicação eletrônica a pessoa precisa sair de casa passar bem informações públicas não tá fomento ao desenvolvimento da cultura da Transparência da administração Ou seja a gente tem que cultivar a nossa cultura transparência na administração quer transparência melhor que você publicar tudo que

você faz certo ou errado desenvolvimento do controle social da administração pública tá controle social da administração pública então o que que eu posso guardar isso aqui publicar tem que estar na internet qual primeira publicar tem que ser público não precisa de solicitações se for interesse público tem que ter internet desenvolvimento da cultura e tem controle social você sabia nesses cinco passos Você guardou E para isso eu deixei aqui uma frase aqui não sei se está ajudando mais tá aqui para ilustrar um pouquinho os deputados divertem se urinando fã porque ó de observância da publicidade de

divulgação das informações de novo de desenvolvimento do controle social o de utilização dos meios de comunicação com a internet Formento de desenvolvimento da cultura Então os deputados divertem se urinando Fanta decorou essa frase pelo menos a inicial de cada um desses diretrizes cada um dessas diretrizes da informação você vai lembrar eu sei que os deputados de vertem se urinando Fanta então Oz então alguma coisa começa com alguma coisa com D tá eu tento utilizar isso aqui mas para a gente é conseguir guardar melhor tudo isso aqui vamos passar agora rapidinho partiu o quarto olha para

os efeitos dessa lei considera-se que informação Agora sim vamos pegar aqui um uma coisa importante também ó informação são Dados dados processos ou não que podem ser utilizados para a produção e transmissão de conhecimentos contidos em qualquer meio qualquer consequência palavrinha qualquer e-mail suporte ou formatos a maioria das questões que vem a palavra qualquer jamais nunca sempre só alternativas erradas tá quando você não sabe uma questão lá da sua prova essas palavras principalmente marcar você chuta como errada você tem mais chance de acertar com a probabilidade de acertar é muito maior Porém você vem na

nossa prova qual uma dessas palavrinhas você circula você marca asterisco porque geralmente vai ser o artigo que mais vão cobrar que sabe se colocar isso aqui é maioria das pessoas vão marcar como errar tá então de qualquer meio comer qualquer suporte porque é uma coisa bem lógica quando fala Qualquer meio você pode ser transmitir essa informação então colando no poste das suas sendo que é proibido isso é um meio de transmitir tá vendo que a gente não pode generalizar falando qualquer mas a lei pois o artigo Pois então vamos deixar como certa tá documento o

que que é documento unidade registre informações Qualquer que seja o suporte de formato é informação sigilosa sigilosa aquela submetida temporariamente a restrição de acesso público em razão de sua impressibilidade para segurança da sociedade e do Estado tá só vou adiantando aqui tá Gente esse primeiro aqui além de acessar informação então primeiro artigo é o mais cobrado tá que informação pessoal aquela essa nada a pessoa natural identificada ao identificar porque essas coisinhas aqui ó fica um documento que a informação pessoal O que que a informação sigilosa todo mundo sabe isso mesmo não tendo lido a lei

Mas aqui muita gente cai nessa casquinha de banana aqui da do que que é informação cinco tratamento da informação a conjunto de ações de produção recepção classificação de utilização ou seja aqui só como tratar a informação você arquivar você armazenar você eliminar se avaliar ou seja tudo que você pode fazer você pode editar avaliar tudo isso é tratamento de informação disponibilidade a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos equipamento ou sistemas autorizados autenticidade renascela autêntica a qualidade de informação que tenha sido produzido expedida recebida modificada poder terminar de vida equipamento ao

sistema Então tem que ter uma qualidade dessa informação integridade qualquer qualidade informação não modificada a prova aqui aqui é uma questão boa porque uma coisa autêntica autenticidade ela pode ser recebida modificada então nessa prova pode falar isso aqui ó colocar alta intensidade fala que não é modificada por isso a gente tem que ler a lei igualzinho a lei e artigos problemáticos que nesse inciso 7 aqui a gente tem tem mais cuidado com ele ainda servir com os outros aqui tá bem tranquilo mas esse 7 aqui não porque se fala de integridade olha não modificada jamais

será modificada integral lembra do leite integral aí Apesar que o leite integral de caixinha foi modificado né mas deixa para lá vamos lá integridade não modificada se for autêntica pode ser modificada Tá não vamos confundir essas duas que na banca aqui é ótimo isso para ela confundir uma com a outra e você errar tá Fala alguma coisa integral é integral mas já foi modificada vou falar uma coisa que não foi modificada autêntica não são coisas diferentes primaridade qualidade da informação coletada na fonte com o máximo de detalhamento possível sem modificações primária vem se foi primeiro

primeira coisa surgiu então não pode ter modificação mesmo primária realmente a gente vai ver ó primária não pode ser modificada Mas o problema autenticidade a gente acha que uma causa autêntica ser original não é tá é quinto eu falei que esse até o quarto mas tem o quinto aqui ainda ó é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação Quem deve garantir o acesso à informação pergunta de prova o estado tá aqui Estado será franqueada mediante processo objectivo e achais de forma transparente Clara e a linguagem fácil de compreensão veja só tem que

ser que uma forma transparente Clara linguagem de fácil compreensão não adianta nada eu divulgar algo que é público uma informação que todo mundo tem que saber se ninguém entende o que está escrito a maior parte da população nunca lê uma lei na vida a maior parte da população analfabeta juridicialmente a gente estuda direito na escola então a gente não tem como saber que as palavrinhas difíceis eu tenho que fazer o vídeo aqui você deixa eu fazer um vídeo aqui para qualquer pessoa que possa entender que nunca estudou lei na vida Entender porque eu não falo

eu não tento falar difícil tem que falar mais basicão que eu consigo às vezes eu falo até errado aqui mas se for melhor para você entender o que eu tô falando eu vou falar do jeito que eu achar que é mais fácil porque meu objetivo aqui fazer você entender acertar a questão tá então resumindo essa parte aqui ó é dever do Estado acesso à informação franqueada por que que eu deixei franqueado aqui com o nome direitinho muita gente não sabe o que é isso quando é o nome que você não conhece dá uma bugada aí

nosso dicionário hoje em dia o Google né você vai fazer você falhar ali e pegar uma palavrinha dessa você não sabe e vai dar porque banca dá preferência isso que que as pessoas menos sabem derrubar você quando você tá ali no artigo é isso que você tem que procurar o que que poderia me derrubar aqui às vezes não me derrubaria Porque eu sei que é franqueada Porém derrubaria uma pessoa que não conhece tanta lei é escapando vai dar preferência é assim que a gente vai escolher os artigos tá legal e ajo claro e com princípio

isso aqui ó só isso aqui já resumi esse artigo 500 podemos ir para as questões agora você tá pronto para acertar muitas questões lembrando Gente esse PDF aqui ó quem quiser adquirir ele no meu WhatsApp tem que basta mandar um Zap aí preço de um lanchinho uma parcelinha de um lanchinho bonitinha aqui e eu te mando ele tá legal ele vem com 88 questões e todos os artigos tá legal Questão número 1 lembrando essas questões agora tem muitas questões aqui é só desse cinco artigos para quê A gente já viu eles né Agora vamos fixar

eles realmente na cabeça e depois depois passa anotação eu coloco mais alguns artigos Capítulo 2 coloquei o capítulo 2 todinho mas questões coloquei o capítulo 3 aqui embaixo Mas ó resuminhos questões Resumindo questões e vai assim por diante até dar 88 questões primeira questão nossa quem está subordinado o regime da lei de acesso à informação a gente já viu quem tá subordinado a alimentação direta aqui em cima a indireta e todo mundo recebe dinheiro público já matou tá Por que que essa questão aqui é fácil mesmo não vem numa aula só vendo o pdf você

vindo cá e subir lá em cima caçando a resposta é uma maneira de estudar também tá você vai fazer isso na primeira vez daqui duas três semanas PDF de novo sempre precisa ficar indo lá em cima você tem certeza você vai conseguir resolver tudo certinho a primeira vez se você tá iniciante em concurso E quem olhar em cima da resposta vai procurar resposta também é um jeito de aprender tá legal vamos lá os órgãos públicos integrante da administração direta indireta dos poderes executivos legislativo B apenas olha para mim apenas questão errada os órgãos públicos integrantes

alimentação direta é qualquer um que usa dinheiro não pode ser apenas se não tivesse apenas daria certo é que nem a letra a letra A tem completa pode olhar aí ó ovos públicos integrantes administração direta e indireta sim mas não falou nada dessas dessa pessoal que eu te dado que recebe em lançamento público porém todavia contudo ela também não falou nada que apenas administração direta indireta ou seja falou que a administração direta Indireta subordina não essa lei mas não falou nada que outras pessoas também não pode estar ó tá vendo as batatinha apenas os órgãos

públicos organização direta não faltou indireta apenas os órgãos integrantes do Poder Executivo Ó que coisa contigo legislativo aqui qual o judiciário não é o Executivo é o legislativo é o judiciário a gente tá falando direta ela autarquia empresa pública empresas que estão tendo convênio com estado Qual a finalidade da Lei de acesso à informação garantir o acesso à informação se essa informação se a lei da informação que será fraqueada franqueada falei que essa palavrinha aqui ó cai em concurso não falei que acabar colocando isso aqui porque a palavra diferente de forma Clara e linguagem faz

compreensão certinho restringiu acesso não qual que é a regra Nossa que eu falei que da lei de acesso à informação a publicação a exceção que a gente só sigilosa mesmo que vai se falar ela vai vai prejudicar administração pública Ou prejudicar o cidadões a polícia não pode ficar divulgando Como está sendo aí o processo aprender um preço é de investigação é sigiloso está divulgar na rede social divulgar na televisão o bandido vai ficar sabendo tá vendo Então a regra é divulgação de tudo tá você não pode restringir informação nem controlar a divulgação porque você tem

que divulgar tudo até sem controle vai divulgando tudo que pode ser divulgado que não é sigiloso limitar Não é limitar são vários artigos de acordo com a lei de acesso a informação O que é considerado informação que que eu falei lá em cima que as banca ia pedir o artigo primeiro são Dados processos ou não que pode ser utilizados para a produção transmissão de conhecimento contidos em qualquer meio suporte o formato certinho a letra de novo pode ser considerada é uma informação só que informação que tá na lei é esse aqui ó informações pessoais informação

pessoal não é uma questão falando informações públicas né informação pessoal é da pessoa você não pode no órgão público pedir informações pessoais de uma outra pessoa seja você você pode no algo público perguntar Quais são as informações suas que estão lá mas você não eu não posso não alvo um pouco que ele pediu o CPF e queria pedir onde morou Fulano pedir informações de outra pessoa não posso pois a letra C tá errado justamente o público é a mesma coisa não pode anular que ele sabia de orçamento público é de informações relacionadas à segurança santidade

do estado não como eu falei lá em uma investigação policial é considerado é um tipo de informação é mas a informação que essa lei tá querendo te falar se foi informações públicas mas que não fala uma informação pública não mas aqui falou na lei prefere essa lei considera essa informação para essa lei só isso que a informação o resto é porque aqui nessa lista trabalhando informações públicas isso que se está falando ela não quer informação particular não tá por isso nosso gabarito por isso que eu falo que não adianta só você tem que saber a

lei Eu acho que eu deixei as questões aqui todos os comentários para vocês não ficarem perdidos quatro Quais são os princípios básicos da administração pública previsto na lei de acesso à informação publicidade tem que ser publicado sim com esses como exceção a publicidade é a regra tá o sigilo que seria exceção você lembra lá em cima a gente viu isso aqui ó em algum lugar que você fica em cima tem algum lugar que está falando isso sobre publicidade aqui ó esse aqui publicidade é a regra ou seja o preço é geral o sigilo com exceção

Então tá errado aqui B divulgação de interesse de informações apenas mediante solicitação não fala de informações públicas essa lei Então não precisa ficar solicitando essa informação é pública já é para estar lá no sítio eletrônico o próprio Princípio ela falou que tem que tirar os meios eletrônicos sei utilização de meio de comunicação tradicionais para divulgação de informações sim publicidade com preço geral e sigilo como exceção aqui tá mais certo errado você pode utilizar o meios tradicionais de divulgação pode mas existe um princípio aqui ó que tá falando aqui ó Cadê os princípios ó utilização de

Tecnologia da Informação já não precisa já não é um meio tradicional mais divulgação da internet então obrigatório você colocar no site seja da polícia seja o site da câmara seja o site da secretaria que você trabalha seja onde for tem que colocar no site também que as pessoas hoje estão muito mais tempo na internet é muito mais fácil uma pessoa achar uma informação na internet do que talvez sair de casa e longe lá no órgão até a pessoa pode passar tá legal ali toda hora fala que tem uma linguagem fácil de compreensão e fácil de

acesso também por isso faça de acesso no site Qual é o dever do Estado Conforme a lei de acesso à informação garantir o acesso à informação de forma restrita Opa e burocrática não já falei uma fácil de achar o jardelzinho falando aqui ó é dever do Estado acesso à informação onde fraqueada de ágil Claro e compreensão e tem que ser fácil de achar também restringiu acesso à informação apenas ao servidores públicos não todo mundo tem teste essa informação garantir o acesso a informação de forma transparente certo Clara engaja de fácil compreensão Olha que jardelzinho falou

lá é a letra divulgar as informações somente para entidades ou somente aqui ó tá vendo com apenas somente deixa a questão errada várias questões de concurso público aqui para você tá legal vamos lá a lei de acesso à informação é aplicável a quais entidades privadas sem fins lucrativos Ou seja a gente viu que essa lei que é aplicada a administração direta que são os órgãos públicos são a secretaria são os ministérios poder Judiciários administração direta e a administração direta que a autarquia empresa pública a sociedade Colonial minimista Essas pessoas aí não é mas além dessas

esses dois grupos temos também aqui falou entidades privadas desde que utilizem dinheiro público Então tá aqui ó aquelas que recebe recurso público diretamente do orçamento ou mediante e subvenções sociais contratos de gestão termo de parceria com Vênus e a jusa recebe recursos públicos lembra sinônimo de recurso é dinheiro senão dinheiro é recurso todas as entidades privadas independente receber dinheiro público não a letra apenas as entidades privadas sem fins lucrativos que realizam ações de interesse público mas não recebe recursos públicos não se não recebe não pode nenhuma das atrações correta não ele trata a correta porque

ela recebeu o recurso público Olha só como que vai acertar tudo a partir de agora não fale que você vai gabaritar essa prova porque Qual que é a minha metodologia tô te perguntando a mesma coisa da hora a gente leu todos os artigos e já te expliquei pelos artigos agora Nas questões eu tô voltando em cada artigo novamente chega na outra questão eu falo de dois três artigos uma questão só depois vou na próxima questão eu volto lá no primeiro artigo ou seja até o final disso aqui Você viu o review viu review viu review

não tem nada que a banca para te perguntar que você não tenha visto aqui tá lógico a gente tá fazendo mais questões do que existe artigo então tudo que poderia ser perguntado acho que eu já perguntei Aqui ó Qual é o objetivo da Publicidade e do sigilo Conforme a lei de acesso à informação publicidade e sigilo Qual que é o objetivo deles publicidade deve ser adotada como exceção não a publicidade é regra exceção sigilo também tá perguntando a mesma coisa da outra questão as mesmas coisas e os mesmos artigos tanta publicidade quanto sigilo devem ser

aplicados de forma seletiva não se tem publicar tudo é a regra sol sigilosa que não a publicidade deve ser adotada com preceito geral certo e sigilo como uma exceção a publicidade sigilo deve ser aplicado de forma igualitária não isso aqui ó tá vindo com o mesmo gabarito olha essa letra D essa letra c isso aqui sabe porque que Azul sem igualzinha não mudou nada banca vai fazer isso vai pegar o artigo e vai colar ele como se fosse uma das alternativas aí para você quando ela fazer isso essa tá certa depois ela inventa um monte

de mais três alternativos aí que não tem nada a ver com algum erro então acerta vai se acerta em todas mas vai cair no seu concurso tem mais chance com vocês porque isso daí é repetido é assim que a gente vai desvendando As bancas tá legal vamos lá o que é considerado informação pessoal de acordo com a lei de acesso à informação qualquer informação que esteja relacionada ao patrimônio de uma pessoa informação sigilosa submetida restrição de acesso público não informação que diz respeito a uma pessoa natural ah aí sim veja só que tá pensando aqui

em cima informação pessoal então aqui quem tá falando sigilosa mas não falou nada que é pessoal qualquer informação Então não é só pessoal mas aqui na seja fala informações que dizem respeito a uma pessoa natural identificada ou identificado Ou seja a pessoa que tem o CPF que tem um RG sabe quem vai consegue saber quem é essa pessoa e essa informação pessoal dados processados ou não que pode ser utilizados para a produção de conhecimento isso que é informação tá vendo lembrando ó meu WhatsApp aqui ó quem quiser adquirir esse material WhatsApp aqui esse PDF 88

questões estarão nele esta aula que tá ficando muito da grande então vou dar uma paradinha pura aqui tá ó veja só a lei desses cinco artigos ainda vamos até questão número 10 só não vou terminar ela então vou terminar até a questão número 10 aqui só falta mais duas questõezinhas e depois o gabarito aqui e o restante Deixaremos mais para frente 9 né nove Quais são as diretrizes previstas na lei de acesso à informação para o acesso as informações de interesse público utilização exclusiva de meio de comunicação tradicionais não você tem que usar já falei

eletrônica também fomento de desenvolvimento de Cultura sigilo na administração pública sim é divulgação de informações somente mediante solicitações não a gente viu Tem que ser solicitar observância da publicidade geral e do sigilo Conceição então a letra D que a terceira questão que tá mesmo no gabarito e é 10 qual é o dever do Estado Conforme a lei de acesso à informação restringiu o acesso à informação para preservar não restringir não você tem que divulgar cada vez mais garantir o acesso à informação de forma transparente Clara e com linguagem de fácil compreensão já viu uma questão

que tem o mesmo gabarito já falei é o mesmo gabarito que As bancas fazem isso Pegue um artigo e jogam aí fornece informações apenas a servidores públicos controlar a divulgação de informação de interesse não então nosso gabarito aqui letra B todos os gabaritos Estão aqui tudo bonitinho tá legal então já falei quem quiser adquirir o nosso material tá aqui ou me chama no Instagram que eu instalei pronto para te ajudar tem várias macetinhos aqui dentro tem aqui eu falei do mnemônico dos deputados diversos Yuri urinando Fanta e aqui ó eu marco os locais são mais

importantes tem muitas questões várias marcações caixinha aqui com coisas importantes tá muito bacana quem quer realmente gabaritar a prova e não precisa nunca mais pensar em estudar lei de acesso à informação esse material para você