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do s Bom dia a todos novamente Então vamos dar início a essa sessão declara aberta a oa sessão da 10ª reunião Periódica do tral do Jú da comarco de Londrina do ano 2024 o jurados que foram intimados não comparecer e não justificar suas ausências aplica a pena de multa de um salário mínimo nacional Val ser recolhido no prazo de 10 dias so pena de inscrição e cobrança pela fazenda pública tendo comparecido o número suficiente jurados dec instalado sessão Tribunal do Júri será submetido a julgamento o processo número 3553 6423 que tem como autor o Ministério

Público R da Costa Silva e v Mateus andro Souza GES de Oliveira peço a sen que faça PR está aberta a oa sessão da reunião periódica dobal júri da Comarca de Londrina em que será levado a julgamento acusado Claudecir da Costa Silva no processo crime número 3553 64.20 23 p8.16 p0014 atuará na presidência do Tribunal do Júri Dr Paulo César Roldão na promotoria pública o Dr Thiago de Oliveira Gerard na defesa do acusado o Dr José Amado as testemunhas arroladas para serem ouvido em Plenário testemunha da acusação Maria sirene dos Santos rul Vicente Jacinto e

Mariana LJ obrigado a seguir Então procederei o sorteio dos sete jurados que formarão o conselho de sentença fico adverti dos jurados que não poderão servir no mesmo conselho quem for marido mulher ou conviventes de união estável ascendentes e descendentes sogo sogra com gora irmãos cunhados durante o cunhados sobrinho pad mast madrasta entados ascendentes descendentes sogro sogra genro nora irmão cunhado durante cunhadinho e primo do juiz promotor advogado defesa assistente de acusação autoridade policial auxiliar da Justiça do perito do Réu e da vítima quem tiver exercido qualquer função no processo ou foi nele testemunha ou tiver

funcionado o seu cônjuge ou parente cons seguí afim linha reta colateral até o terceiro grau inclusive como defensor órgão do Ministério Público aado policial de Justiça ou perito quem for por si ou por seu ou parente parte ou diretamente interessado nesse feito quem for amigo íntimo ou inimigo capital do ré da vítima quem por si por seu C asendente descendente estiver respondendo por fato análogo cujo caráter criminoso haja controvérsia quem por si ou por seu cnjuge ou parente quun afim até o terceiro grau sustentar demanda contra o réu e contra vítima quem tiver aconselhado qualquer

das partes quem for credor devedor tor curador do ré da vítima e quem tiver demonstrado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado se algum dos jurados tiver alguma dessas circunstâncias pode se manifestar neste momento advirta aos senhores jurados ainda que depois de sorteado estarão incomunicáveis ou seja não poderão comunicar-se entre si ou com outras pessoas nem manifestar sua opinião sobre o processo ainda que por meio de gesto sobre pena de exclusão do Conselho de sentença e aplicação da pena de multa como sempre faça após o sorteio darei alguns minutos para que possa através dos

oficiais Justiça comunicar que for sorteados depois deverão desligar os aparelhos celulares que só poderão ser religados após a votação dos quesitos nesse período havendo alguma necessidade alguma urgência temos aqui os oficios de justiça e assessor que estarão à disposição para auxiliares no que for necessário lembrando agora aqui na hora da chamada sempre peo que os jurad se levantem né para que as partes possam vê-los Lembrando que sempre a acusação e defesa podem recusar até três jurados sem nenhuma justificativa p 2 e do Andreia Herculano do Prado da Silva ausente Amanda Ana Figueiredo Maria Angélica Lourenço

aceita foi aceita Lucineia chamou Rui Silva aceito foi aceita luine Bley aceita foi aceita Rafael Constâncio Farias se dispenso silêncio Obrigado dispensado pelo Ministério Público Emily Ferreira Alves aceita aceito foi aceita raud Regina Inácio aceit foi aceita práia Regina Danone aente Tatiane Cristina Palmeira aceita foi aceita EV Pires Ferreira aceito foi aceita aí eu convido a todos a se levantarem para exortação compromisso deados após a leitura do compromisso será lido o nome de cada jurado eu peço que respondam assim eu prometo senhores jurados em nome da Lei com cito vou examinar essa causa com imparcialidade

e a proferir a vossa decisão de acordo com vossa consciência e os ditos da Justiça Maria Angélica Lourenço assim lucin am Silva assimo lucine glitter assim em Pereira Alves assim Claudete Regina Inácio assim Tatiane Cristina Palmeira Evin crislan Pires Ferreira pode sentar então Aqueles jurados que não foram sorteados aqueles que foram dispensados estão dispensados da atividade de hoje muito obrigado pela presença Conto com a presença de todos na última sessão quinta-feira Obrigado aí as nossas juradas que foram sorteadas então para intervalinho para vocês ir no banheiro tomar um cafezinho em seguida Já começamos já doutores

temi com um café aqui fiqu à vontade tá bom s conta para nós O que que a senhora viu o que que a senhora ouviu eu Não não vi nada só vi uma alemão tiro Então conta para nós certinho o que que a senhora viu desde o começo então daí eu só escutei quando deu o tiro nele mas só que eu não sei quem que foi onde que tava o Mateus no momento que ele levou o tiro ele tava em frente da avó dele tava na frente da casa avó dele na frente da casa da

avó dele tá E quem mais estava com ele tá porque com ele tava a avó dele um tanto de gente junto com ele aham e a senhora tava onde eu tava na casa do meu esposo Qual que é o endereço onde a senhora estava Silva Mar da Silva é vizinho desse lugar aonde teve o tiro perto Tá certo só a senhora pode responder tá ninguém pode ajudar a senhora tá pronto quando a senhora foi ouvida na outra vez aqui no fórum a senhora quando a senhora foi ouvid na na na delegacia a senhora diz que

quem atirou contra o Mateus foi o deci o Claudir a senhora confirma isso confirma confirma confirmao foi ele foi ele sabe dizer qual era o problema que existia entre o deci e o Mateus que motivou esse tiro s motivo esse tiro eu não sei porque ele tinha muita os dois agora por eu não sei eles eram amigos não Não senhora em algum outro momento viu o de andando armado pelo bairro vi ele andava direto armado pelo bairro uma vez ele foi lá na minha casa lá tarde da noite nós acordamos com ele dando tiro lá

na minha casa só que não acertou e a arma que ele usava era essa espingarda a eu não sei porque tava à noite nós estava dormindo eu acordei ainda no tiro lá na minha casa aham e das outras vezes que a senhora viu ele armado que arma que ele tava usando é com revol que revolver que era eu não sei tá bom ele passava direto em casa com o revolver uhum A senhora sabe quem que é o Wellington conhecido como tampinha é o que morreu é o que morreu num confronto com a polícia é isso

Dona rut isso é e o wton tava junto com de nesse dia tava tava e o que que oon fez o de que deu o tiro oon fez alguma coisa que deu tiro e Wellington o que que ele fez só tava junto só tava junto perfeito ô Dona Rute eu agradeço pela colaboração da senhora tá só Aguarda um pouquinho que tem umas outras perguntas tá obrigado hein Bom dia Dona Rute senhora está me ouvindo Tô Dona Rute a senhora prestou um depoimento aqui em juízo já nesse processo sabe você lembra eu não tô então senora

prou um depoimento aqui que tá no movimento 199 cont3 naquele depoimento perante o meritíssimo juiz a senhora disse que não viu nada no dia é isto senh já falou pro juiz não viu nada senhora não viu nada A senhora disse também perante o juiz dizendo o seguinte eu vou ler a frase que a senhora disse que não viu quem deu tiro a senhora falou não viu quem deu tiro muito bem aí a senhora disse também vamos ver a senhora confirma que viu quando Mateus chegou E alguém deu um tiro nele é isso isso tô satisfeito

quem que disse pra senhora que foi o deci que deu esse tiro Oi quem que disse pra senhora Oi foi a vó dele a vó dele que disse é certo e ele também falou ele também falou el também falou que foi ele certo então tá certo então a senhora jur uma pergunta então tá bom dona Rute Obrigado o senhor tá dispensado tá obrigado pode trazer já und m po se C seu nome completo C Costa Silva vamos fazer algumas perguntas você não é obrigado a responder nenhuma delas mas o interrogatório aqui faz parte da sua

defesa onde você pode trazer né a sua versão sobre o fato né que tá sendo acusado em caso de comissão ali sem uma redução da pena caso venha ser condenado E você tem um apelido o Você é casado solteiro sou casado tem filhos tem uma menina uma menina trabalhava o queê para você servente o seu último endereço qual que é Silva o Mariano da Silva certo passagem pela polícia Teve alguma outra condenação já S uma condenação no homicídio certo tá cumprindo pena já cumpriu tava cumprindo respondendo na rua certo agc nesse processo aqui você é

acusado de dois fatos o primeiro dele aqui com que de primeiro de junho de 2023 você é acompanhado do hit conhecido por tampinha você teria efetuado um disparo de arma de fogo contra o Mateus um adolescente aqui que isso foi em razão de uma briga anteriores que vocês tinham tido e aqui também que você agiu né mediante duas pessoas você e o tampinha e tava armado então razão disso também pela recurso queou defesa da vítima e cons também aqui que você táia aportando uma uma arma de fogo uma espingarda que você já tinha ela já

algum tempo já e andava com essa Ana sobre esses fatos que tem que dizer para nós que como é que foi isso não eh essa Ana eu comprei do campinha Quando que você comprou ela no dia que ele tinha dado tiro nesse tal de Mateus aí certo aí ele foi lá em casa depois que aconteceu o fato e ofereceu para min a e eu não sabia que ele tinha dado tir esse Mateus e eu fui comprei a arma dele Certo mas você não foi com ele lá que foi da tius na hora não tava com

ele não tava com ele certo e o tampinha e o Mateus tinha que problema a já tinha trocado o tiro os dois já lá na rua lá já certo e você tinha algum problema com o Mateus não eu já tinha brigado com ele mas nós já tinha conversado tudo já tava tudo resolvido entre eu e ele certo que quando você foi ouvido lá pela polícia você disse que você confessou que foi você que atirou nele e tal é porque eu não podia falar que foi o cara que dep sair o cara matava eu é certo

então tá certo então passa promotor thago eu tô satisfeito exelência [Aplausos] obrigadoo você teve uma briga com o Mateus e a Mariana não com a Mariana não só com Mateus com Mateus verdade dias antes você não teve briga Mariana foi foi tempo antes um tempo antes tempo antes você tá presa quanto tempo 1 ano e qu meses 1 ano e qu meses BR uma pergunta não pode Mateus Pode sentar Então já passo a palavra Ministério para sua manifestação Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Presidente Desse nosso Tribunal do Jú da Comarca de Londrina Dr Paulo César

rodão como em todas as oportunidades aqui é o momento adequado para trazer os meus cumprimentos as minhas saudações a vossa excelência destacando sempre a maneira prática correta prestativa com que vossa excelência conduz os processos da primeira aga criminal e as sessões aqui do nosso Tribunal do juro meus cumprimentos minhas Saudações aos excelentíssimos senhores defensores Dr José Amaro D Zoraide meus cumprimentos minhas saudações minhas homenagens Por estarem hoje aqui eh patrocinando defesa do claudeci saibam Como já deixei registrado em todas as outras oportunidades que a nossa discussão é apenas de ideias não transborda do plano do

processo meus cumprimentos minhas Saudações aos servidores da primeira vara criminal representados aqui pelo Odin e pela Michele Também meus cumprimentos minhas saudações pela forma prestativa com que eles nos atendem aos servidores dos gabinetes da mesma forma aqui na pessoa do João noso os cumprimentos e Saudações aos militares que garantem aqui a nossa segurança a nossa Tranquilidade e aos policiais penais da mesma forma pela presteza e pela rapidez com que os senhores sempre nos atendem aqui muito obrigado finalmente Então as senhoras que hoje compõem o conselho de sentencia estão hoje aqui Reunidas para dar uma de

decisão a respeito daquilo que deve acontecer com pless o que que ele fez como ele fez e quais serão as consequências do que ele fez hoje as senhoras terão a oportunidade de carregar o peso da capeta a capa do juizs e dá uma decisão de maneira direta sobre aquilo que deve acontecer com fudd quando a gente fala no conselho que aqui a gente tem conselho de sentença o conselho são os sete julgados juiz presidente quando a gente fala em conceito significa a a possibilidade do cidadão dar uma decisão Direta em um assunto que seja do

Estado em geral a gente elege o prefeito um vereador um deputado um senador para nos representar hoje a gente faz o contrário o próprio cidadão decide de maneira direta ninguém precisa representar eh o cidadão para que essa decisão seja tomada para que as senhoras tenham condição de fazer isso e a gente aqui eh a lei presume né que o jurado não é Umo do direito não é formado do direito não é baiar direito a lei diz que o promotor e o advogado tem que vir aqui explicar o processo do jurado o jurado tem a condição

de decidir com coerência com justiça com lógica Isso é o que a gente vai fazer hoje aqui de uma maneira B Então nós vamos procurar nesse processo quatro coisas primeira coisa o fato aconteceu dois foi o dess autor fato três Existe alguma circunstância capaz de excluir ou interação da pena quato insista na circunstância Cabal faz a pena aumentar ou ao contrário acab nós encontrar curar encontrar essas quatro coisas essas quatro perguntas são as perguntas que o dor voltou para fazer jamento que a senhora não deu oportunidade de decidir colocando a cédula na sim ou não

a cada uma das perguntas O João vai me ajudar aí 136.1 João por favor laudo do IML tá Mateus Andrei esse ludo ó é indireto Por que indireto porque o Mateus não foi lá no apesar do Delegado ter mandado ele lá ele não foi aí o que que foi feito pegou o prontuário do hospital onde ele foi atendido mandou esse prontuário lá o pml e a partir do prontuário o médico do ML fez esse laudo para nós jo pode ir na página três por favor o médico responde aqui aos quesitos as perguntas tá uma lesão

pérfuro contundente que resultou em capacidade por mais de 30 dias e aqui na anotação volta na na outra página jo por favor isso aqui na anotação tá eh ferimento por arma de fogo na região abdominal anterior Conta mais um pouquinho aqui ó ferimento por arma de fogo região abdominal anterior anterior na frente tá além disso a gente vai ver aqui 46.1 João por favor do Hospital da Zona Sul Tá sobe um pouquinho mais volta na primeira parte isso aqui ó vítima vítima de ferimento de projeto de arma de fogo habitó interior ele deu entrada lá

no zona sul e depois fo subir H precisava de uma cirurgia grande e lá no h a gente tem também o prontuário 94.1 J hu sobe um pouquinho mais Mateus Pode por no 942 João por favor sobe um pouquinho mais então prontuário do Mateus eu vou ler aqui do me paciente de H1 se ferimento e ara de fogo necessitando procedimento cirúrgico tá E aí pai o pári olha o portuário assim para mim J tá pronto aí tá certinho lá do H tem sei lá tem mais de 50 par esses documentos mostram pra gente sim o

fato aconteceu bateus com Quad fogo que atingiu ele no abdômen tá E ele recebeu sofreu aquele ferimento recebeu a médico eer ele não não morreu aqui que nós temos primeira pergunta primeira resposta o fato aconteceu sim o fato aconteceu O Mateus foi qu foi o clud decio autor do fato foi lá na delegacia de polícia o tcir confessou a prática do fato a Marian identificou o toir como a pessoa que estava paraar ter o dia a dona rud ouviu o próprio Mateus e falou para todo mundo e foi concio p ti como hoje como não

foi possível não foi possível trazer aqui a Dona Maria sirene que é avó eu vou pedir pro João colocar para nós o depoimento dela eu tinha eu tinha indicado três testemunhas para que fossem ouvidas duas a gente ouviu aqui e a Dona Maria cina Então cadê o Mateus que não foi ouvido não foi mesmo O Mateus foi ouvido lá na delegacia de polí e quando foi para Ed disolvido aqui no cor como ele é era na época Ainda é adolescente Além disse que tem que ser feito um procedimento de eh depoimento especial est especializado feix

o juizão manda lá pro serviço de assistência social e psicologia do F um pedido para que aquele adolescente seja avaliado aí a psicóloga e assistên social vão avaliar se aquele adolescente pode ser ouvido tem condição de ser ouvido e se o f de ser ouvido não vai traumatizado a do que o próprio primo no caso do Mateus não se conseguiu ninda levar ele até Naca ele desapareceu quando era encontrado ele não ia quando ia procurar não era encontrado enfim a psicóloga falou olha isso para mim para Psicólogo demonstra que ele não quer participar eh desse

processo Então a gente tem a letiva dele só na delegacia de Então vamos ouvir a dona Maria que a avó que deveria ter se doa hoje você põe para mim João em juízo para que as senhoras tenham condição de ter contato com tudo aquilo que foi produzido no processo depois a gente põe Mateus na delegacia deora Maria a senhora aqui a senhora é V and iG oliro certo então vamos fazer perguntas começando pelo promotor Drago como batar esse processo Aqui consta eh um fato acontecido no dia 1eo de junho de 2023 quando clir da Costa

Silva conhecido como deci juntamente com uma terceira pessoa teria dado um tiro de pingada contra o Mateus o o seu neto senhora sabe o que que foi que aconteceu conta para nós por favor então que eu vou contar é que eu tinha que acabar de tomar banho sentei pro lado de fora meu cabelo secar fazer pinu a cabeça me fazer meu diário que eu faço meu diário aí o Mateus chegou perto de nós para conversar a no tempo o tiro chegou aí o pró levou um tiro mas eu não acreditei que ele levou o tiro

uhum só que eu não vi Da onde veio o tiro e isso aconteceu na frente da sua casa na frente na minha casa certo e o esse essa pessoa que é acusado aqui de ter dado o tiro CL Costa Silva verci senhora sabe quem é o me f sim mas oo dele eu não sei tá senhora sabe iso na rua não sei o paradeiro dele também não senhora sabe de alguma situação de de ameaça de agressão envolvendo o o bci e o seu neta Mateus não só sei que estou brigando os dois né agora não

sei se teve alguma ameaça né eles andava brigando quando Ah faz tempo ele e a Mariana o Mariana e o desci e o Mateus e por que que eles brigaram com eu não sei filho que não tava na casa mas a senhora não ficou sabendo que não tava fazendo no Diário e o n Mateus e a Mariana contaram com a senhora queceu não Mateus não fala is o Mateus mora com a senhora não mora com quem mora com a mãe dele tem Carolina o Mateus vi Rua isso tá e a a Mariana mora com quem

a Mariana mora com a mãe dela e a Carolina não Mari é a mãe dela é a e a mã é a Paula ela para um tempo com a mãe dela e um tempo com a Paula perfeito então a senhora não sabe de problema envolvendo ele viu que ele levou o tiro mas não sabe Da onde veio não sei da onde veio Tá bom então eu agradeço Don ser obrigado obrigado vocês também obrigada S perguntas excelente obrigada é só para esclarecer o o marce que não tem parada como é que é como é que é

a história Mateus não para quieto que ele não para quieto filho até para falar a verdade vamos falar ele não para quieto não temo ele para num barraco outro tempo ele para no outro Ô desculpa aqui tem um tempo ele para no outro tempo para no outro tempo para com a m Pode parar com outro Mateus virou riro é E por que iso tem problema com droga tem aluma coisa eu uso sim maconha certo então tá també vez en corta certo então Tá certo então obrigado tá [Música] muit João por favor agora vamos ouvir o

último depoimento que a gente tem Mateus que foi prestado na delegacia de polícia por favor aos número 147 215 2023 iniciado cão Costa su SUS a prática do crime tentativ do né Eh você convite aqui vou te ouvir com relação a esse saos que proc no dia primo de junho de 2023 em volta das 8 horas corrência elaborado F3 franciscato eu vou fazer as perguntas quer ser completo completo Mateus and e soual [Música] nome de soua E quantos anos você tem [Música] apareceu ess aqui e que aconteceu nesse dia né abraço des do começo a

motivação não o começo da briga foi que eu tava eu a Mariana na frente da casa da mãe dela nesse dia não out ão é outra ocasião Ele veio ele aques Car de usar tipo droga passar algém para tirar pira sabe e da ele veio dando um tapa nas minhas costas eu fou sair daí nessa Marinha para mim subir at ela foi em casa minha avó fo depois para lá F lá na frente da aí o que acontece el fo tá uma L que V na cabeça da Mariana quando foi aí foi lá de Janeiro

e acontece que daí ele foi lá mar Mari Daí é daí Ela foi daí ela chegar ele né e daí ele foi pegou a Larinha daí n você sabe como né eu peguei com ele daí Ele apanhou pi éo foi is você nunca mais encontar não depois depois passou tempo se encontrou aar de novo tipo sar beleza bom daí é onde que eu e ele andava abç Arm com ele que chegou is chegou nesse dia ele chegou relao conv depois chegou nesse dia isso como é que foi esse esse esse dia aqui como foi foi

foi tipo assim ele e você tava em frente a da me Mor você quem eu Cristina minha avó a aí foi descobri dois noos tra um carro nó de baixo depois descobri um tampinha e l seg o v o v estava com uma e oamp o eo né é eu não ch ver na H campinha tipo com nada na M nada na M bem rápido né e alguma coisa ouou alguma coisa mas bem quietinho só apareceu e metu é cro des não des Eu não cheguei direito sabe foi bem rápido bem rapidão certeza na hora

quant ele fo um um só deid e daí saiu correndo para baixo correndo e você não de no seu qu que não pode levar P fii parado e esse uhum o Por isso você tem problema com ele não o ele ele se filho não sei desculp ele Mor mor sa não mas pelo Mal menor ou maior [Música] maior [Música] el então não tem faço Origin essa discussão não tem nada envolvimento com droga não não só BR específico ele trabalhoa coisa suidade del Ah ele ele não trabalho para nada da vida ele só usador quer tirar

os outro quer sabe o PR T depois per acanhado né Eh fugiu no hospital in jeit que sem paciência lá Go hospital S merado is não sei porque foi mass você sabia que tinha que passar P cirurgia procedimento não o médico falou que eu já o médico Sem falar que eu já ia receber alta já sabe dia fazer o papel daí já você saiu é saiu certinho vai lá no de saúde tirar então que sentio bem Maisa oesse individo [Música] aqui sim essa m de tamb mas esse aqui é éo [Música] é aqui uma coisa

se já tinha assim ah el andar sim porque tipo uma trita com os outros porque tipo ele com os outros Então tá você fala aluma coisa com relação a isso queral mais alguma coisa com relação a isso Você tem mais alguma coisa para falar ah mas tipo porque eu acho também que tá mais [Música] envolvido não mas ti porque ele dava o nome de se Gustavo ele falar o qu tio me dando tava loucão ele falava quem me dar arma Gustava Gustav [Música] é aí o cara mas você não tem conhecimento sobre go F trar

problemo sal não Nuna ti mas S fal para dar dica né para ajudar a gente vai encerrar Então seho tá Uhum Então aí o Mateus ouvido na delegacia vamos aproveitar também vamos ouvir o Claudecir na delegacia J 1.11 por gentileza Claudecir foi ouvido na delegacia foi preso flagrante né logo após a prática do fato e lá na delegacia ele confessou que foi ele que atirou contra o Mateus f Meu nome é Elia P sou Delegada eu vou fazer seu interrogatório gravado tá antes da gente começar fala PR seu nome completo professor da Costa Sila nome

completo da sua mãe da Costa sua data de nascimento 1992 você tá com 30 anos eh qu você foi conduzido pela suspeita da prática dos crimes de porte ilegal de armas de uso permitido e tentativa de homicídio você não tem direito de ficar em silêncio Não precisa responder nenhuma pergunta que eu te fizer eh mas a trão gera uma atenuante na sua cas você foi fazer essa confissão e os meninos já falaram que você do caminho relatou né já falou o que aconteceu eh Me conta o que que aconteceu qual que era seu entendimento com

o Mateus o que que aconteceu um p na minha casa lá ame minha família eu fui comprei oor e fi dele ele chou por quê eu ele já tinha discutido uns anos atrás ele fez isso daqui na minha Tera de priro na mim você fe aesta antiga já antiga Aí lá família que aconteceu e assum tudo chut não era negó era uma 12 12 né Aham e tinha mais alguém com você não só eu só você Você conhece campinha ele ele parente vocês não são próximos ele não tá com você não não não tá Teve

alguma coisa a verio com um pouco de droga não de droga mas você tem uma passagem por tráfico né Tem laranja foi absorvido cada vez eu S trabalhei tá você tem dois homicídios também não Um Só um só não é porque à ve Aparece mesmo registro duas vezes um só era antigo é 2016 tá esse você foi condenado foi condenado e essa calib do você comprou de quem Ah eu comprei por aí mas onde mais alguma coisa que vocêa falar que eu vou ter uma e eu posso mostrar ti que eu tenho no meu corpo

você levou ti passado eu tenho no meu corpo tem tem procedimento isso daí ou não tem um mon testemunha não mas a polícia chegou fazer alguma coisa ou não não tá tá certo e você deu quantos tiros no do Mateus hoje de D acertei um [Música] Tá certo mais alguma coisa não João por favor 77 depois quando clir foi ouvido aqui no forum a primeira vez e hoje como a senhoras puderam acompanhar ele disse não não ten nada a ver com isso quem atirou foi o tampinha oon que é primo era primo do Mateus e

por que o Wellington por que ele jogou Noon porque o Wellington morreu no dia 19 de Junho o fato aqui é Primeiro de Junho o Wellington morreu 18 dias depois num confronto com a polícia ou seja choca no morto o problema agora é dele tá isso tá informado no processo aqui tem Inclusive tem inclusive o boletim de ocorrência aqui eh juntado no processo mas essa informação aí é o que basta o fato aconteceu aconteceu foi o desse foi desse terceira pergunta Existe alguma circunstância que possa excluir o crime e impedir a aplicação da pena se

existe Qual é ela ou quais são elas a lei fala para nós Quais são as circunstâncias que podem excluir o crime impedir a aplicação da pena a gente não precisa inventar legítima defesa está necessidade exercício ruar direito obediência hierárqu o ação moral irresistível capacidade mental são essas as circunstâncias que podem excluir o crime e impedir a aplicação da pena tem alguma aqui não não tem o o Claudecir tava virado na droga tinha fumado pedra a noite inteira tem laudo médico dizendo que ele era incapaz em razão da droga não tem ele é esquizofrênico tem L

temp para essas circunstâncias de incapacidade mental não tem nada aqui tem alguma situação naquele momento no momento do disparo em que ele pudesse estar sendo agredido e se defendeu dessa agressão não tem seria uma legitima ou seja não tem nenhuma circunstância capaz de excluir o impedir a aplicação da pena quando é que o Dr Roldão vai perguntar pras senhoras isso que eu tô dizendo a pergunta que diz apenas o jurado absolve a Vado até 2000 2008 se a defesa alasse essas circunstâncias o juiz tinha que perguntar o parte do parte então na legítima defesa havia

agressão a agressão era injusta agressão estava acontecendo foi usado o meio necessário enfim hoje isso tudo tá jado uma pergunta genérica o jurado só usado Quando é que o jurado só acusado quando tá presente ou para Ender aação da hoje o julgado absolve lado não absolve o fato aconteceu foi o dese não deve ser absolvido quarta pergunta quarta pergunta fazendo o que ele fez dando um tiro de espingarda contra o Mateus ele queria matar o Mateus ou não queria matar o Mateus Essa é a próxima é a próxima alegação ele nega que foi el mas

a gente sabe que foi el Então vamos assumir que foi ele e vamos pensar nisso ele queria matar um Deus como é que a gente faz para saber o que o acusado iia fazer para entrar na cabeça dele não dá a ciência ainda não permite isso a gente procura elementos externos a conduta dele a vontade dele que vão nos indicar se existe vontade de matar ou se existe outra vontade elementos são esses são três um Qual foi o instrumento utilizado paraa prática do uma pedra um pedaço de pau um facão Machado uma espingarda C 12

dois em que parte do corpo ou em que partes do corpo o golpe foi dado o tiro foi dado ou que parte era pretendida que tiro de espingarda da C 12 salvo se pegar na mão ou no pé eh não vai ser quase que Fatal o tipo de esping um abdômen é bem é bem grave quanto mais sensível a área visada ou área atingida cabeça e a caixa peit aoma quanto mais sensível a a parte mais a gente tá perto da vontade de matar quanto menos sensível Ah pegou na mão pegou no pé mas a

gente se distancia dessa vontagem número de golpes ou de disparos que foram dados Ele disse que foi dois o Mateus que tomou o tiro disse que foi um vamos assumir que foi um só tá mas um ti tiro de calibre 12 a espingarda tá aí não tá n um tiro de calibre 12 com uma munição tipo baloe F baloe um Balo é um pedaço de chumo um pouco maior do que essa tampinha como se fosse metade de uma rolha AL é um pedaço de chudo desse tamanho é uma bara única um projeto único tá tanto

é que no pontuário diz lá ferimento de entrada e ferimento de saída atravessou o Mateus isso tudo espingarda no tio numa região Vital um um disparo de uma arma muito potente nos aox cima da vontade de matar ou nos distancia dessa vontade o que o tocer queria queria convidar o Queria convidar o Mateus para almoçar na casa dele para fazer uma viagem junto matar Mateus pergunta fazendo o que ele fez efetuando o disparo de espingarda contra o Mateus ele queria matar mas não conseguiu o que o Mateus correu para D da casa e foi socorr

isso indica uma tentativa de homicídio seas senhoras responderam não ele não queria matar quem vai decidir qual é o primo rão por último agora circunstâncias que podem aumentar a pena diminuir a pena para aumentar a pena elas estão descritas no processo eu vou ler já já para diminuir a pena tem tem a tentativa o Mateus não morreu porque ele fugiu e foi socorrido a Lei não ele mata com a mesma pena que tema matar exe uma redução de pena essa redução é obrigatória rodão Tem que aplicar na hora dele fixar a pena Além disso o

prer pelo menos lá na delegacia de jí e a gente tá considerando isso aqui confessou a prática do fato a conção da no circunstância faz a penir tem circunstân comentar a pena tem também o delito esse crime de tentativa de homicídio foi praticado por motivo fútil consistente em desavenças etéricas entre clavir e a vítima Mateus sendo que o Mateus teria agredido o clavir em época passada é exatamente o que o mos disse é exatamente o que a Mariana disse a Mariana presenciou esta briga lá no passado e presenciou o E se a gente colocar Se

a gente pudesse pegar o depoimento do Mateus pegar o depoimento da Mariana e fazer uma figura desse depoimento transformar o depoimento deles no desenho os desenhos são iguais el são quase que quase que iguais eles naram exatamente a mesma coisa a história da lata de cerveja que o tava tava drogado foi lá inchou o saco o Mateus jogou a lá na Mariana o Mateus eh eh ficou bravo e ele saiu no pauco e o Cler levou agora com Mateus esse seria o motivo do Alguém falou pode ser uma disputa por tráfico de droga mas ninguém

falou isso essa disputa de tráfico de droga ficou esida então o motivo desavenças anteriores Mateus e clir eu apoio na rua de alguém que eu fui perturbado Quem foi perturbar Deus um tempo depois eu vou lá e Air en contra essa pessoa isso é justificável é razoável é ponderado é um motivo Nobre vou matar esse Caboco porque eu apanhei dele faz seis meses ou esse motivo é pequena é mesquinho é despresivel motivo vamos contrapor as coisas motivo Nobre motivo fú eu fui dar um tiro espingarda o Mateus porque eu tinha brigado com ele uns tempos

antes isso é razoável ou não é razoável é nobre ou é c é relevante ou insignificante Além disso o crime Tentativa do mí foi cometido mediante recurso dificultou a defesa da vítima ou denunciado e o Tau surpreenderam Mateus com o desparo enquanto Mateus estava distraído na frente da casa da avó e que Mateus dis foi ouvido foi tudo muito rápido envio o delegado insiste ele tinha alguma coisa na mão o ele fala não não vi não viu foi muito rápido ah a dona a dona Lu US até uma frase at uma frase Interessante não Dona

Maria no momento do desparo tava sentada e o Mateus em pé ao seu lado e ela disse Quase que o tiro pega em mim e ela fala quando a vítima Mateus se sentou ao lado dela para conversar de repente o tiro veio e o Mateus disse vó levei um tiro de repente tio veio a dona Rute Essa foi a Maria C A dona Rute e fala não viu o disparo que veio lá de baixo vindo de baixo para cima ou seja quando eu pego alguém de surpresa eu facilito ou eu dificulto a defensa d pessoa

é isso que quer ser isso que quer dizer essa circunstância qualificador que vai fazer a pena aumentar Doutor mas tinha a briga deles anterior a isso a briga deles Afasta a surpresa porque quem tá brigando com o outro tem que dormir de olho aberto com olho da nunca é assim que funciona não não é assim a gente tem que avaliar o momento do fato no momento do fato o que que aconteceu e o Claudir e o Hilton surgiram detrás do carro e o claucir deu um tiro contra o Mateus O Mateus fala foi muito raro

a Dona Maria fala foi assim a dona R fala também foi assim essas são Então as circunstâncias que vão fazer a pena aumentar aqui umas perguntas que o Dr Roldão para fazer pras senhoras e pros senhores eu vou falar delas a parte que trata do comí primiro depois nós vamos falar da primeira pergunta qu julho de 2023 8:50 rua Dima brava FR escato Londrina a vítima Mateus recebeu disparo de arma de fogo causou nele aquela lesão que tá no pontuário méo o fato aconteceu sim o fato aconteceu segunda pergunta o Claudecir concorreu com a prática

do fato efetuando desarro de arma de fogo Mateus foi ele três assim agindo dando o tiro contra o Mateus o claucir deu início à execução de um cri de homicídio que somente não suou por circunstâncias Alias à vontade dele visto que a vítima foi levada ao hospital por populares e recebeu efico médico o clavir quia matar mas a v uma fou correl e não morreu é uma tentativa de homicídio ele deu início a um crime de homicídio aquelas três aquelas três elementos que eu falei o instrumento utilizado a parte do corpo número de golpes ele

queria matar ou não queria essa é a terceira pergunta quatro o jurado é o só o acusado essa é a pergunta genérica que inclui todosos aspectos da Defesa inclui aqui a leg uma defesa necessidade capacidade mental nada disso representa foi julgado de só acado sim ou cecir cometeu crime por motivo fútil desavenças pretéritas existentes onde a vítima Mateus teria agredido ele numa época passada aquela briga que eles tiveram lá atrás quando ouve a história de calata de cerveja no outro esse foi foi o motivo sim foi o motivo esse motivo é nobre ou é fútil

matar uma pessoa teve uma briga com ela anteriormente seis o fludir cometeu cri em cima Deso mediante recurso que dificultou a defesa da vítima surpreendeu a vítima com disparo enquanto a vítima estava distraída em frente à casa de sua vo e ainda o acusado estava em superioridade numérica do alir e o l e também del el estavam armados em relação a dois contra um armados dois de um lado um do outro esses dois com uma arma fazer isso surpreender alguém pegar de surpresa alguém em maior número de armado facilita enca a defesa dessa pessoa Isso

quer dizer o recurso comeou a defesa da muito bem até aqui a gente tem um crime de homicídio na forma atentada mas o plir também responde por um outro fato que é o corte ilegal da arma de fogo o plod deir cortada e mantinha sobre sua guarda uma arma de fogo espingarda modelo Pan Cali 12 devidamente iniciado em condições de ser usado isso caracteriza outro cri Doutor faz o homicídio faz o homicídio a tentativa de H tentativ um absorve peixão maior fore o peix menor ele usou a arma para aticar o Prim de tentativa doic

esse cri de tentativa deci não absorve o corte Car não Por quê ele já havia adquirido essa arma tentos antes a gente ouviu aqui ele tá ele vivia na rua armado inclusive com espingarda um dia que ele adquiriu a arma até o dia que ele cometeu o município ele fala que foi no mesmo dia a gente sabe que foi no dia que ele adquiriu a arma até o dia que ele cometeu no município ele tava praticando esse cri e manter com ele uma arma irregular no dia que ele praticou Oí o corte dessa arma Naquele

dia não nos interessa para absorv homicídio Mas esse período aqui que ele ficou na posse dessa arma e a descrição do fato é exatamente essa cortava e mantinha sobre sua guarda essa arma durante esse período da data que ele contou a espingarda até a data que a espingarda foi apreendida ele Manteve uma arma regular com ele isso carin no dia que ele pegou a arma foi lá dear no Mateus ele portou essa arma levou a arma com ele esse corte de arma tá sorado pelo esse petinho eu mas o outro manter a arma irregular não

e aí a pergunta vai ser o r a pergunta vai ser em data não precisada nos autos mas certo que até o dia primo de junho de 2023 ou seja até o dia do p do homicídio houve a aquisição de arma de fogo dos permitidos pingar da cal boit P 12 sem autorização cim alguém comprou uma arma e Manteve essa arma com ele em situação irregular dois o Claudecir adquiriu essa áa foi ele que comprou essa áa e ficou em situação irregular sim terceira pergunta o jurado só des qute manter a arma nesse período anterior

ao F temem circunstância pção o J sol Então se o de fato aconteceu essa arma foi mantida adquirida em situação irregular foi o padecido que adquiriu essa arma e não ele não deve ser absolvido não há nenhuma circunstância para esse deação da para encerrar aqui a nossa fala eu quero fazer como eu passo sempre quem já me ouviu falar esse descul Perão mas ex mesos eu quero fazer aqui uma junção ent primeiro ato jurado e último ato jurado primeiro ato jurado antes de ser jurado já está o compromisso do juiz especialidade na cadeira das senhoras

compromisso Eu prometo D livo em parcialidade significa eu não sou não sou amigo não sou inimigo de ninguém espcial Eu prometo decidir de acordo com os tes da Justiça na forma com uma lei mando porque o jurado é juiz a primeira obrigação do juiz três eu jurado prometo decidir de acordo com a minha consciência porque o jurado só responde com juiz sim ou não colocando o voto na un o motivo do S não só vai ficar na consciência das senhoras e eu completo esse jur ento e o jurado pre de acordo com a prova que

tá no processo porque esse é o requisito de qualidade da decisão a decisão do jurado tá fora da prova ela pode ser anulada cancelada tem um recurso lá do tribunal F vai falar o seguin falar olha esse promotor esse advogado não conseguiu explicar o processo doado jar fora do processo contrária a prova produzid anula cancela deando de novo para ter certeza de que o jurado realmente Decidiu sobre aquele fato sobre aquela pessoa sobre aquela pções se a decisão tá fora do processo cancela e faz feito isso então senhores eh aqui a o pedido do Ministério

Público então desde o início desse processo pela condenação que conico tentativa de homicídio na forma qualificada e o delito de manter a arma o crime chama porte de arma mas a figura é manter a arma de fogo em situação irregular Desde o dia que ele comprou at a data de fato que arma foi aprendida são dois trias tá o pror vai perguntar então separadamente o mesmo toomic e depois impte posse ilegal dar fogo esse Então pelo menos foram enant as minhas primeiras palavras desde log logo a atenção e a paciência muito obrigado antes de passar

a palavra a defesa dá C minutinhos PR gente no banheiro rapidinho CCO minutinho cafezinho banheiro já voltamos aí então com [Música] então retomar os trabalhos Então passa a palavra defesa para sua manifestação Excelentíssimo Senhor Dr Paulo César Roldão meritíssimo juiz presidente hoje desse Tribunal do Júlio é com imha satisfação que estou aqui prestando esse serviço nomeado que fui por vossa excelência estamos aqui cumprindo o nosso dever so da Fé do nosso grau quero aproveitar a oportunidade de dizer da minha admiração pelo trabalho de vossa excelência que a gente acompanha de longas datas eh o cidência

sempre tem se futado como aquele juiz íntegro reito distribuidor de Justiça com no acompanhamento que se vê que se ouve da sociedade V elens tem um conceito elevado e aqui fica o nosso coito de sucesso na vossa carreira que brevemente possa galgar segundo grau obrigado se existe Dr Thiago de Oliveira Gerard nosso colega hoje eu já estou eh trabalhando mas não na na na função mas quem tive o prazer de também durante a minha atividade estar junto com excelência promotor de justiça na verdade porque eu quero fazer essa acentuação porque nós encontramos infelizmente alguns colegas

que são promotores de acusação não é esse o nosso objetivo eu quero registrar que numa das minhas passagens al na tin na associação um dia eu vi de umas colegas conversando a parte que promotor tem que trazer a faca na bota eu escutei aqui do assim situação de desagrado porque não é essa a nossa função Nossa função é promover justiça e hoje nós vimos que vossa excelência realmente fez um trabalho dentro da prova dentro daquilo que o processo me favoreceu me deu condição então fica aqui nosso cito Dr thgo de sucesso na carreira também e

que brevemente esteja lá junto com o nosso querido jaon como é que foi Janderson Janderson que foi agora promovida procurador obrigado Senhor serventes da Justiça minha saudação calorosa uma classe que eu respeito admiro que a ela pertenci longos anos exerci como esão do crime na Comarca de Bandeirantes 11 anos e respeito muito essa classe muitas vezes incompreendida mas que são as pessoas que fazem com que a justiça ande com o nosso respeito a nossa saudação Nossa saudação aos policiais que aqui estão bem militar estão aqui nos dando al Guarida a nossa segurança o nosso respeito

também ao trabalho dos Senhores que no dia a dia e Eu lhes confesso que nas madrugadas à vees acordo pela fé que eu consigo faço as minhas orações e não me esqueço de apresentá-los nas mãos de Deus V estar enfrentando perigos nas nossas ruas para nos dar a segurança senhores jurados que estão hoje na comissão de juízas de fato senhora Maria Angélica senia senora Emily cete senhora Fátima senhora é quando eu cheguei aqui tinha já algumas aqui não sei se as senhoras estavam aqui e eu disse um bom dia e disse que hoje nós trabalharíamos

um pouco juntos e aqui nós estamos para trabalhar explicar algumas situações de processo eu peço com a mesma atenção que vossas excelências ouvir o promotor de justiça também tenho a paciência de nos ouvir minha esposa Zoraide companheira de quantas horas e hoje está participando no primeiro Seu Júlio aqui junto a meu lado me D aqui da assistência e eu sempre digo que depois que se chega numa certa idade precisa de uma adjutora para nos lembrar de alguma coisa que a gente esquece então tá aqui ao meu lado a meu respeito a minha consideração e que

desejo min querido que você também eh tenha sucesso na carreira da advocacia Claudio desir meu respeito minha consideração eu não me esqueço de de quê na agenda do Ministério Público que nós recebemos todos os anos lá traz o decálogo do promotor de justiça e o primeiro deles diz o seguinte vê no réu ainda que desfigurado pelo CR a imagem e a semelhança do Criador então por isso que a defesa rende respeito à sua pessoa nesse julgamento e a partir nosso trabalho a partir do trabalho do promotor de justiça o conselho de sentença vai emitir um

veredito que você tenha a a consciência de respeitar a decisão de um conselho de sentença vossas excelências ouviram atentamente doas dor diago nós conhecemos o muita propriedade explanou as vossas excelências uma uma fácil processo uma outra ficou para que a defesa o fizesse o que nós vimos nesse processo ouvimos depoimentos nós temos um processo cheio de contradições Para efeito de julgamento eu quero dizer as vossas excelências ontem eu tive o capricho de me dirigir ao local do temp até já pedi vai ser mostrar a vossa excelência um mapa das ruas ali onde os fatos ocorreram

e nós vamos demonstrar de que Mariana não teria condição alguma de ver o Claudecir desechar o tio ela mora na Rua Silvio Marian da Silva e o crime aconteceu segundo inclusive tá escrito a denúncia na rua diorges de Lima bravo número 173 nós fizemos essa pergunta a ela e ela disse o crime teria acontecido numa rua chamada odão or rira Tata o rira dessa rua Tata Cora é onde parte as duas ruas as ruas Onde mora a Mariana e a rua de cima que é a rua de ordem de macal aonde o crime aconteceu é

um Porteirão são ruas paralelas o crime não aconteceu ela disse que o crime teria acontecido inclusive na rua da da orir não foi a própria denúncia disse que não não foi e essa rua de ó ônibus número 173 da rua Aonde mora marena jamais teria condições de ver a ua de ordes e é paralela ali é uma decida é um quarteirão eu perguntei para ela quarteirão um quarteirão de C mais ou menos de un 80 m por aí cheio de casas a rua que ela mora a rua aqui embaixo e a de orges aonde aconteceu

o crime com rua lá em cima portanto não tem condições de quem está aqui embaixo ver vamos dizer assim o asfalto a casa em frente a qual a vítima recebeu tiro Nós não sabemos o porqu que Mariana eh faz questão de afirmar essa situação quando o clir diz que quem teria dado ti seria o l nós não podemos divorciar da denúncia e a denúncia fala claramente eu vou ler as vossas excelências vou no dia 1eo de junho de 2023 por volta das 8:50 horas em via público na rua deor de Lima bravo vossa excelência pode

ter acompanhar número 173 J franciscato neste município de Londrina Paraná o denunciado Claudecir da Costa Silva B deci ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta previamente tá na denúncia previamente com iado em unidade de designos com o indivíduo até então identificado apenas como o éo Pinha agindo dolorosamente eles estavam combinados isso é a denúncia que Di é o ministério público que depis a denuncia que eles estavam com combinados Então nós não podemos em hipótese alguma afastar a possibilidade de que ter sido já tranqu ti não podemos passar essa condição Por quê os senhores ouviram

fo até mostrado ali no quadro para vossa excelência e o tanquinho depois foi morto num confronto com a polícia então vejamos que não se tratava também de uma pessoa de ind boa enfrentou a polícia a tiro levou vantade Então nós não podemos afastar de jeito de maneira alguma o que disse o Valdecir não mas ele Confessou na polícia ele disse no depoimento também que ele Confessou na polícia porque ele foi preso pela P2 andou levando os Tapas e nós sabemos Com todo o respeito tem os policiais aqui tem um sobrinho policial tem um coronel aposentado

da polícia Coronel Roberto que era de Cornélio eu fui escrivão do crime muitos anos com todo respeito nós sabemos que não se trata lá na delegacia com bolachinhas e café igual com a situação quando cai ali a coisa é diferente então ele confessou lá só que depois quando ele foi prestado em juízo aí sem nenhuma eh pressão ele di que realmente quem atirou foi então nós não podemos afastar desta situação muito bem vossas excelênci não são juízes de Direito São juízes de F vossa excelência decid como nós sabemos o processo penal dos CR idosos da

vida ele vai até uma fase chamada pronúncia que é essa peça sen você se vam aí e nessa peça o juiz simplesmente ele fala de indícios indício na eura mas de indício de autoria e prova da materialidade nós temos a prova da materialidade demonstrar realmente tio a vítima foi ferida essa prova da Mater mais a autoria por isso a sentença do sentença primiro fala e inícios é bem é bem frisada elitismo Luiz que hoje pres Júlia prolatar por diz assim como se vê H nos aos indícios suficientes de recao sobre enunciado a prova é dúv

a prova é l a rua de orges eu gostaria assim pudesse uma essa rua de óg e a rua onde mora Marana ambas partem da da rua eh tadão tadão oua não sei se Ali vai dar para abr ali É ali ali tá a rua tá Dair por rira por gentileza qu setinha para nós aí se for possível na tatal tatal né É agora por gentileza eu gostaria que se pudesse colocar C para nós na rua onde mora a Mariana Rua Silvio Mariano Silva partindo da rua tadal volta lá por gentileza Essa é a Silvio

tá essa Rua Silvio Mariano da Silva ela parte da rua tadal or rira agora a rua aonde aconteceu o crime que é a deges lima Boeno é uma rua acima dela lá deg então é mes uma par Cida forte forte a rua de os é a rua que f em cima e a rua onde embora mar a lá embaixo Por que que ela disse hoje que o crime teria acontecido na tadal oira porque a única maneira que ela teria de justificar quea teria visto o cando só que ela se esqueceu o crime não aconteceu na

T foi na rua de cima na diorges número 173 em frente à casa da avó da vítima em frente à casa da avó muito bem os senhores ouviram as senhoras ouviram também quanta divergência existe n mimento ao mesmo tempo quea Professor a dona rú uma senhora deidade ao mesmo tempo que ela fala uma for quando nós vos o depoimento dela que é escrito iní é totalmente diferente o que que disse a dona R hoje ela PR um depoimento e eu vou ler para os senhores parte do depoimento dela transcrito na pronúncia você quiser acompanhar ela

diz assim que não viu nada no dia que não sabe o que aconteceu quem conhece o Mateus da casa da avó dele que mora lá embaixo e vai à casa dela de vez em quando que tinha acabado de chegar na casa dela quando aconteceu o fato na casa dela tá bom que estavam sentados que ela estava esperando que ia buscassem para fazer Dent de Asia e Mateus chegou em seguida e viu quando deu o tio que foi de baixo para cima que pensou que é uma bombinha que tinha explodido e viu quando Mateus chegou E

alguém deu o tiro nele Mateus chegou vítima E alguém deu tiro nele ela já não fala não cita o nome do relo aí ela conta que ter foando dec Maria de Mateus a Dona Maria seren diz o seguinte que tinha acabado de tomar banho que sentou do lado de fora para seu cabelo secado e poder páo para fazer um diálise que o Mateus chegou para conversar e de repente o tiro chegou e falou vó levei um tiro e não acreditou e não viu De onde o tiro saiu aó bateu daav não viu De onde o

filho saiu e aconteceu em frente à sua casa casa dela é na rua de Jes 173 uma rua paralela à Rua carana que conhece o p desir mas não sabe o envolvimento dele que conhece da rua mas não sabe o seu parad porque sabe que ele e seu neto andaram brigando e não sabe se houve ameaça que com Mateus a Mariana clcd obgado que faz tempo que não sabe o motivo da briga porque não estava na casa e não ficou sabendo depois que Mateus não fala as coisas Mateus mora com a mãe e Pois diz

aqui que ele de barraco em barraco um temp com a mãe que Mateus virou Rui e ele usa maconha e de vez em quando b viita alcólica então vejam as notas que os depoimentos são contradices por isso vossas Excel sen fato fato de acordo com a consciência que você a Mariana quando começou defend ISO ela fala e no dia o Mateus estava em frente à casa da vó dele preste atenção que estava em frente à casa de sua mãe que viu ele Sentado lá ora Ela diz que ela estava em frente a casa da mãe

dele dela que mora na rua de baixo e disse que viu ele Sentado lá não tem essa condição não tem essa condição que viu ele sentar lá que viu desci que é o acusado fil desci subindo e atirando nele que só viu isso ora o deci para ver o deci subindo ela só poderia ver o Desc subindo a rua da qual parte as duas ruas paralelas Aonde ela mora e essa rua realmente é subindo só que o crime não aconteceu ali o fato não foi nessa rua subindo o fato é na rua de ordes lá

em cima no número 173 longe da Espina ali Então aqui tem um amontoado de de F verdades eu não sei se verdade mas contradições contradições que o taninha estava junto com o teci que o nome do tanquinho é Won que só o teci estava com arma na mão F que Desc ele não precisou chegar muito perto ele viu o Mateus e atirou e desceu correndo Então ela disse que tudo aconteceu na Tad horr Tem uma rua que s e desce Por quê a rua onde ela mora e a rua onde F elas são paralelas e

São R são ras eu digo verificar então vejam que nós não temos com segurança uma condição de trazer uma condenação para se condenar tanto o juiz quado como vossa excelência julgando o fato is tem uma prova Clara e essa prova é duvidosa por mais que tenha sido explicado eh a situação fática com o depoimento das testemunhas trazem dúvidas e sendo assim na dúvida nós não temos como condenar quem quer que seja nós temos que aplicar o Instituto do you prr e não sou eu que digo ISO todos os tribunais dizemos há esse respeito aquição pod

Governador aplicação do princípio no processo penal no processo penal o juiz jula de acordo com a sua conção resultante da prova trazida para o processo pelas prticas Pou que F algumas vezes os elementos de prova o que dispõe para decidir a cer determinado evento não são suficientemente claros é o que acontece aqui não estão Claros porque umas não viu que criou outra que diz que viu não teria condição de ver daí entregue daí emerge o estado o estado psicológico adulo se esgotados todos os meos legis para que se excluam a possibilidade de geradoras da dúvida

e e no obstante elas sub excluir solução que se apresenta é a aplicação do inú prelo isso Por quê como eu falei um pouco no início por que que o juiz manda a julgamento pelo Tribunal do Júri porque ele não pode aplicar no momento dessa sentença de pronúncia de per o em dúvid corr na dúvida até essa sentença de pronúncia prevalece em favor da sociedade uma vez a sociedade aqui representada por vossa excelência essa dúvida deve ser creditada em favor do réu em favor do réu F julgar tribunal cisto de Minas Gerais apelação criminal jurisp

iment ato infracional análogo ao delito de domicílio qualificado jando um caso menor recurso do Ministério Público reforma decisão condenação inviabilidade conjunto probatório duvidoso e insubsistente mos indícios meros indícios aplica-se em D correto absorção manti não havendo prova segura diz a jurisprudência firme de que o adolescente cometeu o ato infracional aná D no ar1 do Código Penal impõe-se a manutenção da aborção em observância ao princípio do inú correto uma outra também se o conjunto probatório fo legito usado não é harmônico e coeso acerca da autoria do delito a absorção é a medida que se impõe em

atenção ao princípio do ú e assim nós temos diversas jurisprudência a respeito se C o eminente magistrado Federal o gavito machado ele escreve S pres princípi da certeza absoluta para a condenação princípio da certeza absoluta para condenação a condenação exige certeza não basta a alta probabilidade existe uma probabilidade de que tenha sido Anor até existe mas não basta tem que ter certeza é melhor absolver um culpado do que condenar um inocente citando ele Roberto viia condenar um possível delinquente e a condenar um possível inocente NS o juiz deve ter redobrado a cautela para não condenar

na dúvida ou atendendo a pedidos destas autos ou para agradar a opinião pública então vossa excelência não ter tá para agradar a op pública porque é que foi dito você com a consciência sem justid por duas razões primeiro porque está decidindo sobre a liberdade do ser humano o segundo maior direito do homem porque o primeiro é a própria vida segundo porque el Face da expressa disposição no inciso 56 do artigo 5º da Constituição Federal contribuirá com o seu ego para que o estado emeja objetivamente acusado aos seus termos uma outra um outro argumento do treinador

Adalberto José que T de Camaro Aranha ele Cita uma decisão condenatória somente é possível de um juízo de certeza o festejado primalist cludio Fragoso nos remede seu pensamento nenhuma pena pode ser aplicada sem a mais completa certeza dos fatos a pena consoante Pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial disciplinar ou criminar atinge a dignidade a honra e estima da pessoa ferindo a grav ent no plano moral além de representar a perda de bens ou interesses materiais e completo constitui o princípio fundamental do processo penal de que o acusado somente deve ser condenado quando o juízo na forma

legal tenha estabelecido os fatos com fundamento e a sua autoria de culpabilidade com uma completa cerza então eu quero dizer vossa excelência não tenho muito que argumentar porque o processo Foi explicado mas eu quero deixar claro vossa antecedência de quê Quanto ao homicídio existem contradições entre praticamente todos os os depoimentos que foram tomados a única testemunha que a princípio disse que teria visto para des tirar vai Mariana mas confesso que com toda a certeza indo ao local do fato não vejo como ela tivesse possibilidade mesmo porque ela atribui que fato aconteceu numa rua totalmente diferente

da onde realmente aconteceu conforme está escrito na própria denúncia com referência ao porte diá os senhores ouviram o prer dizer que ele teria comprado a arma do Campinho logo após o fato Eu Acredito até que ele teria isso aí para se livrar do do porte de áa mas a despeito da explicações dada pelo Ministério Público referência da arma existe entendimentos de alguns tribunais que ele também deve ser absolvido pela acusação do porte de arma esta arma foi o meio pelo qual ele se utilizou para chegar ao fim que foi atirar na V se é foi

que atirou ele ner então quando isso acontece Pode sim com as excelências absolvê-lo também pelo forte ar então tem aqui Um julgado dó superial de Justiça num labias corpos tem que diz assim havendo um contexto fático único em controvérsia de que a arma de fogo foi meio para a consumação do crime de homicídio aplica-se o princípio da consunção quer dizer a arma serviu para ele atirar na vítima Então esse crime vossa exelência pode também absolver e não estarão fazendo nada contra a lei o que a jurisprudência assegura um outro julgado aqui eu grifei a a

absorção do crime do porte legal de arma pelo de homicídio pressupõe que as condutas tenham sido praticadas em o mesmo contexto fático guardando entre si uma relação de dependência ou de subordinação ele estava da arma no momento e essa arma foi o meio em que ele se serviu pratear a vítima então o crime de homicídio estaria absorvendo o crime do corte ar queele exemplo que foi dado o peixe grande que é homicídio T tentativa de homicídio Engoliu um cri pequeno que é o porte ar também a corto superior tem admitido ser possível o reconhecimento do

princípio da consunção entre os crimes de homicídio e de porte e ar mas desde que comprovado o nexo de dependência ou de subordinação entre as duas condutas e que os elitos foram praticados em um mesmo contexto fático o fato tá no mesmo contexto ele estava falar no mesmo contexto ouve o tido a vítima então eu peço às vossas excelências deixa eu ver aqui como falei no começo nós fos nar para fazer esse juo esseo Foi explicado vossas excelências aqui as senhoras responderão perguntas que nós chamamos de quesitos então o primeiro quesito na verdade Mateus recebeu

no dia primo de junho de 2023 por volta 250 pública na rua de óg e não na rua b s 1973 mar Madri Mat ti F recebeu tial não morreu por sorte então a resposta Clara na segunda o ré PR desir da po concorreu para prática F efetuando os disparos de ara de fogo contra a vítima Deus sim ou não vamos veja bem para que vossas excelentes digam sim precisa que a certeza absoluta incontestável passe pela mente de vossa excelências pela consciência de vossa excelência Será que foi ele será que foi C se este será

fizeram um ponto de interrogação na mente de vossa excelência pela consciência vossa excelência deverão votar não Por quê existe a dúvida clir da Costa Silva concorreu para prática do fato efetuando espar de arm fogo contra a vi não por que não porque se dúvida Ah mas existe a probabilidade de ter sido ele pode ter sido mas existe a dúvida ninguém viu ele aqui ele Confessou na polícia negou em juízo a Onde está Então esta verdade essa dúvida se estabelece até no seu próprio depoimento e ao ré ele pode até deixar pressar depoimento ele foi advertido

inclusive aqui pelo magistrado dizendo que ele podia Ira tem silêncio mas ele PR dar sua versão nesse segundo quesito então se a dúvida existir na mente de vossas excelências se vossas excelênci pensar que vai condenar o vc diante de uma dúvida e esta situação poderá ficar martelando sei lá por quanto tempo será que eu fiz Justiça Será que foi ele mesmo Eu no lugar de vossa excelência se tivesse para julgar claro que eu na dúvida eu diria que não existe a dúvida pode até aces mas existe a dúvida aí vem a tentativa nós nem vamos

entrar aqui no caso da tentativa porque se ele Tá negando eu não posso fazer aqui uma outra tese eu tenho que me ater na palavra do lzir Fiquei conhecendo ozir hoje quando eu fui ele tava ali preso e eu fui lá conversar com ele ele n saia que eu era mado e eu expliquei para ele a situação tal não foi eu mesmo olha não foi eu se foi você se me diz eu apresento uma tese não não fica se fosse eu então e ele não havia razão de merar aqui porque el condenar no outro município

B Por que quee aqui Taninha só que o Taninha foi morto fora polista isso nos leva a entender que Taninha er uma pessoa que gosta então não vou lcar aqui na n explicação da tentativa porque eu estou pensando que vossas excelências irão negar a autonomia docir diante da dúvida Prada depois no quto no quto exito mas ainda em vossas excelente resolva dizer que sim foi a atirou Eu pediria a vossa excelência que eu não a defesa não precisa apresentar aqui uma tese excente criminalidade isso no passado como bem disse o dror promotor de justiça no

passado quando se invocava no plenário do Jú uma Med da Defesa tinha que se questionar o jurado todos aquelas aqueles requisitos da legítima defesa age e legítima defesa quem requere justa eleção moderadamente direito seu tinha que responder tudo aquele Liv lá responder por conta disso O legislador entendendo que como jurado não é técnico em direito só somente julo os fatos ele juntou tudo e jogou num quesito dizendo assim o jurado absolve o acusado então eu não preciso expor aqui para você nenhuma excludente deidade Mas eu posso expor as vossas excelências uma decisão que nós falamos

sempre e que os tribunais aceitam que aquela decisão digamos assim bé misericordiosa de perdão ao sentimento de perdão ao sentimento nós temos conhecimento de uma mulher muito pecadora Maria Madalena que foi apanhada em flagrante e naquele crime que ela havia cometido ela seria digna de morte por apedrejamento e levaram na Aos Pé de Cristo essa mulher foi apanhada no próprio lado e na lei a lei diz que as clis ter a PED E tu Que dizes ele achou-se aquele que entre da primeira fé ali estava estabelecido se conceito de sentença o primeiro perdão jurídico misericordioso

O próprio Cristo nos deu essa essa lição Será que o p oferece uma oportunidade de vência Será que vocês não podem também ele já tá tão complicado com outros processos respondendo cumpro peno Será que vossa excelênci nesta nesse início de tarde não pode dizer V vai não pegue Mais também não comenta mais Crime Vai ter sua vida isso está em vossas excelências sem necessitar justificativa alguma o juiz para absolver ou condenar ele precisa fundamentar tem que justificar vossas excelências não basta o sim ou não vossa excelência com sim aquio quarto que exist absolve e como

não vossa excelência dito isso feixar consciência hisas cada uma dasas reflito pense analise e façam uma extia dando uma oportunidade primeiro na dúvida dizendo que não foi chegou dizendo não a segundo e ao quarto dever deixo na consciência c e asur o senhor talvez ser usar palavra na réplica brevemente excelência já comor da palavra então para uso da palavra da réplica alguém que não parci esse essa oportunidade agora é té então outro f fal f e a depa esse esse espaço das falas para que a gente não se perca aqui e Estenda a lei necessário

ela não ter alguns pontos ela não ter alguns pontos pra gente ser mais o prodecer só Confessou na polícia porque ele tomou umas porradas É verdade não sei mas hoje tá de algum tempo para cá né 2010 existe um procedimento que chama audiência de pório qualquer pessoa presa por qualquer motivo tem que ser apresentada para o juiz em 24 horas é obrigação da autoridade policial fazer essa apresentação para quem pro juiz avaliar aquela pessoa foi ameaçada constrangida agredida por prisão e para avaliar se aquela pess aa é efetivamente necessária tá o cless teve audiência de

Custódia a audiência de Custódia na presença do juiz do promotor e do advogado dele ou do Defensor Público que tiver ali presente eh sempre profess na audiência hisória para que que ele vai para audiência hisória V falar Doutor bater lá os caras tavam me ameaçando encheram lá me encheram lá de de ameaço diend que me matar me Bat disso vamos ver o que aconteceu na ve hisória do circo B por favor sequência 11 al da Costa Silva foi lem do CPF hã o senhor lembra o CPF do senhor não RG lembra não não data de

nascimento 1992 26/11 nome dos Pais V da Silva e Ed da Costa Ok trata-se de uma audiência de Custódia não será perguntado oo senhor sobre o fato se praticou ou não é apenas para saber as circunstâncias da prisão do Senhor e as suas condições pessoais eh senhor teve algum problema nessa prisão não não tá a avisou algum familiar da prisão n tem o senhor conseguiu fazer uma ligação avisar algum familiar do senhor não não porque não foi oportunizado ou porque o Senhor não não quis lá pessoal lá não ten número tá eh o senhor tem

residência fixa tem aonde que é o de do Senhor na Manel a aqui em Londrina em Londrina O senhor mora com quem moro com a minha mãe mas mas tem vez que fular na casa da minha mulher também tá o senhor tem filhos tem uma menina de 2 anos o Senhor trabalha trabalho de servente registrado ou não é a nemb Tod dia assim não mas atualmente o Senor está trabalhando ou não eu tava trabalhando uhum Ok tá certo Doutora Luciana alguma pergunta nãoa doutora Gabriela bem então passo a palavra a Dra Luciana para a manifestação

de comunicação só o que interessa esse pedaço para nós ele fala tem oportunidade de falar com a Paula é a oportunidade de falar não me bater eu fui ameaçado fui constrangido me mostraram a ponta da Celta par fogar e botar botar uma tomada aconteceu não não aconte Além disso os endereços os endereços e aqui tem um erro mesmo J você poe para mim no Google jita no Google direto por favor Avenida tadal orir 134 eu quero no mapa mesmo por favor clica ali ó no camadas embaixo isso zoom para mais u ess coisa aí T

oira 134 agora vou pedir para você abrir uma outra guia do Google do Google e colocar aí para mim Rua Silvio e Mariano da Silva 20 clica no mapa isso zoom para nós e uma terceira Guia por favor J oa diorges de Lima bravo 173 georg de Lima bravo 173 Fecha essa lateral aí por favor Da onde saiu o Jorge de Lima sabe o que que é isso aqui aqui é um Centro Espírita tá aqui é o centro de convivência pestos Esse é o endereço texo o Google mostra George brav 73 a setinha vermelhinha fica

bem ali volta um pouco mar para m mais mais aí puxa pro lado esquerdo contrário tá ótimo Da onde saiu o Dió de Lima bra João põe paraim 1.2 no boletim de ocorrência tá aqui ó georg de Lima bravo 173 Quem deu essa informação pra polícia a Ana Carolina mãe do Mateus ela diz aqui ã chegando no local a equipe Fez contato com a senhora Ana Carolina de Souza e ela informou que estava em frente ao endereço mencionado que é esse georgem de Lima brav e dois indivíduos de nome de e Wellington R tampinha haviam

efetuado disparo de arma de fogo arma longa semelhante a caliber 12 contra o seu filho Mateus Andrei se do R ignorado é a Ana Carolina que vai dar o Diógenes de Lima brava só que o próprio Mateus agora João por favor 356.1 página Desculpa falei o número errado é 3 4 8 página cinco o próprio Mateus vai falar o quê sobe um pouquinho mais para mim mais um para nós que estava em frente à residência da avó na companhia dela da Cristina e da Rute quando viu dois homens então onde estava o Mateus em frente

à residência da avó e onde é a avó volta lá no Google para mim naqueles mapas que você abriu para mim aqui é o local onde a Ana Carolina deu o fato abre a outra guia do Google para mim tem outro mapa Volta o mapa Mas fecha essa água do lado de cá aqui ó é a casa da Mariana no outro mapa João volto mapa Fecha essa áa para lá aqui é a casa da avó tá dar ida 134 é a casa da avó aqui é a casa da Mariana Será que a Mariana podia ver

o que aconteceu onde o Mateus disse que tava aqui onde a Mariana disse que tava aqui a mãe do Mateus é que deu esse endere que não corresponde a casa nenhuma vai aqui para mim João com o o street view aqui esse aqui é o centro de convivência tá aqui do lado é um Centro Espírita vira para outro lado aqui ó D um zoom aqui nesse pedacinho ó olha o número que tá aqui 76 173 devia est do outro lado né que um lado da rua é par outro lado da rua é infer mas 173

vai dar no centro de convivência e não em alguma residência mas enfim o Mateus falou que tava na frente da casa da avó a casa da avó é praticamente de frente com a casa da Mariana então a Mariana podia ver o que tava acontecendo simia Vamos falar agora da arma de fogo eu falei a história do peixão e come o peixinho nesse processo o peixão comeu comeu o peixinho comeu o corde da arma levar a arma junto de si pronta para uso foi absorvido pelo homicídio o que que não foi absorvido pelo homicídio manter a

arma situação irregular nesse período para trás tanto que ali a acusação fala desde uma data indeterminada até o dia primeo de Junho quando a arma foi apreendida o toir mantinha essa arma em situação irregular o que ele fez no dia do fato levou a arma pra rua e atirou contra o Mateus este corte de arra tá absorvido tanto que ele não tá denunciado me corte ele tá denunciado por manter a lá atrás então tem peixão comendo peixinho tem mas tem outro crime que sobrou esse de trás não é o mesmo contexto p é outro contexto

exemplo eu quero matar o Odinho Odinho exe o meu a minha vítima aqui no jogo eu vou lá na favela e compro uma arma hoje e guarde essa arma dentro do meu carro passa Air os 15 dias eu me encontro com Odin lá na rua pego a áa aquiar e meio quantos crim eu cometi um crime de homicídio criar controle de tentativo e outro crime de ter comprado manti cortado aquela arma de fogo em situação irregular o corte da arma no dia aqui esse S vai ficar absorvido deixando comendo peixo o problema da Verdade que

que esse carinha aqui vai falar ele vai falar o seguinte a verdade primeiro a verdade é um conceito filosófico não é um conceito jurídico no que a filosofia chegou de mais próximo Aí eh um um conceito que dá pra gente entender a verdade é aquilo que mais se aproxima da realidade então verdade e realidade são coisas diferentes a verdade é o que mais se aproxima da realidade e a certeza se a gente fala de certeza para colocar certeza no lado e dúvida do outro a certeza é o nosso filtro pessoal é aquilo que a gente

acha é aquilo que a gente entende é o nosso filtro sobre sobre aquilo que a gente admite ser verdade então real verdade certeza a certeza é igual o que aconteceu não não é a certeza é igual à verdade também não é a verdade é igual à realidade não nós temos um degrau diferente o que aconteceu aquilo que se aproxima do que aconteceu e aquilo que a gente acha sobre aquilo que a gente admite ser essa aproximação Essa é certeza que tem que existir para uma sentença para uma decisão de Condenação o que que fala a

lei a lei fala o seguinte o promotor tem que provar a culpa do acusado acima de qualquer dúvida razoável nessa frase Qual é a palavra mais importante não é dúvida razoável havendo uma dúvida razoável essa dúvida razoável é que tem que ser interpretada do benefício do acusado a dúvida ordinária dúvida ordinária foi na deordem Bravo ou foi na outra Espina que chama tadir como disse a Marian ela mora aqui é uma rua aqui é outra rua aqui é outra rua isso é dúvida ordinária a gente Peve o depoimento do Mateus onde é que você tá

o casal da sua avó vó onde é que você moro eu moro aqui no mapo on que eu f mas dor tá escrito errado na acusação está escrito errado na acusação quando a gente faz uma denúncia essa acusação aí a lei diz pra gente olha você tem que descrever o fato com todas as suas circunstâncias para que que serve para escrever na Tera confa no interesso on o crime aconteceu só serve para uma coisa o endereço para eu saber se aquele juiz ali ó vai ser o responsável pelo processo ou vai ser o juiz de

Candé ou vai ser o juiz deã ou vai ser outra comarca o endereço Só serve para fixar qual vai ser a comarca responsável o endereço é no bandeirant ou no impo do Bandeirantes o endereço é no Eucaliptos ou passando aqui seasa já é só para isso serve não tem nenhuma outra finalidade então tem o erro tem sanável pela apreciação daar do processo uma coa falou na frente da casa da avó a avó falou onde é que ela mora a avó mora aqui a Mariana mora aqui a Ana Carolina que deu o endereço teleg n uma

casa segundo tá D para gente ela não foi Aita na delegacia de polícia das vezes que se tentou levar o Mateus para falar com a psicóloga que ele fo ouvido ela também não quis corroborar o Dr Jé amá falou que o jurado V lá naquela pergunta o Jurava abso acusado o jurado pode absolver o acusado pelo perdão pela Clemência clem é igual perdão e Eu discordo o jurado pode fazer isso pode jurado pode fazer qualquer coisa vai não lá o juro vai ter que fazer de novo tá Eu discordo pelo seguinte o Supremo Tribunal Federal

já decidiu isso é recente e agora do ano que não cabe premência não cabe perdão não cabe re absolvo sem qualquer motivo para crimes ediondos ou seus assemelhados Por quê a Constituição de 88 proíbe amnistia graça indústria ou seja benefícios que afastam o pé da cadeia a constituição proíbe esses benefícios para crimes edios e o homicídio qualificado é crime ôo então se a constituição [Música] proíbe o Jure o jurado também não pode conceder a coem porque a coerência é semelhante a esses a esse benefício ou seja ela afasta o cidadão da cadeia decisão do supremo

tá tá colocado isso vai escrito isso na decisão dessa maneira Prim de Ono sujeito ao contimento do novo Júlio não pode ser abido pên já que a constituição proíbe Anistia graça e Jú são eh são semelhantes a constituição proíbe não cab a jurado com ceder benefício eh de igual natureza então não pode vir tá quando é que pode decir V dar o exemplo só tem dois casos dois casos onde a lei prevê o perdão dizendo o seguinte o juiz pode deixar de aplicar Dent quando no homicídio culposo nós falando coro ou na lesão corporal culposa

as consequências da infração atingem o autor da infração de maneira tão grave que aa se torne desnecessária e exemplo o pai apostando corrida com seu carro capota o carro e mata o filho que estava do lado dele a morte do filho já uma penalidade tão grande que a cadeia se M desnecessário Esse é um exemplo outro exemplo é a mesma coisa só que eu filo no m perto braço na perna a lesão praticada no filho já é uma pena tão grave que a cadeia se torna desnecessária São esses os exemplos de perdão fora disso não

é possível Dr José Mar falou também dos indícios da decisão que tá na mão das senhoras a decisão de pronúncia se refere a indícios de autoria o que que são indícios o João Pará no código de processo penal por favor é 219 né indício quer dizer que existe probabilidade de a o juiz por mais que ele queira a os Ros do juiz possa geograf o juiz tá costumar a dizer foi aquele cara já me convenci disso mas a lei proíbi o juiz de fazer isso Por quê se não influencia a vontade do jurado a lei

disse o juiz quando decide mandar o processo pro juro ele tem que fazer duas coisas se convencer que o fato aconteceu ou seja certeza de que o fato aconteceu e dois dis existe probabilidade de que o r é aor F até por quê até porque existe a possibilidade já que a lei a lei obriga o juiz a fazer a pergunta sobre a autoria e que o jz pegue ao o jado dier não não foi eu então o juiz não pode afirmar que foi o ré se o juiz fizer isso olha Existe prova da autoria fulando

confessou a testemunha viu o laudo disz que foi ele o que que acontece tribunal vai falar o juiz Se excedeu naquilo que a lei manda ele fazer a lei manda ele fazer tem certeza que o fato ocorreu e que existe probabilidade de que aquele réu é o autor do pato e aí na verdade e na certeza quem foi que falou que viu o Wellington com ess Gara na mão quem foi que falou que foi o edington que deu o tiro quando o hiton foi acusado entre aspas fo acusado aqui de dar o tiro até porque

que eu moro e na primeira oportunidade oir confessou a prática do fato e quando ele teve oportunidade de dizer a presença do juiz na presença do promotor na presença do Defensor Público Olha me bateram me ameaçaram me constrangeram fizeram isso e fizeram aquilo o que que fez ali na na audiência era o momento adequado que que o juiz fazer se ele tivesse dito isso o estud primeria constar essa áa Para quê Para ele fazer hoje O J olha aqui ó avisei o juiz a primeiridade que eu ti que os caras me impressionaram me bateram Algemado

não sei o quê e o juiz ia fazer o quê olha vai ter que tomar o interrogatório de noome dele lá na delegacia e vão mudar de de presídios evitar o contato com as pessoas que ele diz que o ameaçar a para a polícia porque a polícia não vai entrar no presídio aconteceu não aconteceu eu tenho certeza que não aconteceu encerado que a minha a minha disposição Eu quero mais uma vez deixar então consignado lío o Ministério Público pelação dupla desse inicío a entada qualificada e e o Crime de manter consigo arma de F E

mais uma vez eu agradeço ação da Muito obrigado cons da palavra a defesa depis da palavra pensávamos que não haveria necessidade de voltar a tomar um pouquinho mais do tempo de vsas excelências mas nós temos que primeiro rebater aqui o que disse o d promotor de justiça dizendo que o interesso do local do crime n denúncia é simplesmente para discernir Aonde a competência Não é bem assim é um dos requisitos daqu a competência evidentemente mas o réo precisa ter a amplitude de defesa por isso que a lei exige que a denúncia conste o local a

data e o horário em que o crime aconteceu e por uma simples razão que o promotor de justiça eh não disse a vossas excelências eu posso estar acusado de um homicídio que aconteceu aqui na padet no dia tal da hora a denúncia tem que mostrar isso por quê Porque eu posso fazer prova que Naquele dia naquele horário eu não estava na venadense eu estava lá na Rua Maringá num restaurante com meus amigos então é necessário sim não é só para estabelecer competência não é por aí E esse fato trazido agora na réa pelo Ministério Público

traz mais confusão ainda o processo por quê na medida em que a denúncia disse que o crime foi na rua de ores 173 e não na 134 na rua orir como quis dizer aqui agora na répa não foi lá o crime foi na rua de ó 173 então Diferentemente do que disse o Dr promotor de justiça com todo o respeito tem por ele não é essa situação cabia sim ao Ministério Público investigar então aonde realmente acontecido o crime e fez um aditamento à denúncia mostrando que o crime não foi aqui aonde ele disse na denúncia

na rua diorge de Lima bravo 173 mas sim na rua tadal corrida 134 Como disse também a a Mariana então próprio promotor de justiça o próprio processo foi montado dúbio sem transparência sem mostrar a verdade para que os julgasse preciso refutar também o entendimento que foi trazido para Voss excelência com referência ao entendimento do e não é bem assim to lendo de vossas excelências e se absolva por Clemência tá aqui por maioria de votos o plenário do Supremo Tribunal Federal STF decidiu que é possível recorrer da decisão não diz que o jurado não pode porem

diz se o jurada sofrer por Clemência é que o promotor recorrer na decisão não sabendo n se o tribunal vai confirmar ou não a decisão de vossas excelências Então não é isso que o Tribunal de Justiça disse que não pode decidir por premência vossas excelências infelizmente acabaram sendo vítima de uma situação que não é acord eu eu li aqui a vossa presencia que o STF disz que é possível recorrer ISO por quê Porque estava em discussão no Supremo Tribunal de a soberania do Júri sendo soberano júri na hora que ele decidir por uma Clemência absolve

eu absolvo porque eu não tenho que dizer porque que eu estou absolvendo estou absolvendo porque min a consciência tá dizendo que esse processo está cheio de dúvida e é por isso que estou absolvendo não tem que dar satisfação ao advogado não tem que dar satisfação ao promotor não tem dar satisfação a ninguém ves decide com a consciência Então não vem me dizer que o Tribunal de Justiça o STF proibiu pessoa não proibiu não o STF manteve-se firme aquela diss missão que eu disse as vossas excelência quando Cristo absolveu Maria Madalena jamais elu que vossa excelência

fezo Com referência à audiência de Custódia foi dito aqui porque que ele não disse lá pra Dora Paula tava lá a doutora eh se não meng engando a Dora Fabiana a promotora tava junto lá porque que ele não disse Claro que ele ia dizer ele estava sendo levado na diência Custódia tendo um camburão da polícia ele não seria nenum neso nenum ponto de chegar lá e falar eu fu fi espancado porque ele tinha que voltar no camburão pra polícia eu não não tinha seguranç da volta eu disse as vossas assistências que eu fui esão por

muito tempo e eu conheço fatos em que o réu sai da cadeia para vir pressar um decento em juízo Olha se você nos entregal lá você vai voltar aqui comigo viu vai ser conosco aqui isso está cheio todo mundo sabe disso é público e notório com todo o respeito nós estamos ouvindo todo dia a mídia publicar de pessoas inocentes são espancadas por policiais Então não é audiência de Custódia que teria salvado a situação para agasalhar o entendimento do Ministério Público se eu falar aqui que eu fui espancado eu tô voltando falar com os meus policiais

E daí e daí tô com algema braços e daí só com o rosto à disposição para levatar volto a dizer a vosta excelência e como bem disse o doutor promotor de justiça se referindo a sentencia de pronúncia sobre indício e probabilidade indícios e probabilidade não são certeza não são certezas não traduz em certeza cominação é estranho e se faz uma denúncia contra o cidadão promotor assina denúncia essa denúncia é levada ao meritíssimo juiz nessa denúncia diz que o fato aconteceu na rua de jorges Deva bravo 1973 o juiz recebe essa denúncia cidadão é processado processo

inteirinho com base nessa denúncia Graças ao Modesto trabalho nosso que Ontem fomos averiguar essa situação e constatamos esse fato que ela não poderia ter visto são ruas paralelas ela não tinha como ver daí ela mudou não mas foi na rua corrida 134 foi mostrado aqui hoje mudando o local então o processo corre totalmente todo o processo corre totalmente sem foi naquele lugar agora vem plenário do jur dizer que não é naquele lugar mais não está estabil aí senhoras mais uma dúvida processual Então esse processo da denúncia é uma faa não diz a realidade e não

dizendo a realidade eu termino humildemente pedindo a vossa excelência exelência uma parte pois não eu tenho aqui em mãos o acórdão do do Supremo Tribunal Federal ho expressamente consta Doutor ainda que fund em eventual Clemência a decisão do Júri não pode implicar concessão de perdão a crimes que nem mesmo o Congresso Nacional teria competência para perdoar não falou que potir Deão decisão do faim recurso em abias corpos 2295 falou o jurado não pode acatar ocia não falou em momento nenhum jurado disse que o jurado não pode acatar é outra vezo também não disse V pode

acatar pode porque V são soberanos são soberanos eu mais uma vez a consciência do dever cumpro de ter dito a verdade processual não mudei o local dos fatos igual fez a acusação para poder salvar a sua tese trabalhei com a prova que tinha Fiquei conhecendo esse inquis hoje que está aqui nas mãos de vossas excelências perdoe verão muito feliz que ai de quem cai na mão da polícia e se você confessa que você apanha tivesse apanhado lá na Custódia eu não sei o que seria de você na volta isso nós sabemos disso entrego as vossas

excelências com a consciência do meu dever cumprido e destino desse moço pai e filho com vontade voltar trabalh e vossa exelência S iluminados e na dúvida absol obrigado aí conclu dos debates eu indago da senhora jurada se tem alguma dúvida sobre os fatos aluma pergunta não curação aos quesitos podemos deixar para explicar aqui já na sala pode ser pode ser tempo então vamos preparar aqui então só vai ficar os jurados os advogados e o membro ministério público pode levá-lo para sala f eu peço a todos que se levantem leitura da sentença comarca região metropolit de

Londrina folo Central var Primal do Jú primeira vara criminal Auto 00355 364 20238 16004 processo crime autor ministério público rir da Costa Silva rir da Costa Silva brasileira auta L nda 6/11 de 1992 filho de edman da Costa e clir da Silva eh residente nessa cidade Comarc de Londrina foi denunciado e pronunciado como incurso n sanções do Artigo 121 PR 2º inciso 2 e 4 fado por Artigo 14 inciso 2 antes do Código Penal fato 1 e no Artigo 14 capto da Lei 10826 03 fato 2 na forma descrita na denúncia de sequência 48.1 e

de pronúncia de sequência 356.1 o processo segi regular trâmite sendo que uma vez pronunciado a Cruzado porade julgado foi designada a dat de hoje para o julgamento per do tribunal do Jú Popular desta comarca oportun em que est as pares presentes foi usado o julgamento em plenário V da Justiça pediu a condenação do pronunciado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima na sua forma atentada e no crime de PR legal de arma por sua vez a defesa do acusado sustentou com relação ao crime homicídio tentado a

teses ausência de prova de autoria e insuficiência de pra para condenação cominando pela absolvição sendo com relação ao de porte legal de arma de fogo sustenta a tese do princípio da consunção eh com absolvição do acusado por fim pinou pela absolvição pelo perdão ou premência o regé con sentença responder as que Exit por um proposto entendeu por bem em eh primeira série do crime de homicídio por maioria de votos reconhecer a materialidade do delito por maioria de votos reconhecer a autoria delitiva por maioria de votos reconhecer a tentativa de homicídio por meio de votos não

absolver o acusado por meio de votos reconhecer a qualificador motivo fútil e por meio de votos concer a qualificadora de recursos que IMP defesa da vítima da segunda série do crime conexo porte de arma por maior de voz reconhecer o materal de delito por Maia de votos reconhecer a autoria delitiva e poria de votos não absolver o acusado tendo em vista vante decisão dos membros do Conselho de sentença julgo procedente de denúncia e Condena o acusado Claudecir da ca Silva qualificar nos autos como incurso das sanções de artigo 121 c 2 inciso 2 e 4

primado por Artigo 14 Anes do Código Penal e no Artigo 14 da Lei 10826/2003 fato eh dois na forma da do artigo 69 do Código Penal com curso material assim como pagamento das custas despesas processuais na forma artigo 804 do Código de Processo Penal da aplicação de transmiti da pena do crime qualificado do crime de homicídio qualificado tentado eh circunstancias judiciais atent as diretrizes tradas porel artigo 59 do códo penal passa anál circas judiciais verificando que culpabilidade eh diante das provas eh dos Autos temos que elevado o gra de sensibilidade da ação do acusado p

aviu como premeditação na prática do crime aindo como um adolescente com 15 anos na época dos fatos tratando de pessoa em informação com grande expectativo de vida usando especial proteção pela constitução Federal e ainda par escolido durante cumprimento de pena por outros crimes antecedentes criminais conforme informações Sá acusado ministra três condenações criminais trad julgadas pela parte cri de tráfico de droga pore legal de al de fogo e homicídio sendo que as duas primeiras serão valoradas como antecedentes criminais enquanto a terceira será utilizada para reconhecimento da reincidência conduto social normal personalidade nãoe avaliada motivo do crime

foi anado pelos jurados em considerações oportunidade circunstâncias do Crime ao delito consequência do crimeo delito comportamento da vítima não criu para o fato na base para disposto artigo 68 do Código Penal tem consideração cões judis desfavoráveis no caso de culpabilidade de Anes criminais aumento a pena de 1 oitavo de as penas mínimas e máxima combinadas ao Crime para cada circunstância negativa fixando a pena base em 6 anos e 6 meses de reclusão registro que o venerando conselho de sentença reconheceu ter o ré praticado o crime por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da

vítima Desc assim que a prática de cri por motivo fútil servu para qualificar O Delito para fim quando partido da pena base enquanto a segunda qualificadora será considerada como circunstâncias agravante do TR do artigo 61 ins2 alinha C do Código Penal em basando emo juízo quanto a aplicação legalment genérica na forma simo o julgado eh eh recurso especial quinta turma do STJ Ministro relator ferix fiser por fim deputante da confissão espontânea artigo 653 da linha 2 do Código Penal e agravante da reincidência artigo 611 do Código Penal dessa forma considerando aciência de duas agravantes e

uma atenuante aumento a pena se não contra aplicável de um seo resultando na Pena de 19 anos e 3 meses de reclusão causas especiais de aumento deção de pena tem a incidência da causa genérica e diminuição da pena da tentativa captado no Artigo 14 inciso 2 do Código Penal send percorrido ou pelo acusado o qual n se aproximou da consumação considerando a região Vital da vítima atingida e as lesões sofridas pela vítima no caso de lesão grave lá de sequência 136.1 diminui a pena sem encontrada de 1/3 resultando na pena pra liberdade de 12 anos

e 10 meses de reclusão regime Tem em vista que o crime praticado é TR on de acordo com as disposições do artigo 1º da Lei 3/90 cominado Com artigo 30 segunda a linha a do Código Penal poss na qualidade de pena aplicada e a reincidência Deverá a pena ser cumprida inicialmente em regime fechado substitução e suspensão da pena deixa de aplicar supensão da pena batida liberado para re do direito que se refere ao artigo 43 assim como deix de aplicar suspensão condonal da pena do artigo 77 do código invertido do crime praticado mediante violência a

pena aplicada acima da requisitado e o Real incidente no crime de porte de arma eh circ judiciais apenas pel artigo 59 passa cir judiciais verificando que culpabilidade de estudo iniciado desde que o denad de for livre consita pração do direito praticou e rabilidade de sua conduta os criminais conform informações exag três condenações julgado pelas partes com de tráfico de drogas parte legar de Ger de fogo e homicídio Seme que as duas primeira serad comoas criminais enquanto a terceira será utilizada por recento à residência a conduta social é normal personalidade não trabalhada cont do crime O

Delito circunstâncias do crime a delito consequências do crime O Delito comportamento da vítima não falar em comportamento da vítima nesse caso pena básica disposto artivo 68 do Código Penal tem em consideração se desfavorável no casa criminais aumento a pena de 1 oavo entre interval das penas m de máxima cuminado ao crime fixando na Pena de 2 anos e 3 meses de reclusão e 11 dias multa no valor lentar de 13º salário mínimo Dee a época do fato corrigido monetariamente consideração à situação financeira do Real circunstâncias legais segundo dos Autos Concord circunstância ter da cão espontânea

e circunstân Avante da reincidência verifica-se que ambos enquant serid no artigo 67 do có penal comu entendimento pacificado sual de Justiça diz que são consideradas sucessivamente preponderantes portanto a primeira diz respeita à personalidade e a segunda assim prevista expressamente tal situação F portanto a in existência de preponderância entre elas reconhece que ambas as causas devem ser igualmente valoradas que geram neutralização dos seus efeitos razão pela qual nesta fase de biometria mantém a pena prente pesada causas especiais de de pena não há regime o regime cumprimento de pena é o regime ca aberto na artigo 33

pass na linha C do pen casão da reincidência deixa de aplicar supensão da pena pel liberdade porcio de direito que se 43 do Código Penal assim como deix de aplicar suspensão condicional da pena do artigo 77 do código rel incidente concurso de crimes com relação aos crimes deicídio qualificado tentado porte legal de arma fogo temos que mediante mais de uma um ato para dispor Dois crimes devero ser aplicado o concurso material previsto 69 do Código Penal end ass aplicação cumulada das penas pel ativas de liberdade pena definitiva vencidas às etapas artigo 61 do códo Penal

em ausência de outras causas ccas legais judiciais capazes de alterá-la fic o ré flc da Costa Silva deferente condenada a pena de 14 anos e 1 meses de reclusão e 11 dias multa regime Tem em vista do crime praticado TR deondra de acordo com a disposições artigo 1º da Lei 2/90 e artigo cinato artigo 33 para segunda linha a do código p considerando acordada a pena aplicada e a reincidência deverá ser a pena cidda inicialmente em fechado possibilidade de imediata inação Deal menos gravoso disp no Artigo 387 2 do Código Penal que o tempo de

pena de prisão provisória administrativa ou de internação no Brasil no estrangeiro será computado para fins de determinação do regime inicial de pena liberdade tem que a finalidade dessa norma é somente facilitar o acesso inciado à primeira ação de regime em razão da demó do feiro a fim de evitar a continuidade cumprimento da Pena em Gir mais gravoso no deic ch cor encontra-se preso há 1 ano 4 meses e 29 dias sendo que delito de homicídio comid de Ono e o acusado é reincidente específico dessa forma que interação penal acusado não satisfaz Tod objetivo para prir

para PR gravoso aem se falar por em progressão do engim prisional substitução pção da pena deix aplicar da pen Liberdade da res de direitos arit artigo 43 assim comoara P 67 em vertude que ter sido praticado an violência a pena aplicar equitar e r incidente disposições Gerais De acordo com o artigo 492 inciso 1 alinha e do penal Mantenha o costó do acusado V presentees requisitos para a prisão presente para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal ratificando a decisão que detetou a sua prisão preventiva nor mais respondeu preso por forura preventiva ao

curso processo sendo contra senso que agora depois de ser ficiado porque tiver reconhecimento sobre culpabilidade venha ser beneficiado provisória consider recente decisão do supremo tribunal federal recurso extraordinário eh s 23 5340 referente à matéria de repercussão geral tema 1068 a soberania dos vereditos do 19 de julho autoriza imediada execução da condenação imposto pelos C jurados inerente o total da pena aplicada O que significa que a tese fixada deve ser aplicada a todos os casos semelhantes das demais inas judiciário motivo pelo qual espé imediato de requerimento provisório encaminhar vários exos penais competente exame início de execução

da pena aplicada comunique-se à vítima so legal da presente decisão con do comunicado que decisão poderá recurso pelas partes certificado TR julgado espila aqui de recolhimento definitivo encaminha vários exões penais dess comerca para a execução das penas apcar conformidade do código normas de Justiça Justiça calcul valor das custas processuais de multa acusado para efetuar o pagamento no prazo de 10 dias na formao 50 Doo penal na forma parágrafo segundo do artigo 2011 penal com a vítimas representante legal qu aos Termas ão final com relação aos bens apreendidos arm de fogo cartuchos devidamente periciado C 28.1

determina Sea remesso ao comado deserto na forma do código de norm leg PR de Justiça estado do Paraná cumpre as disposições do código do Estado do Paraná poer anotações que no caso Fer necessárias inclusive ao Tribunal Eleitoral para direit Fes por fim cons a defensoria pública no estat ações penais em e diante da nomeação do juiz defensor alel na pessoa do Dr José amar o qual acompanh osados processos da segunda fase o qual trabalha na doas Inter do Real arbitro advocatício no valor de R 4.500 e devão Sera Pag pel estado do Paraná na propia

artigo 22 1º de le de 1964 advocacia e resolução conjunta 15/2019 est da fazenda regist duas par intimada esta foi publicada no pernar de9 jul poro central da comarca da região metropolitana de Londrina às 13:30 dia 29 de outubro de 2024 Paulo César Roldão vice-presidente pode sentarem então feita a leitura da sentença quero que só rapidamente agradecer parabenizar pelo trabalho o ilustre representante do Ministério Público Dr thgo nosso companheiro que no dia a trabalha primeira V criminal ao Dr José Maro Aide né dor como sempre atuando com brilhantismo né espero ver a doutora também aqui

nos auxiliando fazer aqui a justiça aqui na primeira vara criminal também espero ver aqui também atuando com brilhantismo de Seme a aos Oficiais de Justiça A Michele Odin ao meu assessor João obrigado desde manhã né para que os trabalhos saia né da forma que determina a lei obrigado pelo trabalho das senhoras e senhores aos policiais penais aos policiais militares que nos garante né a tranquilidade a segurança da sessão muito obrigado pelo trabalho dos Senhores por fim como faça a todos Jú Não canso de fazer hoje agradecer a senhoras juradas a gente sabe queer tirar você

as Senhor seus afazeres durante o mês inteiro vários dias alguns deles ficando com a gente aqui mais tarde mas é por uma boa causa vai fazer a justiça aqui na cidade de Londrina sem a presença sem o trabalho da senhora a gente poderia nem dar início aos julgamentos que traria um grande atraso na justiça e atraso na justiça também é uma grande Justiça então agradeço imensamente temos a última sessão na quinta-feira Conto com a presença de todos para que a gente possa né julgar o maior número de processo acelerando a justiça da cidade de lond