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todos eh iniciando pedindo desculpas pelo atraso mas tivemos eh alguns atropelos na agenda hoje eh algumas Independentes da nossa vontade eh houve uma audiência da bancada do Amazonas com o prefeito eleito reeleito de Manaus com o presidente Lula isso atrasou um pouco a gente depois tivemos uma outra reunião que não estava prevista com o Presidente Rodrigo Pacheco o relator Geral do orçamento e o presidente da ccj senador Davi ocum eu e os líderes do governo no Senado e no congresso e lamentavelmente eu acabei me atrasando e eu peço aos senhores convidados aos senhores senadores e

Senhoras senadoras porque deveríamos Ter iniciado as às 14:30 como previsto eh dito isso eu gostaria de iniciar havendo o número regimental declaro aberta a 39ª reunião extraordinária da comissão de Constituição justiça e cidadania da segunda sessão Legislativa ordinária da qu 7ª legislatura a presente reunião destina-se a realizar a quinta audiência pública para instruir o projeto que regulamenta a reforma tributária projeto de lei complementar número 68 de 2024 que institui o imposto sobre bens e serviços ibs a contribuição social sobre bens e serviços e o imposto seletivo e da outras providências conforme o plano de trabalho

aprovado pela ccj eh para garantir que todos os setores sejam ouvidos concentramos esta oitiva no regime aplicável aos serviços financeiros incluindo concursos de prognósticos e split payment a presente reunião será sem presencial sendo permitida a participação remota das senhoras e dos Senhores senadores e dos Senhores convidados por sistema de videoconferência para exposições e debates será realizado em caráter interativo ou seja com a possibilidade de Participação Popular dessa forma os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do ecidadania no endereço da www.senado.leg.br ecidadania Bar ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061

2211 eu gostaria de convidar eh os senhores palestrantes eh para comporem a mesa eh inicio com eh convidando o nosso amigo e sempre presidente da Câmara de Deputados e atual presidente da Confederação Nacional das instituições financeiras Deputado Rodrigo Maia para compor a mesa aqui conosco convido o senhor Rafael eh aliás João Rafael eh gândara de Carvalho bem desculpa aí o ATR eh advogado da Federação Nacional das empresas de resseguros fener representante do senr Paulo César Pereira Reis presidente da fenaba Ah esse tá no remoto o Senor Eduardo Lopes presidente da Zeta por favor componha aqui

conosco a associação sem F lucrativo que representa as instituições financeiras e de pagamentos tudo bem Quer o senhor Heleno Torres no remoto também Hã tá no remoto também Quem mais tá no remoto além do do Heleno o o o nosso amigo Eleno Torres Professor titular h de direito tributário da Universidade de São Paulo e consultor da Associação Brasileira de instituições de pagamentos abp Peg Pag eh representante do Senor Gabriel coen diretor jurídico da abag eh considere-se compondo a mesa está remotamente o senhor Heleno o Senor Ricardo eh de Barros Vieira vice-presidente executivo da Associação Brasileira

das empresas de cartão de crédito e serviços represent representando o senhor Dian Greco Conselheiro presidente da abex esse também tá remoto né o Senor Ricardo também tá participando remotamente e o Senor Daniel lóri diretor da secretaria extraordinária da reforma tributária do Ministério da Fazenda e eu bem como Tudo bem por favor eh bem como o o senhor eh ah está ausente Não não precisa de acordo com o artigo 94 do parágrafo 2º e do artigo Tero do Regimento Interno a presidência adotará as seguintes normas os convidados farão suas exposições e em seguida a fase de

interpelação pelos senadores e senadoras inscritos a palavra aos senhores Senador as senhoras senadoras e senhores senadores será concedida na ordem de inscrição os senadores interpelante dispõem de 3 minutos assegurado igual prazo para a resposta do interpelado sendo-lhe vedado interpelar os membros da comissão concedo a palavra para começar quer ser o primeiro não não abre logo e concedo a palavra aos senhor Deputado Rodrigo Maia Presidente da Confederação Nacional das instituições financeiras para a sua exposição por 10 minutos mas com tolerância de mais cinco caso precise para a sua apresentação com a palavra eh o nosso sempre

Presidente Rodrigo Rodrigo Pacheco cacoete o nosso sempre Presidente Rodrigo Maia bem boa tarde a todos agradeço as palavras do líder Eduardo Braga Senador meu amigo amigo tudo bem trabalhamos juntos eu vou ser tentar ser breve porque a gente E na verdade a gente vem com essa discussão Desde da da PEC da emenda constitucional nós alertamos lá atrás né Senador que a decisão da política foi no caso da indústria financeira foi tributar o spred bancário que é uma questão que muitos países ou su A grande maioria não tributa né apenas a discussão S isenção Olha que

tá zero como na na Nova Zelândia Mas é claro que quando você tributa os pred você gera várias assimetrias né dentro da indústria que precisam ser organizadas né Depois do texto aprovado na Câmara a gente vem tanto a PEC depois agora a lei complementar a gente vem discutindo novamente aproveitando esses esse período para que a gente possa ter no senado eu acho que né o aprimoramento do texto mas principalmente né Senador a gente nós em conjunto né congresso governo sociedade a gente possa não errar na redação dessa reforma a gente a gente trabalhou desde o

início lá atrás a PEC 45 e a 110 aqui no senado exatamente no intuito de trabalhar fortemente a redução do contencioso tributário dos impostos indiretos né o Insper até Apresentou um um trabalho Um pouco antes da votação na câmara no passado acho que foi nesse período mostrando que o contencioso dos impostos indiretos caminharia próximo a zero é claro que dependendo da redação vai ser assim ou não vai ser assim né se a gente não alertar e não conseguir aprimorar o texto eh o texto da Câmara de Deputados então no nosso caso nós temos alguns pontos

que nós achamos que precisam de como eu olho melhor a distância aqui perto eu preciso dos óculos a distância não ficando velho eu achei que não ia ficar velho nunca mas fiquei primeiro são esses primeiros pontos tarifa e comissões porque Senador e a nossa preocupação que que a constituição lá diz né as tarifas bancárias são pela alíquota cheia nunca os bancos nunca reclamaram não questionaram isso ao contrário Em algum momento secretário api propôs que todo o regime dos bancos fosse na alíquota de serviço financeiro nós entendimos que não que era injustificável que tarifas e comissões

mas é óbvio que tarifas e comissões que são sujeitas não não apenas as a bancos se elas ficarem regimes distintos nós teremos uma assimetria em decisões ento decisões de planejamento tributário das próprias empresas Então essa é uma questão que a gente traz a gente tem conversado muito com Daniel sobre com a sua consultoria né Qual é a melhor redação aquilo que aprimora o texto eh da câmara né no caso de fiança e aval também a gente tem alertado que o que nós entendemos é que aval fiança eh todo esse rol de serviços financeiros que compete

com segur garantia tinha que tinha que ter uma isonomia e uma neutralidade em relação a sua alí ficaram em em em alíquotas distintas né o que vai acabar gerando essa assimetria e esse problema a gente tinha que pensar como é que a gente conseguia eh jogar tudo né paraa mesma regra que saiu da câmara do seguro do seguro eh garantia né Eh exclusão de bens de dados dados em garantia né Eu acho que esse também é um tema que nós entendemos relevante agora no final a gente conseguiu com o Daniel a questão do leasing que

tinha ficado um texto e de difícil compreensão na Câmara n Eu acho que o texto que a gente tá encaminhando a sua consultoria e discutindo com o governo é um texto acho que possibilita o ressurgimento do leasen né que ficou muito prejudicado nos últimos anos por decisões judiciais no Brasil né saiu de um volume grande de de de de operações para um volume quase quase ínfimo de operações né que a gente pudesse né A ideia é que né uma companhia aérea Comprando por leasing um um avião então ele paga aquele aquele O encargo financeiro pela

alíquota do serviço financeiro e na na frente com a decisão de comprar o equipamento aí ele vai pagar a alíquota normal mas essa separação para que o leasing possa voltar a ser competitivo eh no Brasil o o o esse o ponto aqui do títulos de objetos de oferta pública basicamente é debentures no Brasil você tem debenture público e debenture privada né Eh do jeito que ficou na Câmara nós geramos uma assimetria a favor dos bancos contra os fundos porque os os bancos porque tomam crédito no e debent é considerado um crédito eles têm um benefício

em relação ao fundo que é não contribuinte né Eh então Nós pensamos um formato de de que todo título toda debent de oferta pública eh tem a mesma regra para fundo e para banco para não gerar eh nenhum tipo de benefício a favor de branco e contra fundo porque você vai gerar um problema quer dizer a pessoa que carrega um título num banco vai dar crédito né o emissor durante o período que tiver na carteira do banco como é que ele tira da Carteira do banco então serão dois preços distintos pro mesmo título a gente

acha que no na debent de privada de fato se ela tiver o benefício vai m muito empréstimo para debent porque vai ser mais barato do que do que ficar no crédito Então os próprios bancos acreditam que resolver essa simetria importante deixando claro o que que é oferta pública o que não é oferta pública é crédito ponto né E a questão esse terceiro esse sexto ponto é os os Fundos do Fio fri Agro que fal lá que a garantia que não incide sobre o fi eago são indiretamente pulverizados porque em cima do Fio eago você tem

I PS s p são que são pulverizados então a questão lá da da pulverização dos cotistas dos Fundos a gente acha que é correto para que a gente não inviabilize também esse produto o próximo ponto esse que eu eu falei do início sobre contencioso e esse é um ponto que tá gerando o maior problema na nossa nosso diálogo principalmente com aqui com a consultoria com o governo é a questão do capital próprio né como o Brasil resolveu tributar o nós geramos vários problemas um deles é no capital próprio dos bancos né não podemos esquecer que

a a o requisito de capital para banco é muito pesado né então nós já estamos tributando spred e nós estamos tratando como serviço algo que não é serviço a parte da aplicação financeira do capital próprio dos bancos não é a não é não é um serviço não é uma captação empréstimo é É como se você tivesse um banco Senador que acabou de abrir o cara depositou o capital dele e vai aplicar o capital dele isso é uma aplicação financeira né É claro que tem que se pensar uma redação a câmara pensou uma parte e o

governo tem preocupação de um planejamento tributário a gente tá tentando oferecer uma alternativa que resolva essa preocupação mas tirar do texto esse tema eh por mais que pelo que eu tô ouvindo o governo entenda que não vai não vai ter um não vai ser um problema vamos dizer no mérito do julgamento disso eu não acredito mas vai gerar um contencioso e você sabe que toda vez que a gente gera uma nuvem nas leis os advogados adoram né como eles gostam né de nuvem né de de dúvida em relação à objetividade das leis né não o

Daniel Claro que ele é um advogado que agora tá do lado de cá Do lado do Estado né mas quando tava do lado de á gostava do contencioso também né então eu acho né eu até trouxe aqui não sei se vocês viram semana passada não tem nada a ver com esse tema mas só para encerrar o trabalho do do economista Zé pastó com outro entre outros sobre contencioso trabalhista né o trabalho que o Daniel ajudou no Insper sobre contencioso trabalhista quase um PIB né de de contencioso então nós estamos pegando um tema que era dificílimo

e jogando contencioso a zero na regulamentação eu acho que a lei tem que ser muito objetiva para que ela não Gere novas teses e novos debates nós estamos agora discutindo lá com o governo transação tributária né é discussão de tese de a de pé é coisa não acreditável esse país é um é um país que ganha dinheiro sem produção é uma coisa incrível e sem correr risco então eu eu peço sua atenção Senador Apesar de eu saber da da da dificuldade que não é um tema simples né porque a situação dos bancos é diferente vai

ter sempre um discurso mas eu acho que a gente conseguir construir um texto que tire essa essa dúvida por parte do governo sobre um algum planejamento tributário sobre o texto que que foi aprovado na Câmara sobre capital próprio a gente ajustar isso direitinho a gente fez algumas a gente fez alguma proposta acho que tá bem redigida mas eu acho que a a a a intenção pelo que eu tenho conversado com o governo é outra mas eu peço essa atenção para que a gente não possa deixar em aberto algo que na minha avaliação e daqueles que

nos assessoram na na indústria financeira É de fato não é um serviço o meu capital próprio como de qualquer empresa aquele que eu aplico é uma aplicação financeira não é um serviço serviço é é intermediação entre que capit e o empréstimo não dá para eu ser tributado duas vezes o spred tá sendo tributado ainda vou ser tributado no meu capital No resto tiveram algumas dúvidas sobre sobre fidic Senador tá tudo certo pra gente texto da câmara pra gente tá acertado com o governo tá ótimo resolve a questão efetiva de quem de fato opera crédito no

fidic que tomou muito mercado dos bancos mais de R 400 bilhões deais tá resultado tá resolvido como entidade de investimento e todo o resto da redação do tema dos fidic que vieram conversar comigo hoje eu não entendi a preocupação de alguns aqui do meu lado eu acho que o texto que a câmara aprovou tá tá direito e nós não vamos trazer nenhum tipo de demanda em relação à questão dos fidic então resumindo aí Senador agradecer e me colocar aqui à disposição eh pro debate se necessário for agradeço a participação do nosso amigo Rodrigo Maia e

pelas contribuições concedo a palavra ao senhor João Rafael gandera de Carvalho advogado daaber para sua exposição por 10 minutos e se necessário uma tolerância de mais 5 minutos passo a palavra ao Senor João Rafaelo senhor presidente Senador Eduardo Braga excelentíssimos senhores senadores excelentíssimos senhores representantes governamentais setoriais demais participantes dessa audiência pública Esse é realmente um momento histórico para o país o Brasil faz uma das suas maiores mais complexas e mais necessárias reformas legislativas a reforma tributária e a Federação Nacional das empresas de resseguro a fenabe agradece mais uma vez a oportunidade de participar desse momento

histórico e parabenizar esse Senado Federal pelo trabalho que vem fazendo democraticamente ouvindo a todos os interessados agindo com prudência com técnica para que possamos ao final ter o que todos nós desejamos uma tributação de consumo mais justa mais simples e mais eficiente a fener reúne as empresas de resseguro do Brasil são empresas que se dedicam a a efetuar o chamado seguro do seguro ou o seguro da Seg uma atividade essencial para que o mercado securitário tenha solidez financeira e consiga absorver os impactos dos grandes sinistros como aqueles que vimos por exemplo recentemente no Estado do

Rio Grande do Sul quando um segurado tem sinistro tem um sinistro Esse é um problema da seguradora quando se verificam sinistros de uma magnitude que possam comprometer a seguradora Esse sim é um problema da resseguradora tanto o resseguro é uma atividade fundamental pro país e nós estamos aqui numa audiência pública para tratar sobre a tributação do setor financeiro e no mercado financeiro senhor presidente o sobrenome do nosso país é Brasil porque o nome é risco a expressão risco Brasil se consagrou como uma das mais ouvidas quando se trata de fazer negócios no país e a

verdade é que o Brasil tem muitos riscos e uma carência de segurança em vários aspectos e nós da fen naab estamos trabalhando para mudar essa realidade para que o Brasil seja um país Seguro ou com ainda mais reforço do que isso um Brasil ressegurado porque essa é a realidade dos países com economias muito sólidas e mercados securitários desenvolvidos a maior parte das des seguradoras está nos Estados Unidos no Reino Unido na Alemanha na França na Suíça não por acaso países que são grandes centros financeiros e economias muito estáveis porque o resseguro é uma atividade complexa

que demanda um investimento muito alto e uma mão de obra muito qualificada no Brasil era monopólio Federal até 2007 o monopólio acabou o mercado se abriu Mas vem se desenvolvendo muito a quem das possibilidades e essa introdução toda senhor presidente é para dizer que a principal dificuldade do setor é justamente a tributária porque o Brasil é o país mais caro do mundo para se fazer resseguros quando se compara com outras jurisdições e esse estudo foi distribuído na Câmara foi distribuído também aos senhores senadores um estudo realizado pela empresa de auditoria kng e ele mostra que

o Brasil tem a maior tributação sobre os resseguradores quando comparado com os grandes centros de resseguro mundial apenas para que você tenha eh uma noção né Nenhum desses países senhor presidente senhores senadores tributa a receita do resseguro e nós aqui no Brasil tributamos nenhum desses países tem uma tributação tão alta sobre os lucros das resseguradoras como aqui nós No Brasil temos porque eles são tributados da mesma forma que bancos e seguradoras com uma alíquota majorada de CSL e CSL portanto sem alterar esse quadro senhor presidente o que vai acontecer é que o Brasil vai continuar

muito a quem das suas possibilidades nós vamos ser importadores de resseguros e não como poderíamos ser um Grande centro e um grande Hub de resseguros pelo menos aqui na América Latina e esse é um problema muito sério pro país até um erro do ponto de vista de política econômica estratégica porque os resseguradores são empresas que para dar lastro à sua atividade Precisam fazer grande aporte de capital e 87% desses ativos garantidores dessas reservas técnicas do resseguradores estão no Brasil investidos em títulos da dívida pública portanto são empresas que tornam o país mais seguro e que

ainda financiam o Brasil e nós estamos tributando pesadamente essas empresas e fazendo com que outras jurisdições mantenham os resseguros lá já que resseguro Diferentemente de banco e segurador que tem que est no país resseguro você faz em qualquer lugar do mundo onde for mais barato então a fener vem trabalhando junto ao Senado Federal a câmara dos deputados junto à própria superintendência de seguros privados a SUSEP e o ministério da fazenda mais recentemente com a secretaria extraordinária da reforma tributária para mudar esse quadro nós Já conseguimos avançar bastante né E se entender que a tributação no

mercado securitários tem que estar concentrada na seguradora Esse já é o texto que vem da câmara então prevendo alíquota zero sobre a tributação dos resseguradores sobre a receita do resseguro deixando claro que isto não é nenhum benefício fiscal muito pelo contrário apenas está diferindo essa tributação para o momento do consumo já que essa é uma tributação do consumo e a relação entre ressegurador e seguradora é exclusivamente corporativa o consumo se faz na seguradora quando da contratação do seguro pelo segurado e é lá e só lá que esse valor do resseguro vai ser tributado mas senhor

presidente senhores senadores é também Campo de avançar aqui e é por isso que estamos aqui nessa audiência pública pública né para pedir que algumas considerações sejam observadas essas considerações já constam formalizadas em emenda ao PLP 68 trata-se da emenda 616 e apresentada pelo Senador Dr Iran e elas já foram inclusive senhor presidente discutidas com a secretaria extraordinária de reforma tributária com o Dr Daniel lóri e aqui a a agradecendo também a interlocução sempre muito saudável e muito interessante que vem havendo entre o governo via secretaria extraordinária reforma tributária também o Parlamento e a sociedade civil

Então se vossa excelência me permitir eu gostaria de dividir a tela apenas para que seja possível e fazer aqui a apresentação acho que tá desabilitado aqui eu não sei se eu consigo mexer agora eu conseguir maravilha você está então aqui senhor presidente Como disse são três as sugestões com relação à CBS e o ibs a primeira delas é um ajuste de redação né para tornar mais claro e evitar o que o Presidente Rodrigo Maia né disse do contencioso tributário aqui que eu na qualidade tributarista posso dizer que não gosto do contencioso tributário assim como os

médicos provavelmente não gostam de doenças né mas o fato é que elas existem e nós estamos aqui né para auxiliar a dirimi da melhor forma então senhor presidente indo direto ao ponto né com relação a emenda que se propõe é um pequeno ajuste redação apenas porque eh não está claro no texto da forma como ele veio da câmara que por exemplo numa situação em que existe uma empresa Argentina né que contrata uma seguradora Argentina que contrata uma ressur adora brasileira que por sua vez cede o risco para uma seguradora ou resseguradora no exterior né nessa

triangulação que é feita e é muito comum no mercado de ah Seguros resseguros que seja feito né o texto exige que para que haja alíquota zero e consequentemente a tributação só sobre o consumo se esteja diante de contribuintes de ibs e CBS Essa é a redação atual e o que que se propõe aqui simplesmente eliminar essa parte da exigência de contribu de ibs CBS porque por vezes como essas entidades vão estar no exterior elas não vão ser propriamente contribuintes de ibs e CBS então é apenas para deixar claro né que qualquer triangulação que se faça

inclusive e principalmente envolvendo operações né de exportação de resseguros que não haja qualquer tributação aqui nessas operações para que o texto da forma como tá não traga esse tipo de contencioso no futuro passando pra segunda alteração proposta senhor presidente aqui também uma questão que guarda certa semelhança com o que apontou agora o Presidente Rodrigo Maia né é a questão não propriamente do capital dos instituições financeiras mas do capital da resseguradora ou da seguradora quando ela tem que aplicar isso em uma reserva técnica o que nós entendemos e inclusive o Supremo Tribunal Federal atualmente entende é

que a tributação deve ocorrer sobre o consumo e portanto a receita que deve ser tributada no caso é a receita de seguro né a de resseguro vai ter uma alíquota zero mas a receita de seguro é que tem que ser tributada portanto aquela receita financeira que é gerada quando uma seguradora ou quando uma resseguradora aplica uma reserva técnica aquilo gera esse rendimento financeiro isto não é preço isto não é serviço como bem disse o senador o deputado Rodrigo Maia e isto não pode seros Dev cair sobre o consumo portanto Senor Presidente a o que nós

entendemos é que receitas financeiras de ativos garantidores simplesmente não devem ser tributadas encaminhando aqui pro final já terceira e última alteração senhor presidente diz respeito à questão eh do período de transição né vai haver um período de transição para os contribuintes e o que a fenaba pede aqui é que no caso do das resseguradoras né esse essa transição do ibs e e do piscofins né para ibs e CBS ele vai implicar uma mudança de modelo então o ideal é que como vai ter uma alíquota zero que isso já comece a partir de 2026 já que

essas empresas não vão ter com que compensar a sua tributação se essa mudança não for feita Então o que se pede aqui especificamente no caso deles como tem uma alteração de modelo a partir de 2026 ele já migrem para o ibs e para a CBS nessa redação específica senhor presidente senhores ah participantes apenas um último ponto com rel relação à tributação das resseguradoras sabemos que essa é uma audiência pública para discutir reforma tributária do consumo mas existe no PLP 68 questões relacionadas também à tributação da renda e temos visto questões várias vezes né vindo da

tributação da renda como foram episódios específicos da tributação das Bet como foi agora o adicional da CSL né todas essas alterações pontuais mas que T um impacto eh sobre a renda e o que pedem aqui as resseguradoras né é que a sua tributação sobre a renda também seja alterada né elas pedem eventualmente uma tributação que cai a alíquota gravada de 15% para zero ou pelo menos para 99% como todos os outros contribuintes já que como demonstrado nesse estudo da kmg e apresentado aos senhores não há propriamente no caso da resseguradora lucros extraordinários não há propriamente

um retorno de Capital como das instituições financeiras e das seguradoras a justificar uma tributação majorada muito pelo contrário nós estamos tributando aqui pesadamente e Como disse levando todo esse a receita que poderia ficar no Brasil para o exterior então reduzir a tributação tornar o mercado eh brasileiro de resseguros mais atraente certamente vai gerar um incremento da atividade aqui e quem sabe até mesmo um aumento de arrecadação Senhor presid presente senhores senadores a fenaba agradece mais uma vez a atenção sabendo que como dissemos o Brasil é um país que precisa e Que Clama por segurança e

esse não é um quadro que vai se reverter apenas ressaltando a nossa insegurança reclamando da insegurança ou lamentando a nossa insegurança é preciso movimentos virtuosos como esse capitaneados pelo parlamento brasileiro que faz uma reforma tributária corajosa que faz uma reforma minuciosa ouvindo a sociedade civil para que nós possamos sim cimentar um pavimentar um caminho melhor da Segurança Pública eh da segurança jurídica da Segurança Pública de todos os tipos de segurança que o Brasil precisa por isso senhor presidente senhores senadores é que a fen berer pede aos senhores que eh considerem a emenda 616 né e

eventualmente até as próprias considerações do Dr neel lóri sobre essa emenda para que que a gente consiga uma reforma que busque sobretudo e alcance segurança segurança jurídica pro sistema tributário do país e nós não temos dúvida que é no espaço democrático dessa casa que está servindo para que todos nós sejamos contribuintes desse novo sistema tributário mais justo e mais seguro a fenaba agradece mais uma vez a atenção e se coloca à disposição dos senadores muito obrigado eu agradeço a participação do Senor João Rafael Gandara de Carvalho e concedo a palavra ao senhor Eduardo Lopes presidente

da Zeta para sua exposição por 10 minutos com tolerância de 5 minutos Olá Presidente obrigado pela palavra Agradeço também o convite pra Zeta tá aqui hoje cumprimento as senhoras e senhores senadores queria cumprimentar também o Daniel ló e o presidente Rodrigo Maia e já começar também agradecendo e reconhecendo o trabalho incansável que o Daniel e toda a equipe da Cert tem feito em lidar com esse desafio enorme que é a regulamentação da reforma do consumo aqui no Brasil e queria falar rapidamente sobre a z a instituição que eu represento aqui hoje eh você consegue passar

os slides daí ou é então por favor bom a azeta é uma associação que representa algumas dezenas de instituições financeiras digitais são instituições que nasceram nos últimos 10 15 anos e que vem revolucionando a indústria financeira trazendo muita inovação competição e inclusão financeira eh o reflexo disso na prática é que nós temos hoje entre os associados das Eta mais de 250 milhões de contas eh que são atendidas E isso se refletiu ao longo dos últimos anos numa economia eh monumental de de recursos para paraas pessoas pros consumidores na medida em que as instituições eh digitais

em geral elas não cobram tarifas e comissões para abertura manutenção eh das suas contas então isso são tô falando aqui de dezenas de bilhões de reais que TM sido economizados nos últimos anos pelas pessoas o que tem propiciado uma inclusão financeira de uma magnitude também de milhões de pessoas que passaram até acesso ao sistema financeiro seja com acesso à primeira conta bancária acesso a primeiro cartão de crédito acesso a primeira linha de crédito então de fato o papel que nós vemos exercendo exercendo nos últimos anos é muito importante para paraa democratização do acesso aos serviços

financeiros bom seguindo por favor na apresentação aqui são um pouco das entidades que são associadas da Zeta pode por passar pro próximo aqui um pouco dos números que eu falei R 60 bilhões deais em Economia em tarifas para as pessoas que passaram a não pagar por esse serviço né isso deu acesso a a dezenas de milhões de pessoas ao sistema pode seguir adiante por favor e aqui já entrando no tema da da nossa audiência aqui de hoje eh o Presidente Rodrigo já fez uma cobertura bastante extensa aqui da da indústria de serviços financeiros então eu

vou eh me ater alguns poucos pontos aqui para complementar a fala dele e trazer um pouco da perspectiva eh em particular da Zeta eh acho que o primeiro ponto seguindo pro próximo slide eh tem a ver com a escolha que foi feita de se tributar exed que o Presidente Rodrigo já falou aqui eh então Eh nós entendemos que está se fazendo uma opção por não definir uma alíquota agora no texto né do PLP eh mas de todo forma a nossa grande preocupação é que ao se definir qual vai ser a alícota que vai ser aplicada

no regime específico de serviços financeiros a gente sempre tem a presente de que nós estamos tributando e o spreed né E que isso pode ter a depender da medida que seja adotada aqui e um impacto sobre o custo do crédito né nós entendemos o é que isso virá numa etapa subsequente a nossa nosso único ponto aqui é de reforçar é o que tá previsto no texto constitucional é de que a gente não não não haja né ainda que não vai haver um uma redução de Carga Tributária que etiv amente ao se dosar a alíquota que

vai ser aplicada também não haja uma um aumento uma elevação da Carga Tributária como tá no comando constitucional que foi aprovado eh para além desse ponto eu queria reforçar também o o a menção que foi feita ao capital próprio isso de fato já foi bem explicado não preciso repisar mas é um assunto que que de fato nos preocupa no sentido de que a concessão de de de crédito com recursos de capital próprio e não se trata de uma intermediação financeira eh como tradicionalmente a gente tá acostumado a fazer e onde vai se aplicar a a

tributação por isso que nós também reforçamos eh o ponto aqui sobre a não tributação dos empréstimos concedidos com capital próprio mas eu queria dedicar aqui Talvez os meus minutos finais a falar um pouco mais sobre eh o split payment que tá no no próximo slide por favor eh como parte da Inovação que tá sendo trazida pela pela reforma tributária né pela reforma do consumo e agora na sua regulamentação nós temos a criação do split payment acho que só para recapitular aqui do que se trata isso basicamente se trata de um comando para que as instituições

de financeiras de pagamento ao ao executarem uma ordem de pagamento elas façam a segregação né do valor que é devido de tributo né de Iva e esse valor seja eh recolhido aos cofres públicos e só seja só chega a destinatário daquele pagamento o valor já líquido do Imposto Ou seja já descontado do tributo pago eh nós entendemos que esse é uma é algo que é praticado em alguns alguns países nós aqui no Brasil estamos trazendo esse modelo e a partir dessa nossa reforma do consumo de fato do ponto de vista social do ponto de vista

do estado da arrecadação da fiscalização e nos parece algo que é tão ambicioso quanto benéfico pra sociedade né mas ele não deixa de ser um projeto complexo de execução complexa não é fácil né quando a gente tá falando da de fazer o split nessa divisão do pagamento do que é devido de imposto do que é o devido pro destinatário final a gente tá com a obrigação de fazer isso nos diversos arranjos de pagamento o que que são os arranjos de pagamento é o cartão de crédito é o cartão de débito é o boleto é o

pix é a Ted é a transferência interbancária para cada um desses arranjos nós temos eh formas fluxos diferentes pelo qual esse pagamento segue né você tem entidades liquidantes diferentes você tem e fluxos diferentes tem e uma operacionalização que não é uniforme né tudo isso se traduz eh numa complexidade bastante grande de execução né E aí o que tem se discutido é qual o modelo que nós vamos adotar para o split né E aí tem se falado de um modelo simplificado um modelo inteligente o modelo super inteligente né Eh eu acho que eu não vou ter

tempo aqui Não não seria o caso de de falar um pouco sobre cada um desses modelos mas o fato é que todos eles eh têm complexidades também diferentes de de operacionalização qual é o nosso pleito aqui muito em resumo eh é que nós tenhamos eh uma flexibilidade para construir o modelo que de fato se aplique de uma maneira eficiente eficiente da perspectiva do Estado como ente arrecadador da sociedade como contribuinte das empresas que podem ter Impacto né eventualmente sobre eh o seu fluxo de caixa e das instituições financeiras que vão ter que desenvolver e implementar

isso na prática né então acho que aqui a gente tá nos ao longo das últimas das últimas semanas e meses na verdade no âmbito de um grupo de trabalho eh conduzido dentro da cnf fazendo um aprofundamento sobre como é que a gente implementa isso para cada um desses diferentes arranjos de pagamento com as suas peculiaridades e o que tem se mostrado é que não é simples né Eu acho que a gente vai precisar de tempo para fazer isso e a gente vai precisar de um texto também legal que nos dê alguma margem de flexibilidade para

conseguir decidir eh mais adiante Qual é o fluxo que de fato vai funcionar vai parar de pé sem que a gente comprometa o objetivo que é de fato melhorar a arrecadação evitar a evasão fiscal mas ao mesmo tempo sem comprometer o sistema de pagamentos que a gente tem hoje no Brasil que ele movimenta trilhões de reais e ele é conhecido como um dos mais eficientes do mundo então acho que a gente o o recado aqui que a gente tem é muito em jogo um objetivo muito importante Nobre a ser atingido a gente precisa de um

pouco de flexibilidade eh e parcimônia de como a gente vai atingir isso ao longo dos próximos meses o próximo ponto em relação ao split ele já é um pouco mais específico eh que é sobre a necessidade de que eh é é o reconhecimento de que o desenvolvimento desse sistema ele envolve eh uma Engenharia de sistemas uma arquitetura de sistemas um desenvolvimento de sistemas e tudo isso eh tem um tem um custo né Isso vai precisar ser desenvolvido pela indústria financeira eh isso envolve uma aplicação de de diversos recursos isso vai ter um custo não só

para seu desenvolvimento e lançamento Mas pela sua pela sua operacionalização no dia a dia né E aqui o ponto é de que a gente consiga eh ter um reconhecimento de que esses esses custos serão ressarcidos né e não serão simplesmente impostos eh e trasladados paraa Indústria financeira eh como como um comando e sim que isso vá ser feito em benefício da sociedade mas que possa haver o ressarcimento pela pelo desenvolvimento e pela operacionalização do sistema e o meu quarto e Último Ponto diz respeito sobre a responsabilização né Nós já avançamos no no texto que tá

em discussão no sentido de limitar a responsabilidade tributária das instituições que vão fazer o split ou seja ao fazer a separação eu instituição de pagamento Banco financeira ao fazer a separação do pagamento e recolhê-lo eh eu estou simplesmente executando um comando ali a partir de alguns parâmetros do sistema então eu não sou responsável tributário por aquilo o que nós estamos aqui propondo é um ajuste para que Seja mais claro ainda que eu também não sou responsável responsável civil P aquela operação ou seja se eu cometer algum erro naturalmente eu serei responsabilizado mas se ao cumprir

um comando que por exemplo numa consulta de um sistema único digamos do comitê gestor que vai me dizer qual é a alíquota que eu tenho que aplicar naquela naquela naquela Opera ação de pagamento e separar aquele valor se eu cumprir IPS líos o que tá sendo dito ali eu não posso ser responsabilizado Caso haja algum algum erro seja por um erro do fornecedor seja por um erro do eh da entidade centralizadora das informações Ou seja é simplesmente termos certeza de que as responsabilidades estarão delimitadas e Claras para que a gente possa eh cumprir o nosso

papel de executar o sistema e operacionalizá-lo na operacionalizá-lo na prática eh sem correr riscos adicionais que não cabem a ao operador do sistema como tal né como simples operador esse eram os pontos que eu queria trazer aqui pra discussão eh agradeço novamente Presidente pela oportunidade de est aqui e me coloco à disposição para eventuais dúvidas e comentários obrigado eu quero agradecer ao Senor Eduardo Lopes pela sua contribuição eh bastante interessante a lógica apresentada Eh quero conceder a palavra ao senhor Heleno Torres eh Professor titular de direito tributário da USP e consultor da AB Pag para

sua exposição de igual modo por 10 minutos com tolerância de 5 minutos com a palavra o nosso amigo Heleno Torres excelentíssimo do Senador Eduardo Braga quero destacar a honra de me dirigir aqui eh a vossa excelência e a todas e todos os presentes saudar a esta eh magnífica eh audiência e também eh saudar os meus amigos Rodrigo Maia Daniel lria eh João Rafael que está aqui também eh todos que estejam nos assistindo eu trago aqui uma voz a respeito daquilo que tem defendido a bpag mas também a branet e outros e outras entidades representativas dos

segmentos de fdic é uma entidade eh são entidades que me Trouxeram essa esse tema A reflexão e eu acho que como bem destacou o nosso eminente presidente da Câmara de Deputados sempre presidente da Câmara de Deputados e grande Deputado Rodrigo Maia eh de fato há uma disputa né Eh destacada por esse segmento de recebíveis né E indiscutivelmente isso se reflete no texto que se apresenta e me parece que é exatamente esse o Tom né que nós gostaríamos de enaltecer senhor relator que é o de assegurar um tratamento igual a todos os partícipes desse mercado né

Roberto Campos Neto um trabalho magnífico que tem feito à frente do Banco Central tem procurado fazer Justamente esse esforço né de desconcentração bancária permitindo que a concorrência alcance as mais diversas oportunidades né de negócios desses segmentos todos e exatamente por isso que eu acho que é importante aqui destacar alguns pontos do que nós pretendemos defender né E sinceramente eu gostaria muito de estar presente Senador Eduardo Braga mas eh do mesmo modo que o senhor foi acometido tiddo por uma lesão no no joelho no tornozelo não lembro agora eu também esse final de semana tive um

um um entorse de tornozelo e por isso não pude me deslocar até Brasília como gostaria então peço escusas por não estar presente nessa sessão para essa explanação presencial mas eh indo direto ao ponto eu gostaria de fazer aqui uma uma compartilhar a tela se fosse me permitido aqui a a eh o sistema não estou conseguindo aqui fazer essa esse compartilhamento mas ah agora sim eu acredito que seja será possível muito bem [Música] eh está sendo [Música] visível ingress bom peço escusas porque porque acho que não está sendo possível fazer aqui a [Música] inclusão bom mas

voltemos Então não é possível fazer essa inclusão mas falarei eh diretamente de forma objetiva sobre o que nós temos eh e defendemos né e pretendemos esclarecer a todos a a emenda constitucional 132 trata dos serviços financeiros muito bem então serviços financeiros estão sendo tributados como é que nós estamos vendo essa questão dos fedi Nós estamos observando que há uma inconstitucionalidade muito clara de tributação justamente à luz dos princípios de isonomia de neutralidade e de livre concorrência Esses são atributos fundamentais e essenciais no mercado e exatamente para essa função que eh nós temos com muita clareza

que há um um casamento de eh de tratamento entre aquilo que está previsto no artigo 190 e o que consta do artigo 211 senhor relator em quanto a os A exatamente aos fundos de investimentos em direitos creditórios porque veja bem no 1990 está dito que todo aquele fidic que liquide antecipadamente recebiveis comerciais por meio de desconto de duplicatas notas promissórias cheques títulos estarão sujeitos então ao tratamento tributário eh quando não for classificado como entidade de investimento do outro lado no artigo 211 diz que essa mesma liquidação antecipada de recebidos de arranjo de pagamento será tributada

pela igre na e pela CBS na forma desse artigo e o parágrafo terceiro diz que aplica-se ao fedi aos demais fundos de investimentos que liquidarem antecipadamente recebíveis de arranjo de pagamento caso que o fundo será considerado né contribuintes CBS e do ibs ou seja eh nesses dois textos o que nós observamos é que há um gravíssimo prejuízo a Essas atividades dos fidic na forma como ele se encontra por quê Porque nós estamos falando de um mercado que circula hoje 540 bilhões eh em títulos ir recebíveis em em valores nós estamos falando de um mercado extremamente

importante para os micro e pequenos eh empresários porque eles têm acesso a crédito Justamente a partir dessas empresas que estão nesse processo de eh de arranjos eh de investimento E aí nesse aspecto ou seja nesse ponto é que eu acho que falta uma compreensão muito clara sobre as diferenças que aqui se coloca Então percebam com muita tranquilidade essas diferen se o Fed Liquida antecipadamente recebes comerciais por meio de descontos de duplicata notas promissórias cheques e outros títulos é classificado como entidade de investimento nesse caso não será contribuinte do ibs da CBS nos termos do artigo

190 se o fdic e demais Fundos liquidarem antecipadamente recebíveis de arranjo de pagamentos e forem classificados como entidade de investimento aí ele passa a ser contribuinte do ibs da CBS e podendo deduzir aí apenas eh taxa Celite Vejam o tratamento eh divergente não é unicamente com base nos títulos que são empregados né no caso de duplicatas notas promissórias cheques e outros títulos sequer é contribuinte do ibs da CBS quando ele se trata de liquidar antecipadamente recebíveis de arranjo de pagamentos passam a ser entidad investimento só pode deduzir taxa SELIC E são contribuintes do ibs da

CBS agora essa situação ela vai se agravando Porque se o fdic que faz exatamente aquilo de liquidar antecipadamente recebíveis comerciais por meio de descontos duplicados nossas promissórias cheques e outros títulos e não for classificado como entidade de investimento esse será um contribuinte do ibs e da CBS mas com direito a todas as deduções do artigo 185 como se fosse equivalente de banco quando ela não for classificada como entidade de investimento e por outro lado o fdic demais Fundos que liquidem antecipadamente recebíveis de arranjo de pagamentos e não forem classificados como entidades de investimento aí Aqui

nós temos aquele mesmo tratamento que foi dado acima Ou seja é contribuinte do ibs CBS podendo deduzir apenas Celite eh nas suas eh nos seus pontos de créditos então aqui o que nós queremos senhor presidente é unicamente esclarecer que há no próprio texto do PLP 68 um tratamento antiz conômica entre Fundos que fazem a mesma coisa não não há aqui nenhum desalinho com as instituições financeiras eh bancárias ou seja não há nenhum conflito com bancos os fedes não estão querendo entrar eh em nenhuma textília nenhuma e nenhuma eh demanda eh relacionada a diferenças de tratamento

com os bancos O que há sim é que os fdic que fazem a mesma coisa com eh eh papéis né com eh créditos Não exatamente iguais entre si estão submetendo a um tratamento diferenciado que não fará bem a a a ao princípio de neutralidade que é a propó que é essencial a propó propa da reforma tributária Esse é exatamente o o contexto que aqui se encontra não é e tudo o que se pede em relação a essa discussão é que sejam ouvidos por esta relatoria exatamente os contornos da razão de ser dessa dessa diferença dessa

divergência de tratamento primeiro em relação a a a as deduções ou seja com relação às deduções 15 segundos se não for para que essas deduções Gerais sejam aplicáveis aos fidic que trata de arranjo de pagamento que não seja aplicado a nenhum outro fidic e que efetivamente o tratamento que se dê aos fidic de um modo geral sejam equivalentes e portanto sejam igualitários Isso é o que faz fará bem ao princípio de neutralidade e fará bem à reforma tributária Muito obrigado senhor presidente Agradeço ao Dr Heleno Torres pela sua contribuição participação e concedo eu eu pergunto

à secretaria da mesa se a questão técnica está resolvida ah ok então concedo a palavra ao Senor Ricardo de Barros Vieira vicepresidente executivo da abex eh para a sua exposição por 10 minutos com tolerância de mais 5 minutos com a palavra o Senor Ricardo Barros Boa tarde a todos eh espero que estejam todos me ouvindo se puderem compartilhar já o computador para passagem da apresentação eu agradeço eu queria começar eh saudando o senhor Senador Eduardo Braga e em nome de quem eu eu Saúdo todos os senadores presentes saudar eh o nosso presidente da cnf Rodrigo

Maia o Eduardo Lopes em nome e e o Daniel em nome de de quem eu Saúdo todos os demais eh participantes dessa audiência eh ao agradecer a participação o convite a participação da becc só quero me desculpar eh mas infelizmente eu não pude estar presente porque eu tenho um evento S uma pequena eh intercorrência médica para fazer ao final do dia de hoje aqui em São Paulo por isso não estou aí me desculpo por isso seria um prazer estar aí só para contextualizar muito rápido senhor presidente Para não gastar todo o tempo e não ser

repetitiva aex ela tem 53 anos ela representa hoje a tem mais de 90 Associados e representa eh de todos os segmentos da indústria eh nós temos aqui com certeza mais de 85% dos emissores de cartão do país eh mais de 90% de todas as credenciadoras ou seja das empresas que capturam transações aquelas maquininhas e 100% dos dos instituidores de arranjos abertos do país eh Então a gente tem eh todos os tipos de Associados infinex novos entrantes incumbentes bancos credenciadoras e bandas inclusive Marketplace gats e fornecedores ligados ao ao ao setor Então a gente tem uma

ampla representação e em nome desses associados que a gente vem aqui conversando eh conversar com vossa excelência eh eh os números falam por si só eu não vou ser repetitivos os senhores os conhecem eh o setor de meio de pagamento representa Hoje quase 60% do por meio dele é transacionado quase 60% do consumo das famílias ele representa mais de 1/3 do PIB né esse ano nós devemos fechar com mais de qu trilhões de reais em transações comerciais e de prestação de serviços transacionados por meio dos cartões de crédito débito eh e e pré-pago então é

é uma indústria altamente relevante que vem crescendo a dois dígitos ao longo ao longo do tempo e acha importante eh o momento para discutir e apresentar propostas a a essa a essa a esse Senado a gente eu queria aqui reconhecer o esforço e a dedicação do da sert lá com o Daniel e o Api que ao longo de todo esse processo não Não se cansam aliás devem estar até cansados de tanto nos receber e discutir com todo o mercado para encontrar soluções a a bex em nenhum momento ela eh pediu tratamento diferenciado aex está focada

em alguns pontos que foram mais ou menos eh listados eh pelos que me antecederam mas pegar algumas palavras por exemplo do do Presidente Rodrigo Maia quando ele fala da questão do contencioso Então as nossas sugestões são são Muitas delas são para clarificar o texto adequar as expressões que estão no texto as expressões que estão na lei 12865 que deu ao banco central o poder de regular a indústria de meios de pagamento no país e a própria eh regulação desses 11 anos né de regulação do próprio banco Central então tem muitas das nossas sugestões algumas que

foram acatadas no relatório da cai eh que vem no sentido vão ao encontro de ajustar nomenclaturas nomes e conceitos para evitar dificuldades e potenciais contenciosos no futuro eh eh a gente tá apoia a indústria antes de entrar em cada um dos ens só deixar claro que a indústria apoia e vem e Continuará apoiando muito as discussões para a implantação da melhor reforma tributária possível no is a gente eh Inclusive tem já participamos de grupo de trabalho liderado pelo Glória na eh junto ao governo e aos fiscos federais estaduais e municipais para já discutindo à frente

as questões do split permet a gente está eh coordenados pela cnf do do Presidente Rodrigo Maia estamos com consultoria já nos apoiamos nas no desenvolvimento dos trabalhos para que a gente possa executar o split mas eh longe de ser fácil o split eh por mais mais eh inteligente que ele seja isso não é um jogo de palavras ele ele demandará um gigantesco esforço das instituições eh ligadas a meios de pagamento para se adequar e para poder viabilizar mas eu vou blocar as as nossas sugestões estão nesses cinco blocos isonomia eh responsabilidade remuneração a líquida de

importação e e um conceito de execução simples a remuneração foi muito bem explicada já pelo pelo pelo Eduardo que me ante anteced antecedeu veja o setor tá sendo chamado a contribuir com o governo com com o país eh desenvolvendo um esforço gigantesco para adequar todos os seus sistemas de transação de captura de meios de pagamento para prestar um serviço à sociedade e ao governo eh a gente precisa eh ter um um um entendimento de que esse serviço será identificado e será de alguma forma ressarcido eh ou reconhecido como uma prestação de serviço e em algum

momento no futuro a a três mãos a quatro partes se definirá o quanto nós não estamos pedindo definição de preço só a previsão de que se trata de uma prestação de serviço e portanto tem que ter uma previsão de que ela seja eh no futuro eh remunerada né mas vamos começar com a primeira que é isonomia concorrencial nós temos aqui dois artigos eh basicamente que que interferem nisso o primeiro é o artigo 23 eh que teve sugestões de redação e as as sugestões eh que tá em vermelho foram ajustes redacionais incluídos aceitos eh no relatório

final da cai né e o azul é a nossa proposta e é que a na definição de plataformas digitais eh não fica 100% claro o que que fica dentro e o que que tá fora então a gente tá propondo a inclusão de um parágrafo sexto no qual a gente deixa bem claro que independ de ser uma plataforma ou não se aquele ente participa de um arranjo aberto ou fechado público ou privado e Liquida transação de pagamento o mesmo estará sujeita às aos artigos 50 a 55 dessa lei complementar ou seja estamos incluindo todos que de

alguma forma atuam e viabilizam eh transações de pagamento para a compra de produtos e serviços colocando-os todos debaixo da mesma regra dentro de um princípio de exonomia é essa a sugestão que a gente tem em cima do artigo 23 o segundo artigo eh eh que a gente gostaria de de de sugerir eh é o algum ajuste é no artigo 51 houveram emendas lá na na cai a emenda 466 765 e 1058 foram parcialmente aceitas eh e lá ficou a redação eh melhor eu acredito que evoluiu bastante da que veio Originalmente da câmara em que que

os arranjos de pagamento baseados em pagamentos eh eh instrumentos de pagamentos eletrônicos né Eh estão sujeitos o que nós estamos eh eh tentando aqui é ajustar a nomenclatura a nossa sugestão é que o texto seja para ficar com a redação Idêntica a da regulação da 28005 e do Banco Central A gente trate não do eh os arranjos de pagamentos baseados mas os prestadores de serviços de pagamento aliás vocês gerão em artigos subsequentes a expressão usada no no PLP é de prestadores de serviço e não de arranjos de pagamento é aqui é um objetivo é adequar

A nomenclatura e deixar bem claro que todos os arranjos sejam eles abertos Visa Master Elo Amex e tantos outros eh hiper ou fechados eh como carteiras digitais eh eh vouchers além de Públicos como pics né Eh e privados como a Ted cobrança todos têm que fazer estar incluídos sob da gente não fazendo isso Senador a gente permitir uma uma simetria viabilizar uma simetria concorrencial muito grande e de certa forma eh eh definir para onde o mercado todo vai vai correr Imaginem se por exemplo o o os cartões são dispensados ou excepcional ados ou adiados seedi

a entrada na no split eh no momento que todos os outros arranjos entrarem vai haver um fluxo de demanda de de Mig ação de transações muito forte pros cartões em detrimento dos outros arranjos nós não estamos querendo benefícios nós estamos propondo que todos os arranjos entrem de forma eh estejam incluídos e entrem de forma simultânea como está lá no artigo 23 e aí a gente garante claramente uma isonomia concorrencial uma possibilidade de todos competirem de forma eh justa no mercado mantendo o equilíbrio que hoje existe e muito bem regulado pelo banco central né Eh ponto

seguinte eh Senador o o ponto seguinte que a gente gostaria de de avançar é sobre a sugestão do artigo eh 54 o o o o Eduardo colocou bem nós não estamos nós estamos sendo chamados a prestar um serviço e gostaríamos de ter a responsabilidade única e exclusiva de cumprir prestar bem os serviços que nós estamos sendo chamados me perdoe que estamos sendo chamados portanto a gente não gostaria de de ter nenhuma responsabilidade acessória eh eh fiscal e muito menos e responsabilidade civil avançando para tentar não perder não ultrapassar muito tempo contando com a eh Boa

Vontade de vossa excelência eh a gente eh tem o artigo 55 a gente eh também eh tem algumas eh aquela solicitação de que haja previsão eu já comentei foi comentado pelo pelo Eduardo também de previsão de eh ressarcimento de custos o outro o outro ponto que a gente eh eh pede para melhoria de de segurança e evitar judicialização né do no ibs e no CBS no Brasil inteiro é deixar mais claro ser menos ser mais eh detalhado ao especificar o que que são serviços relacionados ao credenciamento uma frase muito muito genérica eh nos faz eh

temer um um processo gigantesco em todos de de eventuais autuações em todo o território nacional então a gente tá tentando deixar o mais claro possível sem ser exaustivo é com essas três eh sugestões de incisos que a gente tá sugerindo no parágrafo primeiro do artigo 205 que definem detalham ou nomeiam eh especificam alguns serviços eh hoje já prestados à indústria eh quase terminando senhor presidente eh o o que nós estamos aqui é novamente como colocou o Presidente Rodrigo Maia dentro do princípio da isonomia existem uma série de serviços financeiros que de serviços que são importados

do exterior nessa relação de cartão que a gente quer a exemplo de todos os outros serviços financeiros que tenha a mesma tributação ao mesmo regime sujeito de que estão sujeitos os os as instituições eh de o serviço financeiro Então Aqui Nós só estamos pedindo para deixar bem claro a Equidade de tratamento a Equidade de tratamento e e finalmente e finalmente eh a gente eh tem um carinho eh especial eh pelo artigo eh nós estamos no 225 eh que a gente trata eh eh da questão já falei da importação na importação do serviço o O importante

pra gente Presidente eh eh eh é claramente é a base da do princípio da isonomia é deixar claro que todos os arranjos sejam públicos sejam eh privados seja sejam abertos sejam fechados entrem simultaneamente no no no no Split payment para não haver desequilíbrio e e ganhos e não previstos ou ganhos e extraordinários para um arranjo em detrimento de outros eh e que isso seja feita se for excepcional um arrano que todos sejam todas esses pontos foram amplamente discutidos com o Daniel sobre os quais a gente entende que há um alinhamento positivo estamos apenas tentando trabalhar

em uma redação que seja plenamente aceita pelo pelo executivo eh Desculpe ter eh excedido o meu tempo agradeço muito a compreensão de vossa excelência estou à disposição e mais uma vez me desculpo por não poder estar presente aí Na audiência pública muito obrigado agradeço ao senr Ricardo de Barros Vieira eh pela sua participação e concedo a palavra ao senr Daniel lria diretor da secretaria extraordinária da reforma tributária do Ministério da Fazenda para sua exposição de igual modo por 10 minutos com tolerância de mais C eh e todos estamos muito esperançosos que o Daniel possa responder

a todas essas colocações que foram feitas aqui pelo setor eh eh financeiro portanto com a palavra eh nosso amigo Daniel ló Obrigado Senador Obrigado pelo convite por est aqui uma honra agradeço aí o Presidente Rodrigo Maia por todo o diálogo presidente da Zeta Eduardo Lopes aos participantes do online eh nós pela secretaria extraordinária da reforma tributária temos dialogado muito com o setor viu Senador desde o Desde da PEC E desde o início esse ano no projeto de lei complementar 68 tanto com relação ao regime específico do setor financeiro quanto em relação aos que são os

dois temas da nossa audiência pública de hoje por favor se poderem passar comeando então pelo regime específico de serviços financeiros para contextualizar a emenda constitucional 132 nos impôs algumas amarras né então ela antes mais nada ela nos impôs o desafio de criar um regime específico pro servço financeiro que é inovador no mundo então esse desafio é Um Desafio grande né Que A Gente Tem trabalhado aí desde o início do ano para tentar colocar de pé com flexibilidade para estabelecer regras de base de cálculo de alíquota e de apropriação de crédito pelos adquirentes dos serviços tá

o crédito para trás ou seja o crédito nas aquisições pelas entidades esse está garantido pela constituição e preservado pelo PLP e e existe uma trava de Carga Tributária olhando para as operações de crédito realizadas pelas instituições financeiras bancárias com prazo mínimo de 5 anos que no PLP 68 A gente tendeu pro serviço pro setor financeiro como um todo em nome da isonomia e da boa organização do mercado eh e ficam de fora do regime específico apenas as tarifas e comissões das instituições financeiras bancárias tá então isso é o que tá naema constitucional e o nosso

papel no PLP 108 é fazer valer a vontade desse Parlamento Então como é que a gente abordou o assunto no PLP 68 primeiro a gente listou que são todos os serviços financeiros Então a gente tem operação de crédito de câmbio título valor mobiliário leasing consórcio gestão arranjo de Pag Seguros resseguros isso tudo tá dentro do escopo desse regime específico e com uma observação importante na reforma tributária as receitas financeiras aferidas pelas empresas em geral não são tributadas tá então isso representa um ganho importante PR as empresas que hoje pagam piscofins sobre essas receitas elas vão

deixar de pagar esse tributo Então dentro das análise de fluxo de caixa da reforma Isso precisa ser considerado tá por favor então em cada subatividade vamos dizer assim a gente teve que olhar pra base de cálculo como é que eu defino a base de cálculo de um banco múltiplo como que eu defino a base de cálculo de uma corretora de câmbio e assim por diante então é complexo fazer isso e a gente optou por discorrer sobre isso em sessões no CNE da questão a gente tá atribut a margem da atividade valor adicionado ou o spred

tá E aí de acordo com cada subsetor a gente tem uma regrinha ali de cálculo a alíquota como eu comentei a gente tomou uma decisão de ancorar nessa trava que a constituição nos impôs e aplicar essa mesma alíquota para todo o regime em nome da isonomia e e da boa organização do mercado de deficiência Econômica se a gente não fizesse isso a gente correria risco de ter cargas diferentes para serviços equivalentes que a gente não pode ter né a gente não poderia criar esse problema de neutralidade o crédito para trás como eu comentei integral e

o crédito paraa frente eu acho que aqui entra a grande inovação do do regime brasileiro eh a gente teve como Norte dentro do governo do grupo de trabalho que desenhou Esse regime específico de dar crédito sempre que possível por quê Porque o Iva dá crédito sempre que possível né um tributo plenamente não cumulativo então a gente se esforçou ao máximo para fazer isso eu diria que dentre todas as hipóteses de creditamento acho que a mais importante é o crédito que a gente tá dando paraas empresas que tomam endividamento bancário Então hoje essas empresas tomam endividamento

bancário não desacreditam de nada o banco paga lá o piscofins e a empresa não desacredita é um tributo que é um custo do crédito no Brasil e a gente tá eliminando esse custo do crédito né No Brasil a gente tá eliminando isso por meio uma de uma mecânica não cumulativa dentro dos parâmetros de um bom Iva internacional então o banco de um lado vai pagar em cima do seu spread pela sua alíquota e esse tomador desse financiamento desse empréstimo vai poder apropriar crédito Com base no valor muito similar aquele que o banco paga tem uma

regrinha lá no PLP para isso então isso é uma desoneração do financiamento à empresa tem mais um impacto muito positivo em termos de fluxo de caixa das empresas e de capacidade de investimento Tá além disso a gente previu eh crédito para tudo que a gente pde todos os serviços remunerados por tarifa e comissão Custódia corretagem distribuição arrendamento Mercantil tudo que é arranjo de pagamento então o custo da maquininha que o logista paga vai dar crédito hoje tem uma grande discussão sobre isso administração de consórcio custo de seguros tudo isso está dando crédito né parafraseando aí

o meu amigo Professor Eurico dis santes né esteve aqui de bã ontem não sei que ele comentou com o maior benefício fiscal que a gente pode dar o crédito integral pras empresas né porque é isso que otimiza esse fluxo de funcionamento da atividade econômica né Isso é melhor que qualquer benefício fiscal a gente teve que vedar o crédito em algumas situações ou por impossibilidade prática de calcular vou dar um exemplo né contrato de câmbio como é que eu calculo a diferença entre o câmbio do do segundo e o câmbio que eu paguei né quando tem

uma remuneração por spread a gente não conseguiu bolar uma mecânica então esses a gente não conseguiu né outros são adquiridos por pessoas físicas então tem consumo então não dá crédito como previdência complementar por exemplo né e outros são adquiridos por Fundo de Investimento não contribuinte também não dá crédito porque o adquirente é não contribuinte n e o próprio setor também não não conseguiria repassar isso para cima dos cotistas e Mas duas observações finais as obrigações acessórias vão ser específicas então a gente pensa aqui em ter uma declaração e pro setor financeiro diferente de uma nota

fiscal transação a transação aqui é um regime de tributação em bases agregadas é mais parecido com que a gente tem de pisco fins hoje E aí o comitê gestor que depois tem um papel lá de verificar os dados das operações para destinar o recurso de arrecadação então a gente tirou essa obrigação do setor da empresa e transferiu pra administração tributária né as últimas vezes que a gente tentou migrar de tributação da origem pro destino no setor financeiro onde que a gente falhou como país né a gente não conseguiu destravar esse problema operacional que a gente

tinha de emissão de nota em 5000 municípios na reforma tributária você não vai ter emissão de nota em 5000 municípios vai ter uma única obrigação acessória que o banco vai entregar pro comitê gestor com os dados e o comitê gestor que Faça o seu papel de distribuir isso para todos os municípios e estados brasileiros né então eu acho que a gente consegue aqui transferir isso pros o o produto dessa arrecadação pros municípios do Brasil democratizando muito aí o destino desse recurso sem honer as empresas com mais eh custo de conformidade tá E aí dentro do

regime específico antes de passar pro split eh o senador me pediu para comentar aqui os pontos trazidos né Eh a gente tem conversado né Eu acho que sobre todos os pontos aqui n há pontos meritórios a gente tem conversado com a equipe do senador também o nosso papel da sert é dar o subsídio técnico né claro que eh a bola tá aqui com com o senador e aqui com o Parlamento a gente tá auxiliando no que é possível né mas temos sim avaliado esses pontos trazidos pelos setores tá então vou citar um exemplo simples né

ah o fundo imobiliário pulverizado não é contribuinte ah e o fundo que é detido por outro fundo pulverizado não também não é para é contribuinte né então esse tipo de coisa é super meritório a gente tá tá trabalhando aí com Rodrigo com a equipe técnica para avançar tá eu não vou pontuar um a um mas posso dizer que a gente tá avançando bem na grande maioria dos pontos que foram aqui apresentados tá na grande maioria pra segunda etapa aqui da minha fala eh É sobre o split eh primeiro ponto que eu gostaria de destacar que

o split ele não é um assunto solto ele não é uma Peça solta e pelo contrário ele é uma peça fundamental dentro de todo um quebra-cabeça que é esse modelo operacional da reforma tributária Então a gente tem um modelo eh que tá sendo desenvolvido em termos de sistêmicos agora também que leva em consideração uma série de fatores e o split é um desses fatores primeiro o contribuinte que hoje prisa se inscrever no Brasil todo vai ter uma inscrição única né um cadastro único Centralizado já é um ganho gigante apuração desse contribuinte Hoje ele apura no

Brasil inteiro vai ter uma apuração única centralizada para todo as suas filiais todos os seus estabelecimentos um ganho gigantesco Especialmente para quem paga ess MS eh plataforma eletrônica eh o nosso objetivo é que o contribuinte tenha uma única plataforma de acesso ao sistema do ibs CBS uma tela no computador né a gente tá até avaliando a questão do texto junto com a equipe do senador para ver se isso está bem claro é esse o nosso objetivo uma plataforma única de acesso do contribuinte né a apuração automatizada uma declaração pré-preenchida pro contribuinte que o próprio sistema

vai fornecer com base nos dados da nota fiscal e o pagamento também é automatizado aí entro o split que eu vou detalhar melhor né Eh dentro disso tudo a apropriação do crédito pelo adquirente vinculada ao pagamento do débito pelo fornecedor tendo o split Isso vai ser automático né e tentar em trabalhar em prazos curtos para ressarcimento dos créditos em média aí 60 dias o que frente à realidade brasileira é algo bastante bante curto né uma evolução gigantesca em relação ao tempo que a gente tem hoje por que que a gente tá fazendo Esso estudo para

reduzir o custo de conformidade trazer mais segurança jurídica ao contribuinte eliminar inadimplência reduzir a sua negação reduzir fraudes reduz a emissão de nota fiscal fria por exemplo né que é um problema grande que a gente tem no Brasil e com todos esses ganhos que a gente tem a gente devolve isso pra sociedade por meio de uma menor liquo de referência Então essa mecânica da reforma tributária idealizada pelo Parlamento ela foi muito inteligente viu Senador Porque qualquer ganho que a gente tem com combate aação com combate a fraudes é devolvido pra sociedade na alíquota né isso

reduz alícota então um ganha ganha aqui todo mundo ganha né o ambiente de negócios ganha contribuinte ganha com uma alícota menor o governo ganha né com uma arrecadação mais simples uma menor custo menor custo de fiscalização enfim é realmente muito positivo tá e de quebra a gente evita outras distorções no nosso sistema tributário eh como por exemplo as substituições tributárias que existem hoje no ICMS de tributação Logo no início da produção com base em Valor estimado etc a gente não precisa nem pensar nisso porque a gente tem um split rodando direitinho eh com recolhimento ao

longo da cadeia reduzindo risco de sonegação por favor eh de fato aqui o PLP ele prevê ver três modelos de Split eu vou falar rapidinho sobre isso depois dar um exemplo só para ficar bem claro né usando A nomenclatura que o Eduardo trouxe aqui pra gente que a gente tem apelidado lá a gente tem um super inteligente que é esse que consulta com a base do governo em tempo real para ver o uso do crédito daquele contribuinte né a gente tem um inteligente em que você faz a retenção Com base no valor da nota isso

vai pro governo o governo processa e libera a diferença que já tiver sido recolhida pro fornecedor em até TRS dias úteis que é um prazo bastante audacioso da nossa parte né e o split simplificado que é esse modelo pro varejo em que eu tenho uma alícota pré-fixada Com base no histórico de compras e vendas daquela empresa e aí eu aplico para todas as transações dele no mês né é um modelo que que funciona para todos os meos de pagamento inclusive pro PX a gente tá muito confiante com relação ao desenvolvimento disso tá E aqui eu

trouxe só um exemplo Senador eu acho que às vezes ajuda quando a gente traz então aqui eu trouxe um exemplo do split inteligente tá que é o é o nosso alvo aqui no desenvolvimento então aqui uma primeira venda Entre Um atacadista E um varegista R 100 mais 26% Diva hipoteticamente 126 né destacou na nota 26 quando ele paga 100 vai para Atacadista 26 vai pro governo né esse é o split simples né esse fornecedor aqui não tinha crédito nenhum na sequência V vende pro consumidor final né por 150 o Iva é de 26% isso dá

189 Então tem um débito de 39 faz o split de novo 150 vai pro var gista 39 pra consulta nesse caso para consulta tá o comitê gestor avalia isso e verifica varegista você tem créditos acumulados para bater tenho eu tenho 26 de crédito acumulado nesse exemplo então tá bom então eu vou te liberar os 26 que você já quitou E aí última seta por favor libera os 26 pro varegista em até três dias utas n e a evolução desse modelo pro modelo super inteligente é que essa consulta vai ser em tempo real então o super

inteligente eu diria que é o su assumo do desenvolvimento vai ser a última etapa eh Até lá a gente pode ter essa defasagem de até três dias úteis apenas com relação ao valor do tributo tá com isso a gente espera não ter o impacto Minimizar impactos em fluxos de caixa das empresas e o mais importante o nosso Split no Brasil por que que a gente fala que ele tem tecnologia inteligente porque ele vai ter uma retenção Com base no valor efetivamente devido por aquela empresa é o mesmo valor que ela pagaria em dinheiro eu só

tô fazendo uma retenção no processamento daquela transação de pagamento não tô retendo nem a mais nem a menos tá E e aí para atender aí a as preocupações do Ricardo da bex e dos mais participantes do mercado a gente tá muito firme e na premissa da isonomia entre os diferentes meios de pagamento utilizados no varejo então é claro que se eu tô aplicando o split eu preciso aplicar o split de forma horizontal né senão eu vou gerar uma distorção no mercado eh migração de um meio para outro a gente não quer isso a gente não

Vai admitir isso então a isonomia é uma premissa firme Nossa do governo tá a gente concorda com a fala do Eduardo de que esse famento do desenvolvimento tecnológico é muito importante a gente tem que ter muito cuidado o sistema de pagamentos brasileiro é um ulho nacional é muito bom é muito potente a gente não pode correr nenhum risco de atrapalhar isso né e a gente montou um grupo de trabalho Senador que a gente tá desenvolvendo em paralelo ao PLP 68 porque não dá tempo né então a gente tá trabalhando também com P em cada Canoa

aí e nesse grupo de trabalho que o gt20 que eu tô coordenando a gente tem os participantes do setor financeiro do banco central Receita Federal estados municípios já trabalhando nas especificações do split então eu tô com confiante que a gente vai conseguir desenvolver acredito que em 2026 né que é o ano de teste acho possível a gente ter algum protótipo dos spits rodando um projeto piloto né em 2027 acho que a gente já consegue uma fase adicional desenvolvimento acho possível assim com base em tudo que a gente tem conversado no âmbito do GT tá estamos

trabalhando para isso Fazendo a nossa parte então agradeço muito novamente aí o convite ao Senador eh obrigado pelo tempo e boa tarde a todos Obrigado bem eh eu quero agradecer ao nosso amigo eh que tão eh de forma didática e ilustrativa apresentou eh a questão do split payment o Senor Daniel loria eh diretor da secretaria extraordinária da reforma tributária agradecer pela sua contribuição eh dizer a todos nossos apresentadores de que eh as discussões com relação a a determinados setores Deputado rul eh vossa excelência que desde sempre discute essa questão da reforma tributária eh os percentuais

eh sobre seguimos sobre prestação de serviço etc tudo isso é uma decisão que é de um lado econômica e de outro política nós teremos que tomar uma decisão O Grande Desafio que eu creio que seja eh de forma inovadora e eh desafiadora aos programadores a construção desse sistema do split payment primeiro pela sofisticação que isso significa numa num país de dimensão Continental como o Brasil com uma economia extremamente complexa com setoriza extremamente diversificadas e com uma quantidade de eh alíquotas e com procedimentos eh financeiros distintos Porque como foi AES aqui você poderá pagar o imposto

por todos os meios de pagamentos possíveis que vão desde o pix até a questão do cartão de crédito portanto todos esses meios de pagamentos terão que estar sobre um sistema de Split payment num sistema de gerência e que que estará operando todo o sistema tributário brasileiro n na área de consumo seja recursos pra União seja para os Estados seja para os municípios a eficiência Desses desse sistema todo dependerá desta ferramenta absolutamente inovadora que é o Fit payment e da forma que nós estamos fazendo todos nós E desde o desde a emenda constitucional que já foi

aprovada e e Eu repito aqui o Rodrigo Maia lutou muito sobre esse tema como presidente da Câmara eh não a toa que a PEC 45 boa parte da sua tramitação aconteceu quando o Rodrigo era presidente da Câmara e aqui no senado a PEC 110 também aconteceu aqui na ccj em boa parte eh na época em que o próprio David al columb era o presidente do senado ele era a a a primeira assinatura da PEC 110 Desde daquela época a discussão mais inovadora era a questão do split payment e eh o Brasil que tem um sistema

de nota fiscal eletrônica que é extrema ente avançado e hoje reconhecido mundialmente internacionalmente e o Brasil que tem um sistema de Banking de de operações bancárias extremamente eficiente sofisticado eh ao ponto de nós termos sido capazes de implementar o sistema pix eh que aquela altura nos parecia também algo extremamente inovador desafiador implementar da forma que que que foi implementada e com sucesso nos empolga e estimula a todos em acreditar de que eh nossos técnicos nossa capacidade nas receitas das diferenas diferentes esferas Municipal Estadual Federal serão capazes de implementar esse sistema e esse modelo do split

payment esse modelo do split payment como foi dito aqui terá até 3 dias para fazer o compartilhamento do pagamento com o pagador de imposto e levará no máximo até 60 dias para fazer e todo o sistema de pagamento de créditos no país isso comparado com o modelo atual é um avanço em que a gente sai de 8 para 80 nós não vamos sair de 8 para 20 ou para 40 ou para não nós vamos sair de 8 para 80 O que é absolutamente desafiador portanto eh é natural que muitos estejam incrédulos que muitos estejam em

dúvida a dúvida eh eh eu creio que é o que mais acontece hoje no setor produtivo é a dúvida eh como isso vai funcionar na na Federação muitos estão dando um voto de confiança porque todos entendem que o sistema tributário atual não dá mais para continuar eh ao longo das últimas três décadas o Brasil vem discutindo a necessidade de uma reforma tributária e finalmente o Congresso Nacional e aprovou a primeira reforma da nossa República em regime democrático O que é sem dúvida nenhuma algo que muitos não acreditavam que seria possível se não fosse a determinação

se não fosse a vontade política de alguns que acreditaram muito o deputado Rodrigo Maia está nesse grupo daqueles que acreditaram muito o deputado rul foi está no grupo daqueles que sempre acreditaram muito porque eu conheço o rul mais ou menos 30 anos e nesses 30 anos o rul sempre defendeu uma reforma tributária portanto eh eu quero dizer que a apresentação no dia de hoje eh trata exatamente do da operação com o sistema financeiro O que é eh Central para dar certo se de um lado a a a a o sistema operacional e a Inovação do

split payment é algo inovador esse algo não seria possível se não houvesse toda no sistema financeiro brasileiro e o que nós ouvimos hoje foi a constatação de que há discussões com relação à tributação com relação a a determinada isonomia ou não mas ninguém questionou o modelo ninguém disse que o modelo seja a Confederação instituições financeiras seja a Zeta seja a associação que se manifestou no dia de hoje não disse olha esse sistema não nos serve ou esse sistema não pode contemplar a minha ou aquela operação creio que esse é um resumo do que ouvimos no

dia de hoje resumo do que o sistema financeiro representa para essa reforma tributária como eu comecei dizendo de que estava aberto para a participação interativa alguns cidadãos eh se manifestaram com perguntas o Rafael de Pernambuco pergunta como a reforma Daniel vai tributária afetará tributação sobre operações bancárias e serviços relacionados com cartão de crédito e empréstimos o Danilo de São Paulo pergunta como o PLP 68 2024 impactará a tributação e a regulamentação de criptomoedas algo que ninguém falou na apresentação de hoje incluindo transações e operações financeiras com criptoativos a Letícia do Distrito Federal pergunta como a

reforma tributária impactará os financiamentos Imobiliários o Caio do Mato Grosso Eh pergunta quais os impactos da reforma tributária sobre serviços financeiros e como o novo imposto e o split payment podem afetar o setor Eu acho que isso foi discutido ao longo de toda a nossa audiência pública do dia de hoje a Natália de São Paulo pergunta qual o impacto do Split payment no Simples Nacional acho que essa é uma pergunta muito boa esse sistema Será aplicado quando essa empresas venderem para as outras pessoas jurídicas essa é a pergunta da Natália o Maurício de Santa Catarina

pergunta haverá alguma forma de limitar as alíquotas para não inviabilizar a prestação de serviço eu diria que há uma trava na emenda constitucional com relação à carga tributária e no LP a câmara dos deputados isso ainda vai ser discutido aqui no senado colocou uma trava de alíquota de 26,5 por. e quando nós sabemos que eh o que já está aprovado representa algo como 28% no entanto eh é é importante dizer a quem nos acompanha nesse momento de que eh funcionando o sistema aprovado na emenda constitucional e aprovado no texto que veio da câmara e funcionando

o split payment eu acho que duas coisas que vão impactar positivamente a alíquota é a redução praticamente a zero da sonegação no Brasil e ainda a pouco eu falava com o deputado Rodrigo Maia que a a hoje é algo que nós sabemos que existe sabemos que está presente na nossa macroeconomia mas nós não sabemos dimensionar precisamente que tamanho é essa sonegação pelo próprio princípio de que o sonegador não declara a sua receita e não declara os impostos que deveriam pagar por via de consequência portanto se esse sistema funcionar nós teremos uma redução que alguns dizem

que a sonegação chega a 20% outros dizem que chega a 10% outros dizem que é 88% etc a verdade é que a sonegação é muito grande ao ao terminar a sonegação nós estaremos trazendo a liita padrão para baixo e Isto será em função da eficiência do que nós estamos falando e outra questão que será brutalmente reduzida se não for a zero é a questão da fraude porque nós teremos um um comando único e um sistema único com nota fiscal eletrônica e com sistema de acompanhamento que na fase super inteligente será em tempo real portanto a

frae será cada vez mais reduzida tendente a zero esses dois essas duas variáveis trarão um grande benefício na redução da alíquota padrão no país Eu acho que isso é importante dizer e eu aproveito a colocação em torno da pergunta do Maurício de Santa Catarina Calebe do Rio de Janeiro pergunta qual será o impacto direto do projeto nas compras de produtos ados acho que essa é uma outra pergunta interessante porque muitos tem usado a importação no país nos últimos tempos e finalmente o Renato de São Paulo faz uma colocação caso o PLP 6824 e a PEC

da escala do trabalho de 6 por um sejam aprovados será possível aumentar as vagas de emprego e incrementar salários bem essa é uma pergunta bastante difícil de de poder antever até porque a discussão com relação à PEC eh 6 por1 na escala eh eu acho que é um tema absolutamente oportuno pro debate porque é um tema que está em discussão internacionalmente no mundo inteiro mas sem dúvida é muito desafiador para o setor produtivo brasileiro eh conseguir estabelecer eh uma escala de seis para um e na economia brasileira com os desafios que nós temos de ganhos

de produtividade e uma série de questões que precisamos avançar mas feita ess essas colocações eu eu gostaria de de poder franquear a palavra pro Daniel pro Eduardo L pro Rodrigo Maia poderem de alguma forma responderem as perguntas que foram apresentadas pelos brasileiros que nos acompanham e que acompanham a questão da regulamentação da reforma tributária e a economia nacional obrigado Senador eu vou tentar fazer alguns comentários aqui em primeiro lugar excelentes perguntas dos cidadãos hein fiquei impressionado realmente ótimas perguntas eh sobre empréstimos cartões de crédito financiamentos Imobiliários a emenda constitucional 132 tem uma trava de alíquota

Então a gente vai manter a carga tributária sobre as operações de crédito realizadas pelas instituições financeiras bancárias em suma nada muda né não não aumenta nem reduz a carga tributária nessas operações tá eh no caso dos cartões de crédito eh se o cidadão que tiver perguntando tiver uma l tiver uma maquininha hoje ele não se acredita na taxa de administração desse cartão na taxa de que ele paga por transação né no MDR e ele vai passar a se acreditar então isso é um ganho também pro empreendedor brasileiro e para Quem opera com as maquininhas de

cartão e quem vive essa revolução aí que no Bank demais empresas participantes aqui conosco são protagonistas com relação às criptomoedas a gente não comentou mas existe uma sessão no regime específico de serviços financeiros que trata dos prestadores de ativos virtuais que é um conceito que foi criado pela lei 14476 Salvo engano que trouxe o marco regulatório aí desses criptoativos no Brasil a gente tá visando aí uma em diálogo com com a consultoria aqui do Senado tentando aperfeiçoar o texto para deixar bem alinhado com o conceito de ativo virtual já previsto nessa lei eh distinguindo das

representações digitais de valores mobiliários que são valores mobiliários por si só então a gente tá fazendo uma correção técnica aí para deixar bem preciso que que é ativo virtual e ter isso um conceito em lei eh bem alinhado com os demais conceitos que já estão na lei que é o marco regulatório do setor E esse Setor dos prestadores de serviço de ativo virtual hoje supervisionado pelo banco central vai ter a mesma alícota do regime específico que essa alícota aqui é com essa Âncora com essa trava que a gente comentou mais cedo tá então acredito que

vai ser um avanço mais um avanço eh pro setor de ativos virtuais na sua regulamentação no Brasil e na determinação de um regime de tributação racional para essa atividade e o Split no Simples Nacional é uma pergunta muito boa a gente tem conversado sobre isso eu diria que o Split no simples da perspectiva operacional ele é até mais simples mesmo né Como o nome diz e porque o prestador de serviço ou o vendedor que tá no simples ele tem uma alíquota fixa então eu consigo parametrizar aquilo e realizar o split se for o caso é

claro que a gente tá falando apenas do ibs da CBS estamos discutindo isso no âmbito do texto acredito que seja possível realizar o Split no simples e acredito que seja muito bom para quem tá no simples e vende para empresas uma vez que o split possibilita o creditamento automático para aquela empresa compradora naquela operação eh com relação à pergunta das importações um dos pilares da reforma tributária é a aplicação das mesmas regras para vendas locais e para as importações então isonomia total Nem Melhor Nem Pior né ambiente concorrencial isonômico e por último e a reforma

tributária Vai sim aumentar a produtividade da nossa economia e muito né A gente podia ficar um dia só falando sobre isso eh a gente vai racionalizar toda a organização da atividade econômica brasileira desde a malha logística até a organização da próprio funcionamento das empresas verticalização versus terceirização enfim tem uma série de fatores aí que a forma tributária vai ajudar em muito a produtividade da economia Senador Obrigado só para falar que eu não falei do split né Eu acho que de fato é É desafiador acho Senador que Senor foi muito afirmativo o que manda o sinal

pra indústria financeira né que por parte do governo e por parte do congresso haverá o split p payment e que eu espero que dessa vez o a a indústria financeira não cruze os braços e transfira esse ativo pro banco central né o pix não deveria ser do Banco Central aliás até gera uma distorção né porque parece um produto de graça que não é de graça quando a gente aprova o orçamento tem lá o orçamento do Banco Central então quer dizer nós estamos pagando de qualquer jeito pix né não aparece mas estamos essa que é indiretamente

indiretamente até eu acho que essa pressão de orçamento no banco central tem muita relação eu não olhei lá o a os números mas certamente com um crescimento deve ter sido enorme do investimento em tecnologia que o banco central passou a fazer não de regulação isso gera inclusive desconforto na indústria porque muit tem como o banco central virou operador e regulador como é que você discute com seu regulador que também é o seu concorrente uma inovação no setor de cartões por exemplo mas isso é outro debate mas eu acho que a rcado é importante eu acho

que a gente já contr contratou aent são sete associadas a Zeta a febraban abex duas que não são da cnf a bpag e a a branet não é isso Eduardo e nós estamos apostando que nós vamos cumprir um papel e temos muita muita tecnologia muita gente qualificada para colaborar com com a com o governo para que o split de fato acabe com sua negação fraude seja um modelo automático que o crédito seja possa ser devolvido de forma mais rápida né como não é hoje outro dia até Briguei com o Caiado Senador tinha é uma advogada

num evento contra PEC 45 a única reforma que nós temos que fazer é resolver o crédito acumulado falei viu C que ela quer que você pague o que você tá devendo para ela Poxa você não entendeu aa é você não entendeu que parte que você não entendeu que no fundo que ela quer que você pague que você tá devendo para ela então eu acho que vai vai ser muito importante na questão dos prédios foi uma decisão da mesma forma que o Brasil decidiu tributar o spred que é ruim porque a gente reclama muito do custo

do crédito por outro lado fez a trava e a trava por um período gera arbitragem então a gente fica vendo aqui na indústria financeira uma parte fica querendo um modelo para gerar a alíquota do serviço financeiro né a outra que é que é o desenho a outra que alíquota menor no curto prazo eu sempre defendo o desenho para mim a alíquota é irrelevante o que vale para mim é o melhor desenho é claro que a Europa que exenta o spread não é o melhor desenho eles estão tentando procurar um desenho melhor não encontraram porque gera

cumulatividade né na cadeia da indústria financeira já perceberam eles querem criar um modelo é claro que da Nova Zelândia é um modelo pra indústria financeira ele é o modelo melhor porque a alíquota zero e carrega eh os créditos em cada um você vai ter benefícios e prejuízos a gente aqui conseguiu construir um modelo o Api o Daniel o Marcos Pinto de dar crédito na pessoa jurídica né que é uma inovação não tem nenhum modelo no mundo com o nosso desenho não sei se ele vai gerar problema ou não mas parece que foi uma uma boa

alternativa não tem muitas alternativas eh soltas aí pelo mundo pra gente buscar mas é óbvio paraa pessoa pra pessoa física tem uma oneração que por exemplo nos países que tem isenção tem uma subtribo não é tributada então cada modelo vai ter um benefício ou não mas eu acho que no desenho que nós fizemos em relação à PEC eu acho que nós demos um passo à frente e eu de fato sou da sou sou dos otimistas Eu acho que a gente vai botar de pé o split p todos juntos e em relação ao modelo eu acho

que Sem dúvida nenhuma a gente reclama muito da alíquota mas alíquota é que a gente paga hoje é que a gente paga a gente já paga o que vai ser de alíquota e a última coisa cada benefício que a gente dá alíquota zero para setor tudo beleza vai dar mais um ponto mais dois pontos na alíquota que todo mundo vai pagar no seu orçamento o custo de todos nós em outros bens e serviços que nós vamos consumir vai vai nos consumir nosso orçamento então é uma eu acho que é uma briga essa briga por redução

de alíquota alíquota zero é o ideal seria que não tivesse benefício nenhum e fosse uma alíquota de 18 né agora a única coisa que eu quero ver que eu não tô mais na política é o governo que vai implementar o Iva porque vai ser duro o cara olhar 27 28 na nota fiscal e e pagar os produtos na no Canadá quando o governo que implementou o Iva Nacional implementou o Iva Nacional 5% de alíquota tá ele levou depois 20 anos para voltar ao poder como eu não tô mais na política Eu apenas V vou acompanhar

e vou acompanhar feliz porque eu acho que a PEC 45 que virou aí a a PEC promulgada e agora a lei eu acho que elas são um avanço enorme no nosso sistema tributário quer falar alguma coisa Obrigado Presidente o comentário rápido primeiro dizer que o senhor resumiu muito bem eu acho que a visão da indústria financeira de que não há uma resistência ao ao split a um a gente abraçou de fato mas abraçou como um desafio que que ele é né Acho que o senhor sinalizou muito bem da complexidade e basta a gente pensar posso

dar alguns exemplos só para tangibilizar talvez pras pessoas né que fizeram essas perguntas tão boas entender a dificuldade uma empresa vai fazer um pix pra outra e é um pagamento ou é uma transferência se for um pagamento por uma compra de um bem ou de um serviço incide tem que fazer o split tem que recolher se for uma transferência por qualquer outro motivo não como é que Em que momento ela vai deixar isso claro como é que você vai fazer essa segregação eh uma compra parcelada em 10 parcelas a liquidação é mês a mês não

é tudo de uma vez como é que você vai deixar você tem que deixar isso tudo amarrado para que a cada parcela você e aí a cada parcela vai ser alíquota da transação original ou daquela parcela vai ser da transação original Mas você vai ter que fazer com que isso se reproduza ao longo das 10 12 parcelas então assim trazendo alguns exemplos e bem simples aqui mas só para demonstrar que E é difícil na prática a construção do modelo cada um dos arranjos de pagamento tem uma entidade l ID an no caso do Pixel é

o banco central Você tem o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central no caso de cartões é um é um outro boleto é um outro transferência bancária dentro do mesmo banco a Ted então assim acho que é é tudo isso para mostrar um pouco de como nós estamos muito engajados em desenvolver um um modelo que ele seja eficiente que a gente consiga evitar retrabalhos não só ele para de pé funcione bem atenda todas as preocupações do setor produtivo do estado do setor financeiro mas que ele seja de fato eficiente e que permita alguma progressão porque

às vezes você desenvolve um um modelo agora eu vou passar do simplificado pro inteligente às vezes implica ter que refazer tudo e é isso que a gente não quer fazer por isso que vai vai demorar um pouquinho mas a gente tá com todos os esforços para que isso aconteça e o último comentário sobre e criptomoedas é muito interessante esse tema ter surgido eu só queria fazer um parêntese para dizer da importância da regulamentação dessa indústria no Brasil né A Receita Federal acabou de abrir uma consulta pública para as obrigações acessórias relacionadas a criptomoedas o banco

central acabou de abrir duas consultas públicas sobre a regulamentação das entidades que vão disponibilizar criptomoedas fazer as transações tem projeto de lei aqui no Congresso Nacional sobre segregação patrimonial do dinheiro que é da criptomoeda que é das pessoas versus o dinheiro que é da entidade que tá cuidando daquela criptomoeda Então tudo isso para dizer é aproveitar da importância da gente avançar na regulamentação dessa indústria porque Quanto mais segura ela for para as pessoas melhor é pro setor como um todo então queria só aproveitar o gancho eh e agradecer novamente o tempo aqui bem eu queria

agradecer a todos eh que participaram dessa audiência pública eh Sem dúvida nenhuma eh a audiência pública do dia de hoje tratou eh do mecanismo Central desta reforma tributária eh Sem o qual a reforma não não não será implementada portanto todos nós estamos com uma enorme carga de otimismo de um lado e de esperança de outro porque a implementação desse modelo e desse sistema Como disse ainda a pouco trará próximo de zero a su negação e a fraude E com isso a grande discussão eh porque a 10 palavras que eu dou à imprensa nacional Ou respondendo

o que me perguntam nas redes sociais é com relação à alíquota padrão Ou seja a redução da sonegação e da fraude fará com que esta Estimativa de alíquota padrão acabe reduzindo portanto Esse é um grande esforço que todos faremos estamos otimistas e esperançosos de que efetivamente aconteça porque isso fará com que muitos paguem e que portanto menos todos paguem portanto Esse sistema é fundamental para o sucesso Eu quero mais uma vez agradecer a todos tem um outro ganho Senador Quando você acabar com a guerra fiscal com os incentivos vai acabando vai ter uma redução da

carga total de 35% do PIB mas a inadimplência mais 2% do PIB e mais um de custo burocrático em torno de 6 6 e pouco por do PIB que não seja tudo então o atual imposto que é cobrado do consumidor final além dos arrecadado do PIB arrecada 13 Hoje os C impostos o cidadão tá pagando 19 19 e pouco então ele vai se livrar desses seis para onde vai pro bolso do Consumidor então a na realidade Quando você vê a associação comercial de São Paulo que tem aquela lista infindável de alíquotas de produto por produto

não tem nenhum menor que 38% de alíquota 40 50 uma geladeira tá em 50% um fogão 50 e poucos por de alíquota eh vai cair vai cair para modar o 25 porque 25 de 65 do consumo das famílias do PIB que vai dar né a os 1 nós precisamos de 13 de 65 do PIB isso tirando de 65 aplica a alíquota dá 25 ou seja alíquota vai ser 20% eh por dentro hoje o ICMS é por dentro a lía de 20 é 25 então a futura alíquota média 25 como nós vamos reduzir 1000 10.000 produtos

para 0 14 ter três tipos de alíquota vai ter que levar um pouquinho a ponta para 26 27 então no final do dia vai dar 25 é isso a colaboração porque já mentalizamos isso 500 vezes o hoje qualquer transação acima de 2000 o banco central é obrigado a passar paraa Receita Federal já é uma lei lá de 2015 então não tem nenhuma novidade para onde vai o dinheiro e já tem essa rabilidade só para colaborar bem eh agradecendo ao Deputado Haul agradecendo a todos nada vendo a tratar declaro encerrada a presente reunião Muito obrigado m