Unknown

simbora meu povo primeira aula do ano é um prazer est aqui com vocês operação voz de prisão Calma que por enquanto ninguém vai ser preso mas daqui a um tempo daqui a alguns meses vai e vai ser você lavrando o alto de prisão e flagrante com fé em Deus minha amiga meu amigo sejam bem-vindos é um prazer estar aqui com vocês eh a gente vende de uma virada do ano sempre com muito trabalho a reinvenção aqui do Gran é um um evento que consome bastante da gente mas eu fiz questão de estar aqui com vocês

como carro Abre Alas desse evento que vai rolar hoje vários professores chegarão a gente tá aqui naquele esquenta preparando você pro concurso de delegado da Polícia Civil de Minas Gerais prova ainda este mês né bicho Ou seja a cobra vai fumar a gente vai vai tá do teu lado junto até a aprovação e nomeação fechou simbora separei para vocês um monte de questões casca dura aqui Casca Grossa aqui velho você já vai começar com a cara esfolada na no chapisco beleza na parede chapisco Vem comigo que você vai entender já já porque que eu tô

dizendo que eu vou esfolar a sua cara no chapisco vai ficar mais claro já já ó a galera mandou fazer a a propaganda eu não vou fazer não daqui a pouco eu faço o Jabá esse é o teu edital né bicho o que tá em azul eu não vou trabalhar que é constituição do estado de Minas Gerais eu não sei nem da Constituição Federal como é que eu vou ensinar você da Constituição do Estado né bicho o resto tá aqui cada um dos pontos principais da Constituição destacado muita coisa que não aparece por exemplo ordem

econômica ordem financeira é ordem social temas que não estão aqui né bicho a estado de defesa estado de sítio Forças Armadas e Segurança Pública pode aparecer pode pode aparecer pode aparecer em especial Estado Defesa estado de sítio a banca gosta de perguntar Fique atento se eu fosse numa prova do cebrasp te diria a banca gosta de perguntar o 144 Segurança Pública aqui não eles gostam de perguntar exatamente do 136 ao 141 Estado Defesa estado sítio tranquilo Beleza bora vem cá Passei já do conteúdo programático é hora de entrar na questão quando você entra numa questão

extensa eu não tô falando de grau de dificuldade extensa assim você tem que tomar cuidado porque você vai perder tempo né bicho fazendo a questão consultor legislativo Câmara dos Deputados passou Ficou rico né o caba passou nesse aqui da Aquela aquele verniz gourmetizador na cara automaticamente o Senado Federal convocou o ministro de estado da fazenda para prestar pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado ou seja explicaram para ele o que que vinha no mesmo sentido a ccj comissão de constituição e justiça Lembrando que a ccj faz controle preventivo político de constitucionalidade tá bom a ccj da

câmara convocou o referido agente para também prestar informações sobre Idêntica temática então ele foi convocado tanto pela câmara quanto pelo Senado tudo bem sobre esse cenário considerando as disposições da Constituição é correto afirmar que pera pera pera pera ó ó comissões podem convocar não vou fazer assim vou fazer assim botar um uma interrogação e aí você que vai me dizer se sim ou se não um ministro de estado dois usando o mesmo finalzinho secretário de estado três pge e você é do direito você sabe pge significa Procurador Geral do Estado 4 pgj 5 presidente do

comitê gestor do do ibs e do CBS seis dirigentes entidades sete autoridades diretamente subordinadas ao presidente da república e oito Presidente da República quer colocar para mim aí quer colocar para mim aí Quem pode ser convocado e quem não pode vamos fazer o seguinte para facilitar sua vida responde para mim dessas aí quem não não pode ser convocado aragonê mas isso aí dá trabalho pois é pois é isso aí é uma das questões mais cobradas pela Banca dos Senhores Então vale a pena ficar esperto vale a pena ficar esperto enumera aí para mim pode colocar

só o número se você quiser enumera aí para mim quem pode ser convocado quem pode ser convocado vou botar mais aqui eu tô tô tô furent virou virei o ano tô furendo Defensoria Pública vou colocar mais presidente do Tribunal de Contas do Estado tô furent E aí E aí corregedor do TJ e aí Hã hã que que você marcaria velho pode ou não pode pode ou não pode quem é que não pode ser convocado aí velho Hum vamos com preto ó ó pode pode pode não pode não pode não não não não OK OK tranquilo

tá tranquilo tá favorável belezura vamos avançar se quiser printar a tela o momento é agora vou avançar então convid convocaram que pode convidar e pode convocar né convocaram o ministro de estado você já viu que pode convocar Aragon convocaram ele não foi se ele não foi a cobra vai fumar pro lado dele a cobra vai fumar pro lado dele vai ter crime de responsabilidade Hum tá bom letra A caso min não compareça ao Senado e a ccj da câmara sem apresentar justificação adequada não haverá crime de responsabilidade mentira letra B restará caracterizado o crime de

responsabilidade por outro lado ausência injustificada na ccj da câmara não importa qualquer infração qualquer um dos dois tá ele não pode negar qualquer um dos dois caso o ministro de estado não compareça sem apresentar justificação não haverá crime de responsabilidade mentira caso o min estado não compareça sem apresentar justificação adequada não haverá crime de responsabilidade mentira caso o ministro de estado não compareça sem apresentar justificação restará caracterizado o crime de responsabilidade letra e tranquilo até aqui belezura belezura a minha pergunta é quem julga minist de estado no crime de responsabilidade E aí sejam bem-vindos Juliana

Vitória Rosane Elias as dezenas de pessoas que nos acompanham e eu sei que às vezes vocês ficam com vergonha de colocar resposta e a resposta tá errada mas coloca para mim coloca para mim quem julga o ministro de estado no crime de responsabilidade legal a resposta da questão é letra e eu vou conferir o gabarito acertei mas eu quero que você me coloque aí quem julga o Presidente o ministro de estado no crime de responsabilidade Bora Bora próximo Pedro Peter estudante de direito Foi questionado por seu professor em relação às fases do processo legislativo para

a elaboração de uma lei orgânica Municipal detalhe 31% dos candidatos acertaram no sistema Gran questões só 31% a acertaram no sistema Gran questões só 31 E aí eu te pergunto vamos ver se você acerta ou não né de acordo com Pedro ele quer as fases do processo legislativo de acordo com Pedro o projeto deve ser aprovado em dois turnos de votação hum lembra como é que aprova a lei orgânica Municipal dois terços dos votos dois turnos de votação e Inter é isso que a constitui fala intervalo de 10 dias legal interstício intervalo de 10 dias

então você já olha aí que eu tenho alguns requisitos rodando aqui dois turnos 2 ter intervalo de 10 dias de acordo com Pedro o projeto deve ser aprovado em dois turnos até aqui nos ajudou o senhor então eu já sei que tem um requisito aí pelo voto de 2is ter dos membros da câmara já sei que tem outro requisito aí com a sanção do chefe do Poder Executivo Uai velho é lei né lei tem sanção do presidente certo chefe do executivo certo não não a lei orgânica Municipal é tipo tipo assim né adolescente fala tipo

assim é tipo assim um uma constituição é porque eu falo tipo assim é para não errar lá na prova né velho porque o município não tem poder constituinte Mas ela é em paralelo a lei maior do município certo o poder constituinte meus amigos e isso cai na prova de vocês para no segundo grau de Federação então tem Constituição Federal poder constituinte tem constituição dos Estados poder constituinte a Lei Orgânica do DF o Supremo chama de Constituição distrital tá então a Lei Orgânica do DF materialmente é poder constituinte também embora formalmente o nome seja de lei

orgânica Tudo bem então se eu tiver uma lei municipal lei municipal lei ordinária Municipal lei complementar Municipal elas terão a participação do chefe do Poder Executivo a Lei Orgânica do Município quem promulga direto a câmara municipal o prefeito não participa legal assim como o presidente não participa com sanção veto promulgação e publicação de emendas Governador também não participa com sanção veto promulgação e publicação de emendas a constituição do estado no caso da lei orgânica Municipal mesma lógica chefe do Poder Executivo out fora do jogo Tudo bem belezura belezura então o item três ele fala com

a sanção é mentira de Dindinha não tem sanção não Então bora ajudar o Peter todas estão certas mentira dois mentira três mentira um e dois certa dois letra D bora bora Cadê acertei eu vou voltar lá pra pergunta que eu fiz e quase ninguém respondeu né Deus tá vendo vocês a Rosan respondeu Rosane respondeu a Cristi também respondeu errado mas respondeu ou ou foi certo ou foi a Rosan que respondeu certo hã vem na tela vem na tela Ministro de estado asas podem ter ter razão tá as duas podem ter razão porque é o seguinte

Ministro de estado no crime de responsabilidade quem julga é o Supremo porém porém tá meninas quem julga o ministro de estado no crime de responsabilidade em conexão com o presidente ou com o vice aí que iria pro Senado viu minhas amigas aí queria pro Senado Rosane e Cristiane responderam as duas de certo modo estão certas mas depende do contexto aqui eu apontaria que está certa a resposta trazida pela Cristiane porque eu não posso presumir a conexão eu só falo em conexão com o presidente vice se a questão for expressa nesse sentido se ela não foi

expressa eu vou presumir que não tem conexão quem julga minist estado no crime de responsabilidade nesse caso Supremo Tribunal no crime comum quem vai julgar é o Supremo também tá é o Supremo também legal respondi só o ouro da Bahia e o milho da pipoca é hora de avançar Simbora bora paraa questão três ligeiro igual quem rouba Olha lá olha a voz de prisão concurso de Juiz Santa Catarina está de gente feia terrível de morar em Santa Catarina imagina Bora lá o município Alfa na gestão do prefeito John que se encontrava no no Exercício do

seu segundo mandato consecutivo vinha reiteradamente deixando de prestar contas na forma estatuída na legislação infra nos últimos três exercícios financeiros esse estado de coisas levou o partido político Sigma a solicitar que o governador do Estado Beta solicitar que o governador do Estado Beta em cujo território Alfa estava situado decretasse intervenção amigos se você não está acostumado a fazer concurso da Ceara jurídica intervenção é um assunto que cai pouco na sua vida se você não está não está acostumado a fazer concurso da área jurídica intervenção cai pouco Porém quando a gente vai PR área jurídica a

intervenção não cai pouco não desaba desaba Ok provas da FGV da área jurídica intervenção deaba primeiro ponto que você tem que saber que é o que mais cai as hipóteses de decretação de intervenção do estado no município são normas de repetição obrigatória ou seja e eh São restritas né restritas as hipóteses tax ivamente previsto no artigo 35 o 34 fala as hipóteses em que a união pode intervir nos estados e no DF o 35 fala as hipótese em que o estado pode intervir no município entendeu a norma Estadual não pode alargar criar outras hipóteses Isso

é o que mais tem caído Tá bom vou voltar para cá então tem três exercícios financeiros que não tá prestando as contas e aí o o partido eh confusenta falou Governador Daca intervenção lá pô ao solicitar que sua Assessoria analisasse o requerimento do partido foi corretamente esclarecido ao ao Governador O Que bicho você acertaria a questão TR honesto vai lá Marca aí qual que tu acha que é tu acertaria tu acha que acertaria a questão TR velho velho decretação de intervenção Federal é ato privativo do chefe do executivo Esse é um ponto que você não

pode errar decretação de intervenção só o chefe do executivo ou seja Presidente e Governador Prefeito não porque o município vai intervir onde né V Além disso o presidente pode agir provocado provocado por alguém ou de ofício de ofício a gente teve algumas hipóteses de intervenção Federal cenário político recente 2018 Du 2023 2023 mais fácil de você lembrar Lula Ah não gosto do Lula Ah eu gosto do Lula azarão Azar o que me interessa é que você lembre do que aconteceu 8 de janeiro tá chegando né velho semana que vem 8 de janeiro teve aquele arrancarabo

ali na Praça dos Três Poderes e o presidente foi lá e Lepo decretou intervenção 30 dias no Distrito Federal foi solicitado por alguém não ele foi provocado por alguém não foi Lepo de ofício 2018 a Governadora isso aconteceu tá de fato não too sacanagem não a Governadora de Roraima tava no finalzinho do mandato ligou pro tema e falou velho não aguento mais isso aqui já sabem que eu não vou continuar até café Frão me servindo ninguém tá nem aí para mim então eu tô pedindo as contas ó bota outro trouxa aí e o temer Liga

pro cara que tinha ganhado a eleição para Governador no estádio rim fala assim velho você gostou desse troféu abacaxxi então assume antes que a mulher tá indo embora não tem demissão não tem pedir demissão na Constituição a mulher ligou pro tema e falou tô indo embora bota outro trouxa ou seja ela solicitou ao presidente da república que colocasse outro trouxa entendeu entendeu endeu entendeu então foi provocada a intervenção ali ela pode ser de ofício ou provocada quando ela é provocada pode ser por requisição aí ele é obrigado a decretar ou pode ser por solicitação aí

não é obrigado a decretar Entendeu Beleza Beleza bora voltar não prestou as contas de modo injustificado um abraço meu irmão Barreto tá na área aí não prestou as contas de maneira injustificada Vai tomar na cabeça né bicho somente pode ser decretado rapaz se você marcou essa aqui bicho é que tu nunca leu o 34 a 36 não tem o Tribunal de Contas não tem negócio de representar quando tem a representação é o pgr no âmbito Federal ou pgj no âmbito Estadual que aqui a gente vai ter a representação interventiva que também pode ter o nome

de Adi interventiva Ok a representação interventiva ou adi interventiva é no Supremo ou no TJ ou no TJ não pode ser decretada por ausência de previsão da conção Tem sim se deixar de prestar as contas por 2 anos tem sim aqu ele fez questão de colocar que foram 3 anos pode ser decretada na situação des escrita desde que a hipótese esteja prevista na Constituição do Estado Basta Que haja na Constituição Federal pode ser decretada de ofício pelo chefe do executivo Estadual Independente de qualquer outra medida prevista é isso aqui é isso aqui ele decreta papum

legal somente pode ser decretado a partir do provimento de representação não ó provimento de representação é o que tá no 347 da Constituição ou no âmbito da esfera Municipal tem previsão específica que é o 354 354 no âmbito Estadual 347 no âmbito Federal para assegurar os princípios constitucionais sensíveis tagon princípios constitucionais sensíveis são limitações ao poder de emenda yes baby são limitações ao poder de emenda mas não são limitações materiais limitações materiais são as cláusulas pétreas aqui não são cláusulas pétreas aqui que são limitações circunstanciais ao poder de emenda em determinadas circunstâncias eu não posso

decretar Perdão eu não posso mexer na Constituição intervenção Federal estado de defesa e estado de sítio nessas três circunstâncias eu não posso mexer na Constituição tranquilo voltando para a questão três gabarito letra D eu tenho tem que andar porque tô na questão TR e são 10 viu bicho vou esfolar sua cara no chapisco hoje até aqui as questões tão tão simples velho até aqui as questões tão simples Elias ó obrigado pela pelas palavras aí bicho e um pedido se você não assistiu a reportagem que saiu no Domingo Espetacular da Record entre no meu Instagram entre

no meu Instagram assista Provavelmente você vai ser emoci Não não é sobre mim não é sobre a minha história é sobre a sua você vai entender todo mundo seja homem seja mulher seja concurseiro iniciante seja quem já tá na meta final todo mundo sonha em um dia avisar pra mãe e pro pai às vezes a mãe e o pai nem estão mais aqui velho tão lá de cima sonha avisar pro pai um dia só em avisar paraa mãe um dia acabou acabou a constituição do estado Z dispõe que as funções exercidas pelos membros da magistratura

do Ministério Público da Defensoria Pública Estadual devem ser consideradas atividades de risco análogas a a função exercida pelos servidores policiais determinando a aplicação a aqueles da aposentadoria com os critérios diferenciados de idade de contribuição que estes fazem justos a luz da jurisprudência a pergunta é pode isso Arnaldo pode isso Arnaldo eu tava uma vez na porta de prova e aí a a mulher falou assim aluna falou assim professor grava um vídeo pro meu marido falei claro Qual o nome dele Arnaldo ela falou eu fi enchendo o saco dele o dia todinho perguntando pode isso Arnaldo

Então volta aqui pode ir Arnaldo pode iraldo E aí juiz é atividade de risco é promotor atividade risco é também e defensor ah defensor não vai defender o cara defensor de vez em quando é ameaçado de vez em quando é ameaçado já vi vários casos vários e às vezes eles vêm trazer para mim falar assim Doutor situação aí tá complicada que eu tô sendo ameaçado nesse caso não é raro tá não é raro eh e às vezes eles falam o juiz e o promotor só fizeram o trabalho deles o senhor que não fez o seu

galera eh oficial de justiça é atividade de risco para mim é para mim é mas pro Supremo não é não assim como juiz promotor defensor velho Norma Estadual Municipal não pode estender atividade de risco daquilo que tá na Constituição aquilo que tá na Constituição atividade de risco show de bola aquilo que não tá na Constituição não é atividade de risco embora eu acredito que seja atividade risco aliás Se passasse atividade de risco pra gente juiz promotor defensor aí ficava show de bola porque aposentadoria seria mais rápido igual de vocês delegado entendeu mas pra gente ó

nenhuma previsão Então as normas da Constituição do Estado São constitucionais mentira São não são não ou é c d ou é é uma dessas inconstitucionais pois a constituição não conferiu a magistrado os membros MP e da Defensoria critérios diferenciados parece que é a letra c inconstitucionais pois os estados membros não t competência para legislar sobre carreiras velho nada a ver isso aqui inconstitucionais em relação aos magistrados pois os direitos previdenciários do membros da magistratura lão mas constitucionais em relação os demais velho se não pode nem pra magistratura não vai poder pros outros né velho normalmente

os outros pegam as regras por meio de extensão da magistratura Ok questão quatro letra C Bora paraa próxima facin essa aí vai vai lá facinho Bora vai lá Marca aí marca aí tá facinha E aí que que você marcaria bem tranquila moleza hum Só que não né só que não né só que não hum Bora lá cuidado quando você se deparar com questões de estado de defesa estado de sítio vai ter uma narrativa Cuidado para não extrair informações da sua cabeça porque se a informação não tiver no manda a questão você não pode presumir ok

ah houve um terremoto houve uma grave instabilidade institucional Se ele não falar que foi decretada pelo Governador não foi decretada pelo presidente perdão pelo Governador não não foi decretada pelo presidente Aí você olha e fala assim se não foi decretada é porque as medidas não podem estar valendo só o fato de ter uma grande instabilidade não tá dizendo que Foi decretado dizendo que tem uma fumaça para decretar Legal vamos Ana cientista política ao verificar a possibilidade de utilização dos institutos do Estado de defesa do Estado de Sítio para contornar uma situação de grave comoção Nacional

opa comoção grave Nacional concluiu corretamente que E aí Presidente pode decretar qualquer uma das duas hã concurso para analista tá essa aí vai ser fácil analista só o estado de sítio só o estado de sítio vem cá vem cá existe estado de defesa existe o estado de sítio 1 existe o estado de sítio 2 você não pode não pode confundir as hipóteses tá se você confundiu fim de jogo para você começando Estado de Sítio do guerra prazo não não como assim não tem prazo professor enquanto durar o problema velho enquanto durar o problema enquanto tiver

Bambu tem flecha meu irmão guerra enquanto tiver na guerra está de sío o pau comendo no Brasil tu quer o quê entendeu então Enquanto Tiver Guerra tem estado de sítio o prazo é enquanto demorar o problema no estado de defesa é locais restritos e determinados é a primeira expressão que você vai procurar aí eu tenho que restabelecer a ordem pública ou a paz social e nesse caso eu tenho uma grave e iminente instabilidade institucional com e eh ou e calamidade de grande proporção tem prazo tem 30 mais 30 acabou aragonê e se o problema continua

ao persistirem os sintomas o médico deve ser consultado lembra disso pois é letra A estado de sítio um primeira hipótese estado de defesa não resolveu letra B é o que tá na questão comoção grave de repercussão Nacional Se quiser pode printar a tela quando eu falar tá eu printar Nesse caso tem prazo 30 + 30 + 30 + 30 + 30 + 30 + 30 até resolver então repare aí que o o estado de sítio pode ter prazo estado de defesa tem prazo estado de sítio pode ter prazo e pode não ter legal renovando de

30 + 30 + 30 mais 30 Enquanto Tiver Bambu tem flech enquanto tiver necessidade vai renovando não é automático não tá tem que ir justificando óbvio né moçada beleza beleza somente É cabível a decretação do Estado de Sítio letra a resposta na boa tu acertaria essa aí Juliana não acertou Elias não acertou Priscila não acertou a galera certeza certeza porque a maior parte dos dos alunos erraram certeza alguns tiveram coragem de colocar quatro tiveram coragem de colocar o resto ninguém colocou tem quase 100 pessoas acompanhando ao vivo você pode estar assistindo Em outro momento entendeu

Por isso que eu tô dizendo printa isso aqui ó printa Isso aqui é mais importante do que parece é mais importante do que parece legal legal não vacila não vacila tá bom seis após um golpe de estado começam bem né começam bem após um golpe de estado no âmbito do país Alfa foi adotada uma nova constituição normal quem assume o poder escreve uma constituição para facilitar o seu exercício do Poder né velho do mandato Beleza agora vamos após um go de estado no âmbito do país Alfa foi adotada uma nova constituição detidamente discutida e aprovada

por uma assembleia nacional constituinte formada com estrita observância dos princípios Democráticos os caras tomaram a bola mas quiseram regularizar o basquete O texto assim adotado veiculava práticas avançadas e exitosas em outras partes do mundo sendo muito elogiável ou seja o texto era bom né sendo muito elogiável por uma perspectiva dogmática no entanto apesar de avançado lá vem treta apresentava um profundo distanciamento em relação à base de valores ao tradicional funcionamento das instituições e a forma de articulação do processo político o que levou a permanente inobservância dos seus contornos estruturais assinale a opção que indica corretamente

como a constitução do estado do país Alfa pode ser classificada marca aí marca aí carlstein desenvolveu critério ontológico que é segunda correspondência com a realidade a constituição pode ser semântica nominal ou normativa vai subindo de acordo com a correspondência com a realidade tá esse aqui é o modelo ideal de Constituição esse aquio chama de Constituição de fachada canti chama de Constituição de fachada quando ele começa a questão parece que ele vai falar de uma constituição semântica que ele fala os caras deram um golpe de poder parece que ele vai falar da Constituição semântica só que

depois ele fala olha Embora tenha tomado o poder os caras fizeram a assembleia nacional constituinte democraticamente minha caneta caiu deixa eu buscar a caneta aqui velho senão não consigo riscar no negócio os caras embora tenham tomado o poder eles eh chamaram a assembleia nacional constituinte democraticamente a constituição era boa o texto era bom mas estava divorciado da realidade na teoria a prática é outra n é assim ass que a gente fala na teoria a prática é outra aconteceu aqui nesse caso eu estou diante Sem dúvida de Constituição nominal ou nomi naista tanto faz normativa é

o modelo ideal porque a Clara correspondência entre o que existe no texto e o que existe na prática semântica os caras que deram um golpe usam só para se legitimar lá no poder não tem correspondência com a realidade eles estão ali só usando como instrumento de poder aqui não ela era bem intencionada logo eu estou diante de constitução nominal há divergências na doutrina mas para as provas eu tenho que ter responsabilidade em te indicar o que responder eu não concordo mas prevalece o entendimento de que a Constituição Brasileira é normativa Ok o Carl Stein morreu

antes de 88 mas ele falava que o constitucionalismo da América Latina e falava alguns países inclusive o Brasil era normativo as provas usam normativo legal para mim a Constituição de 88 é bem intencionada mas entre a teoria e a prática tem um um divórcio ali mas marca normativa tá seis letra a sete a defensa assessoria pública é instituição permanente essencial a função jurisdicional do Estado cabendo a ela como expressão instrumento de regime democrático fundamentalmente a ordem perdão orientação jurídica a promoção dos direitos humanos e a defesa em todos os graus judicial e extrajudicial dos direitos

individuais e coletivos de forma integral e gratuita aos necessitados público alvo né na forma do inciso mon de pauzinho do Artigo 5º Diante do exposto assinale a correta Bora lá a independência funcional não é princípio da instituição ui ui que é isso Professor espa unidade indivisibilidade Independência institucional ui são princípios institucionais do MP desde 1988 e da Defensoria desde a emenda 80 de 2014 ok do MP desde 88 da Defensoria desde emenda 814 a referida instituição tem legitimidade para propositura de ACP ação civil pública que vise promover a tutela judicial de direitos difusos e coletivos

de que sejam titulares em tese pessoas necessitadas é essa a resposta o que eu quero te perguntar é a seguinte Defensoria Pública é o que vai cair para você um pode ação civil pública 2 pode promover inquérito civil público 3 pode fazer termo de ajustamento de Conduta qu pode requisitar diligências C pode requisitar instauração de inquérito policial seis pode impetrar MS coletivo S pode impetrar HC coletivo vou responder tá vou responder pode ação civil pública sim pode promover o inquérito civil público não termo de ajustamento de Conduta não ou sim sim pode requisitar diligências sim

pode requisitar instauração de inquérito não só MP e juiz pode impetrar mandado de segurança coletivo não ihc coletivo sim HC coletivo e o mi coletivo sim legal sete letra B capacidade postulatória decorre da inscrição no b não decorre da dar posse no cargo tanto para MP perdão tanto paraa defensoria quanto paraa procuradoria tá bom beleza beleza o recebimento de título de honorários sucumbenciais deve ser destinado ao rateio negativo vai para um fundo de assistência tá não é devido pagamento de honorários sucumbenciais é devido mas vai para um fundo de assistência tudo bem oito na data

base de reajuste da categoria dos Bancários a negociação para implementação de reajuste salarial a partir de 2024 fracassou então o sindicato dos empregados após a assembleia decidiu que em 24 horas ocuparia todas as agências bancárias da região para pressionar os empregadores a aceitarem o reajuste desejado ou seja tá pressionando né os bancos foram comunicados por escrito dessa decisão um banco estatal sociedade de economia mista Banco do Brasil né e um banco privado Bradesco tô dando nome meus bois aqui resolveram cada qual ingressar com interdito proibitório você Olha fal assim merda isso aqui eu não lembro

mais o que é não interdito proibitório na defesa dos seus interesses visando impedir que a posse de suas agências fosse molestada pelos grevistas considerando os fatos as regras e a competência e entendimento firmado no Supremo assinale a alternativa correta de acordo com a súmula vinculante 23 tenho que ler tenho que ler as súmulas tenho que ler as súmulas nem tô falando vinculantes se você tem que ler as súmulas imagina as vinculantes né velho tenho que ler arg mas ler súmula é chato chato é reprovar chato é todo ano Tu tá ouvindo cantiga de grilo esse

seu ano esse é seu ano esse se e tu não lê as súmulas lê a súmula miséria súmula vinculante TR diz que as ações possessórias decorrentes da relação trabalho justiça do trabalho aragonê mas tem uma o Banco do Brasil não interessa sociedade de economia mista continua sendo CLT né velho tanto o banco estatal quanto privado deverão ajuizar na justiça estadual mentira o banco estatal não não dá para diferenciar o banco Federal e o privado deverão ajuizar na justiça federal mentira o banco Federal e o privado deverão ajuizar na justiça do trabalho questão oito gabarito letra

C Bora para próxima ao apreciar um caso concreto em que houve a majoração da remuneração de todos os servidores públicos do Estado Alfa determinada pela lei x y z cujo projeto foi de iniciativa do deputado velho se aumentou os salários dos Servidores do Estado o projeto não pode nascer de iniciativa parlamentar tá errado Tem Que Nascer de iniciativa do chefe do executivo legal artigo 6 da constituição que vale pro Presidente e se aplica em simetria nas outras esferas de governo o Tribunal de Contas do respectivo estado entendeu o que seria necessário reconhecer a inconstitucionalidade formal

da Norma com efe Opa o Tribunal de Contas não é o tribunal de justiça entendeu que seria necessário reconhecer a inconstitucionalidade da Norma com efeitos erga omnis e vinculantes para toda a administração pública acerca da situação hipotética à luz da orientação do supremo é correto afirmar que a corte de contas tá amadinha né bicho é correto afirmar que a corte de contas tá amostradinho súmula 347 do supremo na nova interpretação dada pelo Supremo Supremo diz que a súmula 347 vale então primeiro Conto primeiro ponto vale a súmula 347 ou seja o Tribunal de Contas incidentalmente

pode incidentalmente pode declarar inconstitucionalidade sempre no caso concreto sempre de maneira difusa controle interpartes interpartes Ok tem atribuição para declarar com efeitos e vinculantes não poderia reconhecer apenas vício material não ele pode reconhecer visto material formal Afasta a aplicação da Norma por inconstitucionalidade não tem como reconhecer mentira pode reconhecer incidentalmente sem que a decisão possa estrapolar os efeitos Concretos e interpartes letra D não tem atribuição mentira tem sim súmula 347 olha as súmulas Olha o que eu tô te dizendo Bora PR Saira Cira expulsa bora pra última Câmara de São Paulo procurador legislativo Maria Mary

Mary Kane vereadora do município Alfa sensível às dificuldades vivenciadas pelos Servidores Municipais apresentou proposta legislativo que estabeleceu uma disciplina normativa ó ó de novo legislativo falando sobre matéria que deveria ser do pod executivo tá o artigo 61 eu V repetir aplica-se em simetria se ele aplica em simetria você tem que ficar ligado tá você já vai ver que Maria fez besteira aqui ele tá dizendo que Maria tratou da reajuste na remuneração dos Servidores Municipais utilizando percentual da inflação do respectivo exercício financeiro tem súmula vinculante dizendo que não pode usar a correção pela inflação como gatilho

tem súmula vinculante e tem um out of service todos são constitucionais mentira um é constitucional mentira dois é constitucional Mentira só para começar eu já tô entre B e C alteração do regime jurídico da categoria regime jurídico da categoria também é do chefe do Poder Executivo então item dois fora do jogo se o item dois é fora do jogo rezar para ter a letra B né a criação de uma taxa taxa é tributo tributo competência concorrente a iniciativa é concorrente entre chefe do executivo e parlamentares criação de uma taxa decorrente do exercício de poder de

polícia Municipal cujos recursos seriam encaminhados a um Fundo Municipal se é competência iniciativa concorrente O parlamento pode Maria é o Parlamento item três Tá certo questão 10 gabarito letra B olha aqui o ano tá só começando Mas você já tem que começar com pé direito sendo aprovado no concurso de delegado da polícia civil do Estado de Minas Gerais eu tô na torcida por você tô sozinho não já já vai entrar outro professor e mais outro e mais outro mais outro todo mundo querendo aqui na operação voz de prisão garantir a sua nomeação um abraço moçada

tchau tchau Olá pessoal Deixa eu só ver se chegou muito bom dia para você como você está Espero que você esteja muito muito bem quero começar esse nosso encontro essa é a minha primeira aula do ano que vocês estão vendo aqui que eu tô bem gripadinha estive na reinvenção E aí saí da reinvenção assim gripadinha mas não tem problema a gente vai estudar junto e eu quero desejar para você um ano maravilhoso que você realize os seus sonhos que você tenha muita saúde que você tenha muita condição de colocar em concreto aquilo que está nas

suas ideias no seu coração aquilo que vai ser bom para você e pros seus que todo bem te alcance que você tenha toda a condição ível para estudar e realizar a tão sonhada aprovação Nossa prova tá chegando é ainda neste mês não é no dia 25 de janeiro e a gente vai estudar mais um pouquinho sobre direito civil então eu coloquei o material aqui para você na tela e eu quero chamar a sua atenção para alguns assuntos importantes que vão cair na prova da PC de Minas Gerais Parece que vai ter ter Grand dicas Tomara

que eu vá não é mas se eu não for também quem for com certeza vai te passar o melhor dos conteúdos de Direito Civil tô acompanhando você aqui ao vivo Tô vendo que você já me deu bom dia então é sinal de que eu já aparecia aí para você e nessa nossa operação voz de prisão você tá vendo aqui o conteúdo de Direito Civil em Direito Civil o que que nós vamos ter nós vamos ter indb nós vamos ter parte geral depois nós vamos ter aqui responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor quem é

consumidor quem é fornecedor e no Estatuto da pessoa idosa os direitos fundamentais o que que eu vou chamar a sua atenção Nossa prova vai ser feita pela FGV a gente já sabe disso a gente já tem conversado um pouquinho sobre essa prova da FGV eu vou chamar sua atenção para alguns assuntos que eu tenho observado que tem sido muito frequentes na prova da FGV o primeiro deles prescrição prescrição nem tanto decadência Tá mas prescrição mais do que decadência toda vez que eu vou buscar questão de prescrição e decadência da FGV se eu separar esses dois

assuntos juntos eu encontro muito mais questões de prescrição do que de decadência você vai se lembrar que prescrição é a perda da pretensão prescrição é a perda da força de fazer o devedor pagar porque você também vai se lembrar que P de prescrição é p de pagamento e d de decadência é d de desfazimento então prescrição tem a ver com a pretensão de exigir o pagamento o exercício do direito subjetivo o cumprimento da obrigação por parte do devedor já a decadência é a perda do direito de exigir o seu direito potestativo então o direito some

você perde o direito de anular você perde o direito de desconstituir determinado negócio jurídico então prescrição é um dos assuntos muito cobrados você será delegado e o delegado ele está muito aproximado no cotidiano de situações que envolvem responsabilidade civil então outro assunto que eu quero chamar a sua atenção tá aqui no item 4.8 responsabilidade civil objetiva e subjetiva a obrigação de indenizar o dano material e o dano moral e eu tenho observado isso nas questões da FGV que nós vamos fazer aqui juntos você vai se lembrar muito de dois artigos E aí tem tudo a

ver com responsabilidade civil e prescrição se você pega comigo aqui no código civil já tô abrindo aqui para nós o código civil se você pega aqui comigo primeiro o artigo 200 você vai ver o seguinte Olha lá quando a ação se originar de fato que Deva ser apurado no juízo criminal não correrá a inscrição no Cível antes da respectiva sentença definitiva então enquanto não resolver a questão no âmbito criminal não corre a prescrição para pedir reparação civil Mas você também vai se lembrar à luz do artigo 935 do Código Civil que a responsabilidade civil é

independente da criminal não se podendo questionar mais sobre a existência do fato Ou sobre quem seja o seu autor quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal Então vale dizer para você que por exemplo quando a gente tem até porque a prescrição no âmbito criminal ela é mais rápida quando a gente tem uma sentença no âmbito criminal a gente pode ter uma sentença condenatória essa sentença condenatória ela é um título executivo judicial a gente pode trazer pro âmbito Cívil só para fazer cumprimento de sentença por exemplo então se a pessoa está condenada no âmbito

criminal foram contactados foram constatados Desculpe os indícios de autoria e materialidade foram prov autoria e materialidade agora se a pessoa é absolvida no âmbito criminal por insuficiência de provas como ainda não tá correndo a prescrição do Cível é possível que dentro do prazo prescricional para pedir a reparação civil nós descobr provas que ensejem a responsabilidade civil Então significa dizer que a sentença penal absolutória que absolve por insuficiência de provas não faz coisa julgada no âmbito civil porque nós podemos ter provas que então levem a responsabilidade civil por outro lado se a pessoa é absolvida no

âmbito criminal por inexistência de materialidade ou por negativa de autoria Então significa dizer que não foi ela que cometeu aquele ato aí não tem o que fazer no âmbito Cívil por quê Porque essa sentença acaba trazendo esses elementos para o âmbito Cívil Mas vamos lá eu trouxe para você algumas questões O nosso tempo é sempre muito curto a gente sempre fala isso todo professor vai dizer que o tempo é curto quer falar muito mais mas eu vou trazer aqui para você algumas questões feitas pela FGV de nível de carreira jurídica via de regra tem algumas

de técnico você vai ver porque que eu quis trazer questões mais recentes selecionadas como questões de nível médio difícil e muito difícil para que a gente responda junto para que a gente faça junto e estude essa parte para Além disso que a gente vai conversar aqui um outro assunto que me chama muito atenção dentro de Direito Civil da FGV é que a FGV gosta muito Especialmente quando conteúdo é menor como é o caso da prova de delegado é de observar que eh defeitos do negócio jurídico ah outra coisa que eu queria mostrar aqui para você

que certamente Você já viu mas eu gostaria de mostrar para você é que em 27 de Dezembro de 2024 a FGV lançou para nós a demanda de candidato vaga para o seu cargo de delegado eu acredito que você tenha visto isso que tá aqui ó 288.75 por vaga não tá ruim não tá ruim você sabe que não tá até porque muita gente que se inscreveu não tá estudando muita muita gente que se inscreveu não vai fazer essa prova então essa demanda certamente é uma demanda menor tá bom e para quem tá perguntando se tem material

você vai acompanhando comigo as questões estão inteiras na tela tá você pode dar print na tela caso queira E aí ao final quando essa aula subir pra plataforma na parte dos eventos você vai ter junto o material combinado assim tranquilos Então vamos juntos vamos paraa nossa primeira questão que caiu na magistratura da prova de Pernambuco que foi no finalzinho do ano e que perguntou o seguinte Virgulino teve o seu automóvel danificado por uma manobra descuidada realizada por seu vizinho rges enquanto este rges buscava estacionar o seu próprio veículo assim que recebeu de virgulino a fatura

da oficina com o gasto empreendido no reparo rges prometeu reembolsá-lo mas nunca chegou a fazê-lo buscando evitar o acirramento do conflito Virgulino adiou o ajuizamento da ação até o último mês antes da prescrição que ocorreria em agosto de 2020 vamos nos situar em agosto de 2020 o que nós vivíamos enquanto humanidade a pandemia era o começo da pandemia do covid-19 aí olha só continua aqui comigo entretanto quando decidiu fazê-lo o Virgulino contratando advogado e juntando a documentação para esse fim o contexto social Olha aí era o da pandemia com significativas restrições de circulação e deslocamento

por essa razão não lhe foi possível tomar as providências dentro do prazo e a demanda somente pode ser efetivamente ajuizada com Despacho e efetivação da citação em novembro daquele ano diante disso é correto afirmar que Veja a prova é do final de 2024 Mas está nos perguntando se nós temos conhecimento dentro do assunto de prescrição sobre o rjet o regime jurídico emergencial e transitório e nesse contexto você precisa se lembrar da Lei 14010 só uma informação era suficiente aqui para nós Olha só eu vou pegar aqui para nós o texto da lei 14.010 de 10

de junho de 2020 que dispõe sobre o regime jurídico emergencial transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus da covid-19 que disse o seguinte ó esta lei institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado em virtude da pandemia do coronavírus Para os fins desta lei considera-se 20 de Março de 2020 data da publicação do Decreto legislativo 6 como termo inicial dos eventos derivados da pandemia E aí logo de cara aqui no artigo Tero já fala de prescrição e decadência e diz o seguinte

os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos conforme o caso a partir da entrada em vigor desta lei até 30 de outubro de 2020 este artigo não se aplica Eno perdurarem as hipóteses específicas de impedimento suspensão e interrupção dos prazos prescricionais previstas no ordenamento jurídico nacional e este artigo também se aplica a decadência conforme ressalva prevista no 207 ou seja se Nós já estávamos diante de uma causa impeditiva suspensiva ou interruptiva da prescrição não há que se falar em suspensão da prescrição conforme a rete Mas a questão ela nos deu contexo ela disse ela nem disse

que data que aconteceu o dano ela só disse o seguinte o Virgulino teve o veículo danificado aí como o Virgulino teve o veículo danificado mas não queria acirrar a discussão com o Régis que foi quem danificou ele esperou aí a prescrição em tese aconteceria em agosto de 2020 mas nesse momento Nós estávamos em pleno contexto de pandemia E aí o Artigo terceiro disse então neste caso não há que se falar em perda da pretensão até 30 de outubro de 2020 porque nesse caso os prazos ficam suspensos E aí tá dizendo aqui que o Virgulino Resolveu

ajuizar a ação em novembro tá vendo aqui que ele tá dizendo que era contexto da pandemia E aí não lhe foi possível tomar as providências dentro do prazo a demanda só pôde ser efetivamente ajuizada com Despacho e efetivação da citação em novembro daquele ano veja aqui o nosso examinador não quer nem que a gente faça conta ele só quer que você saiba que quando se fala em prescrição a lei 14.010 suspendeu os prazos prescricionais até 30 de Outubro daquele ano então eu vou direto paraa resposta com você a resposta correta é a letra D porque

não tem como a gente calcular a gente não tem dia a gente não tem data aqui o examinador só quer que você saiba que até 30 de outubro de 2020 nós tivemos a suspensão do prazo prescricional Então tá dizendo aqui o prazo prescricional em questão é considerado suspenso por conta da pandemia voltando a correr somente a partir de 30 de outubro de 2020 só isso e ponto final não tem mais o que discutir aqui tudo bem Depois a gente tem uma outra questão que diz o seguinte O Código Civil de 2002 é informado por uma

base axiológica que se preocupa com a operabilidade a sociabilidade e a eticidade por isso consagrou em diversos dispositivos que ninguém pode se valer da própria torpeza nemal de própria turpitudinem alegant Nesse contexto Considere três situações a primeira o vendedor argui a simulação do negócio jurídico em face do comprador você vai se lembrar que quando o vendedor argui a simulação do negócio jurídico em face do comprador nós estamos falando do artigo 167 do Código Civil que vai dizer é nulo o negócio jurídico simulado mas subsistirá o que se dissimulou se válido for na substância na forma

lembre-se o negócio nulo ele não é convalidado mas o artigo 170 vai dizer que o negócio jurídico nulo pode ser convertido em negócio jurídico válido se as partes Então realizarem o negócio jurídico válido e se de boa fé não teriam previsto a nulidade daquele negócio depois nós vamos ter aqui o item dois o menor de idade pretende se exonerar de ir O que houvera por empréstimo maliciosamente celebrado com pessoa maior sem assistência de seus pais o que que acontece nesse caso você vai se lembrar que quando o menor ele maliciosamente celebra com pessoa maior o

negócio jurídico sem a assistência de seu os pais esse negócio não pode ser esse muto não pode ser reavido nem do mutuário nem dos fiadores se tiver sido feito de boa fé mas aqui ele foi feito de má fé não é aquele caso de quando lá do 180 quando o menor de idade ele maliciosamente esconde a sua idade que também é uma hipótese de de trazer validade para o negócio jurídico mas aqui ele é menor de idade E aí para todos os efeitos o empréstimo deveria ter sido feito mediante assistência dos pais como não foi

feito mediante a assistência dos Pais o mto não em tese não deveria ser reavido A não ser que tenha sido feito maliciosamente de sorte que nessa hipótese a gente pode trazer aqui os artigos 180 588 e 589 e lembrar que nesse caso o princípio não pode ser excepcionado por quê Porque o empréstimo foi feito maliciosamente depois o item três o alienante de bem imóvel situado em loteamento irregular e compreendido em área de domínio público o alienante é quem vende o alienante de de bem imóvel situado em loteamento irregular e compreendido em área de domínio público

argui a nulidade do negócio jurídico celebrado com o instrumento particular você vai se lembrar que é vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado então neste caso o princípio também é excepcionado de sorte que o que que nós estamos vendo que os itens um e três trazem hipótese de negócio jurídico nulo de sanção Por invalidade que tem por objetivo a proteção do interesse jurídico eu ainda vou lembrar você do enunciado 294 das Jornadas de Direito Civil que diz assim que se a simulação é uma causa de nulidade do negócio jurídico a

simulação você vai se lembrar como causa de nulidade ela pode ser arguída por qualquer interessado inclusive por quem participou do negócio jurídico então pode ser alegada por uma das partes contra a outra o item dois é que não é de nulidade por quê Porque como o empréstimo foi feito maliciosamente ele pode ser reag ele pode ser reavido então neste caso Quais são as hipóteses em que o princípio é excepcionado os as duas hipóteses em que o princípio é excepcionado É ou seja em qual das hipóteses não se aplica Esse princípio nas hipóteses dos incisos um

e três é assim que você tem que pensar quando o princpio é excepcionado é quando não se aplica o princípio não se aplica o princípio nas hipóteses dos incisos um e três dos itens um e três porque o negócio é nulo e aqui no item dois você vai se lembrar que esse menor de idade como ele fez o negócio jurídico e fez o empréstimo de maneira maliciosa ele não pode se beneficiar da própria torpeza e se ele não pode se beneficiar da própria torpeza na hipótese do inciso do então do item dois o princípio é

aplicado nas outras duas hipóteses não adianta porque nós temos causas de nulidade absoluta do negócio jurídico e o que que é difícil aqui no meu entender a redação é dizer toda vez que a prova te perguntar quando é que o princípio é excepcionado você vai pensar quando é que o princípio Não é aplicado é essa a ideia Quando é que o princípio Não é aplicado o princípio Não é aplicado nas hipóteses de nulidade absoluta o princípio é aplicado na hipótese do item dois porque ninguém pode se beneficiar da própria torpeza muito bem vamos para a

própria a próxima questão que pergunta o seguinte os negócios jurídicos devem ser interpretados com conme a boa fé e os usos do lugar de sua celebração onde que tá isso que fala que o negócio jurídico deve ser interpretado conforme a boa fé e os usos do lugar de sua celebração no artigo 113 do Código Civil eu vou levar você lá pro artigo 113 pra gente estudar juntos este artigo a gente já tinha visto aqui o 935 vamos aqui comigo Olha só diz aqui os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa fé e os usos

do lugar de sua celebração E aí sobre a interpretação do negócio jurídico O legislador nos deu a seguinte métrica a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio jurídico E por que pelo comportamento porque o comportamento revela a vontade das partes se as partes estão de boa fé então o comportamento revela o que elas efetivamente queriam ainda quando corresponder aos usos costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio quando obviamente corresponder a boa fé quando for mais benéfico a parte que

não redigiu o dispositivo caso isso seja identificado ou identificável e quando corresponder a qual seria a a razoável negociação das partes sobre a questão discutida inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes consideradas as informações disponíveis no momento da sua celebração as partes poderão livremente pactuar regras de interpretação de de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei por quê Porque nós estamos no campo da autonomia da vontade e ainda vai dizer aí o artigo 114 que os negócios jurídicos benéficos e a renúncia exemplo disso

a fiança interpretam-se estritamente então aqui nós estamos falando da boa fé nos negócios jurídicos é por isso que quando a prova te perguntar mais vale o que as partes queriam dizer do que o que está efetivamente escrito no negócio jurídico naquele contrato da onde eu tiro isso do artigo 112 do Código Civil o artigo 112 do Código Civil ele diz o seguinte nas declarações de vontade se atenderá mais a intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem Então nesse sentido se nós interpretamos conforme a boa fé o comportamento é expressão da vontade os

usos práticas e costumes do Mercado São expressão dessa Vontade dessa vontade que está obviamente uma aqui estampada como uma vontade de boa fé por isso que é mais benéfico a quem não escreveu o contrato não escreveu a cláusula porque só aderiu e claro é a razoável negociação das partes diante disso a FGV nos pergunta os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa fé e os usos do lugar de sua celebração E aí continua perguntando de acordo com o código civil a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir entre outros o sentido que letra A

for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração certo certíssimo é exatamente isso que a gente vê aqui no artigo 113 parágrafo primeo inciso 1 do código civil artigo 113 parágrafo primeo priso um do Código Civil E aí nós já podemos ir paraa outra só pra gente aproveitar aqui bem o nosso tempo se se você tiver alguma dúvida você pode me chamar no Fórum de dúvidas você pode me chamar eventualmente no Instagram Patrícia dreer caso você tenha rede social e eu converso com você tá bom E aí para quem tá perguntando pode dar print na

tela ao final da aula essa aula vai subir pra plataforma ela sobe com o material Tá bom vamos juntos aqui para a nossa próxima questão a próxima questão perguntou o seguinte Olha lá João vender a determinada mercadoria para Pedro mas não recebeu o o respectivo pagamento em razão da amizade que os unia tá vendo que muito parecido com a primeira questão Fala de novo de amizade né E aí diz aqui em razão da amizade que os unia João estava relutante em ingressar com uma ação judicial para a cobrança do respectivo valor mas com a proximidade

do prazo prescricional ficou preocupado muito parecido com a primeira questão que a gente fez hoje já ao conversar com Pedro foi dito a João que ele não deveria se preocupar pois ele Pedro renunciaria à prescrição só trouxe um outro cenário né quase que dizendo assim não fica tranquilo ele não te pagou e se prescrever ele te paga depois ele renuncia à prescrição e paga para você Uhum vai vendo vai vendo aí continua aqui ao analisar a disciplina estabelecida no Código Civil brasileiro [Música] João concluiu corretamente que a renúncia que Pedro se propôs a realizar Olha

só Pedro disse que renunciaria mas não renunciou ainda por quê Porque renunciar a prescrição quer dizer não utilizar da prescrição como matéria de defesa para renunciar a prescrição deixa eu pegar aqui para você nós precisamos conhecer o artigo 191 do Código Civil e o artigo 191 do Código Civil vai dizer o seguinte a renúncia da prescrição só pode ser expressa ou tácita e só valerá sendo feita depois que a prescrição se consumar então eu só posso falar que estou renunciando a prescrição Abrindo mão dessa via de defesa e pagando se já está prescrito antes disso

no curso do prazo prescricional eu posso tão somente dizer não credor Fica tranquilo Se prescrever mesmo assim eu vou te pagar mas eu não tô renunciando à prescrição nesse momento eu só renuncio a prescrição depois que ela já se esgotou E aí eu abro mão dessa defesa e cumpro e pago e ainda vai dizer aqui no artigo 113 tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado Inc compatíveis com a prescrição ou seja ele nem fala nada e simplesmente paga então ele acabou de renunciar a prescrição nesse sentido pergunta-se aqui ao analisar a

disciplina estabelecida no Código Civil brasileiro João concluiu corretamente que a renúncia que Pedro se propôs a realizar letra A não é metida pela sistemática legal Errado letra B deve ser expressa sendo vedada a renúncia tácita Errado letra C só pode ser realizada depois que a prescrição se consumar certo certíssimo só pode ser realizada depois que a prescrição se consumar conforme artigo 191 do Código Civil depois letra D só pode ser realizada antes ou depois da consumação da prescrição sendo Expresso ou tasta errado resposta correta letra C depois em determinada câmara do Tribunal de Justiça do

estado alfa o relator percebe que há uma Emenda Constitucional em sentido contrário em sentido contrário à lei municipal utilizada como fundamento e a Câmara julga o caso não aplicando a lei municipal de acordo com a ordem constitucional é correto afirmar que o julgador que o órgão julgador agiu corretamente ou incorretamente Olha só você vai se lembrar de três princípios importantes primeiro pra gente apreciar essa questão nós temos o princípio da contemporaneidade vou anotar aqui para você O que é o princípio da contemporaneidade uma Norma ela deve ser analisada no sentido de ser ou não constitucional

à luz do ordenamento jurídico vigente à época da sua edição ou seja isso é diferente do que nós vamos chamar de inconstitucionalidade superveniente a inconstitucionalidade superveniente é aquela que vai dizer que as normas são incompatíveis que incompatíveis como a emenda constitucional elas são revogadas e não declaradas inconstitucionais a inconstitucionalidade superveniente não é aplicada não é adotada no do Brasil e a gente ainda vai ter a chamada revogação por [Música] incompatibilidade revogação por [Música] incompatibilidade que é uma Norma preexistente que não se Ajusta a a nova ordem constitucional trazida por uma Emenda E aí nesse caso

a a norma preexistente é considerada revogada bom no caso do Brasil a gente aplica o princípio da contemporaneidade a gente vai adotar uma análise para dizer se aquela norma é constitucional ou não em relação ao paradigma vigente à época da sua edição você também vai se lembrar do que diz a lindb sobre o princípio da perpet ade das normas lá no artigo sego da lindb que vai dizer o seguinte não se destinando a vigência temporária a lei terá vigor até que outra a modifique ou a revogue e a Lei posterior revoga a anterior quando for

incompatível quando regular inteiramente a matéria ou quando expressamente declarar essa revogação por por exemplo neste ano de 20225 nós sabemos que nós vamos viver várias revogações do Código Civil porque nós vamos ter uma um princípio da mudança do Código Civil de 2002 com ajustes e atualizações que tendem a ser de mais de 1000 artigos do Código Civil Então nesse caso o que que aconteceu aqui olha só uma determinada Câmara deixa eu trazer você aqui para a questão uma determinada câmara do Tribunal de Justiça adotou percebeu que tinha uma Emenda Constitucional superveniente no sentido contrário à

lei municipal utilizada como fundamento E aí a câmara ou seja o Tribunal de Justiça julgou o caso não aplicando a lei municipal por quê Porque aplicou a emenda constitucional E aí neste caso a pergunta é o seguinte nesse caso quando o julgador adota a emenda constitucional e não a lei municipal porque uma Emenda superveniente se deu em sentido contrário a gente vai dizer que esse órgão agiu correta ou incorretamente esse órgão agiu corretamente tem que usar a norma constitucional agora se usou corretamente não é a letra A não é a letra b não é a

letra C ou é a letra d ou é a letra e a letra D diz assim que a o órgão julgador agiu corretamente pois se a lei municipal contrariou Norma constitucional superveniente a referida norma é inconstitucional não ela não é inconstitucional porque quando ela foi ela foi editada não existia emenda a emenda é posterior então a norma não é inconstitucional ela é revogada por ser contrária à emenda posterior E aí continua aqui então o órgão julgador agiu corretamente pois se a lei municipal contrariou e emenda constitucional superveniente a lei municipal foi revogada e não considerada

inconstitucional eu vou fazer só mais essa com você a despeito de eu ir direto paraa resposta porque eu entendo que essa questão aqui ela é bem interessante e ela pode cair na nossa prova tá deixa eu só pegar aqui com você essa questão do aerópago Deixa eu só trazer você aqui pra questão do aerópago Olha a situação gente diz assim aerópago adolescente de 17 anos encontra na internet fotos suas em que aparece completamente nul por não ter consentido a essa divulgação aciona judicialmente o provedor em que estão sediadas as publicações nesse caso é correto afirmar

que do que nós estamos falando aqui do Marco civil da internet e de acordo com o Marco civil da internet você vai se lembrar que se as imagens São e Detalhe ele tem 17 anos ele é adolescente se essas imagens Elas têm a ver com cenas de nudez de caráter privado porque ele não consentiu nós vamos direto para o artigo 21 que que diz o artigo 21 aqui ele diz assim ó o provedor de aplicações de internet que disponibilize conteúdo gerado por terceiros será responsabilizado subsidiariamente pela violação da intimidade decorrente da divulgação sem autorização de

seus participantes de imagens vídeos e de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado quando após o recebimento da notificação pelo participante ou seu representante legal deixar de promover de forma diligente no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço a indisponibilização desse conteúdo ou seja com Como diz respeito a cenas de nudez eu nem preciso de uma ordem judicial eu posso direto com a notificação dessa pessoa retirar imediatamente o conteúdo de modo que a resposta correta para essa questão é a letra B de bonito que fala o seguinte olha

aqui por se tratar de imagens íntimas não com sentidas nci i i na sigla em inglês o provedor tem a obrigação de remover o conteúdo mediante interpelação do interessado sem que se exija ordem judicial específica desde que indicada a URL em que o conteúdo é disponibilizado a gente teve até um caso recente eh que o STJ disse que não haveria como responsabilizar o provedor porque o provedor não recebeu a indicação específica da URL Tá bom então com isso nós terminamos Aqui as nossas questões de direito civil espero que vocês tenham gostado que tenham revisitado assuntos

importantes para a nossa prova que tá se aproximando a gente vai ter outros encontros ao longo desse mês até a prova e eu espero você um beijo muito carinhoso até a próxima tchau [Música] [Música] ho [Música] oh [Música] bom dia bom dia bom dia cadê a energia aí da pcmg Professor Alice Rocha chegando agora depois da gloriosa professora Patrícia Andreia com aquela disciplina que fará toda a diferença Tanto para você que está chegando ali como Delta quantas questões de direitos humanos os senhores terão 10 né Igual a escola de samba quanto para vocês que vão

fazer aí para investigador quantitativo menor mas nem por isso pode ser negligenciado tá então nós temos quatro questões ali para investigador 10 questões para os deltas tudo bem Vamos que vamos dar aqui Bom dia aos que já estão conectados conosco aqui Bom dia Juliana bom dia Graciane bom dia ao Barreto Barreto está sempre conosco aqui nas nossas diversas lives seja bem-vindo bom dia ao Elias Gonçalves Bom dia Ágata Bom dia Rosane Bom dia vamos que vamos porque hoje vocês têm uma maratona uma enxurrada aqui de oportunidades de revisitação dos temas que estarão ali no dia

da sua prova Ok hoje vocês terão aqui professores das diversas disciplinas Lembrando que estamos às portas aí da sua prova ai professora tô começando a ficar ansiosa tô começando a ficar nervoso tem que ficar mesmo por quê Porque a prova já é esse mês pessoal estamos aí ó naquela reta final Então hoje o que que eu fiz quando me falaram ó operação vz de prisão eu falei eu vou revisitar com eles algumas das questões que eu mesma Alice preparei para os senhores ao longo dos simulados que vocês fizeram aqui no nosso grande aplicativo ali do

Gran questões todas essas questões estão ali disponibilizadas e hoje eu vou priorizar vou vou priorizar essas questões inéditas vou priorizar essas questões originais porque são apostas que eu tenho em relação à sua prova e eu acho que a gente tem que começar a fazer essas apostas é hoje tudo bem Maravilha bom dia ao Henrique Bom dia Raísa Bom dia Garcia Vamos que vamos pessoal animados em relação a Direitos Humanos porque veja é uma disciplina que o custo benefício é muito alto é muito alto porque você tem muitas questões sobretudo vocês que vão prestar para dentro

Mas é uma disciplina que uma vez que você compreende a lógica da disciplina fica muito mais fácil tá então sempre lembrar aquela lógica aquela metodologia que a gente estabeleceu aqui dos cinco Pilares tá você tem que estudar uma parte teoria geral teoria geral nas provas aqui da pcmg nas provas aqui da banca FGV que é uma novidade aí dentro dessa instituição é algo que é considerado bastante eles adoram a parte teoria geral a parte de conceito fundamento terminologia afirmação histórica natureza tudo isso adoram adoram esse arcabouço e mais lembre-se que a sua banca é uma

banca que gosta de questões contextualizadas a FGV ela tem essa tendência a trazer aquela questão como a situação problema uma questão envolvendo um grupo vulnerável envolvendo uma situação aí que você futuro agente de segurança pública pode passar e aí ela vai te perguntar qual é a alternativa mais próxima ali do que você está buscando Ok deixa eu só ver aqui Maravilha é porque eu eu eu vou acompanhando aqui vocês e ao mesmo tempo vou vendo aqui se tem alguma dúvida algum apontamento Bom dia Jéssica Vamos que vamos então então eu falava aqui que a GV

adora essas questões contextualizadas tá então isso é um ponto importantíssimo por isso que a gente bate bastante na tecla sobre teu geral só que aí na sequência vocês têm aquelas três camadas de proteção uma camada de proteção Global uma camada de proteção Regional e uma camada de proteção Nacional três camadas de proteção professora nessa minha prova agora no fim do mês Qual das três camadas você acha que eles vão focar mais na terceira por que na terceira porque além de trazer as três camadas de proteção toda aquela parte Direitos Humanos na Constituição etc Eles colocaram

no seu edital pndh agenda 2030 e eles chamam duas temáticas duas temáticas que estão nesses dois documentos vamos entender tá pessoal é muito importante você estudar tendo essa consciência não existe aleatoriedade dentro de edital Eles colocaram segurança pública e educação e direitos humanos que são duas temáticas que você localiza no programa nacional de Direitos Humanos em eixos orientadores específicos no caso os eixos quatro e CCO ok muito cuidado com isso e eles colocaram esses dois elementos que também estão contemplados por ods previstos na agenda 2030 Ô minha gente deixa eu te falar você não tenha

dúvida de que eles vão cruzar esses pontos do seu edital eles vão cruzar educação e direitos humanos na agenda 2030 educação e direitos humanos no pmh segurança pública na agenda 2030 ah professora eu não achei segurança pública na agenda 2030 minha gente o objetivo relacionado às instituições aquele ali é o objetivo da sua prova e eu não achei segurança pública no pndh não é possível eixo orientador de número vamos aprender a cruzar esses tópicos Tudo bem então eles trazem esses elementos paraa sua prova então o que que eu fiz eu trouxe aqui as questões do

simulado e cada uma dessas questões eu sei exatamente Por que eu elaborei porque essas questões elas foram Eh vamos colocar assim apostas que eu estou estabelecendo com vocês a partir das últimas provas da AGV a partir desse olhar clínico em relação aos últimos temas aí a de atualidade relacionada com direitos humanos e eu acho que aqui é importante a gente ressaltar cada um desses tópicos professora você acha que vai cair muita Lei Seca acho não só acho como tenho certeza portanto declaração universal precisa estar dominada convenção americana de direitos humanos lá do sistema interamericano precisa

estar dominado dispositivos da constituição que precisam estar dominados Artigo 5º artigo 109 parágrafo 5º artigo 68 adct artigo 231 comunidades indígenas eu apostaria nesses artigos questões do pndh que precisam estar aprendidas né estamos falando de voz de prisão eixo quro e eixo cin mas cuidado GV tá com uma mania de cobrar os considerandos o que que são os considerandos é aquela parte introdutória então por exemplo você pega o eixo número quatro para estudar não adianta você simplesmente memorizar as diretrizes do eixo qu antes das diretrizes Tem Um textinho Um textinho ali de cinco ou seis

parágrafos que mais ou menos contextualiza o porquê o que que estava por trás daqu daquele eixo orientador isso é fundamental e ods eu considero que curso benefício vale a pena você memorizar e a parte dos de cada um dos odss é Me perguntaram aqui o tininho perguntou professora me assustei com o fetiche da FGV pelo tpi e agenda 2030 então tpi não está contemplado no seu edital Tá mas agenda 2030 tá professora tem o fetiche tem tem e não é um fetiche é porque a agenda 2030 é um tema que tá muito forte na atualidade

Mas calma lá tá se você está falando de questões para magistratura questões ali na área do Judiciário efetivamente a GV ela tá puxando mais por quê Porque o CNJ está à frente daquela implementação da agenda 2030 no Brasil então eles têm uma predileção ali agora para carreira policial paraa área de segurança pública existe uma tendência de cobrança mas não acho que seja tão forte quanto na área de magistratura tá então já esclareço aí para vocês não ficarem muito desesperados também e o tpi não aparece aqui no seu edital Então não precisa se preocupar com ele

tá tpi é o tribunal penal internacional ah maravilha o mesmo vale para investigador Henrique presta atenção o conteúdo de investigador é o mesmo conteúdo de Delta com um tópico diferente que é hermenêutica tá o único tópico que aparece paraa Delta que não aparece para investigado é hermenêutica dos Direitos Humanos todos os outros tópicos são iguais qual vai ser a diferença então o nível de cobrança no sentido que Delta Eles já colocaram direitos humanos e investigador eles colocam noções de direitos humanos então a gente espera que sejam questões mais brandas para investigador do que para Delta

Mas ó pode ser também que eles venham arrebentando com o pessoal ali de investigador não não ficaria admirada então por isso que eu prefiro levantar o sarrafo para vocês investigadores para chegar na prova se vierem questões só basiquinhas ali Maravilha também tudo bem professora pides ipct o tininho pergunta tininho seguinte eu focaria então assim a gente tá pensando aqui na questão de custo benefício pidesc ipct claro que eles podem aparecer porque o seu edital não traz especificamente os instrumentos normativos ele fala estrutura normativa então estrutura ativa do sistema Global basicamente seria declaração universal e os

dois pactos como lei ou carta internacional Mas se a gente for pensar em custo benefício você estudando a convenção americana por exemplo automaticamente Você tá estudando o pct por quê Porque eles são muito parecidos então eu focaria na declaração e na convenção americana tudo depende tininho da sua realidade como é que tá seu tempo como é que tá o seu domínio em relação às outras matérias se eu eu tiver que escolher escolhas né são importantes declaração universal e convenção americana beleza Ah quem mais aqui ah qual ressalvas ressalvas do Brasil em relação aos acordos aderidos

se você tá se referindo às reservas tá é a questão da convenção americana então quando o Brasil entra paraa convenção americana ele não aceitou 100% da convenção em relação às visitas em loco o Brasil diz ok eu aceito as visitas em loco mas precisa ter a anuência expressa do Estado Beleza beleza ah devemos ir com os casos zacari Alcântara na ponta da língua mas me preocupa os casos de outros países condenados pela corte Rodrigo Rodrigo Frizon Olha só em relação à jurisprudência do sistema interamericano Pode ser que apareça na sua prova pode pode mas eu

não colocaria isso como grande aposta de novo custo difícil tá para acalmar o seu coração estude aquelas condenações que o Brasil sofreu dentro do sistema interamericano aqueles 16 casos envolvendo o Brasil sobretudo casos relacionados com violência policial por razões óbvias né então por exemplo o caso da favela Nova Brasília o caso da do próprio Castelinho o caso relacionado também não não deixem para trás por exemplo o caso chimenes Lopes que é o primeiro caso que Brasil conseguiu cumprir 100% e foi a primeira condenação eu levaria paraa prova o conhecimento de cada um daqueles casos baseado

em três tópicos o conjunto fático as violações apontadas e a condenação ponto eu não levaria muito mais do que isso paraa prova tá de novo custo benefício professora e as condenações envolvendo outros países pessoal coordenações envolvendo outros países Eu Deixaria para aquela parte das questões que efetivamente a gente não tem como abraçar 100% então eu focaria nos casos envolvendo o Brasil beleza ah Maravilha Bom dia Bom dia Dr Edson Bom dia a todos vamos que vamos Então olha só dúvidas apontamentos quer aqui trocar uma ideia eu deixo sempre para vocês meu Instagram tá é um

Instagram que eu prometo que neste ano de 2025 eu vou tentar melhorá-lo em relação aqui a minha atuação enquanto professora de cursos preparatórios eu confesso a vocês que é um Instagram eh bem humanizado tá porque ele é feito 100% por mim E como eu sou muito ruim no negócio mas eu eu quero que vocês otimizem aprendam a otimizar o que que é o mais bacana do Instagram ah professora eu acho que é Story eu acho que vai ficar vendo a vida alheia não aquilo ali é um buraco sem fundo o mais interessante para você que

é um futuro aprovado em Instagram Instagram de professor Instagram é uma coisinha chamada diret tá não entre no Instagram para ficar navegando para ficar al vendo a vida Alia entre no Instagram se você quiser falar com alguém aí você já vai no Direct manda sua mensagem e acabou tá vamos aprender a otimizar as nossas ferramentas beleza vamos que vamos Então olha só separei aqui algumas questões questões elaboradas basicamente por mim tá eu fiz esses simulados e em cada uma dessas questões eu tenho um porquê daquela questão primeiro porque é uma aposta segundo porque é muito

parecido com o que o examinador da AGV tem feito nas últimas provas e terceiro porque são questões que fogem um pouco do comum e eu acho que é isso que a gente tem que trabalhar nessa fase final de preparação tá a primeira questão por exemplo é uma questão que ela vsa sobre lei seca mas é lei seca primeiro de um tratado que eu acho acho que é uma grande aposta para sua prova que é a convenção Americana e é uma questão que Versa sobre lei seca em relação a um tema que é um tema da

atualidade que é a questão do direito de circulação e Residência Então como a gente agora tá vivendo esse elemento de guerra esse elemento de instabilidade institucional a questão dos refugiados a questão Esse é o ponto que eu apostaria ali paraa sua prova tá ok então vamos paraa nossa primeira questão aqui Veja a respeito do do direito de circulação e Residência estabelecido na convenção americana de direitos humanos podemos afirmar que letra a toda pessoa tem direito de circular no território de um estado e de nele residir independente do status de legalidade de sua permanência letra B

toda pessoa tem o direito de sair livremente de qualquer país salvo de seu próprio país letra C ninguém pode ser expulso do território do estado do qual for Nacional letra D toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro em caso de perseguição por crimes próprios ou crimes conexos com delitos políticos e a letra e é permitida a expulsão coletiva de estrangeiros pessoal uma questão do de um nível aqui médio por quê Porque ela vai cobrar a literalidade de um artigo da convenção americana Vamos rememorar esse artigo o gabarito dessa questão

é a letra C efetivamente ninguém pode ser expulso do território do estado do qual for Nacional aqui eu quero que você se lembre que o Nacional vamos utilizar uma metáfora ali o Nacional ele é um filho para o estado Só que é um filho que é menor de idade para sempre é o eterno adolescente Vamos colocar assim do estado aí você para para pensar se o meu filho adolescente der trabalho posso colocar ele para fora de casa a responsabilidade por ele é minha é meu filho menor de idade da mesma forma o estado que lute

com seus nacionais ele não vai poder expulsar o seu próprio filho percebe aí vamos olhar o artigo que eu estou aqui trabalhando com vocês artigo 22 Olha bem toda pessoa que se ache legalmente no território de um estado tem o direito de circular nele então a letra A está errada por qu esse independentemente da situação de legalidade torna alternativa incorreta por o o artigo menciona que o indivíduo que se ache legalmente no território de um estado beleza dois toda pessoa tem o direito de sair livremente de qualquer país inclusive seu próprio país ninguém é Prisioneiro

de nenhum país Ok inclusive quando a pessoa vira para mim e fala assim eu odeio o Brasil eu quer ir embora vai quem tá te prendendo aqui criatura ok cinco aqui Eu só coloquei aqui os parágrafos que nos interessam ninguém pode ser expulso do território do estado do qual for Nacional nem ser privado do direito de nele entrar lembre-se coloque as mãos pro alto para ter um território para onde voltar pessoal por mais que você vá você sempre poderá retornar para o Brasil sete toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território

estrangeiro lembre-se que na convenção AM o asilo tem a conotação de proteger oh meu Deus tem a conotação de proteger perseguidos por delitos políticos ou delitos comuns conexos com delitos políticos tá então o asilo não vai caber para quem está sendo perseguido por crimes próprios e é o item nove é proibida a expulsão coletiva de estrangeiros é permitido não é proibido essa expulsão coletiva não cai um eguinha da banca que coloca assim ah não mas a expulsão foi feita de forma coletiva Por uma questão de logística Por uma questão de melhoria da implementação negativo cada

indivíduo tem uma história cada indivíduo precisa ser trabalhado Na sua especificidade portanto já começo com essa primeira questão com o nível médio trazendo aos senhores a importância do conhecimento de alguns artigos específicos da convenção Americana quais são as suas apostas professora dos artigos da convenção americana artigo 4to 5to sexto sétimo oitavo 22 que acabamos de ver 27 que são as possibilidades de suspensão e agora As bancas estão juntando 27 com o artigo 29 Então as minhas principais apostas de artigos ali da convenção Americana em relação à primeira parte que eu chamo do artigo primeiro ao

artigo 32º são esses que que é essa primeira parte são os direitos são os compromissos que o estado assumiu o que que é a segunda parte a segunda parte é o controle é a supervisão que é feito pela comissão interamericana e pela corte interamericana o que que eu preciso saber desses dois órgãos composição atribuição competência sobretudo olhos bem abertos para o artigo 64 FGV está muito sedenta por controle de convencionalidade que o artigo 64 informa que pode ser feito pela corte interamericana não é feito pela comissão quem faz controle de convencionalidade seja ele preventivo seja

ele remediador com o estabelecimento de uma decisão é a corte interamericana vide artigo 64 da convenção beleza maravilha nossa professora muita informação pessoal não vim paraa brincadeira tá ninguém me traz aqui para uma live pra gente ficar aqui simplesmente soprando machucado não aqui eu vim para o quê para efetivamente tratar aqui todos os machucadinhos que você possa ter aqui na disciplina dos Direitos Humanos vamos sanar todas as dúvidas e avançar a segunda questão é uma questão que eu trouxe baseado numa contextualização Mas é uma questão que eu trouxe baseada em um tópico que a sua

banca cobrou muito recentemente que é a questão da possibilidade de intervenção da União nos Estados presta atenção porque isso também é uma aposta para sua prova previsão no artigo 34 da Constituição Federal já Marque um asterisco Nesse artigo vamos pra questão aqui veja o Ezequiel foi eleito presidente do Brasil e decidiu ao fim do primeiro ano de seu mandato intervir no estado de Minas Gerais para conter práticas de violência policial sistêmica denunciada por produtores de queijo daquela região Olha bem A partir dessa situação hipotética e com base na constituição federal brasileira letra A lembra que

o Ezequiel foi eleito presidente da república então estamos falando da União letra a a união não poderá intervir nos Estados em nenhuma hipótese letra b a união só poderá intervir com a anuência do governador do Estado Governador posso entrar letra c a união só poderá intervir com a concordância de 2 ter dos vereadores do Estado letra d a união poderá intervir no estado para assegurar dos direitos da pessoa humana e a letra e a união poderá intervir no município quando não forem prestadas contas devidas segundo a lei E aí minha gente Com base no que

está previsto na Constituição Federal Qual é a hipótese em que a união pode intervir isso mesmo Henrique gabarito letra d a união poderá intervir no estado para segurar a observância dos direitos da pessoa humana nossa professora professora simples assim simples assim fundamento no artigo 34 inciso séo a linha B da Constituição Federal a união a regra é que ela não intervirá nos Estados nem no distrito federal exceto para assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais dentre eles direitos da pessoa humana lembre-se que às vezes o simples é sempre melhor em matéria de direitos humanos Ok

ah mas às vezes pessoal eu achei que tava tão simples que eu fiquei na dúvida é esse tipo de questão então o artigo 34 sobre as hipóteses de intervenção da União nos Estados também é uma aposta paraa sua prova tudo bem sobretudo nesse momento que Começam a surgir esses candidatos à presidência da república vamos combinar né pessoal Olha é por isso que eu amo esse país é por isso que eu sou apaixon nada por isso aqui as pessoas me perguntam professora por que que não vai morar fora se você é casada com estrangeiro pessoal eu

adoro o Brasil tem coisas que você só encontra aqui dentre elas né esses novos candidatos aí que eu tô achando muito divertido Car entre nós tô achando muito divertido ah professora eu não sei nem do que que você tá falando porque eu tô tão focado aqui na minha prova que eu nem sei do que você tá falando aqui é aquele momento né aquele momento de parêntese em que a gente justamente eh traz para quebrar um pouco o gelo aí né para trazer um pouco de leveza também paraa sua prova mas agora nós temos cantores né

que estão aí se candidatando à presidência eu acho isso tudo muito divertido Vamos que vamos então pegaram aí duas apostas a partir dessas duas questões operação voz de prisão hein vamos para próxima questão a próxima questão sobre pndh qual que é a minha dica aqui de estudo pndh não demole para os considerandos que que que são os considerant aquele textinho que antecede o anúncio dos eixos aquele textinho que antecede o anúncio das diretrizes o seu examinador está cobrando Ok vamos paraa questão selecionada aqui questão o programa nacional de Direitos Humanos Foi estabelecido pelo decreto 7000

Ixe aqui tem um errinho desculpem 7037 aqui né e apresenta o eixo orientador quatro como eixo da Segurança Pública acesso à justiça e Combate à violência marque a alternativa que contempla corretamente uma das diretrizes deste eixo orientador 4 Olha se eu pudesse desejar algo pro senhores nessa prova seria uma questão bonitinha igual a essa daqui que que a gente já aprendeu na base do pndh o pndh ele é formado por seis eixos orientadores presta atenção você precisa entender a lógica tá seis eixos orientadores cada um desses eixos o título significa um ponto importante para o

desenvolvimento de políticas públicas Ok então esses seis eixos orientadores eles são bem genéricos a partir dos eixos Eles foram criando as diretrizes qual que é uma das dicas que eu já te ensinei aqui normalmente a diretriz vai trazer uma palavrinha chave que se repete do nome do eixo orientador então por exemplo seu eixo orientador de número 4 sobre segurança pública acesso à justiça combate a violência pode pegar as palavrinhas violência acesso segurança e aí você vai localizando nos eixos fica a dica vamos dar uma olhada se aqui isso aqui se encaixa Olha bem letra A

reconhecimento de memória e verdade como direito humano da Cidadania e dever do Estado Ah eu sei que isso aqui é o eixo de número seis por quê Porque é o eixo da memória da Verdade beleza letra B combate as desigualdades estruturais estrutural desigualdade não é a cara da Segurança Pública letra C integração e ampliação dos sistemas de informação em direitos humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação letra D promoção do sistema de Justiça Opa acessível estou falando de acesso sistema que seja ágil e efetivo para o conhecimento e a garantia

defesa Hum parece boa e a letra e fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática não pera aí eu me lembro que tem um eixo orientador da interação democrática Então não é do eixo quatro perfeito Eduardo gabarito letra d de dado ó o Henrique o Barreto acertando aqui isso mesmo ó O Henrique já trouxe aqui as palavrinhas Chaves democracia direitos humanos universalidade Segurança Pública Educação e Cultura e memória e verdade Maravilha Caroline letra D Elias Gonçalves letra D perfeito é isso que eu desejo pros senhores que eles cobre esse

eixo de número quatro e que eles cobr as diretrizes no caso aqui eu cobrei dos Senhores a diretriz de número 17 Mas aí você vai perceber que no nome das diretrizes você encontra aquelas palavrinhas Chaves que você repete do nome do eixo entendido Maravilha joia Ah vamos para a próxima questão eu tô me divertindo aqui porque eu tô revisitando essas questões e como fui eu que fiz as questões eu sei exatamente o contexto eu sei exatamente onde eu estava sentada qual computador que eu utilizei no que que eu pensei quando eu fiz essa questão e

essa daqui é uma grande aposta pra sua prova também presta atenção a sua banca adora grupos vulneráveis minorias e existe um grupo vulnerável que está na crista da onda pessoal mas assim esse grupo vulnerável ele tá no top sabe aquela coisa assim o Spotify agora Mandou assim qual que é o hit que você mais Ouviu né no ano de 2024 agora qual que é o grupo vulnerável que mais teve demandas ali teve comunidades indígenas mas não tenha dúvida eles são os ganhadores e é por isso que eu chamo a sua atenção para o artigo 231

da Constituição Federal ele será cobrado será ele será cobrado juntinho com a jurisprudência do supremo sobre a questão da comunidade indígena olha não tenha dúvida não tenha dúvida vamos paraa questão Olha só uma tribo indígena isolada luta há mais de 20 anos para se manter no centro da floresta amazônica o pessoal quer ficar no centro da floresta amazônica ocorre que recentemente o líder da tribo descobriu uma exploração das terras indígenas por uma empresa privada que apresentou um documento de autorização para tal atividade Poxa eu sou uma empresa privada mas eu fui autorizado Olha bem A

partir dessa situação hipotética e com base na Constituição Federal e na jurisprudência do STF assinale a opção correta presta atenção letra a a defesa das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios só ocorre em caso de ocupação efetivamente comprovada até o ano de promulgação da constituição federal brasileira lembre-se não se adota a questão do Marco temporal isso aqui é Marco temporal o STF adotou a teoria do indigenato ou seja não importa Marco temporal guarda isso hein eliminada a letra a letra B são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter transitório transitório não tem

que ser ocupado em caráter o quê permanente letra c compete a união emitir o título de propriedade definitivo às Comunidades indígenas hum hum hum hum comunidade indígena não tem propriedade comunidade indígena tem a posse permanente Professor quem é que tem propriedade quilombolas artigo 68 adct comunidade quilombola tem título de propriedade definitivo tribo indígena tem não a terra indígena demarcada continua sendo uma terra da União cuidado letra D é absolutamente vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras absolutamente e se se não tiver o que fazer nós vivenciamos isso inclusive na questão da covid na

na questão da covid essas comunidades começaram a ser afetadas elas precisaram ser removidas pode remover pode desde que você as devolva o mais rapidamente possível Ah mas eu não consigo devolver pro mesmo lugar porque teve ali um desastre ambiental Então você vai fazer compensação jurisprudência do supremo tá fica portanto a letra e como o nosso gabarito são nulos e estidos não produzindo efeitos jurídicos os atos que tenham por objeto a ocupação domínio e a posse das terras indígenas perfeito letra e de acordo com o artigo 231 parágrafo sexto da Constituição não tem PPS tá pessoal

são nulos e extintos não produzindo efeitos jurídicos atos que tenham por objeto de ocupação domínio posse das terras a que se refere esse artigo ou a exploração das riquezas naturais do solo dos rios dos Lagos nelas existentes ressalvado relevante interesse público da União segundo o que dispuser le complementar não gerando a nulidade a extinção direito a indenização ou ações contra a união salvo na forma da Lei quanto as benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé a Caroline colocou aqui e depois ela se retratou Caroline coloca a aposta na convenção 69 Olha só Caroline Pode ser

que a convenção apareça pode pode por quê Porque a convenção 69 foi cobrada recentemente em várias provas mas eu apostaria muito mais na regra da Constituição mesmo tá Constituição e jurisprudência do supremo são as minhas grandes apostas em relação à comunidade indígena até porque a convenção 69 ela é basicamente reproduzida na nossa legislação então por exemplo aquela questão da obrigatoriedade de consultas é algo que está na nossa legislação Tá ok então custo benefício eu apostaria mais na Constituição e na própria jurisprudência do supremo Ok maravilha vamos pra próxima questão Nossa meu tempo voou aqui né

Eu só tenho mais alguns minutos isso mesmo Barreto nada é absoluto maravilha a próxima questão é uma questão sobre a convenção Americana e aqui o que que eu fiz eu peguei uma uma questão cobrando lei seca de vocês mas ao mesmo tempo cobrando uma lei seca que abrange vários artigos da convenção várias daquelas minhas apostas 4 5 6 7 8 estão aqui nessa questão vamos dar uma olhadinha a respeito da convenção americana sobre direitos humanos também conhecida como pacto de San José da Costa Rica assinale a alternativa correta veja letra A reitera o compromisso de

realizar o ideal do ser humano livre isento do temor e da miséria a partir da criação de condições que permitam a cada pessoa gozar dos seus direitos econômicos sociais e culturais bem como dos seus direitos civis e políticos letra B os estados signatários da convenção americana t o dever de obedecer as disposições da convenção podendo se abster Caso seja necessária alguma modificação de suas disposições de direito interno ou seja se eu tiver que mudar meu direito interno eu posso deixar de cumprir a convenção negativo lembre-se que o Estado ao Assumir o compromisso no artigo sego

ele fala assim ó eu vou cumprir esses compromissos aí nem que seja necessário modificar o meu direito interno fica a dica c a convenção americana estabelece a obrigatoriedade de que os estados não apliquem a pena de morte para preservar o direito à Vida negativo a convenção americana não aboliu a pena de morte pelo contrário ela fala Olha se você aboliu a pena de morte Beleza você não pode restabelecer mas se você ainda tem a pena de morte prevista ela pode ser aplicada dentro dessas restrições delitos graves não pode ser aplicada a pessoa que no momento

do cometimento do ato era menor de 18 anos ou maior de 70 não pode ser aplicada a mulher grávida enfim ela estabelece as restrições mas ela não proíbe Ok letra d a convenção americana proíbe que o indivíduo Se defenda em caso de processo judicial devendo sempre ser amparado por profissional habilitado vamos falar dessa questão do direito de Defesa do artigo oavo três possibilidades ou eu vou me defender por conta própria Sabe aqueles filmes que a gente assiste que o cara ele como ele não tem nada para fazer lá dentro ele começa a estudar direito eu

adoro aqueles Filmes né aí o cara começa a estudar Direito ali dentro da cadeia aí ele fica tão bom naquilo que ele faz a sua própria defesa pode isso pode primeira possibilidade Eu mesmo vou me defender segunda possibilidade não eu vou contratar um advogado eu tenho ali meu filho que eu paguei a faculdade dele então agora eu quero que ele venha para resolver todos os meus problemas feito ali o filho do do dat né ali no Yellow Stone eu tenho aqui ó meu filho advogado que vai vir para resolver todos os problemas pode pode e

a terceira possibilidade não vou me defender não quero contratar o advogado o estado vai te dar um defensor é o dativo e você não vai poder renunciar então se você não se defende ou se você não nomeia um defensor você não pode renunciar o defensor que o estado te oferecer em outras palavras o que não pode é ficar sem defesa Tudo bem então a letra D eliminado e a letra e a convenção americana proíbe a imposição do serviço militar por considerá-lo como trabalho forçado negativo existem quatro situações que não são consideradas como trabalho forçado quais

são elas pessoa reclusa serviço militar situação de perigo ou calamidade e obrigação cívica comum quatro situações que não são consideradas como trabalho escravo sendo assim O Elias tá marcando aqui a letra a e efetivamente o gabarito é a letra A professora mas Onde está previsto essa reiteração como eu falei para vocês nos considerandos da convenção americana pessoal reiterando que de acordo com a declaração universal dos direitos do homem só pode ser realizado o ideal do ser humano livre isento do temor e da miséria se forem criadas condições que permitam a cada pessoa gozar de seus

direitos econômicos sociais e culturais bem como dos seus direitos civis e políticos as demais estão erradas com base na fundamentação item a item o que que eu quero chamar a atenção de vocês aqui presta muita atenção nisso que a professora vai falar agora no sistema Global da Organização das Nações Unidas em 1966 Foi estabelecido dois pactos foram estabelecidos dois pactos internacionais o primeiro pacto para direitos civis e políticos o segundo pacto para direito econômico social e cultural beleza primeira geração segunda geração sistema global no sistema interamericano em paralelo espelhando refletindo em 1969 foi estabelecida esta

convenção americana que é prima primeira de qual pacto internacional pacto internacional de direitos civis e políticos a convenção americana ela apresenta tão somente direitos de primeira geração cuidado com isso todavia ela não deixa de mencionar a importância da observância dos direitos de segunda geração que são os direitos econômicos sociais e culturais sendo assim ela cita esses direitos no seu preâmbulo como eu coloquei aqui na questão e ela cita esses direitos no artigo 26 artigo 26 ela fala da questão do desenvolvimento progressivo e ela cita esses direitos mas lembre-se como direitos estabelecidos nos compromissos do estado

Só temos direitos de primeira geração Apesar de que no seu preâmbulo e e no artigo 26 ela faz uma menção aos direitos de segunda geração beleza vamos paraa nossa última questão aqui Veja uma questão sobre política nacional de educação e direitos humanos que pode ser cobrado aí como eles colocaram educação e direitos humanos como eu falei Eles podem cobrar educação e direitos humanos que está no pndh educação e direitos humanos que está na agenda 2030 Mas eles podem cobrar também o Plano Nacional de Educação e direitos humanos que constitui aquela política pública que consolida um

projeto de sociedade baseado nos princípios da Democracia cidadania e justiça social por meio de um instrumento de construção de uma cultura de direitos humanos que visa ao exercício da Solidariedade e do respeito às diversidades maravilha de acordo com esse plano é correto afirmar que não está previsto atenção não está previsto como princípio a a ser considerado pelos profissionais da Segurança Pública olha os senhores aqui letra A respeito e obediência a lei e aos valores morais que a antecedem e fundamentam promovendo a dignidade inerente à pessoa humana e respeitando os direitos humanos letra B leitura crítica

dos modelos de formação e ação policial que utilizam práticas violadoras da dignidade da pessoa humana letra C leitura crítica dos conteúdos e da prática social e ial dos órgãos do sistema de justiça e segurança letra D reconhecimento de embates entre paradigmas modelos de sociedade necessidades individuais e coletivas e diferenças políticas e ideológicas e a letra e vivência de cooperação e respeito às diferenças sociais e culturais atendendo com dignidade a todos os segmentos respeitando seus privilégios Eita professora que essa daqui eu fiquei na dúvida Fiquei na dúvida se ele pode ter essa leitura crítica quem é

ele para criticar Fiquei na dúvida se ele deve olhar para esse embate entre paradigmas pessoal Se tem uma coisa que direitos humanos nunca protegerá é a questão de privilégios pessoal portanto não há de se falar nesse respeito a privilégios pelo contrário Todos devem ser tratados da mesma forma lembre-se do princípio da não discriminação ainda coloquei aqui no fundamento não devem ser considerados os privilégios entre os segmentos devendo a gente garantir o mesmo patamar de dignidade para todos ah professora mas quando tem os grupos vulneráveis ele não tem que considerar essa vulnerabilidade ações afirmativas não são

privilégios ações afirmativas são medidas para que o indivíduo tenha um acesso a um direito que a pessoa que não é vulnerável Já possui Ok é simplesmente ação de equalização relacionada à desigualdade material que possa existir na sequência eu coloquei aqui algumas questões para vocês mas no nosso material Eu sempre deixo aqui o gabarito e a fundamentação Então como o nosso tempo aqui está esgotado eu não poderei avançar aqui na resolução das questões eu sugiro que você pegue esse material de apoio que já está aqui na descrição do vídeo E que você continue esse processo de

resolução de questões lembrando do seguinte você é uma faca você é uma navalha já molou faca quando você pega uma faca cega que que você faz para molar você passa a pedra assim não é para molar pensa o seguinte cada questão que você resolver é uma molada que você tá dando na faca por que eu tô dizendo isso quanto mais questões você fizer mais PR você estará no dia da prova por quê Porque as questões se repetem e aqui com o nosso Gran questões e a inclusão dessas questões dos simulados Você tem uma gama de

possibilidades ampliada Não perca isto de vista tá entendido queridos eu desejo a vocês um excelente evento operação voz de prisão pcmg estamos juntos nessa caminhada final estarei com vocês ali no nosso grandas estarei com vocês ao longo de todos os eventos que a nossa equipe vem preparando essa semana mas se tiverem dúvidas apontamentos eu estou a disposição nesse processo Lembrando que é algo que só depende de você nessa fase pessoal até o dia da sua prova não tem nenhum dia de descanso ah professora mas eu tô doente tô nem aí tô nem aí Tá doente

Tá sadio tá com problema tá sem problema deixa eu te falar se você for esperar o momento ideal eu eu né se se o concursando for esperar aquele momento ideal que é o momento de doação de sangue que é aquele momento que você não tá doente que você tá bem alimentado que você dormiu bem você não vai estudar nunca você tem que estudar dentro da sua realidade dentro da sua dificuldade Então tá doente levanta a cabeça talvez não V dar para render ali as 2 horas 3 horas renda ali 30 minutos às vezes eu vou

para academia tem dia que eu não quero ir de jeito nenhum eu falo não eu vou eu vou porque já que eu tenho que ir eu vou fazer alguma coisa pessoal eu passo lá 40 minutos 40 minutos mas assim que para mim é o fim mas são 40 minutos eu poderia não ter ido mas eu fui para fazer os 40 minutos então tem dia que você vai estar mais cansado nesse dia cumpra pelo menos a meta dos 20 minutos a meta dos 10 minutos tá entendido estamos juntos nesse processo me ajudem a te ajudar uma

excelente maratona para você vocês e até a nossa próxima aula ou até o nosso próximo evento tchau tchau pessoal [Música] [Música] senhoras e senhores caríssimos alunos meus amigos meus irmãos como é que vocês estão por aí tudo tranquilo vi que vocês já começaram na nossa operação voz de prisão aí acelerados aí o professor aragonê professora Alice daqui a pouco tem o professor Rafael e o professor Léo Castro tá eu aqui no meio desse time de professores renomados professores de ponta de verdade que vocês estão preparando vocês para esse concurso da Polícia Civil de Minas Gerais

e eu professor V André Silvan aqui com vocês nessa jornada nesse bate-papo aqui que nós teremos hoje baseado em questões OK então a professora Alice ela falou muito bem aqui a respeito da da limar né a faca né então assim eh quanto mais questões realmente vocês fazem mais vocês estão se preparando mais vocês estão eh dando aquela lapidada na joia para vocês chegarem bem nessa prova de vocês Tranquilo então assim hoje eu trouxe aqui para vocês algumas questões algumas questões os quais a gente não teve o hábito até então de trabalhar mais profundamente Hoje a

gente vai trouxe umas questões diferentes questões inéditas questões que eu fiz questões que vão fazer você realmente quebrar a cabeça e entender como que a FGV tem cobrado isso em Provas Eu sempre gosto de falar o seguinte Professor como que a gente vai fazer para entender se a FGV Nunca fez prova da Polícia Civil de Minas Gerais ok mas ela já fez provas de polícias civis pelo Brasil aa né então assim a gente busca esse padrão que a FGV gosta de cobrar e aí com isso nós vamos lapidando o conteúdo para trazer ele cada vez

mais mastigado para você tranquilo então assim mais uma coisa que eu preciso falar para vocês também é que estaremos chegando no Gran dicas Ok eu e esse time de professores aqui do Gran estaremos chegando para poder realmente trazer aquele aquelas últimas questões ali de prova para vocês chegarem na prova e dizer aí pô realmente o professor falou tá aqui na nossa prova então fiquem atentos aí porque muito em breve nós estaremos aí em Belo Horizonte para fazer tanto o o Grand dicas de investigador quanto o Grand dicas para delegado também Beleza então assim como é

que vai funcionar a dinâmica da nossa aula aqui eu preciso da participação de vocês porque eu preciso que vocês resolvam as questões junto comigo porque senão vai ficar só um monólogo aqui eu preciso saber se vocês estão entendendo vocês estão conseguindo interpretar a as questões de uma maneira clara Beleza se você está comigo aqui se você está nesse sábado de manhã se você está focado se você vai ser o próximo aprovado na Polícia Civil de Minas Gerais Manda um oi aqui ó manda um bom dia manda um cafezinho manda um um sol pelo amor de

Deus para eu saber que eu não estou falando sozinho e eu quero a companhia de vocês para que a gente possa resolver essas questões porque é de suma importância que vocês estejam comigo novamente falando preciso da participação Tranquilo então comigo vamos lá então vamos vamos para aquilo que interessa que é a nossa as nossas questões o nosso conteúdo muito bem Tem gente aqui de verdade eu pensei que eu tava aqui falando sozinho tem realmente pessoas aqui conversando junto comigo vamos lá então aqui a gente já começa na nossa primeira questão Ok eu preciso da participação

de vocês essa questão ela tem o seguinte as disposições constantes neste título regime disciplinar ess aqui a gente tá falando da Lei eh 5406 aplicam-se a todos os servidores no Exercício da função de natureza política privada emergencial temporária ou policial essa aqui é uma questão tranquila para vocês fazerem uma questão que dá para vocês resolverem de uma maneira bem leve bem tranquila E aí eu trago ela por quê Porque ela tem alguns pontos né alguns pressupostos que a banca realmente GO gosta de cobrar então aqui a gente tem né natureza policial como nosso gabarito certo

então outra coisa que eu chamo atenção para vocês aqui a todos os servidores a banca pode mexer com isso aqui ela pode utilizar esse esse todos os servidores aqui ela pode botar um salvo salvo eh os investigadores ela pode dar alguma exceção para esse todos aqui então vamos ficar atento tá nesse ponto aqui a questão foi focada relação à natureza policial mas temos que estar atentos ao que pode ao que pode eh ser cobrado de vocês beleza é isso aí vamos lá vamos pra segunda questão as questões elas Como eu como eu falei para vocês

elas são baseadas no padrão no padrão que a FGV gosta de cobrar então tem aquela historinha até tem a historinha E aí a gente vai resolvendo com você Olha lá o que o que é que minha letra hoje tá demais hein pra gente resolver essa questão a gente tem que pensar o seguinte o que é que se fundamenta na subordinação hierárquica e funcional no cumprimento das leis e regulamentos e normas de serviço o que que vai ser eh fundamentado na subordinação hierárquica e funcional é o código de conduta policial é o estilo de vida policial

é a disciplina policial é o mérito e Honra policial ou a ética policial O que que vocês acham que seria essa questão novamente falando eu preciso que vocês respondam junto comigo no nosso chat para que eu possa ver se vocês estão alinhados ver se vocês estão realmente focados aqui e com conteúdo já na massa beleza a grosso modo parece ser questão ser questões fáceis Ok vocês estão acertando já acertar as duas Mas como eu sempre bato na técnica no dia da prova você tá cansado você tá fadigado seu cérebro já não consegue mais raciocinar direito

então aí eu preciso fazer dar uma oxigenada na sua mente para que você entenda que se cair isso aqui na sua prova você não pode errar por nós temos algumas coisas que não não a grosso modo não estariam errados tá poxa O Código de Conduta policial se você for entender Poxa né não não estaria tão errado aí você pega outro Poxa mérito e Honra do policial a ética policial não seria de todo errado só que é o seguinte a gente precisa eh entender que a banca ela cobra A literalidade então como ela cobra a literalidade

nós temos que voltar paraa literalidade então a disciplina policial fundamenta-se na subordinação hierárquica e funcional eu sempre trago para vocês a disciplina é o chicote né Eu sempre falo assim disciplina é a pedrada então é est respeitando as normas as regras os regulamentos e A Hierarquia funcional é isso que é baseada a a disciplina policial dentro dela é utilizada A Hierarquia funcional tá ok então isso é um ponto que nós precisamos entender para saber a disciplina A Hierarquia então isso a gente sempre massifica bastante nas aulas porque é ponto que a banca pode cobrar da

prova de vocês beleza por enquanto acertando questões T com a três aqui para vocês o espírito de camaradagem de cooperação são considerados aí eu quero ver eu quero ver se realmente vocês estão afiados o espírito de camar de cooperação são considerados objetivos básicos da disciplina policial metas básicas da disciplina policial básicos da disciplina policial princípios da disciplina policial ou diretrizes básicas da disciplina policial como eu falei para vocês quando a gente olha Poxa tá tudo muito parecido Professor objetivo Pilares princípios diretrizes parece que é fico com dificuldade de achar uma incorreta aqui né porque são

muito parecidas elas E é isso que acontece na nossa prova por isso que eu sempre falo vamos fazer questão vamos fazer questão pega o bizu da Professora Alice ó e vai amolando a faca vai fazendo questão de hoje até a prova igual ela falou não tem eu fiquei doente eu tô com dor de barriga bebi demais e tô com gripe meu amigo agora é hora de você dar o seu melhor Dê o Seu Melhor você não tem mais para onde correr você tá na reta final de uma prova que pode mudar a sua vida mudar

uma geração de pessoas da tua família e você vai se eh debruçar sobre uma gripe não você não vai ser fraco nesse ponto você vai cair para cima e eu espero que no dia 26 você esteja lá destruindo essa prova Independente se tá com gripe se tá triste se tá chateado Se a mulher largou se o marido foi embora não você vai focar porque eu sei garanto que vai dar certo Vamos lá eh novamente os princípios básicos da disciplina policial além de outras a serem enumeradas em reg entação são princípios básicos de acordo com a

literalidade ah Professor mas é o seguinte princípio eu posso entender assim né como objetivo eu já estudei um pouquinho pode ser talvez parecido com objetivo ou pode ser talvez com diretrizes não quem já né assistiu as nossas aulas aí ela vai saber bem aí a diferença de princípios eh objetivos diretrizes né então assim eh é buscar realmente aquilo que tá na literalidade da legislação beleza vamos embora vamos pra próxima questão aqui senão a gente não vence o nosso tempo as ordens superiores devem ser prontamente executadas E aí vamos lá quando forem manifestamente Ilegais cabendo a

responsabilidade de quem as determinar quem as determinar quando não sejam manifestamente Ilegais não é não é ilegal cabendo a responsabilidade somente do Executor aqui ó Quem me conhece quem assiste as minhas aulas já percebe uma palavra vermelha aqui quando não sejam manifestamente Leais cabendo a responsabilidade a quem as determinar não respondendo o agente por excesso que cometer quando não sejam manifestamente não cabendo a responsabilidade a quem as determinar respondendo o agente pelos excessos que cometer tá então aqui é não é manifestamente legal tá então não é legal então já já confundiu a gente desse ponto

quando não sejam manifestamente Ilegais cabendo a responsabilidade a quem determinar respondendo o agente pelos excessos que cometer então aí muita gente já respondeu ali Inclusive tem alguns alunos aí que estão em todas as lives que a gente faz pessoal tá afiado realmente hein Muito bom muito bom quando não é ilegal então ele tem que eh Executar a ordem que não é ilegal a ordem é legal ele tem que executar ela por quê pelo princípio da subordinação né pelo princípio da disciplina que a gente Já verificou Então tem que ficar eh buscando fazer essa vinculação então

ele precisa senão ele incorre no uma das transgressões que a gente já viu lá que é não responder né não executar as atividades determinadas pelos superiores então quando ele tem uma ordem legal ele tem uma obrigação de cumprir essa ordem ele cumprindo Essa ordem Ele comete excesso ele vai responder Ok por esses excessos que ele cometer Tá ok então assim cabe a responsabilidade a quem determinar Como assim cabe a responsabilidade de quem determinar é o seguinte eu eu determinei né foi determinado ao ao policial que faça que que siga algum alguma determinação Ó você precisa

fazer isso a ordem é manifestamente ilegal não então eu vou fazer caso Essa ordem caso isso que eu tenha feito contraria alguns princípios contraria algumas circunstâncias o responsável também vai ser quem determinou a ordem por quê Porque a princípio a ordem não era ilegal então eu tenho que cumprir essa ordem caso Essa ordem seja ilegal já nem cumprida e Pronto né mas se ela é legal vai ser cumprida Ah mas essa ordem foi dada por uma autoridade que não era competente e aí a ordem que ela deu era errada não era para ser feito dessa

maneira eu não tive culpa eu só cumpri uma ordem do meu superior e a ordem era legal beleza então é isso que vocês precisam levar pra prova e o agente ali ele vai responder pelos excessos que cometer então tem uma ordem ele precisa eh fazer uma um adentramento em residência só S que é o seguinte tem que esperar o horário Tem que evitar quebrar a porta né fazer no padrão ele tá cumprindo uma ordem legal só que ele chega lá e não tá nem aí ele arregaça a porta quebra tudo bate em todo mundo aí

ele vai responder pelo excesso que ele cometer não pela pelo cumprimento daquela ordem Ok vamos para cim procedimento administrativo para apuração das transgressões discipl dos servidores da Polícia Civil compreende os seguintes feitos essa aqui é dada mas eu preciso né chamar atenção em alguns pontos para vocês vamos lá é sindicância judiciária e ouvidoria é o processo administrativo e o processo judicial é o conselho administrativo e o procedimento administrativo é a sindicância administrativa e processo administrativo E aí o que que vocês acham ouvidoria sindicância processo administrativo jurídico Essa é fácil demais para vocês responderem né então

vamos lá temos dois dois pontos aqui sindicância administrativa né e o processo procedimento administrativo para apuração das transgressões disciplinares do servidor de Polícia Civil sindic aí Aqui não tem o autor Vou botar aqui não tem autoria e bem definidos bem deidos não tem autoria Mater materialidade bem definidos no processo administrativo já está claro anota aí já está claro quem que cometeu essa transgressão então isso que vai diferenciar né A princípio os dois procedimentos que a sindicância é a para apurar a autoria e materialidade de de determinada transgressão já o processo administrativo ele é um processo

que já se sabe quem foi não poxa foi aquele que abandonou o serviço né a gente sabe que tem a transversão que abandono de serviço abandono E aí o que que acontece ele vai responder a ele vai responder o processo administrativo porque se sabe quem foi Então nesse caso vai ser aberto o processo administrativo tranquilo beleza vamos lá aí grande Professor Rafael Professor Rafael tá ali ó sempre atento nas nossas aulas grande Rafael olha o seguinte criminologia vocês vão gabaritar É só ficar atento no que nos bizu do Rafael porque os bizu do Rafael Até

eu que já nem lembro mais das teorias das janelas quebradas aqueles aqueles eh li approach né O Rafael ele vem ó trazendo isso aqui de uma maneira clara de uma maneira tranquila então fiquem atentos aí que já já o Rafael vai est aqui me sucedendo e eu garanto que a aula dele vai ser incrível e vocês com certeza vão ter irá muitos proveitos muitos frutos dessa aula que vem aí beleza vamos lá seis influem no julgamento das transgressões as causas justificativas e as circunstâncias atenuantes e agravantes nesse sentido marque a alternativo que apresenta uma causa

atenuante Então vamos lá eu preciso achar aqui uma causa atenuante vamos lembrar vamos ficar atentos que tem Muitos daqueles pontos que são parecidos beleza vamos pra questão aqui vamos lá vamos resolver é uma causa atenuante a ignorância plenamente comprovada quando não atente contra os sentimentos normais de patriotismo humanidade e probidade ter sido cometida a transgressão essa aqui não vale colar viu não vale colar essa aqui é a mais dificil Zinha ter sido cometida a transgressão na prática de ação meritória no interesse do serviço ou da ordem ou do sossego alheio uso imperativo de meios violentos

a fim de compelir ou subordinados a cumprir rigorosamente o seu dever em caso de perigo necessidade urgente calamidade pública manutenção da ordem e da disciplina ter o transgressor confessado espontaneamente a falta perante a autoridade sindicante de modo a facilitar a sua apuração motivo de força maior plenamente comprovado e justificado Rapaz esse povo tá bom demais esse povo tá na marca tá vindo com tudo vindo com os dois pés aqui na na nossa nas nossas questões aqui que eu achei que essa aqui ia ser um pouquinho mais chatinho um pouquinho mais difícil mas vocês estão voando

Vocês estão muito bem parabéns porque vocês realmente estão focados aqui agora a gente vai trabalhar um pouco aqui dentro desse dessa questão aqui para mostrar para vocês onde pode pode vir mais questões OK então o gabarito é realmente a né Essa aqui é uma que atenuação e aqui todas elas são causas justificativas né essa essa essa e essa então assim a meu ver essa é uma questão bem complexa e se você acertou sem colar né Eu espero você está muito bem você está afiado nesse conteúdo lei orgânica não vai ser um problema para você porque

essa questão de todo as que eu elaborei aqui e trouxe aqui eu julgo um pouco mais complexa aí vamos lá a ignorância nesse caso aqui para ser uma justificativa Vamos tentar matar as outras questões né E ela tem que ser comprovada tá ela tem que ser comprovada ignorância não pode ser qualquer ignorância tem que ser comprovada e ela não pode atentar contra os sentimentos normais quando isso aqui acontecer vai ser uma causa itivo tranquilo quando a transgressão for uma ação meritória né que o interesse do serviço seja maior do que aquela transgressão que foi cometida

também é uma causa justificativa uso imperativo né de meios violentos olha só que que louco isso aqui gente quando você vê isso aqui numa prova Poxa US imperativo é realmente dando porrada né meios violentos a fim de compelir subordinado a cumprir rigorosamente seu dever em caso de perigo necessidade urgente calamidade pública manutenção da Ordem da disciplina então isso aqui é uma se você analisar Poxa Professor Isso aqui é uma parada muito sinistra como é que se aplica isso por exemplo você tá numa operação policial operação policial no morro que faz com que você tenha uma

troca de tiros e nessa troca de tiros você tem um companheiro seu que precisa ser resgatado e tem o superior que tá determinando a você que vá junto com ele para buscar o seu companheiro para tirar daquela linha de tiro e aí você simplesmente não quer ir e esse dispositivo essa causa justificativa Ela traz um salvo conduto para o superior porque ali ele pode usar de meio Violeta ele pode pegar e e chicotear ele ali mesmo não agora a gente vai lá nem que eu tenha que te amarrar mas nós vamos junto aí usa de

meios violentos para que seja cumprida a ordem a displa né então assim para que volte a a reinar a paz naquele lugar então que basicamente isso é manutenção da Ordem da disciplina Outro ponto que eu chamo também atenção aqui é manutenção eu gosto muito da literalidade porque ela faz com que a gente busque eh compreensão e troca de palavras ó isso aqui a banca pode também trocar por prazer fação Ok então só vamos estar atentos nisso aqui aí aqui eh motivo de força maior lembrando caso fortuito tá E outra coisa também que para caso fortuito

não inclui e também seria uma causa atenuante mal maior e não força maior cuidado cuidado nesses pontos aqui porque eles podem ser objeto de questão já vi questão principalmente na parte militar eles gostarem muito de cobrar mal maior força maior caso fortuito então assim temos que estar atentos eles misturam muito isso e a FGV é uma das bancas que gosta de cobrar esse conteúdo vamos lá vamos para outra questão essa aqui é legal eu deixei assim para poder ficar mais fácil para vocês entender e para acaber também nessa folha vamos lá responder a questão desempenhar

funções correspondentes à condição hierárquica usar privativamente distintivo e documento de identidade funcional válido em todo o território nacional ter porte livre de arma em todo território nacional nos termos de legislação específica ter livre acesso a locais públicos ou particulares sujeitos à intervenção policial no exercício de suas atribuições observada a legislação vigente ter prioridade em qualquer serviço de transporte e comunicação pública privado quando em serviço de caráter urgente dentre elas são prerrogativas inerentes ao policial civil e aí querem responder junto comigo essa aqui querem arriscar muito bem quem respondeu a linha e né a letra E

por quê Porque todas essas aqui todas essas esses itens aqui são prog do policial civil então muito me alegra ver vocês ó batendo alto nível aqui porque vocês estão participando vocês estão dando botando o gabarito E vocês estão acertando de uma maneira muito boa tô gostando de ver demais tô confiando em vocês inclusive as questões que eu trouxe também pro Grand são questões já bem bem trabalhadas bem incisivas que eu acredito que possam vir a ser cobradas de vocês tá então a gente precisa trabalhar um pouco esses esses pontos aqui então o que que acontece

é uma prerrogativa dele desempenhar a função que seja correspondente a condição hierárquica por exemplo se você é delegado não vai fazer o serviço do escrivão é isso essa é a sua prerrogativa por ser delegado e vice versa né e vice versa você não vai como escrivão não vai conduzir uma uma uma investigação então eh a prerrogativa de você ter aquele aquele aquela função aquele cargo usar privativamente olha só aqui eu vejo a banca fazendo isso aqui ó trocar por ostensivamente ost tem usar ostensivamente distintivo e documento de idade funcional tá Ah Professor mas eu acho

interessante ele usar de maneira eh o ostensiva Mas Poxa vai andar com a identidade não é o seguinte eu vou colocar a identidade aqui minha funcional aqui no peito não é normalmente em operações tem que est ali com o distintivo né ou ou colar aqui Ou aquele que é colado aqui Nassim mas não dá para andar de maneira ostensiva então a banca pode trocar essa essa palavra E aí seria privativo porque é do policial então se ele é um delegado de polícia ele vai andar com o distintivo e com a funcional de um delegado de

polícia investigador da mesma maneira posso fazer entendeu então assim Eh vamos lá ter porte livre de arma em todo o território nacional todo aqui eu vejo também Fazendo o quê a banca trazendo eh somente no território de Minas Gerais somente no estado de Minas Gerais Beleza então vamos ficar atentos nisso também ter livre acesso a locais públicos ó públicos ou particulares outra coisa que a banca pode trazer somente em locais públicos ou somente em locais particulares entendeu então esses pontos eu preciso trazer para vocês que são minúcias que às vezes passam batid Porque pelo que

eu tô percebendo vocês estão ó voando Mas se a banca entrar muito nas questões o que eu basicamente particularmente não acredito eu acho que ela vai ser cobrada dessa maneira que eu tô trazendo para vocês aqui de uma maneira mais Ampla de uma maneira mais objetiva então de qualquer manea eu preciso trazer como que pode ela mudar as questões né e ter prioridade em qualquer serviço isso aqui ó é uma palavra daquela que a gente fala Poxa palavra vermelha né Professor Mas ela é uma palavra vermelha com positivo ok não muito realmente ou pode colocar

né internacional isso pode acontecer também como você tá aí respondendo no chat né jica Vamos lá Aqui passamos vamos pra próxima questão aqui vocês já desenrolaram bem essa aqui também é legal essa aqui também é legal porque vai falar o quê sobre a carga horária você também tem que saber qual é a carga horária que você vai executar dentro da Polícia Civil né não é simplesmente qualquer horário não você tem uma carga horário e ela precisa ser respeitado vamos lá a carga horária semanal de trabalho dos policiais civis é de 40 horas 45 horas 35

40 50 40 V dado o cumprimento de jornada diária superior a 6 ou a 8 ou A4 ou a 6 ou a 8 em Regime de Plantão superior a 8 12 6 9 ou 12 e aí que que vocês acham ó já tem gente já respondendo no nosso chat É isso mesmo tá É isso mesmo gabarito letra e artigo 82 artigo 82 a carga horária semanal de trabalho dos policiais civis é de 40 horas tá 40 horas então a jornada de trabalho semanal semanal 40 horas vedado Olha só vedado superior a 8 no má 40

horas máximo 8 horas máximo máximo e em Regime de Plantão superior a 12 ininterruptas plantão máximo 12 Ok então 408 e 12 esse é o nosso gabarito eh muito bom muito bom você que tá participando aí conosco aí Guilherme Guilherme eh na verdade aqui a gente busca sempre trazer o conhecimento aplicado n o conhecimento na prática porque como eu já tive a vivência de concurseiro já vivi na pele o que vocês estão vivendo eu buscava sempre muito facilitar o meu estudo então não me preocupo só em vir aqui e trazer muito muito conteúdo muita coisa

meu objetivo é realmente ser objetivo para economizar o tempo de vocês porque vocês têm 10 matérias para estudar infinidade de conteúdos e se eu for ficar aqui falando divagando eh teorias das teorias não vai ajudar em nada então eu gosto dessa objetividade porque eu acho que facilita a vida do aluno beleza obrigado aí pelas palavras aí vamos continuar aqui e aí como o menino falou ali eh deu para fazer por eliminação porque poxa dentro da legislação eu sempre chamo muita atenção eu sempre chamo muita atenção em horário em data por quê Porque é o seguinte

Olha só alguma vez eu eu falei 45 horas 35 horas 50 horas cara quem que trabalha 50 horas semanais quem que trabalha né tipo assim 45 horas são números muito quebrados Então isso é o que eu sempre falo nas nossas aulas gente tem número tem data vamos dar atenção não custa nada porque tem dat Tem coisas que fogem muo a regra Poxa a pessoa trabalha 45 50 horas na semana aí poxa você já vinha aqui você já eliminava né já eliminava essa aí eliminava essa aí Poxa tem alguma coisa que tem né Eh seis 4

horas que que tem de 4 horas ali Poxa acho que não tem nada de 4 horas aí você já pu Lima mais uma o que talvez poderia deixar um pouco mais confuso era a e a eí Mas você né Lembrou conseguiu desenrolar bem tá estudando não vai errar uma questão dessa não vai errar uma questão dessa beleza então essa aqui seria aí vamos embora vamos embora que tá quase prometo aqui para deixar para deixar um pouquinho aí né o tempo para vocês dar uma respirada vai acabar um pouquinho pretendo acabar um pouquinho antes beleza para

vocês poderem respirar antes do professor Rafael entrar que o professor vai vir ó latada viu latado trata-se da passagem do policial civil do nível em que se encontra para o nível subsequente na carreira em que pertence olha só aqui tá falando no nível que ele se encontra para o nível subsequente dentro da carreira que ele pertence o que que seria isso seria uma progressão seria uma remoção seria uma exonera essa aqui também você consegue matar por eliminação você ficaria em dúvida pelo que eu entendo aqui talvez na B ou talvez na C será ou a

a também eita Será que não é remoção E aí vamos lá vamos pro nosso gabarito apagar aqui muito bom muito bom muito bom vocês estão acertando vocês estão indo bem Vocês estão no nível bom eu tô gostando demais demais demais a passagem policial civil no nível que se encontra para o nível subsequente a gente viu que lá tem um nível né nível um nível dois nível eu acho que deixa eu trazer para cá é tem aqui aqui pra gente passar mais mais claro para vocês aqui ó ó nível 1 nível do nível TR grau um

B um C um D um E então aqui pro Moção na verdade é é oo contrário né é assim isso aqui é chamado de Promoção e isso aqui é chamado de prão então nós precisamos estar atentos a esses dois termos que é o seguinte nível dentro do nível tá é a primeira eliminar e dentro do nível aí você vai ter o nível um um A B C E aí vai ter os graus certo Quando você atinge esse grau você vai passar para o próximo nível aí você vai passar pro nível dois aí você vai andando

progressivamente dentro dos graus então Lembrando que o grau é horizontal e o nível é vertical tá eu gosto de fazer sempre isso aqui ó ó [Música] nível e grau promoção e progressão tá por cima aqui mas você tá entendendo o que que eu tô falando beleza então isso aqui tem que tá na massa tem que tá focado por o seguinte porque é muita coisa é muita coisa para vocês lembrar então vamos colocar isso aqui isso a muito bem vertical promoção horizontal progressão isso aqui olha muito certo que vai est dentro da prova de vocês beleza

muito certo que vai est dentro da prova de vocês isso aqui aí agora eu vou passar pr pra questão também vou falar um pouquinho sobre a policial civil aqui o chefe da Polícia Civil E aí eu quero trazer alguns P algumas pontuações para vocês para que vocês lembrem na na prova de vocês certo então aqui e quando vocês forem fazer as lembrem dos princípios tá princípios da hierarquia disciplina né cumprimento das normas das leis e outra coisa deixa eu ver aqui que eu trouxe para vocês para vocês colocarem aqui como que eu acredito que possa

vir a cair transgressão disciplinar isso aqui vocês T que est na marca transgressão disciplinar vocês tem que lembrar circunstância atenuante agravante aplicativas isso vocês precisam também revisar bastante afinco então também na segunda-feira eu vou fazer uma aula às 8 da noite 9 da noite faremos uma aula também voltada totalmente para essas questões vamos trazer um conteúdo bastante coisas que nós vamos trabalhar no Grand dicas também para que trazer para vocês para que vocês consigam realmente eu sei que não dá tempo de ver tudo então eu quero que vocês vão só lapidando aquilo que eu acredito

que vai cair então aí dentro das transgressões disciplinares você tem a leve média grave você vai saber como que vai funcionar a apuração aí já falei das causas atenuantes Então você tem que estar atento nesses pontos aqui também outra coisa ã as funções também dos do policial civil seja que você vai fazer a prova para delegada ou você vai fazer a prova para investigador você tem que estar com isso na massa e aí Aqui também tem uma questão que eu quero trabalhar com vocês que é pra gente marcar a incorreta tá vamos lá marcar junto

essa aqui o policial civil será afastado do serviço das funções até a decisão final transitada em julgado quando for preso provisoriamente pela prática deação penal ficando suspensa a sua remuneração Olha aí será que fica suspensa a remuneração se você for responder já responde para mim e diga aonde que vai est o erro beleza o chefe da Polícia Civil tem prerrogativas vantagem padrão remuneratório ao cargo de Secretário de estado a polícia civil subordina-se diretamente ao governador do Estado integra para fins operacionais o sistema social de Defesa Social a direção da polícia judiciária cabe em todo o

estado aos Delegados de polícia de carreira nos limites de suas circunscrições esta lei complementar organiza a polícia civil no estado de Minas Gerais define as competências dispões o regime jurídico de integrant Das Car policiais civis e aí muito bom gente muito bem a a Flávia ali já botou ali a a tamiu também a tamiu também tá em todas as aulas a tamiu também já respondeu ali não suspende a remuneração É isso aí Guilherme é isso aí muito bem a Flávia tem remuneração E é exatamente isso a suspensão da remuneração então nós temos que ficar Olha

só você viu a a a sutileza a sutileza da questão Você viu a sutileza da questão é incrível é incrível porque eh um detalhezinho detalhezinho pode pode fazer mudar tudo né pode fazer mudar tudo porque olha só a questão tava tudo certinho afastada até a decisão final quando for preso provisoriamente a prática de infração penal sem prejuízo da remuneração Então até eu trouxe na última aula isso aqui ele vai ser afastado quando vou escrever aqui quando cometer transgressão grave e que talvez ele estando eh continuando no trabalho ele possa prejudicar o andamento das investigações das

apurações então o que que acontece ele será afastado outra coisa também que a gente precisa observar aqui nessa questão que ele pode olha aqui aqui a banca pode trazer para nós o seguinte ó poderá poderá não é poderá ele vai ser afastado até a decisão final transitada em julgado quando for preso provisoriamente pela prática de infração penal se juiz na remuneração então assim ele tá preso e aí ele tá preso provisório então ele não pode eh ele vai ser afastado do serviço então isso vai também quando ele for uma transgressão grave também vai ser incluído

dentro disso já tem lá dentro da nossa legislação falando sobre isso também Então temos que ter atenção nesse ponto porque ali sempre o juízo da remuneração foi o grande x da questão e aonde ela tentou pegar pelo nosso pé e aí das outras questões aqui vamos lá nas outras eh alternativas o chefe da Polícia Civil tem prerrogativas vantagens padrão remuneratório éo secretário de estado a banca pode mudar para vocês aqui ó Governador ela pode fazer isso tá então assim eu tô trazendo eu tô alertando pontos em que a banca pode em que a banca pode

trazer questão eu sempre aí as pessoas até Falam assim poxa professor se eu quer ficar adivinhando se eu vão se apegar a legislação não vale a pena eh achando que que é que o senhor é a banca não a ideia não é eu achar que eu sou a banca realmente não sou mas a ideia é trazer para vocês como que vocês podem estudar para esse conteúdo é isso é trocando palavras trocando termos e inclusive esse ponto aqui ó essa aqui essa aqui lá na PM do Pará eu fiz uma um aulão de véspera eu falei

sobre isso aqui a banca vai trocar operacional por administrativo do governador para o secretário de segurança e não deu outro Exatamente isso a banca trocou banca Cesp Então é isso que As bancas gostam de cobrar embora eu não seja a banca eu tenho uma visão de como que ela pode cobrar determinados pontos tranquilo e aí aqui ela subordina-se ao governador de Estado então talvez a banca pode trocar aqui ao secretário de segurança pública ou ao chefe da Polícia Civil e integra para fins operacionais aqui também a banca pode trocar por administrativo tá então tem alguns

pressupostos aqui a direção da polícia cabe em todo o estado aos Delegados de polícia de carreira outra coisa ela pode trazer aqui também delegado substituto ah Professor mas delegado substituto ele é de carreira vai compor também o quadro e tudo mais gente literalidade ponto beleza essa lei organiza a polícia civil do Estado de Minas Gerais dispõe do regime jurídico dos integrantes da carreiras policiais civis e aí meus amigos os que confiam no senhor renovarão as suas forças subirão com asas como águias correrão e não se cansarão caminharão e não perderão as suas forças Eu sei

que vocês estão quase perdendo as forças porque eu sei que essa jornada de concurseiro jornada de estudo jornada de trabalho conciliar com família né conciliar com as obrigações com contas para pagar batendo na porta o o salário hoje é escasso não dá para tudo que aquilo que a gente tem em mente mas eu sei que se vocês tiverem apegados a Deus se vocês tiverem apegados aqu aquele que pode nos dar força todos os dias eu tenho certeza que vocês vão conseguir suprir essas necessidades eu tenho certeza que vocês vão conseguir se desempenhar tirar forças da

onde vocês não TM nessa reta final eu compartilho com vocês porque eu passei por isso né então assim eu estudava com a minha filha recém-nascida eu acordava às 4 da manhã estudava antes de cumprir a minha jornada de trabalho no dia né Eh antes de eu ir trabalhar então depois disso eu ainda ia puxar 12 horas de serviço na polícia que eu era policial militar lá em Santa Catarina trabalhava na viatura cumprir a escala era ocorrência o tempo todo então eu sabia onde é que eu queria chegar Então quando vocês sabem onde é que vocês

vão chegar vocês vão se cansar Ok mas não pare Descanse se for necessário e descanse em Deus peça para Deus direcionamento para vocês peça para que Deus possa capacitar vocês porque essa jornada de concurseiro ela não é fácil me compadeço de vocês no sábado de manhã vocês estarem aqui estudando na segunda-feira nós estaremos aqui de novo na outra semana nós estaremos de novo de novo de novo porque eu quero Garantir que vocês gabarit principalmente Lei Orgânica da Polícia Civil beleza Muito obrigado pela paciência muito obrigado pela parceria muito obrigado por vocês estarem participando da nossa

aula foi muito produtiva a meu ver e eu acredito que de uma maneira direta ou indireta eu vou conseguir ajudar vocês a serem os próximos policiais civis de Minas Gerais Deus abençoe estaremos juntos até a próxima aula Se Deus quiser valeu [Música] [Música] eh eh Tak det c d Bom dia meus amigos tudo bem com vocês um grande abraço prazer tá aqui falando com vocês Professor Rafael de Oliveira desejo de antemão aí uma excelente um excelente 2025 a todos esse é o nosso ano é o ano da nossa aprovação A começar por vocês aqui em

Minas Gerais futuros Delegados de Polícia de Minas Gerais eu tô na torcida muito firme para vocês aí vai dar certo se Deus quiser eh serão meus colegas aí de Polícia Civil né até ontem à noite eu tava de plantão né aquele plantãozinho levein leve e Dormi umas 2 horas só de 8 da noite até 8 da manhã mas não importa o que importa é que deu tempo de chegar aqui e a gente tá tudo tá firme aqui para dar a nossa aula aí para vocês Bom dia Raísa Bom dia Barreto meu grande amigo aí Eh

meu fiel eh aluno né colega aluno barra colega de estudo eh então eu tô muito feliz de estar aqui com vocês e aqui pessoal vai ser pauleira porque nós temos 40 minutos para resolver todas as questões tudo que eu queria falar vai ter que ser assim rápido né porque é pouco tempo eu poderia ficar duas horas aqui falando tudo que eu queria falar para vocês mas eh vou tentar ser o mais econômico possível né porque se a gente a gente demora 3 minutos depois já vão falar que eu comecei com 3 minutos Mas ó só

falei 2 minutos e já vou começar com as questões beleza tudo bem Um grande abraço Professor V André excelente aula Tava assistindo a tua aula aí tenho certeza que os alunos vão gabaritar com certeza a legislação da pcmg vamos lá então pessoal sem perder muito tempo coisa rápida Vap rupt vamos embora né não há tempo pra gente perder tempo aqui primeiro eu queria dizer que é uma honra tá aqui do lado dessas feras professor aragonê professor Aline Professor Patrícia Professor Vandré professor Léo meu amigão Léo Um grande abraço professora Lorena juiz aqui de Brasília do

TJ que eu tenho o maior respeito por todos esses professores então tô muito feliz de est aqui dividido a bancada com eles beleza vamos lá então pessoal sem perder muito tempo vamos parar de papo furado aqui né e vamos lá para uma primeira questão inha aqui que eu queria trazer para vocês banca FGV 2024 Vamos trabalhar um pouquinho a questão da vitimização então nós temos a revitimização a questão trabalha exatamente sobre a revitimização vamos dar uma olhada então sobre o processo compreendido como revitimização ou também chamada de vitimização secundária analise as alternativas a seguir número

um configurado hipótese de revitimização configura desculpa a revitimização a atitude do policial que atender a vítima de um crime sexual ele procura saber se a vítima está bêbada isso quase não acontece né pessoal mas vem cá você tava bêbada Você lembra do que você tava fazendo por incrível que pareça né pessoal bom dois não configura caso de revitimização o ato de a defesa do acusado de crimes sexuais acusar a vítima de agir de maneira prov Olha você provocou aquela situação porque você estava usando saia curta né diante do princípio da ampa defesa bom e três

não configura a revitimização questionar a vítima Olha você tinha meios de satisfazer os desejos sexuais do seu marido para atender para ferir se houve ou não crime sexual no âmbito das relações domésticas E aí pessoal então a1 e A3 A2 e A3 A3 A2 ou A1 pessoal vamos dar uma olhada vamos ver o que que é essa famosa vitimização secundária ou revitimização cuidado todos esses nomes podem aparecer na tua prova sobr vitimização revitimização então Veja isso acontece nas etapas da persecução Penal então a vítima ela é constrangida mesmo que por uma boa intenção de descobrir

punir o criminoso eu não tô preocupado com isso né mas eu acabo que eu constranjo a vítima novamente então a vítima ela tem que relembrar e reviver aquele episódio que para ela naturalmente já é péssimo por vezes traumático e esse esse processo de vitimização ele é decorrente dos das instâncias formais de controle social Olha que interessante Professor Aidar rossino né Então esse processo vai acabar levando a um sofrimento adicional e isso em decorrência da dinâmica do sistema criminal então muito cuidado com isso tá a vitimização secundária sobre vitimização E revitimização então só para dar um

exemplo a vítima de estupro lá na delegacia a gente sabe o quanto isso é terrível né Ela já sofreu a chamada vitimização primária ameaças violência sejam elas de ordem física ou psicológica e ela é obrigada a relatar aquilo ali para que a gente possa instruir o processo penal a devida instrução do processo penal tá muitas das vezes esse processo vai acontecer na presença de homens policiais pessoal aí ela vai pro ml realizar o corpo de delito vai falar com o médico depois ela vai para uma audiência onde ela acaba tendo contato por exemplo com as

famíli com os familiares do criminoso olha os estágios de vitimização seguidos ela precisa responder perguntas do advogado do delinquente do promotor do juiz É um sofrimento sem fim né Então veja quantas vezes ela é vitimizada pelo sistema de Justiça Criminal todo momento ela tem que relembrar esses episódios traumáticos terrível a situação tá pessoal Resumindo vitimização primária Impacto direto sobre a vítima temos dores de ordem física emocional psicológica é o ato direto do criminoso secundária acabamos de falar a vítima normalmente ela tem que relatar várias vezes o crime à autoridades ao Estado A o que aconteceu

com ela isso é traumático revitimização terciária agora a vitimização parte é uma reação da sociedade que muitas das vezes a ridiculariza a estigmatiza abandona a vítima e é é indubitável que isso vai agravar mais a sua situação e cuidado com esse processo de vitimização quartenário muitas vezes ela se torna novamente vítima das informações midiáticas isso vai causar um constrangimento emocional na vítima sensação de insegurança e ansiedade certo beleza então pessoal nós temos aí que o item um ele está absolutamente correto policial fica perguntando se ela estava bêbada claro que isso vai aumentar a estigmatização dela

com certeza dois absolutamente bizarro obviamente que eh se o policial Pergunta se ela agiu de modo provocativo ele tá querendo transferir a culpa pra vítima né Sem sombra de dúvidas é um processo de revitimização eem falso terceiro também falso óbvio que é falso né eu vou questionar a vítima sobre a disposição dela satisfazer desejos sexuais do marido pessoal por favor né vamos vamos ter bom senso aí esse tipo de questionamento vai invalidar a experiência da vítima vai acabar insinuando que ela estava aceitando ou de certa forma eh permitindo o crime gerando mais sofrimento Ok somente

o item um correto show de bola só queria falar um pouquinho sobre a hetera que que é isso é um estado psicológico onde a própria vítima ela começa a pensar será que eu dei razões para ser estuprada né então ela começa a buscar os motivos que justifiquem a conduta do criminoso Será que eu provoquei o criminoso né então ela passa por um processo de autoculpabilidade né olha um exemplo o carro da vítima é Furtado e ela começa a passar por um processo de heter otimização ela ela começa a pensar será que eu dei causa a

esse futo eu deixei o vidro aberto por exemplo ou Estacionei em um local perigoso Então ela passa a buscar justificativas como se ela mesmo fosse eh o bandido da história tudo bem hter vitimização show próxima Questão questão tranquilinha sem maiores dificuldades a partir de 1994 sob a administração do prefeito Rudolf Giuliani como prefeito de Nova York implementou-se um um modelo de política criminal com vistas ao policiamento ostensivo nas ruas pessoal isso é até hoje graças a Deus eu tive oportunidade de estar lá e é impressionante a sensação de segurança é polícia para tudo quanto é

lado adoção de punições severas e contravenções menores Então essa política ela esse modelo ele ficou conhecido como Tolerância Zero direito penal do inimigo polícia criminal autorial direito penal mínimo ou populismo penal pessoal questão tranquila né olha só que que vai dizer a famosa Tolerância Zero as informações importantes aqui pra gente tá olha podemos extrair que diante de uma pequena infração se se essa pequena infração ela é tolerada isso vai levar a uma sensação de anomia olha durkin complementando essa visão né No que faltará uma regulamentação durante certo tempo não se sabe o que é possível

e o que não é se eu tolero uma pequena infração imagina uma infração mais grave qual o exemplo que eu estou dando para a sociedade né O que que é injusto o que que é injusto Quais são as reivindicações legítimas as esperanças legítimas e quais ultrapassam essa medida então assim nós vamos acabar gerando o cometimento de crimes mais graves se eu não combato as pequenas eh infrações eu vou ter uma sensação de Total desempar cuidado professor Sérgio sacaria ele estipula alguns pontos a respeito dessa questão primeiro ao lidar com a desordem com os pequenos des

a polícia fica muito mais informada e põe em contato com os autores de crimes mais graves Podendo também eh prender os mais perigosos e segundo a alta visibilidade das ações de polícia e de sua concentração em áreas caracterizadas pelo alto grau de desordem isso vai fazer com que a gente proteja os bons cidadãos e ao mesmo tempo nós vamos mandar uma mensagem para os bandidos né E aqueles culpados de crime menores do sentido que olha nós não vamos tolerar qualquer criminalidade pessoal essa Tolerância Zero ela não foi ela não foi imune a críticas não tá

muita gente vai criticar e vai dizer que a sensação de segurança não é não é viável por conta disso tá eu preciso que vocês saibam disso não foi imune a críticas pelo contrário Então olha só no seu livro as prisões da miséria ele vai criticar totalmente essa Tolerância Zero ele vai dizer olha a seletividade penal ela acaba punindo os pobres e isso quer dizer que o direito penal ele é preconceituoso ele vai atuar como uma forma de exclusão social mas para que não fiquem visto como seletista e Perseguidores o estado acaba também punindo os ricos

só que aqui ao contrário dos ricos essa punição busca fazer de exemplo essa classe e se simplesmente satisfazer uma opinião pública e aí nós damos uma suposta impressão que esse direito penal é para todos mas na verdade ele não é então l o aquan ele vai completar isso de fato a política de Tolerância Zero ela vai diminuir a criminalidade mas a polêmica está na forma de como isso se dá e se realmente nós temos uma redução da criminalidade ou somente nós temos dados da incidência de crim de menor a potencial efetivo elevados será que isso

contribui efetivamente para a diminuição da criminalidade Então veja que é uma crítica da Tolerância Zero Tudo bem cuidado com isso bom então a letra A tá correta né Foi implementada por Rudolf Giuliani em 1994 então a ideia básica era que nós vamos fazer o policiamento ostensivo e punição rigorosa para contravenções e crimes menores Isso daria um recado para os crimes mais graves ã e cuidado a relação com a teoria da tolerância zera com a teoria das janelas quebradas que vai dizer que a repressão a pequenos delitos cria um ambiente de ordem e acaba desincentivando a

ocorrência de crimes maiores uma teoria tá totalmente relacionada com a outra pessoal direito penal do inimigo nada a ver com isso jakobs né yobs né ele vai fazer a distinção entre cidadãos e inimigos do Estado então para cada um eu vou ter um tipo de tratamento e esse tratamento é diferenciado nós vamos ter um tratamento mais Severo para esses últimos especialmente nas situações de teoris tudo bem muito cuidado olha só que interessante esse conceito de direito penal do inimigo corresponde ao modelo de Tolerância Zero implementado em Nova York que não fazia nenhuma distinção entre inimigo

e cidadão vamos reprimir todo mundo tudo bem política criminal atuarial Também nada a ver aqui é uma abordagem que vai se utilizar de dados estatísticos e perfis de risco com que objetivo prevenir crimes tá gestão de riscos em políticas de prevenção e segurança tá Pessoal veja que ela não foi aplicada por Rudolf Giuliani né Rudolf Giuliani preferiu atacar os crimes menores direito penal mínimo nós vamos ter aqui uma intervenção penal mínima vamos usar o direito penal apenas para os crimes mais graves proteger as liberdades individuais nós vamos evitar aquele encarceramento excessivo tá cuidado a política

de Tolerância Zero ela foi completamente aí oposta a isso populismo penal vamos usar o Direito Penal e as políticas punitivas para agradar a população acontece muito né pessoal vamos implementar medidas rígidas apelo emocional mas veja que não há qualquer planejamento ausência de planejamento técnico e criminal tá a gente pode até ver algumas características do populismo penal na tolerância zero Tá mas veja que na prática uma política de policiamento focada na repressão ostensiva de pequenos crimes e contravenções a gente não quer saber se a gente tem um apoio de angariar apoio Popular ou não o que

a gente quer é reduzir a crime criminalidade Urbana tudo bem beleza show de bola então vamos para a próxima questão pessoal aqui é rápido porque a gente tem muita coisa para falar três ã no tocante à escolas da criminologia assinale a alternativa correta bom a a escola da criminologia positivista tem como objeto de estudo o Crime o criminoso o controle social e a vítima a a b a escola clássica tem como objeto de estudo delito comprometido como um ente jurídico a escola criminosa positivista tem como objeto de estudo os processos de criminalização já escola crítica

o estudo do delinquente nada a ver a criminologia radical tem fque exclusivamente na pessoa do da vítima do delito pessoal muito cuidado pessoal Será que a escola positivista ali Lombroso ferre pessoal garófalo eles queriam saber os objetos do estudo do crime o criminoso o controle social e a vítima não pessoal não os positivistas estavam totalmente focados na figura do criminoso tá por favor letra A absolutamente errada nosso gabarito é a letra B mesmo olha só a escola clássica né becaria febac né CBF ali e tem como objeto de estudo delito mas O Delito como um

ente jurídico perfeito tá Então vamos passar algumas informações importantes a gente sabe que dentro da escola clássica do delito e das penas é a obra mais importante becaria o que queia que que becaria escreveu ele queria limitar aquele poder absoluto do monarca penas cruéis becaria falou olha não dá mais nós temos que ter um processo penal rígido né com penas justas tá E veja que aqui sim a gente estudava o crime somente o crime por enquanto tá a escola positivista ela nem sequer chegou a tratar da vítima e do controle social tá isso só veio

ser objeto de estudo da criminologia lá na frente n escola positivista século XVI só lá no século XX que nós passamos a tratar da vítima e do controle social errado bom Resumindo itens letra A nada a ver escola criminologia criminologia positivista Lombroso ferre garófalo estudo no criminoso nós tínhamos aqui como principal estudo fatores biológicos e psicológicos isso vai levar o indivíduo ao cometimento do crime mas isso são fatores genéticos nós temos a questão do determinismo o indivíduo já nasce errado tá então cuidado embora nos positivistas nós tínhamos ainda alguma relação do crime do controle social

isso não era criante para os positivistas tá muito menos a vítima né o foco era no criminoso errado escola clássica becaria Jeremy benton tá aqui sim delito como um ente jurídico esse ente jurídico nós vamos ter princípios Racionais e normativos Então veja o crime é um conceito jurídico e abstrato tá não quero não queremos saber do criminoso o criminoso como objeto de investigação científica não o que que vai prevalecer na escola clássica a ideia de livre arbítrio você comete O Delito você comete porque você quer é uma escolha sua tá uma escolha racional sua delito

como ente jurídico perfeito a letra B Olha lindo emocionante é a letra b c Você acha que a escola positivista tava preocupado com os processos de criminalização Jamais isso era lá da escola a escola crítica vai analisar o sistema de justiça e as estruturas de poder como como as estruturas de Justiça os sistemas de Justiça vão determinar quem seja criminoso ou não então não tem nada a ver com positivista escola da criminologia crítica pessoal já disse né processos de criminalização estruturas de poder desigualdade isso vai levar um processo de ulação de quem é criminoso então

o que que os críticos queriam saber né Quais são as razões e os interesses por trás da criminalização não estavam preocupados em saber quem é o delinquente né Isso era lá dos positivistas e a criminologia radical pessoal totalmente ligada também à crítica causas estruturais e socioeconômicas do do crime Então os os radicais eles questionavam o papel do sistema de Justiça mas no enfoque de que esse sistema de justiça ele mantinha as desigualdades sociais Quem era pobre sempre seria pobre tá o esmagado ali na pirâmide né Sempre seria isso por que disso é isso que a

criminologia radical se perguntava mas veja que nós não estávamos focados na vítima do delito o que que os radicais queriam estabelecer era como as relações de poder e a injustiça social contribuem para o comportamento desviante Ok beleza então o nosso gabarito aí letra B só vamos falar mais um pouquinho Olha aí Carrara né Eh para Carara a O Delito ele tratava O Delito como a infração da lei do Estado a lei era promulgada para proteger as seguranças dos cidadãos tá de um ato externo seja ele positivo ou negativo moralmente imputável e politicamente danoso então é

por isso que o crime era um ente jurídico ele tem origem na sociedade civil imposta ao homem pela lei eterna como meio de conservação progresso intelectual e aperfeiçoamento moral e proteção do direito essa era a síntese do pensamento do crime para os clássicos Carara já tinha essa posição ao contrário aqui pessoal dos positivistas né então a escola positivista ela rompe com o conceito entre aspas ordem social utilitarista n ela revoluciona o modo de pensar dos fenômenos sociais olha não é possível mais sustentar um critério de racionalidade ou irracionalidade na ordem do modelo clássico segundo os

positivistas essa mesma ordem desigual seria o critério de racionalidade então todo aquele que age contrária à ordem seria irracional porém esse conceito para os positivistas ele se contradizia e pregava que o sujeito que vivia em condições de grandes desigualdades sociais eles deveriam viver de maneira racional Veja isso não é um pensamento racionalmente aceito então a escola positivista ela apresentou essa mudança nos paradigmas de pensamento Então olha que importante isso a escola positivista ela surge como ciência do controle social se antes nós tínhamos ali uma fase pré-científica agora nós temos uma fase científica com o método

indutivo e com uma visão determinista sobre o criminoso Ok olha a diferença tá essa nova forma de ver o criminoso vai dizer olha esse criminoso ele é doente é uma questão patológica ele não consegue agir conforme a norma porque ele tem ele é portador de uma patologia pre-existente veja que isso vai ao contrário que diz os clássicos né em que o livre arbítrio era a explicação para o crime não para os positivistas o criminoso é aquele criminoso chamado Nato ele não é produto da desorganização social não ele mesmo é responsável ele já nasce né ele

é atávico ele é um ser primata ele é um ser que na escala da Viana ele não evoluiu então ele mesmo já é o criminoso tem nada de questão social beleza tudo bem ã show de bola bom ã Então essa criminologia ela explica o crime positivista como fatores biológicos psicológicos e sociais nós temos césare Lombroso Rafael garófalo e Henrique Henrico ferre tá então Lombroso era um médico psiquiatra Legista italiano né sua principal obra O Homem delinquente né o garófalo magistrado veja o garófalo ele incluiu determinações determinações psicológicas no comportamento criminoso tá ele incluiu essa ideia

ao pensamento aí de Lombroso tá e ferry advogado político e cientista social né que começou a ideia de sociologia criminal tudo bem beleza só pra gente terminar isso aqui no esquema clássico cuidado a irracionalidade do crime era deduzida de sua oposição ao consenso social eu cometo crime porque eu eu vou contra o que a sociedade me impõe né colocava em questão a racionalidade da ordem porque o incremento do comportamento criminoso reduzia essa racionalidade a dimensão de humanologia de classe muito interessante a explicação disso decorre da relação entre o comportamento criminoso que é irracional e a

ordem social que é um parâmetro né que mantém o seu significado político beleza bom ah pessoal como o nosso tempo é escasso aqui ó tinha várias coisas para falar sobre a escola clássica sobre a escola positivista mas a gente vai lá para a próxima questão vamos lá questão de 2022 depois você peguem o material aí e Façam as questões bom as opções a seguir apresentam postulados da associação diferencial desenvolvida pelo criminólogo estadonidense Edwin sutherland então todas as afirmativas se referem à teoria da associação diferencial exceto uma Tá então vamos dar uma olhada ah letra A

em suas interações sociais indivíduos aprendem valores comportamentos e habilidades e isso explica porque algumas pessoas cometem determinados tipos de crime beleza B A Teoria explica porque pessoas de classes sociais mais altas têm maiores probabilidades de cometer crimes de colarinho branco que delitos patrimoniais violentos C medições antropométricas divergentes do padrão podem auxiliar na identificação da propensão de de alguém d o comportamento criminoso é apreendido principalmente em grupos de pessoas com intimidade entre si assim meios de comunicação de massa tem menor influência nesse sentido e é a pessoa torna-se criminosa em virtude de preponderância de fatores de

fatores propícios a violação em seu meio social Pessoal tem uma letra aí que ela é absolutamente errada ela tá totalmente da ideia né Você não estudou nada né você não sabe nem o que que é s né pessoal você vai ver que a letra C Ela tá completamente fora da ideia S jamais falou em medições antropométricas né Isso tá lá pal Lombroso a gente acabou de ver escola positivista nosso gabarito aqui é letra C claramente é letra C Mas vamos dar uma olhada aí ó né foi o c que desenvolveu essa teoria da associação diferencial

para C a essa teoria né uma teoria do Consenso isso é importante tá ela está dentro do campo da aprendizado social cuidado ela pode aparecer com esses nomes né aprendizagem Social Social learning né também é conhecida como reforço diferencial olha só que difer esse nome identificação diferencial neutralização do aprendizado então para Selen Associação diferencial é um processo pelo qual determinados comportamentos aqueles desviantes eles são aprendidos é um processo de aprendizado então esses processos exigem conhecimentos específicos habilidades né Nós temos uma interação ali na sociedade e da associação com referenciais relacionados à conduta desviada tudo bem

bom então essa teoria vai dizer olha o crime ele não pode ser entendido apenas como um resultado de disfunções ou inaptidão social de pessoas a classes menos favoritas seria um reducionismo a gente fazer isso tá então sen ele vai dizer olha pera aí o comportamento criminoso ele não é exclusivo de um grupo social exclusivo não é não é tá então muito cuidado com isso o comportamento delituoso é aprendido do mesmo modo que o indivíduo aprende outras condutas como ativid idades lícitas né tudo isso faz parte de um processo de interação de pessoas e grupos é

um processo complexo de comunicação então sen ele vai dizer olha o crime não tem nada de anormal Nem sinal de uma personalidade imatura não o crime basicamente é um comportamento ou um hábito adquirido é uma resposta às situações reais que o indivíduo acaba aprendendo ali naquele processo de interação tá veja para sulin o indivíduo não aprende somente a delinquir Ele também aprende os valores criminais as técnicas comissivas os mecanismos de justificação ou autojustificação do comportamento desviado Então não dá pra gente resumir o crime apenas como uma inaptidão de pessoas pertencentes à classes menos favorecidas isso

não tem nada a ver com pobreza uma vez que não é praticado somente por esses integrantes tá olha Ricos Também praticam crimes e também aprendem a delinquir Então essa teoria Ela tá completamente ligada aos crimes dos colarinhos brancos tá muito cuidado aí com essa questão Então veja que a letra C Ela tá completamente errada né não tem nada de medição antropométrica as outras têm relação os padrões antropométricos né relação de formato medida do corpo isso tudo de Lombroso pessoal né a pessoa para Lombroso nascia criminosa ele é um ser atávico essa expressão é super importante

né o formato do crânio eh seria um indicativo de uma suposta tendência criminosa beleza bom vamos falar um pouquinho do Emily durkin a sua teoria da anomia né o durkin ele vai dizer olha crises sociais conflito e crimes eles são decorrentes de uma ausência ou desintegração das normas que regulam as relações sociais tá E aí eu chamo a atenção de vocês para o secaria o secaria ele faz uma reflexão sobre essas sobre questões importantes da anomia a transgressão pura das normas Ou seja a delinquência propriamente dita ele vai dizer olha existe um conflito entre normas

sociais Claras e isso vai dificultar a adaptação do indivíduo sociedade e o movimento de contestação às normas sociais que ele vai chamar isso de crise de valores mas veja em todos os casos a ausência de normas é um conceito que permeia isso e essa ausência de normas leva a ruptura de padrões que são pré-estabelecidos pela sociedade Tá mas do kin também vai dizer olha o crime é um fenômeno normal que existe em qualquer sociedade sendo presente tanto em sociedades desenvolvidas quanto em sociedades eh menos desenvolvidas tudo bem beleza show de bola bom ah pessoal se

eu não me engano aqui eh eu já tô aqui com tempo vencido né Eh já foram aí praticamente 40 minutos né eu tinha muito mais questões aqui falar para falar para vocês pessoal eh mas eu não vou extrapolar aqui o o tempo aqui só vou terminar esse raciocínio aqui então vamos lá durkin só para concluir a ideia dele ele desempenha o crime um papel necessário e útil no equilíbrio do Desenvolvimento Social Em que sentido bom o crime reforça laços comunitários ele promove solidariedade valores éticos e além disso o crime ele serve como um indicador das

áreas do sistema social que precisam de ajustes atualização do direito fortalecimento de instituições por exemplo escolas e além disso melhoria das condições de trabalho e das forças de Segurança Pública certo terminando agora a teoria da anomia mas por Robert merton né que que o merton vai dizer olha a anomia ela vai contribuir para um aumento da criminalidade Mas como isso ocorre para nerton quando nós estamos diante de uma dissociação entre a estrutura cultural então a sociedade ela ela mostra uma imagem de que tudo é possível aquele Progresso né vou ficar rico eu vou usar o

tênis da moda eu vou conseguir comprar roupas boas então nós temos valores e objetivos incentivados pela sociedade e a estrutura social que reflete a capacidade efetiva Será que a sociedade consegue ionar efetivamente esses meios para que eu alcance esses valores então Robert meton vai dizer que existe aí uma e dissociação cultural da estrutura cultural tudo bem Beleza então Eh era isso aí pessoal queria falar muito mais coisas para vocês a gente tinha muito mais questões espero aí que o material e seja foi bem completinho tem bem mais coisas aí para vocês então revisem né estudem

Aí eh queria aproveitar também para desejar um bom 2025 e que vocês mané o foco até o dia da prova né pessoal tá chegando aí a prova de vocês e eu quero que vocês façam eh uma excelente prova é a minha torcida e em breve seremos colegas de Polícia Civil Com certeza tudo bem Um grande abraço fiquem com Deus e até a nossa próxima pessoal um grande abraço valeu tchau [Música] k [Música] k [Música] Olá meu amigo Olá minha amiga seja muito bem-vindo seja muito bem-vinda ao Gran eu sou o professor Léo castre e a

partir de agora nós conversaremos a respeit é Direito Penal na nossa preparação da pcmg chegando aí logo depois doe grande Rafael aula top hein Tava acompanhando agora o finalzinho aqui aula excelente não tem como não aprender com as aulas do Rafael realmente excelentes até eu vi que ele deu um alô aí pelo chat grande dan dan tá por aí Barretão a Juliana tamiu falei certo Garcia Juliana a Carol Raísa galera boa por aí tudo bom pessoal como é que vocês estão como é que foi de de reveon como é que foi de reveon já estamos

no dia 4 de janeiro já passaram muitas raivas esse ano eu passei algumas já ó a Carol por aí a Ju falou que tá falando do Rio Show de bola Ju Abrindo mão de praia aí para pegar e tá firme estudando aí já tá tá em adaptação já já tá em adaptação esquecendo da existência da praia né Daqui a pouco vai est lá como e delta ou lá outro cargo na pcmg grande Rafael tudo bom Barretão meus amigos Olha só eu vou aqui pedir um favor André tudo bom vou pedir uma gentileza olha por favor

você que me acompanha aí vamos deixar o vamos deixar o like Por que que o like é importante porque você vai est dizendo que a aula é boa e aí nós continuaremos pagando nossos boletos em dia né O que é muito importante e além do que quando você deixa o like você tá indicando pro YouTube o tipo de conteúdo que você tem interesse em receber Às vezes a gente não fala alguma coisa do lado do celular E aí dá 10 minutos depois começa ali a aparecer propaganda aquele produto pra gente né Agora imagina quando você

deixa o like quando você deixa o like você tá indicando mesmo que você tem interesse naquele naquele assunto e aí claro que se a internet os algoritmos vão te entregar muito mais conteúdo relacionado Então você deixa o like vai tá indicando aí que você tem interesse em saber mais sobre a pcmg mas mais importante que isso Como já disse nos ajuda a continuar aí Pagando os bolets em dia grande Lucas tá por aí Garcia falou que tá corações show de bola terra do Rei Pelé xará por aí vamos lá pessoal Lucas normal ficar meio maluco

nessa reta final ó certeza certeza agora é Ladeira baixo só agora é Ladeira baixo até o dia da Posse pessoal vamos conversar aqui sobre Direito Penal e interessante porque o nome dessa desse evento é operação voz de prisão FGV eu jurava que as questões tinham de ser necessariamente relacionadas à voz prisão aí depois me contaram que é só um nome mesmo mas eu fiz a aula toda baseada aqui principalmente em prisão e flagrante Tá bom então as questões são todas aqui relacionadas nessa temática né nessa temática no material de apoio vocês vão encontrar questões e

no final vocês vão encontrar um pequeno levantamento que eu fiz de artigos importantes relacionados à prisão eem flagrante da de algumas das leis penais especiais previstas no nosso edital beleza Vamos colocar aqui na tela pra gente começar aqui o o nosso estudo olha só essa primeira questão vou deixar ela um minutinho na tela porque ela é extensa né Essa questão eu vou te falar um negócio o cara que a elaborou ele estava com coração envenenado totalmente envenenado né admito sem Med de errar a primeira leitura que eu vi eu errei a da resposta eu Oli

e falei não mas acho que é tal coisa daí eu fui ver o gabarito não não era falei ué Como assim né a eu caí na pegadinha sim tem uma pegadinha muito do mal nessa prova nessa questão vamos ver se você não vai cair também nossa L uma serra questão também sim gente burrice é uma coisa generalizada todo mundo tem só que nós professores a gente consegue disfarçar bem Vamos ler aqui um pouquinho ó é uma adquire Com intenção comercial 500 pinos de cocaína que leva para um terreno bald onde os mantém depósito e passa

a vendê-lo sem autorização em desacordo com determinação legal regulamentar conforme os usários de drogas ou abordam lhe fazem os pedidos por meio de um drone a polícia monitora a ação criminosa de almo decidindo um dos policiais passar por usuário a fim de prendê-lo em flagrante ato contínuo o policial disfarçado de usuário procura Elmo e lhe solicita 20 pinos de cocaína indo Elmo até o local onde mantém a droga e voltando com a quantidade demandada o policial paga o preço e quando Elmo começa lhe entregar os pinos de cocaína identifica se lhe dá voz de prisão

e flagrante impedindo impedindo de concluir a venda prendendo a droga inclusive aquela que ainda estavam temando Baldo Olha só curiosamente esta foi a primeira questão que eu vi até hoje da FGV sobre a gente disfarçado esse negócio eu não tinha visto cair ainda E aí alguém se arrisca a responder letra a letra B letra C letra D letra e o que que vocês acham a Fernanda tá tá acompanhando aí tá dizendo que é sinceridade né Ó o Dan foi de D de Delta Maravilha mais alguém só rudan pessoal Olha só olha o que que eu

digo que essa pegadinha o cara tava com coração envenenado quando ele elaborou esse treco aqui a Flávia disse que não sabe maravilha a Bruna foi de Delta também Garcia foi de Delta Mateus Delta Henrique foi de bravo Juliana foi de Delta Olha só Ágata bravo Camila Delta pessoal tá bem dividido aí meus amigos Olha só vamos aqui juntar esse monte coisa que tem aqui nessa questão ess um monte de coisa tem nessa questão primeira coisa já descarta de plano não é flagrante preparado não é flagrante preparado e por que que não é gente por conta

da figura do agente disfarçado o que que é o agente disfarçado o agente disfarçado é uma novidade trazeira não confunda com o agente infiltrado o agente disfarçado é uma novidade trazida pelo pacote anticrime em janeiro de 2020 a lei 3964 de 2019 e o agente disfarçado ele está previsto em três artigos 33 parágrafo primeiro Inciso 4 da Lei 11 343 2006 a lei de drogas artigo 17 parágrafo 2 da lei 10826 de 2006 o estatuto armamento 2003 estatuto armamento e o artigo 18 parágrafo único da lei 10.826 de 2003 também aqui estatuto armamento O que

que é pessoal o tal do agente disfarçado aqui o agente disfarçado é o seguinte de fato você tem a figura do agente da da do flagrante preparado iso é fato a pegadinha inclusive reside aqui Só que tem um detalhe o agente disfarçado ele vai lá e ele de repente ele instiga o traficante a fazer a venda da droga só que tem um detalhe quando o agente disfarçado ele o faz quando ele Age dessa forma ele o faz porque ele já tem indícios fortes que aí ali o levam a crer que o sujeito já tá praticando

o tráfico de drogas então por exemplo o policial chega até o traficante ali né o possível traficante e faz o quê simula ali a negociação como foi feito aqui no enunciado simula a negociação ocorre ali a venda ou entrega da Droga vai e prende flagrante só que ele tá prendendo em flagrante pela venda ou pela entrega Não ele tá prendendo em flagrante por conta de alguma conduta antecedente lembra que o artigo 33 da lei de drogas tem 18 verbos nucleares ao todo então antes da venda ou entrega ele já o a traficante já estava praticando

crime de tráfego E como que ele tava praticando o crime de tráfego aqui Tero depósito o que for ter consigo Então ele já praticava o tráfego Ou seja aquele momento a prisão e flagrante e de eventual condenação depois oferecimento denúncia ali condenação depois não é pelo oferecimento ou pela venda que de fato você teve flagrante preparado não poderia pela entrega ou pela venda Mas é por outro verbo nuclear do artigo 33 como falei ter consigo terem depósito ocutar o que for Tá bom então essa aqui é a primeira pegadinha da his não seria flagrante preparado

por quê Porque antes da entrega o tráfico já tinha ficado caracterizado Ok E foi exatamente que ele foi escreveram aqui nessa questão vou até voltar para ela para você dar mais uma lida aqui no enunciado a Ágata disz que entendeu Maravilha isso que importa e aí pessoal o que acontece não era flagrante preparado e aí o que que acontece Olha a grande pegadinha dessa questão além da história do flagrante preparado era o seguinte é porque veja que aqui no começo ele vem e fala que o cara adquiriu os 500 pinos de cocaína beleza só nesse

pedacinho aí depois ele passa o enunciado inteiro falando a respeito ali da da atuação do agente disfarçado E aí você pega e foi o que aconteceu comigo não tenho vergonha nenhuma de admitir eh eu na primeira vez que eu resolvi essa questão eu errei por conta disso esse foi meu erro eu acabei focando tanto na atuação do agente disfarçado que eu esqueci da aquisição da droga lá no comecinho Esqueci esqueci eu tava ali sabe eh eh eh prestando Total atenção à atuação do agente disfarçado tentando achar alguma ilegalidade na atuação do agente disfarçado eu esqueci

da aquisição da droga e foi que me lasquei E era uma das pegadinhas da questão era essa por quê Porque aqui a questão Você vai pra letra c e ele vem aqui com o quê Ele vem com a consumação na situação do agente disfarçado só que antes da atuação do agente disfarçado ele já tava praticando tráfico como por meio da aquisição tá bom exatamente no momento que ele adquiriu ele já consumou o tráfico ali ele já consumou o tráfico quando a gente disfarçado ele foi atuar a aquisição serviu como tráfico ali como sendo a conduta

tá pré-existente que é uma que é condição paraa atuação do agente disfarçado né como falei ali no artigo 33 parágrafo primeiro Inciso 4 da lei de drogas é uma condição paraa atuação do agente disfarçado que o tráfico já esteja caracterizado antes da atuação do agente porque se não houver um tráfico anterior Aí lascou por quê Porque a entrega ou venda não pode aqui caracterizar a prática do tráfego Porque de fato Foi flagrante preparado nos termos da suma 145 do supremo tá bom então cuidado olha o agente disfarçado eraa um assunto que não tava caindo em

prova não tava caindo em prova foi a primeira vez que eu vi a FGV cobrar esse assunto vocês viram FG cobrar em outra oportunidade de flagrante o o agente disfarçado eu não vi Sinceramente eu não vi lembrando pessoal que o agente disfarçado diferente do agente infiltrado o agente disfarçado não precisa de prévia autorização judicial a atuação do agente disfarçado não precisa de prévia autorização judicial Cuidado para não confundir porque no agente infiltrado precisa o agente infiltrado da Lei na lei de drogas lá no artigo 53 inciso 1 né a atuação do agente infiltrado inclusive foi

a primeira leem que surgiu ali essa previsão do agente infiltrado não confunda porque o agente infiltrado precisa de prévia autorização judicial pra atuação dele senão as provas são ilícitas as provas produzidas não confunda aqui com a gente disfarçado que não precisa de prévio autorização judicial nem nada tá é da atuação do policial no dia a dia maravil ex examente Garcia o exatamente já tinha aqui essa pré-existência do tráfico antes mesmo ali da conduta seguinte que foi instigada pelo pelo agente disfarçado tá bom muito pesada a questão eu achei pesar vocês não acharam pesar essa questão

Gente eu achei de verdade achei achei braba a questão achei braba E aí Seguindo aqui na nossa temática de de de prisões vamos mais uma questão aqui eu Acho que são quatro questões ao todo e aí ao final foi o que eu falei para vocês eu reservei ali algumas alguns destaques a artigos de leis previstas no nosso edital que trazem a temática do da prisão em flagrante beleza até aqui tá beleza tá fácil tá tranquilo Léo não entendi nada do que você falou nada nada nada se foi o caso dei um grito por aí ou

então Eh fica à vontade para mandar um alô lá no Instagram eu tô tentando zerar os meus directes aos poucos se não sei o que aconteceu cara recebi um monte de mensagem acho que andaram colocando meu meu Instagram algum banheiro de rodoviária não sei lotou de mensagem aí tô tentando responder aos poucos e vocês daqui a pouco na polícia eu quero que vocês me contem quando vocês estiverem na polícia Se vocês gostam de cumprir mandar de prisão ou gosto de fazer prisão eu sinceramente eu achei uma coisa que eu acho que é super estimada sabe

a parte do entretenimento é divertida a primeira depois é um porre depois é um chá é uma chatice é um risco danado mas Conheço gente que gosta né que faz aí há 10 15 anos e gosta em outubro de 2024 Caio portando uma faca de forma ostensiva abordou João que estava na condução de seu automóvel ah determinando a entrega do bem após evadir Caio levou o veículo automotor subtraído para outro estado da federação mas acabou por ser descoberto e preso nesse cenário considerando asas posições do Código Penal C esp andrá pelo crime d a Raísa

foi rápida aí c de Charlie já gente essa aqui é muito a cara da da FGV muuito a cara da FGV é muito importante que vocês conheçam a a banca que vocês estão trabalhando né é muito importante a fjv ela adora fazer essas pegadinhas conf fundin qualificadora com agravante com causa de aumo pena a banca adora fazer isso aqui sabe onde é que ela tem feito isso lá na lei 8137 90 lá no artigo 11 Se não me engano tem umas majorantes que a lei 837 fala em agravar a pena fala em agravar a pena

você fala nossa é agravante Não não é porque tem fração de aumento então majorante a causa de aumento a banca adora adora fazer isso aí exatamente Dan confundir aumento com qualificadora com agravante a banca adora fazer isso aí adora é muito perfil da banca exatamente Winner Winner que tem nome de ganhador não é à toa de vitorioso não é à toa tá muito bem aí mandando bem matando tudo aqui a pergunta que a gente faz hoje olha só o pessoal essa essa questão eu acho interessante pelo seguinte ó Ela traz uma pegadinha frequente da banca

essa distinção entre qualificadora causa de aumento e agravante é muito comum a banc cobrar isso aí muito comum mesmo só pra gente lembrar a diferença de uma coisa para outra o que que é uma qualificadora qualificadora tem pena mínima e pena máxima específica paraa forma mais gravosa como aqui o Winner deu a o exemplo do do furto em que se leva o automóvel para outra outro estado da federação ou para fora do país você tem a ali apenas de 1 a 4 anos né do do do furto simples aí quando você vai pro furto qualificado

quando você leva o veículo automotor para outro Estado São dois a o Salvo engano né Gente eu depois que eu tive covid um dia desse eu não sei o que tá acontecendo com a minha memória só confirmação 2 A o mesmo se eu estou louco depois da covid eu estou esquecendo as coisas é o emprego de veículo não 4 A1 não 4 A1 isso Cadê 4 a 8 cadê a do negócio tá aqui 3 a 8 desculpa 3 a 8 tá ali é 155 Parágrafo 5 tá 155 Parágrafo 5º maravilha então é exatamente isso a

figura simples do furto 1 a 4 anos a figura qualificada Você tem o quê TR a 8 Então veja que tem pena mínima e máxima específica Isso é uma qualificadora agravante Obrigado Rosane agravante a pena é aumentada mas a lei não diz enquanto você tem por exemplo onde ali agravantes atendo Anes no código penal 61 e 65 você vai ter por exemplo agravante atenuante lá na lei 9605 de 98 lá nos artigos 14 e 15 aliás lei 9605 que a banca também ama né cobrar em prova enfim aí você tem as agravantes e causa de

aumento de pena é quando a lei vem e fala que ap pena será aumentada em determinada fração 1/3 metade 1/6 aí isso é uma causa de almento de pena l e faz diferença faz toda a diferença por quê Porque até o momento na dosimetria muda né a fase ali no cálculo da pena muda de acordo com a natureza aqui ok então muito cuidado aí quanto a isso a banca cobra muito e aqui no caso do do roubo é uma majorante mesmo não é uma qualificadora tá bom é uma majorante então aqui o primeiro ponto e

agora que eu vi que a câmera estava aberta ainda bem que eu não fiz nada errado colocar de volta aqui no no slide Então olha só então não era uma qualificadora tá de fato é uma qualificadora no furto no furto como a gente falou agora né 3 a 8 anos não no roubo não era um crime de extor Ok e era aqui o qu Era exatamente o roubo simples com a ência da majorante respectiva relacionada aqui ao transporte do veículo automotor para outro estado da Federação ok então era isso inclusive se vocês e acompanharam aulas

passadas minhas aulas anteriores alguns eu sei que acompanharam o Dan por exemplo o Barretão a galera aí outros também eu tenho certeza que acompanharam vocês lembram tanto que eu bati naquela tecla da da confusão com aqui o a majorante do roubo da transposição de fronteiras com a majorante do tráfico internacional porque lá no tráfico internacional você não precisa da transposição de fronteiras para que você tenha a majorante a mesma coisa pro tráfico inter estadual né basta que fique demonstrado ali que o sujeito ia de fato levar para outra Unidade da Federação para outro país aquela

droga no roubo e no furto você precisa da efetiva transposição e eu lembro que eu comentava esse sempre em aula eu falar gente cuidado porque uma hora alguma banca vai fazer alguma pegadinha com esse negócio vai trazer os Dois crimes juntos o tráfico internacional interestadual e também aqui a questão do do furto ou roubo de veículo levado para outro estado ou para fora do país e defeito quem fez isso foi cebrasp né cebrasp Essa enviada do cão que acabou fazendo uma questão exatamente nesse formato então cuidado para não fazer essa essa confusão né Na hora

sim causa aumento majorante exatamente Então qualificadora você tem agravante né qualificadora aí em oposição Você tem o privilégio que aqui é uma outra discussão que eu não vou nem entrar agora porque você entra no homicídio privilegiado que não é uma não é um privilégio de verdade mas iso é um assunto para outro dia mas tem qualificadora privilégio agravante atenuante causa de aumento causa diminuição ou então as majorantes e minorantes ali Beleza cada uma numa fase primeira ali uma já dá início ao a a pena ser imposta agravante tante na segunda fase aumento munição na terceira

fase beleza vamos seguir aqui então vamos seguir gente falando negócio de prisão T comentando com vocês agora H pouco esse negócio de prisão é só é divertindo na primeira vez né A primeira vez contar aqui para vocês rapidinho o a primeira vez que eu fiz uma prisão na vida foi como oficial de justiça e foi uma prisão de alimentos eu nem preciso dizer o quanto eu estava animado no dia anterior né Quando eu soube que eu ia cumprir o mandado de prisão meu Deus do céu né nem dormi direito aí quando chega na manhã do

dia que eu fui cumprir mandado de prisão eu vou lá e posto no Orkut olha para você ver como faz tempo postei no Orkut lá indo fazer uma prisão n né fingindo costume Total F costume total nunca tinha prendi ninguém aí fui lá e coloquei nor cuts aí indo fazer uma prisão né totalmente costume aí quando eu cheguei com mandar de prisão e eu tava indo como oficial de justiça Então tava com dois PM junto com comigo né E aqui o mandado e o pem ele falou para mim ele falou olha vai com cuidado né

quando você for falar ali que é um mandado de prisão tal vai né vem com eufemismo ali alguma coisa não fala muito direto porque senão o o cara assusta aí eu falei P que né de de mané de eufemismo e tal chegou na hora peguei o mandar de prisão cheguei aqui o cara abriu o portão né abriu aqui eu falei Opa é o o seu Antônio daí falou assim seu seu Antônio o senhor está preso né todo né bauzão vocês acham que o zim Bolt é rápido vocês não viram o seu Antônio de bermuda jeans

chinelo havaiana né uma barriguinha saliente igual a minha vocês não sabem o que que é um homem veloz esse homem cara u correndo no terreno dele uma foi uma flecha ele pulou uma cerca lá no fundo vazou vazou o pem nem tentou os pemes nem tentaram ir atrás porque o cara foi tão rápido que nem nem dá nem adiantava só na bala para parar aquele cara a aí eu cheguei no trabalho Voltei pro setor eu contei PR os outros colegas né eu falei gente é é olha a desgraça aconteceu eu contei a história né triste

né porque o cara fugiu e tal na minha primeira prisão o cara fugiu aí um colega das antigas né já lá com seus 50 60 anos de idade Ele perg falou Léo olha esse negócio de prisão você tem que ir de boa aí ele me contou a história Olha a história que ele contou ele tinha que prender ele tinha que dar cumprimento a um mandar de prisão contra um mototaxista o que que ele fez ele foi até o centro da cidade encontrou mot taxista motot taxista tem um nome né no no no naquele né naquele

naquele colete né Tem o nome ele chegou no mot taxista e falou amigo tudo bom Eu tô precisando fazer uma corrida e eu tenho que fazer uma corrida até o presídio e o mototaxista pegou e falou beleza vamos lá sobe na garupa V os dois quando chega dentro daade prisional que o cara Desce aí o oficial pega e fala né lê a história e fala amigo ó é um mandade Pris ele já tava dentro da cadeia mesmo não tinha para onde ir vai fazer o quê e ali ele ficou aí naquele dia eu aprendi eu

falei hum Então tem que ser assim ó tem que ser na malandragem para aprender Porque de fato quando você pega e fala Eh que que o sujeito ele né ele tá preso é uma coisa natural o cara corre ele reage né então a aga tá falando que ali no o tiro de 50 m mas não não na velocidade do seu Antônio de de havaiana não tinha como não Agata não tinha como o cara foi uma flecha então fica a dica daqui a pouco vocês vão estar prendendo as pessoas lembrem disso que eu contei aqui agora

é uma reação natural do organismo humano do cérebro humano você fala que ele tá preso você fala se está preso é natural gente o corpo ele dispara a perna ele reage ele fica violento então já fica a dica quando vocês forem prender sejam espertos sej né não vão se colocar em situação de risco aí ó você ver história que eu contei mesmo aqui do cara se o cara tivesse armado lá né Agora falando sério tal do seu Antônio se tivesse armado o que que você acha que tinha acontecido eu tinha me né certamente tinha pegado

a arma dar um tiro no meio do meu peito então fica o aprendizado né tanto que eu depois com oficial Cara eu fiz mais Sei lá deve ter feito mais de 100 prisões nunca deu rolo nunca de rolo sempre foi muito de boa mas por quê Porque eu é tranquilinho na humildade fala olha sen me acompanha vamos lá até o fórum né fórum caceta vamos até a cadeia né só que você descobr no destino ó a Raísa foi de Delta Carol foi de Delta Luiz foi preso em flagrante pela suposta prática Ágata foi de Delta

prática do crime de latrocínio Nesse contexto durante o trajeto a unidade policial Luiz ofereceu um policial militar a quanti de R 10.000 para que esse liberasse proposta imediatamente recusada nesse cenário consider disposições do Código Penal correto afirmar que além do latrocínio Luiz responderá pelo crime Nossa essa aqui tá muito filezinha né Raquel foi de Delta também isso aqui gente tem muito que discutir né E olhao importanto important essa essa distinção aqui que é a distinção mais padrão da banca aliás até vou contar umais para vocês eu já comentei ISO em outras aulas desses nosos levantamentos

vocês sabem que em 2024 corrupção passiva foi o crime mais cobrado pela FGV né de todos os crimes todos os crimes existentes corrupção passiva foi o crime mais cobrado em 2024 pela banca vocês sabiam disso Léo eu imaginava né corrupção passe foi o crime mais cobrado embora a corrupção ativa fosse a resposta aqui né porque foi o partic particular enfim mas o foi o crime mais cobrado e sempre nesse formato bom a exploração de prestígio de tráfico de influência vocês sabem como é que não confunde né Eu Já ensinei tantas vezes aqui né a a

a técnica do do do do juiz né todo mundo sabe essa aí já não sabe ó a jufa de Delta a técnica do juiz todo mundo conhece né Essa aí já para não confundir exploração de prestígio de tráfico de influência ou alguém nunca ouv falar desse negócio aqui era de Delta mesmo e a banca sempre pede né junto Ah também gente falando que não conhece ó rapidinho aqui ó rapidinho Priscila não sei ok Olha só ó o Winner desconhece ó é muito tranquilo muito tranquilo tá muito tranquilo Se vocês pegarem se vocês pegarem a exploração

de prestígio e o tráfico de influência vocês vão ver que a redação é muito parecida dos Dois crimes correto tanto que a banca pede sempre aqui a distinção de uma coisa para outra por quê Porque são muito parecidas as redações na exploração de prestígio eu acabei de usar a técnica aqui agora que eu vou explicar para vocês na exploração de prestígio você tem alim menção a quem juiz jurado membro do MP E por aí vai no tráfico de influência você tem Servidor Público de maneira genérica de forma genérica Tá bom então visualizou né visualizou no

tráfico de influência você tem alim menção a Servidor Público de forma genérica e na exploração de prestígio Você tem o quê a menção juiz jurado promotor E por aí vai Qual que é a grande técnica aqui qual que é a grande técnica só que para você aprender a técnica e para quem já conhece a técnica já fez que eu vou pedir para você fazer aqui agora você tem que fechar os olhos de verdade você está de palhaçada comigo não não tô nem vendo você como é que eu vou saber se você tá fechando o olho

de verdade então realmente é para você aprender tá ó fecha os olhos fecha os olhos de verdade vou acreditar que você tá com os olhos fechados Fecha os olhos e se imagina se imagina na sua praia favorita ou na praia que você quer visitar assim que você tomar posse Ok você tá lá nessa praia é a sua praia favorita ou a praia que você tem muita vontade de conhecer seu sonha é conhecer essa praia o que importa que você esteja na praia Beleza você tá nessa praia você tá vendo ali as ondas quebrando né aquele

céu bonito azul e tal Limpo Gaivotas passando tudo e aí você vê ali n ondas você vê um surfista e você observa bem esse surfista é muito importante você imaginar tá Vai imaginando que tô falando aqui agora olhos fechados imaginando aqui esse surfista você ali Olha com atenção e você descobre que esse surfista é um juiz que era seu professor aqui no GR pode ser um da sua escolha Aragon o aragonê que tá na Live aqui hoje a Lorena que tá aqui na live hoje tem que ser juiz tá é importante ser juiz Tá bom

então você tá ali o quê você tá ali né é vendo ali o mar a onda quebrando OK aí tá ali Escolha o seu juiz preferido aragonê Lorena enfim aí você fala nossa que coisa né o vamos pegar o aragonê o aragonê tá surfando eu nem sabia que o o aragonê surfava né nem sabia que o aragonê surfava Só que você fica mais surpreso ainda porque o aragonê ele tá surfando de toga O que é muito estranho né o cara não dá para tirar nem a toga quanto tá surfando né Que estranho e tal só

que aí você vê a o mais bizarro de tudo o mais bizarro de tudo não é o fato que o Aragon tá surfando de toga mas que no lugar no lugar da da prancha no lugar da prancha ele está surfando num chocolate Prestígio de 2 m de comprimento Ok visualizou visualizou o juiz surfando ali no chocolate prestigo gigante grava essa ideia idiota na sua cabeça você nunca mais vai esquecer que exploração de prestígio é aquele que menciona juiz promotor jurado e a galera toda pronto ó o Dan falou que tá até V já perdeu o

tempo de promó não precisa fazer o exercício toda vez né Dan é só se lembrar do juiz em cima aqui do da da da do chocolate Prestígio né pode abrir os olhos tá quem tá acompanhando aí de olho fechado mesmo pessoal é só para lembrar mesmo é só para lembrar mesmo tá lembra assim o juizão que você escolheu aí o Aragon Lorena quem for a jeil Enfim lembra lá surfando de toga em cima do chocolate Prestígio 2 m de comprimento você nunca mais vai esquecer na vida exploração de prestígio é aquele que fala do juiz

promotor jurado é galera toda tá bom nunca mais você esquece é porque eu tive que dramatizar né eu tive que contar a história completa aqui pra galera visualizar Maravilha ó lá que mais aqui O slide Zinho aqui deixar aqui na tela inclusive gente quem o quem tá falando gente mas que coisa mais idiota por que que tem que ser um chocolate presti Surf tal gente tem um nome para essa técnica é o Palácio das Palácio das memórias Se não me engano é o nome que se dá esse troço sério de verdade de verdade pode jogar

no Google aí perguntar acho que é palá de memórias o nome que se Dome a isso aí é você contextualiza o que você tá memorizando por meio de exemplos ridículos quanto mais ridículo quanto mais ridículo mais vai aí fixar na sua mente o negócio FL dis que agora aprendeu pronto nunca mais esquece tá bom aquele que fala juiz promotor jurado enfim é o prestígio chocolate Prestígio lembra dele láa imagem sempre na cabeça ó só essa aqui acho que é a última questão Nossa hoje tem muito cobrado pela banca muito cobrado pela banca muito meu Deus

do céu foi inclusive da parte geral do código penal foi o assunto mais cobrado em 2024 arrependimento eficaz da assistência voluntária arrependimento posterior ó lá Caio tício e mévio integram um grupo de extermínio e decidem matar três integrantes de uma organização criminosa rival cabendo a cada um assassinato de uma das vítimas Caio abordou sua vítima primeira situação eu ainda fiz em tópicos aqui para ficar mais fácil na questão original era tudo misturado Caio abordou sua vítima emboscada todavia ao efetuar o disparo verificou que a arma estava desmuniciada como é que fica nesse caso uma arma

de fogo desmuniciada ela atira alguma coisa não né então nem que ele apertasse o gatilho com toda a força do mundo ele conseguiria fazer com que saísse um projétil dessa arma letra B aqui né a letra b não o segundo exemplo tício efetuou um disparo de arma de fogo no tórax da vítima que era seu alvo porém ao ver o homem agonizando e chamando por seus filhos tício se compadeceu e levou ao hospital o esforço foi contudo em vão tendo em vista que a vítima faleceu na mesa cirúrgica em decorrência da hemorragia essa aqui foi

essa aqui foi essa segunda esse segundo Exemplo foi para pegar quem não leu os negócios até o final né quem não leu os troços até o final pessoal era um arrependimento eficaz era um arrependimento eficaz no entanto no entanto a vítima faleceu se a vítima faleceu O arrependimento foi ineficaz né não serviu de nada O arrependimento dele Léo serve lá para diminuir a pena serve lá na hora da pena base e tal né como a circunstância judicial pode até se falar aqui em redução da Pena mas não tem mais aqui como falar em arrependimento eficaz

né foi ineficaz né O cara morreu mévio rendeu sua vítima apontando a arma de fogo para a cabeça nesse interim a vítima propôs a mvel o pagamento de R 50.000 para que ele não matasse pedindo que pedido que foi aceito por mével ocorre que minutos depois uma viatura passava pelo local e prendeu o mev em flagrante aqui a pegadinha foi para nos levar a crer que se tratava de uma tentativa né porque veio aqui com a história da prisão inf flagrante tal do cara ah nossa prisão inf flagrante né foi tentativa só que antes da

prisão inf flagrante ele já tinha abandonado né já tinha abandonado a execução Então como é que ficou aqui um crime possível um homicídio uma desistência voluntária né exatamente B de bravo Elias Bruna godfred galera aí detonando aí vocês V ter que desempatar na briga de faca no dia né porque pelo jeito todos vão passar todos estão indo muito bem o critério de desempate vai ser aí briga de faca Olha só o Aqui já são Aqui é aqui já é o texto da Lei olha só o que que vai falar aqui mesmo gente desistência voluntária e

desistência voluntária arrependimento eficaz enfim como falei em 2024 foi o assunto mais cobrado a parte geral então é um assunto que você tem que ter domínio tem jeito e tem que tomar cuidado para não cair nessas pegadinhas veja inclusive que essa questão a já fez um negócio super bem elaborado né super bem elaborado cheio de detalhezinho com pegadinha no final né veja que foi um negócio super bem elaborado então isso aí é coisa de quem já tá tá sentindo muito seguro em relação ao que cobra cuidado cuidado tá parte geral parte geral principalmente gente teoria

do crime teoria do crime artigo 3 até artigo 28 meu Deus do céu não não cogite fazer uma prova da FGV sem conhecer teoria do crime não cogite teoria do crime domina a prova da FGV da parte eral do crime 13 é 28 da parte especial os crimes contra a administração pública seguidos pelos crimes contra o patrimônio crimes contra o patrimônio são mais cobrados que os crimes contra a pessoa em prova do FGV então e você tem que saber teoria do crime gente tem que saber teoria do crime não tem jeito e ah Léo eu

não sou aluno assinante não sou assinante eu encontro aula de teoria do crime você encontra aqui no YouTube tem várias aulas nossas né que do corpo docente todo tratando de teoria do crime uma coisa que eu peço para que você tome cuidado que é uma característica da FGV em relação aqui aqui a desistência voluntária é o seguinte ó quando a banca ela quer indicar que houve desistência voluntária não é sempre que isso acontece mas mu das muitas das vezes o que que a banca faz ela pega e ela diz que foi dado um único golpe

E por que que a banca vem e fala um único golpe até viu uma questão de que eram dois golpes Mas por que que a banca coloca tão poucos golpes assim e geralmente coloca exemp que foi com pedaço de pau enfim coloca um dois golpes Por que que a banca coloca tão poucos golpes exatamente para você chegar à conclusão que o sujeito ele iniciou a execução e não concluiu para que você conclua pela desistência voluntária Tá bom então vê ali Disse que deu um único tiro deu um único gop de faca um único uma única

paulada já ligo o alerta porque é bem provável que eles estão querendo te encaminhar para desistência voluntária outra coisa cuidado arrependimento posterior ele não é compatível com alguns crimes a banca já cobrou a pegadinha relacionada ali ao roubo que ali é mais óbvia né a pegadinha porque crime com violência grave ameça pessoa então não cabe mesmo artigo 16 de forma expressa ele Veda e a banca vez outra cobra o que o STJ já disse sobre o crime de moeda falsa cuidado moeda falsa no H que falar em arrependimento posterior por mais que por exemplo imagina

que eu fui ali e passei uma cédula falsa agora hoje de R 10 se eu for ali amanhã e reparar o mal que eu causei chegar ali a pessoa para que eu entreguei o dinheiro falso entregar para ela uma cédula verdadeira falou ó ontem cometi um equívoco terrível te dei um dinheiro falso estou aqui hoje para trazer o dinheiro verdadeiro dá para reconhecer o arrependimento posterior não vai ter como E por que não vai ter como porque não há como reparar o mal causado por que não tem como reparar o mal causado porque a questão

não é pecuniária não são os R 10 é o sistema monetário inteiro que eu coloquei em risco com esse dinheiro falso então não se fala em arrependimento posterior aqui no crime de moeda falsa Tá bom mas aqui já é mais raro né O que a banca realmente ela cobra ali é pegadinha com o roubo já caiu mais de uma vez inclusive Olha eu trouxe aqui para vocês alguns artigos alguns destaques eh considerando que a banca já cobrou em suas provas sobre a prisão eem flagrante lembrando mais uma vez que eu aqui quando eu vi o

tema da aula eu achei que a temática fosse sobre prisão né e não era só um nome que foi dado Olha cuidado aqui na lei 3869 a lei de abus de autoridade embora em 2024 o artigo mais cobr da Lei 3869 tenha sido o artigo o Sim foi o artigo o você não sabia Nossa eu achava que er artigo quto os efeitos da sentença penal condenatória 20224 foi o artigo oo o mais cobrado na FGB embora o oitavo tenha sido ali o mais cobrado mas aqui em relação à temática da prisão sempre muito importante tomar

cuidado ali com o artigo 9º que você tem ali a decretação da medida de privação da Liberdade em desconformidade com a lei cuidado ali com a conduta daquele que deixa de comunicar a prisão em flagrante bem como a conduta e aqui fugindo da prisão é flagrante falando um pouquinho da prisão temporária a conduta daquele que não solta o preso quando vencido praz da prisão temporária negó vocês vão ter que se ligar quando vocês estiverem na prática inclusive por quê Porque prisão temporária não precisa de Alvarado de soltura vencer o prazo tem que deixar o cara

embora se não teve renovação tem que deixar o cara embora sobre pena de incorrer Em quê Em crime da Lei 3869 Tá bom então voltando aqui cadê aqui voltei Valeu Carol então cuidado aqui o artigo 12 o 18 eh submeteu preso a interrogatório policial durante o período noturno durante o período de repouso noturno salse capturado em flagrante delito isso aqui é lógico nãoé você imagina imagina que o cara foi preso às 11 horas da noite aí vai ter que esperar da o quê da 8 hor da manhã para pegar e fazer o interrogatório 6 horas

da manhã fazer o interrogatório é claro que não então no caso do flagrante delito se afasta essa necessidade de que seja diurno o interrogatório o artigo 22 que trata ali da violação de domicílio que não vai ficar caracterizado quando for hipótese flagrante isso aqui é lógico né previsão constitucional inclusive da Lei 9455 o destaque para inafiançabilidade só para não confundir inafiançável com vedação à liberdade provisória são duas coisas distintas o fato de ser inafiançável porque não cabe fiança né mas não tem vedação nenhuma aqui é liberdade provisória esse do CTB é muito bom ali é

o contor de veículo nos cas sinistros trânsit que res resulta em vítima não se imporá prisão em flagrante nem se exigirá fiança se prestar pronto integral Socorro aquela Esse é muito bom o artigo 301 lembrando gente que a FGV ela é uma banca que proporcionalmente ela cobra o CTB mais do que outras bancas o código de trânsito ela cobra mais do que outras bancas na verdade a FGV ela tem preferência por algumas leis aqui é uma preferência muito maior do que outras bancas do mercado a FGV ela gosta muito da Lei 9503 ela gosta muito

da Lei 8 Opa 8 137 a lei dos crimes contra tributária e a lei 9605 lei dos crimes ambientais a banca simplesmente ama essas leis então cuidado 953 97 o CTB 8137 os crimes contraem tributária a 9605 lei dos crimes ambientais a banca ela gosta mais do que as outras bancas desses temas então muito cuidado tá são temas aí muito importantes 9,05 é um perigo é um perigo de lei cara é um perigo ó ai Maria da Penha a Lei Maria da Penha gente agora com aquela com aquela atualização que se deu pela lei antif

feminicídio já não tem mais como mesmo nos termos do artigo 322 ali o delegado pegar e concer a fiança de qualquer forma lembre-se do 24 parágrafo 2º que ele prevê ali que na hipótese da prisão em flagrante na hipótese de prisão em flagrante Só quem pode conceder a fiança é o juiz não pode o delegado né cuidado eu vi o uma questão esses tempos que era bem assim perguntando se o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência se ele era inafiançável E aí não é errado né e teve gente veem me perguntar isso aí

depois ah Léo não Cabe recurso não não cabe cara porque não é que o crime seja inafiançável não é isso O que não pode é o delegado conceder a fiança mas o juiz pode tá bom além disso Claro Lei Maria da Penha vale a pena ficar atento ali aos procedimentos aqui dessa lei Ok ali a partir do Artigo 9 no 12 12 a 12 B 12C enfim cuidado com aqueles dispositivos são sempre muito cobrados pela banca mas aqui um campeão Zão sempre é o 24 parágrafo 2º que diz ali que o o delegado não pode

conceder fiança né tem que ser o juiz necessariamente lei de drogas lei de drogas vez outra cai o quê cai aquela distinção para incineração que se houver a prisão inf flagrante do traficante Você vai incinerar em 15 dias se o traficante não for preso a droga foi apreendida mas o traficante não foi preso aí Opa quase caiu tudo aqui agora aí você tem 30 dias quase deu bem minha caneta aqui agora então 15 dias se houver a prisão em flagrante se não houver a prisão em flagrante se houve só ali apreensão da droga Você tem

30 dias para incineração Ok cuidado ali com o crime do artigo 28 posse P droga para consumo pessoal que a gente sabe que ele não vai ser feita a lavratura do alto de prisão em flagrante isso não significa que não possa a pessoa ser conduzida até a autoridade policial aqui no caso a autoridade jud né que tem essa previsão específica na lei de drogas mas não significa que não seja possível a condução dessa pessoa o que não vai ser feito é o quê a lavratura do apf tá bom tem gente que já me perguntou aqui

em aula Léo mas o artigo 28 da lei de drogas não foi declarado inconstitucional Gente pelo amor de Deus não tá pelo amor de Deus não confunda aquele julgado da maconha com inconstitucionalidade do artigo 28 ele continua vigente certinho OK não faça confusão o 28 continua existindo normal e não vai haver a lavratura de auto prisão em flagrante quando a prática desse crime de posse por droga para consumo pessoal que mais tinha mais alguma assim ó em relação à lei 2850 até esqueci de mencionar ó eu tava falando das leis que a banca gosta muito

né eu tava ali no fundo da minha memória gente tem mais uma quarta lei que a banca gosta muito é a 12850 em especial em relação à colaboração premiada mas não é o caso aqui hoje de se tratar da colaboração premiada mas da ação controlada e infiltração de Agentes cuidado grande Dan ó o Dan já tá me botando a Correa aquii o cuidado ali na infiltração porque você tem ali tratamento específico na lei 12850 em relação a a não atuação desse agente infiltrado e não confunda com agente disfarçado já conversamos a respeito disso anteriormente lei

de racismo a 7716 nós vimos ali que o quê que a inafiançabilidade não significa que fica aí D por deixa coisa não comi também fica aí até o fim inafiançável não significa vedação à liberdade provisória tá bom não significa vedação à liberdade provisória e ali nos crimes de onos mais uma vez in afiança habilidade não significa vedação a liberdade provisória Acabou acabou era isso era isso meus amigos Olha deu o nosso tempo deu o nosso tempo verdade ainda tínhamos aí uns mais uns minutinhos Mas como eu entrei antes da hora porque o Rafael também sai

um pouquinho an da hora já vou passar a bola pro próximo Professor que eu não sei quem vem aí não sei quem vem mas aconselho que vocês fiquem aí né para acompanhar a Live até o final Maravilha qualquer coisa est no Instagram Léo Castro direito penal Léo Castro direito penal estou respondendo aos pouquinhos todos Como já disse né tive um volume eh incomum de directs esses dias né Não sei talvez seja um desejo de Feliz Ano Novo duvido se a gente fala ah Cadê o levantamento Cadê o levantamento só me falam isso quando procuram me

procuram no Instagram tô lá Léo Castro direito penal tá bom valeu Ágatha Valeu Dan o Dan foi embora mesmo para alm Tomara que esteja sem sal sua comida a Ju Winner Valeu galera boa Eli Valeu meus amigos Carol Bruna Godofredo Valeu obrigado demais então é isso bom sábado Bons estudos e vamos falando lá no instou nas próximas aulas aqui beleza valeu fui tchau tchau [Música] k [Música] [Música] [Música] [Música] salve salve pessoal que eu tô muito empolgado iniciando do 2025 com muita energia eu quero ajudar na aprovação de muita gente a plataforma do Gran Cursos

online viabiliza isso meu nome é Rafael espier e eu vou aqui trabalhar direito administrativo apostando mas apostando forte o que vai ser cobrado na sua prova de Delta virando policial civil estado de Minas Gerais é top é top é top falando muito sério agora hein a FGV é uma banca especialista questões bem densas complexas extensas cansativas eu trouxe para vocês 10 questões lá no seu edital tem assim prova objetiva 10 questões eu vou repetir 10 questões e eu vou ousar dizer que eu vou acertar pelo menos cinco delas aham aham E se eu acertar eu

quero que você vá lá no Instagram e curta diga assim ele acertou não foi porque eu tive acesso à prova a gente não tem acesso à prova somos sérios profess I com seriedade mas que a gente já desenvolve aulas trabalhando preparando treinando o pessoal para aprovação já há anos colegas de trabalho como aragonê professor Léo Vandré o o Gustavo es catolino entre outros né E a gente já teve oportunidade de trabalhar são professores como eu já estamos nessa vida há muito tempo e a gente gosta de ajudar vocês perfeito e aí eu vou apostar de

novo ó de 10 questões eu vou chutar cinco dessa listinha que eu vou exibir para você vocês aqui e eu vou acertar he de acertar né que Deus me ouça beleza sem mais delongas quero que você aí dê um olhadinha na nossa tela veja aqui só tem fera né Eu estou aqui eu estou me sentindo um prestigiado veja né em uma constelação eu sou uma estrelinha aqui ó olha que beleza Olha que beleza em meio a uma constelação de estrelas é bom demais né esse prestígio todo muito B tá Não deixe de curtir hein ó

tô esperando seu like aí nesse YouTube você sabe que o algoritmo gosta disso né enfim vem con tio aqui olha só em 2025 prova dia 25 de janeiro prova de delegado tá aí o conteúdo programático é esse aí perfeito fiz as marcações doos temas que merecem grande destaque perfeito não acredito tá que eles vão sair da curva que não porém eu quero dizer com isso sair da curva né Eh é importante que você entenda que a FGV Como faz questões de múltipla escolha ela às vezes numa questão trabalha uma diversidade de temas então por exemplo

tem ali a aí no no conteúdo né lei 126 que é a lei geral do mandado de segurança lei de 2009 ela é estranha pra matéria do Direito Administrativo porque você normalmente estuda lá em em processo civil até um pouco em direito constitucional Mas você pode ter por exemplo uma questão de controle da administração pública que é um tópico que tá aí que trate por exemplo do mandado segurança como a ação constitucional que propicia a provocação do Judiciário em defesa do direito líquido e certo que não é protegido por abias Corpus ou Abas data de

acordo com o inciso 69 70 no artigo 5º da Constituição Federal mandado de segurança respectivamente individual e coletivo percebe a ideia então é correto mar que a FGV ela trabalha numa ideia de transversalidade dadas as questões serem de múltiplo escol ela consegue fazer isso então numa questão de controle ela puxa 9784 numa questão de atos administrativos puxa 9784 e poderes administrativos E por aí vai isso É bem interessante uma questão de agentes públicos ele pode cobrar de vocês teoria de responsabilidade civil do Estado e por aí vai não vou ficar aqui eh eh dourando pírula

né O que é fato cai bastante assim FGV é uma banca Fabulosa tá tem muita experiência em questões dessa magnitude eu tô preparando vocês aí para isso daí né para esse esse problema eu vou dizer que na verdade é solução porque para quem tá estudando vai matar no peito e fazer gol em janeiro finalzinho de janeiro agora é só aprovação ten certeza disso agora Observe eh eu vou trabalhar 10 questões tá a partir daqui ó perfeito 10 questõe zinhas em algumas delas eu vou trazer jurisprudência para vocês tá vendo Aí ó essa é uma delas

questão número dois aí eu já quero te avisar pega depois faz o print da tela tá acompanhando aqui no canal do YouTube beleza faz o print da tela perfeito fez o fez o flash depois dá uma lida por causa do quê que às vezes não cai exatamente a questão que a gente tá resolvendo mas por exemplo essa questão tem uma ou duas questões aqui até mais que eu vi ela mais de uma vez de formas diferentes aí eu ionei a mais invocada a mais difícil aqui só tem questões médias difíceis e dificílimas daí se às

vezes eu tenho uma questão que é dificílima e tem uma jurisprudência que dá base Mas tem uma outra que não é tão difícil assim mas tem uma outra forma de cobrar se você lê a jurisprudência você mata fácil aquela também entende você já Mata logo dois três coelhos com uma cajadada ou com uma caixa d'água né forma mais contemporânea de falar então não deixe de fazer o print aí dessa partezinha de esqueminhas aí aí ó jurisprudência coisa e tal e eu fiz bastante né as questões que foram selecionadas são de carreiras jurídicas a maioria delas

talvez nem todas por exemplo que tá aí de carreira fiscal tá eh Então eu acho que a gente só colocou aqui a nata tá de questões que podem ser exigidas no concurso de vocês sem mais delongas pra gente poder começar não deixe de conhecer nosso site rafael.com.br também de nos acompanhar lá no Instagram Prof Rafael espier estamos junto na parada vamos nessa Bob Nelson então Bob Nelson desde já só alegria e felicidade nesse ano de 2025 para todos a aprovação é certa para todos nós questão de número um José e João estavam estudando juntos para

concurso para o cargo de técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima quando adentraram tema relativo a princípios expressos e implícitos da administração pública à luz da Constituição Federal de 88 contexto em que concluíram corretamente que essa questãozinha ela faz referência a essa parte aqui do seu conteúdo programático ela especialmente trata dos princípios tá da dos princípios do direito administrativo porém não só dos princípios do direito administrativo como também do regime jurídico administrativo que você verifica na parte dois sobre administração pública eu gosto de falar que são princípios gerais do Direito Administrativo e

também da administração pública vamos ver se vocês estão bem na matéria aí ó quero ver participando hein quero ver comentários quero ver perguntas aí vamos junto muito bem muito bem muito bem sobre então o regime jurídico e os princípios eles concluíram corretamente que letra A o princípio da supremacia do interesse público está expresso no texto da Constituição e deve prevalecer sobre os demais princípios consagrados no texto da Lei maior errado errado por ele não é um princípio Expresso mas sim implícito o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse do particular significa que o

interesse público prevalece sobre o interesse privado sobre o interesse privado e é d essa base principiológica que surgem as chamadas prerrogativas prerrogativas em favor do interesse público e manejadas usadas enquanto obrigação pela administração pública é correto afirmar que a imperatividade que é um atributo dos atos administrativos decorre desse princípio perfeito para além disso a conhecidade do Poder de polícia não é também errado pensar ou melhor dizendo não é eh não é errado pensar sim na verdade é correto pensar portanto né É correto pensar que é dado esse prin princípio que existe a regra da impor

abilidade dos bens públicos impor abilidade é essa justamente porque os bens estão atrelados a uma destinação de interesse público razão pela qual se um credor por exemplo tem or o bem V liquidado por exemplo sua dívida né o crédito que tem junto à administração pública o interesse público padece portanto fica subordinado submetido a o interesse privado O que é o contrário na verdade né o interesse público é que tem que prevalecer por isso que os bens São impenhoráveis né os bens públicos são impenhoráveis e num contexto restrito né os bens públicos bem restrito são aqueles

que pertencem a pessoas jurídicas de direito público porém no contexto mais aberto a gente pode esticar um pouquinho esse conceito para prestigiar pessoas jurídicas de direito privado da administração indireta que são de direito privado e que portanto pelo código civil artigo 98 não tem bens públicos são aquelas que prestam serviços públicos próprios de estado em regime não concorrencial estão atreladas a fim de interesse público as atividades dela razão pela qual os bens que se acham atrelados ao serviço público que manejam essas empresas públicas cidade de economia mista porque são delas que se tratam né pessoas

jurídicas direito privado da administração direta que prestam serviços públicos reparem bem se elas têm bens vinculados a esses afazeres F interesse público esses bens também serão impenhoráveis Então veja aqui um ponto importante que o princípio da supremacia do interesse público estab felece a impenhorabilidade de bens prerrogativa para proteger interesses públicos e que isso não está diretamente correlacionado necessariamente Atenção para isso à personalidade porque nesse exemplo último que dei está atrelada a vinculação do bem ao fim de interesse público ao objeto ao escopo de interesse público a ser satisfeito perfeito então é correto afirmar vamos lá

que o princípio da supremacia do interesse público voltando ao slide estabelece uma série de prerrogativas Tais quais dessas que expliquei para vocês porém ele é um princípio implícito e não Expresso perfeito e para Além disso princípios não há uma hierarquia entre eles não há hierarquia de importância entre princípios não há uma hierarquia entre princípios então quando ele coloca ele vai prevalecer sobre os demais isso tá errado não há uma aqui entre eles perfeito muita atenção então na prova se ele colocar princípios que se acham expressos na Constituição Federal São eh mais importantes Ou prevalecem sobre

os princípios implícitos está errado princípios que são implícitos ou explícitos ou que se achem no texto constitucional ou que se achem infraconstitucional ele previstos em normas como da Lei 9784 eles t igual importância tome cuidado com isso perfeito Segue o jogo letra b o princípio da segurança jurídica está expresso na Constituição Federal modo que não pode ser aplicado nas hipóteses que envolvem o exercício da aut tutela errado Mais uma vez princípio da segurança jurídica está implícito Rafael mas o que que é princípio implícito é o que não tá explícito ele decorre da interpretação da Lei

decorre de um princípio ou ele é inerente a função estatal então o princípio da segurança jurídica ele é na Constituição agora atenção atenção mas ele é explícito explícito na lei 9784 de 99 que tá lá no seu edital ó tá a aqui ó ah Professor É verdade o artigo 2º dessa lei fala do princípio da segurança jurídica Então tem que ter atenção a isso não é sim é FGV sendo decore Benta fazer o qu né então ele é implícito na constituição mas explícito na lei 974 portanto infraconstitucional gentee bom do jeito que está está errado

o item continuando de modo que não pode ser aplicado nas hipóteses que envolvem o exercício da autotutela errado novamente uma das aplicações mais importantes no tocante ao exercício da autotutela que que é autotutela é a aptidão de anular e revogar os próprios atos pela própria via administrativa anular e revogar os próprios atos anular e revogar portanto administrativamente percebe uma das principais regras que decorre sim do princípio da segurança jurídica e que inclusive consta na lei 9784 expressamente no artigo 54 é justamente a regra da decadência do direito de anular os atos Inválidos que geram efeitos

favoráveis aos seus destinatários perfeito então aqui ó uma das exceções né pode ser aplicado portanto pode ser aplicado pode ser aplicado uma das exceções né Eh Na verdade nem uma exceção né uma das aplicações que é o que é mais correto pensar é justamente na própria lei 9784 de 99 lá no seu artigo 54 aí o que que quer dizer esse dispositivo aqui ó a administração pública tem autotutela para anular administrativamente os próprios Atos com derivados de vistos que os tornam Ilegais antijurídicos né que atentem contra princípios perfeito porém se o ato inválido ele jáa

efeito favorável ao seu destinatário passados 5 anos da data em que o ato foi praticado h a decadência do direito de anular portanto aquele que tem boa fé destinatário de um ato inválido e que teve efeitos favoráveis em relação a este ato esse camarada dada a sua boa fé é protegido pela segurança jurídica deixando a administração de ter o poder de autotutela para anular Esse ato Deu para entender item incorreto portanto Segue o jogo letra c o princípio da consensualidade está implícito na Constituição bonito hein com resultando da cláusula do Estado democrático de direito que

que ele quis dizer aqui ó princípio do consensualismo no estado democrático a população que é destinatária da atividade do Estado Já que é uma res pública atividade que é desenvolvida pelo Estado é para satisfação da coisa pública do interesse público o interesse público pelo princípio da indisponibilidade de interesse público o interesse público é uma Vamos colocar assim uma titularidade do povo e meramente algo gerido pelo Estado vai dizer então assim ó pelo princípio da indisponibilidade do interesse público o interesse público é o que tá ligado ao povo é o que tá ligado a coisa pública

e o dono O titular desse interesse é o povo e não o estado o estado é mero gestor de coisa que é alheia que é o interesse público perfeito agora veja bem como como é que o Estado então dado o princípio da indisponibilidade ele vai atuar sempre de acordo com os limites as condições as regras impostas pelo povo nas normas Então você tem o povo através de representantes fazendo leis estabelecendo regras na Constituição e o estado se submetendo a essas condições então por exemplo pelo princípio da indisponibilidade de interesse público o estado fica sujeito a

uma série de obrigações ostas pelo povo tais como a realização de concurso público a necessidade de fazer uma licitação para celebração de contrato o dever de prestar contas já que o estado Gere coisa pública ele tem que prestar contas de coisa que não é própria mas sim do Povo O titular o dono do interesse público por isso quando a gente fala assim ó a indisponibilidade nada mais é que o princípio base de todas as obrigações especiais impostas pelo povo através de normas ao estado Nesse contexto o estado tem a supremacia para impor e a indisponibilidade

que se submete submete o estado aõ especiais perfeito Juntando os dois você tem a base Geral do regime jurídico administrativo porém que que tá acontecendo gradualmente de uma forma mais contemporânea gradualmente o princípio da indisponibilidade que tem berço francês está sendo colocado de lado para colocar em seu lugar o princípio do consensualismo reduzindo também a supremacia do interesse público repare por quê no que que consiste o consensualismo se a coisa pública num estado democrático veja juntando as duas As Duas Faces se a coisa pública pertence ao povo e o estado é democrático a população participa

justamente tomando decisões sobre coisa que é própria que é a coisa pública perfeito se o estado é democrático ele permite a população participar então é correto afirmar que o estado deixa de sertão em positivo e passa a ser mais consensualista ouvindo a população até porque gente convenhamos com a internet muitos especialistas surgiram dando suas opiniões então por exemplo ao invés de determinar olha vamos pintar a fachada aqui desse desse viaduto vamos pintar tudo de Cinza por quê Porque isso aqui é tudo pichação não vamos fazer diferente Vamos ouvir a população identificar se aquilo é pichação

ou se aquilo é arte Porque dependendo da população pode dar uma opinião que pode pode ser necessariamente aqui o governo quis então é correto afirmar que por exemplo uma consulta pública uma consulta pública para ouvir a população e ver por exemplo a sua opinião resolveria ao invés de impor guela abaixo da população que por exemplo determinadas pinturas Não sei não vi né Tem pinturas eram pichação pintar tudo de cinza e desagradar muitos então é melhor ouvir pelo consensualismo repare a gente reduz um pouquinho da supremacia do interesse público e afasta também a indisponibilidade de interesse

público para lidar diretamente com a população e ouvindo a tomar as melhores decisões dessa forma o interesse público é muito melhor satisfeito e veja se não é isso que tá na letra C gente o princípio da consensualidade está visto na Constituição É verdade resultando da cláusula do Estado democrático de direito que é um dos princípios fundamentais da Constituição buscando mecanismos que envolvam a participação do administrado para melhor atender aos interesses públicos essa aqui é a resposta letra C letra d o princípio da publicidade está implícito na Constituição revelando-se uma importante ferramenta para fim de viabilizar

o controle social da atividade administrativa a segunda parte da questão questão ela está correta porém a primeira parte está errada já que o princípio da publicidade ele é um princípio explícito explícito e ele se acha como falado explicitamente no Artigo 37 da Constituição Federal letra e o princípio da juridicidade juridicidade quer dizer o quê conformidade com a lei mas não só com a lei também com os princípios gerais com direito então conformidade dos atos com a lei e os princípios está expresso na Constituição errado ele é implícito na Constituição Federal e resulta na conclusão de

que a administração é mera executora da Lei não não não não isso aqui ó conclusão de que a administração é mera executora da Lei inexistindo qualquer papel criativo para o aplicador do direito é uma absurdo tá essa partezinha que está aqui a administração é executora da lei tem a ver com indisponibilidade do interesse público indisponibilidade do interesse público perfeito agora inexistindo qualquer papel criativo para aplicador do direito Claro que não até porque tem momentos em que a lei não resolve o que tem que ser feito Deixa ao talante ao critério da administração avaliar a oportunidade

de conveniência dos atos que praticará caracterizando pois tal situação como deci ariedade discricionariedade Tá certo então esse item fica errado o correto seria dizer o princípio da juridicidade está implícito na Constituição Federal ele sim decorre da indisponibilidade perfeito por quê Porque a administração deve agir Conforme a lei e o direito perfeito o que tá expresso na Constituição é o princípio da legalidade legalidade é o que está em conformidade com a lei juridicidade é mais que legalidade tem que estar em conformidade com a Lei e o direito então por isso que juridicidade não tá Expresso tá

implícito perfeito e aí continuando realmente a administração tem essa obrigação especial de só agir em conformidade com a Lei e o direito então é uma indisponibilidade do interesse público OK inexistindo qualquer papel criativo não porque existe discricionariedade conforme explicado Questão dois considerando a situação de determinada sociedade economia mista Estadual que atua na área de saneamento como regime jurídico previsto na lei federal número 13.303 que é fam gerado de estatuto das empresas públicas sociedade de economia mista e suas subsidiárias tá no seu edital tá aqui ó tá aqui no seu edital e tá dobrado no seu

edital sabe por causa do quê que também tá aqui ó olha aqui ó perfeito então é correto afirmar que a questão do Como disse para vocês no início ela compreende ó vários pedacinhos importante de seu edital é uma questão tipicamente transversal compreendendo vários assuntos ô meu Deus eu quero fazer marca texto agora sim pronto aqui ó questãozinha que vai abranger aqui vários assuntos Ela é bem letra de lei Então vamos direto ao ponto sem delongas considerando essa situa eh situação de terminada sociedade economista que atua na área de saneamento isso é importante área de saneamento

aqui então isso aqui é serviço público tá importante você ter cuidado questão de magistratura né é um outro nível aqui um pouquinho mais difícil vamos lá é qu afirmar que letra A vai ser nesse nível aqui a prova de vocês a alienação das ações que conferem controle acionário da compania não exige autorização Legislativa errado que acontece exige autorização Legislativa pode tirar o não e acrescentar também licitação Rafael e É sim a alienação das ações que conferem controle acionário da compania exige a autorização Legislativa e também licitação agora não exige não exige no caso de subsidiária

no caso de subsidiária sobre o tema Adi 5624 5624 ou 5264 né agora não me recordo com precisão Tá mas que que o Supremo Tribunal Federal disse pra gente em relação ao controle acionário de empresas públicas sociedade economia mista Independente de ser prestadora de serviço público ou exploradora da sociedade econômicos interessa tá a gente vai precisar sim fazer licitação perfeito bem como também antes disso ter uma autorização Legislativa é assim que vai funcionar porém em relação às subsidiárias não é exigida a autorização Legislativa e nem a licitação então em relação a subsidiária é que não

precisa a questão ficaria correta Se falasse delas da subs diário sobre o tema tá aqui a jurisprudência ó a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedade economia mista exige autorização Legislativa e licitação agora a exigência de autorização Legislativa toda viia não se aplica à alienação do controle de suas subsidiárias e controladas muito cuidado com isso daí fechado muito bem letra B de bacana a arbitragem é admitida para a solução de divergências entre acionistas controladores e minoritários perfeito até aqui tá de acordo com o Artigo 39 da lei 13303 Mas não quando houver divergência

entre acionistas e a sociedade errada mas não está errado é Inclusive inclusive quando houver divergência entre acionistas e a sociedade isso aqui você poderia matar com base na letra c da questão anterior princípio da consensualidade aplicado na resolução de disputas de divergências Olha que interessante letra c o acionista controlador sendo ente da administração pública bom ele tá falando de uma sociedade economia mista de acordo com o artigo 4º pelo menos a metade mais uma ação ordinária da sociedade das ações né Ordinárias da sociedade de economia ní deve pertencer ao poder público por quê Porque lá

no artigo quto tem isso a maioria do Capital controlador da sociedade economia mistra deve pertencer ao ente Federado criador ou a uma entidade da administração indireta agora o restante Tudo bem pode ser do particular já que ela é uma sociedade de economia mista perfeito Segue o jogo O acionista controlador por exemplo no estado de Minas Gerais em relação à sociedade de economia mista BH Trans que exerce inclusive poder de polícia né legitimado inclusive por entendimento do STF sendo ente da administração pública não pode ser responsabilizado por atos praticados com abuso de poder errado é claro

que pode sobre o tema o artigo 15 mas apenas os agentes públicos que agiram com dola culpa grave incorreto letra d eh isso aqui então tá na letra C quer dizer que Minas Gerais poderia responder por exemplo sim tá por eventuais eh atos praticados com abuso pela empresa tá então acionista controlador por exemplo aqui eu falei de Minas Gerais né só que o BH Trans na verdade é uma sociedade de economia mista do município de Belo Horizonte tá BH Belo Horizonte tanto que o nome é BH Trans tá eh nesse caso BH que é município

pode ser responsabilizado por atos praticados com abuso de poder sim Perfeito letra D A pessoa que houver atuado em trabalho vinculado a or ação estruturação e realização de campanha eleitoral nos últimos 36 meses isso aqui é o teor do artigo 17 não pode ser indicada para a diretoria da estatal Salv engano é o parágrafo sego inciso 2 entre outras condições de impedimento condições de impedimento né ele coloca a pessoa que houver atuado em trabalho vinculado à organização estruturação e realização de campanha eleitoral nos últimos 36 meses realmente não pode ser indicada pra diretoria questão correta

gabarito da questão Rafael mas que questão difícil meu Deus do céu ela pediu a letra da Lei pediu e tá cobrando de vocês também em dois pontos que é lá naquela primeira parte do seu edital sobre a organização da administração pública e as características das entidades da administração direta né uma questão mais mais difícil ela é difícil dificílima tá letra e os bens afetados ao exercício da atividade poderão ser penhorados e estão sujeitos ao uso capião é tudo ao contrário não podem ser penhorados e não estão sujeitos ao uso capião sobre o tema o STF

já passificadore Qual foi constituído o serviço público que é próprio do estado não faz sentido submeter os seus bens a penhora para Além disso por uma questão de aplicação interpretação também suscetível diz o capião então por exemplo se você tem uma empresa na área de saneamento uma empresa na área de saneamento é uma empresa que presta serviço público que é o caso aqui da questão essa empresa ela não pode ter bens penhorados bens esses que se acham atrelados ao serviço público porque o credor né dessa empresa ele estaria tendo sua seu crédito a dívida portanto

em relação a ela satisfeito tendo portanto seu interesse particular se sobrepondo o interesse público violando A Supremacia do interesse público logo é dada a prerrogativa da impenhorabilidade de bens e para Além disso também do uso capião né a prescrição por exemplo e eh por questões de longa data por exemplo uma família que já tá ali há 15 16 anos ocupando um terreno terreno esse que está atrelado aí determinada atividade dessa empresa também sucetível de uso capião a dpf 844 fala um pouco do tema está inclusive aqui disposta tá a dpf 844 e eu coloquei Aqui

DF mas eu tenho dúvida em relação a isso tá pode ser da Paraíba salve engano inclusive é de lá mas segue o jogo a jurisprudência do STF no sentido de que a empresa pública e aí eu vou dizer não só empresa pública mas também sociedade de economia mista que atua na ordem econômica prestando serviços públicos próprios do Estado sem intuito de lucro gente o caráter concorrencial equipara-se ao conceito de fazenda pública e demais entidades de direito público veja ela não tem personalidade de direito público tem personalidade de direito privado porém equipara-se ao conceito de fazenda

pública para fins de precatório artigo 100 da Constituição artigo 100 da Constituição ório fechado e a gente pode esticar também para o usucapião Não deixe de ler esse item dois aqui que é sobre outra jurisprudência que pode confundir vocês Adi eh 6241 o título dela é sobre o programa nacional de desestatização e a necessidade de uma autorização específica para a venda de empresa pública sociedade de economia mista que foi acrescida na lei de I ização tá então autorização específica precisa não precisa dá uma lidinha porque isso também é uma jurisprudência importante sobre empresas estatais pode

ser cobrado na sua prova Rafael questão de número três let's go Como nessa sentindo empolgação balneário Camboriu uma das mais belas cidades de eita que quase que não sai veraneiro do mundo atrai milhares de turistas todos os anos ao estado de Santa Catarina proporciona excelente qualidade de vida a seus moradores e visitantes Caramba hein que Jabá fez aqui a propaganda Total a luz da jurisprudência do supremo município de Balneário Camburiu com vistas organizar o trânsito local pode letra a organizar o trânsito local pode mediante autorização Legislativa mediante autorização Legislativa mediante autorização Legislativa mediante decreto mediante

decreto ISS é um padrão de questões da FGB fique esperto com isso Ó segunda parte já lê a segunda parte instituir empresa pública empresa pública empresa pública opa pera aí olha aqui ó criar autarquia instituir Fundação pode parar letra D e letra e já cai fora porque sendo entidade da administração indireta eu vou precisar de lei específica para criar ou autorizar a criação de acordo com o artigo 37 inciso n Então você já elimina d e e deu para entender já eliminou sobrou A B e C Bob Bob Nelson letra A mediante autorização Legislativa instituir

empresa pública beleza em regime Não concorrencial beleza para exercer poder de polícia de trânsito beleza até aqui tá choc crível ele tá cobrando de vocês o recurso extraordinário 633 782 Minas Gerais que é justamente o caso do BH Trans que é uma sociedade de economia mista do município de Belo Horizonte que exerce poder de polícia inclusive aplicando multas que é justamente a fase sancionatória do Poder de polícia do seu ciclo de polícia entende então aqui ó o item fica errado sendo vedada a aplicação de multas porque inclusive aplicando multas letra B mediante autorização Legislativa instituir

empresa pública Rafael mas esse julgada de sociedade de economia mista Ah para cara se pode a economia mista que sai empresa pública é 100% pública né Não envolve investimento particular tá aqui literalmente quem pode mais pode menos Beleza então Segue o jogo tá valendo também para empresas públicas embora esse julgado aqui foi em caso concreto tratou do BH Trans que é uma sociedade de economia mista vai segue o jogo mediante autorização Legislativa instituir empresa pública em regime não concorrencial para exercer poder de polícia de trânsito sendo admitida aplicação de MTA se pensar erra alternativa letra

B se ele colocasse letra C criando por lei já estaria errado porque empresas públicas sociedad de economia mista empresas públicas sociedad economia mist são autorizadas por lei específica perfeito então lá letra C vamos par matar vai est errado mediante autorização Legislativa instituir empresas públicas poder de polícia de trânsito sendo permitidas a concorrência entre elas não é admitida essa concorrência não perfeito tá aqui o julgado para você dar uma linda uma lidinha já fez o print da tela você tá esperando cara faz o print daí vou dar TRS segundos é um é dois é três valendo

let's go que vamos questão quatro João agente Público do Estado Alfa em fiscalização de rotina por diversos estabelecimentos comerciais verificou que a loja ABC não estava cumprindo uma série de normas legais que já havia sido apurado em inspeção anterior dessa forma referido Servidor Público lavrou Serv as formalidades legais um alto de infração com a aplicação de uma multa de R 1000 em detrimento da entidade os sócios estabelecimento contudo se recusaram a efetuar o pagamento da multa mesmo após os recursos não terem sido providos em decisão definitiva na Esfera administrativa perfeito nesse cenário considerando entendimento doutrinário

jurisprudencial dominante é qual afirmar que é a administração pública gente direto ao ponto aqui essa multa é no Exercício do Poder de polícia no Exercício do Poder de polícia e você vai memorizar isso aqui ó a multa no Exercício do Poder de polícia não tem autoexecutoriedade é sem autoexecutoriedade uma vez que a multa venceu a administração pública se ela quiser executar o valor da multa imprimindo força executória vai precisar da penhora e a penhora precisa ser judicial perfeito agora cuidado a multa no poder de polícia não tem alta executoriedade Porém ela tem exigibilidade exigibilidade memoriza

isso aqui ó então eu não preciso já entrar com ação judicial de execução não que que eu posso fazer eu posso condicionar determinados benefícios por exemplo né determinadas concessões a ttudo de licenças e autorizações ao pagamento de multa perfeito então por exemplo Suponha que a loja ABC Ela queira Patrocinar né juntamente com outras empresas e ela é a representante principal ela quer Patrocinar por exemplo uma maratona E para isso ela pede uma autorização para uso privativo de área pública o que que o estado pode fazer pera aí bonitão Você tem uma multa vencida aqui que

você não pagou eu vou condicionar a liberação dessa autorização para o uso privativo de área pública o pagamento da multa Você topa isso não é aut executoriedade é exigibilidade perfeito Então as multas no Exercício do Poder de polícia são exigíveis mas não são Auto executáveis tomem cuidado com isso daí muito bem é correto afirmar que a administração pública não poderá por conta própria executar o valor da multa pressupondo a atuação do Poder Judiciário pem hora em um cenário de exceção ao atributo da presunção relativa de veracidade Oi de legitimidade do ato administrativo Oi errado me

acompanha aqui ó em regra o poder de polícia é auto executável então de fato aqui o correto seria colocar né acompanha aí em um cenário de exceção ao atributo da autoexecutoriedade porque de regra o poder de polícia é auto executável mas a multa no Exercício do Poder de polícia é uma exceção em que não há alta executoriedade capit espeto com isso daí errado não poderá por conta própria executar o valor da multa pressupondo a atuação do Poder Judiciário beleza e a o cenário de exceção ao atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo Rafael ele está falando

do atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo e não do Poder de polícia então jovem gafanhoto é porque é uma questão transversal a autta executoriedade é um atributo que se aplica tanto aos atos administrativos como o poder de polícia razão pela qual você vai ver várias questões da fvv e não são poucas tá no Exercício do Poder de polícia alta executoriedade na prática de atos administrativos alta executoriedade por aí vai então nós estamos matando aqui vários coelhos com uma questãozinha O que é muito interessante para vocês do jeito que eu expliquei perfeito Segue o jogo Segue

o jogo boy Segue o jogo Girl letra c não pode por conta própria tá tá tá em o cenário de exceção ao atributo da ibilidade errado não é conheci bid letra D poderá por conta própria letra e poderá por conta própria não não não cinco Senor José ocupante de cargo em comissão Cargo em comissão de determinado órgão da administração Estadual foi incluído no quadro servidores efetivos desse mesmo órgão por ato administrativo de investidura em cargo efetivo sem prévio concurso público [Risadas] [Música] pode não boy pode não Girl Aqui ó pode não boy pode não Girl

o STJ já F ficou aqui a questão de que eu não posso pelo decurso do tempo ter uma investidura precária num Car em comissão sendo convertida em uma investidura definitiva estável né de estabilidade como aqui a questão propõe que o cara era ocupante de cargo e comissão e daí ele foi incluído no quadro de servidores desse mesmo órgão aqui ó no quadro de servidores efetivos por ato administrativo de investidura em cargo efetivo olha aqui ó vamos sublinhar vamos vamos marcar aqui bonito aqui com categoria ó sem prévio Concurso Público Ministério Público a j ação civil

pública buscando invalidar o ato em questão e ele tem realmente e essa possibilidade dependente do tempo n situação é correta afirmar que a pretensão ministerial prescreve não eu não aplico o prazo da Lei 9724 tá grava isso aqui ó limite limite a auto tutela prazo de 5 anos decadenciais para anular atos administrativos que geraram efeitos favoráveis aos seus destinatários então 5 anos decadenciais limite autotutela para anular perfeito exceções salvo ma fé Isto é eu não aplico esse prazo de 5 anos eu posso anular a qualquer tempo se comprovado a mafé do destinatário perfeito e para

além disso em caso de flagrante inconstitucionalidade flagrante inconstitucionalidade a má fé tá no próprio artigo 54 porque ele bota salvo uma fé de que lei Professor lei 974 saô e da O Flagrante inconstitucionalidade que é o caso da questão é entendimento jurisprudencial perfeito então direto ao ponto que a gente matou aqui um negócio importante tá Segue o raciocínio aqui rapidamente pra gente matal olha aqui ó limite autotutela a administração tem a prerrogativa de anular os seus atos Porém quando o ato inválido Ger efeitos favoráveis aos seus destinatários ela tem o limite de 5 anos limite

temporal decadenciais de modo que contados da ilicitude 5 anos passados decar direito anular salvo se comprovada a má fé aí não aplica os 5 anos ou em caso de flagrante inconstitucionalidade que é justamente o que está aqui a questão afronta nesse caso hipotético está afrontando o Artigo 37 da Constituição Federal no inciso dois que vai exigir concurso público perfeito para Além disso súmula vinculante 43 é inconstitucional qualquer provimento que coloque o cara numa carreira sem concurso público letra A eh Errado letra b o direito a anulação do ato decai não decai o direito à anulação

do ato decai não não não decai a pretensão ministerial prescreve não não prescreve letra e não são aplicáveis os institutos da prescrição da decadência acabou letra e tá aqui a jurisprudência zinha aqui eu coloquei um outro julgado tá depois dá uma lidinha ó não há que se falar em decadência do direito de anular o ato administrativo manifestamente inconstitucional uau uau seis questão de certo e errado professor na FGV aham aham e tem que saber hein vamos lá essa questão trabalha atos administrativos e controle da administração valendo analis afirmativas a seguir um o controle jurisdicional do

processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame de irregularidade do procedimento e da legalidade do ato meu isso aqui é a súmula recente até certo ponto 665 do STJ tá literalidade certa a resposta tá restringe-se ao exame de irregularidade do procedimento e da legalidade do ato dois a administração pública pode anular seus próprios Atos com derivados de visto que os tornam Ilegais sério perfeito né ela pode Rafaela Pode Ou deve pode tá na súmula do STJ 346 e 473 falei STJ mas STF tá ele usa o verbo pode agora quando ele fala da Lei 9784 de 99

lá no artigo 53 legislador usa a expressão deve Fica de olho nisso daí tá a questão tá fazendo uma abordagem mais genérica o item é certo ela tem a possibilidade de anular pela Via administrativa atos que estejam eados de vícios que os tornem Ilegais três é possível a revogação de um ato por motivo de conveniência ou oportunidade respeitados os direitos adquiridos Maravilha tá maravilha é possível revogação do ato por motivo de conveniência e oportunidade isso também é encontrado na súmula 473 do STF tá súmula 473 do STF e você Também vai encontrar na lei 9784

no artigo 53 E aí é isso mesmo ela não deve ela pode né porque é uma questão de discricionariedade Lembrando que a revogação ela vai incidir como Regra geral sobre os atos discricionários revogam-se atos discricionários beleza Lembrando que a única exceção a única exceção que é do STJ é a possibilidade da revogação de licenças para construção desde que antes de iniciar da obra assegurado o direito de indenização em caso de prejuízo comprovado fechado então a regra atos vinculados são irrevogáveis com ressalva para licença para a construção e é tema já pacificado no STJ Segue o

jogo questão quatro o controle de mérito do ato administrativo pode ser realizado pelo Poder Judiciário Eita desde que autorizado pela autoridade máxima do órgão que editou o referido ato errado o controle de mérito do ato administrativo ele poderia ser realizado pelo Poder Judiciário sobre os próprios atos administrativos e que nesse caso o o judiciário estaria atuando atipicamente como administração pública princípio da Separação relativa dos poderes já que cada um dos poderes exerce uma passel de competências do outro então o judiciário também exerce uma parcel de competências da função administrativa então o correto seria dizer o

controle de mérito do ato administrativo pode ser realizado pelo Poder Judiciário eh em relação aos próprios atos né sobre os próprios atos administrativos mas fica errados dizer desde que autorizado pela autoridade máxima do órgão que é isso né isso aqui viola a separação dos poderes princípio da Separação dos poderes beleza questão boa né Ela é uma questão mediana tá aqui o item eh 1 dois e três estão certos então alternativa B de bacana só para voltar aqui todas aqui gabaritadas bonitinhas massa Rafael quanta coisa bacana tomara que caia mesmo por isso que eu selecionei as

questões tá aqui eu coloquei a jurisprudência que eu citei depois dá uma lida com calma faz o pente da tela contando até três É três é dois é um valendo vamos pra próxima sete sobre o regime constitucional dos agentes públicos e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é incorreto afirmar meu Deus toma cuidado com esse tipo de questão meu povo ele quer que marque a incorreta eu vi tanta boa perdendo questão por bobagem ele quer que marque a incorreta com base na jurisprudência aí do supremo e o regime constitucional dos agentes letra A é Constitucional

a fixação do tempo de serviço público em um determinado ente federativo como critério de desempate em concursos públicos errado ele quer que marque essa na verdade é inconstitucional e eu quero ir direto ao ponto AD 5358 é inconstitucional a fixação do critério de desempate em concursos favoreça candidatos que pertencem ao serviço público de um determinado ente federativo cuidado é inconstitucional fixar critério de desempate de concurso que favoreça candidatos E aí faz sentido né É é olha só eu tô fixando ó tempo de serviço público por exemplo Ó você já é servidor público de Minas Gerais

então eu vou colocar aqui ó que é uma forma de desempatar por exemplo em favor dos tem tempo de serviço público já aqui em Minas Gerais Ah mas eu sou servidor do Distrito Federal Então se lascou né o critério de desempar é para quem é servidor de Minas isso não pode ou então que é o caso inclusive que foi julgado lá né em aqui aqui eu tenho um controle de constitucionalidade em abstrato não em concreto Tá mas já tiveram casos de inconstitucionalidades julgadas em concreto que o Supremo Tribunal Federal feriu a seguinte análise o cara

é médico e ele trabalhou mais do que outro que também é médico só que esse aqui que trabalhou menos tem menos tempo de serviço como médico ele é servidor público médico então ele tem tempo de serviço público é o edital do concurso estabeleceu que considerará como critério de desempate em favor desse que trabalhou como médico no quadro do serviço público em desfavor daquele que apesar de médico ter trabalhado até mais do que esse cabra nunca foi servidor médico do do serviço público entende dinâmica isso é inconstitucional não pode daí esse é o item a ser

marcado é incal fixar tempo de serviço em determinado ente ferativo como critério de desempar concursos públicos letra B viola que princípio hein Professor princípio da impessoalidade mas especialmente ele vai violar o princípio da Igualdade isonomia perfeito Beleza tem que dar igualdade aos iguais não há nenhuma desigualdade aqui que mereça critério de tratamento diferenciado letra B só por lei se pode sujeitar exame psicotécnico a habilitação de um candidato a concurso público a cargo público correto sobre o tema nós temos a súmula vinculante 44 eu falei 44 avançando aqui ó botando aqui para baixo para ficar mais

bonitinho súmula vinculante 44 S psicotécnico só por lei cuidado com o edital o edital não pode o edital não pode exigir ele pode fazer alusão quem pode exigir é a lei e Então essa aqui é certa letra C os cargos os empregos e as funções são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei assim como aos estrangeiros na forma da Lei Correto isso aqui é a Constituição Federal no artigo 37 inciso 2 Galinha mor letra d o membro do poder público detentor de Mandato eletivo os ministros de estado e secretários estaduais e municipais

serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única vedado acréscimos qualquer gratificação cara cara de pau hein ele copiou e colou aqui ó o Artigo 39 do parágrafo quto tá tá correto o item letra e é verdada a incorporação de vantagem de caráter temporário vinculados ao exercício de função de confiança ou de cargo comissão a remuneração do cargo efetivo correto também tá no mesmo Artigo 39 da Constituição Federal só que no parágrafo 9º Agora eu quero fazer só um adendo Zinho ó parágrafo oavo do Artigo 39 carreiras cargos organizados em carreiras a lei também poderá

sim atribuir pagamento por subsídio ao invés de remuneração e para Além disso artigo 144 da Constituição Federal lá no parágrafo 9º a categoria das polícias né os órgãos de Segurança Pública como de você estros policiais civis Minas Gerais também receberão subsídio perfeito na forma do parágrafo 4to do Artigo 39 da Constituição Então você vai dar uma lidinha especialmente nesse último aí ó que é o interesse de vocês futuros servidores da área de segurança pública tá bom inclusive tema bastante debatido no âmbito dos Estados sobre a obrigatoriedade do sub a questão oito eu quero ir direto

ao ponto todos os itens estão errados porém a FGV marcou o gabarito como sendo letra b então esse aqui é o gabarito da banca Eu já quero ir direto na questão que aqui eu quero mostrar uma coisa que eu não quero para vocês que é vocês passarem terren tá o gabarito da banca essa coisa bizarra aqui porém eu vou te provar que todos os itens estão errados esse aqui vai ser o gabarito do professor e eu recomendo você levar ele pra prova porque é o que tá na Constituição eu vou te mostrar Professor quanta coisa

bacana meu Deus do céu vamos nessa cargo público é sempre provido mediante concurso para Oi que isso é sempre provido e o cargo em comissão inciso 2 do artigo 37 em comissão não sendo um vínculo estatutário entre o servidor e administração isso os atrib ições são definidas em lei que mais artigo 94 5 da Constituição Federal né o quto constitucional né para cargos por exemplo de tribunais tribunais de justiça do Estado por exemplo de Minas Gerais 1/5 das vagas são reservados a advogados e memos do Ministério Público Cadê o concurso Você tá entendendo questão bizarra

bizarra aqui dois dispositivos hein Muito bem seguindo e essa aqui então tá errada bizarra Vou botar aqui artigo 37 inciso 2 e artigo 94 tudo da constituição para não Tero problema né Ó lá função pública embora exija aprovação e concurso difere do cargo Uai função pública não Veli o inciso do fala de concurso público para Cargo emprego e função e para cargos e empregos públicos cargos e empregos empregos públicos não não fala de funções perfeito função pública por exemplo mesário exerce função pública Qual o concurso que o cara fez se abrisse concurso para ser mesário

só se fosse remunerado povo faria né Porque sendo sem remuneração você tá de sacanagem né o trabalho que dá fazer concurso p e o trabalho que dá para você submeter ao concurso tá tá errado não tem sentido isso né E para Além disso você poderia também citar a Constituição Federal no artigo 37 lá no inciso oito eu falei oito mas na verdade é o nove que é da contratação temporária contratos temporários contrato temporário é é função pública não tem concurso público não é necessariamente por meio de concurso então contratação temporária que torna errado o item

então ó função pública embora exija aprovação em concurso tá errado não exige difere do cargo pois pode ser exercida tant por servidores estatutários quanto por empregados públicos sendo o vínculo seletista meu Deus do céu tá tudo errado é bizarra essa questão incorreta emprego público por sua vez é regido pela CLT legal emprego público pode ser ocupado por servidores públicos ou contratados temporários Ué não entendi emprego público é provido mediante concurso segundo inciso dois do artigo 37 pelo amor de Deus ressalvados de livre nomeação né n comissionados a regra é que para cargos empregos públicos é

necessário concurso de provas ou provas e títulos tá vendo aqui que que pode cair sobre agentes públicos é isso não exigindo em todos os casos realização de concurso né é em todos os casos não porque se for comissionado não é verdade porém grave isso emprego público para quadro efetivo vai exigir concurso sim embora se submeta a CLT beleza todos os itens estão errados para mim o gabarito tá aqui ó let e Porém para banco o gabarito foi letra B Vamos ver aí né nove em relação a reforma de 2021 da lei de improbidade de acordo

com a jurisprudência do supremo assinale a afirmativa correta aqui ele vai querer dois julgados Adi 7236 e Adi 7042 7043 perfeito direto ao ponto para fim de apuração do valor do dano erário deve ser realizada a oitiva do Tribunal de Contas competente que se manifestará com indicação dos parâmetros utilizados e do valor total a ser ressarcido no prazo de 30 dias seguinte artigo 17 parágrafo terceiro vai dizer que o prazo é de 90 dias mas para Além disso essa Adi disse que esse dispositivo está suspenso Então esse item está errado por dois motivos primeiro não

seria 30 dias perfeito jurisprudência o erro principal é porque tá suspenso com base numa decisão do STF de 2022 tá e medida cautelar aqui o relator Ministro Alexandre de Moraes b a legitimidade para afirmar acordo de não persecução civil no contexto de combate à improbidade e surge como decorrência lógica da própria legitimidade para ação razão pela qual não se estende as pessoas jurídicas interessadas errado porque se estende se estende tá de acordo com Adi 742 743 então aqui ele tá o STF declarou já em definitivo inconstitucional a o Cap do artigo 17 beleza muito bem

gente artigo 17b aqui em cima tá que o 17 17 a 17b 17d esse aqui é o 17b e esse de baixo é artigo 17 Cap C A supressão da legitimidade ativa das pessoas jurídicas interessadas para a propositura da ação por deidade é constitucional errado não é tanto para acordo de não persecução civil anpc como para propositura da ação tá se estende tanto o Ministério Público como as pessoas jurídicas interessadas então por exemplo em NSS ele foi vítima de improbidade administrativa Ministério Público Federal pode propor a n C né ou também aizar ação de improbidade

mas também o INSS através dos seus Procuradores federais Deu para entender então INSS também através desses Procuradores poderia juiz a ação de improbidade ou mesmo propor ação a acordo de não persecução civil então de acordo com o STF é inconstitucional o artigo 17 e o artigo 17b na parte que diz que é só o Ministério Público que pode ter esse tipo de medida que é legitimado para a propositura da ação ou acordo de não persecução civil beleza muito bem d o Ministério Público poderá conforme as circunstâncias do caso concreto Celebrar acord de no persecução civil

perfeito desde que dele advenham ao menos o ressarcimento do valor do dano valor integral Ah mas que sacanagem ó isso aqui eu já não lembrava integral e a reversão a pessoa jurídica lesada da vantagem devida obtida exceto não inclusive [Música] senori um de Agentes privados errado o item tá E ele quer que marque o correto muito bem eh Rafael isso aí tá onde gente isso tá na lei tá isso aqui basicamente é o artigo 177b letra e a previsão de obrigatoriedade de atuação da assessoria jurídica na defesa judicial do administrador público afronta a autonomia dos

Estados membros e desvirtua a conformação consal da advocacia delineada pelos artigos 131 32 da Constituição ressalvada a possibilidade dos órgãos da advocacia pública autorizarem a realização dessa representação judicial nos termos de legislação específica Essa é a resposta está aqui ó é a letra b ó Adi 7042 7043 perfeito a questão foi pautada nessa Adi aqui 742 743 tá bom depois dá uma lidinha faz o print da tela muito boa a questão tá questão já difícil e para encerrarmos 10 durante a operação de polícia do Estado Alfa a operação da polícia do Estado Alfa na comunidade

Beta houve confronto armado com disparos de armas de fogo entre os agentes de segurança pública e integrantes de uma organização criminosa que resultou na morte do Doo Antônio que foi atingido no peito por uma bala perdida meu Deus do céu adiante e familiares de Antônio ajuizaram ajuizaram ação indenizatória em Face do Estado Alfa Nesse contexto analise as afirmativas a seguir em tema de responsabilidade civil do Estado um o estado é responsável objetivamente na Esfera Cível por morte ferimento decorrente de operações Segurança Pública perfeito nos termos da Teoria do Risco administrativo Teoria do Risco administrativo errado

item errado item meu Deus Rafael Que sacanagem probatório do ente federativo demonstrar eventuais excludentes de responsabilidade civil perfeito que quer dizer isso como a responsabilidade pela Teoria do Risco administrativo essa teoria aceita estudantes excludentes ou atenuante perfeito por exemplo culpa exclusiva da vítima e culpa concorrente da vítima são espectivamente excludentes atenuantes cabendo portanto ao ente federativo demonstrar a excludente ou atenuante para que haja uma ruptura do nexo de causalidade ou no caso do atenuante uma mitigação da responsabilidade indenizatório perfeito três a perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal durante operações policiais e militares não

é suficiente por si só para afastar a responsabilidade civil do Estado por constituir um elemento indiciário perfeito perfeito is jurisprudência do STF cara que questão sensacional questão monstro ela foi pautada no 1385 315 Rio de Janeiro tá aqui ó are 1385 300 15 Rio de Janeiro agravo em ecurso extraordinário veja que cada um dos itens da questão são justamente as palavrinhas do STF gente não deixe de conhecer meu site com coisas bacanas lá que vão te ajudar a se preparar concursos públicos Não deixe de me seguir no Instagram eu me coloco à disposição de vocês

nesse ano e nos próximos mas não vai ser necessário nos próximos não sabe por cala do quê Porque você vai ser aprovado nesse concurso agora Delta Polícia Civil de Minas Gerais porque eu não quero menos que isso aprovação e só lembrete dá uma revisada em tudo que eu apontei porque vai ser Colorado na sua prova porque eu vou te lembrar das 10 questões que eu coloquei aqui eu aposto que cinco delas eu digo cinco delas eu acertei estão aqui fechou gente valeu excelente prova para vocês k [Música] [Música] C [Música] [Música] Alô alô Estamos chegando

para quem não me conhece meu nome é Francisco Elmer sou médico perito da Polícia Federal professor de medicina legal aqui do Gran se quiser me seguir @francisco beleza pessoal pessoal seguinte aqui é me chamaram para um evento nome do nosso evento é operação voz de prisão não é verdade operação voz prisão falei assim estamos fazendo muito evento aqui no Gran tá então já trouxe todas as formas de tipo de conteúdo para vocês conteúdo de macit conteúdo de revisão conteúdo de estudo aprofundado da FGV todo tipo conteúdo de provas anteriores pensei o que que eu vou

levar no evento voz de prisão pensei assim pô operação voz de prisão a galera vai prender gente e tal esse é o objetivo de vocês que eu sei não é então vou levar lá vou pegar um assunto que faz uma conexão com outra matéria com com o que outros professores estão falando e vou fazer ali um bembolado com a medicina legal beleza entregar para vocês um assunto que tem algumas coisas que a galera não manja que a galera erra que a galera confunde e a gente vai fazer uma revisão zona desse assunto aqui beleza um

assunto que às vezes a galera deixa de lado também então uma oportunidade aí para você estudar se não estudou ainda artigo 129 lesões corporais do ponto de vista Médico Legal isso é num crime de lesões corporais artigo 129 o delegado o agente vai lá e prende o escrivão vai lá e faz os documentos O Flagrante e tal e o delegado o que que ele faz o delegado ele manda um ofício né ou manda o escrivão mandar um ofício pro IML para constatar a lesão pericialmente exame de corpo delito artigo 158 e lá ele vai com

as perguntinhas ali causou incapacidade para as habituais por incapacidade para as atividades habituais por mais de 30 dias dias e aí a tipificação se vai ser uma lesão corporal leve grave ou gravíssima capte parágrafo primeiro parágrafo segundo Beleza eh depende da resposta do médico só que para você entender a resposta do médico você tem que entender o que que do ponto de vista médico ou Médico Legal se encaixa como uma debilidade permanente uma deformidade permanente uma enfermidade incurável então assim se você já estudou direito penal estudou artigo 129 Beleza você viu esses termos Você lembra

mas o que do ponto de vista médico qual lesão exatamente configura cada uma dessas então é isso que a gente vai ver então tem uma interface aqui com o direito penal beleza em especial em especial com este crime uma ressalva se você especial se você da carreira jurídica você talvez tenha estudado esse tema e você naturalmente você com certeza estudou esse tema e você estudou jurisprudência você estudou esse tema mais a fundo então assim o que eu vou falar aqui se aplica em especial É se for uma questão de medicina legal porque às vezes pode

ter algum entendimento jurisprudencial que Diverge só que o livro de medicina legal ele tá do jeito que eu vou falar então se for uma questão de Direito Penal e você estudou coisa diferente Beleza responda do jeito que você estudou que o professor ensinou se for uma questão de medicina legal recomendo que você responda do jeito que eu vou ensinar aqui porque o jeito que eu vou ensinar aqui é o jeito que está nos Liv de medicina legal certo e e o seu examinador usou o livro como base para fazer a questão Então bora vai ser

corrido vai ser um resumão o intensivão Espero que ajude que seja interessante aí operação voz de prisão a gente começa falando do que é e do que que lesão é suficiente que lesão não é suficiente para caracterizar o crime né porque tem lesão queem nem é crime Então vamos lá pessoal eritema eritema é uma lesão chamada também tá de rubefação revisão rubefação é o nome de uma lesão contusa causado por um instrumento contundente eritema é a mesma coisa mas geralmente Eu uso esse eritema quando eu tô falando de lesões térmicas em especial queimaduras de primeiro

grau sinal de christenson OK e as palavras para você identificar essa lesão são duas congestão e fugaz Por que congestão tomei um tapa a Avenida tá congestionada tá cheia de carro se eu falar que o vaso está con gesto que que eu tô querendo dizer que o vaso tá cheio de sangue então tomei um tapa que que acontece eu sinto dor o corpo fala Opa tem um perigo ali manda mais célula de defesa só que ele não manda só célula de defesa ele manda sangue o vaso enche de sangue fica com gesto fica vermelho fica

cor do Rubi rubor rubefação eritema também vem de vermelho eritrócito e essa é uma lesão que é uma congestão e ela é fugaz Porque da mesma forma que fica vermelho passa o tempo ela rapidamente desaparece Então ela é muito irrelevante para você considerar isso aqui um crime de lesão corporal então segundo a doutrina Médico Legal o eritema não é lesão corporal assim como a vermelhidão desferida por tapa que também é eritema são a mesma coisa certo leve empurrão que não ofenda a integridade física da vítima não o crime é ofender a integridade ou a saúde

de outrem a autolesão também não é crime né ofender a integridade ou a saúde de outem então leve empurrão fica simplesmente ali na vias de Fato né não é lesão corporal e a pessoal a dor muitas vezes no meu trabalho acontece o quê eu faço uma perícia indireta is Eu não examino o a pessoa com a lesão eu examino algum registro da lesão por exemplo um raio x o cara fala não tive ali uma luta corporal e lesionei o tornozelo e manda um raio x desse tornozelo e o olho no Raio X não tem nada

a única coisa que o cara fala é que tem dor tá lá no prontuário dele tô examinando o prontuário E ele fala que tem dor mas o exame não mostra nada e eu também não tenho uma foto ali que me mostra nenhuma lesão então assim pelo mero relato de D O que que eu respondo na perícia eu respondo que houve ofensa a integridade da vítima não não porque a mera dor não caracteriza sem uma alteração anatômica um exame de imagem ou se eu puder visualizar a lesão uma equimose uma escoriação a mera dor não caracteriza

lesão Beleza então então dor também não é suficiente então aqui a lesão seria ecmos uma lesão contusa causada por instrumento contundente beleza é caracterizada pela pelo rompimento de pequenos vasos na pele extravazamento desse sangue e eu vejo esse sangue na forma de uma mancha na pele beleza vulgo roxo então aqui uma rápida revisão tá aí o crime Lembrando que o crime ele tem a forma do capt que é doutrinariamente chamada de leve ele tem a forma do parágrafo primeiro que é chamada de grave e ele tem a forma do parágrafo segundo que é chamada são

doutrinariamente chamadas de gravíssima eh lesões leves graves e gravíssimas não existem moderadas beleza e a o enquadramento como lesão leve é por exclusão isso é eu vou olhar para todas eu quando eu digo eu vou olhar eu vou pedir pro perito dizer se tem qualquer uma dessas hipóteses do parágrafo primeiro qualquer uma dessas hipóteses do par parágrafo segundo beleza e se a resposta for não para todas por exclusão eu enquadro como leve tá lembrando que isso é somente na forma c na forma dolosa perdão existe o crime de lesão corporal culposo mas aí essa classificação

doutrinária não se aplica né Essas qualificadoras do parágrafo primeiro parágrafo segundo não se aplicam e nem o ter os termos grave gravíssimas eh aqui tem gente que tem uma dificuldade tá de gravar o que que é é grave o que que é gravíssima existe um mnemônico que é o Pida e peida eu não gosto desse mnemônico porque tem P nos dois tem I nos dois único que que não tem é o e que é enfermidade incurável tá que só tem na gravíssima Então vou dar para mim o bizu que eu uso para gravar o que

que é grave o que que é gravíssimo é o seguinte você vê uma você pensa assim tem algo mais grave que isso análogo para tem um paralelo mais grave se tiver aquilo que é mais grave é a gravíssima se se se se não e e o que é menos grave é a grave Beleza vou dar um exemplo que fica mais fácil olha só aqui aceleração do parto existe algo pior que a aceleração do parto análogo um paralelo existe o aborto então não faz sentido que o aborto seja a gravíssima e a aceleração a grave esse

é o meu raciocínio incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias existe algo pior existe incapacidade permanente para o trabalho Então qual que é mais grave a que é pior é a gravíssima né E a que é menos pior é a grave debilidade permanente membro sentido ou função existe algo pior a perda ou inutilização de membro sentido ou função então a perda ou inutilização é a gravíssima e a menos pior é a grave a debilidade tem umas que não tem paralelo tá por exemplo enfermidade incurável deformidade permanente perigo de vida e a lógica

é para aquelas que não tem paralelo elas são gravíssimas exceto uma que é o perigo de vida que para mim é o que mais fazia sentido de ser gravíssimo porque a pessoa quase morreu então era para ser gravíssimo s foi quase um homicídio só que ele é grave então as que não tem paralelo são gravíssimas enfermidade curável deformidade permanente exceto Justamente a que mais era para ser na minha visão que é o perigo de vida Beleza então perigo de vida é grave as outras são gravíssimas essa é a minha lógica muito resum se te ajudar

tem gente que tem a dificuldade com isso aí que especialmente quem não é da área do direito mas se te ajudar que bom perguntando aqui a gravíssima perigo de vida era para ser mas não é essa é a minha lógica se te ajudar beleza senão você vai pelo Pida e peida lá então ela é grave deformidade permanente tem paralelo deformidade permanente tem algo pior Ou melhor não tem não tem nada análogo nenhum dano estético mais grave menos grave então ela é gravíssima debilidade permanente membra ao sentido função tem coisa pior tem a perda ou inutilização

de membro sentido ou função isso aí você já viu Então você consegue lembrar assim né deveria conseguir você praticar fazer questões então a perda inutilização é gravíssima a debilidade é grave incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias tem algo pior tem a incapacidade permanente para o trabalho então incapacidade permanente para o trabalho é gravíssima ocupações habituais por mais de 30 dias é a grave Então essas duas aqui também são graves Beleza entendeu a lógica é um bizão Mas vamos lá vamos avançar para entrar nas coisas difíceis mesmo olha essa questão aqui ela

é boa o pai de um recém-nascido intensamente irritado com o choro insistente do bebê sacudiu o provocando uma luchação no ombro comum a dependido do ato de violência por ele cometido o pai levou imediatamente o beb ao hospital onde ele recebeu cuidados médicos os movimentos do ombro do bebê foram reestabelecidos após 5 semanas e ele não teve sequelas nessa situação sobre o ponto de vista jurídico houve lesão corporal de natureza grave pessoal não houve sequelas nenhuma sequela permanente ali isso já nos exclui algumas hipóteses Por que que ele quer chamar sua atenção aqui beleza então

não houve debilidade perda inutilização de membro enfermidade incurável deformidade permanente não houve nada disso ele quer chamar a sua obviamente não houve incapacidade permanente para o trabalho enfim não essa eu vou entrar depois mas ele quer chamar a sua atenção aqui para a incapacidade para as atividades habituais por mais de 30 dias quando ele te dá essa informação de 5 semanas 5 x 7 se eu tô bem lembrado 35 não é verdade ou seja mais de 30 dias só que aí tem um porém é um bebê ocupação para as atividades habituais por mais de 30

dias no bebê mas o que que é atividades habituais segundo o entendimento e aí com essa questão que caiu na parte de medicina legal ela quer te mostrar o quê essa questão ela quer enfatizar o conceito de que as ocupações habituais de que o o dispositivo fala não são somente atividades econômicas laborais e que até mesmo um recém-nascido se sofrer uma lesão que o incapacite para suas ocupações habituais que que é a ocupação habitual de um recém nacido engatinhar fazer gugu dadá pegar as coisinhas tentar botar o quadradinho na bolinha ali isso é ocupação habitual

de um recém-nascido Então até mesmo um recém-nascido se ficar impedido de fazer suas ocupações habituais sejam elas quais forem E essas são as de um recém-nascido ele se encaixa Sim Isso é uma lesão eh Grave por incapacidade para as atividades habituais por mais de 30 dias beleza natureza grave É lógico que essa questão ela é interessante porque ela ela reforça bastante esse conceito mas ela leva para um sistema porque recém-nascido recém-nascido recém-nascido recém-nascido nem isso ele não faz na realidade né ele só mama recém-nascido só faz mama defeca golfa chora e urina é é isso

que o recém-nascido faz só isso mas assim se fosse um pouquinho maior e foi o gabarito que a banca deu certo mas o conceito que ela quis enfatizar é esse não são só atividades econômicas é qualquer atividade habitual mesmo as de um recém-nascido porque se fosse assim os jovens os idosos Aposentados e os desempregados não estariam amparados pela lei não é verdade mas esse aqui é um conceito mais tranquilo não é um conceito tão médico assim bora continuar aqui que o tempo é curto criança de 10 anos vítima frequente de malus tratos pelo pelos pais

durante um dos episódios levou um tapa em uma de suas orelhas o que levou a ruptura do tímpano com déficit auditivo homolateral é daquele lado beleza trata-se de lesão corporal Pessoal esse tomou um tapa não tá ouvindo desse ouvido aqui como que isso se encaixa E aí vem um bizu que é o seguinte você tem que lembrar que ainda falando da debilidade meso sentido ou função tá você tem que lembrar que a lei fala em membro sentido ou função ela fala órgão ela não fala então vamos supor que eu perca um rim Isso é o

quê é uma perda ou inutilização de membro o sentido ou função não por o que importa não é o órgão o que importa é a função Eu tenho dois rins para fazer a função escritora não tenho dois rins Então o que importa é o que a perda de um Rin representa na função se eu tenho dois cada um 50% Ou seja eu consigo viver só com um geralmente tá tem ali uma reserva um rim consegue fazer o trabalho de dois então geralmente éessa o bizu a perda de órgãos duplos de um órgão duplo rins pulmão

olhos ouvidos Beleza o que eu vou avaliar não é a perda do órgão é a perda da função ou do sentido então se eu perco a audição de um ouvido o que importa para mim é o impacto na função ou no sentido e a perda de um órgão duplo impacta em 50% então a a perda de um órgão duplo não é uma perda ou inutilização é uma debilidade porque debilita a função auditiva a função escritora a função respiratória a perda de um órgão duplo ela configura uma debilidade de membro sentido ou função porque o que

eu tô avaliando é o impacto da função e eu tô perdendo só 50% e geralmente consigo viver com o outro órgão Beleza então não é uma perda ou inutilização é uma debilidade a perda de órgãos do é uma debilidade de membro sentido ou função então aqui ó leve não gravíssima não até porque debilidade não seria gravíssima e aqui tá muito fácil né grave Pois houve debilidade permanente da função auditiva ou do sentido audição seria melhor E aí a gente precisa revisar esses termos mas antes eu quero que você faça essa questão aqui acabei de te

dar um bizu vamos lá um o diagnóstico das lesões leves é feito por exclusão ou seja elas não apresentam nenhum resultado estabelecido parágrafo primeiro e segundo sim quando quando o o Legista responde não para todos aqueles e o delegado o juiz concorda com essa resposta por exclusão ela é leve isso aqui verdadeiro a gente já viu caracteriza-se perigo de vida a possibilidade de superveniência de infecção consequente a ferimentos produzidos e por instrumento não esterilizado essa daqui eu vou explicar mais pra frente mas ela é falsa eu vou explicar porque mais pra frente tá eu vou

eu vou abordar esse conceito aqui Relaxa quem perde uma mão eu tenho duas mãos hein ou um olho fica debilitado das funções de apreensão e visão caracterizando uma debilidade permanente ah Professor a perda de um órgão duplo não é a perda de um órgão duplo configura uma debilidade como você falou não é verdade é mas essa daqui é falso e o gabarito é apenas um mas Professor Você acabou de falar um negócio e a resposta nessa aqui é outra porque aí eu vou dar um outro bisu para você a perda de um rim serve exatamente

a perda auditiva serve exatamente agora quando eu tenho uma amputação visível além do impacto funcional eu tenho que avaliar o qu o dano estético e uma amputação são configuras sem dúvidas uma uma deformidade permanente perdi um olho perdi uma mão Isso é uma deformidade Então embora o impacto funcional seja na debilidade lesão grave eu vou sempre caracterizar isso como gravíssimo por causa da deformidade que isso provoca beleza lembra desse bizu porque isso cai e isso é uma pegadinha aí que derruba muita gente então tá aqui um resuminho para vocês esses conceitos conceito de membro membro

são braç e pernas beleza pessoal isso é membro é detalhe pênis embora o vulgarmente se falhava o membro não isso não é membro Tá eu vou avaliar a perda do pênis no Impacto funcional na função reprodutora mas não é membro sentido quatro sentidos visão audição Tata ou fato Paladar função aí eu vou olhar a função que aquele órgão exerce então a perda de órgãos deve ser avaliada panto quanto o prejuízo funcional por isso você você tem que lembrar que a perda de de um órgão duplo como por exemplo um rim ou um olho caracteriza debilidade

da função que é o que eu tô avaliando porém se eu perder alguma coisa visível o rim beleza eu não vejo o tímpano eu não vejo agora se eu perder uma coisa visível o olho aí você tem que lembrar de avaliar o dano estético e geralmente tá isso vai impactar eh geralmente não sem exceção vai impactar numa deformidade permanente lembrando também algum algum algumas definições aqui de alguns termos por permanente é de duração indeterminada Mesmo que não seja Perpétua tá é de duração indeterminada e de difícil resolução então o que que é uma debilidade permanente

por exemplo a pessoa ficou com uma paraplegia na perna isso é permanente é porque Qual que é a duração disso é indeterminado não sei por quanto tempo cada pessoa vai ser paraplégica e o Provável que seja para sempre e eu tenho certeza que ela pode até um dia voltar a andar com certa dificuldade com muita fisioterapia com muita reabilitação isso acontece não acontece mas assim aquilo foi de difícil resolução então permanente não necessariamente é Perpétuo tá segundo a doutrina Médico Legal permanente se uma pessoa fica 30 anos 20 anos 15 anos que seja cadeirante e

depois volta andar com certa dificuldade perceba não é Perpétua ela voltou a andar mas ainda assim eu considero que aquilo é permanente porque a duração é indeterminada Eu não falo se a pessoa vai voltar a andar em 2is 3 5 anos não ela pode nunca voltar a andar e pode voltar a andar e graças a Deus e é de difícil resolução então permanente eu entendo isso por perda debilidade é uma é uma uma perda é uma fragilidade né é uma dificuldade perda é a ablação anatômica Ou seja é a amputação inutilização é a presença do

membro porém que não consegue exercer sua função é uma presença inútil então a perda do braço é a perda amputação do braço a inutilização é se o meu braço ficar aqui ó eu não consigo fazer nada com ele ele eu não não foi uma perda não foi uma amputação mas ele tá inutilizado não consigo fazer nada ele é simplesmente ali eh peso morto e às vezes é até melhor o braço não é na perna é até melhor você amputar a perna e botar uma prótese do que e manter uma parte do membro que não funciona

tá do ponto de vista Clínico eu tô falando para vocês Óbvio ninguém quer amputar a perna mas para pessoas que tem uma inutilização às vezes é melhor colocar uma prótese você consegue viver melhor com a prótese do que ficar com o negócio morto ali agora falando de dano estético tá falando de dano estético o exemplo do olho que eu dei ah Professor mas a pessoa pode botar um olho de vidro isso ainda é uma deformidade permanente então mais uma vez eu sei que você sabe toda a parte jurídica beleza toda a parte jurídica você estudou

em Direito Penal desse tema mas aqui eu tô para falar a parte Médico Legal então tô para falar o que do ponto de vista médico caracteriza ou não uma deformidade permanente então deformidade permanente obviamente é um dano estético só que não é um mero dano estético como que eu diferencio um dano estético de uma deformidade permanente um dano estético é algo que prejudica a estética da pessoa por exemplo cicatriz de acne quem tem aí quem já usou rutan Teve muitas e muita espinha aquilo é um dano estético mas sem dúvida não é uma deformidade tá

uma deformidade é um dano estético grave mas quão grave Eu costumo dizer que é a ponto de constranger gosto dessa definição quem ve quem é visto quem ve quem é visto E aí estão alguns exemplos cicatrizes queimaduras vitriolagem que é o emprego criminoso de cáusticos ácidos e bases mutilações zona de tatuagem nos disparos a curta distância eh coisas que constrangem quem vê e quem é visto tá porque se você fica só no quem é visto isso abre imagem pra subjetividade Então quem é visto e quem vê quem vê olha e fala nossa você você você

sabe que a pessoa não não tá gostando que você veja aquilo dela entendeu isso é uma deformidade Esse é um critério que é um pouco menos e um pouco menos subjetivo e algumas coisas que você tem que saber na Esfera penal a avaliação disso pelo médico Legista não é influenciado por fatores subjetivos como idade sexo profissão estado civil então tem gente imagina só uma lesão pequenininha assim ó meio escondida aqui assim aqui no final da mandíbula meio escondida só que imagina que é uma menina muito jovem muito bonita que trabalha como modelo e que é

solteira Você concorda que uma lesão dessa obviamente afeta mais essa menina do que um senhor idoso casado beleza que trabalha como lá ador não é verdade ela afeta muito mais essa menina sim com certeza e mas assim eu posso para uma mesma lesão ou seja com as mesmas características objetivas tamanho cor forma região em que tá exposta eu posso responder que é uma lesão Para a menina e responder que é um não para o senhor não posso não posso então na avaliação penal criminal beleza eu não levo em conta fatores subjetivos Então essa menina ela

pode olhar e falar ah meu rosto está desfigurado Porque tem uma lesão aqui eu tô longe né mas uma lesão aqui meu rosto está desfigurado e assim eu posso até concordar com ela que tá mas não pelo fato dela ser mulher dela ser jovem dela ser solteira e dela ser modelo mas a professor se ela for modelo sim se ela for modelo isso vai ter repercussões civis ela pode pedir por exemplo uma indenização que ela teve prejuízos na profissão agora para fins criminais eu não levo em conta esses fatores sabe por quê Porque se eu

levar em conta os feios os velhos Os casados que é o meu caso eles não vão estar amparados pela lei Sabe aquele seu amigo assim ah Fulano ali realmente ficou mais feio mas assim ele já era judiado mesmo então não mudou muita coisa não não é porque o cara é feio que ele não tem o direito de não ficar mais feio e a pessoa que deixou ele mais feio ser punida não faz sentido então parafins criminais eu não levo em conta fatores subjetivos somente objetivos tamanho da lesão se é uma lesão Zinha ou se é

um negócio desse tamanho região se é na face ou se é numa região ali um pouco um pouco menos visível um pouco mais chavado que afeta menos entendeu cor Então eu levo só em contra fatores subjetivos tá tá é mas eu preciso comentar também que eu considero deformidade mesmo que seja visto apenas eventualmente o o exemplo clássico é a marcha Então vamos supor que eu tenha uma uma alteração uma lesão que faz com que eu manque assim um movimento muito acentuado você fala pô mas quando a pessoa tá parada eu não vejo isso aí mas

quando pessoa começa a andar ela faz assim um movimento bem acentuado e aquilo ali tem uma questão estética também não é Ah mas é só quando a pessoa anda ou é só quando a pessoa sorrir se a pessoa tiver uma paralisia facial na hora que ela tá séria você não vê mas na hora que ela sorrir um lado é torto E aí ainda assim mesmo que seja uma alteração funcional e que não seja visto a todo momento isso também é uma deformidade permanente Tá mesmo que seja uma região coberta só que a questão é que

numa região coberta o tamanho tem muito mais o tamanho a cor a forma tem muito mais influência então uma lesão desse tamanho aqui na face pô já é bem significativo uma lesão aqui assim do mesmo tamanho não então numa região coberta tem que ser uma coisa maior mais chamativa para provocar Mas se for por exemplo Ah mas é nas costas beleza mas na hora que a pessoa tira a camisa na praia todo mundo vê ah mas só vê de vez em quando mesmo que seja visto apenas ocasionalmente ainda assim isso é uma deformidade a diferença

de ser uma região coberta por uma descoberta é essa que a pessoa só vai ver quando estiver na praia ou numa situação íntima se for nas partes íntimas mas ainda assim se provocar uma deformidade ali é deformidade permanente só que nessas região eu vou exigir que seja uma lesão muito mais chamativa né do que na face na face qualquer lesão um pouquinho maior já pode ser considerada deformidade e mesmo que seja ocultado por prótese beleza então o olho de vidro ah Bele beleza botou o olho de vidro mas é uma prótese se você desconsiderar a

prótese a pessoa não tem o olho isso tem um um um impacto estético tá prótese dentária a mesma coisa então mesmo que seja ocultado por prótese eu desconsidero a prótese a prótese não conta a pessoa em S o que ficou dela não tem mais aquele aquele órgão tá bom E aí eu avalio o dano estético assim então coisas importantes aqui para você lembrar e e por permanente lembrando tá eu entendo permanente aquele que não está sujeito a modificações espontâneas mais na deformidade não pode acontecer igual no caso que eu falei da pessoa paraplégica de um

dia ela voltar a andar então a pessoa não vai ter uma cicatriz do nada a cicatriz vai sumir não mas assim por permanente aqui eu quero dizer que não tem modificações espontâneas então cicatriz é mais feia no começo depois ela vai cicatrizando ela tende a ficar menos feia eu tenho que esperar o resultado final para avaliar beleza eu tenho que esperar o resultado final mas por final ah mas quando que é o final professor por final quero dizer quando eu olho e falo isso aqui não vai se modificar mais espontaneamente agora eu desconsidero é tratamentos

de exceção isso é tratamentos de resultado incerto por exemplo por cirurgias plásticas Então veja só eu desconsidero melhor dizendo eu não exijo da vítima porque eu vou considerar para dizer se a deformidade ou não o resultado final quando não há mais modificações espontâneas agora eu não você pode olhar e falar pô mas se a pessoa fizesse uma cirurgia sumia esse essa deformidade mas eu não posso exigir dela que ela faça por quê Porque a cirurgia é um tratamento de resultado incerto né então Nada Pode garantir que vai dar certo pode ter riscos dependendo da cirurgia

eu não posso exigir que ela se submeta a isso pode ser cara uma cirurgia e ela pode não ter dinheiro então eu não exijo isso da pessoa tá que muita gente fica com essa dúvida ah como que e as cirurgias como é que entram nisso então entra dessa forma agora por outro lado se ela fizer não posso exigir mas se ela fizer e aquilo corrigir existe entendimento que aceita que a que aquilo descaracteriza a qualificadora mas aí é melhor confirmar até com seu professor de direito penal tá mas aí tem alguns entendimentos que falam Não

beleza você pode isentar então entre aspas né o O ofensor Ali de culpa eu de responsabilidade melhor dizendo eu acho que ISO está equivocado mas não acho que deveria ser assim mas enfim isso aí já é do campo da opinião enfermidade incurável pessoal a gente falou dos conceitos de debilidade de perda inutilização eu preciso falar desse conceito de enfermidade incurável sabe por quê a galera não sabe o que que é uma enfermidade incurável eu não sabia então você pensa quando fala enfermidade incurável o que que vem na sua cabeça não mente não mente hein que

vem na sua cabeça quando eu falo enfermidade incurável é HIV né que é a doença incurável que vocês conhecem Ah não tem cura o HIV sim não tem cura de fato então assim quando fala enfermidade incurável pessoal só pensa HIV e na verdade não necessariamente tem crime específico para isso para transmitido doença ven enfim mas HIV poderia entrar como também é uma deformidade incurável HIV mas não é só o HIV é isso que eu quero dizer para vocês o que que é uma enfermidade incurável veja só por incurável a mesma coisa tá por incurável é

o estado final da coisa e eu não posso o final não não interessa tanto porque uma vez que cara é uma é que não se modifica a mesmo o mesmo critério de não se modificar Tá mas eu também não posso exigir tratamentos onerosos arriscados ou de resultado incerto por exemplo transplante qualquer tipo de cirurgia isso se aplica a todos os as sequelas permanentes aqui tá agora por incurável eu quero dizer isso agora por enfermidade veja só a gente falou de debilidade perda ou inutilização de mesmo sentido ou função certo enfermidade é o que afeta mais

de uma função e compromete a saúde Global então a gente fala que a debilidade e a inutilização comprometem a parte enquanto a enfermidade compromete o todo Beleza então vou dar alguns exemplos para você eh se eu tenho Melhor exemplo vamos supor que eu fiquei com uma sequela no coração beleza então eu perdi ali sei lá 20% da função cardíaca 20% eu consigo viver com 20% consigo consigo fazer as coisas com 20% é uma perda é uma perda considerável tá naturalmente na hora que eu fizer atividade física eu vou sentir a diferença Opa já não corro

igual antes mas 20 15% ali eu consigo viver a agora vamos supor que eu perca não precisa nem ser nada grave 80% vamos supor que eu perca e ao invés de ficar com 80 eu fiquei com 60% ou 50% se eu perder 50% da função do braço isso ainda é uma debilidade beleza se eu perder 50% da função visual isso ainda é uma debilidade só que se eu perder 50% da função cardíaca não é mais uma debilidade também não é uma perda ou inutilização porque a perda seria se você perder a função cardíaca você morreu

isso seria uma enfermidade por quê Porque agora eu não tenho dificuldade só para fazer exercício eu tenho dificuldade para fazer tudo na minha vida uma pessoa que perde 50% ou mais da função cardíaca ela vai subir uma escada não precisa nem ser uma escada vai subir uma rampa um pouquinho mais inclinada ela ah ah pera aí dependendo ela vai escovar os dentes ela vai colocar a roupa e ela sente cansaço e não consegue fazer então percebe que isso afeta a vida inteira da pessoa não afeta só a prática esportiva afeta a vida inteira então insuficiência

cardíaca grave é um exemplo paraplegia ah paraplegia é perda é inutilização melhor dizendo indivíduo paraplégico é inutilização dos membros inferiores não é sim só que isso afeta a vida inteira da pessoa se você não tem seus membros mudou sua vida toda não afetou a parte afetou o todo então uma paraplegia não é uma perda ou inutilização é uma enfermidade incurável embora no fim das contas a pena é meio que a mesma né porque enfim e cai ali no no mesmo no mesmo tipo penal né parágrafo sego artigo 129 parágrafo sego mas assim mes mesmo mesma

mesma qualificadora mas assim mudou a sua vida inteira então paraplegia epilepsia são exemplo depressão porque o psíquico também a lesão a pessoa Ficou deprimida e às vezes a pessoa imagina só a pessoa tem uma debilidade no membro E aí ela era jogadora de futebol não consegue jogar mais beleza Isso é uma incapacidade permanente para o trabalho não porque incapacidade permanente para o trabalho é para o trabalho genérico ou seja para todo e qualquer tipo de trabalho é pra pessoa que fica inválida específico não então se você joga de futebol você não consegue mais jogar futebol

Mas você consegue trabalhar com outra coisa isso não é uma in capacidade permanente para o trabalho outra coisa importante de saber tá agora essa pessoa foi lá e Ficou deprimida a depressão afeta globalmente a vida dela a pessoa não faz mais nada a pessoa fica em casa deitada ali sem esperança na vida isso pode ser considerado uma enfermidade curável então tô explicando porque eu sei que vocês confundem não entendem muito bem o conceito de enfermidade incurável beleza vamos lá vamos fazer mais questões aqui ver se dá tempo de fazer tudo Bora correr uma mulher grávida

de 32 semanas é pouco tá na medicina São 40 semanas foi vítima de atropelamento tendo entrado em seguida em trabalho de parto a criança nasceu prematura sim bem abaixo né do do que se espera ali teve desconforto respiratório sim quando a criança nasce prematura ela tem tem uma série de problemas e e e pode ter uma expectativa de vida ou pode ter sequelas pode ter que ficar na u não Natal pode até morrer porque quando ela nasce prematura o sistema respiratório dela não tá maduro então às vezes a criança tem dificuldade de respirar fora do

útero então por isso a prematuridade é tão eh hostil pro bebê o ideal é nascer na idade certa quanto mais prematuro mais imaturo o seu sistema respiratório maior dificuldade de respirar e morreu é correto afirmar que essa lesão foi pesso Pessoal veja só é impossível uma lesão se você considerar ise um aborto isso é grave né Eh é impossível você considerar isso uma aceleração do parto isso é gravíssima porque a aceleração do parto É grave então a aceleração do parto É grave então tem gente que marcaria essa aqui porque ele fala aqui ó entrou em

trabalho de parto A criança nasceu nasceu prematura mas pessoal Isso aqui é uma lesão gravíssima Pois houve antecipação do parto com subsequente morte do concepto isso não é uma aceleração do parto e eu vou explicar a diferença para vocês olha só primeiro o termo o termo que tá lá no código penal é aceleração do parto aceleração é um termo ruim aceleração é você tá algo que já começou o termo mais correto que deveria ter sido adotado pelo legislador é antecipação do parto e não aceleração porque o parto tá marcado para acontecer depois eu antecipo ele

acontece antes então quando se fala aceleração O que se entende na realidade é antecipação antecipação versus aborto ah antecipação parto ocorre mais cedo e aborto o fato morre essa esse é o entendimento básico mas o que que acontece e e se nasce vivo então é antecipação ou aceleração tanto faz se nasce morto é aborto ah Professor mas na questão anterior falou que nasceu vivo nasceu prematuro mas nasceu Vivo pois é mas se nasce morto é aborto ou se nasce vivo mas é inviável por sua imaturidade também é aborto isso é eu falei quanto mais prematuro

mais imaturo o sistema respiratório do bebê então mais ele ele vai ter que ficar na UTI Neonatal na utim vai ter que receber um tratamento e ele pode ter sequelas Agora se ele for tão imaturo tão imaturo que ele morre por causa disso Isso não foi uma aceleração do parto aceleração do parto é se o bebê nasce Vivo e permanece vivo não tem nenhuma sequela por conta disso agora se o bebê nasce Vivo ou tem poucas sequelas agora se o bebê nasce Vivo e morre isso por mais que ele tenha nascido vivo não foi uma

celebração do parto Isso foi um aborto porque ele morreu em decorrência da sua imaturidade então o que você fez foi antecipar o parto mas se antecipou tanto que ele não era viável então ele nasceu vivo mas morreu por sua imaturidade isso também é considerado um aborto Beleza então você vê que o que que que esse tema na medicina legal ele tem várias pegadinhas ele é meio espinhoso tá então nasceu Vivo e continua vivo sobreviveu aceleração do parto nasceu morto aborto nasceu vivo mas muito imaturo que não sobreviveu isso também é considerado um aborto beleza Vem

cá vamos fazer questão vamos correr aqui para ver se a gente CONSEG terminar o exame constatou em um periciado lesão na boa direita causada por disparo de arma com as seguintes características aí ele vai descrevendo aí beleza detalhe não tem zona de tatuagem não foi a queimar roupa se tivesse zona de tatuagem na face poderia ser o quê uma deformidade permanente tá o periciado apresentava ainda fratura com fratura nos dentes beleza fratura dentes e é isso E aí fala de acordo com a localização por ser próxima a estruturas vitais como o cérebro e grandes vasos

aqui do pescoço carótida jugular o perito deve considerar que houve perigo de vida bom faz sentido né pessoal um tiro que passou aqui pode ter pegado na face nos dentes mas passou perto do cérebro passou perto aqui ó da carote de jular lá provocou um perigo de vida não não não provocou isso aqui é errado isso aqui é errado tá por e eu falei que eu ia falar do perigo de vida lembra é a mesma situação que eu tô descrevendo aqui ó um indivíduo recebeu uma facada que atingiu um um grande vaso ele poderia sangrar

e morrer mas alguém foi lá e conseguiu impedir o sangramento ou o indivíduo caiu de um penhasco muito alto mas por um milagre ali sobreviveu mas só o fato de cair do penhasco já é um perigo de vida não não aí que tá a diferença do perigo pro risco o perigo ele é direto tá ou melhor dizendo o perigo é um diagnóstico e o risco é um prognóstico isso é o perigo eu olho e falo essa pessoa está morrendo o risco eu falo essa pessoa deve vir a morrer é bem diferente o perigo como que

eu um jeito fácil de falar se teve perigo de vida se a pessoa foi pra UTI se a pessoa foi pra UTI ela precisou de um tratamento intensivo de um atendimento de urgência de terapia intensiva Então ela corria um risco concreto beleza um perigo concreto de vida então o perigo ele é concreto eu tô olhando e tô vendo que aquela pessoa não tá bem que ela Perdeu muito sangue que se ela não receber atendimento ela vai morrer o risco ele é presumido eu falo hum um tiro nessa região pode vir a matar até mesmo deve

vir a matar mas eu estou presumindo beleza Tô tentando explicar em termos leigos porque em termos mais técnicos para quem é da área é mais fácil mas em termos leigos Então olha só eu posso tomar um tiro e não atingir nenhuma nenhuma estrutura Vital e eu posso ficar bem ter só as lesões superficiais aqui entendeu isso pode acontecer Ah mas você vai falar assim assim mas professor se tivesse atingido uma região aí ela precisaria ir para UTI com urgência precisaria receber uma transfusão sim então a gente fala que justamente o perigo ele é direto e

ele é uma certeza eu tô vendo ele ele é imediato ele é um diagnóstico o risco ele é um prognóstico ele é presumido ele é uma probabilidade o que pode vir acontecer ele é remoto ele não é imediato ele vai vir a acontecer ele vai ele pode eu acho que ele é condicionado então o risco é tipo assim se você tomar um tiro aqui e você e atingir um vaso e se você sangrar muito você vai morrer mas o que eu quero não é esse se não é o daqui a pouco eu quero olhar e

ver que a pessoa perdeu o sangue quando ela perder sangue e o ela tiver lá já inconsciente desmaiada quase morrendo aquilo ali é o perigo de vida agora o que vem antes o se ela tomar não esse condicionado não é um perigo de vida esse essa essa essa presunção Isso não é um perigo de vida isso é um risco a gente costuma falar que o que o risco ele é o perigo do perigo é a chance da pessoa de atingir um vaso a chance de o vaso sangrar a chance dela vir a dela vir a

morrer e o perigo não é a pessoa tá morrendo ela já perdeu o sangue e eu vou lá ela tá inconsciente desmaiada toda branca eu preciso fazer uma transfusão senão ela vai morrer então o risco é o perigo do perigo e o perigo é o perigo em si é o concreto é o imediato é a certeza é o diagnóstico o risco é um prognóstico beleza e isso tá aqui ó considerando lesões corporais graves relativas ao perigo de vida podee afirmar que um prognóstico perigo de vida constitui uma probabilidade provável complicação letal vindoura pessoal se você

não tem a diferença nesses conceitos tá você cai nisso aqui para deixar bem claro atingiu passou perto do coração vamos levar pronto socorro só que chega no pronto socorro olha não não atingiu nenhum órgão Vital nada a pessoa tá bem tá ela perdeu um sangue mas foi pouco sangue a gente conseguiu correr a tempo e aí você vai às vezes a pessoa recebe alta no mesmo dia ou no dia seguinte isso é risco isso é o perigo do perigo é o tem o perigo de ela ter um perigo de vida de ela quase morrer agora

se ela chega no pronto socorro pessoal leva urgente ela para fazer a cirurgia e depois ela vai para UTI para receber transfusão isso é o perigo isso é iminente isso é concreto é a morte iminente isso é um diagnóstico isso aqui é um prognóstico ela pode vir e a pessoa na UTI lá morrendo precisando de tratamento aquilo é um diagnóstico a certeza tem que ter bem claro essa diferença porque senão você olha aqui pra letra A constitui o prognóstico de morte futura e você fala pô faz sentido isso ser perigo de vida senão você olha

constitui provável complicação Letal vindoura e você fala faz sentido isso ser perigo de vida provável complicação Letal vindoura e aí você olha a letra C constitui situação concreta de morte iminente e você não vê diferença entre essas aí parece tudo meio que a mesma coisa e você fala assim ah tudo pode ser perigo de vida mas não essas daqui ó prognóstico provável remoto pessoal ó condicionado provável presumido remoto prognóstico tudo isso é risco é perigo do perigo é tem uma chance de ela quase morrer não eu quero ver a pessoa quase morrendo eu quero ver

não né mas assim para Izar tem que ser uma situação concreta de morte iminente Beleza tem que ser ó direto certeza concreto imediato diagnóstico e não prognóstico é importante ter em mente a diferença tá desses conceitos porque senão você vai olhar pra pessoa que tomou um tiro na face e vai falar pô mas quase que pega no no vaso e se e se ó a condição e se pega aí a pessoa pode morrer não eu quero isso aí é o é o perigo do perigo é o risco esse si esse quase não eu é se

pegar no vaso e se a pessoa perder sangue e se ela precisar ser socorrida com urgência aí é o perigo de vida agora se passar perto não como foi a questão anterior aí você vai lá confunde e escorrega na banana e aqui a gente terminou e a gente terminou certinho aqui vou eh finalizar agora para para entregar o estúdio beleza Eh pra gente passar pro Professor mas assim pessoal tentei pegar um tema que eu vejo que a galera erra muito confunde esses conceitos às vezes domina o tema na parte direito mas algumas coisas da medicina

legal escorrega tentei fazer essa interface aqui na operação voz de prisão para você que vai aprender muita gente beleza foi corrido mas espero que vocês tenham aproveitado espero que vocês tenham gostado que tenha ajudado pessoal mantenham-se firme aí nos estudos sempre falo isso no fim de toda a aula beleza Eh tá tendo muito evento aqui no Gran eu tô fazendo vários eventos Eu recomendo assim tá um pouco em cima mas Recomendo um evento que eu fiz como estudar medicina legal na reta final se você quiser procura aí no YouTube beleza que eu dou umas dicas

às vezes para quem já tá tanto para quem tá estudando quanto para quem começou agora tá meio perdido para todos os níveis eu dou umas dicas ali para vocês eh nessa reta final Então acho que esse evento ajuda a galera beleza como tamb M sendo legal na reta final no mais vai ter muito evento ainda Então siga as redes sociais do Gran se quiser me seguir na minha @francisco helmer lá no instagram a gente vai estar junto aí literalmente até o dia da sua prova porque além de todos esses eventos que a gente tá fazendo

com várias abordagens diferentes aqui foi uma mas tem outros tem eventos só da FGV analisando banca resolvendo questões anteriores Além disso vai ter a nossa revisão de véspera lá em BH Se você for presencialmente a gente se encontra lá a gente sola um abraço aí e até na porta de prova a gente vai estar com vocês não sei em qual mas a gente vai estar na porta de prov prova Beleza então é isso estamos junto até o dia da sua prova literalmente acompanha as redes sociais do Gran acompanha os eventos se quiser me acompanhar na

minha @francisco no Instagram e é isso pessoal não desista porque vai dar certo você vai ser aprovado e se tudo der certo vai prender gente se tudo der certo para você não paraas pessoas que você vai aprender tamos junto um grande abraço foco força Até lá valeu até mais [Música] Olá pessoal boa tarde para todo mundo que tá aí no nosso evento pra Polícia Civil de Minas Boa tarde para vocês que estão assistindo aqui a aula ao vivo tô aqui ao vivo com vocês pra gente então finalizar esse evento com direito processual penal então boa

tarde para todo mundo Garcia que tá aí assistindo anda Andresa Priscila Irene Raissa André Barreto e temos aí também o resto do pessoal assistindo a gente vai conversar sobre Direito Processual Penal e a gente vai resolver questões da última prova realizada pela FGV Tá bom então por que que a gente vai fazer isso né a gente vem já em alguns eventos tratando da Polícia Civil de Minas então vocês podem até conferir aí no YouTube A gente já teve vários outros eventos que eu trabalhei com vocês inquérito policial ação penal prisão dentre vários outros temas que

estão no edital inclusive em comum para a carreira de delegado e para a parte de investigador por exemplo mas aqui hoje a gente vai trazer a última prova aplicada pela FGV porque teve algumas provas né pessoal nesses últimos meses que a gente já trabalhou que eu acho que vocês já fizeram as questões também que foi Agente Penitenciário da Bahia TRF da Primeira Região magistratura do TJ Pernambuco TJ Santa Catarina TJ Mato Grosso que nós tivemos essas provas feitas pela FGV mas a última prova Qual foi para servidores do TJ Mato Grosso Então teve o cargo

de técnico judiciário teve o cargo de analista judiciário áa direito e teve o cargo de analista judiciário oficial de justiça em todas essas provas caía Direito Processual Penal e a a FGV fez questões que a gente vai resolver aqui na nossa aula então os slides estão disponíveis peço para vocês pegarem os slides pra gente poder fazer cada uma dessas questões pra gente finalizar Então esse evento em aproximadamente 40 50 minutos que vai ser o tempo da nossa aula Tá bom então boa tarde boa tarde então aí agora sim o pessoal respondendo Mateus Elias Boa tarde

para todos vocês que estão aqui ao vivo comigo como eu estou ao vivo pra gente fechar esse evento gente se ficou alguma dúvida sobre a questão pode colocar aí no chat se ficou com vergonha de falar aqui depois pode me perguntar lá no Instagram não tem problema nenhum a gente conversar e sanar todas as dúvidas que vocês tenham para chegar no dia da prova e gabaritar processo penal Tá bom então vamos lá olha só o que que a gente vai perceber Nas questões do Tribunal de Justiça do Mato Grosso Olha que interessante Inter an a

FGV nessa prova ela mudou um pouco o jeitinho dela fazer as questões então não estranhem tá você provavelmente tá aqui nesse evento e a gente fez isso em outros eventos trazendo aqueles enunciados longos da FGV né trazendo aquelas situações hipotéticas da FGV só que ela não fez isso na prova do TJ Mato Grosso Tá bom então na sua prova da Polícia Civil de Minas Pode ser que ela trabalhe questões classicamente como ela faz trazendo uma historinha sobre o Fulano que foi preso que praticou tal crime e o que que o delegado vai fazer e o

que que vai acontecer e tal tal tal ou ela pode ser mais direta ao ponto na prova do TJ Mato Grosso ela foi mais direta ao ponto tinha cinco alternativas múltipla escolha que nem vai ser a nossa prova da Polícia Civil de Minas mas ela fez questões de processo penal mais direta o ponto Tá bom então nós vamos resolver essas questões não estranhem a gente vai sair daquela forma clássica da FGV porque a gente vai resolver a última prova que a FGV aplicou em 2024 é uma prova do dia 15 de Dezembro de 2024 tá

pessoal Então a prova mais recente que a gente tem da nossa banca FGV Beleza então Olha só vamos aí para os nossos slides vocês têm eles aí em mão em mãos para me acompanhar aqui tem meu Instagram @prof.bruno vivo das aulas gratas então você pode acompanhar por lá ativar a notificação participar dos eventos clicar para assistir a aula e lá eu também coloco questões de concurso dicas de processo penal dicas de legislação extravagante então você pode acompanhar o meu trabalho não só como juí mas como professora no meu Instagram e aí nós vamos passar a

resolver como eu falei ó a prova do TJ Mato Grosso então eu vou trazer a prova algumas questões de analista outras questões de técnico judiciário ambas as provas foram aplicadas no dia 15 de Dezembro de 2024 e vocês vão perceber que os enunciados são pequenos pra gente julgar os itens ó o enunciado bem direto acerca do inquérito policial assinal a afirmativa correta então nesta prova a nossa banca FGV foi bem direta ao ponto ó acerca do inquérito acerca da investigação em relação à ação penal sobre o tema de prisão ela foi bem direta ao ponto

mas como é a última prova nós precisamos resolver para ver como que a banca FGV tá fazendo as últimas provas aí de concurso certo então vamos paraa primeira questão essa primeira questão ela envolve o tema de princípios aplicáveis ao direito processual penal então dialoga muito bem com uma parte de Direito Constitucional né tivemos aí a abertura do evento com o professor Aragon hoje com o direito constitucional e eu fechando com direito processual mas essa primeira questão ela dialoga com o direito constitucional porque traz princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e foi cobrado para analista

judiciário do TJ Mato Grosso Então me ajudem aí com esses três itens tá bom acerca dos princípios gerais e constitucionais do processo penal avalia as afirmativas a seguir primeiro item o princípio do duplo grau de jurisdição permite a revisão irrestrita do mérito de qualquer decisão judicial condenatória independentemente do órgão prolator você coloca certo ou coloca errado nesse primeiro item segundo item o princípio da ampla defesa tem como corolário a indisponibilidade da Defesa técnica no processo penal ainda que o réu eventualmente deseje abdicar dessa prerrogativa ou seja o réu no processo penal ele pode abrir mão

da Defesa técnica é indisponível ou é disp nível ele pode abdicar da Defesa técnica ou não pode então o princípio da ampla defesa tem uma importância muito grande no processo penal então a FGV cobrou nesse item dois item três o princípio da publicidade impõe que todos os julgamentos do Poder Judiciário serão públicos não sendo admissível qualquer limitação legal ao direito coletivo de informação então o princípio da publicidade é sempre público todo mundo pode ter acesso a qualquer julgamento a qualquer decisão a qualquer audiência ou pode haver uma restrição à publicidade no processo penal então isso

tá sendo cobrado no item três então item 1 2 e TR E aí nós temos as alternativas qual que está correta né Qual item Está correto letra A o item 1 letra b o item 2 letra c o item um e dois letra d de dado item 1 e TR e letra e item dois e três O que que vocês colocariam nos itens e qual a alternativa que vocês Marc ficariam nessa questão a respeito de princípios constitucionais do processo penal tá então Vamos lá gente vamos conversar sobre esses três princípios nós temos essa parte no

seu edital seja para delegado investigador e tal tem essa parte lá pode est na nossa prova pode haver uma cobrança pela FGV a FGV gosta de cobrar assim né tanto que outros professores trabalharam questões assim com vocês hoje que são por itens nem sempre Ela traz alternativas diretamente muitas vezes Ela traz três itens para você você julgar para depois assinalar a alternativa que corresponde às corretas o que dificulta um pouco mais de vocês acertarem a questão é uma forma dela trazer uma dificuldade para a questão porque se você vacilar em Um item que tá aí

você já não vai marcar a alternativa correta Tá então vamos lá olha só né O Elias colocou letra d de dado a Clara colocou letra b de bola Então pessoal para vocês verem né Um item aí que vocês ficaram em dúvida já vai mudar a alternativa e trazer uma dificuldade maior paraa questão Então vamos um por um Vamos pro item um o item um ele está errado tá pessoal está errado por quê vamos falar do duplo grau de jurisdição o duplo grau de jurisdição é um princípio constitucional implícito ele não tá diretamente na Constituição Federal

mas ele tá em tratados e Convenções internacionais então a gente diz que é um princípio que decorre da Constituição Federal mas ele não tá expresso na Constituição Federal mas ele é um princípio importante do processo penal o duplo grau de jurisdição então nós temos aquela parte recursal né então a gente tem aqueles recursos cabíveis no processo penal recurso senen distrito apelação embargos infringentes carta testemunhável e temos na Constituição Federal lá na parte do Poder Judiciário que vocês também estudam aqueles outros recursos de forma constitucional como recurso especial recurso extraordinário então nós temos todas essas possibilidades

dentro do processo penal só que por que que o item um está errado gente dá pra gente dizer que o duplo grau de jurisdição é uma revisão irrestrita do mérito independentemente do órgão prolator da decisão Não não é uma revisão irrestrita a gente tem até limitações a essa parte recursal vamos supor que só a defesa recorreu aquela decisão que vai ser tomada pelo tribunal pode piorar a situação do réu se foi só a defesa que recorreu não né então a gente tem limitações muitas vezes o recurso Ele é a distrito aos fundamentos por exemplo no

tribunal do júri quando vai recorrer da decisão do plenário a apelação ela é restrita aos fundamentos do 593 que são as possibilidades recursais no tribunal do júri a a peça de interposição da apelação então sempre esse recurso essa revisão não é irrestrita ela tem regras próprias para que isso seja feito pelos tribunais a depender de onde nasceu o processo no primeiro grau ou se nasceu já numa competência originária Então não dá pra gente afirmar que o duplo grau é irrestrito independentemente do órgão prolator então item um errado item dois o nosso item dois está certo

Por que que Eu mencionei ao ler o item que o princípio da ampla defesa é muito importante no processo penal porque gente no processo penal ninguém tá nenhum réu pode ser julgado processado e julgado sem a defesa técnica quem é a defesa técnica é o advogado constituído então se ele não tem condições de pagar um advogado é a Defensoria Pública um outro defensor que foi colocado né para defender aquele réu mas ele não pode ser processado e julgado sem a defesa técnica ele não pode abrir mão ele não pode se dispor ele não pode renunciar

o que ele pode abrir mão é a autodefesa dele ele pode ficar em silêncio no interrogatório ele pode abrir mão de ir na audiência ele foi intimado mas ele não quer ir né ele não quer ouvir o que acontece na audiência ele pode abrir mão mas se a audiência tá rolando se ele tá sendo processado se ele tá sendo julgado tem uma defesa técnica em favor dele exercendo a defesa desse réu por mais que ele esteja solto preso foragido presente não quis ir na audiência seja qual for a condição dele tem tem que ter a

defesa técnica então quando a o item afirma que há uma indisponibilidade né ainda que ele queira abrir mão não pode não pode ele não pode dizer ah eu quero abrir mão da Defesa técnica não você vai ter que ter uma defesa técnica ré seja um advogado que você escolheu que é o seu direito de escolher o advogado que você quer que defenda que o defenda mas se você não tem advogado a gente tem aqui a Defensoria Pública mas tem que ter a defesa técnica então o item dois ele fala corretamente a respeito do princípio da

ampla defesa aplicável ao direito processual penal e o item três está errado dentro do princípio da publicidade nós temos a publicidade que a gente chama de geral ou Ampla e nós temos a publicidade restrita basta a gente pensar né isso Tá previsto na própria Constituição Federal isso está previsto no código de processo penal também na parte final dele a gente tem determinadas situações de sigilo por exemplo um processo uma audiência de um estupro estupro de vulnerável não é qualquer pessoa que vai poder acessar as decisões e tomar conhecimento do caso não é qualquer pessoa que

vai poder assistir a audiência não é qualquer pessoa que vai poder assistir o julgamento não existe uma restrição a essa publicidade a regra é a publicidade Ampla é a publicidade do Poder Judiciário dos atos processuais das audiências mas a título de exceção tem como haver o sigilo a restrição dessa publicidade então isso pode acontecer em vários casos eu dei o exemplo do estupro mas tem vários outros casos que vai ser negado assistir a audiência que não vai conseguir acessar os atos processuais né então a gente tem outras situações também então aqui a gente fica com

a letra b de bola assim como a Clara Raí o Garcia a Bruna Fernanda o jonath colocou aí né letra b de bola é o que responde à nossa questão sobre princípios aplicáveis ao processo penal tá bom gente vamos paraa nossa segunda questão aí nós vamos agora falar sobre inquérito policial nós vamos resolver duas questões cobradas pela FGV nessa última prova uma questão para técnico judiciário e outra questão para analista judiciário duas provas aplicadas aplicadas na mesma data pela banca FGV no TJ Mato Grosso tá E aí como eu já mencionei para vocês não tem

enunciado longo não tem situação hipotética não tem historinha pra gente analisar cada alternativa é independente cada alternativa traz pra gente um conteúdo pra gente poder revisar foi assim que a FGV quis fazer no TJ Mato Grosso Então vamos resolver essa questão de número dois vamos conversar sobre cada uma das alternativas Então olha a letra A o que que ela diz o inquérito policial não pode ser encerrado antes que esgotado antes de esgotado o prazo legal de sua duração salvo por solicitação de arquivamento pelo Ministério Público E aí você marcaria essa letra A como a alternativa

correta dessa questão de número dois não gente essa está errada vamos entender o porquê ele diz que o inquérito não pode encerrar antes e aí isso essa parte que está errada por olha só a gente tem de fato e vocês estudam isso aqueles prazos de concl usão do inquérito policial Lembra no código de processo penal a gente tem de regra o artigo 10 Então se o investigado tá preso ou se tá solto nós temos aqueles prazos diferentes para concluir o inquérito policial a regra são 10 dias pro preso a regra são 30 dias para o

solto E aí isso pode ser prorrogado mas tem que necessariamente cumprir esse prazo ou seja o inquérito do preso necessariamente tem que durar 10 dias ele não pode terminar antes não isso não tem né gente é um prazo de até tantos dias a depender do crime a depender da situação concreta a depender de como se desenrolou se era prisão se não né qual era o fato como que a polícia foi acionada tudo isso vai trazendo variáveis para investigação demorar ou não então pode ser que se conclua antes não tem problema nenhum né então ao afirmar

aqui a FGV que ele não pode ser encerrado antes de esgotar aquele prazo legal isso já tá errado né pessoal inclusive é comum na prática né muitas vezes até vai fazendo as diligências durante o inquérito e acontece inclusive do Ministério Público oferecer a denúncia por exemplo antes mesmo do do do Delegado encerrar a investigação porque às vezes o Ministério Público tá lá acompanhando a investigação e vê que já tem elementos suficientes E aí ele já oferece a denúncia às vezes depois que é juntado o relatório da autoridade policial então não tem problema nenhum Tá bom

então aqui letra a errada letra b de bola nos crimes de ação penal privada o inquérito policial pode ser instaurado mediante requisição da vítima do Poder Judiciário e do Ministério Público errado vamos entender o artigo 5 do Código de Processo Penal lembra dele o artigo 5º ele traz aquela instauração do inquérito policial então de regra é de ofício que pode instaurar porque de regra as infrações penais são de ação penal pública incondicionada Então pode instaurar de ofício pode instaurar por requisição do juiz pode instaurar por requisição do Ministério Público porque a regra das infrações ação

penal pública incondicionada só que nós temos as exceções tá lá no seu edital a parte de ação penal a gente não tem ação penal privada a gente não tem ação penal pública condicionada a representação então a depender da espécie da ação penal daquela infração vai precisar da manifestação de vontade da vítima para que o delegado instaure o inquérito policial isso se dá na ação penal privada que precisa do requerimento da vítima e se dá na ação penal pública condicionada a representação que precisa da representação da vítima então quando eu tô falando de ação penal privada

não pode ter requisição do Poder Judiciário não é pelo Ministério Público Eu preciso da manifestação da vítima do requerimento da vítima lembra do Artigo 5º nós temos essas exceções no parágrafo quarto e no parágrafo 5º então diz o parágrafo 5º nos crimes de ação privada a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito H requerimento de quem tem a qualidade para intentá-la Então tem que ser pelo requerimento da vítima E aí a gente já pula pra letra e que é a alternativa que vocês estão colocando como corretas né então a Raí o Garcia Clara Guilherme Fernanda

Elias colocou ali letra e e é exatamente o parágrafo quto do nosso Artigo 5º já que nós estamos trabalhando essa questão das espécies da ação penal no momento de instauração do inquérito policial Então olha o que que diz a letra e nos crimes em que a ação penal depender de representação o inquérito policial não poderá ser iniciado sem essa Providência qual Providência a representação que é o parágrafo quarto do nosso Artigo 5º ao parágrafo quto o inquérito nos crimes em que a ação pública depender de representação não poderá sem ela ou seja a representação para

ser iniciado Tá certo então a letra e é a nossa alternativa correta mas vamos ver aqui qual é o erro da letra c e o erro da letra D também não é isso Então olha a letra c o requerimento de instauração do inquérito policial deve Obrigatoriamente conter a individualização do indiciado e as razões de convicção sobre a autoria delitiva é interessante porque a gente tá numa fase pré-processual que não é de convicção não é de cognição exauriente é para descobrir elementos para que seja possível um processo E aí vem a FGV e coloca com convicção

tem como a gente falar de convicção nesse momento do inquérito jamais né gente então essa questão do requerimento os requisitos também estão no artigo 5º Olha o parágrafo primeiro o requerimento a que se refere conterá sempre que possível então nem é Obrigatoriamente é se for possível a vítima quando for requerer a instauração do inquérito vai colocar o qu nesse requerimento a narração do fato com todas as suas suas circunstâncias a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção ó lá não é só convicção é uma presunção ó eu

acho que é esse Fulano por conta disso Disso disso e os motivos caso não seja possível fazer isso e também a nomeação das testemunhas com a indicação da profissão e da residência dessas testemunhas então quando a nossa letra C diz que tem que Obrigatoriamente conter É sempre que possível pode ser a individualização e pode conter razões de convicção ou de presunção de autoria Então a gente tem dois erros aqui na letra C errada nos termos do parágrafo primeiro e a letra d de dado qualquer pessoa pode comunicar a ocorrência da infração penal à autoridade policial

que deverá Obrigatoriamente instaurar o inquérito policial gente não né o delegado não é obrigado a instaurar o inquérito policial a todo momento chega lá na delegacia comunicações de infrações penais né pode ir a vítima comunicar pode ir qualquer pessoa do Povo Ir lá comunicar Olha acabei de ver um roubo ali ó aconteceu um acidente ali aconteceu um homicídio ali eu fui vítima disso daqui ali mas não necessariamente vai levar a instauração de um inquérito policial às vezes registra ocorrência Mas isso não desemboca numa instauração de inquérito policial então o delegado também ele não é obrigado

Ele trabalha na discricionariedade ele vai receber requerimentos ele vai receber pedidos inclusive de diligências mas ele verifica se é possível ou não instaurar o inquérito policial Então esse Obrigatoriamente está errado E aí para isso a gente tem o parágrafo terceiro também tá então qualquer pessoa do povo pode eh comunicar a existência de infração penal e a autoridade verificada a procedência das informações manda instaurar o inquérito policial então pode ser até que ele verifica informação e viu que não tinha nada a ver né era um trote ou então acharam que tinha acontecido alguma coisa mas não

tinha E isso não levou à instauração do inquérito policial Então não dá pra gente falar que Obrigatoriamente vai instaurar inquérito policial então aqui foi uma questão feita pela FGV gente daquele artigo que a gente sempre conversa e fala que cai muito que é o artigo 5to Esse é o artigo mais cobrado de inquérito policial Então veio a FGV e cobrou basicamente o que nessa questão o parágrafo primeiro o parágrafo terceiro parágrafo quarto e o parágrafo 5º do Artigo 5º Lembrando que esse é um dispositivo que sempre cai nas provas de concurso a gente sempre tem

que est ligado é um dispositivo grande com várias previsões nos parágrafos que costumam cair bastante em prova Tá bom então Questão dois letra e vamos para outra questão da FGV sobre a parte investigativa agora para analista lá do TJ Mato Grosso Então vamos de novo aqui para uma questão bem direta é correto afirmar o quê letra a a autoridade policial pode mandar arquivar o inquérito caso entenda que não restaram descobertos indícios de autoria e materialidade delitiva qual que é a corrente majoritária tá eu sei que existem correntes minoritárias existe uma discussão e tal mas o

que que a gente leva paraa prova a respeito disso o artigo 17 que trata da característica da indisponibilidade do inquérito e o que que diz o artigo 17 do Código de Processo Penal ele vai dizer que a autoridade não pode mandar arquivar o inquérito policial então letra a errada letra b de bola nos casos de inf ação de menor potencial ofensivo a peça conclusiva do inquérito policial é o termo circunstanciado parece que a FGB fez uma confusão vocês lembram gente a gente tem o inquérito policial e tem o termo circunstanciado o inquérito policial ele tem

previsão no código de processo penal o termo circunstanciado ele tem previsão aonde na lei 9099 o termo circunstanciado ele é paraas infrações de menor potencial ofensivo que estão lá no juizado especial criminal o que que é uma infração de menor potencial ofensivo contravenções penais e crimes cuja pena máxima não supere 2 anos então se eu tenho uma infração de menor potencial ofensivo é produzido termo circunstanciado é enviado pro Juizado Especial criminal e vai seguir a lei 9099 só que uma coisa não se confunde com outra o inquérito não tem nada a ver com termo circunstanciado

termo circunstanciado não tem nada a ver com inquérito há uma separação uma documentação própria uma formalização própria a depender de qual é a infração penal se é um roubo vai ser inquérito policial ou então se foi presa em flagrante é auto de prisão em flagrante se é uma ameaça uma infração de menor potencial ofensivo é termo circunstanciado não é inquérito policial não é auto de prisão inf flagrante é o termo circunstanciado Então a gente tem três documentos diferentes que são utilizados em situações diferentes termo circunstanciado inquérito policial auto de prisão inf flagrante então aqui a

FGV fez uma confusão né não tem nada ver o inquérito ser a peça conclusiva ou então o termo circunstanciado é a peça essa conclusiva do inquérito não não tem nada a ver isso daqui tá bom então letra b de bola errado você não pode confundir o inquérito policial com o termo circunstanciado o inquérito tá no código de processo penal o termo circunstanciado tá na lei 9099 vamos pra letra C havendo requerimento de medida cautelar durante o inquérito policial é obrigatória a intimação da parte investigada por respeito ao princípio do contraditório aí ele volta naquelas características

do inquérito policial a gente viu que o inquérito policial é indisponível o inquérito policial é dispensável é escrito é sigiloso o inquérito policial é inquisitivo existe obrigatoriedade do contraditório na fase do inquérito policial existe a obrigatoriedade da ampla defesa na fase de inquérito policial não então não tem como eu dizer que é obrigatória a intimação para exercer o contraditório porque o inquérito policial é inquisitivo então não há essa obrigatoriedade vamos para a letra D né então a gente já eliminou aí para quem tinha marcado letra C né tá errada tá gente não tem essa obrigatoriedade

lembre daquelas características do inquérito policial tá sempre lembrando daquelas características indisponível dispensável discricionário tenha o sigilo é escrito é inquisitivo a gente precisa lembrar daquelas características do inquérito beleza vamos paraa letra D vamos analisar agora a letra d de dado ó a compos dos danos civis homologada judicialmente não impede a vítima de exercer o direito de queixa ou representação essa letra d de dado para vocês ó cuidado ó o momento de errar é agora viu então Elias que colocou letra D Fernanda Késia Garcia que colocou letra D agora é o momento de errar mesmo mas

eu vou te lembrar aqui onde que está a composição dos danos civis lá na lei 9099 lembra que lá na infração de menor potencial ofensivo na lei 9099 que a gente tá dentro de onde do juizado especial criminal lá na lei 9099 nós temos a possibilidade de fazer um acordo entre os envolvidos que a gente chama de uma composição civil dos danos uma composição dos danos civis só que ess esse acordo que os envolvidos fazem no Juizado gera efeitos criminais de extinção de punibilidade a depender da espécie da ação penal então quando a letra D

diz o seguinte a composição dos danos civis homologada judicialmente não impede a vítima de exercer o direito de queixo ou representação está errado nesse não e aí nós vamos ler dentro da lei 9099 o artigo 74 parágrafo único Olha o que que diz o parágrafo único tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada a representação o acordo de composição dos danos civis homologado pelo juiz AC carreta renúncia ao direito de queixa renúncia ao direito de representação Então vou te dar um exemplo chegou lá no Juizado a comunicação que o João

xingou o José o João praticou um crime de injúria contra o José Então teve o termo circunstanciado produzido foi enviado pro Juizado Especial Criminal o Juizado marcou uma data de audiência de composição dos danos civis entre o João e o José eles fizeram um acordo o José autor do fato pediu desculpa pro João e pagou R 1000 de indenização pro João o juiz homologou e o que que acontece agora o José que é a vítima ele não pode oferecer queixa crime nesse crime de injúria Porque a partir do momento que ele fez O Acordo Ele

abriu mão ele renunciou ao direito de queixa entendeu então a composição dos danos civis homologada judicialmente acarreta em renúncia ao direito de queixo ou seja impede o exercício do direito de queixa isso se dá também na ação penal pública condicionada à representação Então vamos para um crime de ameaça a Maria ameaçou a vizinha dela que é a Joana aí foi feito o termo circunstanciado foi enviado pro Juizado Especial Criminal no Juizado foi marcado uma data de audiência de posição dos danos civis a Maria e a Joana fizeram o acordo Isso significa que a Joana vítima

ela não vai oferecer representação não vai ter denúncia não vai ter processo criminal porque o acordo que elas fizeram acarretou em renúncia ao direito de representação ela abriu mão do direito de representação então eu vou ler de novo parágrafo único tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada a representação o acordo homologado a carreta renúncia de Direito de queixa ou de representação então quando a gente volta pra letra d de dado disse que não impede de oferecer a queixa ou representação errado impede sim porque a carreta em renúncia a queixa

acarreta em renúncia à representação E aí a nossa letra é a letra e que foi dado como eh gabarito pela banca o inquérito policial não é indispensável o que que significa isso aqui que o inquérito É dispensável não ser indispensável é ser dispensável o inquérito ele é dispensável eu posso ter a fase de processo sem que tenha havido o inquérito policial posso não é isso é uma das características do inquérito Então essa questão ela trabalhou várias características do inquérito a indisponibilidade na letra a ser ele inquisitivo na letra c e ser ele dispensável na letra

e Então olha o que que disse a letra e novamente o inquérito policial não é indispensável à propositura da ação penal nos crimes em que somente se procede mediante queixa do ofendido então aquele crime que é de queixa que se procede mediante queixa é dispensável é é dispensável Tá bom então muito cuidado com isso tá a gente envolve aqui o código de processo penal envolve a lei 9099 que cai né claro eh na legislação extravagante delegado também cai a lei 9099 era uma prova de nível alto analista judiciário então por isso misturou tanto o código

de processo penal quanto a lei 9099 tá bom pessoal então aqui questão três letra e é o que nós temos como resposta dada pela FGV tá muito cuidado com as características do inquérito policial Tá certo vamos pra próxima questão gente vamos continuar então para passar o trauma aí da questão de número três vamos mudar de assunto no seu edital seja você fazendo delegado seja você fazendo investigador seja você fazendo os cargos aí da Polícia Civil de Minas tem a parte de ação penal tá então lembra que a ação penal vai do artigo 24 até o

artigo 62 do Código de Processo Penal então aqui nós vamos trabalhar uma questão da FGV daqueles temas que ela gosta lembra ela gosta de renúncia de perdão vai falar sobre ação penal pública ação penal privada Então nós vamos entrar numa numa questão específica sobre o tema de ação penal Então vamos lá de novo uma questão direta ó em relação ao tema de ação penal assinal a afirmativa correta letra A nos casos em que a ação penal for privativa do ofendido a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público que no entanto poderá intervir no os

atos subsequentes do processo que que vocês marcariam nessa letra A quando envolve o tema de ação penal pessoal Olha só qual é o papel do Ministério Público quando nós estamos falando de uma ação penal privada qual é o papel o Ministério Público ele atua na ação penal privada sim não é como titular porque ele é titular da ação penal pública ele exerce a denúncia na ação penal pública mas o Ministério Público ele é fiscal da Lei então se você abrir o Artigo 45 do Código de Processo Penal você vai ver que a letra A está

errada a queixa pode ser aditada pelo Ministério Público e o ministério público pode intervir nos atos dos subsequentes do processo então Artigo 45 vamos pra letra b a queixa contra um dos autores do crime não obriga o processamento de todos devendo o Ministério Público manifestar-se sobre a sua divisibilidade que que a FGV trabalha aqui os princípios aplicáveis a cada espécie de ação penal ó a gente tem a ação penal pública e a ação penal privada Quais são os princípios da penal pública obrigatoriedade e indisponibilidade e na ação penal privada que é o que tá sendo

cobrado aqui falou queixa ação penal privada queixa crime Quais são os princípios que incidem na ação penal privada princípio da conveniência e oportunidade princípio da disponibilidade e princípio da indivisibilidade não é divisibilidade Então não é divisibilidade se você abrir o artigo 48 ele vai dizer o seguinte a queixa contra qualquer dos autores obrigará o processo de todos e o Ministério Público que é o fiscal da Lei ele vai velar pela indivisibilidade da ação penal privada por que isso vamos supor que que nesse momento que eu tô dando aula para vocês eu fui xingada aqui no

meu WhatsApp por duas pessoas o João e o José me xingaram se eu for oferecer queixa crime eu tenho que oferecer contra os dois ou eu processo todos João e José ou eu não processo nenhum eu não posso escolher eu não posso escolher processar o João e deixar o José de fora ou vice-versa ou eu processo todos ou eu não processo nenhum é indivisível eu não posso dividir eu não posso abrir mão quanto a um mas não quanto a outro então na ação penal privada incide a indivisibilidade que está no artigo 48 do Código de

Processo Penal Beleza então aqui letra b de bola está errada letra C que foi a resposta de vocês né Guilherme Raísa Bruna Elias Clara Garcia todo mundo colocando aí a letra C então diz a letra C que a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime se estende Obrigatoriamente a todos os demais é isso mesmo tá pessoal então isso tem a ver inclusive com o princípio da indivisibilidade que eu estava falando do artigo 48 se eu renunciar ao direito de queixa quanta ao José isso se estende pro João

então É como se eu não tivesse oferecido queixa crime contra nenhum mesmo Eu renunciei eu Não ofereci eu abri mão do meu direito de queixa então quando eu renuncio quando eu renuncio quanto a um isso se estende a todos os demais e como a renúncia é unilateral ela não precisa de aceitação ela já produz efeitos Então vai ocorrer uma sentença de extinção de punibilidade pela renúncia ao direito de queixa então a renúncia de fato Se estende a todos vamos ver o erro da as Demais letra d o perdão concedido a um dos querelados se estende

a todos os demais descabendo manifestação de recusa aí tá errado por quê Porque o perdão é bilateral então precisa de aceitação o que que isso significa por via diversa que a pessoa pode recusar então eu ofereci a questa crime tá dentro do processo aí dentro do processo eu resolvi perdoar o João e o José então o perdão é para eles dois eu não posso só perdoar o João e não perdoar o José eu vou perdoar os dois só que para o perdão produzir efeitos eles precisam aceitar então eu vou intimar O João O João aceitou

aí eu vou Timo José aí o José recusa o perdão ele pode recusar pode né Então esse é o erro da nossa questão cabe sim a recusa ao perdão e letra e a renúncia ao exercício do direito de queixa deverá constar de declaração expressa assinada exclusivamente pelo ofendido Isso tá errado gente porque tanto a renúncia quanto o perdão pode ser de forma expressa pode ser de forma tácita Então não é dever né existem outras formas de comprovar a renúncia de comprovar o perdão então pode ser de forma expressa pode ser de forma tasta pode ser

com um procurador com poderes especiais Então não é necessariamente de forma Express então errada a letra e Beleza então aqui na nossa questão de número quatro nós temos a letra C vamos paraa nossa última questão ó aqui eu coloquei os dispositivos para vocês lerem depois Artigo 45 48 49 51 e 57 que respondem aí a nossa questão de número quatro e A Última Questão questão de número cinco nós vamos falar sobre prisão então assinale a afirmativa correta diante da legislação vigente qual a alternativa vocês marcam aí na questão de número cinco para quem já viu

os slides para quem tá lendo aí a questão Gente o que que vocês colocam letra a b c d ou E então vamos lá para cada uma delas ó letra A considera-se em flagrante delito quem é encontrado logo depois do fato com objetos que façam presumir a autoria delitiva É isso mesmo já é a letra A já é a letra a a gente sabe que lá no artigo 302 do Código de Processo Penal nós temos as espécies de flagrante flagrante próprio flagrante impróprio flagrante presumido então onde que tá esse essa letra A tá lá no

nosso inciso quarto que é chamado de flagrante presumido que também é chamado e a FGV já colocou isso em prova de flagrante ficto que também é chamado de flagrante assimilado então muito cuidado não grave só o flagrante presumido Porque já teve uma questão no TRF da primeira região que a resposta era flagrante ficto que é a mesma coisa do flagrante presumido Tá bom então a letra A já é a nossa resposta vamos ver o erro das demais então letra b a falta de Testemunhas presenciais do delito obsta a lavratura imediata do auto de prisão em

flagrante sobre pena de nulidade nada disso lá no artigo 304 nós temos lá no parágrafo sego e no parágrafo terceiro aquelas testemunhas instrumentárias se não tem testemunha da infração isso não vai impedir o ao de prisão em flagrante nós teremos duas testemunhas que vão assinar o auto de prisão em flagrante colocando lá que viram a apresentação daquele preso na delegacia Então são as testemunhas instrumentárias e no parágrafo terceiro tem lá também se o preso se recusa a assinar o auto de prisão inf flagrante ou ele não sabe assinar ou ele não consegue assinar naquele momento

nós também teremos duas pessoas duas testemunhas que vão assinar no lugar dele para demonstrar que ele teve ciência daquilo que foi produzido no alto de prisão inf flagrante então nós temos as chamadas testemunhas instrumentárias Então não vai impedir a lavratura do auto de prisão e flagrante a mesma coisa tá lá na letra D né que tá dizendo ó quando o acusado se recusar o auto de prisão em flagrante vai ser assinado apenas pela autoridade policial não a gente precisa das duas pessoas que são essas duas testemunhas na forma do parágrafo terceiro do artigo 304 vamos

paraa letra C nos crimes cuja consumação se Prota no tempo o agente segue em flagrante delito ainda que cessada a permanência aí não né gente se já cessou a permanência isso tá lá no Artigo 303 também cessou a situação Flag anal só que lembra que o 303 que a gente tem esses crimes permanentes Vamos colocar aí como exemplo sequestro que eu sempre falo nas aulas enquanto a vítima tá em poder do sequestrador enquanto tá acontecendo o sequestro que é um crime permanente que pode durar um dia ou pode durar vários dias enquanto nós estamos durante

o sequestro está numa situação flagrancial ele pode ser preso em flagrante mas se o sequestro já terminou Aí ele não pode mais ser preso em flagrante ele pode ser preso por uma ordem judicial de prisão preventiva por exemplo mas não em flagrante né ele pode ser investigado mas não pode ser preso mais em flagrante porque já cessou a permanência então cuidado com a redação do 303 e no final letra e na audiência de Custódia o juiz decidirá exclusivamente entre o relaxamento da prisão ou a decretação da prisão preva nós temos outra opção né basta a

gente ler o 310 a primeira análise que vai ser feita pelo juiz realmente é quanto à legalidade da prisão se a prisão em flagrante é ilegal Qual é o remédio relaxamento da prisão se a prisão inf flagrante é legal o juiz vai homologar a prisão em flagrante em sendo legal o juiz continua a analisar porque agora ele precisa decidir o quê se aquela prisão em flagrante legal vai ser convertida em prisão preventiva ou se aquela pessoa que teve uma prisão em flagrante legal pode ser colocada em liberdade que é o que a gente chama de

quê concessão da liberdade provisória então a gente não tem só o relaxamento da prisão ou a prisão preventiva a gente tem também a concessão da liberdade provisória por isso que a letra e está errada então aqui na nossa questão de número CCO nós temos a letra A tá bom que fala sobre as espécies de flagrante Delito tá certo gente então aqui vários artigos importantes o 302 o 303 o 304 e o 310 todos dentro do Capítulo de prisão em flagrante que é um tema muito cobrado pela banca FGV nas provas que ela faz tanto da

OAB quanto do Exame Nacional da magistratura quanto para concurso público seja de tribunais seja de carreira policial seja de carreira eh jurídica como de delegado magistratura defensoria Ministério Público ela ama cobrar prisão em flagrante Tá certo gente então é isso trouxe para vocês cinco questões tá o nosso objetivo era analisar essa essa última prova que foi feita pela banca FGV foi agora no dia 15 de Dezembro né então a gente tá aí a a pouquíssimo tempo há 20 dias praticamente que essa prova foi feita tá a nossa última prova a talvez vocês nem tivessem ainda

feito essas questões tá então muito importante vocês sempre estarem olhando o que que a FGV vem cobrando Então dentro do nosso edital esses temas são muito importantes inquérito prisão ação penal a gente vem com essas questões para vocês revisarem Beleza então é isso gente agora a gente finaliza inclusive o evento né vocês estavam aí desde 8 horas da manhã então muito obrigada pela presença de todos vocês Lembrando que esse evento fica aqui gratuito então se você assistiu seja a minha aula seja dos outros professores deixa o seu like aí no YouTube vai ficar disponível para

você assistir outras aulas ou reassistir a minha aula para quem chegou aí no meio da aula também caso você conheça algum colega que vai fazer a Polícia Civil de Minas manda o link do evento para ele também poder revisar seja a minha matéria seja as outras sejam todas né então porque a nossa prova já tá chegando né Já estamos caminhando pra reta final pra sua prova aí da Polícia Civil de Minas mas é isso obrigada Professor Rafael muito obrigada pela presença um abraço para você pessoal Fernanda muito obrigada Garcia Bruna Obrigada pela presença Guilherme Priscila

Raí Dani tá pessoal muito ob obrigada a gente se vê em outras aulas outros eventos aqui no YouTube do Gran seja pra Polícia Civil seja em outros concursos seja na reta final pra Polícia Civil a gente ainda se vê aí em vários outros momentos nesse 2025 tá Um grande abraço para você bons estudos e até mais tchau tchau [Música]