CPC COMENTADO - Art. 99 - Pedido de justiça gratuita

o [Música] Olá tudo bem continuado aqui nos nossos comentários ao CPC de 2015 no vídeo de hoje nós vamos tratar sobre o artigo sem continuando no tema da justiça gratuita né tema que é muito importante tem uma série de detalhes mas antes de a gente vem entrar na análise do artigo mais uma vez eu quero te convidar a conhecer a plataforma Juruá Docs onde você vai encontrar todo conteúdo do meu código de processo civil comentado além do conteúdo do livro físico você vai ter acesso a uma série de julgados de notas de doutrina podcasts vídeos

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vamos agora tratar sobre o artigo 99 porque ele vai disciplinar a respeito do pedido né de justiça gratuita então nós vemos no vídeo passado é quem tem direito né a ao a requerer à justiça gratuita e neste vídeo agora do artigo 99 nós vamos tratar sobre a formulação do pedido o caput disciplina o seguinte o pedido de gratuidade da Justiça Pode ser formulado na petição inicial na contestação na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso aqui ele dá para nós né os momentos possíveis em que a parte pode requerer justiça gratuita então

em regra né o autor requer na petição inicial que é o primeiro momento que ele fala nos autos do processo e o réu O que é na contestação agora pode ser que a causa que leva a hipossuficiência financeira seja posterior a esses momentos quer dizer o autor quando ele ingressou com ação ele tinha condições financeiras de fazer o pagamento das custas mas posteriormente no decorrer do processo ele sofreu aí um desfalque financeiro na sua vida e não vai ter condições de suportar o pagamento das custas processuais é né A partir dali Então ele pode fazer

esse requerimento posteriormente não há nenhum problema né é isso dá a possibilidade das partes né de UTI essa maleabilidade ao longo do processo para fazer o requerimento de justiça gratuita Ok é o parágrafo primeiro disciplina que se superveniente a primeira manifestação da parte na Instância o pedido poderá ser formulada por um simples nos autos do próprio processo e não suspenderá o seu curso aquele vai disciplinar que ele justamente aquelas hipóteses em que a parte e quer a justiça gratuita após o seu ingresso ou seja após a sua primeira manifestação nos autos do processo e vai

fazer isso por meio de petição simples não há nenhuma formalidade específica para a realização do requerimento de gratuidade causa de seja feito posteriormente né aqueles momentos clássicos que estão previstos no caput do artigo 99 Ok indo além o parágrafo segundo vai disciplinar para nós a respeito do indeferimento olha só que importante o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade devendo antes de indeferir o pedir de terminar a parte a comprou o preenchimento dos referidos pressupostos vejam bem nós não podemos

pressupor a má-fé das pessoas né no direito como princípio básico a gente sempre pressupõe a boa-fé diante disso né o juiz diante de um pedido de gratuidade da Justiça ele imagina né E aquela parte de fato não tem condições de fazer o pagamento das despesas processuais e por isso está requerendo gratuidade da Justiça esse pedido pode ser indeferido pode desde que haja nos autos do processo elementos que evidenciem que a parte não está cumprindo os requisitos básicos para a concessão da gratuidade que a gente viu na no vídeo passado do artigo 98 né então é

possível o indeferimento mas esse indeferimento ele tem que ser baseado em elementos que constem dos Autos quer dizer o juiz tem informação nos autos do processo que dão a segunda parte por exemplo é muito alto ou seu patrimônio é maior do que aquele que ela acima de que diante disso ela tem condições de fazer o pagamento das despesas processuais então com base nesses elementos pode haver o indeferimento mas veja não só isso né o autor faz o requerimento na petição inicial e juíza indefere plano não é ele precisa possibilitar o contraditório prévio né eu seja

ele vai antes de indeferir considerando que há indícios de que a parte tem condições de fazer o pagamento das custas ele vai determinar a comprovação do preenchimento dos pressupostos tá então ele é antes de indeferir ele dá o contraditório e dá o direito de garantir o contraditório a parte que pediu à justiça gratuita e aí a partir desse movimento dialógico né com a parte e se já tiver a outra parte no processo e vai ser instado a se manifestar a respeito o juiz vai decidir a respeito daquele pedido de justiça gratuita e vai indeferi-lo se

houver demonstração de que a parte é possui condições de fazer o pagamento das despesas processuais então vejam nessa dinâmica toda nós temos envolvido aí uma garantia processual de natureza constitucional e Fundamental muito importante que ao contraditório contraditórios aciprev e uma outra garantia também constitucional de natureza fundamental que é a da fundamentação das decisões do juiz indeferir um pedido de justiça gratuita e Com base no parágrafo segundo ele precisa fundamentar sua decisão né então ele demonstra na decisão Quais são os elementos as provas que o levaram a concluir que aquela parte que pediu justiça gratuita tem

condições plenas de fazer o pagamento das despesas processuais fazendo aí fundamentação analítica da e nos termos do artigo 489 parágrafo 1º do CPC Ok sim valem complementando essas disposições né sobre indeferimento e tudo mais o parágrafo terceiro traz uma regra importante sobre preso função de veracidade olha presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural então é a gente sabe aí pelo Brasil espalhados existem juízes que exigem que a parte já quando requer à justiça gratuita demonstre que ela é hipossuficiente financeiramente agora pela leitura do parágrafo terceiro a gente percebe que a simples

declaração de hipossuficiência é suficiente para levar a presunção de veracidade de que a parte hipossuficiente né então não há num primeiro momento a obrigado e de comprovação da hipossuficiência basta a declaração de que a parte não tem condições de arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento ok ok isso essa presunção não é de hipossuficiência ou da veracidade da declaração de hipossuficiência se aplica tão somente a pessoa física pessoa natural pessoa jurídica pode pedir justiça gratuita mas quando pé de já precisa demonstrar a sua hipossuficiência financeira porque essa presunção do

parágrafo terceiro recai tão-somente sobre as afirmações feitas por pessoas físicas Ok é Além disso O Parágrafo 4º disciplina que a assistência do do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da Justiça isso aqui é para há situações em que a parte contratam advogados seja ela paga ou faz um acordo com seu advogado para fazer um tipo diferenciado de pagamento ao final do do processo por exemplo né mas ela contrata um advogado particular ela não está se valendo da Defensoria Pública de núcleo de prática jurídica ela contrata um advogado particular e mesmo assim

ela pode fazer o seu requerimento de justiça gratuita e o fato de ela ter contratado esse advogado não faz não Afasta a presunção de hipossuficiência justamente porque a determinadas situações em que a pessoa não consegue assistência por esses órgãos públicos como a defensoria né para atendimento do seu direito e nem núcleo de prática jurídica Então ela precisa necessariamente contratar um advogado particular e isso não retira dela essa presunção de hipossuficiência financeira Quando ela fizer essa afirmação é o quinto por sua vez disciplinas que na hipótese do Parágrafo 4º Ou seja a parte que é Ganhou

o direito à gratuidade da Justiça mesmo tendo contratado um advogado particular nessa hipótese o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado do beneficiário estará sujeito a preparo salvo se o próprio advogado demonstrar que têm direito à gratuidade ele tá disciplinando aqui sobre uma hipótese de recurso em que se vai discutir nele e tão somente interesse do advogado não da parte que a detentora da justiça gratuita ou seja tratando aqui de uma horários desde o começo não há nenhuma outra matéria mais um recurso apenas essa E aí esse

recurso pode ter sido interposto pelo próprio advogado ou pela parte por internet né do seu advogado representada pelos advogados mas é se o e essa tão somente sobre o interesse do próprio advogado a parte é nesse caso que é beneficiária da justiça gratuita o advogado não é então há a necessidade de pagamento das custas Se esse for o objecto do recurso específico a não ser que o próprio advogado requeira para se assistência judiciária gratuita Aí sim né sendo deferido o pedido Ele não vai precisar pagar as custas desse recurso especificamente Ok e o parágrafo sexto

por fim disciplina que o direito à gratuidade da Justiça é pessoal não se estendendo a litisconsorte o há sucessor do beneficiário salvo o requerimento e deferimento expressos aqui é certa maneira ele complementa o parágrafo sexto né para estabelecer a natureza desse direito à gratuidade uma vez que lhe seja concedido ele é concedido para a pessoa que requereu bom então se eu tenho ali no litisconsórcio passivo aqui 13 Réus um deles requerer justiça gratuita para quem vai ser concedido apenas para aquele que requereu se os outros não é quererão eles não vão ter por extensão esse

direito à gratuidade também tão somente aquele que teja seu pedido deferido porque se trata de um direito de natureza pessoal cada parte que desejam ter esse direito precisa fazer o requerimento nos termos do artigo 98 Ok Essas são Então as disposições do artigo 99 E mais uma vez eu te convido a conhecer os meus comentários ao CPC de 2015 e a plataforma jurados a gente se vê na próxima Até mais a senhora é