A Reforma do Código Civil II: com Angélica Carlini, Flávio Tartuce e Maurício Bunazar #EP24

k [Música] [Música] [Música] [Música] Olá bem-vindos a mais um episódio do ASP talks o podcast da ASP Meu nome é Rogério Tutti e hoje tenho aqui comigo para um papo que eu tenho certeza que vai ser muito especial três ilustres professores civilistas renomados que eu vou apresentar agora o primeiro deles professor Flávio tartuci nosso Parceiro aqui da casa relator geral da comissão de juristas da revisão e autorização do Código Civil muito obrigado por aceitar nosso convite Obrigado honra é minha ASP estou sempre às ordens da associação professora Angélica carlini presidente do IB deconte renomada civilista

também membro da comissão de juristas Muito obrigado professora Eu que agradeço a oportunidade de est aqui a ASP é minha casa também de longa data desde o início da minha advocacia um orgulho tá aqui e por último mas não menos importante Professor Maurício bazar muito obrigado por aceitar nosso convite meu querido Rogério é uma alegria est aqui sendo recepcionado por você um advogado de uma longa tradição de juristas alguém que trabalha pela advocacia trabalha pela ASP essa Associação que tão bé nos acolhe muito obrigado pelo convite obrigado e vamos então conversar um pouco sobre a

re forma podemos falar em reforma melhor falar em revisão e atualização professor Flávio a comissão de juristas foi instalada em 4 de setembro de 23 exatamente como que começou essa história muito bem primeiro eh gosto sempre de esclarecer não não temos um novo Código Civil não é um projeto de novo código a gente continua com a mesma estrutura do código atual o novo Código Civil é esse continuará sendo o código de 2002 mant fizemos a manutenção de princípios de regras fundamentais gosto sempre de lembrar o 113 o 187 e na verdade Rogério essa ideia de

reforma ela surgiu em jornadas de Direito Civil já temos nove jornadas de Direito Civil que o Conselho deção Federal organiza com o STJ são mais de 600 enunciados doutrinários sobre esse código que já mostra né se fosse um código tão bom assim que não precisa de nenhum reparo não precisaríamos de 600 enunciados doutrinários para interpretar esse código e eu me lembro que na jornada de 2018 que foi a oitava jornada a penúltima já foi formada uma comissão de reforma e atualização né Na época o quem organizou foi o ministro San Severino e ali foi montada

uma comissão para receber propostas de atualização veio a pandemia e já se falava né já se ouvia falar na necessidade de se atualizar o código eu digo isso na institucionalidade brasileira né especialmente eh no judiciário no Legislativo na academia também mas acho que mais no legislativo e no judiciário até que na última jornada nona jornada de Direito Civil né buazar estava lá também foi em 2022 volta da pandemia a gente de máscara ainda o presidente do senado Rodrigo Pacheco esteve na abertura né e eu gosto sempre de dizer isso a iniciativa e a liderança dessa

forma é do ministro luí Felipe Salomão uma das grandes lideranças do direito brasileiro e do Judiciário brasileiro e ali eu lembro bem de uma reunião lá dos coordenadores depois da abertura foi dito ali que Possivelmente em breve isso uma uma conversa rápida ouv no Ministro Salomão e o Presidente Rodrigo Pacheco sairia uma comissão de juristas muito em breve para fazer a reforma e uma última nota nessa jornada já houve uma comissão de novos direitos e novas tecnologias dentro do direito civil já dando um Norte para nós entendi entendi bom para para situar também o nosso

ouvinte próxima pergunta que eu vou fazer pra professora Angélica sobre metodologia professor Flávio é o relator geral o presidente da Comissão é o Ministro Luiz Filipe Salomão isso os relatores Gerais São professor Flávio a professora Rosa ner isso e o ministro beliz marco beliz é o vice-presidente da ah é verdade então Presidente Ministro Luiz Felipe Salomão vice-presidente Ministro beliz relatores Gerais Flávio tartu e rosa ner E aí foram divididas nove subcomissões isso 38 membros no final com algumas saídas mais cinco Consultores aliás bazar foi um deles uma comissão com 43 pessoas em nove comissões temáticas

parte geral obrigações contratos responsabilidade civil coisas família sucessões empresa e digital perfeito professora pegando esse gancho como que como que funcionou como que tem a metodologia dos trabalhos essa é uma questão importantíssima pra gente tratar porque o o direito é muito pouco afeito à metodologia nós gostamos muito no direito eh dos argumentos de autoridade mas criar uma metodologia é dificílimo para nós em geral claro que existem as honrosas exceções essa comissão ao contrário do que as pessoas possam imaginar desde o início ela tinha uma metodologia traçada que incluía as as datas de entrega os prazos

de entrega o que para nós todos do mundo do direito também não é nenhuma novidade nós trabalhamos o tempo todo com prazos com isso e por que que eu tô te falando isso porque eu me assusto hoje quando pegam nos jornais nos grandes jornais aí nos na imprensa brasileira e também nas redes sociais e nos nos sites enfim nos eh em todos os locos onde circulam hoje as as opiniões em redes sociais eu fico assustada quando as pessoas dizem foi muito rápido foi muito rápido ora o que que é rápido e o que é devagar

é tão objetivo quanto dizer é longe ou é perto longe e perto do qu Tut rápido ou devagar em relação ao quê Tut Isso é falta de método agora quando você tem método você tem caminho e o caminho te ajuda a cumprir prazos ou a descumpridos qual era o caminho todo esse Manancial que vinha das Jornadas isso era atualização e tudo que estava julgado pelo STJ pelo STF a atualização e revisão aquilo que os doutrinadores já apontavam como problemático em 2002 quando o código foi aprovado e em 2003 quando ele entrou em vigor tudo que

já era apontado lá atrás como equívoco como uma redação que não estava tão clara como um erro mesmo nós tínhamos ali conceitualmente erros que depois meus colegas podem até mencionar aqui tudo aquilo que os doutrinadores já apontavam olha vamos resgatar com os doutrinadores e trazer para cá bem Mas quais doutrinadores Ah tinha método para isso também e o método era quem são os doutrinadores mais citados pelo STJ Hum quem são vamos identificá-los e vamos beber nessa fonte com esse método colocado na mesa foi muito simples para cada um de nós membros das subcomissões comprir os

nossos prazos qual era o nosso prazo Entregar até 15 de dezembro pros relatores Gerais e nós trabalhamos para isso subdividimos entre nós a comissão de contratos nesse momento houve algumas audiências públicas não foi sim a subcomissão de contratos por exemp subdividiu os temas eu fiquei contrat de transporte contrato disso contrato daquilo de seguro enfim depois nós nos reunimos a subcomissão se reuniu nos reunimos com os relatores que por método acompanharam todas as reuniões de todas as subcomissões Ou seja quando chegou para eles no dia 15 de dezembro não tinha nenhuma grande novidade eles sabiam o

que estava acontecendo nós tivemos as audiências públicas nós tivemos a contribuição de 500 entidades Por isso os colaboradores foram tão os Consultores foram tão importantes desde lá de trás Maurício bunazar não chega como consultor e cai de paraquedas ali na última hora ele vim acompanhando todo esse trabalho há muito tempo e os outros Consultores também aí foi possível sim cumprir os 180 dias sem nenhum problema é como cumprir uma prazo de contestação prazo para embargos prazo para para recurso de apelação simples assim você tem o método e você tem o prazo por isso que me

assusta quando as pessoas dizem não foi o tempo ideal aliás eu não li ainda em nenhum lugar qual é o tempo ideal para fazer código 10 20 30 ou o tempo que o de 2002 ficou dormindo nas gavetas até que por uma questão de ordem puramente política ou então Senador Antônio Carlos Magalhães dissesse eu não quero discutir essas bobagens da Imprensa eu eu vou discutiu e faltava alguma coisa importante ele disse o o o novo Código Civil que tava dormindo nas gavetas do Senado e ele para livrar de um problema de votação Que divulgaram lista

que não para livrar da pressão da Imprensa Ele trouxe isso é esse o tempo ideal que vai nos servir de modelo não eu prefiro o sistema que a comissão usou presidida pelo Ministro Luiz Felipe Salomão desculpe se eu me alonguei imagina imagina muito interessante faz sentido sim a o tempo com as críticas ou não para ver e realmente a gente acompanhou isso né a ASP a gente eh organizou aqui o primeiro ciclo de debate estamos nesse mês de junho eh fazendo o segundo ciclo de debate para agora para debater como ficou o relatório final o

anteprojeto mas já naquele momento quando vários dos membros das comissões foram gentis o suficiente para atender o nosso convite e participar aqui de vários colóquios no mês de novembro na época e era isso que a gente acompanhava mesmo pelas audiências públicas no YouTube e a gente vi que o que tava o que estava acontecendo estava acontecendo com muita organização se esse tempo não é adequado paraa opinião de outras pessoas eu não sei mas o que que estava organizado isso realmente tava só acrescentar uma coisa esse tempo na verdade ele é regimental das comissões juristas né

E essa foi a maior comissão de jurista da história do congresso nacional com seis ministros do STJ julgadores professores eh o tempo regimental é de 180 Dias mulheres né mulheres que participaram primeira vez que o código é alterado por mulheres né e havia possibilidade de mais 90 dias mas o o ministro luí Felipe Salomão muito Zeloso com prazos ele quis entregar no prazo e foi entregue né então ainda há essa questão de que o tempo é regimental o desculpa o relatório foi entregue 15 de abril 17 17 17 de Abril isso mesmo só para situar

o nosso ouvinte Professor Maurício muito bem eu quero só fazer uma nota important Qual foi a participação de um membro consultor D palpite consultor fo is palite é isso só dá pitar o que atrapalha os outros quem tá trabalhando de verdade e na verdade Rogério foi uma uma grande alegria poder participar desse momento histórico do direito brasileiro né Isso é uma honra que eu vou carregar para sempre e ser consultor me permitiu passear por todos os livros tem uma visão Geral do do código e eu contei com a generosidade de todos os relatores todos me

ouviram ouviram as bobagens que eu tinha para falar pediram minha opinião então foi Foi algo que realmente me enriqueceu muito e eu espero ter podido contribuir eu fiz o melhor que pude eh não que isso seja suficiente mas fiz melhor que pude mas eu queria colocar algumas questões muito rápidas aqui sobre esse negócio de tempo né eu porque isso tá na na ordem do dia né quando você pega a legislação por ex constitução Federal você tem lá algumas normas dispositivas que dizer olha de tanto em tanto tempo isso aqui vai ser revisto daqui 10 anos

daqui 5 anos o código de 2002 ele tá sendo pensado Vamos colocar desde que ele entrou em vigor Pelo menos antes disso né então esse código vem sendo refletido esse código vem sendo debatido esse código vem sendo esmiuçado E aí o que que entrou pra revisão e atualização docódigo né Qual foi você falou em metodologia Eu quero fazer uma nota aliás podia dizer que se a gente fizesse um recorte do que Angélica falou era mais esclarecedor do que qualqu qualquer outra coisa fala absolutamente perfeita e precisa sobre tudo que precisava ser dito não é podíamos

dispensar o o os ouvintes vamos encerrar o podc dispensar os ouvintes da maçada de me ouvir né mas olha que que coisa interessante é que que que que a comissão foi instada a fazer por sua excelência o ministro Lu Felipe Salomão e sobre a Batuta dos relatores professor Flávio e Professora Rosa olha só o que que a jurisprudência está dizendo o que que a doutrina chegou em acordo aqui então as pessoas pensam né pensam ou ou dizem não é bom essa comissão acordou um dia foi reunida e falou vamos Inovar vamos vamos tirar da minha

cabeça aqui olha que que artigo tal eu vou mudar da minha cabeça ora é evidente que não foi isso né nós tivemos um um claríssimo comprometimento com a jurisprudência brasileira agora ah mas o julgado tal eu não gosto meu caro Me desculpe eu também não gosto de um monte de coisa tá decidido Tá feito já já e vou vou dar um exemplo aqui né para falar escapar de qualquer tipo de polêmica ah nossa o código permitiu as uniões estáveis homossexuais Ah faça-me o favor né onde estava escrito lá homem e mulher deixou pessoas quem s

ccia vai ser contra uma decisão do supremo tribunal federal Supremo decide 2010 2010 com efeito vinculante erga omnis e com base em cláusula pétrea sabe como também decidiu que não é possível trisal também a monogamia se aplica casamento União estava a mesma coerência a gente aplicou no código exatamente Então o que o que tá o que está ali é fundamentalmente a consolida de um trabalho jurisprudencial e doutrinário de 20 anos exatamente então a comissão o 180 dias é pouco para criar um código é muito pouco agora talvez em 30 dias serja suficiente para consolidar a

interpretação jurisprudencial doutrinária então tempo não não não foi um problema mesmo Porque de fato é mais do que suficiente repito para consolidar e positivar ideias e decisões que já vinham sendo sendo construídas debatidas agora claro n é nós do mundo direito professor Flávio tartuci repete isso se a posição adotada não é aquela que nós gostamos nós criticamos e claro faz parte temos que criticar agora nós não podemos dizer que uma decisão eh que a positivação de uma decisão consolidada do Superior Tribunal de Justiça foi tirada da da nossa cabeça ou que não tem base eh

jurídica não tem base doutrinária sabe Desculpe vou dar o último exemplo e termino aqui quando o Supremo Tribunal Federal o Flávio tartus vai lembrar o número da súmula diz lá que o transportador de pessoas não pode legar culpa exclusiva de terceiro Ele criou ele inovou a ordem jurídica Quem inovou foi Supremo Tribunal Federal e aquilo passou aplicado e O legislador de 2002 positivou Sim foi o que nós fizemos aquela Norma que tá ali no código não foi o Miguel re professor o real que criou aquilo foi o Supremo Tribunal Federal exatamente então coisas que nós

colocamos ali não fomos nós o Superior Tribunal de Justiça o Supremo Tribunal Federal e ainda quanto a questão tempo se você me permite muito rapidamente eh isso se aplica até mesmo para temas que podem parecer novidade para algumas pessoas e para uma parte da sociedade como para mim era por exemplo mas que nós vamos percebendo que a sociedade tava madura para isso por exemplo os animais no anteprojeto serão seres scientes o que que é um ser sciente é um ser que tem sentimentos é um que tem emoções que sente dor por exemplo e o fato

de alguém ser Tutor de um animal sem cente soma duas diferentes emoções a do do consciente que sou eu a tutora e a do sciente portanto aquele ogro que quando briga no final do casamento bate na mulher grita com os filhos chuta o cachorro ele agora cometeu um um ato eh ilícito perante a mulher os filhos e o cachorro tambm Olha que interessante a sociedade exigiu isso e e não fosse isso nós não teríamos visto todas as manifestações Professor tatu se lembrou disso muito bem numa palestra que nós fizemos juntos essa semana a toda a

comoção social em torno dos animais durante os resgates da tragédia que atingiu os nossos irmãos e irmãs do Rio Grande do Sul olha a comoção até para salvar cavalo em cima do telhado teve uma comoção gigantesca o que vem ao encontro de que do fato enc conteste de que a sociedade queria sim uma modificação do status jurídico dos dos animais e o segundo ponto é que o direito digital Direito Civil digital também já estava bastante amadurecido a Europa tá discutindo a sua lei de de Inteligência Artificial a se 7 anos o Brasil já está discutindo

seu projeto de lei de Inteligência Artificial há pelo menos 3 anos Direito Civil digital veio Nessa onda veio nessa ola do quê de uma necessidade da sociedade então eu realmente fico espantada quando as pessoas querem ou enfim o que eu fico mais espantada é não é com as críticas essas são deliciosas porque são aquilo que incentiva a gente a pensar o o que eu fico a absurdamente irritada para não usar outras palavras é com as críticas que dizem precisava mais tempo Porque o tempo é necessário para que o tempo aja e não sai daí e

aquelas expressões generalizantes Ah tá ruim o código gera insegurança é está ruim não aponta Onde está ruim ou ou ainda falha ah o o o o português está ruim poxa a gente teve um um dos Consultores foi um professor conhecidíssimo de português que é o professor Jorge Miguel conheci coen de Tod conhe foi aluno do professor Jorge Miguel então às vezes a gente vê não o português tá ruim desculpa o português que tá ruim é o seu porque quem fez a revisão foi um especialista E aí eu quero só fazer uma rápida a metodologia foi

das Jornadas de Direito Civil também exatamente igual mandamos as propostas Gerais é feita uma análise prévia conciliações sensos e o que não tem consenso e o que não pode ser alterado democracia voto todo mundo aqui perdeu votação todo mundo ganhou votação ninguém saiu 100% satisfeito porque se tivesse alguém saído 100% satisfeito não era democracia não era democracia Rogério deixa eu vou fazer duas notas o que que me mostra que a gente tá no caminho certo eu gosto muito de dizer isso né Nós estamos sendo chamados nós da comissão de progressistas Ultra esquerdistas por um grupo

e de ultra direitistas por outro sinal de que a gente chegou no meio eu acho sinal sinal de que a gente tá numa numa visão Mia equilibrada e eu quero fazer uma uma uma nota aqui que eu acho interessante o professor Angélico falou críticas são bem-vindas e tal e são muito bem-vindas são muito bem-vindas agora ah crítica tem um conceito crítica é uma análise científica de um tema Então você faz críticas positivas com leitura prévia né porque muita gente a ma críticas negativas e aí vem o problema a crítica E aí é o ponto base

ele pressup a crítica pressupõe uma análise uma leitura Então eu vi críticas entre muitas aspas ex dizendo Olha eu não li tudo mas eu não gostei Ah mas essa crítica tem até entre a aspes não é só aspes né Tem tem muita tem muita gente tá sim sim programas inclusive podcast que no final todo mundo reconhece e eu não li você leu vamos trocar figurinhas se não lê porque a gente leu isso não é crítica desculpe isso não é crítica é outro dia brincaram né a buna ah o buna não gosta do Paulo Coelho eu

nunca li o autor Paulo Coelho nunca li e isso é um déficit meu o homem tá na Academia Brasileira de Letras vendeu milhões de livros quem sou eu para dizer que o trabalho não é bom eu nunca li não por nada um dia eu vou ler e a ISO eu vou dizer eu gosto não gosto O Sara mago eu li qu e detestei os quatro detestei os quatro eu li e faço a crítica se Ah eu acho sua crítica direito seu a minha crítica é essa eu li e tenho várias razões para dizer porque que

eu não gosto Paulo não tem razão nenhuma para dizer nem que gosto nem que não gosto agora eu acho que nós podemos diz olha a mudança de um código me incomoda Porque eu sou uma pessoa que detesta mudança tal então eu critico Qual é mudança é válido agora dizer Olha eu não li o texto e sou contra ou também Desculpa eles não vão falar não é minha turma que tá ali então é outra turma então vou criticar por criticar ou há ressentimento eu vou criticar por criticar Então isso é e a gente sabe né como

o direito civil como todas as áreas Você sabe porque é civilista nós nos conhecemos bem né então a gente sabe muitas vezes de onde vem a crítica né se fosse um outro grupo Ah se fosse o meu grupo mas no momento da institucionalidade foi esse grupo e não acabou não começou o debate ainda no Congresso Nacional foi pouco foi pouco o quê vai começar agora a ser discutido no senado outros juristas serão consultados pelos senadores essa é uma boa pergunta para todos vocês o que esperar da tramitação agora no Parlamento alha ja que ta a

sorte está lançada dá não dá pr esperar nada Rogério é processo legislativo a sorte está lançada realmente agora tem uma nota também que que é um um negocinho um pouquinho aborrecido e eu falei tantas vezes em audiências públicas isso e vou repetir né a gente fez audiência pública pela primeira vez na história porque pela primeira vez a tecnologia permitiu isso nós tivemos um projeto de projeto na verdade pela primeira vez democrático s foi só a tecnologia não não não sim sim o que eu vou dizer é que a tecnologia permitiu ficou no site do Senado

Federal cara pálida está lá tá lá Não então mas esteve sempre lá os trabalhos foram indo foram sendo postados então o que que o o a criatura precisava fazer Olha tem um tal de tartu aí uma tal de de de Rosa Neri meninos estão começando agora tal fazendo vamos ver o que que essa gente tá fazendo abre lá e critica vai na audiência pública manda um e-mail manda um WhatsApp manda um Direct no Instagram e fala Olha o artigo tal Vocês estão cometendo um equívoco de premissa aqui como vários fizeram vários e foram acolhidos vários

foram ouvidos vários foram e vários foram rechaçados não não isso aqui não então sabe e um detalhe A Angélica falou 500 instituições participaram É algumas participaram outras tantas foram oficias e que daram se inertes E aí agora vem falar assim não alto lá temos que ir devagar com andor Calma eu vou dar eu vou dar dois exemplos que já surgiram já na primeira audiência pública depois viraram Consultores na OAB de São Paulo Prim Paulo a Ana professora Ana Claud cqu que professora do maquens conselheira da OAB participou anteriormente do estatuto da reprodução assistida que acabou

sendo arquivado quando nós tivemos audiência pública que ela já chegou com o projeto foi tudo Claro tudo não porque tivemos ali alterações Mas foi o que ela propôs Originalmente tá lá no no projeto e ela se transformou em consultora e o Vicente Ataíde Júnior também juiz federal lá do Paraná process da Federal do Paraná desde o início com essa questão da situação jurídica dos animais também participou de todas as audiências não foi tudo também o que ele queria faz parte e fe foi também membro da comissão dois exemplos agora tem uma que eu adoro essa

eu adoro esse código civil transformou os animais em seres scientes Puxa vida transformou os animais em animais Olha que coisa simplesmente nós temos uma constituição federal que diz que os animais são objeto de proteção jurídica contra tratamento Cruel O que nós colocamos no código civil uma coisa a mais óbvia do mundo Aristóteles já dizia isso animais não são coisas não são coisas eles sentem dor se se algo sente dor você trata com cuidado é simples assim e aí diz tá E qual é o regime jurídico que nós vamos atribuir a esses animais aqui a falta

de lei especial o regime jurídico das coisas respeitada sua qualidade de ser que sente dor então o animal vai continuar sendo tratado como animal ser que sdor isso ele pode ser negociado evidentemente que ele continua sendo negociado ele pode ser torturado menos não não como não pode desde 1988 e como Não Há vício redibitório é uma atualização sobre animal sabe é uma coisa Quer dizer não inventamos nada n não inventamos nada deixa deixa só eu endereçar uma outra crítica também que é poror que reverbera bastante nós endereçamos a questão do tempo eh com clareza já

mas esta atualização é maior do que em comparação a ao Código Civil de 2002 para o dia 16 Não não é houve mudança de mais de 1000 artigos é um novo código Deixa eu só como vocês respondem a essa crítica deixa eu responder primeiro porque assim eu não tive Natal não tive ano novo não tive carnaval fiquei sem dormir sonhando às vezes eu durmo muito eu sempre falo mas eu sonhando com artigos então eu sou um dos poucos que conhece o texto inteiro ao passo que eu vejo os debates faltou ler um artigo mais à

frente né ah mas tirar a regra dos irmãos adotivos Surgiu uma fake dos irmãos adotivos do impedimento matrimonial né porque tem uma regra que todos os irmãos são iguais não podem casar isso não é fake News isso é Stupid News faltou ler falta ler aí tem aquela história é abortista não é abortista o código civil não trata de aborto então eu conheço o texto eu ainda vou fazer esse estudo eu tô comentando agora atualizando obra já e artigos por exemplo um artigo que dizia assim não basta o adultério da mulher mesmo que confessado para elidir

a presunção de paternidade comentava ali 1602 não tinha aplicação nenhuma artigos que falavam só do casamento não falavam da união estável dispositivos escritos de uma forma que ninguém compreende dispositivos não atualizados com lei do serp Marco civil das garantias Código de Processo Civil atualizações Eu votei isso com mais clareza porque não adianta só montar tabela e fazer análise de tabela eh estatística que não funciona tem que entrar no texto eu hoje o recentemente o Carlos Erias no aqui na ASP do do ibdc falou em 20% de alteração eu acredito que uns 30% não é novo

código não é novo código e muitas das interpretações já foi dito aqui são interpretações doutrinárias jurisprudenciais falar em novo código quando eu vejo essa notícia quem fala em novo código é que não leu o projeto e não estudou não estudou não há um novo código há uma reforma e atualização me me permite uma nota Clara por favor não só para lembrar que além para além das das críticas você perguntou eh O que que a gente espera de de de desenvolvimento disso no senado impossível dizer porque ele tem suas próprias regras tem sua própria dinâmica e

tem seus próprias prioridades de repente a economia necessita do Senado para al uma coisa mais ur gente e sim nós temos que entender mas focando exclusivamente no aspecto positivo uma das coisas que eu não esperava e que já está acontecendo foi por exemplo ter ido dar uma palestra para os nossos colegas da OAB em Garça numa sexta-feira à noite Ter comentado alguns aspectos do de atualização e revisão que eu tinha escolhido lá para para comentar e ver aplaudido em cena aberta assim que eu acabei de mencionar de que se aprovado o anteprojeto o homem que

se recusar a reconhecer o filho e se recusar a realizar o exame de paternidade o exame de DNA terá a paternidade presumida extrajudicialmente extrajudicialmente intimado pessoalmente foi exato com todos os os cuidados também não é assim vai atribuindo o nome de pai não ele vai ser chamado pelo pelo cartório vai dizer olha até ela tá dizendo que é seu filho eh não não é não é então vamos fazer o exame de DNA não também não faço bem então presumidamente é seu se o senhor quiser ir em juízo para inovação então presumir paternidade de quem se

recusa a fazer o exame pericial fo apido tu aplaudido as pessoas homens mulheres jovens pessoas de mais idade como eu aplaudido eu fiquei comov via na hora eu falei a sociedade queria isso a a mesma questão de de da da da viúva meeira concorrendo com os filhos numa feijoada que eu tava num no aniversário de uma amiga tomando cerveja comendo feijoada escutando Samba Aí a amiga fez questão de dizer olha essa minha amiga foi da comissão de juristas e a pessoa lá comendo um um pastelzinho da Feijoada falou assim foi bom aquele negócio que vocês

fizeram viu de de não não dividir com filho muito bom isso aí precisava mesmo e tal é a sociedade se manifestando agora que os juristas aprendam né Não não são não são as coisas como eu quero ou como você que a visão da sua bolha ou da minha bolha vamos ver o que acontece aí na Rua Boa Vista vamos sair aqui pente e vamos ver o que que tá acontecendo no mundo real desculpe Rogério só uma nota rápida também sobre essa questão da do número de artigos mais de 1000 artigos foram alterados eu eu eu

me ressinto e desse tipo de argumento eu me ressinto profundamente e me ressinto por duas razões porque ou quem diz isso o faz de maneira desatenta descuidada e quase negligente ou ou com um quezinho de maldade um q só acho estamos sendo gravados estamos sendo gravados Então você é o boicote e a canalista Mas aí o que que acontece né Qual que é o ponto eu lembro eu não vou de citar o nome porque é uma pessoa que eu gosto muito mas falou uma bobagem então não vou dar o nome dele 2006 eu lecionava H

num lugar tal e aí um professor chegou e falou assim bu nazar sabe o que eu vou te dizer uma coisa eu acho que esse código de 2002 não mudou nada porque praticamente são os mesmos artigos e a pessoa não consegue às vezes entender que as mudanças o novo Código muda qualitativamente nunca quantitativamente eu eu brinco nós poderemos ter um código novinho com a mudança de um artigo imagina o último artigo do Código diz assim esse código Será aplicado por Equidade acabou não é então eu não tenho a dimensão Carlos Elias tirou uma estatística o

o Flávio Carlos falou em 20 o Flávio em 30 eu eu ah aceito Porque não não fiz isso mas eu não sei se nós temos 30% de uma matéria que é completamente nova na ordenamento jurídico eu duvido que nós tenhamos não não tem eu duvido sabe agora então quer dizer Olha onde tava a pessoa homem e mulher sim virou pessoas Isso é uma mudança do uma coisa que o STF decidiu convivente convivente onde estava escrito sabe então eu sou muito judicial e extrajudicial quando já tem Extra judicialização eu sou um pouquinho mais conservador nesse ponto

eu isso não isso não eu eu se nós Exato eu eu acredito que se nós F formos fazer uma análise de vírgula ah tiramos a vírgula onde tava ou seja colocou Isto é talvez tenhamos 30% 40% talvez até 70% não tô exagerando agora Se nós formos mudar olhar o que que mudou de O que que tem de Instituto novoo jurídico o que que nós inovamos a ordem jurídica Nacional hum nós não chegamos a 20% nem a pau vamos pegar contratos em espécie né tipos contratuais novos que eu gostei muito do trabalho de direito contratual se

fosse colocar aqui no meu ranking afetivo direito contratual é então deixa deixa eu aumentar que tá aqui é quase a minha próxima pergunta eh dá para falar o que que mudou mais o que que mudou menos o que que mudou dá para escalonar áreas ainda ainda não não acho que vamos lá acho que família foi o que mais mudou de sim talvez mas ó conta contos espécie por exemplo foram criados dois contratos sem espécie agora foram criados prestação de serviços digitais que era uma proposta da professora Cláudia eu não vi ali colocou dentro de prestação

de serviços e a professora Paula forgioni que é era a subr relatora da comissão de empresa mandou contrato de distribuição Empresarial para fazer aquela distinção da agência assim inclusive muito bem construído então assim isso é inov ISS me me permita dizer Rogério que é um contratualista de mão cheia um privatista Isso não é um contrato socialmente típico gente Pois é então será que se novou a ordem jurídica então aí você vê que houve algum contrato nós recebemos proposta de colocar contratos de esportivos por exemplo não vamos manter só aquilo que é Pacífico dentro do sistema

a gente quer dizer prestação de serviços digitais já é prestação de serviço agência eh distribuição já tinha lá agência e Distribuição a gente destacou porque gera insegurança jurídica então assim eh família eu acho que teve mais mudanças responsabilidade civil responsabilidade civil é sucessões não sucessões nós tivemos só essa essa discussão da concorrência sucessória sim que D nossa visão na visão da doutrina e de quem julga da jurisprudência não funcionou a concorrência sucessória eh a gente tem dito muito isso uma experiência ruim experiência ruim não deu certo a gente mandou aquilo que a doutrina jurisprudência acha

majoritário mas na Essência estrutura hum Testamento que mudou o testamento a gente praticamente digitalizou e atendeu as pessoas com deficiência né resolvemos um outro problema não vejo sucessões com muitas mudanças Flávio Aproveita que você tirando a concorrência né porque nós também estamos sendo acusados de de maus tratos à viúvas Ah isso eu gostaria de explicar Então fala por favor é isso que eu queria pedir para você olha é é uma explicação rápida né porque senão tem uma aula minha na ESA vou até indicar tem 2 horas me tá lá no canal da ESA uma aula

Magna 2 horas e30 e eu vi alguém comentando tartu está pistola Hoje eu tava um pouco assim um pouco tava não era um dia bom por conta justamente dessas críticas falar assim ah viúva não tem mais direito herança não é verdade a gente tira a concorrência sucessória do cônjuge e do convivente e não é só da viúva é do viúvo também não é a viúva não tem mais herança ele às vezes a viúva fica sem nada agora fica sem nada como se tivesse chado meação herança é não funcionou a concorrência em relação aos descendentes porque

a concorrência em relação aos descendentes quanto a comunhão parcial se dá em relação aos bens particulares não tem o menor sentido isso aquela história quando o cnjuge meia ele não erda ele erda no meio aquilo a pessoa não entende nada e na separação convencional concorre com Os descendentes aí menor sentido faz ainda então a gente debateu bastante não teve houve uma proposta da subcomissão de sucessões a relatoria não eh não recebeu bem a gente conversou com outras pessoas também porque se eu enganar eles não falavam entre si a gente falava o tempo inteiro isso é

engano houve uma metodologia é família com sucessões contratos com empresa todo mundo se falava muito muito foi muito intensa esse trabalho então a gente tirou a concorrência tirou a concorrência com Os descendentes e nós achamos que deveríamos também tirar a concorrência com os ascendentes e tirar o tratamento como herdeiro necessário né porque não haveria coerência de mantém como herdeiro necessário e tirar concorrência uhum o congresso pode mudar isso agora para nós é coerente assim para compensar isso a gente ampliou amea muito na comunhão parcial na separação convencional atendendo a protocolo de gênero que foi uma

preocupação Nossa a gente trouxe uma regra de divisão dos bens por esforço patrimonial comum e compensação financeira pelo serviços do Lar na separação convencional E além disso na sucessão ela mantém como herdeira direito real de habitação vai ter direito a um usufruto no 1850 Se estiver precisando continua sendo herdeira e vai vai ter uma antecipação de 10% de bens em usufruto de novo se ajudou nos cuidados nos últimos dias do Falecido então Eh quando eu explico isso eu fui muito rápido aqui tem que ver a aula parece que ficou até melhor a gente amplia a

participação na comunhão parcial da divisão de bens na separação conv parece fou melhor não ficou ficou mais protetivo ficou mais protetivo ficou de fato mais protetivo do que é hoje não é porque a pessoa fala ah parece porque o que acontece hoje as coisas é a teoria do caos né a pessoa solta uma frase na internet desperta o caos e eu recebi aliás no meu Instagram várias pessoas Ah me chamando até de Senador Flávio cham sen Senador Flávio acho que me confundiu com outra pessoa como é que pode fazer isso e eu explicando não não

isso tá sendo debatido ainda e nem era da área jurídica o senhor Acabou com a minha herança falei não senhor tem que procurar um advogado nem acabei com a sua herança né então não não eh não houve a extinção do direito da viúva a gente muda o sistema achamos que não funcionou não funcionou Eu acho que você até concorda que não funcionou uhum Sim concordo os inventários judiciais litigiosos não terminam por essa disputa eh só terminam os os consensuais extrajudiciais queer gente amplia tendo filho menor Testamento tudo extrajudicial isso é um caminho nosso também e

se o nosso caminho é extra judicialização facilitar o Consenso a gente tem que mudar o sistema sucessório porque esse sistema de concorrência só gera conflito confusão em resumo a gente acaba com a concorrência tira o tratamento como herdeiro necessário amplia meação e participação de bens em vida e dá para quem precisa direito real de habilitação usufruto e antecipação de herança entendido muito bem entendido que maises destacariam que a gente pode falar aqui eu eu quero fazer uma nota porque eu fui um um dos que Flávio e Angélica sabem disso lá atrás fou ó vamos ter

um livro de direito digital Ah sim o livro de direito digital é realmente uma questão F eu falei direito digital eu sou um velho não gosto de coisa digital aí já vem todo aquele preconceito falei enfiar isso no código civil vamos deixar isso numa lei especial não vamos e muita gente dizendo pô mas devia ser uma lei especial por que colocar no código e eu e eu estou absolutamente convencido eh faço aqui minhas homenagens à Doutora Laura Porto estou absolutamente convencido de que da forma que nós fizemos não havia outro outra maneira se não colocar

no código por quê Se nós queremos que o código civil mantenha Como de fato deve manter a sua vocação de Norma central do direito privado e o protagonista que perdeu Norma central do direito privado e se a característica dos códigos em geral e do Código Civil em especial e a sua estruturação sistemática faz todo sentido que nós tenhamos um livro que converse com os outros livros e faça parte desse todo orgânico e sistemático que é o código civil Então essa crítica de cara não deveria ai e é é um são disposições confusas eu não vi

nada confuso não tem absolutamente nada confus Eu também tinha tinha resistência a Angélica também especialista nesse assunto acho que pode trazer contribuições além dessa questão do protagonismo eu ouo alguém dizer Ah mas vai se desatualizar nós vamos deixar do jeito que tá agora que a formação do contrato é contrato por carta epistolar não tem nada de herança digital patrimônio digital sinceramente desculpe dizer isso aqui eu sou um ignorante em em tecnologia Angélica me corrige mesmo sem nenhum problema falo sinceramente sem sem ter ensaiado nada eu li esse livro inteiro digital foi o último que eu

li né Eu não vi nada ali de de que vai se desatualizar tá li dizendo ó tem que ter transparência não pode se intrometer na o que que vai eu não vi nada que temo assim os bits eu não vi Gigabyte eu não vi disket ali pen drive Não vi nada assim disket digital tente cortar essa parte pros nossos espectadores não ouvem ouvirem ISS não virem ISO não tá escrito lá a inteligência artificial da da do chat gp não tá escrito pô é quando se preocupa quando quando a sociedade se preocupa e é a sociedade

que se preocupa porque nós juristas só instrumentalizando quem se preocupa é a sociedade eh com as questões de de novas tecnologias e e e as questões digitais isso tem direta mente relação com a nossa segurança nós nós estamos tão inseguros em relação a isso como estamos inseguros quanto a possibilidade por exemplo de venda de embriões uhum nós temos nós temos dúvidas quanto a isso nos sentimos inseguros porque tudo isso é novo para nós é fruto de tecnologia Sem dúvida é fruto de tecnologia Mas não é isso que nós estamos discutindo no Direito Civil digital nós

não estamos discutindo tecnologia isso quem discute é o pessoal de engenharia da computação Ciência da Computação o que nós discutimos é o quais são os as regras os princípios fundamentais que vão nos trazer segurança e aí entram o que pode e o que não pode que são os limites que o Mauri pazar tá se referindo quais são os os as regras que vão orientar a utilização porque tecnologia você pode usar para qualquer coisa para tudo Mas quais são as regras que permitem usar para que a sociedade fique melhor e o que nós vamos ler nesse

livro de direito digital é basicamente o que a gente já vem lendo há algum tempo quando se trata de novas tecnologias Transparência auditabilidade responsabilidade de quem criou condições de interoperabilidade ou seja para que as pessoas não se tornem Ilhas completamente isoladas aqui na minha interoperabilidade só eu me relaciono ali não consigo me relacionar são essas as regras que estão criadas criadas essas regras vamos usar a tecnologia em conformidade com ela e principalmente o que esse esse livro resgata é a importância da da ética no centro do debate a ética não tá só no centro do

debate dos direitos à personalidade ou do dos dos seres sencientes Ela tá no debate do mundo digital ela tá lá no debate que a União Europeia fez e aprovou agora há pouco tempo a sua lei de Inteligência Artificial ela tá lá no no centro do debate da noss do nosso projeto cuja comissão trabalhou sob o comando também de um grande Ministro Ministro Ricardo Vilas Boas coeva Entregou seu trabalho em dezembro de 20 do Se não me engano e foi embora e e e pronto agora o que eu gostaria de reiterar e tal e vou me

atrever a falar em nome da da comissão é que o nosso trabalho não acabou exato o nosso trabalho tem toda uma uma trajetória para ser cumprida junto ao Senado e junto a todas as instituições sociais que quiserem debater o assunto nós eh firmamos um compromisso entre e nós mesmos muito mais do que publicamente ou por escrito de que estaremos à disposição do Senado estaremos à disposição da câmara estaremos à disposição da ASP da OAB da esma de quem quiser conversar é por isso que me causa tanto espanto AAS lacrações na rede social e é por

isso que nesse congresso recente que o professor tatu se referia eu própria eh fiz esse convite à ASP assinar a nota de diendo que isso aquilo aquilo outro que todo mundo leu a nota não precisa dizer o que tá lá ok tudo bem é uma manifestação democrática Mas por que não chamou a gente para conversar nós estamos inteiramente à disposição e não é Angélica carlini não é Flávio tatu é Maurício bunazar é Rosa ner é Mário Delgado Zé Fernando Sim estamos todos à disposição para conversar então fica aqui o meu convite pra sociedade conversar com

a gente Rogério só pontuar dois temas aqui que são temas muito relevantes que entraram no livro direito digital eu eu até fiz essa recomendação e assinaturas digitais esse tema tá em lei específica O Código Civil eu tem um papel de centralidade para Praticamente tudo bastante importante inclusive pra ASP que temos assinador ISO sim um dos nossos produtos mais usados hoje em dia inclusive fazendo aqui um Jabá Inter eu tenho é o que eu uso né Eu uso daqui daqui e tem que esse tema tem que tá no código civil as pessoas não sabem nem onde

está a classificação avançada qualificada e simples tem que tá no Código Civil tem que trazer pro Código Civil Esse é um tema que deve estar no código agora existe um tema que é urgente estar no código que é o tema do e notariado uhum as que é o tema das escrituras públicas digitais que isso notariais perfeit isso esse tema tá num provimento tá lá no código nacional de normas era o provimento 100 e e vamos lá para você usaram de uma forma eh eh desenfreada já isso virou normalidade isso e vamos lá esse provimento foi

feito na pandemia isso é reserva de leis espal de lei federal esse provimento hoje é que na época a gente não falou ele é ilegal inconstitucional mas atendeu muit mas era era necessário na época a gente precisa trazer isso crise a gente aprende isso na crise sim tem que ser tem que ser regularizado com certeza urgente e não é lei especial tem que ser no código civil código civil eu me espanta isso eu quero fazer assim duas observações de comportamento contraditório civilista contra o código ter um papel de protagonista não é possível talvez se tivessem

conosco na comissão não estariam com essa defesa e outro O Código Civil vigente não tem nada de democrático tem tivemos como diso aqui primeira vez que mulheres participam então gente que é ativista de movimentos Democráticos contra a renovação do código defendendo um código antidemocrático e machista e e machista e mulheres que defendem direito das mulheres nós temos vários artigos sobre protocolo gul parpar da e atacando mulheres que participaram e atacando o código primeiro código renovado com mulheres então é uma contra talvez se esver tivessem conosco não fiz não fariam isso eu vou eu vou dizer

uma coisa só só vou discordar de uma coisa do tartu os civilistas não são contraditórios um absurdo falar sabe por quê o o Rui Barbosa chamou o Cloves bav laaca De analfabeto porque ele não foi eleito para fazer o código não foi escolhido para fazer o código de 1916 el chamou o Cloves Bacco De analfabeto isso voltou né também fomos assim e aí quando o código de 2002 foi feito a doutrina inteira dos que não fizeram parte evidentemente detonava O Código Civil quantos artigos deficiências insuficiências eh esse código é um problema esse código tem ter

burrice isso é uma estupidez e agora o código ele se consolida ele vira maior obra de arte exato e agora nós eh somos os os incompetentes os Então os civilistas são são super coir haja um código novo Será xingado exato quer dizer o mantenhamos A Constância temos gente assim que acha criticava o código de 2002 agora tá elogiando como se fosse olia exato mas a gente consegue identificar né isso a gente sabe interna corporis a gente sabe a gente comenta isso né então há uma contradição e eu vou falar agora tenho falado muito isso eles

sabem nós somos todos aqui acadêmicos a academia vive uma bolha totalmente assim eu eu lamento muito isso cada um na sua bolha muito distante da realidade não é academia desculpa com devido respeito desapontar aqui muitos acadêmicos Eu também sou professor essa iniciativa é do legislador é da institucionalidade não é da academia e eu lembro alguns movimentos de gente que tentou né fazer esse boicote e o boicote foi mal sucedido e perde o o trem da história né Então temos um código temos que debater ess a a revisão desse código e a ideia agora é que

cada um dentro das suas possibilidades faça sugestões eu mesmo eles todos aqui nós temos coisas que nós discordamos né Uhum por questão de coerência Eu até comentei né eu eu eu particularmente pessoalmente por regra de compliance minha Eu Vou defender o que eu perdi como foi feito Aliás na lei da Liberdade Econômica que nós atuamos como foi feito no rjet que nós atuamos né Mas precisamos de de de um ou outro reparo Precisamos de alguns reparos o boicote é que é algo que eu vou vou citar para finalizar um exemplo eh saudoso Professor Antônio Junqueira

de Azevedo escreveu um artigo quando o projeto estava tramitando apontando aquilo que ele achava que precisava ser alterado críticas duras e pontuais artigo tal isso aqui tá ruim por isso falta isso isso é valioso isso é maravilhoso né é um jurista que Uhum empresta toda a força do seu do seu gênio no sentido eh eh mais puro se esforça para construir uma solução para colaborar pro pro país e apresenta suas propostas que foram inclusive Muitas delas acolhidas agora Muitas delas acolhidas agora esse artigo do professor Antônio Junque de Azevedo foi foi acolhido agora do 422

exatamente foi acolhida agora pela nossa comissão então eh eu acho que valeria a pena antes de atacar o código não atacar ataque o artigo melhore o artigo vamos colaborar para isso Quem sabe daqui há 20 anos não é a sua ideia que germine como essa do do professor Antônio queria eu e e eu falo isso para alguns amigos aqui que vão se identificar com o que eu vou falar Eh principalmente se você foi orientando Professor António jque G zevedo uhum Valeria ler o o que ele escreveu e e ver o artigo 422 né Eu acho

que seria interessante isso corrobora que muitas das contribuições que nós tivemos em audiência pública foram riquíssimas pessoas colegas advogados professores enfim magistrados que eh colocaram se debruçaram fizeram um powerp levaram lá na comissão disseram olha aqui era desse jeito eu sugiro que seja assim trabalhos que foram imediatamente abraçados pela comissão que disse pô me dá esse material vamos vamos trabalhar em cima disso vamos pensar em cima disso não houve o menor ponta de ah não não quero porque foi sugerido por a por B ou por C até até porque não havia espaço para isso num

ambiente que se propunha a dialogar com tantos o que decepcionou foi que acabou sendo um número o pequeno a gente Esperava muito mais contribuições mas ainda hoje vejo outra história no meu WhatsApp gente agradecendo recentemente um pesquisador da FGV que fez sugestões encaminhou no momento certo encaminhou pela FGV as sugestões e teve uma das sugestões acolhidas mandando WhatsApp para agradecer eu falei não não não agradeço eu falei eh isso foi por foi democrático trabalho Cívico é não falei não agradeço Eu é que te agradeço ter ter participado e ela Ah um menino Professor Doutor na

Faculdade de Direito da FGV Então é isso tem espaço para participar sendo agora nomeada a comissão eh pelo senado da República que vai cuidar disso comissão de senadores tem espaço para participar deve ter novas audiências acontecendo nós vamos em todas com certeza absoluta estaremos em todas e que venham as participações e as contribuições mas por favor as sérias tá as outras a gente para lacrar nas redes sociais não por favor dá uma preguiça is Olha deixa só trazer uma rápida contribuição que eu tenho que fazer uma homenagem aqui o Fernando gaburro que é promotor de

Justiça da Bahia Na audiência pública também lá na Bahia Ele trouxe uma série de propostas testamento em Braile Testamento da pessoa com deficiência o Mário Delgado acatou como subr relator em sucessões todas as propostas dele são necessárias urgentes todas acatadas né então quer dizer outra contribuição que surgiu em audiência pública de alguém que participou do do do antipoeta acho que no Congresso Nacional nós temos aí mais uma chance né Isso vai seguir para que os juristas contribuam e que façam um trabalho de colaboração para melhorar a lei civil brasileira que é foi justamente o trabalho

que nós fizemos Olha eu acho que essa conversa superou as expectativas porque tenho certeza tenho plena convicção de que nós endereçamos aqui hoje as questões mais importantes mais incandescentes tanto do que aconteceu desde 2023 com o que pode acontecer ou ainda está em tramitação vai começar o processo legislativo no Parlamento ainda há espaço paraa discussão Isso é salutar isso é extremamente positivo e por isso que esse episódio é realmente eu acho muito importante mas infelizmente eu preciso terminar s e eu queria terminar com uma nota eu queria pedir para cada um de vocês mais uma

nota eu vou repetir a pergunta com que eu comecei o episódio 10 com o episódio 10 do ASP tos pro Professor Simão e já sobre a reforma do Código Civil e o que representa na vida acadêmica de vocês na trajetória de vocês fazer parte dessa comissão já adiantando o agradecimento por ter por ter aceitado o nosso convite para participar desse Episódio é maior missão da minha vida maior missão profissional pessoal acadêmica Flávio tartu eu falei isso lá eh pro Senador Pacheco Quando eu andava lá pelas ruas de Passos Minas Gerais nunca poderia imaginar lá onde

eu morava na Rua Cristiano stockle estudando no colégio maculada Conceição lá em frente de casa nunca poderia imaginar criança adolescente ali que teria um sonho essa oportun nem sonharia de ter essa oportunidade de poder alterar melhorar e e resolver vários problemas da lei que é a lei Sem dúvida alguma mais importante do direito brasileiro e todos os países em que há Código Civil é a lei mais importante do respectivo país é um é algo até ind descritivo mas em poucas palavras maior missão que eu tive a oportunidade na minha vida de receber é não tenho

nem nem como dizer eu decidi ser civilista no primeiro semestre da faculdade de direito e veja eu fiz direito de 78 82 na faculdade Paulista de Direito da P de São Paulo no primeiro semestre em 78 eu resolvi que ia ser civilista porque aquele negócio era muito interessante era muito dia a dia quando é que aquela Angélica filha de uma família muito simples eu sou a primeira geração da minha família que faz nós eu meus primos a primeira geração que tem curso superior eu não não tenho tio médico tio advogado essas coisas isso é muito

chique para minha família e quando é que aquela jovem estudante de direito lá da PUC em 78 imaginou que um dia se sentaria eh numa comissão com todos os mais ilustres civilistas do país eu brinco Sempre dizendo principalmente PR os meus alunos que em algumas fotos que eram tiradas eh que eram retratadas ali nas reuniões da comissão Então as pessoas lado a lado assim eu olhava e falava gente isso não é uma foto isso é a minha prateleira porque todos os meus todos os meus livros estão aqui rosa ner Cláudia aliman Marques Maurício bunazar Flávio

tatus que ainda me manda os livros de presente vamos comprar nossa eu falei a minha biblioteca tá aqui né então mas eh imediatamente eu me lembrei de uma lição que eu e quando professora de direitos humanos dava pros meus alunos leer O discurso de ulis Guimarães no 5 de outubro de 1988 todos os meus alunos de direitos humanos tiveram que ler o discurso e lá ele diz a nação nos confiou uma missão e nós a cumprimos com coragem com dedicação e com amor Eu honro a memória do deputado federal Lu Guimarães dizendo isso a nação

nos confiou uma missão e nós a cumprimos e para mim Angélica Com certeza a maior missão da minha vida muito muito muito mais do que eu possa ter sonhado um dia por isso eu agradeço ao Flávio tartu Agradeço ao Ministro Salomão agradeço a ministra ros nelli ao Ministro beliz por terem confiado no meu trabalho viu e seguimos à disposição e parabéns as pelo trabalho que vocês fazem eu vou dizer só uma frase para finalizar quando eu tive ocasião de participar de ajudar na lei da Liberdade Econômica eu achei que eu tinha tido a maior honra

da minha vida profissional e eu tive a chance de colaborar pro Código Civil então Imaginem só então é sem dúvida motivo de de júbilo e algo inesquecível se não der nada certo deu tudo certo Deu tudo certo porque para nós e pro debate do direito civil colocar o direito civil na pauta e para nós sabe quando alguém tem tem essa imagem na internet sujeito tá correndo a maratona e tá quase para passar linha de largada ele começa a comemorar e não passa a linha de largada porque ele quer aproveitar aquele momento mais ou menos no

final era a sensação que a gente tinha então se nada der certo Deu tudo certo n foi histórica essa jornada tá sendo histórica vai dar certo Apesar desse meu discurso vai dar certo mas é algo sensacional um grande uma grande jornada da nossa vida bonito ouv isso eu fico feliz por vocês o trabalho que vocês têm feito realmente é nobre o que quer que aconteça é o que vocês fizeram e sem precedentes vocês estão de parabéns e mais uma vez Obrigado por sempre aceitar os nossos convites obrigado e quando quando necessário estaremos aí mais conversando

de novo novo debatendo de novo enfim Como dito é a lei mais importante que nós temos no país é isso muito obrigado ficamos por aqui acompanhe nas redes nossos próximos episódios um abraço até a próxima tchau tchau