Princípios do DIREITO CIVIL - Resumo e Exemplos

o direito civil define os direitos e obrigações que são referentes a uma boa parte da vida comum do cidadão o direito civil é o ramo do direito privado que estabelece as normas para conviver em sociedade é dentro do direito civil que nós encontramos as regras que regem as relações cotidianas como contratos casamento divórcio inventário sociedade Empresarial uso capião vizinhança dentre muitos outros assuntos que fazem parte do vasto universo do direito civil a principal Norma voltada às relações sociais é o código civil e para entender o direito civil como um todo é imprescindível conhecer os princípios

que embasam esse ramo do direito eu sou Cínthia Brunelli e hoje eu vou trazer os princípios mais relevantes do direito civil e eu te convido a se inscrever no canal porque tem muito conteúdo importante vindo por aí vou começar o vídeo de hoje trazendo os três princípios gerais que fundamentam o código civil socialidade eticidade e operabilidade depois eu também vou falar sobre o princípio da autonomia da vontade vamos lá vamos iniciar pelo princípio da socialidade o princípio da socialidade reflete a função social das normas jurídicas ele estabelece que o bem-estar coletivo deve ser priorizado em

detrimento dos interesses individuais isso quer dizer que o direito civil sempre vai levar em consideração a coletividade um exemplo disso é a função social da propriedade a propriedade seja ela Urbana ou Rural deve ser utilizada respeitando não apenas o interesse dos proprietários mas também o interesse da sociedade a função social significa que o dono de um terreno não tem poder e ilimitado ele não Pode ocupar o terreno da forma que quiser existem regras que devem ser obedecidas E essas regras visam ao bem comum da sociedade por exemplo Imagine que o proprietário de um terreno queira

construir uma indústria de cimento numa área que é Residencial isso é proibido Vamos agora para o princípio da eticidade a eticidade é um princípio que confere ao direito civil valores éticos ele assegura que as relações jurídicas sejam pautadas por padrões éticos promovendo a boa fé a lealdade e a confiança entre as partes Esse princípio é bastante visível nos contratos onde a chamada boa fé objetiva exige que as partes ajam com honestidade e transparência evitando abusos e fraudes a boa fé é o princípio que espera que as partes ajam com honestidade lealdade e e confiança mútua

tanto nos contratos quanto em outras relações jurídicas Isso significa que as pessoas devem sempre agir de maneira justa evitando tirar vantagem indevida das situações a eticidade também se reflete na proteção dos vulneráveis e na busca por Equidade nas relações jurídicas garantindo que o direito seja um instrumento de justiça e moralidade hora de ir para o princípio da operabilidade a operabilidade também conhecida como concretude Visa a garantir que as normas do direito civil sejam efetivamente aplicáveis e operacionais Isso significa que as leis devem ser Claras precisas e concretas facilitando a sua interpretação e a aplicação pelos

operadores do direito a operabilidade busca simplificar o sistema jurídico tornando-o acessível e compreensível para todos desde os profissionais do direito até os cidadãos comuns esse princípio se manifesta na busca por uma linguagem jurídica menos complexa e na elaboração de normas que possam ser efetivamente implementadas na prática promovendo a segurança jurídica e a eficácia das decisões judiciais o direito é feito para ser bem compreendido e efetivado e não ser algo de difícil interpretação deve prevalecer a simplicidade um grande exemplo de concretização desse princípio no nosso atual Código Civil de 2002 foi a adoção de um critério

Claro de distinção entre prescrição e decadência antes disso Essa era uma matéria que causava uma enorme confusão entre os operadores do direito além do aspecto da simplicidade o princípio da operabilidade também é entendido sob o Prisma da concretude no sentido de que as normas devem efetivamente incidir sobre a realidade fática por mais complexa que esta Se apresente Nem sempre a lei consegue prever todas as possibilidades Então para que isso seja possível às vezes é necessário a utilização de dispositivos mais abertos que são os conceitos indeterminados e as cláusulas Gerais a lei fica mais em aberto

para que diante do caso concreto a situação seja observada para ver o que seria mais justo um exemplo disso é o artigo 113 do Código Civil que fala que os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa fé e os usos do lugar da sua celebração cada lugar tem os seus usos seus costumes e isso vai ser considerado ao interpretar um negócio jurídico agora que você já conheceu os três princípios que fundamentam o código civil socialidade eticidade e operabilidade eu vou falar sobre outro princípio que também é extremamente importante para compreender esse ramo do direito

que é o princípio da autonomia da vontade ou autonomia privada segundo Esse princípio os indivíduos possuem liberdade para regularem seus próprios interesses conforme as suas próprias vontades desde é claro que respeitem a lei o princípio da autonomia da vontade é a base e para a liberdade de contratar de escolher se casar de definir o destino do seu patrimônio E por aí vai aqui é importante entender a diferença entre a legalidade para o direito civil e para o direito administrativo no Direito Civil nós temos a legalidade do artigo 5to da Constituição Federal que diz que ninguém

será obrigado a fazer ou deixar de fazer algum uma coisa sen não emem virtude de lei você não é obrigado a nada a não ser que a lei te obrigue você pode fazer tudo que você quiser exceto aquilo que seja proibido em lei você pode fazer tudo que a lei não proíbe É como diz a música Sociedade Alternativa do Raul Seixas se você quer tomar banho de chapéu ou esperar Papai Noel ou discutir Carlos Gardel então vá faz o que tu queres Pois é tudo da Lei se a lei não proíbe então você pode você

pode meu querido você pode Esse é o princípio da Autonomia privada que traz um conceito de legalidade bem amplo O que é bem diferente da legalidade para o Direito Administrativo o direito administrativo é um Ramo do direito público em que vige o princípio da legalidade estrita no Direito Administrativo o agente público pode fazer aquilo que está expressamente previsto em lei ele não pode sair inventando coisas da sua cabeça sem que haja previsão legal sob pena de ilegalidade do ato o agente público só pode fazer aquilo que a lei expressamente autorizar é uma legalidade estrita no

direito a administrativo você só pode tomar banho de chapéu e esperar Papai Noel Se houver uma lei te autorizando sen não pode esquecer a legalidade é estrita OK Voltando a falar sobre a autonomia da vontade você já entendeu que as pessoas têm uma liberdade mais ampla para tomar as suas decisões Mas é claro que isso possui limites temos a supremacia da ordem pública certas decisões podem ser invalidadas se elas contrariarem a ordem pública lembre-se do princípio da socialidade que diz que o bem-estar coletivo deve ser priorizado em detrimento dos interesses individuais mesmo sendo um Ramo

do direito privado o direito civil sempre vai levar em consideração a coletividade se você chegou até aqui o que eu tenho para te dizer é que eu tenho uma playlist uma lista de vídeos grátis aqui no canal com vídeos sobre direito civil faça maratona cyntia flix no canal porque eu tenho certeza que você vai encontrar muita coisa que te interessa saiba que o mais importante para aprender o direito é ter força de vontade esforço determinação não é preciso ser um gênio mas sim é preciso ser esforçado e o fato de você estar aqui assistindo a

esse vídeo já mostra que você tem força de vontade você é alguém Acima da média e eu não sei se você já descobriu como é incrível ser dono desse poder Meus parabéns pela sua determinação e também por sua maturidade em escolher o caminho mais nobre que é o caminho do estudo Continue em frente e você vai conquistar aquilo que você tanto busca eu tenho certeza absoluta disso e se você por um acaso ainda sente que o seu estudo não está evoluindo na velocidade que você gostaria ou se você sente que você ainda está tendo alguma

dificuldade ainda está patinando em alguns assuntos Talvez seja o caso de fortalecer a sua base a base importa um dos maiores problemas encontrados pela maioria das pessoas que querem aprender o direito é o fato de que elas não possuem a base ou tiveram uma base meio fraca meio capenga E aí não conseguem acompanhar os raciocínios mais aprofundados do direito antes de querer se aprofundar em algo é preciso ter uma base forte foi devido a isso que eu criei o curso primeiros passos no direito em que eu trago a base que aquele que está querendo aprender

o direito precisa saber você tem que saber a base e só assim tendo esse conhecimento você vai ter a capacidade de ir para as matérias mais difíceis e os assuntos mais complexos muitos alunos não levam isso a sério e pensam que a base não é tão importante assim porque eles acham que lá na frente vão recuperar o tempo perdido mas na prática Não é bem assim que a coisa acontece na prática O que ocorre é que quando o aluno precisa aprender os assuntos mais difíceis seja na faculdade ou para estudar para um concurso ou para

o exame da OAB ou seja o que for aí o estudante vê que ele está todo perdido Porque ele perdeu o fio da meada se você percebe que você ainda não possui uma base forte seja porque você está iniciando agora os seus estudos seja porque ficou essa falha na sua formação a minha melhor indicação é que você vire aluno do curso primeiros passos no direito assista tudo o quanto antes e você vai notar a melhora no seu aprendizado o link do curso está na descrição do vídeo você pode clicar ler as informações e começar a

assistir as aulas ainda hoje aliás faça isso essa é a minha recomendação lembre-se também de retornar aqui no canal e assistir aos vídeos que T saído por aqui o curso e o canal não possuem os mesmos assuntos Existem vídeos que só tem no curso e Existem vídeos que só tem aqui eles se complementam aproveite aqui também porque toda semana eu tenho trazido muito conteúdo importante paraa sua evolução vou deixar aqui uma sugestão de playlist para você clicar e aproveitar até