CF88 - Art. 5º, LXX (Mandado de Segurança Coletivo)

[Música] Olá de volta com o artigo 5º da Constituição da República e para falar de um tema muito importante mandado de segurança coletivo não deixem de estudar o artigo 5º inciso 70 da Constituição assim como os demais remédios constitucionais o artigo 5º inciso 70 o mandado de segurança coletivo tem uma uma recorrência muito grande em todos os concursos Qualquer que seja a banca examinadora e o importante aqui é o seguinte perceber quem são os impetrantes ou seja Quais são os legitimados ativos quem pode ingressar quem pode impetrar um mandado de segurança coletivo qualquer pessoa uma

pessoa física por exemplo Claro que não ah qualquer pessoa jurídica também não apenas aquelas taxativamente arroladas no texto da constituição Vejam Só o artigo 5º inciso 70 da Constituição da República o mandado de segurança coletivo pode ser empetrum mandado de segurança coletivo pode ser empet por ainha a partido político com representação no Congresso Nacional atenção não é qualquer partido político é um partido político com representação no Congresso Nacional partido político com representação no Congresso Nacional ou seja tem que ter pelo menos um deputado federal ou um senador tá então atenção para esse detalhe não é

qualquer partido político é um partido político com representação no Congresso griffen esse final aí ó com representação no Congresso Nacional além disso a linha B organização sindical entidade de classe ou Associação legalmente constituída e em funcionamento a pelo menos 1 ano em defesa dos interesses de seus membros ou Associados detalhe ó organização sindical entidade de classe ou Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano em defesa dos interesses de seus membros ou Associados tá concurso adora perguntar o seguinte o requisito de um ano de funcionamento É apenas para a associação ou também

se estende a entidade de classe e a organização sindical apenas para as associações então o requisito de um ano de funcionamento ele é apenas para as associações não se esqueçam deste detalhe tá então percebam que a importância em termos de concurso do Artigo 5º inciso 70 ela tá totalmente nos legitimados ativos em quem pode ser impetrante até porque gente quando se fala de uma questão relativa aos legitimados passivos a quem pode lesar o direito líquido e certo de alguém eu tenho uma igualdade de condições com o mandado de segurança individual ou seja quando se fala

de mandado de segurança seja mandado de segurança individual ou mandado de segurança coletivo ou foi uma autoridade pública ou uma pessoa jurídica de direito privado atuando em nome do poder público que lesou o direito liquido e certo de uma pessoa não amparado por Abas corpos ou por Abas data tá então vocês não irão encontrar questões sobre o inciso 70 falando a respeito de cabimento ou até mesmo a respeito de quem são os legitimados passivos isso tá numa questão sobre o artigo 5º inciso 69 O importante aqui é perceber quem são os impetrantes Quem são os

legitimados ativos quem pode impetrar ingressar com o mandado de segurança coletivo tá bem para facilitar aí o estudo de vocês né e a memorização com relação ao tema eu preparei aqui no quadro para vocês o esqueminha né que diz aí as coisas mais importantes sobre o mandato de segurança coletiva bem algumas questões Gerais primeiro né Ó tem pagamento de custas judiciais sim não é uma ação de natureza gratuita tá agora é claro que se eu for beneficiário da justiça gratuita se eu não tiver condições de arcar com as custas judiciais com os custos de um

processo eu não vou pagar nada mas eu não posso afirmar que o mandado de segurança é uma ação de natureza gratuita seja o mandado de segurança individual seja o mandado de segurança coletiva e um outro detalhe é preciso é necessária a representação por advogado Então existe uma formalidade e essa formalidade ela precisa ser respeitada e uma das formalidades é a necessidade de representação por advogado tá então ó falei dessas características gerais eu estou falando de características não só do mandado seg segurança coletivo mas também do mandado de segurança individual o que que é igual também

com relação ao mandado de segurança individual que nós estudamos no artigo 6 no Artigo 5º inciso 69 da Constituição os legitimados passivos os impetrados aí até coloquei aqui ó igual MS ind igual a mandado de segurança individual autoridades públicas ou pessoas jurídicas de direito privado em nome do poder público estejam que estejam atuando em nome do poder público exemplo uma concessionária uma permissionária de serviços públicos tá enfim alguma pessoa jurídica de direito privado atuando em nome do poder público tá então são as questões genéricas Mas que como eu disse não são muito comuns numa questão

sobre mandado de segurança coletivo o que que o concurso quer saber ele quer saber isso aqui ó Quem são os legitimados ativos quem são os impetrantes Aí nós já vimos ó partido político qualquer partido político não partido político com representação no Congresso Nacional tem que ter pelo menos um deputado federal ou um senador organização sindical ou entidade de classe também tá legitimada e atenção a associação as associações só que aí elas precisam de pelo menos um ano de funcionamento tá então o requisito de um plano de funcionamento ele é exclusivo das associações aí eu coloquei

aqui ó Associação e um outro detalhe só que é uma questão um pouquinho mais profunda tá o mandado de segurança coletivo é um exemplo de substituição processual porque tanto o partido político a organização sindical ou entidade de classe quanto uma associação ela vai agir em nome próprio ou seja ela vai requerer em nome próprio um um direito alheio ou seja um direito de seus membros ou Associados aí eu coloquei aqui ó substituição processual e por qu ah requerem em nome próprio direito de seus membros ou Associados desde que o direito líquido e certo lesado seja

dos Associados ou dos respectivos membros tá então atenção ó para que seja possível o ingresso de um mandado de segurança coletivo é preciso Observar isso Qual foi o direito líquido e certo lesado e não amparado por Abas Corpus ou Abas data foi um direito líquido e certo da própria associação do próprio partido político ou da própria organização ou da própria organização sindical ou entidade de classe se isso acontecer gente se for um direito líquido e certo da própria Associação da própria organização sindical entidade de classe ou do próprio partido político não é o caso de

mandado de segurança coletivo é o caso de mandado de segurança individual porque aí nós estamos falando de um de uma lesão a um direito líquido e certo da pessoa jurídica Associação da pessoa jurídica partido político da pessoa jurídica organização sindical ou entidade de classe então atenção ó para ser mandado de segurança coletivo o direito líquido e certo lesado precisa ser de quem dos membros dos Associados porque eu tenho na verdade um exemplo de substituição processual requerem em nome próprio direito de seus membros ou Associados defesa do direito líquido e certo não amparado por Abas Corpus

ou Abas datata deixar isso bem claro de seus membros ou Associados no material de direito constitucional da editora atualizar como sempre nós chamamos Atenção para isso Ó atenção duas questões muito comuns em termos de concursos públicos um o prazo de um ano é requisito exigido e imprescindível apenas para a associação o prazo de um ano é requisito exigido e imprescindível apenas para a associação dois todos os legitimados para o mandado de segurança coletivo Também o São para mandado de segurança individual portanto não se deve tomar como certo que todas as vezes que uma associação um

partido político uma entidade de classe ou uma organização sindical for impetrante de mandado de segurança que este será coletivo o que que eu tenho que observar ó é preciso que se atente para a titularidade do direito líquido e certo pois é esta que determinará se o mandado de segurança é coletivo ou individual por exemplo se o titular do direito é a própria Associação trata--se de mandado de segurança individual porque aí o direito líquido e certo lesado é da pessoa jurídica Associação tá mas se os titulares são os associados o mandado de segurança é coletivo porque

eu estaria falando de uma situação de substituição processual Ok então atenção cuidado nós estamos falando de uma questão importante não deixem de estudar a Teoria no material direito constitucional da editor atualizar e não deixem de atentar pros detalhes que eu coloquei no esquema aqui para vocês tá deixar mais um tempinho aí para vocês ciar tá lembrem-se é uma questão importante qualquer concurso público Qualquer que seja a banca examinadora Tá ok bem o nosso próximo vídeo a gente dá continuidade aos remédios constitucionais falando do Artigo 5º inciso 71 da Constituição obrigado e até o nosso próximo

[Música] encontro