Unknown

[Música] 2 [Música] 2 a [Música] 2 [Música] 2 [Música] 2 [Música] 2 a [Música] Olá pessoal Professor Fernando Castelo Branco aqui com vocês pra gente dar início a essa nossa conversa sobre a Fundação Getúlio Vargas desvendando a Fundação Getúlio Vargas agora já depois de ter saído o seu edital do Ministério Público da União Qual é a ideia moçada é que através de questões a gente possa versar um pouco sobre o conteúdo e sobre como a Fundação Getúlio Vargas cobrou este conteúdo recentemente então separei aqui para você algumas questões pra gente discutir teoria a partir dos exercícios a partir das questões que foram cobradas ao longo de 2024 2023 enfim as questões mais recentes da banca que vai organizar o seu concurso tá bem bom então na tela aqui comigo por favor olha lá a primeira questão chegando para você uma questão sobre princípios fundamentais e a questão diz assim Ana inez e Bruna debateram a respeito dos princípios fundamentais que devem direcionar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais então aqui muito cuidado porque eu tô falando especificamente de relações internaci é o artigo 4 da sua constituição veja se eu dissesse apenas princípios fundamentais bom princípios fundamentais é tudo aquilo que vai do artigo primeiro até o artigo 4to da sua constituição E nele você tem os fundamentos os objetivos fundamentais os princípios das relações internacionais o princípio da separação de poderes no entanto a questão como você tá observando traz especificamente deixa eu destacar aqui com você especificamente das relações internacionais então Ana defendia opa agora sim caneta aqui ó relações internacionais Ana defendia que um desses princípios é o da autodeterminação dos povos indicativo de que o Brasil mesmo que div divirja das leis locais que a pregou em práticas discriminatórias quaisquer que sejam elas deve respeitar o domínio reservado de natureza interna sem formular qualquer juízo de valor isso é aí a posição da Ana inis ressaltava que as relações internacionais devem ser direcionadas pelo escalonamento dos Estados soberanos conforme os paradigmas sociais e econômicos adotados pelo Brasil por fim Bruna ressaltou que a concessão de asilo político ainda que caminhem em Norte contrário aos balizamentos estabelecidos pela ordem jurídica de outro estado soberano deve direcionar o Brasil nas relações internacionais o professor Cloves ao analisar as afirmações das alunas concorri concluiu corretamente que todas estão certas só a Ana tá certa Só a Bruna Ana e Inês Bruna e Inês Então vamos voltar aqui pra questão para ver o que é que diz cada uma delas tá aqui primeiro a Ana defendia que um desses princípios é de que a autodeterminação eh dos povos indicativo de que o Brasil mesmo que divirja das leis locais que a pregou em práticas discriminatórias deve reservar deve respeitar perdão o domínio reservado de natureza interna sem formular qualquer juízo de valor bom sem formular qualquer juízo de valor acaba tornando item falso né vamos ver o que que a inis fala inêz ressaltava que as relações internacionais devem ser direcionadas ó aqui é o princípio da Igualdade entre os Estados né o Brasil não pode silenciar sobre essas práticas discriminatórias ele deve formular o juízo de valor porque um dos princípios que regem o Brasil nas relações internacionais gente é a prevalência dos Direitos Humanos Tá certo prevalência dos direitos humanos e também não pode escalonar estados soberanos porque um dos princípios das relações internacionais lá no artigo 4 é o da Igualdade entre os Estados vamos ver o que que diz a Bruna concessão de asilo político ainda que caminha em Norte contrário aos balizamentos estabelecidos na ordem jurídica de um outro país afinal de contas a pessoa foi condenada não é assim deve direcionar o Brasil nas relações internacionais sim a concessão de asilo político é um dos princípios estabelecidos na nossa Constituição portanto só a Bruna está certa letra c é a resposta correta da nossa primeira questão Olha a segunda questão chegando na tela para você ó em uma gincana jurídica os grupos alfa beta e Ômega foram instados a se manifestar sobre o conteúdo dos princípios fundamentais expressamente veiculados no título primeiro da Constituição da República de 1988 reparou com uma questão é diferente ó a questão tá falando de conteúdo dos princípios fundamentais a questão pode perguntar para você gente sobre qualquer coisa do artigo primeiro é o artigo quto então pode perguntar sobre fundamentos da República do Estado democrático de Direito da Federação que é o conteúdo né os incisos do artigo primeiro pode perguntar para você sobre os objetivos fundamentais lá no artigo Tero sobre os princípios das relações internacionais lá no artigo 4 pode também lhe perguntar sobre a ideia Geral de separação dos poderes expressa no artigo 2º tudo isso é tema de princípios fundamentais o grupo Alfa defendeu que a forma de estado adotada foi mencionada no rol desses princípios ó forma de estado é a ação e de Fato né grupo Alfa defendeu que a forma de estado foi mencionada no rol desses princípios Foi sim né a República Federativa do Brasil tá correto o grupo Beta observou que a forma de governo foi objeto de previsão específica Nossa forma de governo é a república república também tem previsão específica já o grupo Ômega por sua vez defendeu que o sistema de governo sistema de governo é o presidencialismo foi expressamente contemplado não não foi expressamente contemplado então alfa e beta somente alfa e ôa alfa e beta pronto aqui letra b de bola é a resposta correta da questão né b de bola Federação é citado então para você não não esquecer tá certo Federação é a nossa forma de estado sobre governo forma de governo a República é citado o regime de governo a democracia também é citada já o sistema de governo é o presidencialismo não o presidencialismo não é expressamente mencionado Como diz aí expressamente contemplado no texto da nossa Constituição por isso resposta da questão letra letra b de bola terceira em relação ao direitos fundamentais assinale as assertivas a seguir já vamos julgando logo as assertivas tá bom na Constituição Brasileira as matrizes dos direitos fundamentais são vida liberdade igualdade segurança propriedade bom tá correto né os direitos fundamentais uma reserva mínima de justiça que as democracias devem assegurar a todos os seus cidadãos bom não há nenhum erro aqui quando ocorre uma colisão de direitos fundamentais A solução do problema não poderá se dar mediante subsunção sendo necessário o uso da técnica da ponderação É verdade 1 2 e TR verdadeiras letra é é a resposta da questão vamos resolver mais questões então sobre direitos e garantias individuais Olha aí na tela para você a questão de Número Quatro o estado Alfa no qual se identificava intensa atuação de seguidores de religiões cujos rituais era realizado o sacrifício de animais editou a lei estadual de número XX direcionar da proteção animal que autorizou expressamente essa prática autorizou a prática tá sobre a Lei assinale a alternativa correta letra A afronta competência privativa da União para legislar sobre a fauna letra B é compatível com o princípio constitucional da igualdade e com a necessidade de proteger a letra C apresenta vício material ao desconsiderar no plano infraconstitucional vedação expressa da Constituição da República embora se insa na competência concorrente do estado para legislar sobre meio ambiente afronta competência privativa da União ao legislar sobre liberdades fundamentais e letra e Ao tornar lícita a conduta que indicou influiu diretamente no Exercício da competência privativa da União para legislar sobre direito penal descriminalizado a conduta indicada gente ó essa é uma questão que eu gosto bastante porque ela vai fazer você acertar a questão por exclusão Então imagina que você não tem a menor ideia de para onde vai isso daqui vamos analisar os itens direitinho Olha lá afronta a competência privativa da União para legislar sobre fauna Opa a legislação sobre fauna não é uma legislação de competência privativa da União então o item já tá falso tá certo letra B é compatível com o princípio constitucional da igualdade e com a necessidade de se proteger a liberdade religiosa Você ficou com dúvida na letra b de bola segue adiante Olha a letra C apresenta um vício material ao desconsiderar no plano infraconstitucional uma vedação expressa da Constituição da República opa não desconsiderou não hein Olha lá identifica intensa atuação Parará direção de proteção animal autorizou a prática de sacrifício de animais não há uma proibição expressa na Constituição acerca de sacrifício de animais existe proibição acerca de maus tratos de tratamento Cruel de tratamento degradante Mas Não especificamente expressamente aqui a palavra expressamente sacrifício de animais letra D embora se insira na competência do estado para legislar sobre meio ambiente afronta a competência privativa da União para legislar sobre liberdades fundamentais a união não tem competência privativa para legislar sobre liberdades fundamentais e por fim Ao tornar lícita a conduta invadiu a competência da União para legislar sobre direito penal não pera aí gente nem tudo aquilo que é ilícito é é um crime Tá certo existem coisas que são proibidas mas que não são necessariamente crime tá então uma coisa não tem relação com a outra sobrou então aí para você marcar a letra b de bola correndo lá na letra d de dado perdão na questão de número 5 né Johnson que é nacional do país Alfa foi acusado e condenado por ter violado os segredos de estado muito bem por tal razão decidiu fugir para o território brasileiro assim que o país Alfa teve conhecimento do paradeiro de Johnson firmou um Tratado de extradição com a República Federativa do Brasil e requereu a extradição desse fugitivo à luz da sistemática estabelecida na Constituição o que que é correto afirm Johnson somente poderia ser ó ele não é brasileiro tá o Johnson ele é nacional do país Alfa Johnson somente poderia ser extraditado se tivesse praticado crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes sendo o Tratado de extradição dispensável Bastando a simples Promessa de reciprocidade não tá tudo falso Aí tá certo veja o Johnson é estrangeiro e estrangeiros podem ser extraditados quando é que eles não serão extraditados crime político e crime de opinião isso que a letra A tá dizendo que ele somente pode ser extraditado se praticar o crime de tráfico elício de substâncias entorpecentes isso aí é para o caso de brasileiros naturalizados aí a qualquer tempo eles podem ser extraditados em razão da prática deste crime Tá certo então tá falsa a lei letra A o Tratado de extradição não pode ser aplicado a Johnson embora a infração penal que ele foi imputada por ter natureza de crime comum autorize a sua extradição não o Tratado de extradição pode ser aplicado ao Johnson não tem problema nenhum o Tratado pode ser aplicado a Johnson e a infração penal que lhe foi imputada por ter natureza de crime comum ao autoriza a extradição Opa aí olha bem aqui ó ele tá condenado por ter violado os segredos de estado Isso não é um crime comum isso é um crime político né apesar do tratado o crime que lhe foi imputado não permite a extradição crime político ou crime de opinião Ele publicou o segredos de estado né letra D é a resposta da questão o Tratado não pode ser aplicado a gente já viu que pode o crime permite Aliás não permite a extradição trechinho final aí da letra e é verdadeiro sexta questão sexta questão diz assim uma associação de moradores alfa impetrou o mandado de segurança preventivo contato do secretário municipal de ordem pública que a notificou informando que com base na lei municipal Y de 2023 as associações que não tivessem deferida licença de criação grifa isso pela autoridade Municipal teriam que paralisar suas atividades após o decurso de 60 dias situação que permaneceria inalterada até que a licença fosse requerida e deferida a luz da sistemática constitucional é corret o qu em relação à causa de pedir do mandado de segurança que a licença de criação somente pode ser negada caso o objeto social seja ilícito gente por favor estamos falando de liberdade de associação como é que funciona essa liberdade bom você é livre para criar qualquer Associação que você queira desde que ela tenha uma finalidade lía desde que ela não tenha caráter paramilitar e para criar a sua Associação atenção você não depende não depende de licença permissão de autorização de qualquer tipo de concessão benevolência do poder público Então tá errado exigir essa licença de criação Olha aí a letra b o deferimento ou o indeferimento da licença pressupõe ato fundamentado por força do princípio da publicidade não a lei municipal e a notificação destoam dos direitos individuais e coletivos de estatura constitucional isso destor e destor por quê Porque a Constituição não exige licença permissão autorização para você criar associações Aliás na verdade na verdade muito diferente disso O que a constituição estabelece a proibição né dizendo que não se exige autorização para criar as associações então letra c é a resposta da Questão questão de número S Considerando o texto da Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos veja lá o que que é correto afirmar é correto afirmar que o cabimento da ação popular é condicionado à alegação e à demonstração de prejuízo material aos cofres públicos não não por quê Porque com a ação popular você sim protege o patrimônio público Mas você também protege a moralidade administrativa o meio ambiente o patrimônio histórico o patrimônio cultural mesmo que o dano a esses outros bens jurídicos não causem uma lesão ao erário uma lesão ao patrimônio público Então tá errado afirmar que para caber uma ação popular eu tenho que demonstrar está condicionada a demonstração de um prejuízo aos cofres públicos letra B são compatíveis com o artigo 5º inciso 13 da constituição que asseguro livre exercício de qualquer trabalho Ofício ou profissão atendidas à ições profissionais que a lei estabelecer a exigência de garantia para o exercício da profissão de leiloeiro e a proibição do exercício do Comércio previsto aí nos artigos 6to a oavo e 36 do Decreto 21. 981 Olha lá para o exercício da profissão eu posso ou não posso exigir garantia pode Tá certo pode bom desde que haja previsão legal desde que seja justificado sim é possível vamos ver as outras olha lá o indeferimento da matrícula em cursos de reciclagem de vigilante e a recusa de registro do respectivo certificado de conclusão em razão da existência de inquérito ou de ação penal sem trânsito em julgado de sentença condenatória são compatíveis com o princípio da presunção da inocência não são incompatíveis com o princípio da presunção da inocência condicionamento da desfiliação de associado aquita de débito referente a benefício obtido por intermédio da associação ou ao pagamento de multa não ofende o princípio assegurado no artigo 5º da constituição lá no inciso 20 ofende sim né Ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado é compatível com os incisos 9 e 13 a exigência de inscrição na ordem dos músicos do Brasil bem como pagamento de anuidade para o exercício da profissão não não não é necessário bom a inscrição num num conselho profissional sim mas especificamente da ordem dos músicos não porque o Supremo entendeu que para exercer a atividade de músico eu não preciso de uma formação específica né então resposta da questão da sétima questão letra b de bola Vamos PR frente Olha aí a oitava questão chegando na tela para você após Ampla mobilização popular um grupo de deputados estaduais apresentou proposta de emenda a constituição do estado Alfa vedando que agentes públicos estaduais Qualquer que seja a forma de investidura ou a natureza do vínculo participem de licitações organizadas pela administração pública Estadual direta ou indireta o mesmo ocorrendo em relação a contratações ainda que realizadas diretamente a proposta resultou na promulgação da emenda constitucional de número X que veio a ser duramente criticada por associações e sindicatos de agentes públicos estaduais que cogitavam deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade contra este ato normativo a luz da sistemática constitucional o que que é correto afirmar inconstitucional correto afirmar sobre a emenda x inconstitucional considerando a competência Legislativa privativa da União para legislar sobre a temática não a união não tem legislação não tem competência privativa para isso constitucional considerando que o estado Alfa atuou no exercício de sua competência Legislativa suplementar vamos ver aqui qual é o erro das outras né inconstitucional porque viola a isonomia não inconstitucional porque teve origem na proposição de um parlamentar não sendo a constituição estadual e sedes matéria adequada constitucional considerando que a constituição deve conter normas básicas do regime jurídico dos agentes públicos estaduais não não deve né obviamente que de B Tom que o tenha n não há essa até porque a constituição estadual nesse aspecto vai seguir a orientação da Constituição Federal então oitava questão letra b de bola chegando aí na tela para você a questão de número sobre a competência privativa da União para legislar atenção aqui ó deixa eu pegar marca tto que é incorreto afirmar aqui é a base da questão artigo 22 da Constituição organização judiciária do MP do Distrito Federal dos territórios e Defensoria Pública dos territórios organização administrativa desses isso aqui é verdade né E aí você não vai marcar procedimento em matéria processual pronto tá aqui letra b de bola é a resposta da questão e aqui você tem que ter muito muito muito cuidado sabe por porque legislar sobre matéria processual Aí sim a competência Legislativa só da União só a união pode legislar sobre matéria processual Tá certo agora procedimento em matéria processual aqui você vai encontrar lá no artigo 24 como competência Legislativa concorrente da união com os estados o Distrito Federal certo e com a união com os estados e Distrito Federal Então tá falso o que você observa aí na letra B por ser falso a letra B é o que você vai marcar desapropriação regime de portto sistema estatístico tudo isso você encontra lá no artigo 22 tá aí a questão 10 na tela para você dizendo o seguinte o estado Alfa com objetivo de contribuir para o fluxo financeiro em seu Estado e estimular investimentos editou a lei x de acordo com esse diploma normativo a unidade Estadual de valor adicionado seria individualizada a partir do montante de créditos a que a fazenda pública Estadual faz justos créditos natureza tributária ou contratual tendo como atributos à circularidade o curso forçado no território Estadual O Resgate de uas a partir de solicitação do respectivo beneficiário deve ser realizado pelo tesouro Estadual no prazo de 30 dias apesar da edição da Lei ter sido muito comemorado pelo gtino de setores econômicos o diretório Estadual do partido político Sigma de oposição ao governo Estadual criticou a duramente tendo solicitado que sua Assessoria analisasse se Alfa tem competência para legislar sobre a matéria bom E aqui a grande dúvida é que matéria é esta aí olha as alternativas que a Fundação Getúlio Vargas apresentou para você comércio Estadual sistema monetário direito econômico direito empresarial política de integração entre setores econômicos e estímulo à produção bom nada disso né se eu tô dizendo no começo da questão que o objetivo é contribuir para o fluxo financeiro o que mais se aproxima aqui é esse tema do sistema monetário tanto é que quem vai resgatar né as Tais uas Isso vai ser suportado pelo tesouro estadual E aí nesse caso de fato ela seria inconstitucional letra B porque sobre o sistema monetário Só quem pode legislar é a união então resposta da questão de número 10 letra b de bola questão 11 em razão da grave crise econômica que assola o estado membro Alfa João que é deputado estadual apresentou proposição Legislativa ó João é deputado estadual disciplinando a criação de um programa de iniciação atividade profissional no qual seria estabelecido um vínculo direto entre o estudante adolescente e o órgão público estadual tomador do serviço com o pagamento de uma ajuda de custo durante a duração do programa no âmbito da comissão de constituição e justiça da Assembleia argumentou-se com a inconstitucionalidade da proposição que era dissonante da lei federal sobre estágio dissonância essa que é verdadeira Olha o pressuposto viu ó o pressuposto à luz da sistemática então é correto afirmar que a proposição é bom veja bem se eu tô dizendo que argumentou-se ó uma dissonância que é verdadeira que isso argumentou-se ó como a inconstitucionalidade da proposição então Obviamente você só pode marcar aquelas alternativas que tratam de inconstitucionalidade né letra b ou letra C inconstitucional porque compete só a união legislar sobre direito do trabalho inconstitucional porque compete a união legislar sobre diretrizes e bases da educação aqui não tratando de educação tá tratando de vínculo entre o estudante e o tomador do serviço portanto é direito do trabalho letra b de bola a inconstitucionalidade é porque só a união pode legislar sobre direito do trabalho e a matéria objeto aqui da proposição parlamentar querendo ou não trata sobre uma relação trabalhista né questão 12 com objetivo de dinamizar as relações comerciais no território do Estado Sigma foi editada a lei estadual x que autorizou a comercialização em farmácias observados critérios de segurança e higiene de carregadores de aparelhos eletrônicos cartões de memória cartões telefônicos repelentes elétricos o diretório Nacional do partido político Alfa com representação no Congresso Nacional solicitou que a sua assessoria analisasse a conformidade constitucional da lei estadual X assinal então a opção que apresenta corretamente a resposta recebida bom foi dito que é inconstitucional pois Versa sobre um típico interesse local de competência que é privativa dos Municípios Não não é um tema de interesse tipicamente local não né é inconstitucional pois compete privativamente a união legislar sobre a atividade econômica O que é indelegável tá falso inclusive porque lá no final do artigo 22 mesmo considerando que seja verdade tá que só a união possa legislar sobre isso lá no final do artigo 22 tem um parágrafo em que por meio de lei complementar a união pode delegar aos Estados E claro também ao Distrito Federal competência para tratar de questões específicas das matérias relacionadas ao longo daquele artigo né então o item é falso constitucional pois o Estado tem competência Legislativa comum para legislar sobre direito econômico não existe competência Legislativa comum competência Legislativa concorrente né é inconstitucional porque compete só a união legislar sobre saúde também tá falso o tema da saúde é de competência Legislativa concorrente é constitucional tá aqui ó saúde né tema de competência Legislativa concorrente pronto letra e é a resposta da questão de número 12 vamos paraa frente de novo aí uma questão sobre competência agora questão 13 na tela para você o governador do Estado Alfa durante a campanha eleitoral tinha afirmado que iria retirar a competência de um conjunto de cinco municípios para explorar direto ou indiretamente o serviço público de saneamento básico com isso o serviço passaria a ser explorado por uma estrutura orgânica colegiada que contaria com a participação do estado e dos referidos Municípios bom aí o governador consultou A Procuradoria Geral do Estado a respeito da forma de tornar operativo o seu compromisso de campanha ressaltando que suos palavras não foram empregadas com tecnicismo né assinale a opção que apresenta corretamente o esclarecimento dado bom nem vou ler as opções vou ler depois e o esclarecimento dado ao Governador é que ele não pode tirar ou atribuir competência aos municípios gente a competência não só da União mas também dos Estados do Distrito Federal dos Municípios é estabelecido na própria Constituição da República Federativa do Brasil Então se a Constituição da República atribui uma competência dada ao município não pode o governador do Estado nem mesmo por emenda a Constituição do seu respectivo estado retirar a competência do município ou o contrário atribuir uma competência ao município que não esteja prevista na Constituição então a letra A diz assim a nova divisão de competência precisa ser estabelecida na constituição estadual Não de jeito nenhum é possível a instituição de uma região metropolitana para realizar o referido objetivo tratar de saneamento básico bom isso aqui é é possível em razão da Autonomia Municipal os municípios T liberdade para participar ou não da referida estrutura orgânica colegiada não porque quem cria né região metropolitana microrregião aglomeração Urbana isso aí é competência do Estado o objetivo al vitrado pressupõe a edição de lei complementar da união não com o serviço como o serviço de saneamento em razão da infraestrutura exigida é tipicamente estadual compromisso de campanha é incongruente resposta letra B mas Fernando Você não disse que ele não podia retirar a competência dos Municípios nem atribuir competência aos municípios sim eu disse E ele não tá fazendo nenhuma coisa nem outra volta aqui para o enunciado da questão dá uma olhada aqui ó ele falou de retirar a competência aqui entre aspas Mas a questão dizendo também para você que as palavras não foram empregadas com tecnicismo então você não pode tomar ao pé da letra A ideia de retirar a competência o que que ele quer ele quer que uma estrutura colegiada passe a tratar do serviço público de saneamento básico e para isso ele tá propondo a criação de uma região metropolitana é perfeitamente possível cabe aos Estados criar a região metropolitana aglomerações urbanas exatamente para facilitar a execução de serviços públicos portanto resposta da questão de número 13 letra b de bola 14 tá aí na tela para você com objetivo de desonerar certo setor econômico João deputado federal entou um projeto de lei reduzindo a alíquota concernente a um imposto de competência da União o que acarretaria a correlata redução da Carga Tributária ao analisar a constitucionalidade formal da referida proposição a comissão de Constituição justiça e cidadania concluiu corretamente que a matéria é de iniciativa privativa do Presidente da República olha lá João é deputado estadual tá propondo reduzir alíquota relativa a imposto não isso aqui essa matéria que é matéria de natureza tributária orçamentária isso é de iniciativa do presidente né que a carretar correlata redução da Carga Tributária analisar a constitucionalidade formal da proposição conclui que a matéria de iniciativa privativa do presidente por versar sobre tributos trata-se de matéria de iniciativa privativa dos membros do congresso portanto João não poderia apresentar o projeto ué João é deputado federal tá obviamente falsa né João tem legitimidade para apresentar o projeto mas deve instruí-la com estimativa do seu Impacto orçamentário e financeiro Opa at aqui tudo ok a matéria de iniciativa privativa do presidente considerando que ao acarretar a redução de receita impacta o oramento de fato impacta o oramento mas ela não Versa sobre oo né a competência Legislativa privativa aqui para trat sobre Plan plurianual lei de diretrizes orçamentárias lei orçamentária anual portanto matéria orçamentária matéria orçamentária é que é de competência privativa né João tem legitimidade Dev insu tá aqui essa é a resposta correta a espécie Legislativa escolhida por João está errada Qual foi a espécie projeto de lei ué qual o problema considerando que a matéria deveria ser disciplinada por lei complementar não a constituição não exige de lei complementar 14 letra C questão 15 João é deputado federal foi convidado a assumir o ministério junto ao poder executivo Federal no entanto antes de tomar a sua decisão deseja avaliar as consequências da aceitação do convite em relação às garantias afetas ao mandato eletivo para tanto solicitou que Ant que é seu assessor analisasse algumas dessas consequências bom em cumprimento à solicitação recebida Antônio apresentou as observações a seguir aí apresenta três observações em relação às observações O que que tá correto pronto vamos ver o que que é correto afirmar Primeira João pode responder a processo disciplinar no âmbito da Câmara por atos praticados enquanto no Exercício a função de Ministro Pode sim tá certo pode sim bom e isso daqui é uma jurisprudência que foi consolidada no Supremo Tribunal Federal a partir da ação penal de número 470 que é aquela ação do mensalão né um dos argumentos de Defesa do ex-ministro José deceu é de que se ele tivesse sido mesmo o tal do operador do MEN salão ele teria feito esses atos na condição de Ministro de estado ministro da casa civil e não na condição de deputado federal né que é o titular do mandato dele era era de deputado federal ele licenciado para ser Ministro de estado não poderia quebrar o decoro parlamentar por um ato praticado na condição de Ministro de estado e o Supremo derrubou este argumento e disse que não que mesmo na condição de Ministro mesmo na condição de secretário você pode ferir o decoro parlamentar portanto a primeira assertiva aí é verdadeira dois João pode optar pela remuneração do mandato eletivo quer dizer vai receber pelo mandato eletivo ou vai receber como Ministro de estado não é isso isso aqui assumir um ministério sim ele pode fazer esta esta opção João terá suspensas as garantias não suspensas as garantias de jeito nenhum então apenas um e dois são verdadeiras questão de número 16 é uma questão sobre o poder executivo são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal Diante do exposto da jurisprudência do supremo o que é que é correto afirmar o juízo de admissibilidade da câmara em Face da acusação contra o presidente deve ser posterior à pelo Supremo Não de jeito nenhum primeiro admissibilidade na Câmara né o Supremo só admite a ação se a câmara autorizar o presidente fica suspenso das suas funções nos crimes de responsabilidade e ainda é crime de responsabilidade ainda tem esse detalhe não tem nem o Supremo na jogada aqui né quem vai julgar o crime é o Senado Federal o presidente fica suspenso das funções no crime de responsabilidade após a instauração do processo pelo Senado Ok se decorrido o prazo de 180 dias de julgamento não estiver concluído não isso aqui não há esta condição certo Pronto ele vai ser suspenso das funções depois de instaurado o processo pelo Supremo Tribunal Federal aliás pelo Senado Federal deve ser admitida a acusação pela maioria da câmara não maioria da câmara não por 23 o presidente é submetido ao julgamento perante o Supremo já Vimos que é falso né é o Senado bom só sobrou a letra e não é exigida a admissão pelo legislativo da acusação criminal contra o chefe do executivo Já que é encerrado o Mandato do acusado é se já tivesse sido encerrado o mandato aí não isso perfeitamente questão de número 17 em determinada comarca foram detectados três problemas primeiro problema um morador escutava música em volume acima do aceitável o que incomodava o seu confrontante né o vizinho aí dois segundo problema uma indústria emitia gases poluentes na atmosfera sem qualquer filtragem prévia o que causa Ava problemas respiratórios em todos todos que moravam ou passavam pela cidade e três os adquirentes do produto x da sociedade empresária Y reclamavam de falhas no seu funcionamento muito bem a luz das atribuições constitucionais olha aqui ó do MP do MP na área Cível a instituição deve atuar em todas as situações só em dois e três um e TR somente na situação dois ah somente na situação um como é que fica Olha lá a situação um é um morador que escutava música alta incomodava o vizinho então nós estamos falando de Direito de natureza individual o ministério público não tem o que fazer aqui então isso aqui é falso Isso aqui é falso e isso aqui é falso Olha o tema Dois o tema dois é uma indústria que emite gases poluentes e atenção ó causa problema respiratório em todos o que significa dizer um direito difuso Ministério Público atua aí atua no dois certo e o terceiro problema produtos x produto x né Eh todos aqueles que adquiriram o produto x reclamavam de falhas de seu funcionamento Isso aí é um direito coletivo 2 e TR l letra b de bola resposta da questão Ministério Público atua na defesa de Direito de inscrição indisponíveis na defesa de direitos difusos ou de interesses coletivos Tá certo 18 questão 18 diz o estado Alfa publicou lei estadual de iniciativa do Judiciário Estadual instituindo o novo código de organização judiciar daquele estado que contém que contém dispositivo que disciplina os critérios de desempate em caso de promoção de Juízes por antiguidade a norma prevê que verificado oate na apuração da antiguidade dá-se a precedência ao magistrado mais antigo na carreira permanecendo em promover aquele que tiver maior tempo de serviço público ou sucessivamente o mais idoso bom de acordo com a jurisprudência do supremo a citada norma é constitucional ou é inconstitucional Tá certo então vamos nós aqui é inconstitucional não obstante o estado tem a competência para legislar sobre o tema gente repara aqui Qual é o tema é organização judiciária moçada Quem trata desse tema sobre a organização judiciária só pode ser o Supremo Tribunal Federal através de projeto de lei complementar Eu sugiro que você dê uma olhada no que diz aí o artigo 93 da Constituição Federal a resposta da questão é a letra e inconstitucional por violar reserva de lei complementar de iniciativa do supremo para displ a matéria concernente veja é um vício aí de iniciativa de competência não tem nada a ver com a matéria o critério é bastante razoável vamos promover quem empataram vamos promover quem quem é juiz há mais tempo o segundo critério quem é servidor público há mais tempo por fim a idade os critérios são razoáveis a discussão não é essa a discussão é que esse tema só pode ser tratado por meio de lei complementar de alcance nacional e projeto de iniciativa do supremo tá aqui repito artigo 93 da Constituição questão 19 o parágrafo 2º do artigo 201 da Constituição Federal determina que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo as opções a seguir apresentam benefícios que seguem esta regra bom quem é que vai seguir essa regra vai seguir essa regra o benefício que substitua perdão é substitua o salário e não que complemente o salário veja se substitui o salário não pode ter valor menor do que o salário mínimo isso vale Fernando para todo e qualquer benefício Previdenciário não se o benefício ele complementa da tua Renda ele pode ter valor menor do que o do salário mínimo né Opa que se complementa a renda pode ter um valor menor do que o salário mínimo Então olha aqui ó auxílio auxílio auxílio tudo isso complementa não é assim se tudo isso complementa a renda então em tese ele não deveria ter um valor menor do que o salário mínimo né tá aqui terá valor não terá né tá proibido de ter valor mensal inferior ao salário mínimo nenhum nenhum benefício que substitua o salário muito bem aí você tem a pensão por morte a aposentadoria por incapacidade permanente veja aqui um detalhe a pensão por morte e a aposent Elas têm regras próprias não é E essas regras é que você não se aposenta com proventos integrais pelo menos não mais não é assim ele é sempre proporcional a uma série de fatores a tempo de contribuição no caso da aposentadoria por incapacidade permanente ela é proporcional da pensão por morte você recebe um percentual do valor que era o do salário então aqui não dá para ser nenhum dos dois nós ficamos com esses aux bom no caso do auxílio acidente a pessoa tá fora do trabalho tá certo enquanto ela estiver fora do trabalho ela recebe este auxílio que aí vai ser igual ao valor do benefício igual ao valor do salário mínimo é a resposta correta da questão por fim a questão de número 20 João ocupante de cargo de provimento efetivo no município Alfa ente federativo que possui um regime próprio de Previdência Social foi eleito para o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado Beta então atenção Ele tem cargo efetivo e tá eleito deputado estadual eh à luz da sistemática é correto afirmar que João ao iniciar o mandato de Deputado será afiliado ao regime Geral de Previdência Social será afiliado ao regime próprio de Previdência do Estado Beta permanecerá afiliado ao regime próprio do município pode optar pela filiação pode optar pela filiação Bom vamos lá o que acontece aqui com o João que ele não vai poder exercer os dois né ele não vai poder ficar no cargo efetivo do município e exercer o mandato parlamentar ele vai se afastar do cargo de provimento efetivo no município para exercer o mandato sem prejuízo sem prejuízo das promoções sem prejuízo Previdenciário Então ele continua filiado ao regime de Previdência do município Alfa Essa é a resposta correta da questão Tá certo tá aí o gabarito depois para quem precisar Tá certo e a gente vai chegando então ao final dessa nossa conversa sobre a Fundação Getúlio Vargas lemb se que a sua prova ela vai ter um peso obviamente maior para os direitos e garantias para a repartição das competências e para funções essenciais da Justiça com destaque para o Ministério Público da união não adianta você separar questões muito antigas Tá certo quando você for se preparar paraa sua prova e aqui você vai ter esse acompanhamento você separe questões mais recentes as questões que ela vai empregar até a data da sua prova em 2025 até a data da sua prova as questões de 24 as questões de 23 as questões de direito constitucional são muitas então se você reduz a dois ou três anos é o suficiente para você ter um bom banco de dados para sua preparação e Conte conosco Tá certo muita dedicação muito foco muita disciplina que esse ano é o ano da sua aprovação um forte abraço e até a próxima gente e nós estamos com matrículas abertas para o nosso curso titânio MPU ele foi totalmente desenhado para ter resultados você vai receber o curso teórico completo explicado de maneira objetiva direta e simples o edital ele sempre vem de uma maneira bagunçada pois a gente organiza didaticamente para que você possa começar estudando aqueles assuntos que a FGV cobra mais e a gente também organiza para que didaticamente você começa estudando aqueles assuntos que são necessários para poder começar a estudar outros assuntos Além disso você vai receber o material em PDF ideal para você complementar seus estudos e os resumos de festa aprendizado que são necessários para você fazer as suas revisões e evitar que a curva do esquecimento leve tudo aquilo que você acabou de aprender você também vai receber um curso de de questões esse curso de questões elas foram selecionadas de acordo com aquilo que a banca cobra focadas para que você possa ter uma memorização e um aprendizado mais acelerado essas questões vão servir para você ter um nível de assertividade acima de 90% e implementar o estudo reverso O estudo reverso é ideal Quando sai o edital porque você aprende teoria nova revisa o que já estudou e fixa isso mesmo a nossa meta aqui é que quando você faça questões você ter um nível de assertividade que permita você gabaritar ou quase gabaritar Além disso você vai receber um cronograma eficiente você vai saber exatamente quando estudar teoria quando fazer questões quando fazer revisões quando fazer simulados tudo desenhado passo a passo com as suas metas semanais e tudo explicando até o que é que você vai fazer quando fazer estudo ativo quando é que você vai fazer as suas revisões e tirar as suas dúvidas esse cronograma ele é detalhado para que você possa não não ter aquela sensação de que você está perdido não sabe tá estudando corretamente aqui não além disso você vai ter o curso reta final o curso reta final é ideal Quando você vai implementar nas semanas antes da prova onde você vai fazer uma grande revisaço além de um grande revisaço é um intensivão sempre com a meta e o objetivo para que você possa gabaritar Além disso você vai ter as sessões tirar dúvidas nas sessões tirar dúvidas você vai ter a oportunidade de tirar suas dúvidas com os professores Digamos que você tá tá com dúvida em Administração Geral administração pública português direito administrativo direito constitucional aqui não aqui você não vai ter aquela sensação de que você tá sozinho de você tá sentindo perdido nessas Sensações tirar dúvidas junto com a turma você vai poder dizer Ei Professor tô com dúvida aqui poderia me explicar melhor Além disso você vai ter o curso de discursiva você vai aprender como fazer uma boa redação e procurar tirar sua nota máxima você também vai receber simulados temáticos para que você possa avaliar di ticar como é que tá o teu aprendizado naquele assunto eu tô conseguindo aprender português eu tô conseguindo aprender crase eu tô conseguindo aprender planejamento e assim por diante você também vai ter acesso ao meu número de WhatsApp você percebeu que a disciplina de administração faz parte de conhecimentos específicos e conhecimentos específicos corresponde a 45 questões das 80 agora qualquer dúvida que você possa ter de técnica de estudos aconteceu um imprevisto não conseguiu ser seguir o cronograma pode falar comigo Ah você tá com dúvida em alguma disciplina de administração pode falar comigo literalmente aqui a gente pega na tua mão até a data da Posse agora Pare para pensar aqui comigo curso completo de teoria curso completo de questões material em PDF resumo de festa aprendizado curso de discursiva reta final acessa ao meu número de WhatsApp simulados temáticos fácil fácil a gente poderia cobrar uns R 2. 000 né mas não a gente sabe das dificuldades do concurseiro poras que você vai poder efetuar sua matrícula agora com 40% de desconto de R 997 por 12 parcelas de R 49,85 agora investir em concurso termina sendo várias coisas né porque você termina comprando comos MPU logo depois vem Polícia Federal logo depois vem INSS e aí você vai ter que pagar tudo de novo po deixa eu te mostrar aqui o que é que você vai ter Se você começar a fazer a nossa assinatura A partir de hoje além desse curso titânio do MPU você vai receber todos os cursos do nosso site isso mesmo com a nossa assinatura titânio você vai ter acesso a todos os cursos do nosso site tem lá o MPU titânio INSS Polícia Federal para o cargo de agente administrativo concurso de universidades tribunais concurso na área da saúde concurso na área de eh universidades como eu já falei você vai ter tudo no lugar só e todos aqueles cursos que a lançar você também vai ter acesso sério Giovana sério a nossa assinatura titânio inclusive tá com uma promoção vitalícia e o que é que você vai receber todas as atualizações todas Digamos que tivesse uma modificação em alguma lei recebe atualização sem nenhum custo adicional saiu o edital do banes um exemplo recentemente a gente lançou banes você recebe essa atualização sem nenhum custo adicional você vai ter acesso a todos os materiais de apoio de todos os cursos as aulas exclusivas de Inteligência Emocional para você ter aprender a ter foco disciplina e parar de procrastinar Além disso você vai ter mais de 40.

000 aulas e mais de 60. 000 questões comentadas já tenho que assistir tudo isso é óbvio que não a gente tá falando que na na sua assinatura você vai ter tudo que você precisa até conseguir tomar posse isso mesmo você vai fazer o concurso do MPU mas depois você vai fazer Polícia Federal agente administrativo vai fazer concurso de tribunal vai fazer concurso de INSS você vai fazer concurso de Universidade ou da prefeitura da sua cidade tudo vai ter na nossa assinatura titânio é o único investimento você vai ter as sessões tirar dúvidas semanais isso mesmo todas as semanas você vai ter a oportunidade de tirar suas dúvidas com os professores aqui literalmente a gente pega na tua mão até a data da Posse vai receber mais de 450 simulados temáticos além de acesso à comunidade concir os águia a gente sabe que estudar para concurso pode ser muito solitário mas se você conseguir o melhor resultado onde Pessoas igual a você estão se apoiando mutualmente pois bem essa é a comunidade concir á vai ter acesso ao meu curso de WhatsApp e melhor de tudo acesso vitalício Isso mesmo E você ainda tem a opção de poder solicitar a sua certificação do MEC isso mesmo Imagina você colocar lá no seu currículo que você tem um curso de administração com certificação do MEC Pois é Além disso você vai ter a sua nosso kit aprovação nosso kit aprovação você vai receber na sua casa o livro adem flix que o conteúdo já foi referência bibliográfica em mais de 39 concursos e tudo que você tem aqui também Cai Pro MPU também cai pra Polícia Federal também cai pro INSS concurso de universidades Além disso você vai receber também mais de 650 simulados temáticos e as sessões tira dúvidas semanais Para para pensar fácil fácil a gente poderia cobrar uns R 2$ 3.