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prioridade e os materiais para mim são excelentes eu sempre usei só os pdfs né s [Música] [Música] alunos e alunas do Estratégia Concursos Professor Emerson Bruno ao vivo com todos vocês né Bora lá ó Mais uma aula de legislação específica aí e o estatuto da Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisas agropecuárias empresa que não só o professor mas todo brasileiro tem orgulho né E ó um privilégio beleza um privilégio ministrar aqui o estatuto da Embrapa para todos vocês todo mundo me conhece do Direito Constitucional né normas específico mas sobretudo direito constitucional e assim ó eu adoro

quando é aula de uma empresa como por exemplo a Embrapa tá por quê porque tem muitos links muitos pontos em comum com o próprio texto da cf88 com o próprio estudo da administração pública na cf88 então dá pra gente fazer uma aula aqui que ao mesmo tempo é o estatuto da Embrapa Mas não deixa de ser também revisão de outros tópicos de outras matérias do concurso de vocês né o Jairo Ferreira Boa noite diretamente de Juazeiro na Bahia já estive aí né e já fiz ó esse trajeto que todo brasileiro tem que fazer pelo menos

uma vez na vida atravessar o Velho Chico de Juazeiro na Bahia para Petrolina né para TR Olina em Pernambuco né ih quantas e quantas músicas ó lugar sensacional um abraço aí para todo mundo de Joazeiro um abraço pra Patrícia né foganholo aqui ó bom te ver Professor também né alívio ó a Embrapa é empresa privada Calma calma que nós vamos chegar lá né em termos da personalidade jurídica da Embrapa como um todo né o Anderson Mag Magno a presente aqui Leonardo Santos também Bruno Gonzaga também am Pet presente aqui também né todo mundo que tá

participando aqui ó Valeu demais Bora lá Bora tratar justamente né dos pontos mais importantes aí com relação a Embrapa Tá eu vou jogar a vinhetinha do estratégia aqui e já já o professor volta com o início da nossa aula aqui ó Saulo Florestal presente também vamos que vamos daqui a pouco o professor tá ao vivo mais uma vez com vocês ó vinhetinha do estratégia e a gente já volta em [Música] segundos alunos e alunas do Estratégia Concursos Professor Emerson Bruno começando né a nossa aula aqui sobre o estatuto da né Bora tratar desse tema aqui

ó um tema importante pro concurso de vocês justamente né o estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisas agropecuárias tá E aqui ó uma questão de prova a gente já começa com questão de prova que o artigo primeiro tá ele traz uma questão constitucional e estatutária e que sempre tá presente aí nas legislações específicas quando é concurso pra empresa pública né quando é concurso justamente para né uma empresa como por exemplo a Embrapa tranquilo gente daqui a pouquinho Ó tem aí né o material para você sendo disponibilizado o que o professor tá fazendo aqui é pegando o

estatuto da Embrapa e smando ponto por ponto os tópicos mais específicos marcando então Ó você que tem o estatuto da Embrapa aí ó só acompanhar pelo Estatuto da Embrapa daqui a pouquinho o pdf tá à disposição para vocês aqui também no chat tá mas vamos lá ó a empresa brasileira de pesquisa agropecuária em brapa empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura e e Pecuária é regida por este estatuto especialmente pela lei 5851 de 72 e pela lei 13.303 que fala das empresas públicas como um todo no Brasil né E também a Lei 6404 de 66

e os decretos referenciados aqui ó que que a gente tem que observar com relação né ao concurso e com relação à questão de prova ó aqui aquela clássica divisão da administração pública brasileira quando eu falo da administração pública eu tenho administração pública direta ah Professor eu já estudei isso no Direito Administrativo a administração pública direta se desconcentra em órgãos né então Para para pensar governo federal presidência da república Ministérios e a desconcentração no âmbito dos Ministérios a o ministério da agricultura pecuária e Abastecimento né o mapa por exemplo entendendo com seus departamentos Superintendência ah Professor

entendi a Embrapa tá aí dentro da estrutura não a Embrapa é Entidade da administração indireta então pera aí professor continua esse esqueminha continua falando de administração pública direta eu tenho o fenômeno da desconcentração beleza e essa desconcentração vai gerar justamente órgãos né então Ó eu tenho a presidência da república por exemplo se des Entrando nos Ministérios né os Ministérios nas suas eh secretarias as secretarias sei lá nas suas supervisões e assim por diante Tranquilo então percebam que falei de administração direta é o fenômeno da desconcentração em órgãos tá beleza professor e as entidades da administração

em direta quando a gente fala de administração indireta no Brasil aqui ó é o fenômeno da descentralização então quando qualquer questão falar de administração indireta a administração indireta surge de uma descentralização A ideia é justamente o qu dar uma maior Independência dar uma maior autonomia inclusive de atuação para aquelas entidades que estão na administração indireta então não basta desconcentrar no âmbito do Direito Administrativo você tem que descentralizar tranquilo ah descentralizou Professor Quais são as entidades da administração indireta isso aqui é só revisão para vocês né eu tenho justamente as autarquias as empresas públicas sociedades de

economia mista e as Fundações e aqui sobretudo as Fundações autárquicas né as Fundações públicas E lembrando que só pode ter Fundação em área prevista em lei complementar pera aí professor já estudei isso em algum lugar do Direito Constitucional e também do Direito Administrativo sim Você já estudou isso aqui ó Você já estudou o artigo 37 inciso 19 da CF 88 que não cai né o artigo 37 inciso 19 ele não cai ele despenca autarquia lei específica somente por lei específica será criada a autarquia apareceu autarquia na mente de concurseiro concurseira o que que já tem

que aparecer em seguida lei específica autarquia lei específica lei específica vai criar autarquia Banco Central uma autarquia universidades autarquias Ok então lei específica beleza professor e a criação de uma empresa pública e a criação de uma sociedade de economia mista e a criação de uma Fundação Professor primeiro vem a lei autoriza a criação depois vem o decreto do chefe do Poder Executivo e cria efetivamente aquela empresa pública sociedade de economia mista ou Fundação dá um exemplo Professor dou em brapa Empresa Brasileira de Pesquisas agropecuárias exemplo artigo primeiro do presente decreto né a empresa brasileira de

Pesquisas agropecuárias né agropecuária melhor dizendo Embrapa empresa pública vinculada Por que que é vinculada porque ela é uma entidade ela é uma entidade da administração indireta né então ó descentralização Mas ela tá vinculada ao Ministério da Agricultura pecuária ou agricultura pecuária e Abastecimento né a denominação que for do governo de plantão beleza é regida por esse estatuto E especialmente pela lei 5851 pera aí professor essa lei 5851 é a lei que cria exatamente aí vem o decreto e institui né Desculpa a lei que cri a lei 8000 é a lei que autoriza aí vem o

decreto E cria com o respectivo estatuto Beleza então tá aí ó tá aí justamente né Essa questão que é uma questão de sempre a lei a lei 5851 vai autorizar a criação e aí vem o Decreto que contém o estatuto da Embrapa que nós estamos estudando e cria efetivamente né Essa questão beleza O Átila Alves aqui professor o senhor poderia focar no estatuto pois direito administrativo não cai na maioria dos cargos Átila relaxa fica tranquilo eu estou nesse mercado há 20 anos ministrando constitucional administrativa específicas se eu estou trazendo isso é porque é a questão

do estatuto o estatuto volta lá na cf88 no Direito Administrativo e te pergunta pera aí o que que cria a Embrapa foi a Lei Embrapa não é autarquia se a Embrapa não é autarquia não é a lei que cria a lei autoriza a criação isso aqui é a principal questão que você tem que saber a principal questão do estatuto tá justamente aqui nessa organização da administração direta e indireta porque vai reverberar em todo o restante em todo o restante in centrado pera aí professor nesse raciocínio no âmbito de administração pública se a administração indireta é

fenômeno da descentralização todo mundo é pessoa jurídica de direito privado nada disso autarquias e Fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público empresas públicas sociedades de economia mista D um exemplo em brapa né e Banco do Brasil Petrobras sociedade de economia mista pessoas jurídicas de direito privado empresa públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado tá isso é o nascedouro de todas as empresas públicas de todas as sociedades de economia mista por isso que despenca despenca em qualquer questão de estatuto Tranquilo então aqui ó logo de cara o primeiro dispositivo do

estatuto é tela de prova tranquilo tá aí ó tela de prova para vocês a a empresa brasileira de pesquisa agropecuária em brapa vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária descentralização administração pública indireta empresa pública que é né é regida por este estatuto E especialmente pela lei a lei autorizou a criação veio o decreto com estatuto e efetivamente criou a Embrapa assim como tem que acontecer com qualquer empresa pública com qualquer sociedade de economia mista e com qualquer Fundação tranquilo show de bola beleza né outra questão básica do Direito Constitucional barra administrativa e de qualquer estatuto

de empresa pública federal que você venha a estudar tá sede e representação geográfica pera aí professor a Embrapa tem sede e foro na cidade de Brasília Distrito Federal e pode criar filiais ó não sei se vocês notaram gente quando você baixa aí o estatuto da Embrapa lá no site da Embrapa toda vez que é Fi eh fica omisso na transcrição tá então quando faltar um fi tipo aqui ó aliais é filiais tá eu corrigir de uma maneira geral aqui ó mas pode acontecer de ter ficado um para trás aí beleza Ah Professor mas isso aqui

é uma questão óbvia você tem lá em brapa sempre né Qualquer empresa pública vai est sediada em Brasília e com filiais agências escritórios representações ou quaisquer outros estabelecimentos no país ou no exterior toda empresa pública é assim toda sociedade de economia mista é assim todo mundo con sede em Brasília não necessariamente tem muita empresa pública federal que ainda tem sede no Rio de Janeiro tem sociedade de economia mista notoriamente a Petrobras por exemplo com sede no Rio de Janeiro Beleza então ó isso aqui ó é uma questão importantíssima tá então sempre lembrar ó sed Brasília

Distrito Federal agora ainda mais é em brapa né a punjan do Agro o Agro Tec o Agro é pop o Agro é Tudo graças a Embrapa e graças ao poder público que em conjunto com a força do trabalho do campo tornou agropecuária brasileira o que ela é não foi fosse em brapa não tinha essa potência do Agro que é a República Federativa do Brasil né uma prova que você realmente tem que ter administração direta e indireta e na administração indireta ter entidades da administração indireta preocupadas com a produção e o desenvolvimento econômico do país em

todos os setores não é então ó se a Agricultura Brasileira é o que é é por conta da Embrapa por conta de orçamento público por conta de Empregados públicos que estão lá dentro na Embrapa fazendo excelente trabalho que a Embrapa faz mundo a fora repararam isso aqui ó no país ou no exterior exatamente qual que é o foco da atividade agropecuária brasileira mercado interno ou mercado externo mercado externo professor se o foco é externo Hã eu tenho que ter representações escritórios da Embrapa no mundo inteiro beleza espalhadas pelo mundo como um todo né quem sabe

você enquanto futuro integrante né colaborador aí da Embrapa esteja né em uma dessas unidades fora do país por exemplo ou em uma missão Internacional pela Embrapa tá show prazo de duração o prazo de duração da Embrapa é indeterminado Professor clássico de prova de concurso de empresa pública sempre gostam de perguntar sim gente é só raciocinar pela própria CF 88 tinha como ter um prazo determinado para uma empresa pública para uma sociedade de economia mista não faz sentido em se tratando de administração pública gerencial não faz sentido você precisa ter justamente o quê uma empresa pública

a Embrapa né que tem ali um prazo de duração enquanto eh estatuto enquanto empresa indeterminado Beleza então esse aqui também ó bem clássico aí de concursos anteriores da própria Embrapa objeto social Professor o que que essa tal de Embrapa faz você sabe né Você sabe porque você vê a gente consegue ver efetivamente a atuação da Embrapa aí ó então do objeto social da Embrapa prof professor pode carimbar pode carimbar tela de prova tá e quais são os incisos mais importantes aqui ó a Embrapa tem por objeto social inciso um promover estimular coordenar e executar atividades

de pesquisa desenvolvimento e inovação com o objetivo de produzir conhecimento e tecnologia para o desenvolvimento agropecuário do país pô professor se hoje o Brasil consegue ter hequitares e equitares né Por exemplo de plantações de soja em pleno oeste da Bahia em pleno matopiba professor que que é matopiba Maranhão Tocantins né Eh Piauí e Bahia nã se eu consigo ter uma frondosa pro produção agropecuária nessas regiões que até Décadas atrás eram consideradas muitas vezes regiões vamos dizer assim mais áridas né de baixa produtividade é graças ao investimento público em inovação Pesquisa onde na Embrapa Professor com

desenvolvimento de sementes com desenvolvimento né de técnicas né e de manejos mais adequados né E ó não vou cansar de falar aqui isso é construção dos funcionários dos empregados da Embrapa Parabéns se você encontrar com o empregado da Embrapa na rua dá os parabéns para esse cara tá para essa funcionária para esse empregado para essa empregada tá porque é o trabalho né deles que transformou o país na potência do Agro que é Beleza então tá aí ó a Embrapa tem por objeto social esse essa promoção esse estímulo essa coordenação essa execução nas atividades de pesquisa

desenvolvimento e inovação justamente para produzir conhecimento e tecnologia para o desenvolvimento agropecuário do país né se a gente parar para perceber é a principal competência né é a principal razão de ser da Embrapa Mas é só isso professor não dois promover e executar atividades de transferência de conhecimentos e de tecnologias referente às ações de pesquisa desenvolvimento e inovação conduzidas pela Embrapa na forma do inciso um desse artigo Não entendi professor gente a Embrapa muitas vezes vai atuar em conjunto com as Universidades e parem para pensar os centros de excelência que nós temos em no Campo

Universitário voltados e em parceria com a Embrapa desenvolvendo o quê pesquisa conhecimento e tudo né que uma agricultura uma agropecuária punj precisa né então exemplo de eficiente integração entre ensino universitário produção e pesquisa melhor dizendo pesquisa e produção a gente tem com a atuação das universidades federais por exemplo né Ah eu conheço diversas Federal de Viçosa né Opa Professor Lavras para ficar aqui no meu estado Natal mas é só no meu estado Natal que tem isso não se você observar aí ó inúmeros centros de excelência no Campo Universitário que em parceria com a brapa fazem

justamente essa pesquisa e esse desenvolvimento no âmbito Universitário e levam pro campo para aplicar na ponta né lá na lavoura lá né na criação enfim né e coisas do tipo Beleza então percebam que o dois é uma extensão do um então o mais importante é o um mesmo promover estimular coordenar e executar atividades de pesquisa desenvolvimento e inovação com objetivo de produzir conhecimentos e tecnologia para o desenvolvimento agropecuário do país tá então isso aqui ó mostra muito né Para que que a Embrapa veio porque que que ela está aí ela é tão eficiente no que

ela faz né Beleza Além disso ó a gente vê ó dar apoio técnico e administrativo a órgãos do Poder Executivo com atribuições de formulação orientação e coordenação da política agrícola e demais políticas de ciência e tecnologia no setor agropecuário pera aí professor Deixa eu entender então é uma apoio técnico e administrativo né Aos Ministérios como um todo e não só ao Ministério da Agricultura pecuária e Abastecimento né mas sempre onde for necessário esse apoio né então aqui ó eu já vi muita muito concurso né de empresas agropecuárias porque não tem só Embrapa né os estados

também possuem as suas respectivas empresas e instituições do tipo entidades do tipo né mas assim ó é muito comum examinador chegar aqui e falar ah não o apoio não é a política de estado o apoio não é ao Ministério o apoio não é a secretaria o apoio é ao produtor é claro que o produtor é beneficiado mas aqui ó detalhezinho de prova aqui ó dar apoio técnico e administrativo a órgãos do Poder Executivo aí vem o examinador no domingo de prova tira órgãos do Poder Executivo e coloca produtores hã ah Professor mas também dá Sim

mas você tem que marcar a resposta de acordo com o estatuto da Embrapa então ó no âmbito do objeto social dar apoio técnico e administrativo a órgãos do Poder Executivo com atribuições de formulação orientação e coordenação da política agrícola e demais políticas de ciência e tecnologia no setor agropecuário e estimular promover e apoiar a descentralização Operativa de atividades de pesquisa desenvolvimento e inovação de interesse Regional Estadual distrital e municipal mediante ações de cooperação com organizações de objetivos afins ó tá aqui ó é só para você entenderem ó afins né é aquilo que eu falei com

vocês ó quando você copia e cola o estatuto da Embrapa né Eles comem né não sei por que come o fi ó então aqui ó a fins tá beleza e aqui ó independentemente des desse detalhe podem marcar ó clássica questão clássica né situação de prova aqui ó típica questão da banca de vocês a Embrapa tem por objeto social estimular promover e apoiar a descentralização Operativa em se tratando de pesquisa desenvolvimento inovação né no âmbito dos interesses regionais estaduais distritais e municipais professor faz sentido né claro que faz olha o tamanho da República Federativa do Brasil

até por isso que é uma federação né território muito grande com repartição de competências e no âmbito do Poder Executivo executivo da União uma empresa pública em brapa Para justamente o quê Para justamente né dar essa vazão e incentivar essa descentralização gente em resumo tem que chegar na ponta tem que chegar no agricultor no pecuarista do Amazonas ao chui beleza né então é isso que eu tenho que observar Beleza então bastante atenção aqui ó pessoal perguntando aí gente eu já comecei a aula aqui ó é vocês T que lembrar disso aqui ó empresa pública tá

empresa pública não né sociedade de economia mista beleza ó o estatuto aqui ó a empresa brasileira de pesquisa agropecuária em brapa empresa pública uma empresa pública federal inclusive se vocês Já assistiram minhas aulas de direito constitucional vira e mexa falo da Embrapa enquanto exemplo inclusive né de empresa pública né Principalmente ali no âmbito da atividade econômica né quando a gente vai paraa parte da Constituição relativa ali à atividade econômica Ok então tá aí ó parágrafo primeiro as atividades de pesquisa desenvolvimento e inovação de que tratam este artigo abrangem prioritariamente as áreas do conhecimento relativas às

ciências agrárias e à ciências biológicas as áreas relacionadas com a agroindústria e outros temas correlatos com vista ao desenvolvimento do setor agropecuário a atenção prioritariamente e não exclusivamente aqui é outro ponto ó outra questão de prova hein eles trocam o prioritariamente por exclusivamente prioritariamente ciências agrárias né ah para para pensar zootecnia veterinária enfim todas as ciências agrárias como um todo ah professor e também ciências biológicas Óbvio tem a ver tudo a ver Ah mas não só isso né eu posso ter uma necessidade de envolvimento de ti tecnologia da informação eu posso ter uma necessidade de

conhecimento maior na engenharia tudo cabe no Agro por quê Porque o Agro é uma atividade extremamente importante ainda mais na República Federativa do Brasil é um setor da economia de qualquer país extremamente importante então não vai ser só não vai ser exclusivamente tá nas áreas de ciências agrárias ciências biológicas agroindústria né e temas correlatos com vista ao desenvolvimento do setor agropecuário É prioritariamente mas não impede não impede justamente né essa situação beleza show de bola bola pra frente aqui ó Bora tratar justamente do parágrafo sego as atividades de transferência de conhecimento de tecnologias definidas no

inciso 2 desse artigo não inclui atividades de ensino assistência técnica e extensão Rural pera aí professor não tô entendendo não inclui exatamente ó não incluem tá atividades de ensino ou de assistência técnica de extensão Rural então tipo assim ó não tô falando né da da Embrapa na sua atividade acadêmica de ensino tá eu tô falando justamente nela fazendo essa intermediação entre o conhecimento as Universidades né então por exemplo entre a Federal de Viçosa referência inclusive todo mundo que já assistiu Globo Rural sabe disso né mas enfim n então aqui ó Federal de Viçosa e o

campo muitas vezes quem que você vai encontrar fazendo a intermediação em brapa ah Professor mas em Minas Gerais também tem a amig sim os estados também possuem suas respectivas né aí a empresas agências aí depende da regulamentação Estadual o que você tem que perceber que quando a gente fala dessa atividade de transferência tá é transferência nesse sentido de intermediação entenderam de trazer do campo para a produção desculpa de de trazer né da universidade para o campo Beleza então a atividade de transferência de conhecimento de tecnologias definidas os dois não ó não incluem atividade de ensino

ou de assistência técnica e extensão Rural n ah Professor então quando eu vejo lá a cartinha do Globo Rural onde o técnico da Embrapa Tá ensinando o produtor a manejar o porco Canastra tá para ficar num exemplo aí que tava no último domingo mas enfim né então assim ó aí Não tô falando disso tô falando de uma vamos dizer assim de uma transferência de tecnologia mais hard tipo num laboratório de uma universidade em conjunto com a Embrapa desenvolveu-se uma nova semente a semente top das galáxias tá Opa como é que que nós vamos jogar isso

vai chegar no campo como entenderam É nesse sentido né Essa intermediação mais aí da Embrapa como um todo beleza né então ó bastante cuidado aí Artigo 5º na consecução de seu objeto social a Embrapa poderá então o que que ela pode fazer para cumprir Seu objeto social um desempenhar suas atividades mediante convênios contratos acordos de cooperação ou instrumentos congêneres com entidades públicas ou privadas nacionais estrangeiras ou internacionais o convênio da Embrapa com a universidade x com a universidade Y independentemente dela ser pública ou privada ou até mesmo com organismos internacionais entidades né e organismos internacionais

tranquilo tá então a gente tem que lembrar disso aí Tá show de bola articular-se com organizações públicas ou privadas no Brasil ou no exterior dedicadas às atividades de pesquisa desenvolvimento e inovação nas áreas escritas no artigo qu parágrafo primeiro al artigo quto né Beleza aí o seguinte parágrafo primeiro deste estatuto visando alinhar e executar programas que contribuam para o cumprimento de sua missão mediante celebração de contratos convênios acordos cooperação instrumentos congênitos gente o dois né tem a ver com um Para para pensar se lá vou dar um exemplo aqui ah você tem a Embrapa no

Brasil ah e sei lá lá na alemanha tem Embrapa alemã lá na Rússia tem a Embrapa russa lá na Austrália tem a Embrapa australiana elas se comunicam tá elas TM justamente é essa intercomunicação aí convênios contratos acordos de cooperação até porque gente é só lembrar artigo quto inciso 9 da cf88 né um dos princípios do Brasil em suas relações internacional é a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade querem um exemplo prático que aconteceu a Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisas agropecuárias né justamente concretizando o princípio do artigo 4 inciso 9 cooperação entre os

povos para o progresso da humanidade na cf88 mandou sementes das culturas brasileiras das principais culturas e sementes né desenvolvidas aqui no Brasil para aquele enorme silo congelado que fica lá no subterrâneo de uma geleira lá na Islândia é na Islândia é na Islândia não sei se você sabe tem um um mega silo enterrado dentro de uma geleira na Islândia Justamente que consegue conservar é um freezer né é gigantesco tá tem lá sementes do mundo inteiro pera aí professor então a Embrapa brasileira mandou sementes para lá a embra Embrapa entre aspas né a Argentina mandou a

da Alemanha entenderam É uma espécie de estoque mundial de sementes cooperação entre os povos para o progresso da humanidade quem que representou Quem que fez o convênio quem que foi a responsável né por isso aí no âmbito da República Federativa do Brasil n Justamente a empresa brasileira de Pesquisas agropecuárias tranquilo né Então tá aí né justamente essa situação ó o Fred aqui ó Professor uma pergunta pessoal ser estatutário né numa câmara municipal com estabilidade Ganhando 8k ou empregado público CLT ganhando 12k existe muita demissão na Embrapa aqui ó o a pergunta dele que é interessante

tá existe muita demissão em empresa pública praticamente não tem tá vou te falar o camarada ou a camarada né para ser demitido demitida numa empresa pública tem que fazer muita força tem que fazer muita força tá então assim ó não existe a estabilidade do artigo 41 parágrafo primeiro né artigo 41 capt parágrafo primeo da CF 8 gente mas empregado público é praticamente estável preocupa com esse negócio de demissão não hã preocupa ó na Câmara Municipal é muito mais perigoso porque é muito menor e muito mais influenciável pela política local tranquilo agora na Embrapa relaxa vocês

estão entrando numa ilha de excelência Tupiniquim tá e como ilha de excelência Tupiniquim eles não vão sair rifando empregado público não pelo contrário investem no empregado público para que ele cresça na carreira afinal de contas né na gestão de pessoas você tem que valorizar ainda mais numa instituição de excelência como por exemplo a empresa brasileira de Pesquisas agropecuárias Ok então ó vale muito a pena Depois não digam que eu avisei hein esse concurso da Embrapa aí é show hein esse concurso é top top do top hein vale a pena entrar na Embrapa conheço diversos empregados

públicos da Embrapa professor já morou E já viajou esse Brasil como um todo né doap incluindo interior tá e eu tive a satisfação de conhecer Muita gente da Embrapa ó top top beleza Beleza bora lá bora continuar né com outros né O que que a Embrapa pode fazer também ó Desenvolver atividades em sintonia com o mercado de inovações exatamente quatro realizar ações de cooperação com organizações nacionais e internacionais estrangeiras públicas ou privadas percebam que vai redundando tá é redundante eu já expliquei isso tudo cinco podem marcar ó o cinco aqui é bem típico de concurso

para empresa pública planejar orientar promover executar e supervisionar ações de pesquisa desenvolvimento e inovação com organizações públicas ou privadas nacionais ou internacionais ou estrangeiras né para o desenvolvimento do setor agropecuário e Agroindustrial brasileiro e para ampliar sua inserção competitiva no mercado internacional e no mercado de inovações né ah eu não tenho por exemplo todos os regramentos tratados internacionais que falam dos aspectos fitossanitários né então por exemplo febre AF fitosa Brasil não tá livre de febre aftosa como um todo em regra não sei se tá todo território mas tipo assim gente tem muito trabalho da Embrapa

nisso aí inclusive mostrando lá fora ó galera do Instituto tal da Embrapa sei lá Embrapa China olha aqui ó olha a qualidade da nossa carne aqui ó olha a qualidade do nosso produto agropecuário ó todo tranquilo fitossanitária legislação Top né eu já dei aula de legislação do mapa né do Ministério da Agricultura pecuária e Abastecimento legislação brasileira é referência referência nesse Campo aí ó tranquilo né então eu tenho justamente né esse detalhezinho do inciso cinco aí sempre importante tá Ah o pessoal tá perguntando aqui ó em brapa em empresa pública dependente ou independente professor que

que é isso empresa pública sociedade economia mista dependente independente é o seguinte ó para você nunca mais errar isso em nenhum concurso tá quando a empresa consegue arcar com os custos né operacionais administrativos e de pessoal Ela é independente vou dar um exemplo tá Petrobras Banco do Brasil Caixa Econômica Federal tudo superavitário consegue bancar seu custo administrativo tá E os funcionários beleza e inclusive em razão disso questão de prova hein Depois não digam que eu não avisei questão de prova em razão de serem né empresas Independentes que não dependem do caixa do ente respectivo para

garantir custeio e pessoal não precisam respeitar o teto constitucional do artigo 37 inciso 11 pera aí professor você tá falando pra gente que um diretor da Petrobras um diretor do Banco do Brasil da Caixa Econômica Federal eles podem ganhar mais do que um Ministro do Supremo Pode não tem que respeitar o teto o teto via de regra é paraa administração direta autárquica e fundacional tranquilo empresa pública sociedade de economia mista se é independente se se banca tá Não precisa respeitar e professor e quando ela não consegue e quando ela depender da União do estado do

Distrito Federal do município aí ela não só tem que respeitar o teto constitucional como ela é uma empresa dependente então é o caso da Embrapa a Embrapa não consegue né ter autossuficiência do ponto de vista financeiro orçamentário no sentido de pagar seu próprio custeio e pessoal Então depende do oramento fiscal da União Artigo 165 parágrafo 5 da cf88 orçamento não tá dividido em orçamento fiscal orçamento de investimento das empresas públicas e orçamento da Seguridade Social o orçamento fiscal é quem paga né a remuneração aí dos Servidores e o custeio ah Professor mas em brapa precisa

investir aí o investimento entra no orçamento de investimento das empresas transnacionais ali enfim né não é aula de orçamento Bora voltar aqui né para essa questão aqui ó beleza mas cuidado com isso aí que isso aí né muitas vezes é uma questão dá exemplo de uma independente já temi gente Banco do Brasil Petrobras né Caixa Econômica Federal beleza tá tudo independente bem na consecução de seu objeto social a Embrapa poderá nã seis articular-se com organização de direito privado notadamente as que reúnem Agentes do setor produtivo para executar atividades de pesquisa desenvolvimento e inovação Então as

entidades do Agro como um todo tá aqui eu esqueci de dar um enter ó s né receber e gerenciar recursos provenientes de ações de cooperação com organizações nacionais internacionais estrangeiras com vista à realização de atividades de pesquisa desenvolvimento e inovação já notaram isso aqui ó que toda hora aparece pesquisa desenvolvimento e inovação por quê Porque tem a ver com o inciso um do objeto social atividade de pesquisa desenvolvimento e inovação no Agro tá né na agropecuária brasileira como um todo Beleza então tá aí né oito articular-se por meio de instrumentos jurídicos próprios com agências de

fomento ou Fundações de apoio públicas ou privadas para Apoio às atividades de pesquisa desenvolvimento e inovação e promover o uso de soluções tecnológicas pelos diferentes Agentes do setor produtivo então aqui gente ó ela enquanto empresa pública que é é esse Elo também né Essa justamente Essa ela vai fazer essa intermediação então por exemplo ah você tem recursos do BNDS Banco Nacional desenvolvimento econômico social você tem justamente o quê eh linhas de crédito do Banco do Brasil da Caixa Econômica Federal para como é que é o acesso como é que vai ser o fomento né a

Essas atividades financeiras de fomento pera aí o Embrapa pode atuar nisso aí nessa intermediação junto aos Organizações das cooperativas de produtores e enfim fazer esse meio-campo orientar as cooperativas as entidades que reúnem justamente né o Agro como um todo e falar ó aqui ó você da suinocultura brasileira tá quem Só D um exemplo que eu conheci tá quem montar uma planta de igual falo entre aspas tá professor não é da área professor é da área do direito tá então os os da área que me perdoem Tá mas é só Liberdade didática do do professor aqui

ó quem montar uma maternidade de Porquinhos de leitãozinho e leito zinhas né em Mato Grosso do Sul no centro-oeste tem mais acesso a crédito e menos juros do que o pessoal que fizer isso no sul e no Sudeste e tem porque tem o fundo constitucional de desenvolvimento do centro-oeste onde as taxas de juros do BNDS do Banco do Brasil né da Caixa Econômica Federal São mais ativas para quem vai investir em uma atividade agropecuária nessas regiões no Norte no centro oeste no nordeste professor é mesmo um conhecido meu saiu do Sul e foi montar uma

mega maternidade de Porquinhos lá né perto de Dourados no Mato Grosso do Sul hã fundo constitucional de desenvolvimento recursos do BNDS recursos do Banco do Brasil Caixa Econômica Federal com apoio de quem Embrapa quem que faz a intermediação muitas vezes Embrapa tá Depois o pessoal pergunta porque que o Agro é o que é nunca faltou dinheiro pro Agro nunca faltou juros subsidiado nunca faltou apoio técnico junto ao produtor rural Brasileiro né pelo contrário foi cada vez mais se aperfeiçoando depois Depois o pessoal pergunta por que que no Brasil o Agro é Tech o Agro é

pop o Agro é tudo porque teve pesquisa desenvolvimento e inovação em todas as áreas seja do ponto de vista técnico-científico seja do ponto de vista financeiro juros subsidiados né a taxa de juros no campo é completamente diferente da atividade no meio urbano né quem é empreendedor no meio urbano sabe exatamente o que eu tô dizend se mas enfim né então aqui ó tá nesse oito aqui ó articular-se em todos os sentidos tá vendo com instrumento jurídicos próprios então ó vejam como é aberto e por que que tem que ser aberto porque ela é uma empresa

pública que vai fazer essa articulação vai fazer essa intermediação Tá então não é uma empresa engessada pelo contrário tem um estatuto extremamente aberto que permite a Embrapa fazer bater o bolão que vem batendo aí tá nove firmar contratos convênios acordos de cooperação e Instrumentos com gêneros com entidades do sistema de assistência técnica e extensão rural com vistas ao aperfeiçoamento e a geração de novas tecnologias e adoção né pelos produtores ão vendo que tá chovendo no no molhado hã então percebam ó tá chovendo no molhado tá começando a repetir tudo que a gente já entendeu do

início do estatuto e vocês vão ver que é isso cada vez mais tá isso aqui vai acontecer cada vez mais 10 otimizar aqui ó de novo ó isso aqui tem relevância tá em termos de prova aqui ó porque tem relevância na no mercado como um todo ó otimizar a alocação de recursos financeiros humanos e de infraestrutura em atividades de pesquisa desenvolvimento e inovação mediante mobilização da capacidade instalada né e é o que eu tô falando ó ajudar no âmbito de política pública direcionar opa pera aí professor por que que ter a fazenda no centro-oeste é

mais atrativo do que ter a fazenda no sul e no Sudeste porque um dos objetivos da República Federativa do Brasil além de erradicar a pobreza e a marginalização é reduzir as desigualdades sociais e regionais se reduzir desigualdade Regional é o objetivo do artigo 3º inciso 3 da cf88 eu tenho que ter política de de estado direcionada para isso quem que vai fomentar essa política de estado e fazer toda a articulação necessária para que isso aconteça para que eu tenha por exemplo né Essa otimização da locação de recursos financeiros no campo Embrapa Beleza então tá aí

né beleza né 11 promover e apoiar a formação e o aperfeiçoamento de pessoal especializado em atividade de pesquisa desenvolvimento inovação e de pessoal técnico administrativo né então não se faz isso sem investimento em e pessoas gestão de pessoas apoiar técnica e financeiramente né atividades de pesquisa desenvolvimento e inovação de seu interesse executadas por outras organizações mediante celebração de contratos e convênios n acordos de cooperação e Instrumentos congênitos então por exemplo um convênio entre a Embrapa e a EPAMIG entre a Embrapa e A Emater né para ficar em exemplos do meu estado por exemplo ah Professor

seu estado de nascença porque eu sei que você mora em Santa Catarina naquele Paraíso chamado Florianópolis Pois é então ó Epagri né uma intermediação um convênio da Embrapa com a Epagri por exemplo né que é a empresa aqui no âmbito de Santa Catarina show né Bora lá ó bora continuar e né poderá ainda ó tá e né relacionar-se com a Organizações estrangeiras e internacionais com vistas a permanecer a atualização tecnológica científica institucional e ao estabelecimento de parcerias nas ex de ações de pesquisa desenvolvimento e inovação ó percebam que o artigo 5to tá ele é muito

um desdobramento do quarto e não só do quarto né mas aqui ó também da própria essência da existência da Embrapa como todo então se você guardar bem o quatro ou melhor dizendo o quarto você consegue desenrolar o resto então foca na sua revisão e fazer revisão do artigo 4to tranquilo tranquilo Hã A Ju tá perguntando aqui essa aula vai abranger todo o estatuto ou terão outras aulas sobre o tema vou tentar abranger tudo eu só tô aqui mais concentrado no início do estatuto porque tradicionalmente muita pergunta em início de estatuto Mas vocês vão ver que

eu vou dar uma agilizada pra gente justamente né Ir para outros pontos mais importantes ali tranquilo Lembrando que o estatuto não é tão grande assim né vale a lida nele inteiro tá não deixem de ler ele por completo não mas bora lá tá continuando aqui ó Bora tratar de outros tópicos aqui ó parágrafo único né a Embrapa poderá para a sua consecução do seu objeto social na forma do artigo 5º da Lei 10.973 participar minoritariamente do capital social de empresas constituídas com o propósito de desenvolver produtos ou processos inovadores que estejam de acordo com as

diretrizes e prioridades né definidas ó definidas na política agrícola e nas demais políticas de Ciência e Tecnologia do setor agrícula típica questão de prova hein Depois não digam que eu não avisei ah Professor tá tendo uma startup do Agro inovadora Professor eles estão fazendo Drone eles estão fazendo trator estão fazendo aquelas colhetadeira GPS professor que a gente importa por bilhões bilhões não milhões né milhões aí né do exterior Opa a Embrapa pode ter interesse e entrar como minoritária como sócia minoritária nessa Startup ou nessa empresa Tá pera aí professor pode ter uma subsidiária pode como

qualquer sociedade de economia mista qualquer empresa pública pode ter subsidiária tá enfim né então aqui ó quanto for necessário e ela julgar necessário mas isso aqui vai ser questão de prova ela pode participar minoritariamente do capital social de empresas constituídas com o propósito de desenvolver produtos ou processos inovadores que estejam de acordo com as diretrizes e prioridades definidas na política agrícola e nas demais políticas de ciência e tecnologia no setor agrícola sim tranquilo então tá aí ó questão de prova esse parágrafo único aí interesse público a Embrapa poderá seus Ter suas atividades sempre que consentâneas

com seu objeto social ou seja de acordo com o objeto Social orientadas pela união de modo a contribuir para o interesse público que ficou a sua criação gente né preciso falar aqui desenvolvimento crescimento ah Professor mas é qualquer tipo de desenvolvimento vai conversar com o pessoal da Embrapa é desenvolvimento sustentável Ok desenvolvimento sustentável Outro dia eu tava dando aula de relatório bertl né o conceito de desenvolvimento sustentável por causa de concurso de Ministério Público da União Ibama icmbio enfim né Professor adora essas legislações específicas tá E também sustentabilidade conceito de desenvolvimento sustentável Professor crescimento sim

desenvolvimento sim mas com melhor utilização dos recursos ambientais e a máxima preservação possível do meio ambiente e retorno social a Embrapa se preocupa com isso sim eu preciso ficar passando correntão em esta amazônica queimando para virar pasto não nós temos terras mais do que nunca hectares e hectares e hectares de terras recuperáveis e com tecnologia já desenvolvida pela Embrapa e outras né entidades capazes de tornar ainda mais produtiva a já produtiva agropecuária brasileira sem derrubar 1 cm de de Floresta Amazônica tá até porque a floresta vale muito mais em pé do que virando capim PR

gado Você tem uma coisa burra que um país faz é transformar floresta e a riqueza da biodiversidade tá em pasto e gado tá Não precisa mais isso aqui já é um enorme pasto uma enorme nação de áreas agricultáveis né que graças a Embrapa e todo momento dado é capaz de ser cada vez mais produtiva né e inclusive evitar sanções ó evitar embargos Ah não vou comprar carne brasileira não porque o boi pastou numa área desmatada da Floresta Amazônica é tudo que o agricultor francês quer tá descobrir que a picanha que chega no Carrefour dele H

é uma picanha que veio de um boi que desmatou a Floresta Amazônica é tudo que eles precisam do ponto de vista geopolítico para ficar embargando carne brasileira na Europa tá então aquela história né Bora ser inteligente Bora escutar Embrapa precisa passar correntão botar fogo e transformar a floresta amazônica em pasto para boi ficar pastando não precisa Beleza vai vá ouvir a Embrapa vá estudar os os inúmeras inúmeras pesquisas da Embrapa para você perceber que quando o Brasil faz isso ele se coloca em risco no mercado internacional né e além de se colocar em risco ele

perde dinheiro porque era mil vezes melhor reaproveitar as terras já agricultáveis e ganhar ainda mais dinheiro naquela punjan de biodiversidade que uma floresta representa tá e serve para outros biomas também é por isso que tem Código Florestal inclusive né então isso aqui ó tem a ver com o interesse público então exemplo de correlação com o interesse público artigo 225 da cf88 meio ambiente Todos nós temos direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Todos nós temos direito o quê a um desenvolvimento sustentável crescimento econômico sim grana mas com preservação e melhor utilização dos recursos ambientais e retorno

pra sociedade geração de empregos né esse tipo de coisa Tranquilo então beleza né debate público coletivo é muito desinformado Pois é não vou nem comentar isso aqui não tá n Se tem uma coisa que na verdade o Brasil não tem é debate público coletivo instrutivo tá falta Constituição e conhecimento na mente no coração das pessoas beleza mas enfim não é o caso de vocês futuros empregados públicos da Embrapa né ess de excelência artigo s no Exercício da prerrogativa de que trata o artigo acima a união somente poderá orientar a empresa a assumir obrigações ou responsabilidades

incluindo a realização de projetos de investimento e Assunção de custos resultados operacionais específicos em condições diversas as de qualquer outra Sociedade do setor privado que atu no mesmo mercado quando professor não entendi Ó você tem que lembrar o seguinte Embrapa empresa pública pera aí professor as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado E atuam no mercado como se de direito privado fossem e são Beleza então em regra a atuação da Embrapa não vai ser diferente da atuação da organização privada entenderam de uma cooperativa né privada por exemplo tá só para vocês entenderem aí tá

Ah mas quando que eu posso ter uma ação diferente das outras sociedades do setor privado quando estiver definida em lei o regulamento bem como previsto em contrato convênio ou ajusto celebrado com o ente público competente para estabelecê-la observada ampo publicidade desse instrumento então exemplo uma empresa privada contrata da maneira como ela bem entender vai lá LinkedIn sei lá né recursos humanos né anuncia não sei a onde contratando Ponto final como é que a Embrapa contrata pera aí professor a Embrapa é uma pessoa jurídica direito privado empresa pública federal Por que que ela contrata através de

concurso público ora porque enquanto entidade da administração pública neste ponto ela não pode atuar como se fosse uma empresa puramente privada ela precisa respeitar o artigo 37 inciso 2 da cer f88 fazer um concurso de provas ou de provas e títulos entenderam Então eu tenho né Essa questão aí beleza então ó bastante cuidado né ah eh outro exemplo licitações você vê empresa privada aí fazendo licitação não mas você tem lá Inclusive tem a lei 13.303 que vai disciplinar a licitação das empresas públicas e da sociedade de economia mista no Brasil tranquilo beleza Então tá aí

né Essa questão ó dois ó tiver seu custo e receitas Discriminados divulgados de forma transparente inclusive no plano contábil Opa se tem transparência pode né ter ali algum tipo de atuação diferente daquilo que seria o normal do setor privado então eu posso ter recursos públicos direcionados para isso sinceramente acho pouco provável o examinador né e cobrar isso aqui parágrafo único para fins né de atendimento do inciso dois a administração da Embrapa deverá rapidamente aqui ó evidenciar as obrigações ou responsabilidades assumidas em notas explicativas específicas das demonstrações contábeis de encerramento do exercício e descrever as obrigações

ou responsabilidades assumidas em tópico específico do relatório de administração gente pouco provável tá aqui começa entrar muito na meiuca do estatuto é mais para fazer a leitura aí né e e e percorrer e a gente partir para outros pontos aqui ó para fins de atendimento inciso dois administração da Embrapa deverá né evidenciar as obrigações ou responsabilidades assumidas em notas explicativas específicas e né faltou o restante aqui ó né faltou Ah não já tava aqui ó desculpe ó eu simplesmente repeti aqui ó na hora de montar o slide aqui ó o interessante pra gente agora ó

é o artigo o o exercício da prerrogativa de que trata o artigo S acima será o objeto de carta anual subscrita pelos membros do Conselho da administração Sinceramente não se preocupe com isso aqui tá aqui ó Isso aqui é telinha de ó empresa pública a depender do cargo tá sempre faz esse tipo de questionamento aqui ó é claro que é mais né na parte administrativa contábil Mas ó fica de olho nisso aqui constituem recursos financeiros da Embrapa de onde vem a grana da Embrapa tá um orçamento ó as dotações consignadas no orçamento fiscal e da

Seguridade da União para o pagamento de despesas com pessoal e custeio geral Artigo 165 parágrafo 5 da cf8 em consonância com o artigo 37 inciso 11 tá mais parágrafo 9 ela é uma empresa dependente ela tem que respeitar o teto constitucional por quê Porque o dinheiro vem do orçamento fiscal e a participação né da contribuição no regime Geral de Previdência Social e não só no rgps mas no fundo complementar né de pensão complementar é a união que banca então também tem orçamento da Seguridade Social lembra que eu falei com vocês que o orçamento tá dividido

em orçamento fiscal investimento Seguridade Social Seguridade Social entra a previdência social tanto o gasto com o rgps regime Geral de previdência social como né o gasto com rpps e também com previdência complementar então no caso da Embrapa pega tanto o rgps quanto a participação que a união tem que ter na respectiva previdência complementar então ó empresa dependente beleza De onde veio o dinheiro sobretudo do orçamento da união Ah professor que absurdo ficar gastando dinheiro com essa Embrapa não vou nem comentar tá porque na verdade eu já comentei né os terraplanistas de plantão né que não

querem entender não entendam É bom que não vira empregado público da Embrapa bem continuando aqui ó né bom inciso dois constituem recursos financeiros da Embrapa né os recursos provenientes de convênios ajustes ou contratos de prestação de serviços né os créditos abertos a seu favor Como assim crédito gente crédito suplementar no orçamento crédito especial autorizado né Por uma questão específica pelo congresso nacional suplementação orçamentária beleza e professor enchentes no Rio Grande do Sul aquela tragédia toda apoio da Embrapa e do n do órgão estatal da entidade estatal do Rio Grande do Sul apoio ah Professor tem

que liberar recurso recurso extraordinário crédito Medida Provisória Medida Provisória que liberou milhões aliás acho que foram bilhões né Para justamente atender n as necessidades inclusive dos Produtores Rurais do Rio Grande do Sul por exemplo tá então fica aí como exemplo né esse tipo de situação que pode acontecer né Cada Vez com mais frequência de passagem quatro os recursos de Capital inclusive os resultantes da conversão em espécie de bens e direitos Como assim professor recursos de Capital Olha também faz seus inventos mas como assim professor conversão sei lá a Embrapa vendeu não sei Quantas cabeças de

gado que ela tinha lá numa fazenda dela Embrapa tem Fazenda tem né Então aí você tem aí ó a conversão tá conversão justamente dos desses recursos de Capital né a renda de bens patrimoniais pera aí professor a Embrapa pode investir num fundo e ganhar dinheiro nesse fundo pera aí professor a a Embrapa pode lançar né participar de títulos no mercado de títulos Aí sim é claro que emissão de título Federal é só a união né mas Vocês entenderam mercado financeiro participação é investimento em Fundos Ah mas eu não sabia que ela podia fazer isso er

empresa pública empresa empresa pessoa jurídica de direito privado tá então é claro que ela pode ter os seus próprios investimentos aí também tá então a renda de bens patrimoniais como um todo né então aluguel enfim diversas outras coisas os recursos de operações de crédito assim entendidos os provenientes de empréstimos e financiamento obtidos pela empresa ela pode também pegar dinheiro emprestado aí no mercado né e doações que lhe forem feitas Óbvio também né Além disso ó receitas operacionais da exploração de royalties e de direitos autorais intelectuais pera aí professor isso aqui pode dar uma grana excelente

para Embrapa Claro que sim receitas operacionais e a exploração de royalties e de direitos autorais e intelectuais Então vamos supor uma semente a nova semente do Trigo Brasileiro né agora vou exagerar é o trigo do semiárido do jeito que a Embrapa vai Eu não duvido disso acontecer tá tô brincando viu gente acho que também é demais mas sei lá no meu exemplo exagerado de prova a Embrapa numa tecnologia revolucionária investimento pesquisa inovação desenvolvimento desenvolve o trigo Tupiniquim do semiário tá Enfim então vai lá pera aí professor como é que eu vou comprar esse trigo Tupiniquim

do semiárido né a semente aí do Trigo Tupiniquim do semiárido Ola você vai depender muitas vezes de uma atividade né Agroindustrial de produção dessas sementes Aí vem uma gigante do Agro no mundo inteiro a Monsanto a Cargil tá e começa a comercializar essa semente mas que foi desenvolvida por quem pela Embrapa pergunta óbvia de concurso constitucional Inclusive a Embrapa tem que receber por isso claro que tem royalties né royalties em razão né da pesquisa Ah Professor as publicações né Eh todos os direitos autorais e intelectuais É isso aí tudo aí ó tudo receita operacional da

Embrapa tranquilo beleza quais queer outras modalidades de receita Professor Por que que não é fechado isso aqui ó eu já estudei para outras empresas públicas e nunca é fechado essa parte dos recursos financeiros Óbvio que não são pessoas jurídicas de direito privado entidades da administração pública indireta que gozam de autonomia né descentralização então obviamente se tiver outras fontes de receita de recurso show de bola Beleza então tá aí ó artigo 10 o capital social da trapa da empresa né é de 3 bilhões 149 milhões 18 5.524 44 integralmente subscritos pela união Putz professor não sabia

que era isso tudo pois é TR Bi e depois o pessoal fala que público não gera resultado nós temos uma imra com 3 B de investimento na prática né PR constituição desse capital social da Embrapa e detalhezinho de prova hein isso aqui é detalhe de prova hein integralmente subscrito pela união então aqui pergunta de concurso brapa é uma empresa pública federal ou a Embrapa é uma sociedade de economia mista valendo tá é claro que é uma empresa pública federal por quê Porque 100% do capital social foi subscrito né pela união Ok cuidado com isso aqui

gente cu dado com isso aqui ó né 3 bilhões 149 milhões 1885 né pessoal perguntando falando que Professor tem gente lutando para privatizar u mas quem não quer priv que mercado quem que é investidor do mercado que não quer a a privatização de uma Embrapa claro que eles querem tá é óbvio Tira aí no âmbito da administração pública interesse público é o interesse do meu bolso se for privatizar eu compro ação beleza por quê Porque é uma joia isso aí né E pior de tudo né paga uma mixaria lá muitas vezes né Por esse tipo

de privatização né E vai atender os interesses do grupo privado que comprou e não mais os interesses da população e da União como um todo bem continuando aqui ó né ah Professor Você é contra a privatização sou não não sou contra a área privatização agora quem dá lucro e gera pesquisa desenvolvimento né e tudo que gera não precisa ser privatizado ficar privatizando quem não precisa privatiza quem não gera nada tá quem não gera retorno econômico social para esse país né Aí você privatiza agora Embrapa nada Embrapa é do Brasil zil zil zil Z né para

ficar num meme aí beleza enfim né Então tá aí ó né Vamos lutar aí ó consciência do cidadão brasileiro hein isso aqui tem que ser brasileiro sempre o Globo Rural não vai vai ser mais o mesmo se privatizar a Embrapa né continuando aqui ó capítulo 2 da administração e da organização aqui a gente começa a entrar NS num numa parte mais estrutural das empresas públicas Professor tem questão tem e principalmente pras áreas de gestão se você tá concorrendo aí para uma área mais administrativa de gestão tá nível superior administrativa gestão toma cuidado com isso aqui

ó tá Bora lá ó da assembleia geral a assembleia geral é o órgão máximo da Embrapa com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto e será regida pela Lei 6404 de 76 inclusive quanto à sua competência para alterar o capital social e o estatuto social da empresa então pera aí professor eu posso ter alteração do estatuto social pela assembleia geral exatamente tá e não só o estatuto social mas também o capital social aqui gente por si só a gente já tem uma questão de prova tá em regra o que que o

examinador quer perguntar os órgãos mais importantes e quando eu falo de assembleia geral a assembleia geral é o órgão máximo Hã o órgão máximo da Embrapa é justamente a assembleia geral tranquilo ó então duas questões aliás três questões órgão máximo assembleia geral e o que que ela consegue fazer alterar o capital social e o estatuto social da empresa tranquilo tá aí ó vale o carimbo hein isso aqui ó é tela de prova só por conta disso aqui parágrafo primeiro Bora lá a assembleia geral realizar-se a ordinariamente uma vez por ano nos quatro primeiros meses seguintes

ao encerramento de cada exercício social Ok podem marcar tela de prova assembleia geral reunião ordinária da assembleia geral da Embrapa uma vez ano Ok quando nos quatro primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social para delber das matérias previstas em lei e extraordinariamente sempre que os interesses sociais a legislação ou as disposições ess estatuto exigir Ok então uma vez por ano quatro primeiros meses seguintes ao encerramento aí de cada exercício social ó tem um detalhezinho eu não sei se o examinador vai entrar nesse nesse contexto tá não necessariamente o exercício social tá é igual

ao ano tá mas na maioria das vezes é mas o que que vai aparecer na sua a prova exercício social ponto então beleza uns quatro primeiros meses né do exercício social tranquilo uma vez por ano nos quatro primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social show né os trabalhos da assembleia geral serão dirigidos pelo Presidente do Conselho de administração ah Professor quer dizer que tem a assembleia geral e tem o ca o Conselho de administração é assim também nas outras empresas públicas o Conselho de administração tá ele é mais executivo a assembleia geral é

mais uma espécie de legislativo entenderam mais assim ó no conceito dessa deliberação né uma vez por ano beleza é o órgão mais importante então não confundam assembleia geral da Embrapa com conselho de ração parágrafo terceiro ressalvadas as exceções previstas na Lei 6404 as assembleias Gerais de acionistas serão convocadas pelo Presidente do Conselho de administração ou pelo substituto que esse vier a designar respeitados os prazos previstos na legislação acionistas Professor mas ela não é empresa pública federal não tem 100% do Capital constitutivo Pois é concurso não vai adentrar tanto aqui não tá mas enfim tá aí

falando né que você vai ter ali as convocações né pelo presidente do conselho de administra a né mas no âmbito aí da assembleia geral né esse acionistas aqui tá meio fora de lugar mas tudo bem a primeira convocação da assembleia geral será feita com antecedência mínima de 8 dias pouco provável tá muito detalhe aí em termos de uma questão de concurso as assembleias Gerais tratar-se a exclusivamente do objeto declarado nos editais de convocação não se admitindo inclusão de assuntos gerais na pauta da Assembleia então a assembleia geral foi convocada para quê no âmbito né daquela

convocação é aquilo e ponto final não inclui outras coisas a assembleia geral é composta pela união representada na forma do Decreto Lei 147 67 as deliberações da assembleia geral né ressalvadas exceções previstas em lei serão tomadas pela união e serão registradas em livro de atas que podem ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos preocupa com isso não a assembleia geral além das matérias previstas na lei né reunirá para deliberar sobre a alienação no todo em parte de ações do capital social da companhia pera aí professor mas se ela fizer isso aí ela tá

transferindo para entidades privadas né parte do seu capital social exatamente se ela fizer isso aí ela vira uma sociedade economia mista só que aí tem que ter alteração né da respectiva Lei tá Sinceramente não se preocupem com o artigo 12 é mais aí né uma questão e de curiosidade das regras gerais dos órgãos estatutários tá aqui ó tela de prova em qualquer estatuto de empresa pública procurem isso aqui sempre vai ter Tá qual que é o órgão máximo o mais importante top das galáxias assembleia geral beleza Tá Professor o único órgão não e aí você

tem que lembrar do Artigo 13 aqui ó além da assembleia geral além ou seja né além da assembleia geral que o estatuto já falou a Embrapa tem os seguintes órgãos estatutários Conselho de administração o famoso ca diretoria executiva conselho fiscal pô Professor toda empresa tem isso aí toda empresa tem Conselho de administração diretoria executiva conselho fiscal tá aí depois vem o comitê de auditoria ó experiência de quem tá há 20 anos trabalhando com concurso público desde aliás 21 anos trabalhando com concurso público examinador não pode ver isso aqui ó ele vira e fala assim Ah

agora eu vou pegar a aluna o aluno tem conselho fiscal não precisa de ter comitê de auditoria aí ele mexe em um dos dois em regra no comitê de auditoria porque o aluno vai pensar assim ah não tem conselho fiscal esse comitê de auditoria aqui deve tá errado não tem comitê de auditoria beleza tá E outra aqui ó específico ó comitê de pessoas elegibilidade sucessão e remuneração tá a estrutura da Embrapa tem um comitê de pessoas elegibilidade sucessão e remuneração tranquilo show de bola hã então ó bastante cuidado aí com o inciso C tá bem

seis a empresa poderá prever em seu Regimento Interno outros comitês de assessoramento ao Conselho de administração além dos comitês estatutários indicados né nos incisos 4 e 5 do capo desse artigo esses comitê gente é como se fosse uma espécie de secretarias e subsecretarias tá mas assim ó o importante é você perceber isso aqui ó é uma organização da Embrapa o que que ela tem de comum aqui com outras empresas públicas Sea diretoria executiva conselho fiscal Beleza então isso aqui é comum Conselho de administração diretoria executiva conselho fiscal o que que é diferente aqui que vai

chamar a atenção do examinador esses comitês Quais são os dois comitês claramente descritos comitê de auditoria comitê de pessoas elegibilidade sucessão e remuneração Ah podem ter outros comitês de assessoramento pode e eles estarão previstos no regimento interno da Embrapa pô Professor então além do estatuto tem o Regimento Interno é além do estatuto tem o Regimento Interno Tranquilo então Ó aqui tá a questão comitês eu tenho comitês e no estatuto Quais são os comitês já referenciados pelo próprio estatuto tá comitê de auditoria comitê de pessoas elegibilidade sucessão e remun ação show de bola show de bola

bola pra frente aqui Professor a empresa será administrada pelo ca Conselho de administração e pela diretoria executiva de acordo com as atribuições e poderes conferidos pela legislação aplicável e pelo presente estatuto social podem marcar tá ainda naquela tela de prova hein então a Embrapa é administrada por quem Professor pelo conselho de administração e e pela diretoria executiva Ok clássico e em regra a empresa pública é assim mesmo é o ca junto com a diretoria executiva show parágrafo sego observadas as normas legais relativas à administração pública indireta os administradores deverão orientar a execução das atividades da

Embrapa com observância dos princípios e das melhores práticas adotadas e formuladas por instituições e fóruns nacionais internacion nacionais que sejam referência no tema da governança corporativa gente vocês tê que lembrar o seguinte ó a administração pública gerencial não só na administração indireta mas também na administração direta você tem que ter o quê uma administração eficiente né que adote os melhores princípios né adoção dos princípios e das melhores práticas adotadas né e divulgadas aí ó pelas melhores fontes né melhores instituições e fóruns nacionais e internacionais Beleza então ó uma governança corporativa baseada na eficiência na administração

pública gerencial tranquilo parágrafo terceiro a empresa fornecerá apoio técnico administrativo aos órgãos estatutários através de pessoal qualificado disponibilizados pela diretoria executiva que pessoal qualificado Professor vocês no Beleza então tá aí Artigo 14 sem prejuízo do disposto nesse estatuto os administradores da empresa São submetidos à normas previstas na Lei 6404 13.303 né que dispõe sobre contratações sobre licitações né no âo das empresas públicas considera os administradores os membros do Conselho de administração e da diretoria executiva podem marcar típica questão pra prova de vocês aí show de bola então tá aí né Artigo 15 os administradores da

empresa inclusive o conselheiro representante dos empregados Como assim professor Conselheiro representante dos empregados onde é que tá isso na cf88 artigo 11 nas empresas com mais de 200 empregados será eleito um represent ante dos empregados para fazer intermediação com os gestores ou mesmo proprietários da empresa professor é mesmo Eu sempre estudei isso no Direito Constitucional lá no artigo 11 tá aqui no Estatuto da Embrapa pois é tá então ó é uma Norma que vem do direito público você que estudou administração e não sabia isso vem da cf88 tá é a cf88 que determina a existência

desse Conselheiro representante dos empregados ó isso aqui na prática é puro suco de artigo 11 da cf88 ó os administradores da empresa inclusive o conselheiro representante dos empregados eleitos pelos empregados porque tem mais de 200 empregados né deverão atender os requisitos obrigatórios e observar as vedações para o exercício das suas atividades previsto aí na legislação de Regência aplica-se o disposto Nesse artigo a todos os administradores da empresa inclusive ao representante dos empregados e também as indicações da Embrapa para o cargo de administrador em sua as participações minoritárias em empresas estatais e de outros entes beleza

parágrafo segundo além dos requisitos previstos para investitura como membro da diretoria executiva os eleitos deverão observar os demais requisitos estabelecidos na política de indicação da empresa aquela história Você tá participando da administração da empresa Então você tem que atender aos requisitos né o Conselho de administração fará recomendação não vinculante de novos membros desse colégio e perfis né ó perfis né para aprovação da Assembleia sempre relacionadas aos resultados do processo de avaliação e as diretrizes da política de indicação e do plano de sucessão Normal todo Conselho de administração faz isso né recomendação não vinculante aos novos

membros né Desse colegiado aí beleza continuando aqui ó artigo 16 os requisitos e vedações exigíveis para os administradores deverão ser respeitados por todas as nomeações e eleições realizadas inclusive em caso de recondução pouco provável os requisitos deverão ser comprovados documentalmente na forma exigida pelo formulário padronizado através da secretaria de coordenação de governança das empresas estatais c e disponibilizada em seu site não se preocupe a ausência de documentos referidos no parágrafo primeiro importar em rejeição do formulário pelo comitê de pessoas elegibilidade sucessão e remuneração da empresa Ah não pode fazer parte do Conselho de administração quem

diz né quem Ah o comitê de pessoas e elegibilidade sucessão e remuneração da empresa Talvez isso aqui ó por conta do comitê entenderam o comitê de pessoas sucessão elegibilidade sucessão e remuneração de verificar deverá Verificar se os requisitos e vedações estão atendidos por meio da análise de autodeclaração apresentada pelo indicado nos modos do formulário padronizado e Sua respectiva documentação pera aí professor é uma autodeclaração é E aí quem vai fiscalizar se entender necessário é justamente o respectivo comitê Mas sinceramente gente aqui tá muito interno tá não tá muito com diferente disso aqui ó Isso aqui

é cheiro de prova ó Isso aqui é cheiro de prova ó parágrafo único aqui ó Tá além do parágrafo único ó parágrafo primeiro é o artigo 13 tá o 14 aqui ó só mais o parágrafo único já o 15 começa a ficar específico demais começa a adentrar demais no estatuto pouco provável vamos lá S os administradores serão investidos em seu cargo mediante assinatura de termo de posse no livre de atas do respectivo colegiado no prazo máximo de 30 dias Talvez o prazo aqui ó 30 dias tá para tomar posse lá enquanto administrador ou no Conselho

de administração ou na diretoria executiva né contados a partir da eleição ou nomeação o termo de Poso deverá acter pena de unidade ah indicação ali dos requisitos coisas do tipo né parágrafo sego os membros do conselho fiscal ó conselho fiscal sempre chama a atenção de examinador cuidado aqui ó os membros do conselho fiscal serão investido em seus cargos independentemente da assinatura de termo de posse desde que a data desde a data da respectiva eleição você falou mas pera aí professor o cara vai entrar em exercício antes de tomar posse sim porque ele é do conselho

fiscal e a fiscalização é contínua imediata tá outros estatutos de outras empresas públicas fazem a mesma cois os membros do comitê de auditoria serão investidos em seus cargos na data da eleição mediante a assinatura do termo de posse tá então aqui ó conselho desculpe comitê de auditoria tem que tomar posse para est investido no cargo a os membros do conselho fiscal serão investidos independentemente da assinatura do termo de posse mes mesmo sem a assinatura do termo de posse já tá como Conselheiro fiscal entenderam que que o examinador pode fazer comparar aqui ó e é isso

que vocês T que prestar atenção beleza parágrafo quarto antes de entrar no Exercício da função e ao deixar o cargo cada membro estatutário deverá apresentar a Embrapa que zelará pelo sigilo legal declaração de ajuste anual do imposto de renda e das respectivas retificações apresentadas à Receita Federal do Brasil ou autorização de acesso às informações ela contidas tá então pera aí professor eu tenho que apresentar a minha declaração de imposto de renda exatamente tá e eu tenho que me comprometer com o dever de sigilo Ok ah des cumprir o dever de sigilo demissão é uma das

hipóteses de demissão no regulamento disciplinar beleza que é igual estatutário né lei 8112 quebra do dever de sigilo demissão tá Ah Professor tem que zelar ali pelo conjunto de atribuições e responsabilidades do cargo tem que fazer declaração de imposto de renda quando entra quando sai exatamente Beleza então tenho aí ó né antes de entrar em exercício e ao deixar o cargo tá mas aí ó que que eu acha que o examinador pode fazer ele vai pegar o parágrafo quarto colocar o parágrafo quarto de enunciado mas a pergunta vem aqui ó no caso de membros da

diretoria executiva a declaração anual de bem e rendas também deve ser apresentada a comissão de ética pública da presidência da república CPR aqui ó duas questões para não dizer três né memos de onde diretoria executiva declaração anual de bens anual de bens e renda Ah só para o comitê respectivo dentro da Embrapa não também paraa comissão de ética pública da presidência da república CP PR Ok então tá aí ó né a remessa das informações para a comissão de ética pública com a declaração anual de bens e rendas né daquele integrante da diretoria executiva entenderam então

o que que o examinador faz pega o parágrafo quarto faz ele de enunciado e a pergunta na verdade vem no parágrafo 5 ah e os membros da diretoria executiva além da declaração de renda além né de zelar pelo sigilo e apresentar declaração quando entra e quando sai Tem que apresentar também uma vez por ano tem declaração anual de bens e rendas também deve ser apresentada à comissão de ética pública da presidência da república ok uma vez por ano 18 os membros do órgão estatutário serão designados mediante renúncia ou ou destituição AD nunt hã pera aí

professor não entendi ah teve renúncia teve destituição AD nunt né então pera aí professor eu preciso ter uma nova indicação exatamente né então ó aí eu tenho lá um outro membro sendo designado em razão da denúncia em razão da exoneração da retirada a nun livre provimento livre exoneração né daquele Conselheiro ali ou dos membros dos órgãos estatutários como um todo 19 além dos casos previstos em lei dá-se a vacância do cargo quando o membro do Conselho de administração né ó ou do conselho fiscal ou dos comitês de assessoramento deixar de comparecer a duas reuniões consecutivas

ou três intercaladas nas últimas 12 reuniões pera aí pera aí pera aí nas últimas 12 reuniões sem justificativa tá cuidado aqui ó então típica questão de prova ah como que perde por exemplo assento no Conselho de administração Exemplo né deixou de comparecer a duas reuniões consecutivas ou três intercaladas nos últimos 12 meses não nas últimas 12 reuniões o examinador vai mexer aqui ó tá nas últimas 12 reuniões é o correto e não nos últimos 12 meses então cuidado com 19 inciso um o membro da diretoria executiva que se avastar do exercício do cargo por mais

de 30 dias consecutivos Salv em caso de licença inclusive férias ou no Casos autorizados pelo conselho de administração né vacância do cargo ó também vale a pena ó típica questãozinha de estatuto de empresa tá vou carimbar aqui também ó tela de prova Ok show de bola Bora lá gente continuando aqui ó a remuneração dos membros do Conselho de administração da diretoria executiva do conselho fiscal e do comitê de auditoria e quando aplicável aos demais comitês de assessoramento Será né fixada tá aqui ó faltou o fi aqui ó fixada anualmente em assembleia geral nos termos da

legislação vigente sendo vedado o pagamento de qualquer forma de remuneração não prevista pela assembleia geral e sempre lembrando isso aqui ó artigo 37 parágrafo 9 da CF 8 tem que respeitar tá o teto constitucional tá o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal no caso tá os membros do Conselho de administração e fiscal comitê de auditorias e demais órgãos estatutários terão ressarcido suas despesas de locomoção óbvio né e estada necessárias ao desempenho da função sempre que residentes fora da cidade em que for realizada a reunião caso o membro resida na mesma cidade da empresa né

esta custeará as despesas de locomoção e alimentação tranquilo natural né eu tô falando justamente dessa questão aí né em com relação a deslocamento se se não tiver a a remuneração se não tiver o pagamento por parte da Embrapa é enriquecimento ilícito né da administração pública aí ó tá não é empregado que tem que arcar com isso aí obviamente tá beleza parágrafo sego a remuneração mensal devida aos membros do Conselho de administração e fiscal da Embrapa não excederá 10% da remuneração mensal média dos membros da diretoria executiva sendo vedado o pagamento de participação de qualquer espécie

nos lucros da empresa ó não tem PL beleza ó a remuneração mensal devida aos membros do Conselho de administração e fiscal da Embrapa dos conselhos né não excederá a 10% então o máximo é 10% da remuneração mensal média doss membros da diretoria executiva ah Professor Mas por que essa discrepância porque a diretoria executiva tá lá no dia a dia da administração da empresa o Conselho de administração atua na administração da empresa mas tem natureza mais consultiva menos frequências de reuniões esse tipo de coisa então obviamente né Você tem uma remuneração menor a remuneração dos membros

do comitê de auditoria será fixada pela Assembleia geral em montante não inferior à remuneração dos conselheiros fiscais Então quem que é o teto do comitê de auditoria É o Conselheiro fiscal tá ó vale a pena marcar isso aqui hein típica questão tá de prova aí ó cuidado né com o 19 inciso 1 e 2 mas cuidado aqui também ó com parágrafo sego e terceiro do artigo 20 tá não chega a ser uma tela de prova assim não mas Cuidado hein Depois não digam que eu não avisei artigo 21 que que a gente tem aqui ó

os administradores e conselheiros fiscais inclusive o representante dos empregados devem participar na posse anualmente de treinamentos específicos disponibilizados direta ou indiretamente pela empresa sobre legislação societária de mercado de capitais divulgação de informações né divulgação repeti aqui ó divulgação de informações controle interno Código de Conduta lei 12846 né demais temas relacionados à atividade da empresa gente formação e aperfeiçoamento dos empregados públicos da Embrapa tem que ter Claro que tem ainda mais no Conselho de administração né na diretoria executiva e os conselheiros fiscais ó os administradores lembrando né ó os administradores e conselheiros fiscais pega quem Conselho

de administração diretoria executiva e só os conselheiros fiscais tá comitê de auditoria não tá aqui não beleza é verdade n a recondução do administrador ou de Conselheiro fiscal que não participar de nenhum treinamento anual disponibilizado pela empresa nos últimos do anos típica questãozinha de prova hein para privilegiar quem realmente estudou o estatuto Então tá aí ó cuidado com esse parágrafo único Ok beleza a empresa disporá do Código de Conduta e integridade elaborado e divulgado na forma da Lei 3303 né regulamentando Inclusive a lei artigo 23 nas reuniões dos órgãos colegiados anteriormente a deliberação o membro

que não seja independente em relação à matéria de discussão deverá manifestar seu conflito de interesse ou interesse particular retirando-se da reunião ele tá impedido de participar ele tem interesse que que ele vai participar lá da reunião do conselho de administração por exemplo você retira né é antiético ele participar caso não faça qualquer outra pessoa poderá manifestar o conflito caso dele tenha ciência devendo o órgão colegiado deliberar sobre o conflito conforme seu Regimento e legislação aplicável 24 os administradores e conselheiros fiscais são responsáveis na forma da Lei pelos prejuízos e danos causados no exercício de suas

atribuições opa pera aí professor uma responsabilidade solidária sim dos administradores e conselheiros fiscais podem marcar típica questão de empresa pública tá ó os administradores e conselheiros fiscais são responsáveis na forma da Lei pelos prejuízos ou danos causados no exercício de suas atribuições show então beleza né 25 a Embrapa por intermed de sua consultoria jurídica ou mediante advogado especialmente contratado deverá assegurar aos integrantes e ex integrantes da diretoria executiva e do Conselho de administração fiscal a defesa em processos judiciais e rativos Contra Eles instaurados pela prática de Atos no Exercício do cargo ou função Beleza então

Ó tem que ter né consultoria jurídica mediante né a né Por intermédio de sua consultoria jurídica ou mediante advogado especialmente contratado vai defender num processo judicial o o empregado da Embrapa né o tipo assim o ex-integrante melhor dizendo da diretoria executiva e dos conselhos de admin estração aí ó não necessariamente o empregado em si né concursado da embrap nos casos em que não houver incompatibilidade com os interesses da empresa tá beleza o benefício previsto esse artigo aplica-se no que cobera critério do Conselho de administração ao membro do comitê de auditoria pouco provável essa pergunta aí

o benefício previsto Nesse artigo somente poderá ser usufruído na hipótese de consultoria jurídica não identificar re análise prévia a possibilidade de existir conflito de interesse óbvio né parágrafo terceiro se o beneficiário da Defesa em processos judiciais e administrativos for condenado decisão transitada Em julgado com fundamento em violação de lei ou desse estatuto ou decorrente de ato culposo deloso ele Deverá ressarcir a empresa em todas as despesas decorrentes da Defesa feita pela empresa além de eventuais prejuízos causados pera aí professor super questão de prova super questão de prova então aqui ó o integrante lá do Conselho

de administração fez uma besteira lá e tá sendo processado Ih Tem um detalhe deu prejuízo paraa Embrapa a união foi condenada a Embrapa foi condenada tem direito de regresso gente artigo 37 parágrafo 6 para o exercício do direito de regresso a responsabilidade civil do Estado é subjetiva Ela depende da comprovação de dolo ou culpa Ok então a Embrapa pode pedir o ressarcimento o dinheiro que gastou com a contratação de advogado né pode exercitar direito de regresso contra o integrante do Conselho de administração ou da diretoria executiva pode no fundo no fundo isso aqui é exemplo

do artigo 37 parágrafo 6 da cf88 a responsabilidade civil do Estado para com o terceiro prejudicado um particular ela é objetiva né ela independe de dlar ou culpa Ah mas para exercício de direito de regresso contra quem representava o estado o integrante do Conselho de administração integrante da diretoria executiva aí tem que comprovar dola ou culpa porque para o exercício do direito de regresso a responsabilidade é subjetiva entenderam Então tá aí hein tá cuidado com esse detalhezinho aí do parágrafo terceiro tem a ver com a cf88 artigo 37 parágrafo 6 aqui a forma de defesa

em processos judiciais administrativos será definida pelo conselho de administração beleza a empresa poderá manter contrato de seguro de responsabilidade civil né Permanente em favor dos administradores e conselhos conselheiros fiscais na forma e extensão definidas pelo conselho de administração para cobertura de despesas process essais e honorários advocatícios e processos judiciais e administrativos instaurados em Face deles tá tranquilo tem tem lá o seguro no mercado e aí contratou ela pode contratar esse seguro de responsabilidade civil aí se acontecer quem vai pagar é a seguradora tá parágrafo único fica assegurado aos administradores e conselheiros fiscais bem como aos

ex-administradores e ex-conselheiros o conhecimento de informações e documentos constantes de registro ou banc de dados da empresa indispensáveis à defesa administrativo judicial Claro contraditória e ampla defesa em ações propostas por terceiros de Atos praticados durante seu prazo de gestão do mandato né então eu sou o ex-conselheiro e tô sendo processado preciso de um documento que tá lá na Embrapa eu tenho acesso a esse documento porque não porque senão eu vou prejudicar a minha defesa e todo mundo tem que ter devido processo legal todo mundo tem que ter contraditório e ampla defesa né Beleza do Conselho

de administração Mas calma professor antes de você falar do Conselho de administração né Bora fazer um intervalo bora bora fazer um intervalinho aqui ó 15 minutos o professor tá de volta pra gente avançar o máximo que a gente puder no Estatuto da Embrapa Beleza então Ó daqui a 15 minutos n Professor tá de volta um abraço aqui ó Lisley Gomes Davi Teixeira Viana Luiz né o a Fred Mendes aqui w Bruno Gonzaga Carine Rodrigues né o Denilson tá fazendo a moderação pra gente aqui ó todo mundo que tá participando Valeu demais Professor a Karine tava

falando aqui ó amando a aula e o seu jeito despachado queria saber se a Embrapa pode ser extinta caso entre um presidente louco no Brasil gente para extinguir né a Embrapa você teve a autorização por lei com a criação mediante decreto tá na teoria constitucional tem que ter autorização Legislativa para ter a extinção porém o Supremo Já andou decidindo erroneamente que na extinção de subsidiárias tá Não precisa de ter autorização Legislativa Então vai saber né mas em tese tem controle em tese não depende né tão somente do chefe do Poder Executivo teria que ter autorização

Legislativa é a minha maneira constitucional de interpretar o artigo 37 em inciso 18 da cf88 18 E2 aliás 20 né do 37 da Constituição beleza ó 15 minutos Professor tá de volta aí valeu e até daqui a pouco gente ah [Música] agora pro TJ essa ideia surgiu porque eu fui demitida de um emprego após um pouco mais de uma década e eu tinha que tomar um rumo eu não me identificava com iniciativa privada pelos baixos salários e também pelo medo de ser demitida a qualquer momento como mulher eu tenho alguns casos assim na minha família

de pessoas que foram demitidas grávidas e tal na área privada e aí isso era uma coisa que era uma garantia que como mulher eu achava bom ter a empresa ficou muito ruim começou a demitir um monte de gente eu falei não então eu eu preciso passar aqui é então eu decidi começar a estudar acabou dando certo dá para passar conheço várias pessoas que passaram trabalhando com filho sem apoio então assim é possível é questão de organizar o seu tempo a sua prioridade e os materiais para mim são excelentes eu sempre usei só os pdfs né

[Música] h [Música] s [Música] [Música] [Música] C [Música] [Música] un [Música] C [Música] agora pro TJ alunos e alunas do estratégia Professor Emerson Bruno de volta aqui ó Bora lá ól willam Silva Erson Ben aula muito boa Parabéns Eu que agradeço aí a audiência de todos tá gente professor é professor aqui na estratégia desde 2019 Tá mas eu Ministro aulas para concursos públicos desde 2004 Inclusive eu tenho um dos primeiros canais no YouTube Aliás o primeiro canal de direito constitucional da América Latina é meu deu 2010 quando eu cheguei ó tudo era mato não tinha

nem botão de like tá então Ó inscreva-se aqui no canal do estratégia mas procure o professor lá no canal dele no YouTube professor Emerson Bruno editor atualizar tá que é a minha empresa tem 6.000 aulas é isso mesmo tem 6.000 aulas lá para vocês maratonarem tranquilo Professor tá sempre fazendo alguma coisa né ou aqui no estratégia ou lá no canal dele tá Constituição Federal praticamente inteira lá Direito Administrativo legislações específicas ó aula é o que não falta Tranquilo então aqui ó Valeu demais aí o reconhecimento a thí Moreno também Luiz Willan Silva Lisley Gomes todo

mundo aí ó Bora lá o Denilson Bora tratar justamente da continuidade aqui ó vamos falar de Conselho de administração né o Conselho de administração é um órgão importante sim e comum aí em termos de prova Ok então vou jogar a vinhetinha do estratégia e daqui daqui a pouquinho eu tô de volta pra gente tratar né do do estatuto a continuidade do estatuto aí ó segundo Se o professor já volta tá alunos e alunas do Estratégia Concursos Professor Emerson Bruno na sequência do estatuto da Embrapa essa important né entidade da administração indireta a empresa brasileira de

pesquisa agropecuárias né então vamos lá Professor vamos tratar do que agora ó retomando os estudos sobre a Embrapa sobre a estrutura né E sobre o estatuto da Embrapa como um todo Conselho de administração pera aí professor Conselho de administração é sempre importante e costuma ser cobrado aí em concursos de empresas públicas sim É principalmente a sua composição Tá Mas vamos lá ó o Conselho de administração é órgão de deliberação estratégica colegiada da empresa e deve exercer suas atribuições considerando os interesses de longo prazo da empresa os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no

meio ambiente e os deveres fiduciários de seus membros em alinhamento com disposto na lei 13.303 Como assim deveres fiduciários gente ó responsabilidade solidária a gente já viu né agora aqui ó o que que é importante Qual que é a questão de prova que vocês tendem a encontrar aliás questões né primeiro ca deliberação estratégica e colegiada tranquilo tranquilo e ó Provavelmente o examinador vai mexer aqui ó focado né o Conselho de administração ele tá focado nos interesses de longo prazo da empresa OK e os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente então

pera aí professor tem tudo a ver com desenvolvimento sustentável tem né tudo a ver como eu disse com o relatório bertl né de desenvolvimento sustentável aliás É bruntland né mas de desenvolvimento sustentável tá crescimento sim atividade econômica sim mas com melhor utilização dos recursos ambientais tá respeito ao meio ambiente e também retorno social né a própria Embrapa é um exemplo disso Ok e atuação do Conselho de administração Tem que focar nisso deliberação estratégica e não só estratégica mas sempre também colegiada né E ó interesses de longo prazo da empresa e os impactos n sociedade e

no meio ambiente sendo considerados né mostrando que tá de acordo com o conceito de desenvolvimento sustentável show o Conselho de administração é composto de oito membros a saber show Professor opa pera aí ó isso aqui extremamente interessante ó quantos integrantes no CeA no Conselho de administração oito né mas de que forma qu membros indicados pelo Ministro Ministro de estado da Agricultura e Pecuária né Ministério de agricultura pecuária abastecimento agricultura pecuária dentre os quais dois deles devem ser membros Independentes na forma da legislação então aqui ó dois Independentes não vinculados a Embrapa ou ao Ministério em

si Ok então Quatro sendo dois Independentes em si Tá show de bola depois ó quatro membros indicados pelo Ministro de estado aliás desculpe aqui ó eu só aqui eu coloquei ó a o artigo completo Só para fazer isso aqui ó tela de prova porque é justamente né a composição ó a composição completa dos oito aqui ó quatro membros indicados pelo Ministro de estado da Agricultura e Pecuária dentre os quais dois deles devem ser membros Independentes na forma da legislação um membro indicado pelo Ministro de estado da gestão e inovação em serviços públicos mgi né um

membro indicado pelo Ministro de estado da fazenda tá um membro indicado pelo Ministro de estado da Ciência Tecnologia e inovação e um representante dos empregados nos moldes da lei 12353 de 28 de dezembro de 2010 né E até ó como eu disse para vocês para dar vazão ao artigo 11 da cf88 Ok então ó quatro e depois um né e depois mais quatro aqui ó um do ministério de gestão e inovação mgi outro do Ministério da Fazenda Ministério da Ciência Tecnologia e o representante dos eh empregados Tranquilo então artigo 28 tela de pra para todos

vocês tá o Presidente do Conselho de administração e os seus substitutos serão escolhidos na primeira reunião do órgão que ocorrer após a eleição dos seus membros devendo o presidente ser um dos membros indicados pelo Ministro de estado da Agricultura e Pecuária então aqui ó Quem que é o presidente um dos membros indicados pelo Ministro de estado da Agricultura e Pecuária os membros da diretoria executiva da empresa não poderão compor o Conselho de administração podendo no entanto ser convocado por esse colegiado para reuniões sem direito a voto podem mar típica questão de prova aqui ó tela

de prova só por conta do dispositivo os membros da diretoria executiva da empresa não não poderão compor o Conselho de administração podendo no entanto ser convocados por esses colegiados para reuniões sem direito a voto então assim ó basicamente o seguinte ó tem direito a voz mas não tem direito a voto na reunião do ca Beleza então é isso que vocês precisam lembrar com relação né Aos membros da diretoria executiva ó típica questão Isso aqui é uma regra meio que padrão também das empresas públicas Brasil afora parágrafo terceiro o comitê de pessoas elegibilidade sucessão e remuneração

deverá verificar o enquadramento dos indicados a conselheiros Independentes por meio da análise da autodeclaração apresentada e respectivos documentos nos modos do formulário padronizado beleza show de bola aqui ó parágrafo quarto o representante dos Empregados de que trata o inciso cinco do capot não participará das reuniões discussões e deliberações sobre assuntos que envolverem relações sindicais remuneração benefícios e vantagens matéria de previdência complementar né o fundo de previdência complementar e assistenciais hipótese em que né em que fica configurado ó aqui é fica tá ó fica configurado conflito de interesse podem marcar tá outra questão bem provável aqui

ó o representante dos empregados pode participar de reuniões discussões e deliberações em assuntos que envolvam as relações sindicais remuneração benefícios vantagens matéria de previdên tem conflito de interesse todo mundo já sabe qual que é a posição dele em regra né então ó ele não participa Beleza beleza aqui ó outra questão bem clássica o Conselho de administração terá prazo de gestão unificado de 2 anos permitidas no máximo três recondução consecutivas pera aí professor então eu posso ficar 6is anos ao todo pode então ó do anos no máximo três recondução consecutivas ali tá no prazo definido no

parágrafo anterior serão considerados os períodos anteriores de gestão ocorridos H menos de 2 anos tá beleza né aí computa também parágrafo séo atingido o limite que trata os parágrafos 5to e sexto desse artigo retorno do membro do Conselho de administração para Embrapa só poderá ocorrer após decorrido do período equivalente a um prazo de gestão Não entendi professor Como assim tem uma quarentena entendeu então assim ó ele pode até voltar porque são no máximo 6 anos consecutivos Mas aí tem que ter pelo menos o decurso de 2 anos para ele voltar é simples assim mas ó

sinceramente parágrafo quto e parágrafo 5to quto e 5to é o que tende a estar na prova de vocês aí parágrafo oavo o prazo de gestão dos membros do Conselho de administração se prorrogará até investidura de novos membros make Óbvio no caso de vacância do cargo de Conselheiro de administração o sub Instituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes e servirá até a primeira assembleia geral subsequente Car caso ocorra a vacância da maioria dos cargos será convocada a assembleia geral para proceder a nova eleição de todos os né de todos os integrantes ali para o Conselho de administração

proceder a nomeação de membros para o colegiado na forma do parágrafo anterior deverão ser verificados pelo comitê de pessoas elegibilidade sucessão remuneração os mesmos requisitos e elegibilidad exigidos para a eleição da assembleia geral de acionistas gente ó relaxa tá aqui é muito específico interno pouco provável tá bola pra frente aqui Professor bola pra frente a função de Conselheiro de Administração é pessoal e não admite substituto temporário ou suplente inclusive para representante dos empregados no caso de ausências ou impedimentos eventuais de qualquer membro do Conselho o colegiado deliberará com os remanescentes po podem marcar parágrafo 11

típico de prova parágrafo 12 o Conselho de administração se reunirá com a presença da maioria de seus membros ordinariamente uma vez a cada mês extraordinariamente sempre que necessário podem marcar também ó tá aqui ó clássico de prova qp Qual que é o quórum de presença para começar uma reunião ali ó ó do Conselho de administração maioria dos seus membros pera aí professor maioria absoluta exatamente ó maioria absoluta que é a maioria dos membros Ah pera aí eu tenho 8 8 di por 2 né ó é igual a 4 Qual que é o primeiro número inteiro

superior à metade dos membros cinco então Ó o qp a maioria absoluta do Conselho de administração cinco conselheiros tá e lembrar disso aqui também ó uma vez mês tá cuidado ó parágrafo 11 já tem chance de cair o 12 bem importante aí também o Conselho de administração será convocado pelo seu presidente ou pela maioria dos membros do colegiado então posso ter convocação pelo presidente ou por maioria absoluta do próprio ca tranquilo mas importante aqui ó parágrafo primeiro aliás desculpa parágrafo 12 tá show continuando aqui ó a pauta da reunião e a respectiva documentação antecedência mínima

de CCO dias úteis pouco provável as reuniões do Conselho de administração devem em regr ser presenciais admitindo-se excepcionalmente reunião virtual pouco provável as deliberações ó podem marcar parágrafo 16 importante aí para vocês ó as deliberações serão serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes e serão registradas no livro de atas podendo ser lavrada de forma sumária pera aí professor maioria dos presentes é que de quórum de deliberação igual a maioria simples que também chamado de é chamado de maioria relativa ó maioria simples maioria dos votos maioria relativa tudo a mesma coisa o primeiro número

inteiro superior à metade dos presentes a uma votação maioria simples maioria absoluta o primeiro número inteiro superior à metade dos membros né metade mais 1 C qual que é o primeiro número inteiro superior à metade dos membros que é quro sim maioria absoluta do er tá agora as deliberações maioria simples maioria relativa maioria dos votos tudo sinônimo tá nas deliberações colegiadas do Conselho de administração o presidente terá o voto de desempate além do voto pessoal então ele vota duas vezes né e na prática o que ele votou é o desempate podem marcar ó 16 cara

de prova 17 cara de prova né 12 11 tá podem tomar cuidado aí ó quarto quinto foquem nesses que eu estou apresentando aqui para vocês em caso de decisão não unânime a justificativa do voto divergente será registrada a critério do respectivo membro observado que se exime de responsabilidade o conselheiro decidente que faça consignar sua divergência gente interno demais tá ele lá ele deixa registrado na ata que ele divergiu porque o seguinte ó se ele divergiu ele não pode ser respons rizado aqueles que concordaram lá com a medida que ele discorda é que serão responsabilizados as

atas do Conselho de administração devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas né as pessoas presentes óbvio né os votos divergentes e as abstenções de voto serão arquivadas no registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros vai produzir feito perante terceiros tem que ter registro arquivo no registro Comércio e publicação da da ata né mas enfim pouco provável muito interno aí compete ao Conselho de administração tá aqui gente ó são competências específicas do Conselho aí ó Lembrando que aqui é

fixar né Ó que eu falo com vocês ele na hora de copiar e colar ele tira o Fi não sei por ó pode cair pode mas ó sinceramente tradicionalmente é composição ah Professor eu tô com tempo de estudar estuda a competência do Conselho de administração beleza pouco provável Mas pode cair em tese tradicionalmente mais a composição Tá mas percebam né uma que eu gostaria de destacar aqui ó Conselho de administração compete eleger e destituir os membros da diretoria executiva inclusive o presidente fixando-lhe né as atribuições tá tres aí importante aí tá aí tem outros né

que são importantes né convocar a assembleia geral a gente já viu Beleza só que aí começa entrar muito no pormenor do Conselho de administração e sinceramente gente acho realmente aí né de uma certa forma desnecessário para a nossa aula tá Professor tem só essa aula para abordar o Né o estatuto com vocês como um todo e não dá para ficar tempo demais no Conselho de administração aqui ó só a composição que é o mais importante mas quem tiver tempo dá uma lida aí na competência do Conselho de administração como um todo tranquilo beleza continuando aqui

ó é competência né mas normal todo Conselho de administração tem bastante competência a no âmbito das empresas públicas tá aí o seguinte ó Presidente do Conselho de administração tá também mais aqui alguns pontos que ele Preside as reuniões do órgão é meio que Óbvio tá agora aqui ó ISS aqui que eu tava procurando ó ele é quem vai fazer a ponte entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e a Embrapa entam então aqui ó compete ao Presidente do Conselho de administração interagir com o Ministério da Agricultura e Pecuária e demais representantes dos acionistas do acionista

controlador Ou seja a união né do acionista né ó aqui ó do acionista controlador a união no sentido de esclarecer a orientação geral dos negócios assim como questões relacionadas ao interesse público a ser perseguido pela empresa OK beleza né aí três um pouco provável aqui ó né diretoria executiva Bora lá Bora tratar da diretoria executiva aqui ó 31 a diretoria executiva é o órgão executivo de administração e representação cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da Embrapa em conformidade com a orientação geral traçada pelo Sea pelo conselho de administração então o seguinte ó quem que é né

o o órgão de execução como um todo a diretoria executiva execução administrativa ó e representação da Embrapa né cabendo assegurar o funcionamento regular da empresa aqui ó em conformidade né com as orientações do ca a diretoria executiva é composta pelo presidente da empresa e por quatro diretores executivos Então cinco ó cinco membros ok cinco membros na diretoria executiva podem marcar o parágrafo primeiro hein aqui não tem jeito ó vou ter que carimbar isso aqui é tela de prova show de bola show os membros da diretoria executiva devem residir no país e são eleitos pelo conselho

de administração a gente já viu isso aqui anteriormente Ok cuidado aí ó diretoria executiva cinco membros né E lembrando né que ela é composta pelo presidente e por quatro diretores executivos além dos requisitos definidos no artigo 16 o presidente e o diretor executivo de pesquisa e inovação deverão possuir título de Doutor em uma das áreas do conhecimento afetas a atuação da empresa tá então ó Presidente e o diretor executivo de pesquisa e inovação tem que ser doutor Pelo menos é condição para investidura no cargo de diretoria executiva a Assunção de compromisso com metas e resultados

específicos a serem alcançados que deverá ser aprovada pelo conselho de administração também ó típica questãozinha de prova hein Depois não digam que eu não avisei parágrafo 5to o prazo de gestão dos membros da diretoria executiva será unificado de 2 anos se permitido no máximo três recones consecutivos igual o Conselho de administração nos prazos do parágrafo anterior serão considerados os períodos anteriores de gestão ocorridos H menos de 2 anos mesma regra lá do Conselho de administração atingido o limite mesma coisa o prazo de gestão dos membros da diretoria executiva se prorrogará até efetiva investidor dos novos

membros igual ao ca em caso de vacância ausência ou impedimentos eventuais de qualquer membro da diretoria executiva o presidente designará o substituto dentre os membros da diretoria executiva beleza ó vai cair aqui é 31 parágrafo primeiro parágrafo sego e Ok então show e foco neles aí em caso de vacância ausência impedimento eventuais do presidente da empresa o Conselho de administração designará seu substituto tá então ó vem o conselho e fala quem que vai ser uma espécie de Vice a diretoria executiva se reunirá de forma presencial ou virtual ordinariamente uma vez por semana então aqui ó

que importante também ó frequência da diretoria executiva uma vez por semana diferente do ca né que é uma vez por mês os membros da diretoria executiva farão jas anualmente a 30 dias de licença remunerada férias né que podem ser acumuladas até o máxximo de dois períodos sendo vedada a sua conversão em espécie ou indenização ó vedação a converter férias tá em dinheiro em pecúnia a diretoria executiva será convocada pelo presidente da Embrapa ou pela maioria dos membros do colegiado tranquilo tranquilo aí é mais né questão de composição ah professor e agora competência Calma a pauta

da reunião e a respectiva documentação serão distribuídas com antecedência mínima de 5 dias úteis pouco provável as reuniões da diretoria executiva devem em regra ser presenciais admitindo excepcionalmente reunião virtual ou participação por membro por tele ou videoconferência mediante justificativa aqui ó isso aqui que é importante ainda ó deliberação né as deliberações ó o qd voto da maioria dos membros presentes então mesma coisa do Conselho de administração maioria simples que é a mesma coisa que maioria relativa nas maioria dos votos né nas deliberações colegiadas da diretoria executiva o presidente terá voto de desempate além do voto

pessoal igualzinho né o presidente do Sea do Conselho de administração também vale a pena registrar aqui 18 em caso de decisão não unânime o voto divergente é registrado as atas também redigidas com clareza e as tomadas à pessoas presentes os votos divergentes ação do voto igualzinho tá aí vem o seguinte ó compete a diretoria executiva gerir as atividades da Embrapa e avaliar os seus resultados é o que interessa tá então a gestão da Embrapa tá com quem efetivamente na execução da gestão no dia a dia administrativo diretoria executiva e não Conselho de administração mas lembrem-se

que Quem são considerados os administradores da Embrapa ca e diretoria executiva Tá mas a administração a gestão das atividades da embrap em si é a diretoria executiva show então tá aí hein cuidado com o 32 inciso 1 aí ó 2 3 as demais competências aqui gente né naturais de uma diretoria executiva e de novo fica mais aí né para vocês fazerem a leitura caso tenham o tempo beleza sem prejuízo das demais atribuições a da diretoria executiva compete especificamente ao presidente da Embrapa aqui vale a pena estudar Ok então agora é o presidente da Embrapa que

que ele vai fazer dirigir supervisionar coordenar e controlar as atividades da política administrativa da empresa óbvio coordenar as atividades doos membros da diretoria executiva ele lidera a diretoria executiva três representar a Embrapa em juízo e fora dele podendo para tanto constituir Procuradores AD negoa né negoa negotia né ou AD judicia para que essas expressões latinas eu de falar Professor tá há 20 anos combatendo juridique e o povo continua isso nos estatutos é só uma observação Tá mas enfim especificando os atos que poderão praticar nos respectivos instrumentos de mandado tá então assim ó ele pode constituir

Procuradores com poderes específicos aí ó defendendo os interesses da Embrapa tranquilo Beleza beleza quatro assinar com um diretor os atos que constituam ou alterem direitos ou obrigações da empresa bem como aqueles que exonerem terceiros de obrigações para com ela podendo para tanto delegar atribuições ou constituir procurador para esses fins tá aqui ó ele junto com um dos diretores expedir atos de admissão designação promoção transferência e dispensa de Empregados podendo delegar trais atribuições Professor Olha a gente aí exatamente tá aqui ó de prova só Por conta desses cinco aqui ó Ok admissão designação promoção transferência dispensa

demissão Espero que não seja com você no futuro n podendo delegar Tais atribuições quem presidente Presidente da Embrapa P Professor Isso é meio Óbvio sim mas ó Lembrando que ele pode delegar tranquilo então cuidado hein 33 inciso 5 boa pedida né Criar e homologar os processos de licitação podendo delegar Tais atribuições designar os substitutos dos membros da diretoria executiva designar os demais gestores convocar e presidir as reuniões da diretoria executiva manter os conselhos de administração e fiscal informados das atividades da empresa Óbvio ele é presidente né exercer outras atribuições que lhe forem fixadas pelo do

Conselho de administração baixar as resoluções ó da diretoria executiva e conceder afastamento e licença aos demais membros da da diretoria executiva Inclusive a título de férias OK aí o seguinte ó 34 pouco provável porque aí já são as atribuições dos diretores eles vão ficar em Presidente tá ó Presidente quando muito ali composição do Conselho de administração composição da diretoria tiva e competência mesmo competência do ca competência do presidente Mas sinceramente mais a competência do presidente do que ca até porque o ca tem muita competência a gente já viu aí né Eu já falei para quem

tiver tempo estudar em casa né Beleza aí ó eh os membros da diretoria executiva ficam impedidos do exercício de atividade que configur em conflito de interesse óbvio né no Conselho de administração também aqui a mesma coisa tem que ter lá né a a quarentena né enfim eh o ex-membro da diretoria executiva que estiver em situação de impedimento poderá receber remuneração compensatória equivalente apenas ao honorário mensal da função que ocupava a pouco provável a configuração da situação de impedimento deidade prévio à manifestação da comissão de ética pública da presidência da república muito interno tá então Não

se preocupem com isso aqui ó conselho fiscal toda empresa pública tem tá órgão permanente de fiscalização e de atuação colegiada individual ou seja pode ter uma atuação colegiada Mas também individualmente de cada fiscal Ok beleza e aí eu tenho que lembrar ó além da do estatuto as normas da 13303 né aplicam-se Aos membros do conselho fiscal mas é sinceramente pouco provável aqui ó o Conselho Fiscal aqui que a gente tava procurando ó isso aqui que é importante ó composição ó Qual que é a tendência de prova gente tendência de prova é sair perguntando composição dos

órgãos e quando for paraa competência Presidente beleza tradicionalmente é isso aí ó composição do conselho fiscal da inbrap tá o Conselho Fiscal será composto de três membros efetivos e respectivos suplente sendo um indicado pelo Ministro de estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional que deverá ser Servidor Público V com vínculo permanente à administração pública federal em reg alguém alguém do próprio da própria Secretaria do Tesouro Nacional entenderam então ó um indicado pelo Ministro da Fazenda e dois indicados pelo Ministro de estado da Agricultura e Pecuária os membros do do conselho fiscal são eleitos pela

assembleia geral o prazo de atuação dos membros do conselho fiscal será de 2 anos permitidos no máximo duas recondução consecutivas e não três ó ó tela de prova Depois não digam que eu não avisei tá estuda composição do Conselho de administração estuda a composição de diretoria executiva estuda composição de conselho fiscal OK tá aí show né no prazo a que se refere ao parágrafo segundo mesma coisa atingido o limite mesma coisa na primeira reunião eh após a eleição os membros do conselho fiscal assinarão o termo de adesão ao código de conduta ética o Conselho Fiscal

ó isso aqui que interessa ó se reunirá ordinariamente a cada mês extraordinariamente Se necessário frequência ó essa frequência também é importante ó uma vez mês pera aí professor vamos recapitular aqui ó Conselho de administração uma vez mês diretoria executiva uma vez por semana conselho fiscal uma vez mês então conselho fiscal igual Conselho de administração uma vez mês show tranquilo beleza 38 importante aí o Conselho Fiscal será convocado pelo presidente ou pela maioria dos membros do colegiado do próprio conselho né a pauta da reunião antecedência mínima de 5 dias as reuniões do conselho fiscal devem em

regra ser presenciais admitindo excepcionalmente reunião virtual aqui ó e aí ó o qd de novo ó as deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes então Ó o qd novamente maioria simples professor é só lembrar o seguinte ó Conselho de administração maoria executiva conselho fiscal qd maioria simples maioria simples que é a mesma coisa de maioria dos votos que é a mesma coisa de maioria relativa ah mas tem aqui negó lá da maioria absoluta qp é o qp quórum de presença do Conselho de administração Ok então ó qp do Conselho de administração qurum

de presença maioria absoluta e aí Conselho de administração diretoria executiva conselho fiscal qd maioria simples show tá tranquilo Bora lá parágrafo 5º em caso de decisão não unânime registra o voto divergentes e as atas são redigidas com clareza ali beleza 39 pouco provável né 40 os requisitos e as vedações exigíveis para o conselheiro fiscal deverão respeitados por todas as eleições realizadas pouco provável aí também tá Dá pra gente pular aqui ó o membro do conselho fiscal serão também pouco provável aí vem a competência ó né gente fiscalizar Ok por qualquer de seus membros os atos

administrativos e verificar o cumprimento de seus deveres legais e estatutários tá outra questões aí ó mais a título de precaução para vocês estudarem em casa tá comitê de auditoria Bora lá o comitê de auditoria é o órgão de assessoramento ao Conselho de administração então aqui ó comitê de auditoria acessora o ca Cuidado hein não é muito comum esse tipo de construção auxiliando este entre outros no monitoramento da qualidade das demonstrações financeiras dos controles internos da conformidade do gerenciamento de risco e das auditorias interna interna independente ah professor é o órgão de controle interno de auditoria

interna é tem um conselho fiscal mas é mais no campo contábil né aqui pega tudo ó tá esse comitê de auditoria Como o próprio nome diz faz a auditoria inteira da inbrap o comitê de auditoria tem autonomia operacional e dotação orçamentária anual ou por projeto dentro dos limites aprovados pelo conselho de administração para conduzir ou determinar a realização de consultas avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades inclusive com a contratação e utilização de especialistas Independentes tá beleza show de bola né Então tá aí o mais importante aqui ó esse caput do artigo 43

tá show o comitê de auditoria é estatutário né eleito e destituído pelo conselho de administração será integrado por três membros podem marcar então a composição né Pera aí professor conselho fiscal e comitê de auditoria três diretoria executiva cinco Presidente mais quatro e Conselho de administração oito É isso aí que você tem que ficar guardando entenderam Conselho de administração oito diretoria executiva Presidente mais quatro CCO conselho fiscal comitê de auditoria três tranquilo beleza os membros do comitê de auditoria em sua primeira reunião elegerão seu presidente o qual caberá dar cumprimento a as deliberações do órgão com

registro no livre atas beleza os membros do comitê de auditoria devem ter reconhecimento e experiência profissional em auditoria ou contabilidade societária marca isso aqui ó você não vai colocar alguém no comitê de auditoria que não tenha né experiência em auditoria ou contabilidade societária em regra são formados né aqui no âmbito de ciências contábeis o Conselho de administração poderá convidar membro do comitê de auditoria para assistir as suas reuniões tranquilo só assistir não tem direito a voto tá nem a voz né são condições Minas para integrar o comitê de auditorias estabelecidos no artigo 25 da Lei

3303 tá beleza é é vedada a existência de membro suplente no comitê de auditoria o mandato Ó bora lá procurar o mandato 3 anos Eita Professor esse mandato é diferente Pois é não coincidente para cada membro permitido uma única eleição pera aí professor marca isso aí Marco eu não sou Marco como ainda falo ó é tela de prova Depois não digam que eu não avisei tá aqui ó Mandato do membro do comitê de auditoria da Embrapa 3 anos ok e detalhe não são três ó lembra são três anos os três membros os mandatos não são

coincidentes então o membro a tem mandato de 3 anos o membro B tem outros 3 anos o membro C outros 3S anos diferentes entenderam Então tá aí ó o mandato dos membros do comitê de auditoria será de 3 anos não coincidente para cada membro permitido uma única reeleição parágrafo terceiro os membros do comitê de auditoria poderão ser destituídos pelo voto justificado da maioria absoluta do Conselho de administração ainda tem isso aqui ó para cair né membro do comitê de auditoria Pode ser destituído sim pelo voto antes do término do mandato sim né pelo voto justificado

da maioria absoluta do ca beleza do Conselho de administração e lembrando também ó que é permitido uma única reeleição então no máximo seis que coincide né porque nos outros lá não são eh dois anos mas com três reconstruções no final das contas dá basicamente o mesmo período dos demais integrantes lá para assegurar a não coincidência o os mandatos dos primeiros membros do comitê de auditoria serão de um 2 e 3 anos ass ser estabelecidos quando sua eleição quando começou entenderam para ter a não coincidência na primeira eleição Eles colocaram um dois e três Para justamente

ter né A não coincidência dos mandatos no caso de vacância pouco provável o cargo de membro do comitê de auditoria pessoal e não admite substituto temporário no caso de ausência ou impedimentos eventuais de qualquer membro do comitê se deliberará com os remanescentes os membros do comitê de auditoria devem preferencialmente ser residentes na localidade da sede da Embrapa podem marcar Brasília então ó Ok típica questão de prova aqui ó tá no qd do comitê de auditoria tá tá no qd tá no tela de prova tá ó do comitê de auditoria cuidado com parágrafo 2 cuidado com

parágrafo terceiro cuidado com parágrafo s Ok o comitê de pessoas elegibilidade sucessão e remuneração deverá opinar sobre observância dos requisitos e vedações para membros tranquilo né o comitê de de auditoria deverá realizar pelo menos duas reuniões mensais cujas deverão ser encaminhadas ao Conselho de administração e fiscal então aqui ó frequência duas vezes mês tá pera aí professor recapitula de novo com a gente aí recapitula ca uma vez mês conselho fiscal uma vez mês comitê de auditoria duas vezes mê diretoria executiva uma vez por semana beleza pegou aí Conselho de administração e conselho fiscal uma vez

mês comitê de auditoria duas vezes mês diretoria executiva uma vez por semana Tranquilo então tá aí o comitê deverá apreciar as informações contábeis antes de sua divulgação a empresa deverá divulgar as atas e reuniões do comitê de auditoria beleza na hipótese de o Conselho de administração considerar que a divulgação da ata possa pôr em risco interesse legítimo da empresa a Penas seu extrato será divulgado aí tem sigilo né a restrição de que trata o parágrafo anterior não será punível aos órgãos de controle óbvio né órgão de Controle Tribunal de Contas da União por exemplo né

tem que ter acesso às informações CGU tem que ter acesso às informações ali observada a transferência de sigilo né o servidor lá da Controladoria Geral da União não pode sair revelando o que ele viu lá e que era sigiloso questão meio que óbvia né Beleza competência pouco provável tá mas aqui ó uma que pode aparecer aí ó opinar sobre contratação e destituição de auditor independente tá examinador gente quando vai fazer questão de competência assim ó ele vai sempre nos primeiros incisos Tá mas sinceramente ó se for alguém comprometido em fazer uma boa prova ele vai

pegar Presidente ele vai pegar Presidente vai pegar algo relacionado a vocês tradicionalmente é isso que acontece show bola pra frente professor né Bora falar do artigo 48 comitê de pessoas elegibilidade sucessão e remuneração a Embrapa deverá dispor de comitê de pessoas elegibilidade sucessão e remuneração que Visa assessorar os acionistas né e os conselhos de administração nos processos de indicação de avaliação de sucessão e remuneração dos administradores conselheiros fiscais e demais membros de colegiado gente ó Senor não é minha área não pera aqui ó deixa só pera tem um esse Visa tá errado aqui não tá

não pera aí professor vai dar uma de portuguesa aqui agora ó eu posso estar falando maior bobagem tá professor é professor de direito constitucional de legislações específicas mas esse esse Visa aqui é visa assessorar aos acionistas não é não aos acionistas e aos Conselheiros de administração tá aparecendo um visto aqui num documento né Visa vistar o cheque Visa vistar Sei lá posso estar falando bobagem Tá mas me digam que não é visa assessorar aos acionistas não e ao Conselho de administração não acho que tá errado não tá errado n ó dever de casa de português

para vocês eu posso tá falando uma enorme bobagem tá então dever de casa de português aí para todos vocês né se Visa aqui é visa assessorar os mesmo ou se é visa assessorar aos enfim né depois vai lá esclareçam a dúvida porque se é questão de português aí Pergunta para os excelentes professores de português do estratégia tranquilo hã sim profe sim profe o quê o professor está correto ou a lei está correta entu Beleza bora lá ó parágrafo primeiro o comitê de pessoas elegibilidade sucessão e remuneração será constituído por três membros então aqui ó Bora

três membros sendo integrantes do Conselho de administração e do comitê de auditoria Opa então eles V do né Eh sobrecarga aqui ó eles vêm do ca e do comitê de auditoria Tranquilo então aqui ó três igual o Conselho Fiscal igual né ao comitê de auditoria beleza conselho fiscal três comitê de auditoria três e além do comitê de auditoria né eu tenho três aqui também ó no comitê de pessoas pessoas elegibilidade sucessão e remuneração tá ó o luí tá falando ó Está correto Ah luí está correto você Professor o luí Eduardo fal tá errado mesmo pois

é bati o olho nesse TR aqui eu falei meu Auto Google gritou aqui para mim tá falou tá errado isso aí tá mas tudo bem continuando aqui ó parágrafo segundo os membros do Conselho de administração que participarão desse comitê devem ser né devem ser em sua maioria Independentes tá Ah então aqui ó os membros do Conselho de administração que participarão desse comitê eles devem ser membros Independentes né aqueles membros Independentes indicados inclusive pelo Ministro tá aí gente ó as competências sinceramente pouco provável Ok BOL bola paraa frente ali eh quem tiver tempo gente estuda o

estatuto inteiro não vão se arrepender garante esses pontos aí beleza Ah Professor vou não tô com tempo tem que ir nas suas orientações vai pelos artigos que eu tô marcando Ok beleza depois do 49 que que a gente tem que observar aqui ó ah só um detalhezinho aqui ó aqui ó Ok Isso aqui é importante ó o qd do comitê as manifestações do comitê serão deliberadas por maioria de votos com registro em ata que deverá ser lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos ó o importante é maioria simples de novo o quórum de deliberação

seguindo a Regra geral maioria simples na Embrapa como um todo Beleza beleza aí ó os SP mata a mesma coisa né enfim das demonstrações contáb tá aqui ó tava procurando tava faltando aqui ó porque não necessariamente é assim em todas as empresas públicas Tá mas sempre tem o dispositivo que fala ó o exercício social coincidirá com o ano civil e obedecerá quanto as demonstrações financeiras aos preceitos desse estatuto e da legislação pertinente aqui gente ó muito importante para quem vai fazer concurso na área contábil Tá mas é é só para corroborar o que eu já

tinha dito antes tradicionalmente nas empresas públicas o exercício social tá corresponde coincide com o ano civil Ok beleza seguindo as normas orçamentárias também aqui ó a empresa deverá elaborar demonstrações financeiras trimestrais e divulgá-las em seu sítio eletrônico Então tá lá ó transparência as demonstrações financeiras da da Embrapa de três em três meses trimestralmente presentes no site né OK ao fim ó de cada exercício social a diretoria executiva fará elaborar com base na legislação vigente e na escrituração contábil as demonstrações financeiras aplicáveis às empresas de Capital aberto discriminando com clareza a situação do patrimô da Embrapa

e das mutações ocorridas no Exercício Então o que vale pras empresas abertas de Capital aberta né Vale justamente para a Embrapa também tranquilo ISO aqui é mais pra galera que né da área aí que precisa lembrar isso aqui gente preocupa não tô vendo ali ó o Leo Neto Professor libera esse material com as anotações o nosso primeiro horário antes do intervalo eu já salvei em PDF aqui para passar pro pessoal do estratégia e vou fazer o mesmo com essa parte aqui tá só que são dois arquivos beleza é que eu falei assim ó para por

via das dúvidas para não correr o risco de não salvar tudo aquilo que eu já tinha feito no nosso antes do intervalo eu já salvei o pdf tá E aí vocês vão ver o o restante a partir de Conselho de administração com as anotações também eu vou jogar pro pessoal de estratégia aqui disponibilizar para vocês outras demonstrações financeiras intermediárias serão Preparadas caso necessário pela legislação específica tranquilo 51 observadas as disposições legais o lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação tá um absorção dos prejuízos acumulados por quê Porque ela é dependente entenderam dois 5% para

Constituição da reserva legal que não excederá a 20% do capital social e três no mínimo 25% do lucro líquido ajustado para o pagamento de dividendos em harmonia com a política de dividendos aprovada pela empresa tá então no mínimo 25 para pagamento de dividendos 5% né para a Constituição da reserva legal que não pode ser excedente a 20% do capital social da empresa Lembrando que capital social aquele de 3 B né absorção de prejuízos acumulados por quê Por que que tem que ter a absorção de prejuízos acumulados porque justamente é uma empresa dependente ela não consegue

né bancar a sua folha de pessoal ali como um todo Beleza o saldo remanescente será destinado para dividendos ou Constituição de outras reservas de lucro nos termos da lei a retenção de lucros deverá ser acompanhada de justificativa sinceramente aí são coisas de contabilidade pública pouco provável alió o dividendo será pago salvo deliberação e contrá da assembleia geral no prazo de 6 dias da data em que for declarado tá então ó pagamento dos dividendos para quem Professor pra União quem que é a detentora de 100% do Capital não é a união então ó dividendo será pago

para quem pra União né Então tá aí ó né justamente o resultado pô Professor mas no final das contas dá prejuízo pra União Porque se ela é dependente é a união que banca né folha de pagamento e custeio sim mas aquela história não necessariamente vai ser um prejuízo do ponto de vista contábil né gente porque do ponto de vista de riqueza para esse país falar que a Embrapa D prejuízo é um absurdo né é um absurdo alguém falar que a Embrapa dá prejuízo Ok então tá aí ó beleza hã bem continuando aqui ó sobre os

valores doos dividendos e dos juros a título de remuneração sobre o capital próprio devidos ao Tesouro Nacional e aos demais acionistas e se dirão em cargos financeiros equivalentes A celic então tá equiparado com a celic entendeu que sempre é alta no Brasil né mas tudo bem poderá o parágrafo segundo poderá ser imputado ao valor destinado a dividendos apurado na forma prevista esse artigo integrada a respectiva importância para todos os efeitos Ilegais o valor da remuneração paga ou acreditada aí de juro sobre capital próprio nos termos da legislação pertinente Sinceramente não se preocupem com isso né

unidades internas de governança ó Capítulo quat aqui ó pelo que eu lembro das questões anteriores da Embrapa qual que foi o último concurso que foi eu agora eu esqueci mas eu lembro que eu trabalhei nele também ó 2018 ah Bora lá gente Bora focar aqui que tá terminando a aula aqui ó que que a gente tem que lembrar cuidado em saber quais são as unidades internas de governança o examinador Foca mais nisso tá então beleza A Embrapa terá auditoria interna área de conformidade e de gestão de riscos e ouvidoria então pera aí professor as unidades

internas de governança da Embrapa a aí que isso professor sou inteligência artificial não auditoria interna Tá além disso né as áreas de conformidade e de gestão de riscos e ouvidoria Então tá aqui ó auditoria interna depois vem aqui ó né conformidade integridade e gerenciamento de riscos Ok e ó ouvidoria Beleza então sempre lembrar que essas três n são unidades internas de governança tá então esse aqui ó muitas vezes é a questão de prova tá aí mais né Essa aqui ó mais a ouvidoria Beleza beleza parágrafo único Conselho de administração estabelecerá política de seleção para os

titulares dessas unidades com assessoramento do comit de pessoas sucessão e remuneração a auditoria interna é vinculada diretamente ao Conselho de administração ou por meio do comitê de auditoria aqui ó vale a pena lembrar do 54 também tá auditoria interna vinculada diretamente ao Conselho de administração ou por meio do comitê de auditoria por quê Porque o comitê de auditoria já tá vinculado ao Conselho de administração Ok beleza tá continuando aqui ó aí vem competência gente fazer né E ó cuidado com isso aqui ó beleza verificar o cumprimento da implementação pela empresa das recomendações ou determinações da

CGU e do Tribunal de Contas da união Ah Professor eu sou responsável pela auditoria interna da Embrapa tomei conhecimento de uma irregularidade eu tenho que comunicar o Tribunal de Contas da União tem sob pena de responsabilid solidária Professor Eu já li isso em algum lugar sim lembra disso aqui ó artigo 74 parágrafo primeiro da cf88 qualquer entidade da administração indireta e também né no âmbito da administração direta Ok tem que ter né Eh essa comunicação pro tem que ter controle interno e o controle interno auditoria interna no caso aqui ó tem que como comunicar caso

fique sabendo de alguma irregularidade Tranquilo então cuidado aqui ó aqui vale muito mais a lembrança constitucional show professor né Beleza aí ten as outras competências aqui vocês podem estudar em casa 56 a área de conformidade integridade e gerenciamento de riscos se vincula ao presidente ó pera aí professor a auditoria interna tá vinculada ao Conselho de administração ou ao comitê de auditoria exatamente agora e a área de conformidade integridade e gerenciamento de riscos tá vinculada ao presidente diretamente ou por intermédio de um dos diretores executivos que irá conduzi-la podendo ter né Eh podendo esta ter outras

competências a área de conformidade integridade de gerenciamento de risco se reportará diretamente ao Conselho de administração em situações que se suspeite do envolvimento do residente em irregularidades ou quando este se furtar a obrigação de adotar medidas necessárias a situação a ela relatada ó típica questão de prova vale um carimbo aqui hein Bora carimbar isso aqui ó tela de prova Ok cuidado com esse finalzinho aqui ó área de conformidade integridade gerenciamento de risco compete tá beleza aí tem as competências aí vocês podem estudar Isso aí em casa ouvidoria ouvidoria sempre tem questão também aqui gente vale

um carimbinho também tá ó tela de prova olha lá ó a ouvidoria se vincula ao Conselho de administração ao qual deverá se reportar diretamente Ok então tá aí ó Show perceba que é direto aqui tem intermediário não hein a ouvidoria se vincula ao Conselho de administração ao qual deverá se Report imediatamente a ouvidoria compete e aqui vale a pena marcar por conta do Artigo 39 né parágrafo 4 aliás parágrafo 4 não parágrafo 4 é subsídio 39 aliás é o 37 37 parágrafo ter se eu não me engano não pera aí cadê minha constituição só um

pouquinho tem uma coisa que eu preciso mostrar para vocês aqui ó tá que é justamente o seguinte ó sempre tem que ter esse tipo de Transparência aqui ó agora eu tô me me me bateu uma um esquecimento aqui ó se é o 37 ou se é o 39 tá aqui ó é o 37 desculpa aqui gente ó artigo 37 parágrafo terceiro tá que que a constituição determina ó a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta regulando especialmente um as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral assegurada

a manutenção do serviço de atendimento ao usuário e avaliação periódica externa e interna da qualidade dos serviços dois acesso aos usuários a registros administrativos né lei de acesso à informação inclusive displ da representação contra o exercício negligente então isso aqui ó a ouvidoria tá regulamentando na prática isso aqui ó artigo 37 parágrafo terceo da cf88 tranquilo Olha lá ouvidoria compete ó um receber analisar e responder sugestões e reclamações visando melhorar o atendimento da Embrapa em relações às demandas de gestores empregados fornecedores clientes usuários e sociedades em geral é a mesma coisa do parágrafo terceiro ó

inciso 1 tá dois receber e analisar denúncias internas e externas inclusive sigilosas relativas a Embrapa mesma coisa lá ó do inciso 3 né da Constituição e outras atividades correlatas definidas pelo conselho de administração Tranquilo então ó show de bola esse artigo 60 aí ó cuidado com ouvidoria tá ó a ouvidoria deve dar encaminhamento aos Proc entos necessrios para solução dos problemas suscitados e fornecer meios suficientes para os interessados acompanharem as providências adotadas tem a ver com ó lei de acesso à informação por isso que a ouvidoria tela de prova tela de prova inteira ó estuda

a ouvidoria toda hein cuidado com a ouvidoria aí ó Show de bola show aí ó uma coisa que todo mundo pergunta mas todo mundo já sabe né pública empregados públicos estatutários lei 8112/90 Claro que não né gente seleti né então ó Capítulo 5 do pessoal os empregados estarão sujeitos ao regime jurídico da CLT a legislação complementar e aos regulamentos internos da empresa então ó todo mundo CLT todo mundo seletista tá afinal de contas empregados públicos são E aí ó CLT beleza ah professor não tem estabilidade eu vou ser demitida demitido não vai relaxa tá tem

que fazer muita força para ser demitido de uma empresa pública Beleza ainda mais na Embrapa que vai investir na sua formação bem continuando aqui ó tá tá então ó beleza né CLT aí todo mundo seletista ninguém estatutário tá show de bola admissão de empregado ser realizado mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas de títulos tá aí o concurso de vocês não nos deixa mentir e óbvio né tem que respeitar o artigo 37 inciso 2 da CF 88 os requisitos para provimento de cargos exercício de funções respectivos salários serão fixados em plano

de cargos e salários e plano de funções os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração aprovados pelo conselho de administração nos termos do artigo 29 inciso 38 desse estatuto social serão submetidos nos termos da Lei aprovação da secretaria de coordenação e governança das empresas estatais S que que fixará né também o limite de seu quantitativo Como assim professor quer dizer que eu tenho também Cargo em comissão em empresa pública sim livre provimento livre exoneração pode ser de recrutamento limitado a autoridade o responsável pela nomeação tem que escolher do quadro de pessoal da Embrapa pode

ser de recrutamento amplo livre provimento livre exoneração literalmente um não concursado tá pode ser também mesma coisa que a gente estuda no Direito Constitucional E com isso finalizei aí ó tá Sigam o professor lá no Instagram Professor tá sempre postando alguma coisa lá no Insta gente mas o forte do professor é essa distinta plataforma chamada YouTube ok se eu não esver aqui no estratégia eu tô lá no meu canal Olha a plaquinha vintage que o professor tem olha olha que coisa bonita Ó alguém que você conhece tem essa plaquinha vintage aqui ó que essas plaquinhas

sem sal aí de hoje em dia todo mundo tem eu quero ver tem uma dessa aqui ó ó uma vintage aqui ó ó ó ó tá por primeiro canal de direito constitucional da América Latina certificado pelo Google né fora outras disciplinas jurídicas tá então dá moral pro professor lá vai lá faça a inscrição Beleza deixa o seu comentário tem 6000 aulas lá para você maratonar tá beleza e ó já vou avisando lá não é lugar para Terra planista lá não é lugar para chapel de alumínio tá povo maluco que fica né acreditando em teoria conspiratória

que não sabe o que que é administração pública direito constitucional sabe esse povo maluco que tem por aí né esse povo que quer privatizar em brapa né que não entende que o Agro é a potência que é por conta de empregado público concursado né com investimento do estado do sangue suor e Lágrimas do contribuinte Brasileiro né não fosse o estado ali ó na educação na na agricultura brasileira né quem dera o Brasil atuasse na educação da mesma forma como atua na agropecuária né colocando dinheiro plano safra juros subsidiado Embrapa ó tudo à disposição do Agro

por isso que o Agro é tec o Agro é pop o Agro é tudo porque a gente dá todas as condições para ele ser tudo isso tinha que fazer a mesma coisa com educação com saúde com segurança pública né com indústria né com empreendedorismo difícil sem empreendedor no Brasil né com essas taxas de juros aí exorbitantes né dá vontade de ter uma propriedade rural e virar o quê virar Agro Agro é Tech Agro é pop Agro é tudo tranquilo beleza gente valeu demais um abraço aí para todos vocês o Danoninho presente aqui juf presente também

o Cleisson Vieira Jane Gadelha Lisley Gomes luí Eduardo William Silva Jairo Ferreira né Vera baiense presente aqui Bárbara Santos Taí Moreno elizabe Guimarães todo mundo que participou gente valeu demais muito obrigado inscreva-se aqui no canal do estratégia deixe o seu comentário enfim né vai lá no canal do professor tô sempre por lá também com algum conteúdo para todos vocês e vamos que vamos aproveitem essa oportunidade porque ó trabalhar na Embrapa é show conheço muitos empregados públicos da Embrapa já rodei muito Brasil conheço muito interior do Brasil top instituição top ó remuneração não é só dinheiro

tá dinheiro é importante mas remuneração não é só dinheiro você trabalhar numa ilha de excelência da administração pública brasileira show de bola pensa com carinho na hora que você sentar lá para fazer a prova da lembra disso que eu tô falando para vocês ó show tá vale a pena valeu Um abraço e tchau tchau gente n [Música] h