Unknown

we are Nothing more than [Música] [Música] search and I where you are [Música] [Aplausos] [Música] to you take [Música] C [Música] imparáveis Lucas neto na estamos ao vivo de novo são 20 horas hoje é o dia 12 do mês de abril de 2024 e eu prometi que nós contemplar uma programação disruptiva forte inabalável pra polícia penal do Ceará eu vou pedir aqui um favor para você que já tá entrando cara quem conhece esse batendo pós edital diga eu já vi e quem foi que já viu isso sabe que haverá questões na prova haverá sinais haverá

sinais na sua prova da Polícia penal do Ceará porque os sinais serão passados nesse quadro branco em coluio com esse material que eu preparei paraos senhores que está aí explanado na tela como exemplificação é hoje a hora do menino chorar e a mãe não ver se você é fraco vaza vai para as Live que os caba fica falando Manso aqui vai ser tiro porrada bomba e Destruição mas destruição do bem nós vamos destruir direito constitucional em uma hora vocês dão conta vocês tem que ficar atentos às informações iniciais primeira grande informação eu não falarei pausadamente

Já que é batendo pós edital uma espécie de desafio em uma hora eu preciso explanar em maior intensidade essa exegese então peço a você quando chegar um voador quando chegar um alienígena aqui na live dizendo tá falando rápido demais ele fala rápido demais vocês vão me defender sejam os meus advogados de defesa para dizer assim mesmo oser Roela vasa daqui tá certo não é arrogância é posicionamento de vocês vocês T que entender vocês tem que defender a tribo você faz parte da tribo sim ou não já comenta aqui se você faz parte da tribo hoje

igual a ontem que deu super certo com mais de 500 pessoas uma aula técnica de Plano Perfeito nós não vamos ficar ô João Alô PR João de Aquiraz alô pra Maria da Bahia alô pro francisquinho do Pernambuco se a gente ficar meia hora só nisso você tá perdendo o que é principal conteúdo não vai cair de onde você é no chat do YouTube vai cair direito constitucional Grosso defesa das instituições democráticas disposições de servidores públicos funções essencial Justiça pré amplo e princípios fundamentais da constituição federal do Brasil vai cair direitos deveres individuais e coletivos vai

cair estado Federal brasileiro administração pública vai cair tudo que isso pode ser proposto cont com teu conteúdo programático Tá bom então vamos lá primeira grande informação aqui que você vai ter nessa aula minha de batendo pós edital eu vou falar rápido segundo nós vamos fazer um mix digita Mix aqui embaixo eu tô com essa tela aqui tô vendo todo mundo aqui ó Nessa tela principal antes mostra aqui ó ó essa tela aqui o retorno eu tô vendo vocês tá então nessa tela aqui eu tô vendo o que vocês estão falando tá digita Mix quem não

digitava para inferno beleza quem não digitar eu brincara com a minha irmão seguin se você não fizer você vai pretim pro inferno no instante a gente fazia bota PR pro inferno aí pretinho pro inferno igual um carvãozinho Então vamos lá digita Mix Qual é o mix Que Nós faremos um mix entre o quadro e esse material então muitas das vezes eu recorrerei ao quadro outras das vezes eu vou vir para esses materiais de fash materiais que nós estamos entregando aí um exemplar demonstrativo para ti porque o objetivo entrega mais do que qualquer outro na prática

nós se você for perceber já somos o curso com maior audiência nas páginas sociais e hoje no Brasil ninguém tá batendo ontem mesmo nós fizemos um plano perfeito e bateu todas as lives que concomitantemente estavam acontecendo conosco tu acha que vai ser como dentro da versão dos batendo pós edital então nos próximos dias você vai ter batendo pós edital você vai ter o quê batendo pós edital de constitucional hoje comigo batendo prós edital de Direito Administrativo comigo você vai ter direito penal você vai ter a organização específica a legislação específica legislação extravagante batendo pós edital

de português de informática de Administração Geral e Pública todos os professores Vão bater o pós edital no quadro ou na tela digital no formato de flash no formato de gu no formato de estruturação passando para você Quais são as apostas deles e quais os assuntos que estão dentro do assunto Quais os pontos que estão dentro dos pontos que você precisa responder mais questões que você precisa focar mais esse aqui é a profundidade da profundidade então meu amigo é uma das aulas mais imperdíveis de todas eu vou dar um minuto para vocês agora é inquestionável que

ontem por exemplo eu não pedi tanto isso ontem nós tínhamos mais de 600 pessoas acompanhando o evento e simplesmente ente ficamos com 200 likes isso aí é falta de gratidão e quando você não é grato pelo aquilo que você recebe as pessoas ou não te entregam mais ou a vida não abre mais portas para ti então vou fazer um pedido agora para vocês todo mundo vai dar um like nesse vídeo Todo mundo vai deixar um like no vídeo Esse é o primeiro cumprimento o segundo cumprimento que você tem que fazer como forma de gratidão para

que nós voltemos cada vez mais no YouTube e te entreguemos conteúdo bom é compartilhar essa transmissão com três pessoas você vai compartilhar essa transmissão com três amigos joga pro seu primo joga paraa sua prima joga para todo mundo porque nós vamos rodar aqui os pontos principais e depois você só tem uma obrigação Responder questões então joga para todo mundo que vai fazer a prova da Polícia penal do Ceará Lucas mas aí é meu concorrente não tem esse pensamento meu amigo quando você compartilha sabedoria se você não vai para você vai pelos outros isso é transbordo

digita para mim aí no chat transbordo tem que transbordar cara transborde para essa pessoa Às vezes ela não ficou notificada ela não recebeu notificação de que nós entraríamos ao vivo agora no YouTube Então transborde esse valor para a vida dela informe essa pessoa que nós estamos ao vivo nesse exato momento aqui no YouTube hoje à noite o pau vai cantar é Direito Constitucional na veia nós vamos bater o pós edital de constitucional aqui tópico a tópico privilegiando aquilo que interessa então vai agora e compartilha esse negócio eu tô freneticamente aqui interessado a fazer isso aplicado

para ti Lembrando que nós prorrogamos a promoção do rota por 7 dias o rota 360 ppce onde esses vídeos inclusive de batendo pós edital sobem onde todos os vídeos de flashes e guias Último Tiro sobe onde todas as mentorias sobem onde você tem um site de questões atrelado em que você pode responder questões só da idecam e as questões da idecan que lá estão são questões comentadas onde você tem por exemplo uma plataforma de redação em que você envia a redação Professor corrige devolve de volta nos moldes da banca organizadora isso é objetivo cara eu

tô com vocês eu não tô ontem eu estava antes de ontem eu estava e eu vou ser o professor que mais vai dar aula boa para vocês da internet tranquilo eu estou animado Já tomei meu café aqui e vou agora mesmo nesse período noturno te entregar o que eu chamo de ouro em pó pega papé e caneta vamos lá pega aí eu vou dar um minuto chega de lenga lenga eu vou começar agora a bateria tá eu vou começar a bateria esquenta aí ó faz assim ó faz assim ó esquenta as mãos de onde você

tiver Vai faz assim ó bem forte bem forte deixa elas bem quente vai vai vai vai vai vai vai vai vai vai vai vai vai vai vai vai vai isso aqui traz dinheiro também viu isso aqui é uma técnica Eu só ganhei dinheiro quando eu fiz isso jura né ó isso aqui traz dinheiro isso aqui traz dinheiro atrás dinheiro atrás dinheiro se você fizer só isso aqui e estudar 8 horas por dia todo dia é impossível você não passar no concurso Basta fazer isso aqui todo dia fixon as mãos bem ó uma na outra assim

ó até esquentar ó isso aí depois você estudou 8 horas isso aqui é o combo perfeito para você conseguir passar na polícia penal do Ceará desde que seja feito todos os dias tranquilo podemos começar agora sim ou não digita aqui no chat posso começar sim ou não Ó sim sim sim sim tá então tá já tem quatro cins aí então vou começar inspira e respira inspira e respira é chegada a hora vamos bater o pós edital de Direito Constitucional agora imparável chegou a hora direito constitucional batendo pós edital um desafio de uma hora comigo vamos

lá na tela veja o conteúdo programático de constitucional fado de Constituição tudo com peso dois constituição conceito conteúdo objeto e classificação Constituição da República do Brasil preâmbulo e princípios fundamentais dignidade da pessoa humana dimensões dos direitos humanos no Brasil direitos e garantias fundamentais direitos e deveres individuais e coletivos direitos sociais nacionalidade políticos e partidos políticos é o artigo 5º ao 17 todo aí remédios constitucionais separados que tá dentro do Artigo 5º organização política administrativa principalmente a parte de competências e bens da união estado Federal brasileiro também essa parte administração pública que vai do 37 ao

41 disposições gerad servidores públicos também funções essenciais a justiça advocacia Ministério Público advocacia sou especialista nisso defesa do Estado vou te passar os bizu Segurança Pública também organização da Segurança Pública é com nós a social pode deixar que a gente esbagaça base e objetivos da Ordem Social também Seguridade Social meio ambiente família criança adolescente 12 índia é nós é nós isso aqui é nosso o edital Taj Tá dominado já Tá dominado Lucas onde é que a gente começa essa bagaça deixa eu começar pela introdução é deixa eu começar pela introdução Olha na tela aí que

eu já vou começar com tela primeiro passo o que é que eu sugiro que você já leve pro seu concurso a Constituição de 88 pode ser classificada corretamente como escrita analítica cesarista dogmática e erigida errado no que se refere ao caráter de classificação da origem nós temos uma constituição promulgada também chamada de democrático Popular se você puder levar só uma informação da classificação da Constituição nesse batendo pós quando for aparecer o tema classificação de Constituição nesse edital você só vai lembrar disso principalmente você vai lembrar disso quando a gente fala da nossa Constituição você vai

dizer que ela é uma Constituição democrática ela é promulgada e ela também é chamada de Popular se você levar essas Três Palavrinhas Vamos lá eh democrática democrática democrática dogmática dogmática e Popular Vamos lá todo mundo digita Digita digita digita digita democrática dogmática popular de novo democrática dogmática Popular Quando eu falo dogmática É porque ela tem dogmas ela tem doutrinas que são ali estufadas ali dentro do da Seara só que hoje as provas de concurso T falado muito mais que ela também é publicada é uma constituição promulgada que é a mesma coisa então eu vou dizer

também que ela é promulgada publicada ela está exposta se você levar um raciocínio pelo menos de que ela é democrática você já tem Grande Chance de acertar questão na prova tá bom Lucas e o que seria a constituição a Constituição é a lei maior da Nação então quando eu falo por exemplo dessa desse triângulo como sendo ordenamento jurídico nós temos aqui a lei maior Qual é a lei maior a Constituição Federal é tanto que é importante que você perceba que tanto a Constituição Federal de 88 quanto as emendas constitucionais como os tratados internacionais sobre direitos

humanos que forem aprovados por 3/5 duas vezes Nas duas casas estão na cabeça do ordenamento jurídico pátrio por isso que isso é um conceito muito importante a Constituição Federal as emendas constitucionais e os tratados internacionais sobre direitos humanos que tenham sido aprovados por 3/5 duas vezes Nas duas casas do congresso nacional são hiper importantes Então qual é o conceito maior de Constituição Federal que é aquele conceito lá de Hans Kelsen orha o conceito maior de que a Constituição Federal é a lei maior da Nação acabou-se não existe nenhuma lei maior do que a constituição federal

ponto Qual é a lei suprema do Brasil Constituição Federal defin acabou-se Lucas importante isso para minha prova imprescindível importante não imprescindível você não pode ir pra prova sem saber desses conceitos iniciais Agora me diz e o preâmbulo da Constituição ó quando eu entro na Constituição Federal existe lá um preâmbulo preâmbulo macha é como se fosse uma nota introdutória isso tá no teu edital tá não tem nem perigo do que eu falar aqui não tá no teu edital então só presta atenção e para de Fora arizia o preâmbulo é como se fosse uma nota introdutória tu

sabe aquele sumário do Livro onde tem uma nota de dedicação a alguém os caras fizeram um preâmbulo esse preâmbulo nada mais é do que uma força ideológica ele não possui força normativa é tanto que uma das maiores descasos que fizeram com o nosso criador nosso Deus nosso salvador foi dizer rapaz não era para ter a citação do nome de Deus no preâmbulo da Constituição não aí o que foi que aconteceu isso foi derrubado não o nome de Deus mas essa tese infrutífera de Pessoas que diziam que não podia citar o nome de Deus no preâmbulo

da Constituição por quê Porque a Constituição Federal do seu preâmbulo não tem força normativa anote já isso que isso aqui é questão de prova é tem pós edital o preâmbulo não anote de vermelho de vermelho de vermelho de vermelho você tem três canetas aí no preâmbulo não tem força normativa o preâmbulo não tem força normativa Ele só tem força o quê Luc carnet Ele só tem força ideológica Ele só tem força ideológica é só uma ideia nós assembleianos constituintes originários da Constituição Federal nos unimos sobre a ajuda de Deus para determinar que haja a constituição

federal de 1988 sobre a proteção dele isso não não tá falando que você tem que adorar a Deus até porque a Constituição Federal nós vamos ver dentro dos direitos e garantias fundamentais ela fala sobre a não possibilidade de você exercer cultos religiosos como forma obrigatória você é faculdade para você entretanto se você o exercer você não vai poder ter cerceado seu direito se você quiser exercer seu direito e manifestação religiosa em nenhum momento ninguém pode te bater entendeu isso ou não então quando eu cair na sua prova sobre preâmbulo você vai dizer não tem força

normativa não não tem regra jurídica que faça você conduzir alguma coisa não entendido sim ou não isso cai em prova cai não despenca então minhas informaçõ AES iniciais sobre esses pontos introdutórios que mais podem cair já tá aí Lucas Bora log com os princípios fundamentais princípios fundamentais princípios fundamentais anote que apostolo que pode cair é só isso A ideia é você ter essa como uma das únicas aulas teóricas que você vai ver depois você rasgar a questão no meio presta atenção se as questões que você vai rasgar estão aqui ou não Quais são os princípios

fundamentais você tem que separar três grupos rápidos fundamentos objetivos e princípios internacionais que regem o Brasil nas suas relações internacionais com os outros países da América Latina e do mundo princípios internacionais que regem o Brasil nas suas relações internacionais Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil tu tem que decorar essa regra memn só se deapa Ah Lucas eu já sabia legal mas por que que você é a questão ainda seu baitinga quando eu falo de fundamentos eu falo de soberania essa soberania ela tem dois prismas presta atenção é uma soberania nacional e uma

soberania internacional nacionalmente a República Federativa do Brasil está acima de qualquer estado Federado quando eu falo internacionalmente a República Federativa do Brasil não tá maior ela é igual a qualquer estado estrangeiro então por exemplo o Brasil é maior e igual ao Paraguai economicamente maior mas juridicamente ele é igual quando eu falo da República Federativa do Brasil como soberania eu não estou falando de a igual igualdade Econômica eu estou falando de igualdade jurídica você pegou igualdade Econômica bote aí no seu caderno no cantinho vá igualdade Econômica é diferente de igualdade jurídica então a soberania tá ligada

ao campo jurídico você pegou a chave ou não quando eu falo de cidadania não tem nada a ver com aquela musiquinha que dizia sem certidão de nascimento não sou cidadão não cidadania pro direito é quando você nasce não cidadania pro direito é quando você vota não não necessariamente cidadania pro direito é quando você tem um alistamento eleitoral e o alistamento eleitoral só vem a partir dos 16 anos é possível que o cara tenha 18 anos de idade e nunca tenha se alistado eleitoralmente então não necessariamente ele é cidadão então não posso dizer que é só

com 16 anos que o cara partir automaticamente se torna cidadão mentira porque é possível que o cara não tenha se alistado eleitoralmente ele só é cidadão quando ele se alista eleitoralmente independentemente de ele ter votado ou não você tá me entendendo se ou não o alistamento eleitoral é o porta passo para que você se torne cidadão Lucas O que é a dignidade da pessoa humana traz isso pro concurso da Polícia penal do Ceará trago uso de algemas é um dos pontos mais sensíveis súmula vinculante de número 13 do Supremo Tribunal Ah mas aí de Can

não cobra súmula não deixa de ser besta que ela pode cobrar uma súmula pontual Sim rapaz uma orientação jurisprudencial pontual vou falar sim principalmente se essa orientação jurisprudencial tiver conexão com preso se tiver conexão com preso compartilha compartilha compartilha Bora bater 1000 pessoas aqui ó presta atenção cidadania não é quando eu nasço com vida cidadania é quando tem 16 anos e tem alistamento eleitoral e dignidade da pessoa humana o principal ponto que eu boto é a súmula vinculante 13 do STF que não pode agemar o preso Hã súmula 11 do STF que não pode a

13 é de nepotismo súmula 11 do STF que não pode algemar o preso algemou o preso fodeu é Lucas é a regra é é a regra algemou o preço fodeu agora se algemar conste no termo circunstanciado de ocorrência os motivos do algemamento você tem que levar tranquilamente isso Obviamente você tem que brilhar os olhos para entender é o clímax da dignidade da pessoa humana é claro que aqui tem a questão de anti tortura por isso que existe no Brasil uma lei antitortura é claro que na dignidade tem a busca pela felicidade que é um prisma

maior que o STF tem defendido que as pessoas T que ter promovido a sua felicidade valores sociais do trabalho e da livre iniciativa o Brasil valoriza o empreendedorismo o microempreendedor individual tá dentro desses valores sociais e o PL PL pluralismo político que não se confunde com pluripartidarismo político então o pluralismo político é um gênero do quais as suas espécies pode ter o plur partidarismo político por exemplo a questão de você poder escolher qual o partido político que você quer pertencer isso não é pluralismo político isso é pluripartidarismo político mas faz parte de um jogo maior

que é pluralismo político entenda é mesmo que eu fale da espécie eu tô falando do gênero agora Cuidado se a prova colocar a espécie não gênero na hora da questão lá da idec errou então pluralismo político é diferente de pluripartidarismo político o pluralismo político é o que dá ensejo a liberdade de manifestação de pensamento a liberdade de expressão a possibilidade de você falar e não dá em nada desde que você não atinja a honre a imagem das pessoas entendeu sim ou não Quais os objetivos da República Federativa do Brasil é o famoso cgep isso é

revisão Geral de Direito Constitucional Vou bater o edital construir uma sociedade livre Justa e solidária garantir o desenvolvimento Nacional Urbano e Rural erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais promover o bem de todos sem preconceito de raça sexo co idade ou religião isso cai em prova isso é objetivo da República Federativa do Brasil quais os princípios internacionais da República Federativa do Brasil ainda não comprei recos ainda não comprei recos ainda não comprei recos Então vamos lá autodeterminação dos povos Independência Nacional defesa da Paz não intervenção concessão de asilo político

prevalência dos Direitos Humanos igualdade entre os Estados eh repú ao racismo e ao terrorismo ou qualquer situação dessa daí cooperação entre os provos Progresso da humanidade e solução pacífica dos conflitos isso é princípio internacional perceba que aqui tá no campo Internacional na relação que o Brasil tem com os outros países ainda falando sobre isso é interessante que você perceba que o parágrafo único diz que o Brasil vai buscar uma integração econômica social com os países da América Latina visando a formar a tal comunidade latino-americana de nações comunidade latino-americana de nações isso cai em prova cai

não despenca eles colocam Comunidade Internacional de nações mentira comunidade interamericana de nações não ó como unidade latinoamericana de nações leves só isso é letra de lei a muda isso aí não caia nessa bagela besta não diga eu entendi comenta aqui mim esses são os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil dentro disso você tem que compreend o que é República Federativa do Brasil por isso que vem as expressões como República é fogo você tem que pegar ISO aqui decorar cara República é fogo ó o estado Fed o estado o estado Fed o estado fede essas

daqui estão ligadas a qu Lucas Neto vamos lá ó quando eu falo que a República é fogo eu tô falando que nossa forma de governo é república quando eu falo que o estado Fed eu tô falando que a forma de estado que nós temos no Brasil é Federação decore quando eu falo do sistema de governo bote aí ó sistema de governo você não vai confundir com outra sistema de governo é o presidencialismo e não o parlamentarismo então Aqui nós temos o presidencialismo quando eu falo de sistema de governo sistema de polí ou sistema político Eu

já vi provas colocando sistema político regime político é a mesma coisa eu já vi regime de governo é a mesma coisa bote tudo no mesmo quadrante o nosso sistema político ou regime político meu filho é a democracia ou estado democrático direito é tanto que a nossa Constituição lá no comecinho eu disse para você é uma Constituição democrática porque ela coloca o povo no centro de tudo pelo menos na tese né ainda que na prática não interessa não vai fazer uma prova de prática rapaz você vai fazer uma uma prova genérica então a democracia o estado

democrático de direito Democracia é essa que pode ser direta ou indireta a democracia direta é uma coisa a democracia indireta é outra quando eu falo da direta por exemplo você tem que lembrar dos elementos como plebiscito referendo e Iniciativa popular quando eu falo da indireta você lá lembra do voto que é de sup né o voto de sup ele é direto ele é secreto ele é universal e ele é periódico o voto é de sup ele é direto ele é secreto ele é universal e ele é periódico inclusive essas características do voto de ser direto

secreto Universal e periódico são cláusulas pétreas junto com a forma Federativa de estado junto com os direitos e garantias individuais coletivos não junto com o voto e junto com a separação dos poderes por isso que cai tanta em prova que você são as cláusulas pétreas um assunto puxa o outro meu filho você não sabia não então isso aqui ó que eu botei agora são as cláusulas as cláusulas pétreas e o que são cláusulas pétreas são mandamentos presentes na Constituição Federal que não podem ser abolidos nem mesmo por emenda constitucional beleza forma Federativa de estado direitos

e garantias individuais voto direto secreto Universal e periódico e separação dos poderes são mandamentos constitucionais que não podem ser abolidos nem mesmo por emenda constitucional são cláusulas pétreas então um assunto puxou o outro você percebe que eu falei de regime político democracia direta e indireta já coloquei aqui as cláusulas petes já mostrei para você Quais são as cláusulas petes e já diz como isso pode aparecendo as provas da idecan porque aparece em outros momentos e eu vi aqui a tabela do que mais quer na idecan então foca em cláusulas petes forma na sistemática e não

só em decorar os princípios fundamentais que você vai poder sim assim acertar questões vamos lá que não acabou dentro dessa exegese é interessante que nós entendamos uma coisa existe um princípio que rege tudo isso que é o princípio da indissolubilidade do pacto federativo princípio da indissolubilidade do pacto federativo Lucas O que é isso quando eu digo isso aqui eu estou falando que o Brasil ó vamos imaginar é só imaginar mesmo que isso aqui seja o Brasil o Brasil tem os seus estados Ok tem os seus estados não é possível que esses estados se separem e

formem um estado Só saiam de dentro do todo isso é impossível é impossível que isso aconteça Qual é o princípio que Veda isso princípio da indissolubilidade do pacto federativo é o não direito de secessão anote isso é o não direito de secessão que é essa exceção quebrantamento desmembramento do todo agora esse desmembramento pode ser interno é preciso que haja fusão incorporação anexação desmembramento estado com estado município com município aí eu vou ter que cumprir as regras de lei complementar Federal eu vou ter que cumprir as regras de uma lei estadual isso cai na sua prova

em organização política então Lucas é possível que um estado se emende ao outro é eu até brinco é possível que o Ceará se um o Piauí e forma o pior será é possível que isso aconteça o Ceará com Pernambuco CE arabu não é possível que isso aconteça um estado só mas para isso é necessário que as ex gências de uma lei estadual dentro do período determinado num uma lei complementar Federal desde que haja plebiscito ouvindo as populações diretamente interessadas há uma necessidade institucionalizada de consulta você me entendeu sim ou não senhor não esse é o

batendo pós edital de constitucional nós estamos batendo os pontos que acredito que possa cair na prova vamos revisar isso aqui olha na tela agora é é mix Olha o mix Olha o mix Qual é a forma de governo do Brasil República forma de governo em que o poder é plural Qual é o sistema de governo do Brasil presidencialismo sist tema aqui o líder do Poder Executivo é escolhido pelo voto para mandatado definidos em lei Quais são os elementos do Estado povo território e governo soberano faço questão de uma adenda aqui ó o Presidente da República

dentro do cenário do presidencialismo ele exerce qu dupla função ele é chefe de estado ele é chefe de estado ele é chefe de governo chefe de governo ele é chefe da administração pública chefe da administração pública e ele é chefe das Forças Armadas e ele é chefe das Forças Armadas perceba quatro funções do Lula chefe de estado qual é a palavra chave estrangeiro V tem que lembrar de estrangeiro chefe de governo interno é a palavra chave então ele representa o Brasil internamente chefe da administração pública servidores ele se relaciona comos servidores públicos chefe das Forças

Armadas Mea Marinha exército aeronáutica morreu Maria prear com palavra chave você entende o resto eu nem explica é você nas questões se vira Ei Lucas é só isso que cai é só isso unindo isso ao quadro e fazendo as interações devidas tá você precisa entender as interações devidas vem comigo agora pros direitos e garantias fundamentais Bora matar esse negócio do uma vez embora direitos e garantias fundamentais eu vou chamar de dgf didaticamente quando eu falo dos direitos garantidos fundamentais você tem que entender que o título dois da Constituição Federal traz um hol que não é

taxativo bote aí Não é taxativo digita três vezes bate uma madeira não é taxativo não é taxativo não é taxativo não é taxativo Deus me livre de errar agora sim se você lembrar de não é taxativo não venha dizer que é um rol enunciativo na Constituição ele tá catalogado bote desse jeito aqui rol catalogado uma coisa é dizer que há um catálogo outra coisa é dizer que é taxativo se a tua prova quiser substituir catalogado por taxativo você se fodeu porque o rol do título dois direitos e garantias fundamentais não é taxativo mas ele é

catalogado ele tá lá bonitinho pra gente ver e o que que tem nos direitos e garantias fundamentais nós temos os direitos e garantias individuais e coletivos direitos e garantias individuais barra coletivos nós temos os direitos sociais direitos sociais direitos sociais nós temos os direitos de nacionalidade de nacionalidade nós temos os direitos políticos direitos políticos direitos políticos e nós temos os direitos dos partidos políticos os direitos dos partidos políticos então bota isso aí na sua prova partidos políticos e aí o que que você faz sabendo disso aqui onde é que você vai você vai lá pro

edital Bora pro edital comigo aqui na tela rapidinho na para subir nele olha o que é que a lei pediu Olha o que que a constituição Aliás o que é que o edital pediu direitos e garantias fundamentais aí embaixo ele botou direitos individuais coletivos sociais nacionalidade políticos e partidos políticos agora olho pra minha cara e diz tá fazendo eu sou doido Caiu foi tudo aí um cara debatendo dizendo não cai esse cai tudo batinho cai tudo cai tudo e tu tem que estudar tudo e acabou se aqui é o coração tá digita coração coração do

constitucional é quer não é o que tu acha o que tu acha é teus ovos baitinga não faz o apelar não olha para esse negócio aqui para essa bagaça que tá aparecendo na tela de 572 questões 115 marcho isso é probabilidade isso é progressão aritmética aritmeticamente as chances de cair o quê direitos e garantias fundamentais é o top One todo mundo digita top um então irmãozinho se tu quiser esfriar a tua mão nos estudos para resolver questão resolve de outra coisa agora não deixa de resolver de direitos e garantias fundamentais tu pode até brincar com

outra se não que dizer onde é que você vai esquentar mais o nó agora pelo amor de Deus quando pegar a questão tu frevia dos direitos e garantidas fundamentais porque a chance de cair é maior a proporção é maior agora se tu quiser desconfiar de mim então pronto vai tu mesmo consultar as provas da idecan aí não é comigo não eu tô te passando Qual é o ponto quente agora eu quero saber é se eu consigo transmitir do ponto quente O que é mais quente ainda você quer isso Sim ou não digita quem quer o

ponto quente do quente porque eu vou pegar os direito de garanti fundamentar agora que o negócio vai começar tu achou que começou ali começou não ali eu tava só batendo o edital nos pontos quentes que S não pode cair deixar de cair agora aqui o negócio vai ter que o negócio vai ter que esquentar então comenta comenta comenta comenta compartilha deixa like deixa like deixa like porque isso ajuda a gente a chegar mais pessoas Lucas vamos lá mar passa para mim Quais são suas apostas em direitos e garantias fundamentais agora é onde o menino vai

chorar e a mãe não vai ver é agora embora para cá vamos fazer o batidão né Lembrando que nós vamos fazer o mix digita mix mix entre flashes Mix entre quadro Mix entre questões depois olha para cá eu já vou começar com o tema sensível que é sess 13 associações Se não cair uma questão de associação eu engren eu engren então tudo sobre associação vou abrir logo com isso associações tá associações mas tudo sobre associações tu lê baitin eu vou fazer um mix de associações ó um Associação um estado não bote desse jeito estado não

estado não o quê estado não se mete estado não se mete tudo que você botar pra Associação que o estado tá entrando mentira tá entrando Não tá saindo também não ele nem cria ele nem autoriza ele nem institui ele nem cancela ele não entra segundo tu não é obrigado a a se associar tu não é obrigado Bote assim eu não sou obrigado eu não sou obrigado pode botar só essa frazinha curta terceiro poder judiciário entra o estado pode não entrar mas o judiciário não é do estado assim necessariamente porque quando eu falo estado eu tô

falando de Poder Executivo macho manja manja dos paran aí quando eu falo de poder judiciário é outro poder tu pegou a chave agora o judiciário entra Pois me diga quando é que entra todo mundo era para saber disso você não está sabendo né quando eu falo de suspender as atividades é uma coisa então o Estado entra para suspender as atividades ou então para dissolver é a dissolução compulsória é para acabar de vez de vez uma vez por todas com Associação então quando eu falo de suspender as atividades tu vai botar assim ó sentença judicial simples

bota só um sjs que você vai lembrar o que é a sentença judicial simples é aquela que não transitou em julgado e aquela que ainda admite o quê recurso sentença judicial simples a que apareceu na minha prova foi sentença não foi decisão a mesma coisa mar para de vocês errou ela n a mesma coisa quando eu falo decisão judicial de primeira instância mesma coisa Cabe recurso pote Cabe recurso três vezes aí no chat vai Cabe recurso Cabe recurso Cabe recurso Ei eu fico pedindo para você repetir não é de propósito não não é besta não

não é doido Não é porque a repetição com qualidade vai te levar o conhecimento pleno su a repetição com qualidade vai te levar o conheci pleno pleno principalmente depois de um edital Mas tu tá na aula mais importante que uma aula teórica Então olhe para mim se o estado não entra no domínio da Associação É possível que o poder judiciário vá lá e pau suspende as atividades sentença judicial simples agora mas para dissolver compulsoriamente é uma sentença judicial transitada em julgada SJ TJ vamos lá todo mundo SJ TJ sentença judicial transitada julgada o estado entra

na associação não mas o poder judiciário entra entra o Ministério Público entra não O Poder Judiciário entra entra Poder Legislativo entra não O Poder Executivo entra não o estado entra não O Poder Judiciário entra entra sim para dissolver comor é para suspender as atividades suspender as atividades caráter suspensão provisória suspensão das atividades é diferente de dissolução compulsória porque a disolução compulsória tem ar de definitividade você me entendeu sim ou não isso cai na prova Associação é tema que cai na sua prova tem mais tem presta atenção no que eu vou falar agora se eu tiver

uma associação constituída e em funcionamento H pelo menos um ano há pelo menos um ano na defesa dos direitos dos seus associados aí o pau canta porque ela vai poder propor o quê Ela vai poder propor o mandado de segurança coletivo que eu vou ter que falar já já para você porque é um remédio constitucional que tá separado inclusive no edital da Polícia penal do Ceará de forma uníssona a gente vai ter que bater remédios constitucionais em apartado como se fosse assim um conjunto doido dentro do negócio que R tá do edital pra gente poder

dizer cai mais porque eles apartaram quando aparta dizer isso aqui cai quando a banca aparta Ela tá dizendo Ei se concentra nisso aí doido eu vou te cobrar isso aqui viu então nós vamos para cima dessa bagaça hoje sim ou não independ eu ia fazer em uma hora mas se passar já era o que o que interessa é que daqui você consiga acertar questões só dessa aula é a única aula de teoria que você vai ver é o revisão é o batidão de edital por isso que todo mundo que fosse fazer em Direito Constitucional a

prova da Polícia penal do Ceará necessitaria est nessa aula ô Lucas me diz uma coisa Bach só sobre associação levando isso dá para eu acertar a questão não você vai ter que unir com o que eu vou falar agora presta atenção criação de associações na forma da Leia de cooperativas Depende de autorização errado independe de autorização sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento 14 é plena liberdade de associação para fins lícitos correto vedada de caráter paramilitar 15 em quais casos as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidos ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial

exigindo-se no primeiro caso do trânsito em julgado Aí tu vem pro 16 agora necessariamente tu viu a gente fez um um um freelance aqui a gente fez um uma troca de ideias a gente foi tanto pro quadro como pros fleches e guias tanto pro quadro como pros Flechas e guias é isso que você vai fazer nas suas revisões de Último Tiro dentro do seu material que vai ser colocado porque é praticamente isso só que uma forma mais personalizada preste atenção nisso aqui agora isso aqui é o ouro nada de amedrontar presta atenção olha para cá

dentro do artigo 5º da constituição eu tenho uma porrada de dispositivo que cai na prova eu vou destacar as minhas apostas começar pelo princípio da legalidade olha para cá princípio da legalidade o princípio da legalidade Está no artigo 5º inciso 2 diz que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo alguma coisa se não foi virtude de lei então quando aparecer a lei no sentido amplo é princípio da legalidade agora se aparecesse lei no sentido estrito não seria lei seria lei e alguma coisa depois aí seria o princípio da reserva legal se você

não entender isso aqui fodeu Lucas Eu não entendi nada pois só leva uma coisa pelo amor de Deus decora essa aqui porque eu sei que muitas vezes não vai dar nem tempo para entender essa é a verdade tá Faltam três meses para prova onde é que tu tava tava onde tava estudando não pois fodeu a gente vai ter que estudar na na tora aqui é tu aceitar que Doo Não entendi pois decora tu vai ter que decorar esse negócio se aparecer lei só lei é reserva legal ou legalidade legalidade se aparecer lei ordinária lei delegada

lei da que o não pode não lei da putes grila aí você vai lembrar que a reserva legal cabou só isso ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não foi virtude de lei complementar reserva legal ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não foi virtude de lei legalidade ninguém será obrigado a fazer S sobre GTS não de lei complementar é princípio da reserva legal ninguém será lei é é e legalidade você tem que saber separar reserva legal da legalidade se você aprender isso aqui você passa

em qualquer concurso então se eu digo lei e na frente da palavra lei existe outra palavra é princípio da reserva legal se eu falo só lei é sentido amplo então é princípio da legalidade Se você pegar esse código aqui você consegue passar em concurso da Polícia penal do Ceará só com isso acertando questão Lucas é só isso eu não falei que é só isso se eu pego mais à frente eu falo sobre o princípio da isonomia na verdade voltando um isonomia no Brasil é material bote aí isonomia material sabe qual é a exegese da isonomia

material são dois cravos aqui ó dois cravos o primeiro cravo que eu cravo aqui ó sabe o qual é o primeiro cravo é que você tem que entender que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações homens e mulheres são iguais quando a tua Constituição Federal ou quando a tua prova disser que homens e mulheres são iguais nos termos da Constituição Tu vai dizer que essa igualdade absoluta ou relativa é relativa é material então pronto e o segundo é quando fala que todo mundo é igual perante a lei pronto todo mundo é igual perante

a lei um monte de coisa lá garantindo seus brasileiros estrangeiros residên do Brasil um monte de coisa né que você já leu tem até nos filme n novela tudo isso é princípio da isonomia material também PR decan você vai levar isonomia material sobre esses dois prismas aqui ó homens e mulheres são iguais essa igualdade é material ou absoluta é uma igualdade material quando eu falo que todo mundo é igual perante a lei eu tô falando de uma igualdade o quê eu tô falando de uma igualdade relativa é a mesma coisa Falar isonomia material ou isonomia

relativa igualdade material ou igualdade relativa você tá me entendendo sim ou não isso cai na prova Lucas é só isso que cai não venha para cá porque ainda tem mais se eu pego o inciso quatro ele tá em alta bote em alta o inciso quatro tá em alta irmão principalmente depois dessa estret toda que aconteceu com ela mosc e com Alexandre de Moraes isso tá em alta até que ponto vai a nossa liberdade de expressão isso pode ser até tema da redação de vocês pode ser tema de redação a questão da liberdade de expressão e

tu tem que ter domínio técnico do assunto então tô te dando uma fichinha aqui você não imagina que é possível que um tema da sua redação venha de acordo com o conteúdo programático que tá no constitucional da vida cara Claro que pode tá aqui ó 90% de chance de vir sobre liberdade de expressão sobre manifesta do pensamento sobre regulamentação das páginas sociais sobre regulamentação dos twitters da vida sobre regulamentação da exposição das pessoas nas páginas sociais t tá alta meu irmão e a treta que deu agora no momento entre o El musk e o Alexandre

de Moraes pode vir a cair na sua prova na formato constitucional O que é que diz o Inciso 4 do artigo 5º da Constituição Federal que todo mundo pode exercer sua manifestação do pensamento então todos nós podemos manifestar o nosso pensamento e essa manifestação do pensamento só tem uma cláusula de reserva que é a reserva da impossibilidade imposs do Anonimato impossibilidade do Anonimato então partindo DAE da tese aí dessa treta entre Alexandre e Morais e ela Moa que tá em alta a liberdade de expressão Pode sim ser cobrada na sua redação e Pode sim ser

cobrada no seu pra direito constitucional o que é que você tem que entender que é livre a manifestação do pensamento sendo verdado O Anonimato que é Anonimato é você não dá direito da pessoa exercer a sua defesa porque o inciso subsecutivo da Constituição Federal vai dizer justamente isso o direito de resposta ele é proporcional a grave mas mostra sua cara para eu saber quem é você porque senão não tem nem como eu exercer meu direito de resposta então agora a regulamentação das pgas sociais no momento pode existir no Brasil Se existisse quebraria ao meu ver

a liberdade de expressão isso Pode sim ser discutido isso sim pode ser mudado e isso inclusive poderia mudar a Constituição Federal é aí que tá eu não consigo ver porque a liberdade de expressão tá dentro de uma cláusula pétria que eu falei para você você forma Federativa de estado direitos e garantias individuais voto direto secreto Universal periódica e separação dos poderes não vão poder ser apartados retirados esmiuçados ou alterados da Constituição Federal você me entende então isso é aqui pode aparecer na sua prova mas por enquanto leve pelo menos isso a liberdade de expressão é

plena no Brasil sendo manifestação do pensamento livre agora é impossível a manifestação de Anonimato Ou seja a pessoa não agir de forma a aparecer sua cara para dar o direito de resposta é tanto que o inciso subsecutivo vai falar disso o direito de resposta e esse direito de resposta vai ter que ser proporcional proporcional ao agravo proporcional ao agravo Então se ch amor de feio vai ter que dizer que é feio na mesma parte social eu não sou não olha eu queria me retratar tem que ser proporcional se esticar a baladeira vai ter processos penais

vai ter poder ter processos civis Reparações de dano tem que ser proporcional se esculhambaram na mídia do Instagram tem que ser lá na mídia do Instagram seu direito de resposta se fori num horário NOB vai ter que ser no horário nobre o direito de resposta você consegue me entender sim ou não volta pra tela vamos lá é com luio haverá pena de morte no Brasil Não Salvo em caso de guerra declarada não haverá penas de caráter perfeito no Brasil não haverá penas de banimento no Brasil não não haverá penas de trabalho forçado no Brasil não

haverá apenas cruéis no Brasil penas penas pode cair na sua prova são 10 tópicos que podem cair na sua prova muito da polícia penal do Ceará penas e prisão ninguém será levada à prisão ou nela mantida quando a lei admitir liberdade provisória correto com fiança ou sem fiança prisão pode cair na sua prova anote prisão prisão bora pra prisão bora pra prisão bora pra prisão bora pra prisão Deus o livre né cara só se for Deve tirar os presos de lá o o preso tem direito à identificação dos responsáveis pela prisão certo e também pelo

interrogatório policial vem para cá tema preso Ah Lucas não cai preso na minha prova não cai não né que tu não quer é polícia penal não Maro vai fazer concurso pra NASA é ei marcho prisão tu tem que ser bom em prisão viu Tu tem que ser bom em prisão vamos lá quando falou de preso vamos lá permanecer calado Vamos só nos códigos bora bora tudo que é código permanecer calado bora só nos códigos tá vamos lá direito de saber quem prendeu tem ou não tem direito de saber quem o prendeu direito de saber quem

o prendeu tem mais tem tem tem outra ó é comunicação da prisão comunicação da prisão eh a quem ao juiz da causa ou a pessoa por ele indicado ou advogado Vamos botar os três advogado juiz da causa advogado pode ser o defensor público ou causídico e a e a família por ele indicada ele diz né quem a família dele não tiver ninguém ele vai dizer a pessoa por ele indicada vai dizer um amigo um cachaceiro amigo dele alguém do tipo tá bom essa é a questão da prisão aí entra também a questão da algema que

eu ra falei nante para você algema não bote desse jeito algema não se tiver de forma específica e excepcional Não bote que algema é regra não tem mais tem tem muito mais você quer mais por exemplo o preso tem o direito de receber cela especial a depender da sua sistemática específica o preso tem o direito de por exemplo ser tratado com a humanidade tratado com humanidade você quer mais você quer mais a presa a presa tem direito de amamentação da cria até os 6 meses de idade amamentação até os 6 meses de idade que mais

que mais eh estabelecimentos distintos estabelecimentos distintos entre homens e mulheres e a depender da repulsa ofensiva do crime o caba vai poder ficar separado de um Traficante internacional ou de um homicida de grande potencial vem no mix vem no mix vem no Mix na tela na tela na tela o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão correto e também por seu interrog atório policial 19 a casa e asila Inviolável do indivíduo ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador salve em quais casos flagrante delito ou desast ou para prestar Socorro durante o

dia por determinação judicial é livre a manifestação do pensamento sim sendo vedado Anonimato É assegurado nos termos da lei o direito à proteção dos dados pessoais sim inclusive nos meus digitais 22 aos que comprovarem insuficiência de recurso o estado prestará assistência jurídica parcial errado não é parcial não é integral e gratuita bote aí integral integral é diferente de parcial tá assistência integral e gratuita quem é que dá essa assistência jurídica integral e gratuita poros insuficientes de recursos Defensoria Pública que tá no seu edital porque cai funções essencial a justiça e a Defensoria Pública é o

pai dos pobres no que diz respeito à insuficiência de recursos é livre a locomoção no território nacional e tempos de paz podendo qualquer pessoa nos termos da Lei nele entrar permanecer ou dele sair com seus bens é um guia homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações sim princípio da isonomia que isonomia isonomia material isso é revisão do que eu já falei revisão da revisão estamos batendo pós edital do Direito Constitucional numa velocidade máxima quero reo tu não pega as informações batinga vem para cá vem para mim acabou não viu vem para cá remédios

constitucionais bote aí remédios constitucionais R constitucionais quais os remédios constitucionais que podem cair na prova da idecan não tenho nenhum dúvida Abas corpos abias corpos ibias data mandado de segurança individual mandado de segurança coletivo mandado de injunção ação popular Esses são os remédios constitucionais que podem cair na prova da idecan quando eu falo de abios Corpos eu estou falando falando do direito de locomoção é o direito de ir e de vi direito de locomoção direito de ir de vi então toda vida que tiver frustrado cerceado direito de ir vi de uma pessoa ela vai poder

dispor de abes Corpus Esse é o único remédio constitucional que não precisa de Constituição causídica Constituição de advogado então você não precisa constituir advogado no Abas corpos quando eu falo de habas data eu estou falando do pedido de informações pedido de informações relativas à pessoa do penetrante é aqui no Abas data por exemplo que eu também falo da retificação de dados quando não se prefira fazer processo sigiloso ou administrativo é aqui no mandado de segurança individual que eu falo de um direito líquido e certo direito líquido e certo não aparado por Abas corpos nem por

Abas data no mandado de segurança coletiva e a mesma coisa só que a palavra chave daqui é quem pode é o partido político com representação no Congresso Nacional é a entidade de classe ou é a associação constituída em funcionamento há pelo menos um ano na defesa dos direitos do seus associados no mandado de junção tem uma brecha na lei então a palavra chave aqui é a ausência de uma Norma Jurídica que esteja presente na Constituição Federal esteja impedida de exercer os mesmos direitos então por exemplo o direito de greve do Servidor Público civil deveria ser

estabelecido nos termos de uma lei específica até hoje essa lei específica não existe se até hoje essa lei específica não existe o que que eu faço Ei vem para mandado de disjunção aí o mandado de disjunção faz com que o STF toma uma posição concretista em cima dessa posição concretista o que é que acontece o STF se posiciona E cria uma Norma alternativa é o caso da CLT que até hoje opera o direito de greve do Servidor Público civil Mas até hoje a lei específica que foi programada e protegida não existe ação popular palavra chave

é cidadão qualquer Cidadão pode anular um ato lesivo ao patrimônio público que prejudica a moralidade administrativa o meu é o patrimônio histórico social sendo que se o autor tiver agindo com uma fé ele só vai ser condenado a pagar as custas judiciais do processo e o ônus da sucumbência que é a responsabilidade da parte que perdeu isso cai na sua prova isso é remédio constitucional remédio constitucional importante que você tem que entender Ei Lucas é só isso é Não Olhe para cá a Constituição Federal diz que os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados por 3/5

duas vezes Nas duas casas do Congresso Nacional tem status de lei constitucional Então quem é que tá na na ápice da pirâmide emenda constitucional a própria constituição federal e os tratados internacionais sobre direitos humanos que tenham sido aprovados na mesma forma de aprovação de uma Emenda Constitucional qualis é seja 3/5 duas vezes Nas duas casas do congresso tá falando muito rápido né batendo pós edital se você quiser mais lento você tem dentro do curso uma aula pausada minha só com teoria onde eu vou passar mais ou menos 40 minutos por bloco 20 minutos por bloco

falando de forma pausada o problema só é um você não tem tempo para isso porque a prova já tá chegando eu acho que você não se tocou ainda do que a prova não né Eu acho que você não se tocou como é que vai ser a concorrência do concurso da Polícia penal do Ceará não essa aula precisa assistir no 8x precisa acelerar esse nível aqui pegar e depois só resolver questão tem dúvida volta nela depois faz o compilado de questão vendo se isso aqui Cai ou não cai na idecan e tirando a prova dos quatro

se realmente o que eu tô falando Cai ou não cai Lembrando que quem tá embaixo é Norma supr legal Lembrando que Quem tá aqui é lei é decreto é resolução não interessa você tem que entender que o que tá acima das leis são normas su legais o que tá embaixo da Constituição são normas supr Leais Mas eu também chamo de normas infra constitucionais normas infraconstitucionais ou seja tá abaixo da Constituição são normas infraconstitucionais tá acima da Lei são normas supr Leais Ei Lucas é só isso não é só isso não a Constituição Federal diz que

a casa é ailo Inviolável do indivíduo a casa é ailo Inviolável do indivíduo ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador morador consentimento tem que ser do morador A não ser que seja flagrante delito A não ser que seja em desastre A não ser que seja em prestação de Socorro A não ser que seja durante o dia por ordem judicial e o que é que significa esse dia pro direito e pra prova da idecan pra polícia penal do Ceará o dia da Aurora O Crepúsculo anote Aurora O Crepúsculo nasceu o só é dia pois o

soló é noite acaba por aí não você tem que falar sobre sigilo o sigilo que tá protegido na Constituição Federal é um sigilo bancário é um sigilo fiscal é um sigilo de dados é um sigilo telefônico Só que você tem que entender que a Constituição Federal só libera para quebra o sigilo telefônico e é no que diz respeito à comunicação telefônica sendo que tem que ter juiz na parada e tem que ter uma instrução S processual penal é somatório isso aqui se não tiver os dois fodeu agora pra Norma constitucional como um todo a Constituição

Federal e o próprio SF di rapaz quebra tudo pode quebrar tudo fiscal bancária da que o pariu agora desde que o juiz esteja na parada e desde que haja uma instrução processual penal agora Cuidado se disser de acordo com a letra da constituição para idecan de acordo com a leitra da Constituição só pode quebrar em um caso que é a comunicação telefônica que você não pode esquecer do que é que a CPI pode CPI pode e o que que a CPI não pode aqui porque aqui vai fazer ó diferença ó CPI pode CPI não pode

porque vão dizer que só o juiz pode quebrar coisas envolvendo o telefone mentira é mentira quando eu falo da CPI pode eu falo ó que dados telefônicos a CPI pode dados telefônicos CPI não pode agora comunicação telefônica só o juiz pode CPI não pode comunicação telefônica Quando eu escuto Oi tudo bem Alô como é que você tááá a fala a fala só a fala só somente o poder judiciário pode agora os dados a CPI pode não é só o juiz não você pegou a chave sim ou não acabou Jéssica não acabou não nós vamos fazer

agora revisão Geral com antes poder passar o apagador é a primeira revisão geral um então é o batendo edital do batendo edital vocês estão preparados agora o ritmo aumenta não era 3x vai para 4x 3x não vai para 4X Ana menino Lembrando que agora eu vou entrar em direitos sociais nós estamos começando bater na edital então a minha obrigação é aqui é passar as questões que eu aposto dentro do Direito Constitucional pra prova da pp Ceará por isso eu vou pedir de novo Compartilha essa transmissão com mais gente vamos lá Bora exercício das mãos todo

mundo em casa quem não fizer não passa Lembrando que isso aqui mais 8 horas de estudo por dia te dá aprovação vamos lá Basta fazer isso é muito simples faz isso aqui mais 8 horas vamos lá eu vou preparar aqui os os motores vamos aquecer ligou o motor então eu vou Pando eu vou passar o pincel em vocês certo e quando eu passar meu pincel em vocês vocês gritam Beleza então vamos lá classificação das constituições a democrática dogmática Popular promulgada é a nossa principalmente conhecida como democrática e promulgada a lei maior do Brasil e a

Constituição Federal E lembrando que na ápice da ordenamento jurídico existe a Constituição Federal as imendas constitucionais e os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados por 3/5 duas vezes Nas duas casas do congresso Lucas e o preâmbulo que traz o nome de Deus que absurdo Que absurdo qu Deixa de ser incrédulo rapaz não tem força normativa O O preâmbulo ele só tem força ideológica é importante que eu conheça sobre os princípios fundamentais eu tenho os fundamentos os objetivos e os princípios internacionais que regem o Brasil nas suas relações internacionais seos outros países os fundamentos são soberania

cidadania dignidade da pessoa humana valores sociais do trabalho da livre iniciativa e o pluralismo político e os objetivos são construir uma sociedade livre Justa e solidária garantir o desenvolvimento Nacional Urbano e Rural erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos sem que preconceito de raça sexo co idade ou religião isso tudo são princípios fund entais logo se chamar um aqui tá chamando de princípios fundamentais os princípios internacionais são autodeterminação dos povos Independência Nacional defesa da Paz não intervenção concessão de asilo político prevalência Direitos Humanos

igualdade entre doos Estados repúdio ao racismo e ao terrorismo cooperação entre os próprios Progresso da unidade e solução pacífica dos conflitos formando a regra mnemônica ainda não comprei recos Lembrando que o Brasil vai buscar integração econômica social e cultural com os países da América Latina visando a formar uma comunidade latino-americana de nações e não uma comunidade mundial de nações é importante que eu entenda que a República é F Ou seja a forma de governo do Brasil é República é importante que entenda que o estado Fed a Federação é a nossa forma de estado o sistema

de governo é o presidencialismo que coloca o presidente da república na função de chefe de estado chefe de governo chefe da administração pública e chefe da Forças Armadas o sistema político ou regime político do Brasil a democracia onde nós temos a democracia direta que se executa por meio do plebiscito referendo da Iniciativa popular e a Democracia indireta que se inicia por meio do voto que é direto secreto Universal e periódico Lembrando que as cláusulas pétreas são forma Federativa do Estado direitos e garantias individuais voto direto secreto Universal e periódico separação dos poderes Esses são as

Claus petas o princípio da indissolubilidade do pacto federativo é aquele que diz que o estado não pode sair de dentro do do todo para formar um país independente Entretanto é possível que por fusão incorporação desmembramento ou anexação o estado possa se fundir com outro ou separar do outro Isso se chama por meio de uma lei complementar Federal dentro do período determinado numa lei complementar Federal uma lei ordinária Estadual dentro do período de tempo determinado por uma lei complementar Federal mas tem que ter plebiscito na área os direitos e garantias fundamentais estão estabelecidos na Constituição no

título dois lá eu não tenho um rol taxativo Eu tenho um rol meramente exemplificativo porque outros direitos e garantias fundamentais poderão est extensos na Constituição Federal como um todo entretanto ali eu tenho um rol catalogado Qual é esse rol catalogado direitos e garantias individuais coletivos direitos sociais direitos de nacionalidad direitos políticos e direitos dos partidos políticos o principal ponto que eu falo da ide can sobre associações estado não entra não é obrigado da associação O Poder Judiciário entra entra sim para suspender as atividades uma sentença judicial simples ou para dissolver compulsoriamente é uma sentença judicial

transitado e julgado é necessário que eu entenda que há possibilidade sim de um mandado de segurança coletivo proposto por uma associação aí eu preciso entender que essa constituição tem que estar em pleno funcionamento e constituída na defesa de direito do seus associados e ela tem que estar em pleno funcionamento pelo menos um ano o artigo 5º da Constituição Federal também traz o princípio da legalidade então toda vida que eu olhar para uma questão e ver lei e não tem nada na frente é princípio da legalidade se eu vejo a palavra lei e na frente tem

outra palavra é princípio da reserva legal é interessante que eu entendo que a isonomia material a isonomia material tem dois prismas homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta constituição todo mundo é igual perante a lei is exonomia material igualdade relativa o inciso qu do artigo 5º da constituição tá em alta é importante que eu entenda que ele fala da liberdade de expressão da liberdade de opinião da manifestação de pensamento o cara pode manifestar o seu pensamento como tá nessa questão de Elan mosco vers Alexandre Moraes pode inclusive ser tema de

redação é impossível que O Anonimato aconteça o direito de resposta vai fazer com que aconteça justamente porque não existiu Anonimato Lembrando que esse direito de resposta é proporcional a grave tem uma prisão também pode ser cobrado na prova o direito do preso permanecer calado direito de saber quem foi que o prendeu comunicação da prisão ao juiz ao advogado a família por el indicada ao gema não é interessante que eu entenda que pode existir cela especial tratamento com a humanidade ela é interrante que ainda se a presa tiver presa ela vai ter direito de amamentar sua

cria até os 6 meses de idade Lembrando que os presos vão ficar em estabelecimentos distintos de acordo com o sexo de acordo com a potencialidade ofensiva do crime que praticaram os remédios constitucionais Abas corpos direito de Ivi Abas data pedido de informação retificação de dados mandado de segurança individual direito líquido e certo não aparado por Abas corpos nem por Abas datos aqui tem que ser pessoa física mandado de segurança coletivo pessoa jurídica Então falo de partido político com representação no Congresso Nacional entidade de classe ou Associação constituída e em funcionamento há pelo menos um ano

na defesa dos direitos dos seus associados mandado de injunção ausência de norma regulamentadora e essa ência de norma regulamentadora torna inviável o exercício doos direitos ação popular Cidadão pode pror um ato anular um ato lesivo ao patrimônio público que prejudica o meio ambiente a moralidade administrativa ou patrimônio histórico e social lembre do ordenamento jurídico lá embaixo tão as leis decretos resoluções a toda em cima estão as normas super legais inclusive o Tratado internacional sobre direitos humanos porque se ele for aprovado por 3S quintos duas vezes Nas duas casas do congresso ele não tá na Norma

su legal ele vai estar na Norma constitucional junto com a Constituição Federal e com as emendas constitucionais lembre-se que a casa é aa Inviolável do indivíduo ninguém nela podendo impar sem consentimento do moral salvo flagrante delito desastre prestação de Socorro durante o dia por ordem judicial Lembrando que o dia vai dar Aurora ALC pulso nasceu só é dia pois só é noite segilo bancário fiscal de dados e telefônico não poderão ser quebrados a não ser o telefônico de acordo com a letra da Constituição onde a presença do juiz mais uma instrução processual penal é importante

que eu entenda que o juiz pode a CPI pode melhor dizendo e quebrar dados telefônicos e a CPI não pode quebrar comunicação telefônica cuidado reserva jurisdicional apenas para isso só o juiz pode toma 1.1 vou pedir pro an paga aqui para nós antes vamos lá dá uma respirada aí inspira e respira vamos lá passa assim nas mãos enquanto aness apaga aqui é cansa um pouco mas essa é uma revisão apropriada para você eu acho que você se tocou o edital saiu como é que você queria que eu tivesse te dando uma aula de revisão revisão

desculpa Lucas eu tô começando do zero agora essa aula é para mim não é vou te pedir saia você vai ficar doido aqui essa aula eh para quem quer pegar os bizu do que mais cai e que já tem pelo menos uma noção acerca de determinados assuntos eu estou sendo sincero para você a gente já faz isso a longos os anos Lucas essa aula aí às vezes eu nem entendo você falando rápido compreensível porque você não estudou antes agora o cara que já deu uma pincelada nisso aqui ele tá vendo uma excelente revisão aí decam

isso vai fortalecer e abrir as portas para ele poder resolver questões isso vai melhorar e potencializar a forma como ele distribui conteúdo isso vai dar uma clarificada na mente dele fazendo com que ele possa realmente receber do examinador aquilo que interessa não tô dizendo necessariamente que você que tá conversando não pode ficar aqui mas não vai ser tão Prudente Lucas e todo o curso aí que tem do Rot é assim eu não falei isso não as aulas dos blocos são aulas muito efetivas no quadro onde a gente passa aquilo que efetivamente interessa de forma moderada

só que eu não sei se você se tocou o edital saiu eu não acredito que haja tempo para essa essa linguagem então sabe tão tão tão tão tão monótona Beleza então a gente vai ter bucólica tu é boa ah eu acho que não vai dar tempo então vamos para cima ao invés de reclamar fecha com pai que só começou você dá conta fecha a cara e vai fecha a cara e vai tá bom é assim que funciona o objetivo por isso que nós somos o mais dos mais objetivos do Brasil e não tem nem comparação

até tentam nos copiar mas não conseguem não sei porqu tá bom então volta para cá tá isso não é arrogância eu só tô falando do que eu vejo olha pra tela meu filho porque nós vamos pro Mix digita Mix lembra que nós combinamos desde o começo que ia ser um mix quadro flashes e guias questões e cadê as questões tenha calma Moço você não nasceu de S meses Tom uma água senão você desmaia eu tô falando em terceira pessoa mas era para ser em primeira at apagar apagar o quadro cansa né bata seu olho na

tela e volte comigo meu filho que você não nasceu de 7 M não quais são os direitos sociais educação saúde alimentação trabalho moradia transporte lazer segurança previdência proteção maternidade e assistência aos desamparados por isso que a melhor met de estudar não era nem lendo vmec era pegando Flechas e guias e revisando olha para cá quadro agora falou de direitos sociais os que ca na prova valendo vão estar no sexto ou no sétimo esses dois conjuntos papai que você tem que distribuir valores dentro do sexto eu vou dizer o que cai dentro do sétimo eu vou

dizer o que cai Bora imprimir valor artigo sexto você vai lembrar do Edu mora ali saú trabalha lá Assis é Trans prossegue preso Edu mora ali SA Olha lá Assis é Trans o Assis é Trans e ele prossegue ele prossegue preso ele prossegue preso vamos lembrar educação moradia alimentação saúde trabalho e lazer assistência aos desamparados na forma da Lei transporte proteção à maternidade a infância a juventude segurança pública e Previdência Social Esse é o artigo sexto quando eu falo do artigo séo eu vou ter outros direitos sociais de trabalhadores eu vou ter o seguro de

desemprego eu vou ter o FGTS que é o fundo de garantia por tempo de serviço eu vou ter o salário mínimo capaz de atender as necessidades e Tais básicas com as seguintes sistemáticas regra de memória para derrubar 14710 numa Lapada só velhas TPM vestuário educação lazer higiene alimentação saúde transporte Previdência Social e morad cai não cai não despenca Lembrando que o o salário mínimo ele é nacionalmente Unificado Lembrando que o salário mínimo é fixado em lei Lembrando que não pode haver distinção por estado ou região acerca de salário mínimo então não haverá não haverá distinção

entre os valores dos salários mínimos a serem pagos lembre-se também que existe aqui outros direitos sociais como por exemplo a questão ligada ao aviso prévio esse aviso prévio pode ser trabalhado ou pode ser indenizado Lembrando que é possível que você tenha o descanso semanal AD preferencialmente não exclusivamente aos domingos preferencialmente não exclusivamente aos Domingos aqui também tem os créditos resultantes das relações de trabalho os créditos resultantes das relações de trabalho vou chamar de RT se o cara tiver no trabalho é uma coisa se eue tiver saído do trabalho é outra coisa se eu tiver saído

do trabalho eu vou lembrar do prazo prescricional de 2 anos então o número aqui é dois se eu tiver no trabalho eu vou lembrar do número C então no trabalho 5 anos saiu do trabalho 2 anos Lucas não entendi nada então decora porque a prova já vem aí se liga deixa de ser Zé Mané a prova já vem aí aqui não é aula teórica aqui é aula de revisão entenda vou ficar repetindo direto Porque sem sempre vou AD do aparecendo na área vamos lá ô Lucas Neto esses direitos sociais são uníssonos não eles podem ter

espalhados na Constituição Federal todos os seus fundamentos é interessante que eu também tenho aqui ó a proibição de automação Total ou seja não pode botar só máquina para trabalhar no ser humano no lugar do ser humano é possível que eu tenha aqui também ó a questão das férias que podem ser indenizadas Lembrando que existe também o terço constitucional de férias pro trabalhador Lembrando que eu tenho aqui também ó sobre a impossibilidade de diminuição do salário do Trabalhador A não ser que haja uma convenção coletiva de trabalho nesse sentido Lembrando que eu também tenho aqui ó

a questão ligada às possibilidades de participação nos lucros e resultados que vai ser desvinculada da remuneração total é a PLR a depender da empresa Lembrando que eu tenho aqui também ó que os aposentados vão poder votar e ser votado nas organizações sindicais eles vão poder votar e ser votados Lembrando que eu tenho aqui também ó a estabilidade provisória desde o cara é eleitoral registro da candidatura dele ó registro da candidatura ao sindicato até um ano após o final do mandato esse camarada não vai poder ser demitido sem justa causa a até um ano após o

final do mandato até um ano após o final do mandato o cara que foi eleito dirigente sindical dirigente sindical Ei Lucas tem mais tem Olhe para cá isso aqui cai em prova vou botar até de preto quando a gente tá falando dos direitos sociais nós precisamos entender o seguinte Existem duas teorias existe a teoria do mínimo existencial e existe a teoria da reserva do possível mínimo existencial versus reserva do possível quando eu falo da teoria do mínimo existencial eu estou dizendo que eu tenho que te dar o mínimo se existir quando eu falo da reserva

do possível eu tô dizendo para ti e tem caixa para isso então quando eu falo e tem caixa para isso é reserva do possível quando eu falo do mínio existencial é o mínimo para você existir você tá captando ou não então por exemplo vou construir Du mil do milhões de casa popular o Lula di o Lula eu vou construir 2 milhões de casas populares no ano que vem para ele fazer isso aí ele tem que ter a reserva do possível tem que ter caixa então cuidado a reserva do possível não pode tirar o mínimo existencial

não é porque ele não tem 2 milhões de casa que ele não pode fazer pelo menos o mínimo para as pessoas que que estão na fila de espera terem a sua residência você me entendeu se entendeu sim ou não diga aí eu entendi eu entendi direitos sociais acala por aí quem foi que disse Olhe para cá se eu tenho um Sindicato de categoria ou uma associação na mesma base de circunscrição outra não pode ser ada então não cabe mais só cabe um só um sindicato Associação na mesma base de circunscrição Lucas tu tá esculhambando a

minim é tô não macho se eu abro uma associação para defer defender direito de concurseiro no Quixadá aqui na minha cidade não vai poder ter outra não é só a minha e acabou-se entendeu É só a minha e acabou-se o nome disse aqui é o quê é princípio da universalização ou princípio da unisson didade do sindicato único Então não é universal só pode ter um ou uma associação na mesma base de categoria profissional Lembrando que as empresas que têm mais de 200 empregados vai ter que ser eleito um preposto para se comunicar com os empregadores

ou representantes da empresa Então vai ter que ser um cara lá um preposto para se comunicar com os chefes nas empresas que tem mais de 200 empregados vai ter que ser eleito um preposto para se relacionar com os chefes acabou por aí isso é direito social meu filho tem uma porrada de outros direitos dos trabalhadores urbanos e rurais quer ver uma coisa quando eu falo do 13º salário também é direito do trabalhador Lembrando que esse 13º salário ele vai ser pago sempre como gratificação natalina nas proximidades e dezembo mas ele pode ser fatiado em duas

hipóteses Lembrando que esses direitos dos trabalhadores são direitos que não constituem direitos que não constituem anote um rol taxativo não constitui um rol taxativo mas um rol meramente exemplificativo você pegou a chave ou não Bora pro Mix digita Mix digita Mix digita Mix quais as características dos direitos sociais hiperatividade inviolabilidade e aplicação imediata o repouso semanal remunerado deve ser Obrigatoriamente aos domingos errado é preferencialmente aos domingos nas empresas de mais de 200 empregados e assegurada a eleição de um representante desse correto com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores os direitos

são os direitos sociais são direitos de segunda geração são liberdades positivas reserva do possível prevê que diante de insuficiência de recurso o estado não pode ser obrigado à concretização dos direit direitos sociais mínimo existencial decorre de uma garantia constitucional à dignidade humana buscando que o estado Garanta uma proteção mínima aos indivíduos perceba que alguns são revisão algumas outras são específicos e você percebe que tudo isso tá na sua prova Lucas me diz uma coisa isso aqui cai não cai não despenca isso é direitos sociais dentro desse diapasão você tem que compreender isso aqui bem aqui

ó como nós temos aqui uma informação você vai decorar isso aqui existem direitos de primeira geração existem direitos de segunda geração existem direitos de terceira geração quando eu falo dos direitos de primeira geração eu falo dos direitos civis e políticos civis e políticos quando eu falo dos direitos de segunda geração eu falo dos direitos ligados a sociais econômicos e culturais te quando eu falo de terceira geração eu lembro de fraternidade eu lembro de fraternidade principalmente e eu lembro de meu ambiente se você lembrar desses direitos aqui só nessas palavrinhas aqui você já acerta a questão

principalmente primeira segunda e terceira geração só lembra disso aqui só leva fotocópia Só não dá para tatuar porque não pode levar pesca paraa prova vem pro Mix vem pra nacionalidade comigo bora bora bora bora bora 32 quais os cargos são privativos de brasileiros natos são cargos privativos de brasileiros natos presidente da república e seu vice-presidente enfim se tu decora o mp3.com tu já mata isso nós já estamos entrando dentro dos direitos e nacionalidade cargos privativos de brasileiros natos são cargos privativos de brasileiros natos Lembrando que brasileiros natos são aqueles que nasceram na República Federativa do

Brasil ou que nasceram em outro estado cujos pais estavam a serviço da República Federativa do Brasil ou em situações em que se registraram em repartição brasileira competente lá no exterior ou os pais trouxeram os bichin para morar aqui no Brasil e quando eles completaram 18 anos ele adquiriram a nacionalidade potestativa podendo dizer que seguiriam ser daquela nacionalidade ou não quando eu falo dos brasileiros natos doos cargos privativos eu lembro do mp3.com Bora lembrar mp3.com sobe o nível mp3.com eu tenho ministros do STF ministros do Supremo Tribunal Federal e o se outro F aqui lá de

baixo são Ministro de estado da defesa é o ministro de estado da Defesa não é qualquer Ministro não tá meu filho é o ministro de estado da Defesa esse p3 são três PS Maros decora são três p é o presidente e o vice-presidente da República Federativa do Brasil é o presidente da Câmara dos Deputados Federais presidente da CDF e é o presidente do senado federal esse c é de carreiras diplomáticas né como cônsul comoos diplomatas que trabalham a serviço do Brasil no exterior carreiras diplomáticas esse ó de oficiais das Forças Armadas do Brasil Então oficial

da Marinha do exército e da Aeronáutica Esses são cargos privativos de brasileiros Nato Olha na tela bora fazer o mix Presidente e vice-presidente da República presidente da Câmara dos Deputados presidente do senado federal Ministro do STF carreira diplomática oficial das SAS armados e Ministro de estado da Defesa existem dois critérios para definir a nacionalidade originária do indivíduo quais são juiz ses que é um critério territorial local de nascimento e Juiz sanguíneos que é um critério sanguínio vem para cá pra gente entender o que é brasileiro nato e brasileiro naturalizado na causa você bota brasileiro nato

um lado e você bota brasileiro naturalizado brasileiro naturalizado falando igual o Cortela agora brasileiro naturalizado he do outro lado tá quando eu falo de brasileiro nato é uma coisa ó um é lembrando ó presidente do CNJ é ministro do STF tá é é o presidente do STF tá então é ministro também Beleza então ele não entra aqui muito bem ó quando eu falo do brasileiro nato Cara eu tenho aqui ó os nascidos no Brasil nascidos na República Federativa do Brasil tá primeiro segundo nascidos no estrangeiro nascidos no estrangeiro filhos de pai ou mãe brasileiro pai

ou né e não tá Pai ou mãe brasileiro desde que um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil um deles a serviço da República Federativa do Brasil ou então filhos de pai ou mãe brasileiro desde que o o que é que acontece seja registrado em repartição brasileira competente Ô pode ser brasileiro nato se os pais trouxerem Pais trouxerem para o bichinho morar no Brasil trouxerem para o Brasil o que que acontece se o bichinho vir morar no Brasil mesmo tendo nascido no estrangeiro e os pais estam lá de férias o que acontece é

que com 18 anos ele vai poder optar pela nacionalidade é a nacionalidade potestativa optar pela nacionalidade Então vamos lá quem é que é brasileiro Nat os nascidos na República Federativa do Brasil os nascidos no estrangeiro desde que filhos de pai ou mãe brasileiros desde que um deles esteja serviço da República Federativa do Brasil os registrados em repartição brasileira competente lá no exterior e aqueles cujos pais trouxeram para morar no Brasil e com 18 anos eles optem pela nacionalidade do Brasil beleza Lucas quem é que é brasileiro naturalizado brasileiro naturalizado Vamos botar dois conjuntos Aqui filho

ó primeiro conjunto aqueles que são oriundos de países que falem a língua portuguesa oriundos de países que falam a língua portuguesa não é só em Portugal que fala a língua portuguesa oriundos de países que falem a língua portuguesa tá a língua portuguesa é falada por exemplo no Guine bsal em Angola em Moçambique Então se o cara é oriundo de país que fala língua portuguesa para ele eu tenho um requisito um ano de residência ininterrupta no Brasil mais idoneidade moral idoneidade moral o dois oriundos de outros países são aqueles de outros países Quando eu digo outros

países meu filho é porque não necessariamente é país de língua portuguesa Então se o cara é oriundo de outro país o que que eu tenho eu tenho 15 anos de residência ininterrupta 15 anos de residência ininterrupta mas ausência de Condenação penal Vamos só trocar esse negócio aqui ó é isso aqui mesmo ausência de Condenação penal é isso aqui é mais Branda é mais Branda prec trocar nada ó perceba Olha a doideira aqui ó as provas trocam isso por isso então idoneidade moral é mais difícil entretanto um ano de residência de interrupta é mais fácil aqui

15 anos é mais difícil mas a ausência de Condenação penal é mais light e a prova trocar indid moral por cá e a ausência de Condenação penal subir fodeu tua questão então fica atento nisso aqui aí decam pode querer trocar a indid moral com a ausência de ação penal dentro desses critérios de brasileiro nato e naturalizado olhe para olhe para mix mix mix mix mix mix 34 a lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados não salvo os casos previstos em lei Qual é o maior exemplo de casos previstos em lei mp3.com falei n

instante estrangeiros de país de língua portuguesa podem ser considerados brasileiros naturalizados sim é a naturalização ordinária acabei de falar residência por mais de um ano do país e indone idade moral naturalização extraordinária para pessoas que não são da língua portuguesa Residência no país por mais de 15 dias 15 anos melhor dizendo interruptos e sem ausência e sem condenação penal e requisição do interessado 36 a língua portuguesa é o indama oficial do Brasil são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira o hino as armas e o selo Nacional os estados o Distrito Federal e os

municípios poderão ter os seus próprios símbolos de acordo com a Constituição Federal é interessante que você entenda também que há possibilidade sim de um estrangeiro fazer concurso público e concorrer a cargo público então qualquer questão que diga que o estrangeiro não pode fazer concurso público vai ser uma questão errada embora pro Mix embora pro Mix venha comigo aqui pros direitos políticos partidos políticos ainda dentro dos direitos e garantias fundamentais 39 o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para quem PR os maiores de 18 anos o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para quem

PR os analfabetos os maiores de 70 anos e pros maiores de 16 e menores de 18 Quais pessoas não podem se alistar como eleitores os estrangeiros E durante o período do serviço militar obrigatório os conscritos Quem são os inelegíveis os inalistáveis e analfabetos qu diferença entre plebiscito e referendo plebiscito vem antes da consulta e o referendo vem depois a cidadania adquirida com alistamento eleitoral sim alistamento eleitoral é o direito de votar também chamado de direito político aí a guia os partidos políticos ficam proibidos de receber recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros ou de subordinação

a estes é livre a criação fusão incorporação e extinção de partidos políticos é assegurado aos partidos políticos a autonomia para definir a sua estrutura interna venha para cá agora é mix venha para cá pro tema direitos políticos é importante que você referende principalmente esses temas puxamos o gatilho veja democracia direta na democracia direta Cara nós temos três grandes figuras que são expressivas para cair em prova da idecan nós temos um plebiscito plebiscito certo plebiscito nós temos o dois referendo referendo e nós temos o três a Iniciativa popular Iniciativa popular pegou Então vamos lá compartilha compartilha

compartilha não acabou não filho olha o ritmo plebiscito consulta prévia pega esse P de prévia PED de prévia é uma consulta prévia ao povo referendo referendo vem de referendar então é confirmar é alguma coisa que já existe quando a lei já existe e o povo é chamado para conferir eu chamo de referendo quando eu tenho primeiro o povo para depois a lei vir a existir eu tenho o plebiscito a Iniciativa popular é quando o povo é consultado ela pode ser Federal ela pode ser estadual ela pode ser Municipal se for Federal tenho que ter 1%

do eleitorado Nacional dentro de cinco estados com não menos não menos que 0,30% que cada um deles tem que ter quando eu falo por exemplo aqui do Estadual não tem previsão específica na Constituição Federal como é que faz uma Iniciativa popular Estadual quando eu tenho Municipal tenho 5% do eleitorado do Município manifestado por meio das suas ações Lembrando que a lei da ficha limpa nasceu de uma Iniciativa popular Federal é importante que eu saiba que a lei da ficha limpa é Federal ela foi proposta pelo povo e não pelos nossos congressistas H eles nem mexeram

nem mexeram nó para querer fazer isso aí tá bom pessoal essa democracia direta que eu quero que você leve pra sua prova Lembrando que dentro dos direitos políticos também é importante que você saiba do Instituto da desincompatibilização Instituto da desincompatibilização O que é a desincompatibilização é quando eu tenho um chefe do Poder Executivo que quer concorrer a outro cargo legislativo a um a um outro cargo eletivo o chefe do Poder Executivo o chefe do Poder Executivo apenas que desincompatibilização outro cargo eletivo ele tem que renunciar o mandato 6 meses antes do pleito eleitoral renunciar 6is

meses antes do pleito renunciar se meses antes do pleito quem o chefe do Poder Executivo Quem são Governador Prefeito e Presidente da República se eles querem concorrer a outro carg eletivo ele tem que renunciar o carro 6 meses antes do pleito o nome desse Instituto é desincompatibilização não podemos esquecer da inel idade absoluta não podemos esquecer da inelegibilidade reflexa inelegibilidade absoluta inelegibilidade reflexa ou reflexiva o analfabeto pode ser votado não um estrangeiro pode ser votado não então nós temos aqui os dois maiores exemplos de inelegibilidade absoluta analfabeto e estrangeiro inelegibilidade reflexo é aquela que atinge

cônjuge companheiro afim ou companheiro ou companheiro de primeiro grau de quem de parente conseguí afim de quem do chefe do Poder Executivo então se a mulher é conjuge ou o homem é cônjuge é parente é consanguíneo é afim de quem de um chefe do Poder Executivo ele não vai poder se candidatar não pode se candidatar ao mesmo cargo na mesma base ao ao cargo eletivo na mesma base de circunscrição então um exemplo maior vou dar só um exemplo você vai pegar que você não é doido quando eu falo aqui por exemplo do prefeito o prefeito

Será que o prefeito pode ter a mulher dele se candidatando vereadora mulher vereadora o o cara é Prefeito numa cidade ele ele pode ter a mulher a pergunta é essa Ó tipo Flash tipo Flash tipo Flash a mulher é vereadora resposta não porque ela foi pega pela inelegibilidade reflexiva Deus R Caino ela foi pega pela inelegibilidade reflexiva Beleza você me entendeu qual o código da inelegibilidade reflexiva Você entendeu sim sim ou não sim ou não Qual é o código da inelegibilidade reflexiva olha pra tela tela isso aqui tem que fixar no seu conhecimento fixou beleza

volta para cá bora fazer uma revisão da revisão que já foi dito remédios constitucionais olhe pra tela abos corpos direito à locomoção apenas pessoa física poderá ser sujeita ao passivo do abesc pessoa jurídica não poderá ser sujeito paciente do abesc porém poderá ser impetrante em favor de pessoa física existirão dois tipos de abesc preventivo repressivo preventivo quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência ou com ações S liberdade e locomoção por ilegalidade o abuso de poder repressivo quando alguém já tenha sido ameaçado de sofrer violência ou coação e sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou

abuso de poder mandado de segurança servirá para proteger direito líquido e certo não parado por Abas corpos nem por Abas data ou seja se não cabe Abas corpos nem Abas data cabe mandado de segurança o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional organização sindical entidade de classe ou Associação constituída em funcionamento a pelo menos um ano na defesa dos direitos dos seus associados Lembrando que isso cai em prova Lembrando que são Pontos importantes Lembrando que a remédios constitucionais e aqui é revisão da revisão é por isso que

o estudo remissivo funciona tanto Pode deixar comigo que eu sei o que eu tô fazendo eu tô fazendo você voltar aos pontos de propósito para fazer com que a tua mente Não Pare Não Pare de funcionar mandado de injunção será impetrado quando houver ausência de uma norma regulamentadora abias datas servirá para ter acesso aos dados e às informações relativas à pessoa do impetrante constante em bancos de dados e entidades governamentais ou de caráter público o Abas data também paraa ratificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso judicial ou administrativo ação popular somente

poderá ser entada por cidadão e não por qualquer pessoa ação popular visar anular um ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural se o autor da ação popular usar de ma fé ele será responsabilizado pelas custas judiciais do processo e pelo ônus da sucumbência que é a responsabilidade da parte que perdeu são gratuitos ou seja 0,800 abos corpos são gratuitos os Abas data são os únicos remédios constitucionais gratuitos anote os únicos remédios constitucionais gratuitos são os abias corpos e o abias data vou repetir os únicos remédios constitucionais gratuitos são os Abas corpos e os Abas datas

quando eu falo de gratuidade na Constituição anote aí gratu gratuidade na Constituição você tem duas cláusulas você tem a gratuidade para certidões E você tem a gratuidade para remédios gratuidade de certidões são duas certidões certidão de nascimento e Certidão de Óbito são grátis certidão de nascimento e Certidão de Óbito são gratuitas quando eu falo dos Remédios a gratuidade penta pro Abas Corpus e pro ibias data de novo Abas corpos e Abas datas são gratuitas a certidões certidões de nascimento e certidões de óbito Deu para entender sim ou não beleza sim ou não bate o olho

na na tela Bora para mixon Bora Abrir organização política administrativa do estado brasileiro Eita pau a competência privativa para legislar de quem união de novo competência privativa União quem é que tem competência privativa para legislar União as competências concorrentes paraa legislação de quem União estados Distrito Federal bote aí observação fatal para derrubar 10.570 município bote aí anota aí macho município município não legisla nunca concorrentemente município não legisla concorrentemente então o município não aparece na legislação concorrente Quais são as atividades em que é possível que haja legislação concorrente direito penitenciário direito urbanístico direito financeiro direito tributário

direito econômico e direito orçamentário Bora pegar uma regra de de memória regra mnemônica bote aí um crio aí bem aí vai vai bota no seu caderno anota deixa de preguiça Lembrando que da primeira vez eu não deixei fazer print né dessa daqui a gente tem que deixar fazer o print do quadro beleza votei revisando né Vamos lá vamos fazer os prints Vou deixar vocês fazerem a foto já já bota aqui ó bota logo assim ó competências concorrentes Bora competências concorrentes se é concorrente tu tem que saber que a união entra estado entra Distrito Federal entra

Mas município não tem que lembrar do puto fé é o puto o cara que tem fé o cara tá puto mas ele tem fé na vida penitenciário urbanístico tributário orçamentário financeiro e econômico é o puto que tem fé penitenciário urbanístico tributário orçamentário financeiro e econômico ponto Essas são as competências concorrentes Bora pro Mix olha pro Mix as terras devolutas tá na tela tá na tela tá na tela o que são terras devolutas são aquelas que não t dono mas na verdade tem tem terras devolutas ninguém apareceu dono o estado vem e diz é minha se

não tem dono é do estado tá as terras devolutas são disponíveis Não elas são indispensáveis à as terras devolutas ou é arrecadadas pelo Estado então tudo que for Terra devoluta vamos lá Terra devoluta apareceu na prova Você lembra de quem do Estado agora cuidado cuidado dica para derrubar 10710 por terra devoluta indispensável a defesa de fronteiras ou fortificações militares tá ou fortificações fortificações militares aí você vai lembrar de quem você vai lembrar da União Federal então se for Terra devoluta indispensável a defesa de Fronteira de fortificação militar você vai lembrar da União se aparecer só

terra devoluta na prova é o estado 67 cada território Federal será representado por quantos deputados federais quatro deputados federais no Congresso Nacional se existir território mas não existe cada território será administrado por quem por um governador que será nomeado em comissão pelo presidente da república se voltar a existir território cabe aos Estados explorar diretamente ou mediante concessão o quê o serviço de gás canalizado falou de gás canalizado Você lembra de quem falou de gás canalizado Você lembra de quem do Estado falou de gás canalizado Você lembra de quem do Estado vem para cá vem para

cá vem para cá vamos para as competências privativas da União competências privativas da União Quais as competências privativas da União federal do Brasil nós temos o famoso capacete capacete de pimenta capacete de pimenta Essas são as competências privativas da União já já eu comento so vamos logo armar o quadro quando eu falo da organização política administrativa tem um negócio que sempre cai nas provas da idec e que eu aposto quando eu falo de igreja quando eu falo de culto quando eu falo de liturgia estado não bote aí bota igreja estado não igreja estado não agora

se for paraa cooperação cooperação da igreja ao estado cooperação da igreja ao estado é a igreja que tá trazendo vantagem para estado aí eu boto estado sim estado sim então se for pro estado dá dinheiro pra igreja estado não se for pra igreja dá um negocinho pro estado por exemplo a Igreja Universal você deu lá o estado cedeu os seus terrenos pra igreja universal construir prédios para recuperar os presos bota tudo dentro da igreja converte os irmãos e ficao pessoas melhores então o Estado viu vantagem nso deixou em alguns terreninho ali da dos presídios do

Estado a Igreja Universal construir suas igrejas Então isso é possível então o Estado entra onde a ele convia e ele não entra onde não convia ele entendeu a parada é essa Qual o capac se de pimenta aqui ó Direito Civil direito Agrário direito penal dinheiro direito aéreo que trata do aéreo Direito Comercial direito econômico é direito Direito Eleitoral perdão direito tributário direito econômico agora desapropriação direito processual informática e índio lembra dos dois direito marítimo energia tudo que tiver ligado a navio tudo que tiver ligado a trabalho e direito aeroespacial você vai lembrar e Agronomia também

você vai lembrar da União Claro que isso aqui não é um rolo taxativo tem várias outras situações mas pelo menos esse rol está presente lá na Constituição Federal E você tem como lembrar Lembrando que gás canalizado é do estado uma outra informação que eu já vi questão da íc Olhe para cá Olhe para cá que isso aqui é importante ó quando eu falo do Estado o Estado tem competência residual bote aí competência residual ou seja se a união não pegar sobra pro estado digita aí se a união não pegar sobra pro estado quando aparecer na

prova algo sobre normas gerais normas gerais você vai lembrar da União ou do estado você vai lembrar da União então apareceu na prova algo sobre normas gerais Tu lembra de quem União falou por exemplo de estado competência residual falou de normas gerais Tu lembra da União quer ver uma coisa normas gerais de licitação Tu lembra de quem da União normas gerais sobre direito de informática Tu lembra de quem da União Lucas e como é esse negócio de superveniência de lei federal preste atenção porque eu já vi várias questões da idecan nisso vamos imaginar que a

união está tratando não não tratou de uma coisa que deveria tratar quem é que fica com resíduo o estado ele vai lá e pega imagina que houve uma lei federal nova que fez com que fosse instituída de acordo com aquilo que o est a união em um determinado momento não tratou eu te pergunto o estado continua legislando sobre isso Ó o dedin não então o que é que acontece a superveniência de uma lei federal retira tudo que o estado tava fazendo vou repetir a superveniência de uma lei federal a criação nova de uma lei federal

retira tudo para trás que o estado tava fazendo você tá me entendendo sim ou não tranquilo então vamos fazer aquele revisaço só que antes do revisaço da segunda parte eu vou pedir tira um print do quadro isso é o batendo pós edital tira o print do quadro vou tomar minha água aqui e vou chamar você pro print printa printa printa printa printa printa printa printa printa printa printa printa pinta printa pinta pinta vamos é já tá perguntando pinta se interessou pelo tema Tá pensando que é o brinca pensando que era o Brinca a garganta já

tá pedindo pico mas a gente que determinou que faria isso Lembrando que esse é o primeiro batendo pós edital amanhã nós temos outro aliás amanhã não amanhã é verão da madrugada domingo nós temos out domingo nós temos administrativo Tá certo primeiro batendo pós edital hoje constitucional A ideia é massacrar o edital nos pontos mais precisos que a gente acredita Lucas Por que que você não falou tudo Você tá ficando doido é impossível falar tudo em em 1 hora e meia Du horas a gente quer bater o máximo de informação do que mais a banca cobra

para depois você ver se nas questões aparece ou não entendido vamos fazer o nosso revisar na segunda parte começando agora são direitos sociais presentes no artigo sexto e sétimo da Constituição Federal no sexto é do mor ali saú trabalho lá Cis é trânsito prossegue preso educação moradia alimentação saúde trabalho e lazer assistência paradas na forma da Lei transporte proteção maternidade defensa Juventude segurança pública e Previdência Social no artigo séo nós temos os direitos sociais de trabalhadores urbanos e rurais disponibilizados ali seguro e desemprego fgt salário mínimo nacionalmente Unificado capaz de atender as necessidades Tais básicas

e sobrevivência su e da sua família garantindo velhas TPM vestuário educação lazer higiene alimentação saúde transporte Previdência Social e moradia nacionalmente Unificado sempre vai ser o salário mínimo ele é fixado por lei essa lei é Federal e não uma lei estadual não haverá distinção de salário mínimo por região tem também o aviso prévio dentro do artigo séo tem o direito descanso semanal remunerado que é preferencialmente de domingo tem os créditos resultantes da relação de trabalho se o cara tiver no trabalho a 5 anos de créditos resultantes você tiver saído do trabalho a 2 anos o

parao prescricional então por exemplo ele pode pedir indenização dentro dos 5 anos se tiver trabalhando e ele pode pedir só do anos depois distinta relação de trabalho você já ti sair de lá é proibida a automação das carreiras trabalhistas as férias do trabalhador são garantidas garantido também o tex constitucional de férias assim que ele entra de férias diminuição do salário só pode existir com convenção ou acordo coletivo é garantida a participação dos Luc resultados desvinculados da remuneração do empregado aposentadoria os aposentados nas organizações sindicais podem votar e ser votado Lembrando que o dirigente sindical tem

estabilidade provisória desde registrar candidatura até um ano após o final do mandato não confunda a teoria do mínimo existencial com a teoria da reserva do possível Lembrando que o mínimo existencial é o mínimo pro cara existir e a reserva do possível é o caixa para que aquilo possa existir Só existe o sindicato na categoria ou uma associação da mesma categoria na mesma circunscrição não podem existir mais de uma associação se tiver mais de 200 empregados dentro da empresa é garantido um preposto para resolver as tendências com seus empregadores o 13º salário vai ser garantido aos

trabalhadores direitos que não constituem um rol taxativo são os direitos sociais eles estão espalhados por toda a constituição logo o que tá ali não é um rol taxativo direitos de primeira geração direitos civis e políticos direito de segunda geração Sec que é Sec segundo em inglês sociais econômicos e culturais terceira geração Fraternidade e meio ambiente principalmente são cargos privativos de brasileiros natos mp3.com m de Ministro do STF p3 Presidente vice-presidente da República presidente da Câmara presidente do senado carreiras diplomáticas é o c oficial das Forças Armadas é o o m de Ministro de estado da

Defesa brasileiro nato é aquele que é nascido na República Federativa do Brasil é aquele que é nascido no estrangeiro desde que filho de pai ou mãe brasileiro desde que um deles esteja serviço da República Federativa do Brasil ou for registrado na repartição brasileira competente no exterior ou os pais trouxeram esse bichinho para morar no Brasil aqui e quando ele completar 18 anos ele que escolhe se quer ser do estrangeiro ou se quer ser brasileiro nato Os brasileiros naturalizados são aqueles que são oriundos de país língua portuguesa não só Portugal Tem que tem um ano de

residência ininterrupta no Brasil e tem que ter um ano de indid moral comprovado oriundos de outros países 15 anos de residência ininterrupta no Brasil mais ausência de Condenação penal demonstrável é interessante que você saibe que a democracia direta é Eleita por três temas plebiscito referenda Iniciativa popular se eu falo de plebiscito eu tenho consulta prévia pede prévia prévia ao povo primeiro vem O Povo depois vem a lei se eu falo de referendum eu falo de confirmação primeiro vem a lei depois vem o povo se eu falo de Iniciativa popular aí pode ser federal estadual ou

Municipal se for Federal necessário que tem 1% do eleitorado Nacional dentro de cinco estados com não menos que 0,3 10% em cada um deles se for Estadual não tem previsão constitucional se for Municipal é 5% do eleitorado municipal devidamente espalhado a desincompatibilização é quando o chefe do Poder Executivo nesse caso vai poder renunciar ao mandato se meses antes do pleito isso aqui é importante paraa sua prova que a renúncia se meses antes do pleito na inelegibilidade absoluta eu Lembo que os analfabetos não vão ter a inelegibilidade é absoluta para eles não vão ter condição de

ser votados os estrangeiros também C os conscritos durante conscritos durante o serviço militar obrigatório tá inelegibilidade reflexa é aquela que se atinge a conj parente ou consegu determinados chefes do Poder Executivo Lembrando que não pode na mesma base o cara se candidatar por exemplo ser prefeito e a mulher dele ser Vereador A não ser que ela esteja candidata à reeleição a única exceção é a reeleição pegou é importante também que você tenha gratuidade a gratuidade de certidão é de nascimento de óbito a gratuidade de remedi Abas cpos e Abas datas competência concorrentes da União puto

fé penitenciário urbanista tributário orçamentário financeiro e econômico é interessante que ent as competências privativas da União capacete de pimenta a a igreja Lembrando que o estado não cooperação de igreja ao estado estado sim Lembrando que o Estado tem competência residual e tudo que falar de normas gerais e superveniência fica com a união mas a superveniência de uma lei federal destaca aquilo que o estado vinha fazendo e ele não poderá fazer mais show antes vai nos fazer o favor de apagar o quadro de novo vamos dar aí para vocês um momento para você mijar tirar água

do joelho eu sei que vocês estão cansados Eu também tô mas isso é visão deixa eu conversar com vocês um pouquinho Essa é a melhor revisão imagina todos os professores fazendo isso para você para fazer um compilado de caderno Imagina você com um compilado bom de caderno pegando isso com flashes e guias apropriados é isso que a gente quer claro que o que vai fazer você vencer esse jogo é revisões objetivas mais resolução de questões por isso que as ferramentas Estão aí dentro do seu Rot 360 todas as ferramentas você conseguir Vitória no concurso da

Polícia penal do Ceará agora cabe você olhar isso com olhos positivos altivos e positivos ou olhar isso de qualquer jeito como sendo algo que a gente que tá só querendo te vender eu não tô querendo só te vender eu sei o que realmente você precisa nessa reta final eu sei e reta final já entrou a gente já tá com linguagem de reta final desculpa mas se você não vim estudando nós já vimos cantando o edital há muito tempo dentro do curso já tinha direito administrativo dentro do seu curso já tinha mais assuntos do Direito Constitucional

não não deixamos por exemplo tudo que veio no penúltimo edital que foi só o artigo 5 144 Nós já tínhamos previsto a possibilidade de vir funções essenciais de Justiça já tínhamos previsto a possibilidade de vir os artigos direitos sociais direitos nacionalidad direitos políticos direitos dos partidos políticos já tínhamos previsto que vinha a administração pública que é o próximo tópico que a gente vai trabalhar agora então tudo isso já era previsto por nós não tem nenhuma novidade aqui dentro do nosso escopo agora claro cara é você quem tem que olhar se isso é importante ou não

para ti o que eu quero aqui todos os dias é te mostrar que existe tem mecanismos importantes para você passar nesse concurso e a polícia penal do Ceará é para você e nós queremos te ajudar nisso eu sei que muitas vezes você vendo muitas informações você fica meio eh estribado das ideias né fica meio ah meu Deus do céu será que dá certo para mim é muita informação Calma eu não tô aqui para te fazer ser desesperado eu tô aqui para te trazer Luz dos pontos que mais são cobrados Quando você vê essa aula pode

ser diferente quando você revê já pode ser outra coisa quando você revê mais uma vez só para pontuar e V no ela V rever pelo menos três vezes já vai ver que realmente o que importa pra prova tá bom então então não tô aqui para te trazer D eu tô aqui para te trazer clareza sobre como é que você tem que conduzir a tua embarcação de estudo para polícia penal do Ceará em Direito Constitucional beleza vamos pro Mix vamos pro Mix ou não vamos pro Mix vamos voltar no mix agora na tela a gente vai

continuar falando sobre os pontos importante sai daqu na tela agora administração pública Eita pau tema que eu aposto que possa cair na prova da Polícia penal do Ceará administração pública por quem é formada a administração direta pelos chamados entes Federados ou pesso suas políticas e compreendem a união os estados o Distrito Federal e os municípios assim como suas secretarias gabinetes e departamentos porque quem é formada administração indireta por autarquias Fundações públicas empresas públicas e sociedades de economia mista administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá

quais princípios legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência Esse é o famoso Limp que todo mundo tem que conhecer as autarquias são criadas por meio de quê por meio de lei específica enquanto as demais entidades são auto autorizadas por essa lei não confunda criação com autorização Qual será o prazo de validade do concurso público será de até do anos prorrogável uma vez por igual período é garantido ao servidor público civil ou militar o direito a livre associção sindical errado é garantido apenas isso ao servidor público civil Isso importa muito para prova já existe uma carregada de

informações aqui uma badalada de informações o cargo público é regido pelo regime seletista errado é regido pelo regime estatutário função pública compreende quais funções função de confiança e função temporária de confiança são exercidas exclusivamente por quem por servidores ocupantes de cargo efetiva Mix é Mix é Mix é Mix é quadro é quadro é quadro é quadro vem para cá vamos falar sobre isso olha para cá quando eu falo de cargo público meu filho você tem que levar paraa prova algumas informações isso tá no artigo 37 tá bom o cargo público ele pode ser efetivo o

cargo público pode ser em comissão ou o cargo público pode ser vitalício então posso ter o cargo público efetivo eu posso ter o cargo público em comissão e eu posso ter o cargo público vitalício Bora compartilhar Bora para cima que não tá acabando não filho só começou Eita doideira louca viu o efetivo é pro cara que passou em concurso público Esse concurso público pode ser de provas ou de provas de títulos é obrigatório que o concursado tenha efetividade Lembrando que esse é o único que pode ter a tal da estabilidade essa estabilidade é no cargo

público Lembrando que para ele ser estvel ele tem que ter passado por um estágio probatório esse estágio probatório é um período de 3 anos dentro desse período de trê anos ele vai ser analisado de acordo com a responsabilidade assiduidade produtividade iniciativa capacidade de iniciativa e disciplina é interessante que eu entenda que três anos depois ele pode ser exonerado ou retirado do cargo ou seja 3 anos depois mesmo depois de estável mesmo depois de estável o cara pode perder o cargo público pode perder o cargo público Lucas Pode sim perder o cargo público em quais situações

ele vai poder perder o cargo público mesmo depois de estav sentença judicial transitada e julgada que ele seja assegurado contraditório ampla defesa dois mediante procedimento administrativo disciplinar em que também ele serja assegurado contraditório defesa mediante excesso de limit de gasto pessoal da administração pública excesso de gastos com pessoal da administração pública de acordo com a lrf lei de responsabilidade fiscal e também de acordo com o procedimento especial de avaliação de desempenho na forma definida por lei complementar procedimento especial de avaliação de desempenho na forma definida em lei complementar pode fazer com o cara vaze do

funcionalismo público isso cai na sua prova pode ter certeza o Cargo comissionado é aquele que tanto pode ser pro efetivo como pode ser pro terceiro que nunca fez concurso público na vida o vitalício eu quero que você lembre do juiz e do promotor do Ministério Público Lembrando que cai na sua prova promotor e ele vai ter dois anos de estágio vitalício diferente do Defensor Público diferente do estável Defensor Público que ele tem por sua vez a estabilidade então cuidado nem todos os membros pertinentes à funções essenciais à justiça que estão previstas no seu edital vão

ter vitaliciedade eles podem ter apenas estabilidade vitaliciedade Quem tem é o promotor de justiça vamos falar no juiz porque o juiz não cai no seu concurso já não cai lá poder judiciário você não pode confundir função de confiança com Cargo em comissão quando eu falo função de confiança eu falo de uma coisa quando eu falo cargo comissão eu falo de outra quando eu falo função de confiança por exemplo eu falo que é exclusivamente pro efetivo exclusivamente para o efetivo quando eu falo em cargo em comissão eu falo que tanto pode ser pro efetivo como pode

ser pro terceiro mas isso eu já falei o que você de repente não sabe é sobre as várias semelhanças a o sinal de congruência aí as semelhanças que existem entre eles primeira grande semelhança aqui eu tenho regime de integral dedicação ao serviço integral dedicação ao serviço segunda Quest de semelhança que existe aqui aqui na função de confiança e no cargo comissão tem atividad de livre nomeação livre nomeação e livre exoneração aqui a terceira grande semelhança que existe entre eles é que eu tenho cargos de direção se o cara é diretor se o cara é chefe

se o cara é assessor ele vai poder pegar uma função de confiança S carro em comissão então perceba função de confiança carro em comissão tem mais semelhanças do que diferenças eminentemente expostas é importante também que eu perceba aqui os cargos que podem ser acumuláveis cargos acumuláveis na atividade quais são os cargos acumuláveis na atividade Lucas Neto eu tenho que entender primeiro que são dois e eu tenho que entender segundo que tem que ter compatibilidade de horário se eu não entender que tem que são dois e que tem compatibilidade horário já fodeu tudo eu tenho que

ter três grandes Pilares primeira Pilares iniciais eu posso eu posso ter um cargo de Professor com outro de professor então o cara pode ter dois cargos de professores concursados ele pode ter um de professor com outro técnico científico Lembrando que é carreira técnica não é Car com nome de técnico é carreira técnica que exige uma formação técnica eu posso ter um de professor com outro de juiz que é membro do Judiciário é o promotor que é o promotor do ministério público e não promotor de vendas da vunda Jati eu posso ter um cargo de professor

com outro de policial militar eu posso ter um cargo de profissional da saúde com outro de profissional da Saúde desde que as suas sejam regulamentadas pelos respectivos conselhos profissionais dois cargos privativos de profissionais da saúde com as profissões regulamentadas pelus respectivos conselhos profissionais o cara pode ter um cargo também de vereador mais um efetivo Lembrando que o STF a jurisprudência do STF já diz que o cara pode receber e acumular pelos dois podendo furar o bloqueio do teto remuneratório receber pelos dois e passar passar do teto do st ou seja não eles podem ganhar mais

do que o que ganha o Supremo Tribunal Federal o ministro do STF Lembrando que é o teto remuneratório ninguém pode ganhar mais do que o ministro do STF Mas se for um acúmulo dos dois isso pode acontecer policial penal do Ceará não vai poder acumular o seu cargo com outro cargo efetivo agora o policial militar vai não confunda o policial militar com o policial penal do Ceará tá certo no que diz respeito à acumulação de Cargo emprego e função pública Outro ponto importante que tá lá no 37 el vai est exatamente no artigo 37 inciso

x e x da Constituição Federal de 88 isso cai se eu quiser criar olha para cá olha para cá se eu quiser criar uma autarquia se eu quiser criar uma autarquia vai ter que ser por lei específica se eu quiser criar uma autarquia vai ter que ser por lei específica se eu quiser autorizar ó que eu já mudo o verbo meu filho ó autorizar a empresa pública funcionar uma sociedade de economia mista a funcionar uma Fundação a funcionar ah aí eu tenho que ter o quê eu tenho que ter a autorização a autorização por lei

específica é diferente uma coisa é criar outra coisa é autorizar lembrando o seguinte se eu quiser criar subsidiárias dessas entidades se eu quiser criar subsidiárias dessas entidades é necessário que haja o quê é necessário que haja uma autorização Legislativa se eu quiser definir as áreas de atua da fundação se eu quiser definir os dedos estão doendo definir áreas de atuação de uma fundação de uma Fundação não é de qualquer outra não diga Fundação três vezes e repita aí vai digita maa entra comigo na vibe definir áreas de de atuação da fundação aí vai ser por

meio de quê De uma lei complementar se a prova quiser te confundir pelo amor de Deus confunda ela não c para ela não não não isso aqui cai 7 19 e 20 quiser criar uma aqui lei específica se eu quiser autorizar empresa pública sociedade economia mist e Fundação autorização por lei específica se eu quiser criar subsidiárias autorização Legislativa se quiser definir as áreas de atuação de uma Fundação é uma lei complementar isso cai isso cai isso cai isso cai isso cai Ei Lucas me diz uma coisa macho importante quer dizer que servidores do Poder Executivo

vão ganhar mais do que servidores do Legislativo judiciário Sim esse cálculo Zinho você tem que levar servidores do Poder Executivo ganham mais do que legislativo judiciário Ah Lucas mas na prática não é e tu tá fazendo prova prática tá fazendo prova do que cai na lei rapaz escuta o que cai na lei olha vola o que tá na lei vola dos olhos no que tá na lei é o que cai e acabou-se leve e acabou-se e já aceita que dois mesos menos a Lucas a vinculação de espécie remuneratória vinculação de espécie remuneratória Para efeito de

pagamento pessoal pode ou não pode pode não é verdado É verdade a vinculação de espécie remuneratória repita três vezes é verdade a vinculação pulando vai É verdade a vinculação de espécie remuneratória É verdade a vinculação Fazendo atividade Zinha física né que eu não fui treinar hoje vamos lá é verdade a vincula ainda vou a verdade a vinculação de espécie remuneratória É verdade a vinculação de espécie remuneratória É verdade a vinculação de espécie remuneratória então sei nem o que é não é não sai pronto mas é verdade a vinculação de espécie remuneratória para qualquer pagamento de

pessoal da administração pública É verdade a vinculação se disser que é permitida não é verdada a vinculação de espécies remuneratórias para fins de pagamento de pessoal da administração pública administração pública acabou não na tela funções ess a justiça boc Misturei água com café tá meu amigo tá uma só misturei literalmente água com café direito constitucional funções essenciais da Justiça advocacia Ministério Público advocacia pública e Defensoria Pública Essas são as funções essenciais da Justiça o MP é uma instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado o MPU abrange MPE mpt mpm MP do Distrito Federal e

dos territórios além do MP dos Estados MP dos Estados Está no MP brasileiro e não MPU tá MPU é só isso aqui há tempo o MP dos Estados é por fora Ok então MPU é só esse que eu eu circulei o MP dos Estados faz parte do Ministério Público mas não do MPU que é o ministério público da União cuidado o MP brasileiro que é o ministério público garante a defesa da ordem jurídica regime democrático interesses sociais individuais indisponíveis o que tá de vermelho é o mais importante princípios institucionais do MP bizu ui unidade indivisibilidade

funcional e indivisibilidade aliás unidade Independência funcional e indivisibilidade autonomias aos membros do MP autonomia funcional administrativa e financeira redações aos membros do MP receber honorários ou custos processuais exercer advocacia participar de sociedade comercial exercer atividade político partidária receber auxílios ou contribuições de pessoas físicas ou entidades públicas ou privadas exercer a Advocacia no juiz ou Tribunal do qual se afastou antes e decorr dos três anos do afast por motivos de aposentadoria ou exoneração são as vedações que estão presentes ao parquet ministerial ao Ministério Público no que desrespeita a gu Agu exerce exclusivamente a representação judicial da

União como também a consultoria e assessoramento do Poder Executivo na representação judicial e extrajudicial ela representa os órgãos e entidades dos Três Poderes a ag não atua nas empresas estatais da administração indireta a Agu e a procuradoria são órgãos vinculados ao poder executivo ou seja sem autonomia nenhuma advogado é indispensável à administração da Justiça imunidade Inviolável por seus atos e manifestações no Exercício da profissão advocatícia não respondem contra honra nem injúria e deformação mas respondem pelo crime de calúnia a Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial as defensorias estaduais serão asseguradas autonomias funcional administrativa

e a iniciativa de proposta orçamentária dentro dos limites previstos na lei de diretrizes orçamentários vem para cá porque você precisa compreender sobre as funções essenciais a justiça funções essenciais a justiça quando eu falo de funções essenciais a justiça meu filho a justiça craseado você tem que entender primeiro quem são Primeiro passo é esse quem é MP Defensoria Pública advocacia pública e advocacia privada eu acho você tá se perguntando por is ca no meu concurso porque tu mas tu vai tu não entendeu onde é que vai ser não tu vai lidar com esse pessoal todo dia

vai lidar com o Ministério Público te pressionando o tempo inteiro vai lidar com a Defensoria Pública querendo defender os os comedor zinhos de rapadura que você tá guardando você vai lidar com a advocacia pública do Estado e você vai ligar lidar com a advocacia privada com advogado por cima de advogado falando contigo o tempo inteiro Então se isso aqui tá no teu DNA tem que tá agora tu vai ser policial penal Tu não entendeu não diga Amém diz Amém batinga vai tu não tá achando Capaz não né Ah Lucas só constitucional É isso aí é

só constitucional vai arregar agora vacilão vai pede para sair então pede para sair vai pede para sair ou tu vai para cima eu iria para cima tu não tem opção não mano vai não tem opção não tem segundo plano tá para ti tá já tem um bocado saindo né Já sai já sai se você não dá vai vaza tá não dá para você pde para sair esse aqui E esse aqui tu vai se relacionar mais ainda então Ministério Público tu tem que saber pelo menos do Ministério Público isso aqui ó divisão do Ministério Público divisão

do Ministério Público tem que entender que são dois grupos vai ter o MP Estadual é o MPE E tu vai ter o MPU o MP Estadual é onde tem o promotor de justiça o MPU é onde tem tem o MPF O mpt que é o Ministério Público do Trabalho o Ministério Público do Distrito Federal e dos territórios e o mpm que é o ministério público militar então MPF é o Ministério Público Federal Ministério Público do Trabalho Ministério Público Justiça Federal e territórios e Ministério Público militar o ministério público tem alguns princípios institucionais que eu quero

destacar para você Quais são os princípios institucionais do Ministério Público os princípios institucionais do Ministério Público São unidade anote unidade indivisibilidade indivisibilidade e três Independência funcional Independência funcional são os princípios institucionais do Ministério Público unidade indivisibilidade e Independência funcional tá unidade é porque o ministério público é um tanto faz est um promotor de justiça ou um procurador da república o procurador da república é o o o agente do Ministério Público Federal agora se tiver um promotor de justiça Dá no mesmo porque eles são Unos ninguém é maior do que ninguém Tu tá entendendo ou não

não venha me dizer que o ministério público da união é maior do que o ministério público estadual que isso não existe porque a unidade reverte eles a indivisibilidade é porque eles podem se fazer substituídos no meio do processo então por exemplo tem um promotor que assumiu ele pode tirar férias o outro promotor assume sem problema algum porque ele tá falando em nome dele é em nome do Ministério Público não precisa de carta de Sub estabelecimento como é necessário na advocacia privada ele pode se fazer substituir ao longo do processo e a independência funcional eu tô

querendo dizer o seguinte funcionalmente o cara vai poder ser independente como é que acontece isso na prática Lucas eu tô dizendo o seguinte presta atenção nisso aqui que isso aqui é ouro olha o cara pode ter a opinião dele dentro da lei é o promotor ele pode achar que por exemplo o cara que tá carregando x drogas ele não é traficante É só usuário e o outro promotor pode achar totalmente diferente eles têm esse direito de discordar um do outro desde que esteja dentro dessa discordância dentro da Lei Essas são as três características de princípio

institucional do Ministério Público existem garantias institucionais anote não confunda princípios institucionais tudo tudo na Constituição viu isso aqui garantias institucionais do Ministério Público anote filho anote filho tá com preguiça Ah meu Deus garantias institucionais do Ministério Público vitaliciedade vitaliciedade inamovibilidade inamovibilidade irredutibilidade de subsídio irredutibilidade de subsídio quando eu falo de vitaliciedade eu lembro do dois Diga dois Diga dois grite dois Diga dois Diga dois dois anos lembra que a estabilidade são três anos em que o camarada vai ser analisado de acordo com responsabilidade assiduidade produtividade capacidade iniciativa e disciplina aqui ele tem do anos onde

ele só pode sair do cargo por sentença judicial transitada em julgada depois dos 2 anos enquanto o servidor público efetivo vai poder sair do cargo depois de TRS anos na estabilidade por quatro situações o promotor de justiça só pode sair um que é sentença judicial transitada e julgado e na movibus a critério originário da por parte da chefia de uma Comarca para outra o promotor tá atuando muito bem na Comarca de kadá tão bem que houve uma ordem lá de cima para ele sair da Comarca de kadá e para outra comarca o dein não pode

não a não ser por motivo de força maior irredutibilidade subsídio é porque não pode baixar o subsídio do cara ele recebe subsídio subsídio uma parcela fixa Então não é possível que se baixe salário do cara Lucas Quais são as funções institucionais do Ministério Público anote ah fho Ministério Público eu trabalhei lá há vários anos eu sei funções institucionais do Ministério Público tem que entender pique não é não viu pique procedimento investigatório criminal é tipo um inquérito policial do Ministério Público diga assim ó ICP inquérito civil Público Ministério Público pode baixar ICP ICP diga ação penal

diga ação penal ele é o titular da ação penal pública incondicionada a representação ação penal pública condicionada a representação é de competência do Ministério Público Lembrando que se o ministério público não agir dentro de se meses a iniciativa privada pode agir por meio de um advogado é ação penal privada subsidiária da Pública Então se o ministério público não agir mas depois se ele agir de novo ele se levantar do Sono da negligência ele tira do meio o advogado privado e ele que retoma a ação Ele tem moral lembre-se que o ministério público é quem vai

poder promover a justiça no Brasil promover ações no Brasil então Quem promove ações públicas é o ministério público ações que que beneficiam as pessoas falou de índio Tu lembra do Ministério Público falou de hipossuficiente não No que diz respeito a defender o ministério público não presta Consultoria ele não defende ninguém eu tô falando de promover ação falou de hipossuficiente tu lembra do Ministério Público falou de qualquer coisa que agrida o meio ambiente Tu lembra do Ministério Público falou de qualquer situação que possa ser o Ministério Público ali O titular de uma situação de de crime

contra criança criança e adolescente Criança e Adolescente como um todo de forma genérica tu vai lembrar do Ministério Público falou de minorias étnicas falou de minorias étnicas por exemplo pessoas em condição de rua é o ministério público então perceba que o ministério público tem grande participação na defesa do Estado democrático de direito esse é o parquet ministerial Esse é o ministério público você não pode esquecer da advocacia pública da advocacia privada e da Defensoria Pública as grandes Chaves delas é que a advocacia privada é o advogado e ele é indispensável administração da Justiça o advocacia

pública é quem faz a representação da União ali contigo nos flashes e a advocacia e a Defensoria Pública é quem defende os hipossuficientes de forma integral e gratuita que as pessoas que não t condição de pagar um advogado um advogado você me entendeu sim ou não hein sim ou não bate o olho na tela meu filho você não vai dormir não Segurança Pública é dever de quem tô batendo tópico até edital do Estado direito e responsabilidade de todos a segurança pública é exercida para preservação de quê da ordem pública que dá incolumidade das pessoas e

do patrimônio a segurança pública é exercida através de quais órgãos Polícia Federal Polícia Rodoviária Federal Polícia Ferroviária Federal polícia civis polícias militares e corpos de Bombeiros Militares polícias penais federais estaduais e distritais quais os órgãos destinas a exercer com exclusividade as funções de polícia judiciária da União Polícia Federal Qual é óg destino a exercer as funções de polícia marítima aeroportuária e de fronteiras Polícia Federal Qual órgão permanente organizado e mantido pela união estruturado em carreira se destina na forma da Lei ao Patrulhamento ostensivo das rodovias federais Polícia Rodoviária Federal Qual é o órgão permanente estruturado

em carreira se destina na forma da Lei ao Patrulhamento ostensivo das ferrovias federais Polícia Ferroviária Federal as polícias civis dirigidas pelo Delegado de Polícia de carreira incumbem ressalvada competência da união assunções de polícia judiciária apuração de infrações penais exceto quais exceto as militares tudo aí vai cair vai cair vai cair Qual é o órgão que cabe realizar Olhe para cá Qual é o órgão que cabe realizar o policiamento ostensivo e a ação da ordem pública polícias militares os corpos de Bombeiros Militares além das atribuições definidas em lei incumbe a execução de quais atividades atividades de

Defesa Civil as polícias penais são vinculadas a quem ao órgão administrador do sistema penal da Unidade Federativa que pertence cabe a segurança dos estabelecimentos penais quais os órgãos são forças auxiliares e reserva do exército polícias militares e coffes de Bombeiros Militares os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas a quê a proteção dos seus bens serviços e instalações Conforme dispuser a lei tá tudo aí vai cair vai cair vai caí Ei bate o olho bate o olho família Criança e Adolescente idoso e índio em relação à Constituição Federal Quais matérias compreendem a ordem social a ordem

social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiças sociais o estado intervém na ordem social quando presta serviços públicos ou quando fomenta o terceiro setor Olha as palavras em vermelho porque é o que cai o estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais assegurada na forma da lei a participação da sociedade nos processos de formulação de monitoramento de controle e de avaliação dessas políticas a Seguridade Social compreende um conjunto Integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos da sociedade destinados a segurar os direitos relativos à saúde a

Previdência Social e assistência social a Seguridade Social deve garantir a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços à populações urbanas e às populações urais é importante também que você entenda que os princípios da Seguridade Social são pudel pudel é seletividade irredutibilidade caráter democrático e descentralizado da administração universalidade diversidade Equidade uniformidade e equivalência a instalação de usinas que operem com reator nuclear deverá ter sua localização definida em lei federal todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado bem de uso comum do povo e é essencial a Sadia qualidade de vida impondo-se ao poder público a coletividade

o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações a Constituição Federal obriga o responsável pela exploração de recursos minerais a recuperar o meio ambiente por ele degradado é obrigação em quem é que faz essa obrigação quem é essa ação Lucas é o ministério público é o ministério público que entra com a ação entra com a vara da Justiça 116 a Constituição Federal assegura o planejamento familiar como livre decisão do casal entendendo-se também como entidade familiar a comunidade formada por apenas um dos pais e seus descendentes é dever é dever não apenas da

família e do Estado Mas também da sociedade amparar as pessoas idosas assegurando sua participação na comunidade defendendo sua dignidade bem-estar e garantindo-lhes o direito à Vida tanto quanto adolescente trabalhador quanto jovem trabalhador tem direito de acesso à escola assim como o casamento a união estável também é considerado como forma legítima de família e recebe especial proteção do Estado entre outros direitos da pessoa idosa A constituição assegura a gratuidade de Transportes Coletivos Urbanos aos maiores de 65 anos de idade parte dos resultados da Lavra de riquezas minerais em terras indígenas deve ser Obrigatoriamente destinada à comunidade

indígena afetada e as terras indígenas tratadas pela constituição se submetem a um princípio fundamental da soberania da República Federativa do Brasil fazendo parte do território brasileiro Lembrando que tudo que for V ter indígena tá ligado à união e toda promoção de Justiça ligada às terras indígenas é por parte do Ministério Público que é um tema que também cai no seu concurso bora fazer a revisão faz o print faz o print faz o print faz o print faz o print depois a gente faz a revisão e vamos fazer o fechamento enfim desse batendo pós edital Fantástico

isso é Direito Constitucional eu tô energizado já para amanhã se constitucional Foi Assim amanhã nós vamos destruir Direito Administrativo quem vem quem vem amanhã cirão amanhã não né cara é domingo né cara é domingo à noite batendo amanhã é Caveirão amanhã o PR já foi amanhã é Caveirão da madrugada Amanhã tem Caveirão diga todo mundo digita aí amanhã tem Caveirão vamos bora fazer o replay bora fazer no 360 aqui Bora Bora bater o último quadro juntando lembrando foi Mix Então a prova está no quadro A prova está nos fash nas questões que eu deixei para

você que eu não vou resolver não você que vai resolver sozinho porque dentro dessas questões já estão as respostas aí da aula que eu dei preste atenção último Mix último revisar geral última chamada pra prova o cargo pú pode ser efetivo Lembrando que você tem que fazer concurso público de provas ou de provas e títulos para poder ter um cargo pro efetivo estrangeiro também pode comissionado é pro efetivo ou pro terceiro o vitalício é pro juiz ou pro promotor do Ministério Público Lembrando que o promotor do Ministério Público tem que ter do anos de atividade

Lembrando que depois desses 2 anos de atividade ele tem a vitaliciedade no cargo diferente do Defensor que tem a estabilidade não confunda a função de confiança com Cargo em comissão a função de confiança é exclusiva pro efetivo a cargo comissão é pro efetivo pro terceiro existem mais semelhanças do que diferen semelhanças são regime de integral dedicação ao serviço livre nomeação e exoneração ou seja são cargos AD nuto direção chefia e assessoramento como semelhança de função de confiança e Cargo em comissão a estabilidade se dá 3 anos depois do estáo probatório rápid responsabilidade assiduidade produtividade iniciativa

e disciplina o que você vai ser analisado 3 anos depois você tem estabilidade Mas você pode perder o cargo mesmo Depois desses três anos em quatro situações sentença judicial transitado julgado procedimento administrativo disciplinar em que lhe seja segurado contraditório ampla defesa com todos os meus permitidos em Direito excesso de limite de gasto com pessoal da administração na forma da lei de responsabilidade fiscal e procedimento especial de avaliação de desempenho na forma de lei complementar Quais são os cargos acumuláveis na atividade são dois e tem que ter compatibilidade de horários um cargo de professor com outro

de professor um cargo de professor com outro técnico ou científico um cargo de professor com outro de juizz ou de promotor um cargo de professor com policial militar um cargo de profissional da saúde com outro de profissional da Saúde desde que as profissões estejam regulamentadas pelos respectivos conselhos profissionais um cargo de vereador mais outro efetivo receber os dois pode pode sim pode até passar PR os dois e passar da do teto do STF Lembrando que o teto remuneratório do sistema público é do STF o artigo 37 19 e 20 di o seguinte se eu quiser

criar autarquia é por lei específica se eu quiser autorizar empresa pública sociedade economista e Fundação autorização por lei especial lei específica criar subsidiárias autorização Legislativa definir áreas de atuação da fundação lei complementar é importante que eu saiba que são funções essenciais Justiça o Ministério Público a Defensoria Pública a advocacia pública e advocacia privada a divisão do Ministério Público é ministério público estadual de um lado e Ministério Público da união de outro Qual é a divisão do MPU a subdivisão interna Ministério Público Federal MPF Ministério Público do Trabalho mpt Ministério Público do Distrito Federal e território

e Ministério Público militar que é o mpm é importante que você saiba dos princípios institucionais unidade indivisibilidade Independência funcional carreiras institucionais do Ministério Público vitaliciedade inabilidade carreiras não eh garantias institucionais do Ministério Público vitaliciedade inamovibilidade irredutibilidade subsídio Lembrando que vitaliciedade é do anos depois do exercício o cara só pode perder por sentença judicial tr estado em julgado são funções institucionais do Ministério Público pique lembra de procedimento investigatório criminal ICP inquérito civil público ação penal pública ali o cara vai poder uma ação penal pública onde a representação não é necessária promover ações públicas falou de índio

lembra do Ministério Público promover ações contra a favor dos IMP suficientes Ministério Público meio ambiente Ministério Público crime contra criança adolescente Ministério Público ou as minorias étnicas Você lembra do ministério público e você lembra de tudo que eu falei nos Fes lembra de tudo que eu falei nos quadros e você Você tem o batendo pós edital de Direito Constitucional tranquilo meus amigos cansa né pai domingo tem direito administrativo nós vamos dar uma trégua de batendo adital com o caveirão você tá preparado pro que nós vamos entregar amanhã só questões todos os professores com todas as

disciplinas madrugando contigo é só Shibata na idecan chibata peum não tem negócio de ration não já deu para ver que o objetivo não veio pra brincadeira na polícia penal do Ceará por isso que nós prorrogamos o rota você precisa entrar pro rota Hoje não tem outro dia você vai deixar passar quanto mais você adia a gente prorrogou só por 7 dias essa campanha promocional de 1297 tá aparecendo aqui embaixo por apenas 797 eu sei que muitos de vocês estão acompanhando essa aula pelo celular porque não tem nenhum outro mecanismo para aprender aperta no link que

a galera tá colocando aqui nos chats esse link leva para eles e você fecha com eles então chama nesse Central aqui de WhatsApp Ó você precisa do rota todas essas aulas não vão ficar salvas no YouTube vão ficar sal Salv só no ROTA precisa dar uma olhada real olhada nessa aula aqui todinha ela tem ouro vai por mim ela tem ouro você não precisa de aulas laxantes maçantes ul ch não dá tempo até legal para você tem professores excepcionais no Brasil melhores do que eu melores do qu agora dificilmente você vai ter algo você precisa

de mais clareza e lógica você não precisa de professores renomados agora não você precisa de professores bisurado só é bisurado quem já passou em concurso ponto a mesma coisa de eu pedir uma mentoria para um cara de empreendedorismo um cara que nunca construiu uma empresa é a mesma coisa de eu ser aconselhado por um terapeuta de casal que bate na mulher não tem lógica eu passei em vários concursos públicos e Já ajudei principalmente Melhor do que ter passado é ajudado milhares de pessoas a passar ao longo desses anos todos é por isso que eu estou

aqui para te dizer eu quero te ajudar a ser policial penal do Ceará e você hoje vai tomar a decisão da sua vida Eu sei que você esteve relutante mas Deus te deu uma nova oportunidade foi prorrogada essa campanha aqui ó você pode estar pegando aí no rota por R 1079 lá dentro tem site de questões da idecan lá dentro tem os batendo editais desse jeito com todas as disciplinas lá dentro tem os flashes e guias que eu mostrei aqui não é só esses não sim mais e mais porque entra O Último Tiro na reta

final lá dentro lá dentro Você tem integração na plataforma de redação em que você envia a redação o professor corri te devolve nos moldes da organizadora que que você tá esperando f o seguinte f o seguinte Toma essa decisão agora porque pode ser a decisão que vai transformar sua vida você vai ganhar mais de R 6.000 por mês o primeiro salário já cobre mais de 10 vezes o que você vai vai investir no rota quase 10 vezes o primeiro salário já cobre mais de quase 10 vezes o que você vai receber no rota Então aproveite

cara toma uma decisão de fé e fato mude sua vida toma uma decisão que de fé e fato transforme sua existência você não cansou precisa agora tomar um passo significativo Esse passo significativo é entrar para um programa que possa te oferecer os recursos que você precisa são os recursos por exemplo sua redação eu fiz um plano de estudo ontem no Plano Perfeito e coloquei que você tinha que fazer três redações na semana terça quinta e domingo vai fazer por fazer ou vai colocar à disposição de um professor profissional que manja de redação e já ensinou

H anos e que já foi corretor até de grandes bancas é melhor colocar PR disposição dele não é verdade então tá na hora de você decidir você quer acompanhado por qualquer quaisquer cursos ou se você vai vir pro curso Objetivo inclusive o primeiro colocado Geral do último concurso da Polícia Penal de Ceará o Bruno foi aluno nosso a Larissa feminina foi aluno Nossa os primeiros colocados estudaram conosco eu quero que você seja um dos primeiros colocados senão primeiro um dos primeiros até porque só 600 de vocês serão nomeados o governador deixou bem claro Não me

perturbe depois eu já tô dizendo não quero não tem conversa com quem vem depois de 600 então estuda para ficar dentro dos 600 mas tudo valendo se tranca dentro de um quarto e se se lasca são três meses de seasc fascol total você vai esquecer o mundo o universo você vai focar de forma estratégica nesse concurso eu te ajudo vem para dentro do rota hoje vem para dentro do rota hoje eu vou deixar por 10 minutos q code para quem tiver assistindo uma televisão quem tiver assistindo pel uma televisão pelo computador vai encostar a câmera

do celular no CR code vai fazer a compra pelo próprio celular não tá pelo pelo não tá pel P uma televisão P uma tela Extra tá pelo celular não tem como botar o CRC C no próprio não tem então você vai apertar em um dos links que tá no chat aqui porque a galera vai te chamar a galera vai te ajudar a fechar essa esse investimento no rota hoje hoje você não vai esperar pro Caveirão de amanhã não amanhã nós temos Caveirão da madrugada come que hora essa bagaça pessoal eu vou trazer quase 100 questões

eu prometo de conal e administrativo e vamos torar ela no meio quem vem amanhã diga eu venho quem vem amanhã por C verão diga eu vou eu vou mesmo eu vou bora digita eu vou digita eu tô vendo vocês bora bora Aurélio bora bora Aurélio bora decan bora bora bora bora bora bora bora cadê o povo digita aí eu quero eu quero eu vou eu vou eu vou eu vou eu vou Cadê Deixa eu ver aí no retorno aqui principal vamos lá Bora eu vou eu vou eu vou não tem muito papo não hoje não

foi hoje foi pau de dois se você queria energia e entrega pra polícia Penal de Ceará agora compara com qualquer outro do mercado velho porque eu não tô pra brincadeira não isso é doido Tá bom então compara é contigo agora compara quem vai entregar mais isso é só brincadeira Inicial viu é só o Esquenta brincadeira não é só o Esquenta porque vem pro Caveirão amanhã e pro batendo pós edital de direito administrativo no domingo façam todos uma noite excepcional façam todos uma noite excepcional a polícia penal do Ceará é sua aproveita entra pro rota agora

rota é seu tamo junto [Música] for for [Música] the I wonder where you are [Música] We are we are Dreaming in the Dark we are Nothing more than search but you stay L We are we are reach for the STS making this and I wonder where you are [Música] that's the [Música] you you [Música] take you take [Música] we we more for you stay you for the making to and I where you are [Música] you should take [Música] you you [Música] take i