Unknown

k [Aplausos] [Música] [Música] k [Música] [Música] [Música] k [Música] [Música] fala pessoal sejam muito bem-vindos à nossa reta final para o cimb ismb edital publicado ontem hoje a gente já inicia o nosso projeto de reta final n recebi algumas mensagens Professor mas como assim reta final o edital acabou de ser publicado pessoal quem não está no espírito ainda de reta final tá estudando errado né agora é hora de intensificar é agora a hora realmente eh da chegada dos últimos metros O ideal era você já tá estudando como a gente sempre diz né e agora no

pós edital Você dá aquele Sprint final certo mas se você tá começando agora se você ainda tá conhecendo Esse concurso saiba que nem tudo é ped a gente tem aí 2 meses e meio aproximadamente até a prova dá para avançar bastante nos estudos vencer ou não edital vai depender muito da sua disponibilidade do seu estudo da sua facilidade ou da sua dificuldade com cada disciplina mas dá para adiantar bem e chegar em nível competitivo mas vai depender de bastante estudo foco e disciplina daqui pra frente beleza e na verdade pessoal reta final é um nome

do projeto aqui do estratégia né E por padrão a gente tem alguns Alguns projetos aqui alguns tipos né de projetos a gente tem por exemplo Sprint de questões né neste sábado já fica o convite para vocês a gente vai fazer um Sprint de questões do cebrasp para o concurso do CB n eu vou postar lá no meu Instagram já faço convite inclusive para vocês me seguirem lá no Instagram tá neste sábado vocês já T compromisso marcado Sprint de questões e da banca cebrasp aí para o cbu a gente vai tratar de conhecimentos comuns né para

pros dois cargos analista administrativo e ambiental o projeto de reta final é um outro tipo o Sprint acontece no sábado ali é uma maratona né uma aula atrás da outra ali aulas de uma hora e tal e principalmente para resolver questões nesse caso aqui do reta final são projetos com videoaulas ao longo aí das próximas semanas certo e aí são vídeoaulas mais completas os professores também resolvem questões mas traz um pouco mais de profundidade na teoria eles às vezes né o professor tem material por exemplo que a gente tá produzindo agora no P digital né

política nacional de manejo integrado do fogo a professora Monique tá finalizando esse material ela tá finalizando o pdf na sequência ela vai gravar videoaula então Possivelmente ela vai utilizar aqui o projeto de reta final já para disponibilizar esse vídeo também para vocês para deixar o conteúdo bem completo eh então é o nome do projeto que a gente dá são aulas aí que vão acontecer dezenas de aulas mais de 30 aulas ao longo das próximas semanas então fiquem ligados se inscrevam lá na na reta final eh para vocês eh receberem as as notificações né os avisos

das aulas tá é esse curso de reta final fica disponível pros alunos fica disponível no YouTube não algumas aulas ficam essa como é a primeira Acredito até que vai ficar disponível no YouTube mas a grande maioria não fica disponível mas vai pra área do aluno então você que é aluno de estratégia lá na aba minhas matrículas tá já vou deixar aqui para não ter erro tem muita gente que em dúvida Nisso você vai entrar na área do aluno tem uma aba do lado esquerdo chamada minhas matrículas e lá vocês vão encontrar não só o projeto

de reta final mas todos os eventos Os projetos que a gente realizar agora no pós-edital e também no pré-edital se você já tá inscrito há mais tempo né Por exemplo tivemos lá monit a mentoria eh do IBAM cmbio né é a dupla dupla aprovação missão dupla né missão dupla IBAM cmbi tivemos já alguns projetos pré-edital algumas aulas eh grátis e tal que a gente disponibilizou também no YouTube depois fechou o link e agora tá só na área do aluno e agora eh o projeto de reta final todas as aulas vão ficar lá disponíveis mais perto

da prova faltando ali uma duas semanas para prova a gente faz o hora da verdade aí é um outro projeto realmente com aulas finais de cada um dos temas para trazer aquelas apostas finais na véspera da prova tem a nossa clássica revisão de véspera e no dia da prova tem o nosso gabarito extraoficial depois da prova beleza e depois a gente ainda faz eventos aí de possibilidades de recursos né auxilia vocês no que for preciso e ao longo desse período a gente também realiza simulados né ao longo das próximas semanas teremos simulados acredito que pelo

menos três simulados abertos a gente vai fazer Fora as rodadas avançadas de simulados que são disponíveis aí para assinante Premium e platino tá aí tem uma equipe específica da das rodadas não sei exatamente quantas vão ser mas eh já vou entrar em contato com eles para também ficar sabendo eh quais serão as datas dos simulados ainda não estão definidas o primeiro simulado provavelmente vai ser em Janeiro tá já adianto isso para vocês a gente não gosta de fazer simulado muito na sequência da publicação do edital porque a maior parte dos alunos ainda tá começando a

estudar ainda tá pegando os materiais eh e não estudou ainda boa parte do conteúdo você fica fazendo questão daquilo que você não estudou não adianta nada né então a gente dá um tempinho algumas semanas pro candidato pro aluno estudar a gente deve realizar o primeiro simulado acredito aí no início de Janeiro beleza mas eu eh depois divulgo certinho a data para vocês bacana Aí temos já 70 pessoas ao vivo seja muito bem-vindos eu vou aproveitar inclusive para tirar algumas dúvidas eu sei que vocês estão com algumas dúvidas Fiquem tranquilos que eu vou sanar essas dúvidas

para vocês tá material da aula eu já disponibilizei pro pessoal colocar aqui na descrição do vídeo tá então se não aparecer ainda deixa eu até ver aqui se já aparece ó o material ainda não está aí na descrição mas logo vai aparecer porque eu já mandei pro pessoal tem aí Um item material de apoio na descrição aqui do vídeo do YouTube tá aí o que que é o material são Unos slides aqui tá lembrando que estratégia Ele oferece uma uma variedade de conteúdos né E então aqui não é só o vídeo com slides com resuminho

anotação não a gente tem a o pdf completo relativo a esses assuntos que eu vou tratar eh com teoria questões comentadas esquemas resumo tudo isso tá e mas a gente também disponibiliza os slid Então quem tiver interesse inclusive para pegar aí gratuitamente quem não é aluno né tá acompanhando agora e fique à vontade o pessoal deve disponibilizar aí no chat já já no chat não na descrição depois da transmissão eu vou disponibilizar os slides com as anotações né porque ao longo da transmissão que eu vou fazendo as anotações E eu disponibilizo lá no meu canal

do telegram E aí para você ter acesso basta entrar lá no canal é grátis só apontar a câmera aí pro qrcode ou procurar lá no telegram meio ambiente para concursos ou concursos de Meio Ambiente das duas formas vocês devem encontrar Beleza o Sprint é no YouTube sim deixa eu tirar algumas dúvidas aqui do pessoal a Pamela comprei o plano básico estou consultando material pré edital vai ter ess material atualizado Pamela eh o o pós-edital já foi lançado tá tanto para analista ambiental quanto para analista administrativa então vocês já encontram os pacotes pós-edital de ambos os

caros se você é comprador é pacoteira que a gente chama né comprou o pacote no pré-edital Comprei o pacote lá de analista ambiental no pré-edital lá na sua área do aluno já vai aparecer o pós-edital automaticamente se não apareceu ainda entre em contato com a equipe de atendimento Mas é para aparecer beleza Eh agora se você é assinante do estratégia o assinante Ele tem acesso a todos os curos né pelo período que ele contratar um ou dois anos aí você basta você se matricular no curso PS digital aí procura lá nas na nos cursos né

na sua assinatura eh analista ambiental pós-edital ou analista administrativo pós-edital ah Professor mas eu não encontrei tal matéria ainda no pós-edital a gente já lançou o pacote mas a gente tá fazendo pequenos ajustes professores enviam os cronogramas Salv engando informática o pessoal tá lançando hoje por exemplo né Eh eu vi que direito administrativo já foi lançado e estão as aulas postadas já eh da minha parte eu já também já enviei o o o cronograma já tá tudo lançado eu não postei ainda todas as aulas tem o cronograma ali até porque a gente vai atualizando de

acordo com o edital né Eh pegando questão nova etc para deixar tudo bem atualizado para vocês e aí eu posto na sequência lá na no máximo nas datas vou tentar adiantar o máximo possível mas no máximo nas datas estão lá coloquei inclusive todas as as aulas aí até final desse mês eh então vocês já estão com bastante material inclusive lá para para comear a estudar beleza Eh então é isso se você é pacote vai aparecer no seu pós-edital vai aparecer o pós-edital na sua área do aluno se você é assinante você tem que se matricular

no P edital fechado mas os pacotes já estão lançados deixa eu ver deixa eu ver galera comentando aí boa tarde boa tarde boa tarde ah sobre discursivas teremos cursos de discursivas já falei com o coordenador que é o Carlos Roberto aqui dos cursos de discursivas ele falou que a gente vai ter curso com e sem correção e deve rolar uma live hoje às 21 horas tá eu também vou divulgar lá no meu Instagram assim que eu souber que eu tiver o link tá E aí eu já faço um outro convite também às 19 horas vai

ter uma transmissão sobre a carreira do do do icmb né então às 19 horas o professor Guilherme tomassoni que foi aprovado no último concurso para analista ambiental foi a lá no Ibama também para analist ambiental passou em primeiro lugar ele também é professor aqui do estratégia inclusive vai produzir conteúdos da parte de conhecimentos comuns para ambos os cargos tanto analista administrativo quanto ambiental ele vai falar um pouquinho sobre a carreira ele trabalha no cbu né Então ninguém melhor do que ele para trazer esse conteúdo para vocês falar sobre carreira sobre salário sobre remuneração sobre benefícios

sobre possibilidade de home office sobre lotação tirar dúvidas de de vocês hoje às 19 horas eu postei já o link dos meus Stories tá compartilhei lá o Story que ele eh postou fechado tá lá no meu Instagram às 21 horas ainda não Ten o link mas eu vou disponibilizar depois Live sobre as discursivas com o Carlos Roberto nosso coordenador aí das discursivas fechado Vamos ver que mais dúvidas temos aqui antes de começar nossa aula sobre a aula de hoje não vai ser uma aula muito extensa até por isso que eu tô eh Começando aqui já

tirando dúvidas de vocês que eu sei que é importante esse moment aí de transição né C que lanço edital é de bastante apreensão à sociedade Mas podem ficar tranquilos tá eh a gente na aula vai tratar eh de duas leis que caem para todos os cargos né analista administrativo analista ambiental falando todos os cargos parece que é que é muito cargo né mas pros dois cargos tá que é a lei 11.516 tá que trata do icbu é uma lei a lei de criação do cbu eh 2016 não 1516 2007 eu falei 2006 não falei 11516

né 11516 de 2007 ela que criou o esmb o esmb foi criado em 2007 Tá eu vou comentar sobre isso durante a aula e nós trataremos também da lei 10.410 de 2002 que trata da carreira de especialista em meio ambiente né para quem não sabe os cargos aí de analista ambiental e administrativo do cib por exemplo fazem parte de uma carreira maior que a carreira de especialista eh de meio ambiente que abrange não só cmbi mas como Ibama e o Ministério do meio ambiente bom eh eh então uma carreira que engloba vários cargos incluindo analista

administrativa e Ambiental do icmb e essa lei também tá no edital de vocês a na parte comum para ambos os cargos e eu vou tratar dela também então são dois temas que são importantes caem para todo mundo eh não tem assim um histórico muito grande de questões eu peguei tudo que é a questão anterior fiz algumas inas aqui para complementar eh eh mas a gente tem inclusive questões sendo que foram cobradas no no último concurso nos últimos concursos do cvil então não dá para vacilar perder Pontos importantes Porque não são normas difíceis eh a gente

vai ver que são normas relativamente tranquilas então prestando bastante atenção eh eh na aula de hoje talvez vocês nem precisem revisar vocês vão precisar revisar mas não precisem eh estudar tanto de novo assim do zero né esse assunto é só dar aquela revisada para não né para refrescar na memória e vocês já tão preparados paraa prova e partem aí para conteúdos mais complexos mais tên a professor e os outros temas né da parte comum a gente vai ter outras aulas contra os professores da área ambiental basicamente né em relação ao que veio no edital eh

além desses dois temas da minha competência a gente vai ter a lei do snook e a lei da política nacional do meio ambiente mas eu vou abordar no Sprint de questões do sábado agora fazer tudo que é questão aí do cebras dessas duas normas para vocês entenderem como elas têm sido cobradas beleza por isso que eu não vou abordar hoje eh e os outros temas por exemplo tem política nacional de manejo integrado fog que é a professora Monique que vai fazer e eh tem uma instrução normativa lá né do icmb que é o professor guiler

que vai tratar Beleza então os outros temas mais relacionados ao meio ambiente daquele item legislações do edital né Eh a gente vai ter com outros professores fechado Valeu aí Rafael pela mensagem que hora será o Sprint o Sprint começa às 8 8:30 da manhã tá mas ele fica disponível no YouTube também se de repente você tiver alguma algum compromisso e tal é um dos eventos que fica disponível a gente não não deixa a maior parte dos eventos disponíveis no YouTube mas esse de sábado vai ficar disponível Beleza já respondendo aí a Eline também tem alguma

data para plataforma serado por pos digital já falei né já foi então qualquer dúvida vocês me mandem aí material já tá disponível Obrigado pelo retorno quais conteúdos foram alterados desde o último edital tenho receio de ter esquecido de baixar os materiais atualizados de alguma matéria Tatiana você esqueça o pré-edital agora você vai se matricular no pós-edital até porque a gente atualiza os materiais né coloca questão nova Às vezes tem questão que caiu tipo recentemente a gente coloca no material então foca agora no pós-edital beleza Eh eu não sei de cabeça te dizer exatamente agora a

gente teve diversas alterações tudo que é Norma por exemplo de 2022 para cá não caiu no último edital e a gente tem algumas nesse edital e então não fiz esse comparativo Exatamente mas você vai o edital tá muito parecido muita coisa que você estudou você vai aproveitar mas agora é foco total no pós edital esqueça o edital anterior tá bom não achei os vídeos do projeto missão dupla na área do aluno não está na em minhas matrículas Guil quem comprou o tema Dois antigo do Ibama mas agora para se fazer o tema Dois do teme

material vai ser atualizado só pro tema um Beatriz eh o material vai ser atualizado e você vai ter a possibilidade de se matricular em qualquer um dos dois só que a gente ainda não fez o lançamento do tema Dois do novo tema dois né só do novo tema um o novo tema dois tá muito incerto ainda a gente ainda tá estruturando com os professores aqui eh principalmente relacionados à Medicina Veterinária né a biologia e tal que e devem ter conteúdo nessa nesse nesse cargo nesse novo cargo tá bom deixa eu ver as demais dúvidas aqui

pera aía aí tô finalizando as dúvidas ainda não tá aparecendo reta final das minhas matr Ah o reta final não tá aparecendo mesmo a primeira aula é hoje tá então fique tranquila aí a Helena vai aparecer tá eh eu sei que a ansiedade é grande pessoal mas vocês tem que entender que há um processo né e um processo para lançamento do curso curso que lança automático assim ah acabou de sair Já lançou é estranho isso aí Talvez não tenha tido o devido cuidado eh Há um processo um cuidado no sentido de eu ainda vou gravar

o vídeo né não tem como disponibilizar lá eh o vídeo na área do aluno né A primeira aula é hoje tá então fiquei tranquila Depois dessa aula a equipe de edição faz uma edição ali rápida né coloca título tal e coisinha outra e disponibiliza lá para vocês tá então os próximos dias aí já vai com está na área do aluno de todo modo essa aula em específico ela fica disponível conforme eu comentei tá eh ah outras outras informações trilha estratégica a trilha vai ser lançada primeiras tarefas já na próxima segunda-feira a trilha ela sempre as

tarefas saem em segunda-feira o edital foi publicado na segunda-feira não tem como lançar no mesmo dia né Eh até porque a trilha é baseada nos cursos né então os cursos ainda não estão estruturados agora que a gente estruturou os cursos a a equipe de de trilhas consegue fazer essa organização e vai começar a disponibilizar as trilhas já a partir da próxima segunda-feira tanto para analista administrativo quanto para analista ambiental Professor o que que é a trilha é um roteiro de estudos né você tem lá um monte de conteúdo para estudar eh é difícil às vezes

organizar planejar a trilha vai te dizer exatamente que você vai ter que estudar olha hoje você estuda isso depois você revisa aquilo depois você estuda aquilo lá então ela vai trazer essa esse essas tarefas para você cumprir semanalmente né então são trilhas que são lançadas semanalmente as segundas-feiras para que você tenha certeza que no final chegando lá no dia da prova você vai ter estudado tudo revisado ter feito um monte de questões que você vai estar preparado para fazer a prova basicamente isso tá passo estratégico também já estamos lançando a gente também deve ter aí

já os primos materiais nos próximos dias tá eh e aí a junção do pacote com o passo que é o nosso pacotaço aí que o pessoal perguntou então em breve já deve já vai estar disponível também para aquisição Lembrando que a gente tá com promoção até o dia 16 tá então ainda tem alguns dias aí de promoção E lembrando que o estratégia Ele oferece uma garantia de satisfação de 30 dias Então pessoal eu sei que tem muita gente na dúvida pô Será que eu pego esse material se pego pego o outro um tá mais caro

tá mais barato esse é melhor ouvi dizer não conheço gostaria de testar 30 dias para você testar o material ler PDF assistir videoaula eh pegar os materiais que disponibiliza resumos mapas mentais esquemas os slides eh pode inclusive fazer download você quiser você tem 30 dias para testar a plataforma testar os materiais eh mandar pergunta pro professor no forum de dúvidas né se você não se adaptar se você não gostar você nos comunica dentro desse prazo que a gente devolve o seu dinheiro beleza então já já o valor não tem cupom nada o valor já tá

promocional até o dia 16 depois vai voltar ao valor normal s é 30% de desconto até o dia 16 Beleza então tem alguns dias até lá De toda forma vale a pena pegar na promoção e você analisa depois se você de repente não gostar não se adaptar você não se comunica mas podem ter certeza que será o material mais completo que vocês encontrar a gente vai abordar o conteúdo programático por completo eu sei que tem outros bons materiais no mercado eu conheço materiais no mercado né já falei isso não gosto de ficar falando de concorrente

né Diferentemente às vezes de alguns concorrentes que ficam falando e tal mas eh prova do cebrasp pessoal ainda mais para órgão grande como ebil não é só mais do mesmo então não adianta só pegar um resumo só pegar o que mais cai porque não passa você vai ficar na média né Você vai ficar ficar bem até vai ter uma boa nota mas vai faltar né Você vai ficar naquele platô de 70% e tal eh precisa demais você precisa realmente ter um nível de excelência eh que o material mais completo vai te oferecer você pode estar

por conta também pode usar por conta eh mas você vai ter mais trabalho eh é claro que um material otimizado focado vai eh facilitar a sua vida se você tiver essa possibilidade eu sei que tem muita gente às vezes que não vai conseguir fazer investimento agora entendo perfeito ente acompanha aqui os nossos eventos ao vivo acompanha os vídeos que a gente disponibiliza no YouTube os eventos grátis as dicas que a gente dá que isso já acaba ajudando muito eh e aí pegue as normas né pegue as leis as normas estude aí eh por conta que

se você tiver uma dedicação legal e e pega questões né faça muitas questões para não ficar estudando só teoria eh pratique realmente pegue aí as questões das provas anteriores ISO você consegue acessar muitas vezes gratuitamente eh para você realmente ter essa uma lista de prova que é uma das coisas mais importantes que a gente tem em concurso tá então aqui de estratégia a gente é objetivo a gente sempre faz a engenharia reversa que é pegar as questões montar material em cima das questões o estrategia se notabilizou ao longo dos anos aí por fazer um material

direcionado é um material que é baseado no que cai em prova só que não tem como abordar certos assuntos com uma superficialidade se a banca cobra com uma profundidade maior o material vai ser insuficiente tá eh eh então a gente por isso que por isso que a gente oferece Às vezes o material mais completo né o pdf completo PDF simp cado resumo bizu estratégico material com grifo eh mapa mental eh esquema que é justamente para facilitar se você quiser um material mais enxuto o passo estratégico né Eh que é um material de resumo se você

quiser esse material mais resumido você tem a possibilidade mas aquele aluno que quer mais completo queer eh garantir digamos assim né aquele conteúdo por completo ele tem essa possibilidade beleza que mais de dúvidas aqui mais de 350 pessoas ao vivo sejam todos muito bem-vindos ainda não finalizei todas as aulas do Pré melhor eu já migrar para o pós Júlia eu acho que sim pode migrar A não ser que você Observe por exemplo que no pós eh tem algum conteúdo ainda que não tá disponível que já tava no pré se você quiser ir adiantando né só

tome cuidado com eventuais atualizações e depois que você lançar o post você dá uma olhada no post para ver o que que tem diferente Às vezes tem questões novas questões mais recentes tá bom bom eu vou e eu abri também uma caixinha no Instagram lá né também não é uma live que tira dúvidas Então vocês já devem estar um pouquinho cansados né Vamos entrar aí no assunto eh lá no Instagram eu disponibilizei uma caixinha vocês mandem lá respondi um monte hoje depois eu respondo mais depois eu abro uma outra caixinha que talvez daquela já tenha

fechado né algumas dúvidas aqui eu tô vendo que são repetidas eu já já respondi Então também não vou ficar batendo na mesma tecla para não fic tão eh massante essa transmissão terá novas mentorias eh a gente vai ter tem equipe da Platinum né que realiza mentorias o link das 21 horas é disponibil na plataforma estratégia eh não sei dizer mas vai ficar disponível no YouTube também Mariele eu eu eu mando lá no meu Instagram tá bom e fica disponível no YouTube Bom eu acho que eu respondi aí as principais dúvidas de todo modo se vocês

tiverem mais dúvidas aí cruciais essenciais vão mandando Aí que daí No intervalo eu dou uma olhadinha tento respondê-las também vamos entrar um pouquinho no assunto né Depois a gente tira mais dúvidas a gente vai levando a aula de uma forma leve mas ao mesmo tempo focada aí para que vocês não percam pontos na prova sobre esses assuntos tranquilo vou jogar vinheta e a gente já começa a nossa aula valeu [Música] Bora lá então pessoal vamos iniciar o nosso estudo sobre a lei 11.516 de 2007 a lei de criação do ismb o Instituto Chico Mendes de

conservação da biodiversidade pessoal o ismb é uma autarquia Federal a gente vai estudar Isso já já né mas é um eh a gente a gente dentro do Sistema Nacional do Meio Ambiente que é o sisnama né a gente entende como um órgão né o sisnama a lei 1938 de81 que é a lei da política nacional do meio ambiente e institu o Sistema Nacional do Meio Ambiente ela trata o IB como um órgão um órgão Executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente junto com o Ibama na prática uma entidade né quando a gente estuda lá no

Direito Administrativo o que tem personalidade jurídica é entidade né O que não tem é órgão eh tem personalidade jurídica e semibil então na prática na verdade é uma entidade mas para fins aqui isso é de direito administrativo quando a banca pedia essa diferenciação para fins aqui de sisnama para fins eh da nossa conversa aqui né no dia a dia a gente fala que é um órgão né assim é um órgão dentro da estrutura do sisnama é um órgão Executor tá bom antes da criação do CBI ou seja antes 2007 relativamente recente aí né 15 anos

mais de 15 anos pouco mais de 15 anos tal e antes da criação do cibil o Ibama desempenhava as funções que agora são do CB que a gente já vai ver quais são mas basicamente são funções relacionadas a eh unidades de conservação federais E aí então em 2007 se cria o icmb para eh realização para para eh ele cumpra as ações relativas então a essas áreas protegidas a essas unidades de conservação federais beleza essa é a ideia geral aqui que a lei vai nos trazer mas ela vai trazer alguns outros detalhes que a gente vai

ver por exemplo eh a estrutura do cibil né a estrutura básica eh algumas inclusões que foram feitas depois 2018 2023 eh mas saibam que é uma lei bastante curta eh outros detalhes relativos a a estrutura do cmbio né ao funcionamento estão em outras normas Como o próprio regimento interno do óg tá bom bem vamos iniciar então aqui só trazendo umas noções Gerais né pra gente não perder isso isso de vista até porque é algo que a banca pode abordar na prova né é uma autarquia Federal então ela vai dizer que é uma autarquia estadual ou

então que é uma autarquia Nacional qual que é diferença né entre Federal e Nacional eh quando a gente usa o termo Nacional a gente tá falando e de todos os entes da Federação Então se ela fosse uma aia Nacional ela atuaria eh no âmbito Federal no âmbito Estadual no âmbito do Distrito Federal e no âmbito municipal mas o inbo ele não atua em todos os entes federativos ele atua no âmbito Federal no âmbito nos outros entes federativos a gente tem outros órgãos para cuidar das respectivas unidades de conservação aqui no Estado de São Paulo por

exemplo de onde eu falo agora a gente tem eh a Fundação Florestal por exemplo cuidando de algumas unidades de conservação estaduais e a gente tem outros órgãos em outros outras unidades federativas às vezes até mesmo municipais cuidando das respectivas unidades de conservação daquele ente federativo o ibil vai cuidar das unidades de conservação federais portanto é uma autarquia Federal tá tem personalidade jurídica de direito público tem a autonomia administrativa e financeira e percebam que é uma autonomia eh que possibilita que o icmb então ele tenha o seu próprio orçamento que ele tenha a sua própria organização

do que que ele vai fazer eh com os seus recursos certo mas a gente fala que ele está vinculado ao ministério do meio ambiente e mudança do clima né antes fo o Ministério do meio ambiente agora Ministério do meio ambiente e mudança do clima cuidado ele não é subordinado ao mm ou MMA Mc né como Alguns chamam agora ele não é subordinado não há um vínculo hierárquico por assim dizer tá isso dentro do Direito Administrativo a gente também estuda com maior detalhe mas há uma supervisão ministerial a chamada supervisão ministerial certo assim como o próprio

Ibama também é vinculado ao MMA e é portanto responsável pelas unidades de conservação federais certo essa é a visão geral que a gente tem aqui do nosso querido icmb o a própria lei 11516 vai trazer as finalidades do icmb para que que eles foi criado né por essa lei Quais são as suas finalidades isso tá logo no artigo primeiro deixa eu colocar aqui embaixo no artigo primeiro da lei tá finalidade de executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza referentes atribuições federais ó relativas à proposição implantação gestão proteção fiscalização e monitoramento das

unidades instituídas pela união vejam novamente né a gente tem unidades que são instituídas pelos Estados o ISO vai cuidar dessas unidades de conservação nada disso inclusive já foi cobrado em prova algumas vezes tá cbu vai cuidar das unidades de conservação federais fechado que mais executar políticas relativas ao Uso Sustentável dos recursos naturais renováveis apoio a extrativismo e as populações tradicionais nas unidades de conservação de sustentáveis constituídas pela união quando a gente estuda a lei do snuc a lei 9985 de 2000 a gente vê que a gente tem dois grandes grupos né de unidades de conservação

o grupo das eh categorias de Uso Sustentável E aí são sete categorias de Uso Sustentável e o grupo das categorias de Proteção Integral são cinco categorias são dois grupos que se dividem em algumas categorias tá grupo de Uso Sustentável e grupo de Proteção Integral o icmb vai atuar em ambas vai atuar em ambas ou Em ambos os grupos ouem eh nas unidades eh de conservação federais independentemente de serem de Uso Sustentável ou de produção integral mas aqui dentre as finalidades nesse momento né Eh se está focando aí nessas de Uso Sustentável Ah qual que é

diferença Professor entre o sustentável e Proteção Integral isso a gente estuda com detalhe na lei do snook mas basicamente e na proteção integral eh só se admite o uso indireto dos recursos que é um uso que não envolve extração coleta de material via de regra há exceções né Por exemplo pesquisa científica pode ter extração de material Numa pesquisa científica mas Regra geral somente uso indireto que não envolve coleta extração de materiais e as de Uso Sustentável né o o Uso Sustentável permite o uso direto que envolva extração de recursos que o que envolva eh por

exemplo extrativismo mas sempre numa perspectiva sustentável né de possibilidade de regeneração ali dos recursos ao longo do tempo para que se possibilite ou se perpetue né a utilização daqueles recursos não de uma forma a esgotar esses recursos de uma forma a exaurir esses recursos evidentemente tranquilo seguindo comentar e executar programas de pesquisa proteção preservação e Conservação da biodiversidade e educação ambiental uma das principais eh ações né que a gente às vezes dependendo de onde a gente mora onde você mora e você consegue ver né em termos de atuação do cibil às vezes é uma ação

de educação ambiental que seja realizada numa unidade de conservação num parque nacional por exemplo eh Às vezes tem alguma ação ali de conscientização né da população próxima ou então tem gente que já fez visitas né a unidades de conservação já fez excursões E aí tem ali eh servidores do cmb atuando nesse tipo de ação certo também exercer o poder de Polícia Ambiental para proteção daade de conservação instituídas pela união pessoal muita atenção quanto a esta finalidade do icmb São competências né na verdade que a gente tá estudando competências aí do icmb eh é claro que

há outras normas que vão detalhar essas e outras competências tá aqui a gente tá falando no âmbito da Lei 11516 poder de polícia pessoal a gente também estudando no Direito Administrativo não vou aprofundar esse tema aqui mas é preciso lembrar que é um poder que eh está relacionado por exemplo ações de fiscalização né nas no caso aqui nas unidades de conservação cuidado porque o Ibama o Ibama ele também exerce o poder de polícia inclusive e o Ibama no ele ele é o principal órgão né em termos de poder de Polícia Ambiental no Brasil o ismb

ele vai atuar especificamente nas unidades de conservação então seguinte o poder de polícia aqui dobil não exclui o poder de polícia do Ibama só que quando a gente estuda a lei do snook a lei que institui o Sistema Nacional de unidades de conservação da natureza a lei 9985 a gente vê que dentro da estrutura do snook o eh Ibama atua como órgão Executor em caráter supletivo então ismb é o órgão digamos assim principal Executor do Sistema Nacional de unidad de conservação e o Ibama também é órgão Executor mas em caráter supletivo o icmb o Ibama

vai atuar quando o icmb por exemplo precisar de uma atuação de um auxílio em determinada situação certo mas se se tratar de uma unidade de conservação é o IB que vai atuar de forma principal forma original digamos assim nas outras atividades nas outras situações né quando a gente não estiver falando de uma unidade de conservação por exemplo é empreendimento que tá sendo licenciado e tem que ter um processo de fiscalização ou então uma atividade de garimpo que vai ser fiscalizada é o Ibama que vai exercer o poder de polícia de forma originária tá se a

gente não tratar de unidade de conservação em regra não vai atuar aí a gente tá falando só do Ibama então o poder de Polícia Ambiental para proteção de un de conservação é exercido de forma originária pelb Mas isso não exclui a competência supletiva do Poder de polícia do IBAMA para atuar inclusive nas unidades de conservação tudo bem Se isso for necessário então cuidado com isso aqui se a depois a gente vai fazer questão a gente vai ver que teve uma questão cobrou assim competência do cmb exercer o poder de Polícia Ambiental ponto exercer o poder

de Polícia Ambiental ponto ela só trouxe dessa forma ficou incompleto não estaria errado porque ele também tem poder de polícia especificamente nas unidades de conservação mas dentre as alternativas que a banca trouxe se a gente vai ver já já ela trouxe todas as outras finalidades aqui do cmu de forma correta e essa aí que ficou incompleta Então ela considerou esse o erro da questão por se a gente observar lá as competências do Ibama ou as finalidades do Ibama a gente tem lá exercer o poder de Polícia Ambiental ponto então a banca quis confundir né trazendo

uma competência que tá para direcionada para o Ibama então se a banca não direciona para o IB tem que ficar esperto não direciona paraa unidade de conservação tem que ficar esperto eh se não tem realmente uma alternativa melhor provavelmente essa é uma pegadinha da banca a gente vai ver essa questão vai ficar mais claro tá E aí para finalizar só essas finalidades promover executar em articulação com os demais órgãos e entidades envolvidos programas recreacionais de uso público e ecoturismo nas unidades de conservação onde Essas atividades sejam permitidas muito relacionado àquele terceiro aquela terceira finalidade aqui

né de atividad de educação ambiental por exemplo só que aqui atividades mais de ecoturismo de lazer né de recreação não são todas as unidades de conservação são que vão permitir esse tipo de atividade nas unidades de Proteção Integral algumas delas TM usos mais restritivos você pega lá uma estação ecológica uma reserva biológica eh se não dependendo do caso né mas geralmente não é o objetivo da unidade esse tipo de atividade certo eh a visitação ela vai ser permitida mais para objetivos de educação mesmo educacionais não tão recreacionais mas em outras unidades Isso aqui vai ser

uma prática comum tá então e eh o icmb também vai atuar quanto a Essas atividades beleza bem o icmb ele é administrado por um presidente quatro diretores tá Cuidado para não confundir com o Ibama que a gente já estudou aí então é é diferente do Ibama que tem cinco diretorias aqui então Quatro diretorias como que a gente faz para lembrar lembrem-se das Letras aqui né ICM Bio as letras maiúsculas são quatro é porque o bio é de biodiversidade então o i fica em minúscula Então são quatro letras maiúsculas portanto quatro diretores quatro diretorias né tem

o cmb tem a de plan isso aqui não tá na lei 1116 eu tô trazendo só de e ela só trata aqui ó ela só fala isso aqui o icmb é administrado por um presidente quatro diretores Ela só fala isso isso para fins de prova em relação à lei 1516 deve ser suficiente mas eu tô aprofundando só para eh vocês saberem tá então tem a diretoria de planejamento administr a e logística que é a de plan tem a diretoria de manã que é a diretoria de criação e manejo das unidades de conservação tem a disat

que é a diretoria de ações socioambientais e consolidação territorial em unidades de conservação e tem a debil que é a diretoria de pesquisa avaliação e monitoramento da biodiversidade beleza mais importante é lembrar que é um presidente quatro diretores cuidado também para não eh confundir Às vezes a banca fala que o presidente sembi é é o ministro do meio ambiente não tem nada a ver o cbu tem Presidente o Ibama tem Presidente o Ministério do meio ambiente tem o ministro no caso a ministra atualmente tá eh São pessoas diferentes são pessoas diferentes tranquilidade olha aqui o

que diz o Artigo 13 da Lei 1516 a responsabilidade técnica administrativa e judicial sobre o conteúdo de parecer técnico conclusivo visando a emissão de licença ambiental prévia por parte do Ibama será exclusiva de órgão colegiado do referido Instituto estabelecido em regulamento tá é uma é uma dentro da dentro da da criação do semibil também foram feitas alterações eh em relação ao IBAMA porque o Ibama ele tinha né as atribuições que passaram a ser do cmb Então essa lei acaba alterando também algumas outras normas esse Artigo 13 pessoal ele foi introduzido né como uma Emenda ao

projeto aqui da Lei 216 por Demanda de alguns setores principalmente o setor elétrico né ou de de energia elétrica eh que reivindicava o fato de que os analistas né do Ibama eh os servidores em geral administrativos e técnicos e tal Eles eram muito cautelosos eles eram muito conservadores nas análises né Por exemplo de licenciamento de análise de viabilidade ambiental eh eles tomavam uma uma uma uma posição muito de precaução né E muito conservadora para fazer esse tipo de análise com o receio de ser responsabilizado então Eh em razão aí de danos ambientais por exemplo que

fossem decorrentes daquele empreendimento que foi licenciado pelo órgão tá então eh essa lei tratou de trazer esse dispositivo né dizendo que a responsabilidade sobre o conteúdo de parecer técnico conclusiv visando a emissão de licença ambiental né no caso do Ibama vai ser exclusiva do órgão colegiado do referido Instituto ou seja da diretoria né de quem eh eh de quem eh conduz o órgão de quem conduz o Ibama e não do mero servidor que atuou ali no processo administrativo no processo de licenciamento tudo bem Então é isso essa ideia aqui por trás do Artigo 13 da

lei os 1516 E aí foram feitas algumas inclusões essa lei de 2007 a gente teve algumas alterações depois a gente tem algumas inclusões de 2018 tá essa aqui diz o seguinte ó Artigo 14 a fica o icmb o Instituto Chico Mendes autorizado a selecionar instituição financeira oficial dispensada a licitação para criar e administrar fundo privado a ser integralizado com recursos oriundos da compensação ambiental de que trata o artigo 36 da lei do snook a lei 9985 desse destinado as unidades de conservação instituídas pela união pessoal o seguinte quando a gente estuda a lei do snook

a gente vê lá no artigo 36 que quando houver um empreendimento que possa causar significativa degradação aí vai ter um processo de e a rima né um estudo de impacto ambiental o seu respectivo relatório eh e aí tem uma coisinha chamada compensação ambiental o empreendedor ele vai ter que apoiar a criação ou manutenção de unidades de conservação é uma forma de compensação de impactos tá então então é realmente apoiar financeiramente então uma parte ali eh da grana né que ele vai investir no projeto ele vai separar já paraa compensação ambiental ele vai ter que pagar

realmente eh e aí essa grana vai ser utilizada para ou criação de novas unidades ou manutenção das unidades de conservação existentes então é um é uma uma uma aplicação né segundo o STF do princípio do usuário pagador mas até eu tenho a visão e outras pessoas também né outros teóricos e tal de que seria mais preciso dizer princípio do poluidor pagador né porque de um lado é um empreendimento que tá causando poluição e de outros você tá de certa forma compensando essa poluição parte dela pelo menos apoiando aí unidad de conservação áreas protegidas no Brasil

é isso que diz o artigo 36 da lei do snook Aí lá a gente estuda com detalhe né que em regra de Proteção Integral mas tem duas hipóteses para que Unidade de Uso Sustentável também possam ser beneficiadas não vamos entrar no mérito nesse momento O que diz aqui o artigo 14 já simplesmente é que o inbu ele pode selecionar uma instituição financeira um banco por exemplo para criar e administrar o fundo a ser Eh integralizado Ou seja a ser que vai ser composto pelos Recursos aqui provenientes da compensação ambiental então o ecmu vai receber eh

recursos aí de vários empreendedores em função eh da compensação ambiental e vai aplicar esses recursos nesse fundo que vai ser gerido então por essa instituição o detalhe aqui que eu quero destacar para vocês é essa palavrinha aqui ó dispensada a licitação tá isso é diferente de ser uma uma licitação dispensável Ah deixa eu colocar aqui embaixo que minha mesa digitalizadora tá ruim aqui e também é diferente de uma de uma licitação inexigível inexigível né basicamente pessoal só fazer um ajuste aqui pera aí pronto eh lá na lá na lei de licitações né Vocês estudam isso

com detalhe depois com professor de direito administrativo mas quando a licitação É dispensada eh não se pode exigir a licitação na verdade por falta eh de possibilidade de concorrência né então a licitação ela não vai acontecer por isso que é dispensada é diferente de dispensável que é uma hipótese eh não vinculada uma hipótese em que a licitação pode ou não acontecer certo eh por exemplo Ah uma licitação para compra de material de escritório né até tal valor processo simples não é exigível exigida necessariamente a licitação ela é dispensável Ela pode ser dispensada pode fazer se

quiser pode mas para simplif indcar a lei de licitações permite essa dispensa e a licitação inexigível né é uma e eh eh é uma licitação também que você não vai que que e eh não dá nem para exigir a licitação na verdade esse é o caso né Eh vocês percebam que eu não sou professor de leito administrativo Esse é o caso de licitação inexigível que eh por falta de possibilidade de concorrência né dependendo do caso você não tem a possibilidade de fazer licitação aí ela vai ser inexigível dispensada realmente eh que não vai não vai

ser feita licitação eh até seria possível haver uma concorrência mas não é uma licitação que seja eh que não seja que seja exigida pela lei de licitações certo Portanto o que vocês têm que lembrar aqui para FS da lei 11516 é que a licitação É dispensada já teve questão dizendo que a licitação é inexigível né eu sei que foge um pouquinho do âmbito da própria lei Mas a lei de licitações M Às vezes cai em prova também vocês têm que vocês vão se já não estudaram isso vão estudar Isso provavelmente beleza foque aqui no dispensada

que é sucesso Artigo 14 a artigo 14b também incluído em 2018 diz que os valores devidos a título de compensação ambiental que essa compensação né prevista no artigo 36 da lei do snook eles vão ser atualizados pelo IPCA que é o índice de preços ao consumidor amplo especial a partir da data de fixação eh da compensação ambiental pelo órgão para que haja um reajuste ali não haja desvalorização desses valores valores né poderão o artigo 14c poderão ser concedidos serviços áreas ou instalações de unidades de conservação federais para exploração de atividades de visitação voltadas à educação

ambiental preservação conservação do meio ambiente turismo Ecológico interpretação ambiental recreação em contato com a natureza precedidos ou não da execução de obras de infraestrutura mediante procedimento licitatório regido pela lei 8987 que é a lei que trata lá dos regimes de concessão e permissão tá então basicamente eh o que tá dizendo o artigo 14c é que é uma possibilidade é uma faculdade não é uma obrigatoriedade cuidado com isso porque a banca gosta de trazer né Essa diferenciação às vezes ela coloca assim que deverão ou então de compulsoriamente coloca palavras né que dão a entender que é

uma obrigatoriedade né mas é uma possibilidade essa concessão né de áreas de serviços ou de instalações nessas unidades de conservação geridas pelo cbu ou seja unidades de conservação são federais né Eh voltadas aí paraa visitação paraa educação ambiental eh Então são áreas que podem por exemplo ser concedidas por um prazo determinado a iniciativa privada para que haja ali uma atividade de recreação uma atividade de turismo Ecológico uma atividade de conservação também do meio ambiente então isso ou essa é uma possibilidade trazida aqui pela lei 11516 embora a lei do SN Não trate muito desse assunto

fechado beleza Além disso sobre esse assunto deixa eu ver se tem mais alguma coisa que eu tenho que dizer aqui não tranquilo aí pessoal a gente tem deixa eu colocar aqui no próximo slide uma inclusão de 2026 de 26 2023 que é o artigo 14d tá ele fala assim olha as concessões a ilidade de conservação que são esses processos que eu comentei no artigo anterior né poderão também ó poderão contemplarem seu objeto o direito de desenvolver e comercializar créditos de carbono em serviços ambientais conforme regulamento isso aqui foi incluído pela lei que alterou a lei

14590 ela alterou a lei de gestão das florestas públicas né 2023 a lei 84 e passou a possibilitar né que haja por exemplo eh o comércio de crédito de cabô no âmbito aí da gestão das forestas públicas Então essa possibilidade também foi trazida aqui pra lei 11516 de 2007 a lei de criação aí dob fechado tudo bem até aqui fechamos basicamente a teoria relativa a essa Norma e não tem muito segredo não é uma Norma difícil a gente vai fazer o corte aqui agora e vamos entrar na sequência no bloco de questões comentadas até já

[Música] Bora lá então pessoal resolver questões agora sobre a Leon 1516 de 2007 a lei que cria né o nosso querido icmb Vamos pro que interessa olha só o que caiu agora em 2024 e na Prefeitura de Águas de Lindóia né de Águas de Lindóia ela diz assim ó o Instituto terã é responsável por gerir proteger monitorar e fiscalizar 335 unidades de conservação Federal existentes em todo o país a Alia foi criada pela lei federal 1516 de 2007 e é vinculada ao Ministério de Meio Ambiente e mudança do clima ficou tranquila essa hein essa não

tem como errar claro que a gente tá falando do nosso icmb Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade mas eu quero lembrá-los ó vinculado ao MMA né uma autarquia Federal então algumas características que a gente pode revisar aqui aproveitando essa questão mas não tem muito segredo é claro que a gente tá do semibil Essa foi só para esquentar Vamos pra próxima ó essa caiu no último concurso cibil poder de Polícia Ambiental no cor de 2022 né o poder de Polícia Ambiental do CBI para proteção das unidades de conservação não exclui a atuação supletiva do Ibama

do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente dos recursos naturais renováveis nessa mesma área é exatamente isso pessoal o fato de o ibu exercer o poder de Polícia Ambiental nas unidades de conserva ação não impede não exclui a atuação supletiva do Ibama nessa nessas áreas nessas unidades de conservação isso tá no parágrafo único do artigo primeiro da lei 11516 a lei de criação do cibil então nas unidad de conservação o órgão que vai atuar de forma primária vai ser o is semibil mas o Ibama pode atuar de forma supletiva exercendo também seu poder de polícia tranquilo sem

muito segredo questão correta nos termos da legislação vigente é inexigível a licitação para formalizar fundo privado com recursos de compensação ambiental a ser criado e administrado por instituição financeira oficial a qual será responsável pela execução direta ou indireta desses recursos e pela sua gestão descentralizada nas unidades de conservação Federal e aí será que tá certo será que tá errado o que que vocês me dizem parece que tá certinho né errado pessoal sabe por que tá errado porque não é uma licitação inexigível né a licitação inexigível é quando a competição é inviável né não é viável

estabelecer ali um processo de competição À vezes tem uma você quer contratar uma obra de um artista tem que ser aquele artista né então é uma uma licitação inexigível certo nesse caso o que a banca diz que é uma licitação dispensada ou seja o a administração não pode licitar né é uma uma uma negativa do direito de licitar digamos assim certo é diferente da licitação dispensável que poderia se licitar mas não eh não é uma necessidade de acordo com a lei de licitações certo então quando a licitação É dispensada a eh quando quando perdão quando

o ibu vai escolher a sua instituição eh financeira né para gerir ali os recursos da compensação ambiental a gente tá falando de licitação dispensada e não licitação inexigível aqui embaixo toda vez que eu escrevo aqui ó nessa parte deixa eu ver se consigo não consigo nem fazer Ó nessa parte aqui ó nesse nesse canto superior da minha da minha mesa deis realizadora dá um tilt aqui e sai da minha tela e eu esqueço isso então às vezes eu vou escrever não tá escrever n é por causa disso tá quando eu vou escrever nessa nessa nessa

área aqui questão errada tá olha essa aqui caiu na Polícia Civil de Goiás em 2022 o Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade autarquia Federal dotada de personalidade jurídica de direito público autonomia administrativa financeira vinculada ao MMA apresenta algumas finalidades assim com base no contido na lei federal 11516 assinal a alternativa que não representa uma das finalidades do Instituto Chico Mendes a exercer o poder de Polícia Ambiental para proteção das unidades de conservação instituídas pela união bom a gente viu que isso eh só para lembrar que as finalidades aqui né Essas finalidades estão logo no

artigo primeiro da lei Talvez seja o artigo mais importante aí né dessa norma e o exercício aqui do Poder de polícia tá lá no inciso 4ro a gente viu isso aqui tá tranquilo não é o gabarito Ele quer o que não é finalidade do cmb executar as políticas relativas a Uso Sustentável dos recursos naturais renováveis e o apoio ao extrativismo e à populações tradicionais das unidades de conservação de Uso Sustentável instituídas pela união é logo o primeiro primeira finalidade lá do artigo primeiro também é finalidade se mbiu evidentemente não é o nosso gabarito C Pera

aí que para mim aqui travou de novo beleza C promover executar falei que tava no primeiro né esse aqui tá no no segundo inciso tá não é no primeiro não inciso dois promover executarem articulação com os demais órgãos e entidades envolvidos programas recreacionais de uso público de ecoturismo nas unidades de conservação onde Essas atividades sejam permitidas Maravilha também tá logo na sequência inciso três do artigo primeiro estabelecer normas e critérios e padrões relativos ao controle e manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas a uso racional dos recursos ambientais principalmente os hídricos ah essa aqui

pegou muita gente né quem já estudou a lei 6938 de 80 um a lei que institui a política nacional do meio ambiente se estudou bem estudado sabe que essa é uma das competências previstas lá no artigo oavo para quem pro CONAMA pro Conselho Nacional do Meio Ambiente nessa letra D que tá lá no inciso 7 do artigo o e quem já estudou bem estudado essa lei sabe disso sabe por quê Por causa isso aqui ó principalmente os hídricos né até Nossa na nossa aula sobre o sisnama sobre o CONAMA eu falo eh que a época

né 1981 eh quis se dá uma ênfase né pros recursos hídricos que de fato são de muita importância mas eu acho que até se a lei fosse redigida hoje em dia não haveria essa ênfase né em relação à proteção dos recursos hídricos né Eh porque a gente tem já normas padrões critérios né relativos à proteção do solo do ar né Acho que não haveria essa essa ênfase pros recursos hídricos mas eh é fato que historicamente foram os principais compartimentos a serem protegidos né pelas normas ambientais os os corpos hídricos então a lei da política nacional

meio ambiente que é antiga né quis dar essa ênfase E aí eu sempre trago isso assim é uma coisa que fica na mente né uma coisa que ajuda a memorizar Então quem estudou bem dado dessa lei sabia que tava estranho isso aqui isso aqui não é eh competência não é finalidade do semibil mas do Conselho Nacional do Meio Ambiente certo portanto a letra D é o nosso gabarito ela não trouxe uma finalidade do cmb fomentar e executar programas de pesquisa proteção preservação e Conservação da biodiversidade e da Educação Ambiental isso aqui está lá no inciso

TR eu falei que a letra C tava no inciso TR né eu tô viajando tô maluquinho aqui ó esse aqui tá no inciso cinco né errei todo os incisos aqui ó agora sim agora ficou bonito Beleza então gabarito letra D considerando a lei os 1516 que dispostos sobre a criação do icmb julgue o item é uma questão adaptada porque é uma questão de alternativas que tratava de outros temas eu adaptei para aqui o nosso contexto da Lei 1516 o Instituto Chico Mendes é a entidade do Sistema Nacional do Meio Ambiente a qual cabe exercer em

caráter genérico o poder de Polícia Ambiental e exar as ações das políticas nacionais de Meio Ambiente relativas ao licenciamento ambiental autorização dos recursos naturais veja em caráter genérico não é o icmb que vai exercer o poder de Polícia Ambiental quem que vai exercer o Ibama né o Ibama o icmb ele só vai exercer o seu poder de Polícia Ambiental nas unidades de conservação federais Então as competências trazidas por essa questão elas se aplicam ao IBAMA e não ao icmb mais uma aqui ó Prefeitura de Brasileia o Instituto Chico mentes de conservação da biodiversidade foi criado

pela lei 1516 de 28 de Agosto de 2007 sendo vinculado ao MMA o seu nome homenageia o famoso seringueiro Chico Mendes que nos anos 80 foi assassinado enquanto lutava pela proteção da biodiversidade amazônica Chico mes foi reconhecido mundialmente pela ONU recebendo inúmeros prêmios por seus feitos sendo os mais importantes o Global 500 sobre o icmb assinal correta das suas atribuições Ah o textinho não tem nada a ver com o que tá pedindo na questão né a questão vai cobrar lá as atribuições ou as competências do cmil previstas no artigo primeiro mas achei bacana né tratou

aqui um pouquinho do da história do Chico Mendes letra A contribui paraa recuperação de áreas desmatadas e degradadas eh veja é claro que se houver uma área degradada numa unidade de conservação ebu uma unidade de conservação Federal o icmb vai poder atuar nesse sentido eh mas a banca tá né tá sinalizando tá pedindo eh em termos de competências de atribuições e aí a gente vai de fato pro que tá na Norma né Eh a gente não viu nada disso lá no artigo primeiro da lei 1516 então a gente já tira essa fora letra B promover

o uso pública a exploração econômica dos recursos naturais em todas as unidades não tem nada a ver até porque a unidad de Proteção Integral não vão permitir né esse tipo de uso e exploração propor a criação regularização e gestão das unidades de conservação federais bem Como apresentar e editar normas e padrões da gestão das mesmas olha essa aqui não tá lá no artigo primeiro da 1151 mas ela não tá muito estranha né Eh vamos ver a próxima somente financiar somente já fica estranho né esse tipo de palavra a gente já já salta os olhos quando

a gente né se depara com elas financiar pesquisas de científica eem unidade conservação federais nada disso eh as eh eh somente financiar né esse somente eh não não é uma competência só eh do ICM a gente viu várias competências desse órgão então a a a a a alternativa mais adequada né mais próxima seria de fato a letra C isso aqui na verdade pessoal tá no regimento interno do cmb tá então uma questão aí a mais né que foge um pouquinho do âmbito da lei os 1516 mas vocês fiquem já com esse conhecimento até porque é

o que faz sentido né propor a criação regularização e gestão das unidades de conservação Federais e editar normas para aplicação dessas mesmas unidades então vocês T que pensar assim tudo que se refere né basicamente a unidade de conservação Federais e o icmb vai est envolvido fechado olha aqui essa aqui ó caiu na na última prova não na prova de 2014 do cmb julgue o próximo item com base nas eh disposições da Lei 1516 do Decreto 7515 depois da criação do icmb com finalidade específica de exercer o poder de Polícia Ambiental paraa proteção das unidades de

conservação instituídas pela união retirou-se do IBAM a prerrogativa de exercer esse poder que que é a prerrogativa é o direito né de exercer esse poder evidentemente que não né a gente viu lá no parágrafo único do artigo primeiro que o o Ibama pode de fato ainda atuar em caráter o quê supletivo né nas unidades de conservação exercendo seu poder de polícia portanto questão errada outra aqui ó considere que a união tenha criado uma unidade de conservação de Uso Sustentável em o estado da federação e que outro estado tenha criado em seu território o mesmo tipo

de unidade nessa situação caberá o cbu executar as políticas relativas aos sustentável dos recursos naturais em ambas as áreas Vou tomar uma água enquanto você respondem essa aí tá pessoal o icmb é uma autarquia Federal que vai cuidar das unidades de conservação federais né instituídas Por qu pela união se a gente tem um estado que criou uma unidade de conservação essa unidade vai ser gerida pelo órgão Estadual que vai gerir as unidades de conservação daquele estado e não pelo ismb o ismb vai cuidar das unidades de conservação federais Beleza então questão errada com relação à

lei 216 que criou CB julgue o próximo item o exercício de polícia para proteção das das unidades de conservação federais né seria o caso porque tá no plural é de competência do cmb não excluí ação supletiva do Ibama perfeito né já fizemos questão bastante parecida só que aqui é ao contrário a questão tava errada e aqui tá certo não é excluir da ação supletiva do Ibama ou seja o Ibama pode atuar em caráter supletivo eh exercendo seu poder de Polícia Ambiental nas unidades de conservação artigo primeiro parágrafo único da Lei 1516 julgue o item a

seguir com base na lei 1516 no decreto 7515 caso o governo de um estado da federação crie unidade de conservação caberá o cbu exercer o poder de Polícia Ambiental nessas unidades evidentemente que não né E cmb só cuida das unidades de conservação federais Então se é um estado né que cria não vai ser competência do cmbi mas sim do órgão Estadual o icmb vai cuidar das unidades criadas pela união considere que determinada empresa tenha solicitado ao IBAMA a a concessão de licença ambiental para realização de certo empreendimento nessa situação em caso de problemas legais com

a concessão a responsabilidade judicial sobre o conteúdo do parecer técnico oclusivo visando a emissão da referida licença é do agente público que a concedeu não sabe por não porque o artigo 13 aqui da Lei 1116 tratou de expressamente né prevê que nesse caso a responsabilidade vai ser exclusivamente do órgão colegiado do Ibama e não do do Agente né do funcionário ali do servidor do técnico do analista administrativo que elaborou esse parecer justamente A ideia é não responsabilizar os eh analistas né os servidores técnicos que vão atuar nesse tipo de processo nesse tipo de procedimento para

que eles tenham uma Independência e não fiquem com receio de serem responsabilizados posteriormente em virtude por exemplo de um de um dano Ambiental de algum problema em relação à aquele empreendimento certo mais uma aqui ó a aprovação em concurso para cargo de técnico ambiental do ibil não é requisito suficiente pro exercício da atividade fiscalização sendo necessária também a designação do ato em designação do técnico em ato próprio do órgão pessoal eu trouxe essa questão eu não falei dela na teoria justamente para falar aqui na na resolução dessa questão é exatamente isso que trata o artigo

8 da Lei 1516 e a gente vai estudar mais esse assunto quando a gente estudar a lei 10410 de 2002 que cria a carreira de especialista em meio ambiente tá porque esse artigo oavo basicamente vai alterar essa lei Então ela fala esse artigo fala o seguinte Olha quando a gente quiser que um técnico ambiental que atue no Ibama ou no ibil ele Exerça a atividade de fiscal atividade de fiscalização tem que ter um ato próprio para isso tem que haver uma designação do órgão num ato específico para isso eh tem também um curso de formação

que é feito né na prática eh para atuar como fiscal nas atividades de fiscalização mas essa questão trouxe essa essa necessidade né na verdade o artigo Traz essa necessidade de haver um ato de designação Olha esses servidores agora são fiscais do Ibama fiscais do icmb beleza portanto simplesmente passar no concurso público não é né tanto para quanto para smb não é suficiente para atuar como fiscal tem que ter um ato interno dizendo que você vai atuar na fiscalização basicamente é isso que tá dizer tá então questão correta né não vai ser requisito suficiente e essa

aqui caiu na na na prefeitura de Ribeirão das Neves em Minas Gerais ela diz assim ó são atribuições do Instituto fument segundo a lei 1516 exceto letra a exercer o poder de Polícia Ambiental olha essa aqui tá capciosa né Porque só dessa forma Teoricamente né o o o o ibil ele exerce o poder de Polícia Ambiental nas unidades de conservação só dessa forma Pode ser que a banca esteja direcionando por Ibama vamos ver as outras alternativas né se elas são condizentes com o disposto lá no artigo primeiro da lei que trata justamente das finalidades do

icmb executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza referentes às atribuições federais relativas à proposição implantação gestão proteção fiscalização e monitoramento dessas unidades instituídas pela união bom isso aqui é exatamente o que tá no inciso um então não dá para falar que tá errado inciso um do artigo primeiro fomentar e executar programas de pesquisa proteção preservação e Conservação da biodiversidade e educação ambiental isso aqui é exatamente o que tá no inciso três do artigo primeiro também não é o gabarito executar as políticas relativas ao Uso Sustentável dos recursos naturais renováveis e o

apoio ao extrativismo e as populações tradicionais nalidades de conservação de Uso Sustentável instituídas pela união exatamente isso que tá no inciso 2 do artigo primeiro então portanto também não é o nosso gabarito de fato a banca considera a letra A como gabarito porque o icmb ele vai exercer o poder de polícia paraa proteção das unidades de conservação instituídas pela união né da forma genérica como tá aqui seria uma competência do Ibama Esse foi entendimento aqui da banca beleza esse tipo de questão é mais fácil por exclusão né porque se não sabe se ela tá fazendo

uma pegadinha ou só fez uma questão incompleta Mas de fato foi uma questão aí eh que teve o gabarito a letra A fechado eh a gente finaliza por aqui então esse bloco de questões comentadas vocês viram que o artigo primeiro acaba sendo de fato o mais importante aí para fins de prova né E era essa questão que eu tinha mencionado lá na teoria né quando eu falei eh da da do exercício né de poder de polícia ental do cm1000 fechamos por aqui Valeu vou fechar e a gente se vê nas próximas até mais [Música] E

aí pessoal tudo bem voltei aqui ao vivo com vocês ver se vocês T alguma dúvida deixo fazer uma coisinha aqui pronto eh aparentemente sem dúvidas né mudar aqui meu meu ar rapidinho pessoal tá tá vendo vento direto em mim aqui Pedro Rocha apesar do órgão colegiado ser responsável de Direito de regresso contra o servidor eh sim sim né se a gente fala de realmente uma uma responsabilidade né que seria do do Servidor ali que ele desempenhou de forma eh eh incompetente errada né poderá sim haver esse tipo de responsabilização posterior tá Patrícia tá mandando pergunta

do Código Florestal não vou nem ler Qual que é a sua dúvida porque não tem nada a ver né com o assunto você manda lá no fórum de dúvidas Patrícia na aula de de código florestal tá que a gente manda lá vamos vamos focar aqui no no assunto da aula letra A pois não S beleza pessoal respondendo né as dúvidas Maravilha Eh vamos fazer o seguinte são 3:15 quase vou fazer um intervalinho rápido 10 minutos só para eu pegar uma água e aí eu já volto pra segunda parte da aula que a gente vai estudar

justamente essa lei que Eu mencionei na na penúltima questão né a lei 10410 que é a lei de criação da carreira de especialista em meio ambiente uma lei um pouquinho mais extensa mas não é também nada nada muito longo e depois a gente faz questões também sobre essa nova Pode ser então rapidamente um intervalo breve a gente volta já já [Música] k [Música] [Música] h [Música] oh [Música] h [Música] [Aplausos] [Música] k [Música] [Música] h [Música] h m [Música] [Música] k [Música] h [Música] k [Música] [Aplausos] [Música] [Música] k k [Música] k [Música] k [Música]

[Música] p [Música] NG [Música] [Música] k [Música] [Aplausos] [Música] [Música] p k [Música] k [Música] [Música] Bora lá então pessoal vamos voltando à nossa primeira aula aí de reta final do ismb eh nós pós edital né nós tratamos aí da Lei 1516 e agora a gente vai falar da Lei 10410 deixa eu ver se temos dúvidas aqui finais né intermediárias Eh a A Júlia falou fiquei com dúvida sobre dispensada né A Brenda deu uma dica aí legal né Eh inexigível competição inviável é aquele exemplo que eu dei vai contratar uma obra de arte de um

artista específico não há que se falar em licitação porque você não vai abrir uma competição uma concorrência um qualquer tipo de licitação que é daquele artista que você vai contratar só pode ser daquele artista né então uma licitação inexigível nesse caso eh o a licitação dispensada é aquela que não vai acontecer que não pode acontecer eh diferente da dispensável que até poderia mas não é uma necessidade eh por exemplo uma uma doação de algum bem paraa administração pública né tem algumas regrinhas ali na linha de licitações que esse tipo de situação de doação por exemplo

você não pode ter um processo licitatório é algo que você tá recebendo de forma gratuita então ela vai ser dispensada não vai acontecer a licitação eh necessariamente né ela não não não é uma possibilidade a licitação bas basicamente isso mas é claro que na lei de licitações quando você estudar n de licitações o professor de direito administrativo ele vai detalhar quais casos Exatamente são né de inexigibilidade caso de de eh licitação dispensável enfim ele vai trazer todos esses casos para vocês estudarem com detalhe para fins da Lei 1116 somente realmente aí a Lei e a

o fato e da licitação ali ser dispensada nesse caso tá alguém per a gla perguntou tem que se desmatricular do Pré veja na estratégia como assinante você pode se matricular em até três cursos simultaneamente eh você pode a qualquer tempo se desmatricular de um deles e se matricular em outro não tem problema tá mas nesse caso agora com pós digital eu sugeriria você ficar só no pós eh você não necessariamente vai se desmatricular do Pré se você quiser ficar lá no pré no pós aí você vai ter direito ainda a mais um né Eh a

mais um curso ou pacote ali então não é uma necessidade você se desmatricular do Pré mas eu seguiria aí agora só o curso pós-edital A Patrícia falou sobre Fórum de dúvidas né em relação à aquela dúvida do Código Florestal eh acredito que não seja da minha parte né Eh o Mas aí você manda pra professora se você tiver alguma dúvida alguma necessidade você eh pode mandar lá no no Instagram aqui que eu vejo porque eventualmente acontece algum erro de chegada da dúvida até o professor tá E aí a gente verifica com o professor certinho se

ele tá com acesso ou não E aí ele te responde lá no fórum tá geralmente aí é a professora Monique vai tratar do do Código Florestal beleza pessoal vamos que vamos que vamos vamos começar aqui então a lei 10.410 eu vou jogar a vinheta E aí eu eu [Música] começo a nossa segunda parte tava vendo se temos dúvidas finais depois eu vejo aí se tem mais coisa vou vou começar aqui a gente no final da aula volta pro chat fechado [Música] valeu muito bem pessoal agora a gente vai estudar a lei 10.410 a lei que

eh cria né a carreira de especialista em meio ambiente é uma carreira que vai vai abranger Ibama e semibil e Ministério do meio ambiente certo vocês sabem aí quem já estudou no Direito Administrativo né no Direito Constitucional que a criação de cargos e a estruturação de órgãos né da administração pública Depende de lei portanto esta lei é que vai tratar e da carreira de especialist em meio ambiente é uma carreira que vai abranger vários cargos a gente vai ver isso aqui tá bom bom primeira coisa que a gente tem que saber quais são esses cargos

né quais cargos estão contemplados estão abrangidos aí por essa carreira que é a carreira de especialista em meio ambiente e aí pessoal vocês vão lembrar do seguinte vocês vão lembrar que essa carreira é uma carreira muito gata tá essa carreira é top ela é gata para facilitar aqui a memorização de vocês por que que ela é gata Vamos colocar vou colocar até assim ó para facilitar Por quê Ela vai abranger os cargos de gestor E aí a gente tá falando de gestor ambiental e gestor administrativo certo então g de gestor ambiental gestor administrativo o A

de analista analista o quê analista ambiental e analista administrativo e o t é o t de técnico técnico o quê pô sacanagem né for diferente aqui é claro que não técnico ambiental e técnico administrativo E aí tem o patinho feio aqui né entre aspas sem desmerecer os auxiliares né mas são os auxiliares aí são auxiliares administrativos então não tem auxiliar ambiental por isso que é o brincadeira né patin é mas é o único que só tem um que é só administrativo não tem ambiental Beleza então vocês vão lembrar que essa carreira é gata É uma

carreira que vai abranger gestores analistas técnicos todos esses ambiental e administrativo e mais os auxiliares administrativos então ó são quantos cargos aqui sete cargos correto 1 2 3 4 5 6 7 caros abrangidos cont ados pela carreira de especialista em meio ambiente claro que nem todos os cargos se aplicam a todos os órgãos a gente vai ver com detalhe A partir de agora Quais as atribuições de cada um desses cargos e onde esses cargos atuam se é NOB se é no Ibama se é no Ministério do meio ambiente se é em todos vamos ver como

é que isso funciona então gestor ambiental começando pelo gestor ambiental começar pelo G aqui do nosso gata o gestor ambiental ele tem por exemplo atribuição de formulação das políticas nacionais de Meio Ambiente e dos recursos hídricos relativas da regulação gestão e ordenamento do uso e acesso dos recursos ambientais melhoria da qualidade ambiental e sustentável dos recursos estudos e proposição de instrumentos estratégicos para implementação das políticas nacionais do meio ambiente e seu acompanhamento avaliação e controle desenvolvimento de estratégias proposição do soluções de integração entre políticas ambientais setoriais com base em princípios e diretrizes do desenvolvimento sustentável

pessoal quando a gente fala de gestor ambiental né geralmente geralmente a gente vai encontrar então esse Cago no Ministério do meio ambiente as funções né são mais relativas a atribuições do Ministério do meio ambiente hoje Ministério do meio ambiente mudança do clima nessa ideia de gestão estratégica certo agora eh Professor teve concurso do ministério do meio ambiente veio cargo de analista tambal não veio gestor saibam o seguinte a gente tá estudando a lei 10410 que trata da carreira que abrange vários cargos Mas e o as coisas vão evoluindo vão né mudando ao longo do tempo

e hoje em dia a configuração né desses órgãos pode ser muito diferente do que era alguns anos atrás eh e é uma tendência né ou H certas tendências de maior eh incremento em alguns cargos e Menor em outros né é uma tendência às vezes até de conversão de alguns cargos mais obsoletos mas para fins de prova para fins da lei 10.410 a gente tem que estudar todos esses cargos certo e o gestor administrativo o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais legais também a cargo do Ministério do meio ambiente aqui

de forma expressa trazendo o gestor administrativo atuando aí no MMA tá vamos pro nosso a de analista Ambiental do nosso gata o analista ambiental tem atribuição de regulação controle fisc ação licenciamento auditoria monitoramento ambiental gestão proteção e controle da qualidade ambiental ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros conservação dos ecossistemas espécies eh e seu manejo e proteção estímulo e difusão de tecnologias informação e educação ambientais ah professora eu lembro do edital por exemplo do Ibama que veio com seis temas né Viar esses temas ou então lembro de um outro edital que veio alguns desses temas né

Exatamente isso né geralmente os editais para analista Ambiental do Ibama tem essa divisão em temas contemplando um ou mais dessas atribuições uma uma ou mais dessas atribuições certo inclusive o parágrafo único do artigo quto que é o artigo que traz essas atribuições ele diz exatamente isso né as atividades aqui mencionadas elas podem ser distribuídas por áreas de especialização ou agrupadas né de modo a caracterizar um conjunto mais abrangente de atribuições isso o que vai determinar vai ser o edital do concurso curso público então a da forma como eles quiserem organizar o edital eles vão organizar

se quiser juntar aqui alguns desses temas né não vai ter problema se quiser eh que somente alguns sejam contemplados é uma possibilidade eh que é prevista aqui na lei 10410 tá bom vimos o analista vimos o gestor ambiental gestor administrativos vimos o analista ambiental agora o analista administrativo basicamente novamente né atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências no Ibama E semibil então é o mesmo caso lá do gestor administrativo só que o gestor administrativo atua no Ministério do meio ambiente aqui o analista administrativo atua no Ibama e no icmb mas em termos de

competência de atuação é muito similar né a gente poderia fazer uma analogia nesse sentido tá vamos pros técnicos Vamos pro nosso T do gata primeiro técnico ambiental prestação de suporte foi o técnico especializado das atividades de gestores e analistas então o técnico ele vai apoiar vai auxiliar subsidiar as ações dos gestores e analistas né ele vai no caso dos ambientais né a gente tá falando do técnico ambiental então ele vai atuar ajudando auxiliando os gestores e analistas ambientais certo então ele vai poder atuar tanto no MMA quanto no IBAM C mbiu em princípio de acordo

com as atribuições aqui previstas tá não tô falando do concurso público do que existe já na carreira em termos do que tá previsto na legislação também execução de atividades de coleta seleção tratamento de dados informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas ou seja atividades fim né atividades eh que são objetivo a o papel né do do oro em si orientação e controle de processos voltados às áreas de conservação pesquisa proteção e defesa ambiental E aí pessoal a gente tem eh o parágrafo único esse quem traz essas atribuições do técnico ambiental é artigo texto o parágrafo

único eh ele traz a ideia de atuar o o técnico ambiental atuar como fiscal né Eh e a gente estuda isso aqui também quando a gente estudar lá a lei 11 1516 né que cria o icmb eh o parágrafo único ele vai dizer que para para um técnico atual um técnico ambiental atuar como fiscal não basta ele passar em concurso público certo eh para técnico ambiental ele tem que eh ter um ato interno designando ele como fiscal basicamente isso então ele vai atuar como fiscal do Ibama ou fiscal do ibil a gente não tem atividade

de fiscalização no ministério de Meio Ambiente né Ibama ou semibil ele vai ter um ato interno ali do Ibama ou do semibil para designá-lo como fiscal e a Lei não menciona expressamente mas a gente tem que ter um um curso específico né para ele atuar como fiscal também muitos técnicos eles gostam de atuar como fiscal não só pela questão eh da da atuação em si né Tem muita gente que acha interessante tal atuar como no processo de fiscalização mas também pela questão financeira porque você tem um adicional lá em termos de remuneração beleza vimos o

técnico ambiental agora o técnico administrativo atribuição do técnico administrativo atuação em atividades administrativas e logísticas veja que sempre que mencionar atividades administrativas e logísticas Está se referindo a um cargo administrativo de apoio aos exercícios das competências constitucionais Leais da carga do Ibama e do ismb então muito parecido com o que a gente já viu mas geralmente eh atividades mais simples do que analista né vai dar mais suporte ali pro cargo de analista administrativo faltou o nosso a né do gata que é auxiliar o outro a né o segundo que é o de auxiliar administrativo a

atribuição do auxiliar administrativo E aí a palavra chave que vocês T que focar é isso aqui ó atividades administrativas e logísticas também só que de nível básico essa diferenciação em relação ao técnico são atividades mais simples segundo aqui O que a lei determina tranquilo sem muito segredo para todos os cargos administrativos né para gestor administrativo analista técnico e auxiliar o artigo 9º diz que as atribuições podem ser especificadas de acordo com o interesse da administração por especialidade profissional por especialidade profissional certo eh então a se se o um edital de concurso quiser trazer esse enfoque

trazer esse direcionamento ele traz é uma possibilidade trazida aqui no no eh na lei né que muitas vezes na prática não acontece vamos resumir alguns pontos então ó os cargos administrativos realizam atividades administrativas e logísticas o gestor administrativo exerce a função no âmbito do Ministério do meio ambiente de acordo com o que expressamente prevê a lei analistas técnicos e auxil áreas administrativos exercem seus cargos no Ibama ou ebil o gestor ambiental realiza atividades tipo estratégico planejamento no Ministério do meio ambiente vai ser um cargo mais eh de articulação né o analista ambiental realiza funções a

nível operacional né se a gente ver ver aqui eu não comentei isso né mas em termos de das atribuições do analista ambiental Deixa eu só pronto as atribuições do analista ambiental a gente vai ver eh que ele coloca a mão na massa mesmo né Eh é incluindo essa questão de de eu falei sobre a questão da fiscalização dos dos técnicos né ambientais o analista ambiental também vai exercer função de fiscalização tudo bem E o técnico ambiental auxilia as funções dos analistas sejam eles dos analistas e gestores né técnico ambiental vai auxiliar as funções do analistas

e gestores não tá expresso na lei Mas o técnico administrativo ele vai em geral auxiliar e os analistas administrativos tranquilo e os gestores administrativos também se for o caso Então esse é um resuminho bacana que a gente pode fazer agora a gente vai ver em termos de O que que a lei traz né em termos de Ito para ingresso nessa carreira como que eu entro na carreira de especialista meio ambiente Será que se eu mandar meu currículo lá pro Ibama eles podem me encontrar Ah será que se eu mandar o meu logar debaixo da pota

lá do presidente do isbu ele pode me contratar evidentemente que não tá eh a não ser que seja um cargo de confiança ali específico mas infelizmente ele vai contratar dessa forma eh a gente exige né paraa carreira e aí se for um cargo de confiança não vai est aqui especificamente na carreira né eh se exige a aprovação prévia em concurso público tá estee concurso público ele pode ser ele pode conter somente provas ou provas e títulos portanto é uma previsão expressa da lei 10410 de que o concurso público possa conter prova de títulos uma questão

aí que muita gente tá tem falado e tal mas é uma previsão expressa pode ter só prova pode muitos concursos somente com prova mas pode ter provas e títulos tranquilo e aí você vai ingressar no padrão inicial da classe Inicial vou mostrar já já a estrutura da carreira para vocês tá Ah só só em relação a um detalhe em relação ao concurso público a lei também prevê que pode ser realizado esse concurso público pode ser realizado em diversas etapas né e dentre essas etapas se assim for interessante né pode haver um o curso de formação

muitas vezes nos editais né o curso de formação ele não veio de forma expressa Mas lá dentro depois que os servidores foram nomeados empossados houve a realização decurso de Formação então não foi uma etapa exatamente do concurso público mas uma etapa depois já da Posse Tá bom mas segundo a lei pode ser uma das etapas do concurso público em relação ao nível de escolaridade O que que você exige para os cargos de gestor ambiental e analista ambiental diploma de graduação em nível superior ou habilitação Legal ou equivalente Porque dependendo do que a pessoa fez antigamente

né era outro nome e tal então sempre tem essa ou habilitação legal equivalente então nível superior qualquer formação né não tem aqui uma uma especificação segundo a literalidade e da Lei embora o parágrafo o parágrafo terceiro perdão desse artigo ele diga o seguinte para analista ambiental Colocar assim ah não é não é alcoólicos anônimos não é analista ambiental né o concurso pode ser realizado por área de especialização podendo se exigir uma formação específica é uma exigência é uma necessidade não é uma possibilidade que a lei traz certo é uma discussão grande inclusive né muita gente

aí sempre tem concurso do IBAMA do CB do MMA e tal fala pô tem que ser só carreira ambiental né Geralmente quem é da área ambiental tem que ser só gente da área ambiental quem não é da área ambiental Fala pô tem que abrir para todo mundo né Eh não quero entrar em polêmicas mas vou entrar um pouquinho sa eh eu acho que é um falso dilema esse tá eu acho que é um falso dilema porque na prática pessoal quem passa é da área ambiental ou se não for da área ambiental tô falando aqui para

cargos de analista ambiental né não administrativo Se não for da área ambiental é uma pessoa que mereceu f não é não tem uma formação ali né não tem uma graduação uma formal na área mas tem muito conhecimento da área mereceu pô uma pessoa que e eh conseguiu tá à frente de muita gente que tem a formação porque às vezes gosta muito da área tem gente que é formado lá pô pessoal a gente tem que decidir Nossa faculdade lá com 17 anos 18 anos a pessoa Às vezes vai fazer lá Odontologia vai fazer biblioteca onomia Mas

sabe não se encontra naquela área Pô eu gosto mesmo aí da natureza Eu gosto da área ambiental conheço todas as leas ambientais só não fiz a minha formação Mas sabe tudo sabe muito mais do que outra pessoa que ficou fez lá biologia fez engenheria ambiental e vazou a faculdade inteira Então eu acho que é relativo isso né eu sei que tem gente que apela pra questão do fortalecimento da da área ambiental mas eu eu não acho que é possibilitar que outras formações entrem nesses órgãos eh tem a ver com desmonte da área ambiental acho que

o desmonte da área ambiental tem a ver com outras coisas né Eh tem a ver por exemplo com a falta de Concurso com a falta de contratação de servidores para esses para esses órgãos eh mas se os servidores que estão entrando estão desempenhando bom papel e isso é fato né a gente tem um histórico tem o desempenho desses servidores são servidores que realizam funções exercem um papel essencial no Brasil né Eh independentemente da sua formação em geral São servidores muito bons dos órgãos ambientais então Eh e sempre foi assim né nunca se exigiu aí requisito

específico para analist ambiental então não vejo uma necessidade tão grande nesse sentido eh e mas é o falso dilema eu acho que na prática na prática tem lá 300 vagas tem lá 50.000 candidatos né Eh quem passa quem tem para analista ambiental quem tem já tem alguma afinidade com a área geralmente e se não tem as poucas pessoas dessas 300 São pouquíssimas né diante do universo pouquíssimas pessoas que não tem a formação é porque realmente tem muito conhecimento conseguiram eh sabem muito da área e e mereceram ass né O Concurso ele acaba avaliando isso também

não é processo perfeito evidentemente mas é igual democracia né o pior dos sistemas depois de todos os outros porque é o que a gente tem para hoje né o concurso para para entrar no serviço público Beleza então acho que é um falso dilema acho que a grande maioria acaba sendo realmente da área ambiental eh Não Não Não Não se preocupem Não não não entrem muito nessa nessa Seara assim de ficar pô abriu para todo mundo sempre foi assim Acho que vai continuar sendo mas há uma possibilidade legal de não ser assim é isso que tá

trazendo aqui o parágrafo terceiro tá bom para gestor administrativo e analista administrativo os outros órgãos aí de gestor e analista só que na área administrativa também só nível superior certificado de conclusão de Ensino Médio equivalente pro cargo de técnico então o cargo de técnico ambiental é nível médio assim como o técnico administrativo beleza a lei não fala nada sobre auxiliar administrativo né mas eh eh mas ele vai desempenhar atividades de nível mais básico então nem vai nem vem mais esse esse cargo né nos editais mas eh acaba que um é um cargo mais mais básico

às vezes até nível fundamental possibilita-se a entrada aí desse cargo tá bom em termos de remoção e jornada O que que a lei nos traz ela diz assim olha é vedada a remoção que que a remoção a mudança de do local de atuação né com a mudança de sede porque às vezes ele vai mudar de local né mas na na mesma abrangência ali mas se for mudar a sede do Servidor recém-nomeado Antes decorridos pelo menos 5 anos de refletivo exercício eh na localidade para qual temha sido designada para o primeiro exercício então o André entrou

no Ibama entrou no semibil ele vai ter que em regra ficar 5 anos lá tá onde ele foi designado onde ele foi nomeado para depois pedir remoção certo mas como toda a regra tem as exceções e as exceções estão não na lei 10.410 Mas na lei 8112 que é a lei que trata dos Servidores né que traz aí eh o regime dos Servidores Públicos federais certo e nessa lei a gente tem um artigo que é o 36 que traz algumas hipóteses de remoção dos Servidores tá E aí alguma dessas hipóteses vão eh ser previstas como

exceções a essa regra no caso é a hipótese lá do inciso um que é uma mudança de ofício a interesse da administração ou seja se a administração tiver interesse de alterar né precisar mudar ali a localidade ela pode fazer você vai mudar de lotação antes de 5 anos mas é interesse da administração certo é uma mudança de ofício no interesse da administração tranquilo e as previsões lá do inciso 3 do artigo 36 que aí vai ser a pedido não vai ser de ofício aí é o próprio servidor que pede Só que vai ser independentemente do

interesse da administração por exemplo para acompanhar um cônjuge que eh foi deslocado no interesse da administração né E são dois servidores federais que são casados e um é deslocado O outro tem direito a ser também removido em conjunto né então um Foi removido aqui na hipótese do inciso um né por interesse da administração aí o outro ele tem o direito de ser removido Mas vai ser a pedido só que é independentemente do interesse da administração vai ser a pedido eh mas a administração vai eh meio que tá tá esse ato vai ser vinculado né esse

ato de remoção desse pedido do do Servidor tudo bem também por motivo de saúde né às vezes dependendo dos casos lá previstos no na lei 8112 eh se houver aí uma necessidade de alguém próximo né um cônjuge por exemplo algum dependente que esteja precisando por motivo de saúde pode haver esse tipo de remoção a pedido também eh independentemente da do interesse da administração eh tem processo seletivo de de remoção né também eh em que haja aí maior quantidade de vagas do que né menor quantidade de vagas do que interessados né Eh pode também acontecer esse

tipo de remoção antes de 5 anos são exceções previstas aqui a lei previstas na lei 8112 embora essas sessões não estejam mencionadas na lei 10410 Então quando vocês estudarem a leios 1112 vocês estudaram isso com detalhe eu só tô aprofundando aqui mas o nosso escopo aqui se limita a e a 10.410 tá é só para vocês entenderem que essa regra de não possibilitar remoção antes de 5 anos comporta exceções tá sobre a jornada 40 horas tá quando a gente fala dos Servidores aí da carreira de especialista em meio ambiente Regra geral então 40 horas estrutura

remuneratória isso aqui vocês querem saber né olha só pros cargos de nível superior e nível intermediário ou seja pros analistas e pros técnicos né a a remuneração Total ela vai ser composta por vencimento básico a g da que é a gratificação de desempenho de atividade especialista ambiental e gratificação de qualificação se for o caso pro cargo auxiliar né que é o de auxiliar administrativo vencimento e básico e ageda não tem a gratificação de qualificação eu vou mostrar já já e para vocês eh Como funciona essa gratificação de qualificação olha aqui pros cargos de nível superior

a gente vai ter a gratificação no nível um que é se você tiver uma pós--graduação lato senso né ou em sentido amplo oxe lato senso que é aquela pós-graduação de especialização né Eh não é um mestrado por exemplo que o mestrado doutorado também é uma pós--graduação mas aí é strit senso aqui é aquela pós--graduação tipo especialização lato senso gq1 se você tiver um mestrado você vai ter a gratificação de qualificação nível 2 GQ 2 tiver doutorado nível TR isso para nível superior para nível médio aí a gente tá falando de cursos de capacitação especialização a

gq1 é se você tiver um curso eh ou tiver requisitos né de certificados né de cursos que totalizem pelo menos 180 horas a GQ 2 pelo menos 250 horas e a GQ 3 pelo menos 360 horas aí essas 360 horas já eh já são aquelas especializações né ou então nesse caso se você tiver também tiver diploma de graduação você tem aq3 então às vezes o servidor ele passa como técnico ambiental Mas ele tem um diploma de graduação ele vai receber aqui aq3 tá então só pra gente e memorizar isso aqui não esquecer gq1 para nível

superior pós-graduação GQ 2 mestrado G3 doutorado vai melhorando aqui a remuneração né nível três é melhor e para nível médio cursos de capacitação de 180 horas 250 horas ou 360 horas especialização ou mesmo a graduação né ficou faltando aqui tá beleza e aí como é que funciona pessoal na carreira a gente tem essa estrutura eu vou explicar essa tabela para vocês essa tabela ela vejam aqui tá abril de 26 né porque ela é uma tabela lá do acordo que foi firmado com nossa não consigo fazer o or aqui gente aí consegui o acordo foi firmado

aí eh junto as reivindicações da carreira né pra reestruturação dessa carreira em 2024 né Nós eh foi nesse acordo então foi previsto um reajuste em janeiro de 25 e outro o segundo reajuste em abril de 26 então eu já vou mostrar aqui o de abril de 26 né como que ficou para vocês entenderem tá vejam aqui a gente tem as classes e aqui os padrões o servidor que ingressa né na carreira ele vai ingressar no padrão um na classe A tudo bem padrão um na classe A ele vai receber inicialmente 6 11 de vencimento básico

e uma gratificação de desempenho de R 3.625 então no total esqueçam aqui gratificação de qualificação Por Enquanto no total Vai Se somar esses dois o que totaliza 9736 de remuneração vencimento básico mais gratificação desempenho sem a GQ sem a gratificação de qualificação Vamos considerar que é um servidor que não tem a qualificação tá depois ele vai receber também outros benefícios tipo vale alimentação eh saúde tal creche se for se for devido mas a gente tá falando aqui em termos só de de valores né da carreira em si vou até pagar aqui esse esse vá alimentação

mas ter os outros benefícios aqui beleza agora se ele tiver uma pós--graduação ele vai receber isso aqui é isso aqui é para nível superior né só para reforçar é para an lista tá ele vai receber 471 a mais Então vai somar aqui nesses 936 vai V somar 471 vai dar 10.27 tá se ele tiver um mestrado 935 vai aqui ó vai nesse aqui vai somar aqui né não vai somar eh a gratificação e e sua lei Expressa em trazer não se soma as qualificações aqui então ou você vai receber a qualificação do pós--graduação ou mestrado

ou doutorado se você tiver pós-graduação mestrado e doutorado você vai receber só de doutorado você não vai acumular eh as gratificações de de qualificação bom e por fim então se ele tiver Opa perdão se ele tiver um doutorado ele vai receber mais 1406 né E se somam a esses 9736 e vai receber 11142 Inicial inicial Tá beleza Esse é o André que entrou aqui no no Ibama né com uma análise também e tal e tá recebendo isso aqui ele tem mestrado e tal tá recebendo 10.771 Maravilha ao longo do tempo o André ele vai subindo

aqui na carreira ele vai passando de padrão para padrão essa passagem de um padrão para outro é chamada de progressão progressão tá chegou aqui no padrão 5 da Classe A ele vai passar desse padrão pro padrão um da Classe B ele vai passar de classe essa passagem de uma classe para outra é chamada de promoção tá E aí ele vai continuando subindo aqui ao longo do tempo e assim por diante até o momento em que ele chega aqui no padrão 5 da classe especial e vai receber aqui o topo da carreira a valores atuais a

valores aqui do acordo que foi filmado isso aqui ao longo do tempo vai ser reajustado se ele tiver um doutorado por exemplo ele vai receber praticamente aí 21.000 fora aí outros benefícios beleza essa é a estrutura que a gente tem eh na carreira vamos entender um pouco mais essa questão das progressões e das promoções eu já expliquei a diferença básica entre progressão e promoção então progressão passagem de um padrão de vencimento eh para outro padrão de vencimento imediatamente superior Dea mesma classe e a promoção é a passagem eh do último padrão de uma classe pro

primeiro padrão da classe imediatamente superior certo mas Mas como que um servidor ele vai progredir e vai ser promovido na carreira né que que ele tem que fazer então a lei nos traz essas regras para progressão ele tem que cumprir pelo menos um ano de efetivo exercício em cada padrão então ele entrou no padrão um ele tem que ficar um ano ali pelo menos para passar no padrão dois pro padrão padrão dois tá E ele tem que ter um resultado aí pelo menos de 70% na de desempenho individual para receber essa progressão né se você

for um servidor razoavelmente bom n 70% o André evidentemente que vai ser ele vai passar um ano Ali vai fazer a avaliação do desempenho e vai no ano seguinte passar pro próximo padrão e assim continuamente tá isso em termos de progressão para promoção também el tem ficar um ano no último padrão de cada classe Então chegou lá no padrão c da Classe A tem que ficar um ano lá pelo menos só que aí ele vai ter que ter 80% 80% na avaliação de desempenho e não 70 então pra promoção de uma classe para outra se

exige um desempenho melhor de 80% não 70% tá E nesse caso também se exige participação em evento de capacitação com conteúdo de carga horária mínimos definido em ato do Poder Executivo para que que haja né um incentivo aí a contínua capacitação eh desse servidor beleza maravilha então para resumir as nossas regrinhas aqui para a progressão 1 ano e 70% para promoção o ano 80% e eventos de capacitação assim ficou mais tranquilo né alguns detalhes aqui ó o interstício ou seja o intervalo de tempo né para progressão e a promoção será computado em dias se contado

da data de entrada em exercício do servidor no cargo agora aqueles servidores que já estão em exercício esse interstício observa a data da última progressão então pros futuros servidores vai contar a partir do momento que você eh iniciar o seu exercício né você é nomeado você é empossado depois da Posse ainda tem alguns dias para entrar em exercício vai começar a contar da sua entrada no Exercício ali começa a contar em dias para contar um ano para você ter ali a progressão e depois a promoção tá a contagem interstício paraa progressão e para promoção é

suspensa em alguns casos né ausência de afastamentos exceto os casos da Lei 8102 como de efetivo exercício a lei 8112 Ela traz alguns casos lá no artigo 102 por exemplo que ela considera embora o servidor esteja ausente né ela considera como exercício como efetivo exercício então ele tá ausente por conta de férias por exemplo eh considera-se como efetivo exercício tá então eh nos casos lá do artigo 102 e vão ser ausências vão ser eh o servidor não vai atuando de fato mas vai se contar como de efetivo exercício e aí essa Contagem aqui não vai

ser suspensa certo eh se caso seja suspensa caso não se enquadre lá nas hipóteses do artigo 102 o comput a partir do retorno da da da do Servidor a atividade Beleza então ah ficou afastado porque ele faltou simplesmente faltou tá não justificou não vai contar como efetivo exercício é contado em dias daí não vai contar tá bom E aí eh retorna a contagem quando ele voltar à atividade em caso de afastamento considerado como de efetivo exercício sem prejuízo de remuneração o servidor receberá a mesma pontuação obtida anteriormente na avaliação de desempenho para fim de progressão

até que seja processada sua primeira avaliação poss retorno ou seja o servidor às vezes ele vai ter que se afastar né e ele não vai tá atuando para que seja avaliado de fato para que haja uma avaliação de desempenho factível né ele não desempenhou ele não ele tá em afastamento mas tá afastamento lá nas hipóteses do artigo 102 como de efetivo exercício e como que se vai vai se avaliar o desempenho do Servidor que não atua naquele tempo né ou em parte daquele tempo daí O que a lei determina é que vai ele vai receber

a mesma pontuação que ele tinha recebido anteriormente Ah foi 70 pontos vai receber 70 foi 80 80 foi 90 90 até que ele volte a desempenhar suas atividades tá não haverá progressão ou promoção caso não tenha havido avaliação anterior ainda que por força de afastamento considerado como de efetivo exercício então sempre para para promoção e para progressão tem que ter uma avaliação de desempenho beleza é isso que tá dizendo aqui esse item em termos de capacitação a lei prevê que o órgão de lotação tem que implementar um programa permanente de capacitação né até para fins

de promoção como a gente viu destinado a assegurar a profissionalização dos eh integrantes aí da carreira né as necessidades de capacitação e qualificação do Servidor cujo desempenho tem sido considerado insuficiente devem ser priorizadas no planejamento ou seja se identificou que eh nessa avaliação de desempenho o servidores ão eh muito aquém de uma determinada capacidade de um determin determinada habilidade né que é interessante pro órgão e esse tipo de atividade vai ser priorizada aí nas próximas capacitações tá o exercício das atribuições típicas dos casos que integram a carreira de especialista em localidades situadas na Amazônia Legal

vai assegurar seus titulares prioridade na realização dos cursos de capacitação específico para fim de promoção eem concurso de remoção Veja aqui a gente tá falando de uma preferência né que a lei dá para aqueles servidores que atuam na Amazônia legal tá e em função da importância dessa área né é uma forma de incentivar de repente os servidores e que lá estão então tem essa prioridade na realização de cursos de capacitação Eh esses cursos são exigidos né para FS de promoção conforme a gente viu e também os concursos de remoção que é essa transferência interna ali

Maravilha pessoal finalizamos aqui a parte teórica eu vou fazer o corte e daqui a pouco a gente volta para resolver as questões fazer questões comentadas é uma Norma aí que praticamente não foi cobrada foi muito pouco cobrada então eu fiz várias questões inéditas beleza até já [Música] Bora lá então pessoal resolve questões sobre a lei 10.410 a lei que institui e que cria né a carreira de especialista em meio ambiente a carreira aí que abrange Ibama semibil e Ministério do meio ambiente Eu fiz várias questões inéditas aqui pra gente praticar certo e tem uma outra

que já caiu em prova que a gente vai ver também mas basicamente é uma lei muito pouco cobrada historicamente mas a gente tem que estudar porque se não caiu anteriormente parece que aumenta a chance de cair né vai cair na prova de vocês tá olha essa aqui ó a carreira de especialista em meio ambiente Eh pera aí que aqui ficou errado pronto a carreira de especialista em meio ambiente circunscreve-se aos cargos de analista ambiental analista administrativo técnico ambiental técnico administrativo e auxiliar administrativo abrangendo os cargos de pessoal do Ministério do meio ambiente Instituto Brasileiro do

Meio Ambiente dos recursos naturais renováveis e bama e do icmbio E aí Tá certo ou tá errado eu tô dando risada aqui pessoal já explico por vou vou tomar um golinho de água eu tô dando risada aqui porque eh eu disponibilizei o material aqui da aula pro pessoal e eu mudei aqui essa questão né pessoal tá com material e eu mudei mas aí no na área do aluno vou disponibilizar certinho o material Eh esses dias o cebrasp fez uma questão desse tipo aqui e ele utilizou né A Banca utilizou essa palavrinha que circunscreve tá circunscreve

show pegar aqui o se eu acho Hum acho que eu não vou achar não quero eu quero saber se vocês acham que tá certo tá errada essa questão tá eh é o seguinte pessoal circunscrever né ele pode ter vários sentidos né Essa palavra pode ter vários sentidos e o cebrasp ele fez uma questão dessa forma Não era essa mesma questão não era sobre esse tema mas a era a aplicação né da do verba que circunscrever era era a mesmo né E nesse sentido é um verbo pronominal né um verbo pronominal e nesse sentido da forma

como tá colocado né não é um verbo transitivo direto por exemplo circunscrever isso ou transitivo indireto Acho que circunscrever nem pode ser transitivo indireto né Eh mas quando a gente fala circunscrever isso pode ser no sentido de abranger né E isso circunscreve isso tá abrangendo isso e até na na na correção dessa dessa questão que eu tô falando que não é essa aqui eu inicialmente Falei pô é uma questão que Cabe recurso porque circunscrever pode ter sentido mas pode ter o sentido de limitar E aí de fato é o significado eh da palavra circunscrever segundo

o Dicionário quando eh a quando ele vem como verbo pronominal né Então vem com esse C no final circunscreve-se e é no sentido de limitar certo então a carreira de especialista em meio ambiente limita-se seria a mesma coisa que dizer isso limita-se aos cargos de analista ambiental administrativo técnico ambiental técnico administrativo e auxiliar administrativo né seria a mesma coisa que dizer isso eh e o cebrasp faz muito isso tá coloca uma palavrinha ali Às vezes a gente fica na dúvida né prescinde prescinde É o caso clássico né prescinde é eh eh pensa assim imprescindível é

indispensável então prescindir é dispensar é algo que não é necessário E aí você fala prescinde disso parece que é al que você que é indispensável mas na verdade é ao contrário né então o você braso tem dessas e aí colocou essa aqui esses dias né esses dias mesmo circunscreve-se e aí eu falei pô vai caber recurso e tal só que não você pega o dicionário dessa forma como tá o verbo é verbo pronominal portanto só tem esse sentido de limita-se se tivesse circunscreve os cargos aí é abrange né poderia ser o sentido abrange os cargos

e aí estaria correta mas quando fala circunscreve-se aos cargos e aí eu tô faltou aqui o s o o s né agora que eu tô vendo aqui circunscreve-se aos cargos eh está errado né porque aí faltou os cargos de gestor ambiental gestor gestor administrativo os cargos de gestão né que a gente tem no Ministério do meio ambiente tá E aí por isso essa questão se o cebraspe Traz essa forma essa questão estaria errada eh eu sei que eu abusei um pouquinho aqui mas foi só para trazer um pouquinho desse desse histórico aí recente do cebrasp

tá então fiquem atentos cobrou esses dias vai que aparece de novo essa palavrinha Vocês já estão ligados de todo modo eh mais importante de tudo é vocês saberem quais cargos estão n circunscritos ou estão eh abrangidos aqui contemplados na carreira de especialista em meio ambiente tranquilo vamos para as outras aqui que são mais são mais interessantes são são mais realistas aqui dentre as atribuições do cargo de analista ambiental estão atividades voltadas para regulação controle fiscalização licenciamento e auditoria ambiental além do estímulo e difusão de tecnologias informação e educação ambientais o artigo 4 da lei 10410

é o que traz as atribuições do analista ambiental e ele de fato traz todas as atribuições né regulação controle e fiscalização licenciamento e auditoria tá lá logo no inciso um e estímulo difusão de tecnologias de informação educação ambiental tá lá no último inciso inciso seis não é sete não é seis tá então questão correta é importante saber as atribuições Gerais de cada cargo né é verdada a remoção com mudança de sedde do Servidor recém nomeado Antes decorrido pelo menos 3 anos de efetivo exercício na localidade para qual tenha sido designado para ter o primeiro exercício

veja esse é o tipo de questão que não tá errado na a Rigor não tá errado né tem que pensar assim a gente sabe que é 5 anos né então já para facilitar já lembra aqui que são 5 anos segundo artigo 11 a né aqui Faltou um s decorridos então é verdade a remoção com mudança de sede de servidor recém nomeados decorridos pelo menos 5 anos né 5 anos Eh agora é que a forma como tá construída não poderia mas o que o cebrasp faz às vezes né Eh tira esse pelo menos é verdado a

remoção com mudança de sede do Servidor recém nomeado antes de decorridos 3 anos de de de efetivo exercício você pensa assim olha não pode ser não pode haver a remoção comendo 5 anos também não vai poder comendo de três então é uma questão que em a Rigor né você pegar ali na na na leitura pura da questão ela não tá errada tá certa também essa afirmação tá tá errada não tá uma afirmação correta não pode remover qu antes de TR anos assim como não pode remover antes de quatro antes de dois antes de um e

antes de cinco né Eh mas é claro com pelo menos aqui daí de fato acho que não tem muita discussão aí é uma questão errada mas ess braço faz isso só que ele vai considerar errada ele quer a literalidade ele vai querer lá aos 5 anos tá se ele fizer isso tem que ficar atento Tá bom então eh eh artigo 11 a lembrar sempre que é 5 anos embora a gente tem as exceções lá previstas na na lei 8112 né a estrutura remuneratória dos cargos de analista ambiental analista administrativa é composta pelo vencimento básico gratificação

de desempenho de atividade especialista ambiental GD e a gratificação de qualificação é exatamente isso embora claro que nem todo servidor faça juz né a gratificação de qualificação eh Opa tô colocando errado não tá certo é exatamente essa a estrutura remuneratória prevista na lei tá bom sem muito segredo a gratificação de qualificação faz parte da estrutura remuneratória tanto de cargos de nível superior quanto de nível intermediário possui três níveis de acordo com o nível de especialização e capacitação do Servidor também tá correta né a gratificação de qualificação a GQ ela é para nível superior tem relação

com a formação né Eh ali de pós-graduação Mestrado doutorado do Servidor e para nível intermediário vai ter a ver com a capacitação né os cursos de capacitação a carga horária desses cursos eh conforme a gente viu né 180 250 horas ou 360 horas ou então diploma de graduação aí no caso da GQ 3 Então essa afirmação faz todo sentido questão correta as atribuições do gestor ambiental incluem ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros regulação gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais pessoal ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros é a atribuição do analista ambiental

tá tanto é que é um dos temas né que já veio na prova do IBAMA para analista ambiental tá bom regulação gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais isso aqui de fato é do gestor ambiental essa parte final mas cuidado para não confundir regulação controle fiscalização licenciamento e auditoria do analista eh E no caso estou né atividades mais de gestão mais estratégicas tá regulação gestão e ordenamento do uso e dos acessos aos recursos ambientais portanto questão errada essa é um pouco mais difícil o cargo de gestor administrativo é relacionado das atividades administrativas

e logísticas no âmbito do MMA do Ministério do meio ambiente exatamente isso que prevê lá o Artigo terceiro né que fala desse cargo falou em gestor lembra do Ministério do meio ambiente falou em administrativo lembra de atividades administrativas e logísticas é muito bom a gente eh memorizar né esse tipo de conteúdo eh focando aqui em alguns termos chave né em algumas palavras chave tá certo o técnico ambiental que atua no Ibama aliás no âmbito do icmb do Ibama possui entre suas atribuições o apoio técnico aos gestores e analistas ambientais além de atividades de coleta seleção

e tratamento de dados Exatamente isso isso tá no artigo sexto que fala do técnico ambiental ele vai sempre apoiar gestores e analistas ambientais Cuidado para não eh a questão não mencionar que ele vai apoiar os analistas administrativos né aí a gente vai ter o técnico administrativo e essa outra parte de coleta seleção e tratamento de dados também tá previsto lá no artigo sexto como atribuição do técnico ambiental pros cargos de analista ambiental analista administrativo técnico ambiental e técnico administrativo é verdada a percepção cumulativa de níveis de diferenças de gratificação de qualificação exatamente isso que tá

lá no artigo 13b né Tá correto se um determinado uma determinada pessoa um servidor tem lá pós-graduação mestrado doutorado tem tudo né ele vai receber só o de doutorado eh se ele tem lá mestrado e pós ele vai receber do mestrado vai receber sempre o maior mas ele não vai cumular não vai somar aí a gratificação de qualificação tá bom paraa promoção o servidor deve ter cumprido um ano de efetivo exercício no último padrão de cada classe resultado igual ou superior a 70% do limite máximo das da pontuação nas avaliações de desempenho individual ual e

participação em eventos de capacitação com conteúdo e carga horária mínima definidos em Atos do Poder Executivo veja não confunde promoção com progressão aqui a gente tá falando de promoção Então são três os requisitos o erro da questão ó essa parte primeira parte tá correta um ano de efetivo exercício e a última parte também tá correta capacitação o erro é aqui o 70% né porque a gente sabe que paraa promoção vai se exigir 80% de desempenho é diferente a progressão aqui exige aí 70% Tá bom então questão errada essa aqui caiu no ibu em 2014 ela

diz assim ó ela fala que ela menciona a lei os 1516 né só que ela traz a seguinte afirmação aprovação em concurso pro cargo de técnico ambiental do ismb não é requisito suficiente para exercício da atividade de fiscalização sendo necessário também a designação de do técnico em ato próprio do orgão é exatamente isso que tá lá no artigo 6to da lei 10.500 eh que 410 né Eh que na verdade essa lei foi alterada pela lei 1516 por isso que o enunciado menciona essa lei a gente estudou né essa lei eh 11516 a gente viu Inclusive

essa questão mas aqui eh como é uma Um item que altera a lei 10410 que trata da carreira de especialista em meio ambiente a gente estuda aqui também e de fato é uma questão correta né o técnico ambiental ele não vai só passar no concurso para realizar atividade de fiscalização ele vai ter que ter um ato eh próprio interno para designá-lo como fiscal eh e exercer atividade de fiscalização ele também vai ter que fazer um curso de formação para isso tá embora a lei não mencione o curso de formação de forma específica então questão correta

e esta que caiu na prefeitura de Votorantim né tipo x aleatório mas eh eu go eu coloquei eu gostei porque Votorantim é a cidade de Natal de uma pessoa muito especial que sou eu né então Eh eu nasci Votorantim é grandiosa Votorantim nunca morei em Votorantim era só realmente a maternidade que era em Votorantim né minha mãe morava em Piedade e eu ela foi para Votorantim para Paris depois voltou para pedade então foi só realmente aí um pouquinho que eu eu morei poucos poucas horas ali em voren né Eh a lei federal 10410 de 11

de Janeiro de 2002 criou e disciplinou a carreira de especialista em meio ambiente segundo essa lei em seu artigo 4 são consideradas ições do cargo de analista ambiental aquelas relacionadas com atividades a seguir exceto a regulação controle fiscalização licenciamento e auditoria Opa isso aqui tá logo já no inciso um Então não é o gabarito ele quer exceção monitoramento ambiental tá lá no inciso do gestão proteção controle da qualidade ambiental is aqui tá lá no inciso 3 planejamento e desenvolvimento ação de técnicas relativas ao gerenciamento e controle de riscos isso aqui eu não sei da onde

a banca tirou mas não tá na lei é a nossa exceção beleza por que que caiu na prefeitura de voran tinha essa questão não sei não me perguntem por mas caiu lá em 2010 nos idos de 2010 essa questão aqui meio aleatória beleza é isso que a gente tem então em termos de questões finalizo esse bloco por aqui valeu [Música] muito bem pessoal finalizamos aqui a nossa a nossa aula tá nossa primeira aula de reta final falei que era uma aula um pouquinho mais curta não fomos até à 5:30 eh teremos o Sprint de questões

no sábado em que eu vou resolver questões aí da lei do snook e da Lei e da lei da política nacional do meio ambiente aí focar só no cebrasp eh essas normas como são mais específicas vocês viram que não dá para focar só no cebrasp né porque senão ia ter uma duas questões ali e tal a gente amplia um pouco mais o escopo embora no caso da Lei 1116 tem um pouquinho mais de de questões mas a gente amplia um pouco mais de escopo para praticar né Não adianta e eh só resolver o que já

caiu eh hoje eh até um aluno falou isso comigo po brasp ele é uma banca chata que cobra detalhe que gosta de cobrar coisa que nunca cobrou antes então você focar só no que já caiu e tal você vai ter um bom conhecimento mas Mas você não vai tá tão preparado Quanto você acha que você tá você tem que ter um uma visão mais mais geral tá eh Beleza deixa eu ver se temos dúvidas aqui lembrando que hoje às 19 temos a Live sobre a carreira né salários e tal carreira de analista Ambiental do icmb

com o Guilherme tomason vou deixar novamente aqui o meu telegram né Eu vou disponibilizar esses slides com as anotações agora lá no telegram e e é isso né Acho que não temos muitas dúvidas finais qualquer dúvida adicional mandem lá no fórum de dúvidas mandem lá no Instagram que a gente troca essa ideia valeu Ah lembrei E às 21 horas a Live das das discursivas né eu vou assim que eu tiver o link eu posto lá também no meus Stories Valeu meu povo até a próxima Até sábado aí na próxima aula um grande abraço e e

bons estudos né agora não tem jeito é voltar pros estudos valeu [Música] k [Música] [Música] h Y