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Olá pessoal tudo bem com vocês eu sou a professora an Paula blazute quem não me conhece aqui eu sou professora de Direito Administrativo e de direito constitucional do Gran Cursos gostaria de agradecer a equipe né pela oportunidade de falar um pouco mais de Direito Administrativo aqui para vocês e agradecer todos os alunos que estão aí assistindo a aula de hoje eu quero facilitar os estudos nesses pontos que são relevantes em relação à matéria tá E aí nós vamos falar aqui sobre Direito Administrativo as principais leis Eu quero vocês participando a aula só vai dar certo

se vocês participarem tá que eu quero tipo fazer uma Sabatina sobre os principais pontos os prazos que vocês precisam de memorizar E aí Nós faremos aí Daremos uma aula incrível de Direito Administrativo só me apresentando rapidamente eu sou mestre em direito né É tem alguns livros aí como vai MEC de Direito Constitucional e tem o TDH então Acabei de me esquecer de trocar a tela aqui do da da aula tá eu preciso de dois minutinhos já volto com a tela da do material do slide e Nós faremos essa super revisão dessas leis tá bom não

saiam daí dois minutin dois minutinhos já estou de volta vamos lá pessoal gente Eh quero fazer aqui uma Sabatina com vocês eu faço perguntas e vocês vão me respondendo se errar não tem problema algum eu quero revisar os principais pontos em relação a essas leis Tá bom então vamos lá vejam bem mandar um abraço para cada um que estiver assistindo seguinte primeiro ponto eu quero que vocês peguem o material quem tem o eh tem o notebook blas eu escrevo geralmente no notebook ou então em papel pegue o material porque eu quero passar essas dicas proféticas

para vocês Tá então vamos lá Vejam Só a primeira dica que eu quero passar é em relação à lei 8429 a lei de improbidade administrativa que sempre temos uma questão tá bom 8 4 29 não é isso pessoal vejam bem primeiro ponto interessante sobre a Lei 8429 você precisa saber que hoje hoje as modalidades só se admitem conduta o quê dolosa somente se admite dolo antigamente nós tínhamos ali uma modalidade que se admitia culpa hoje só dolo tem até a música do Claudinho Buchecha que é só love s love No dia que mudar isso daí

né na lei 8429 eu falei assim gente a partir de agora é só dolo só dolo né mas só love não só dolo só dolo só dolo só dolo só dolo só dolo só dolo só dolo Então somente conduta dolosa é o primeiro ponto da lei 8429 que eu gostaria de destacar aqui para vocês tá bom E aí pessoal anotando vamos lá primeiro ponto já foi segundo ponto e agora eu faço a pergunta para vocês bom quando se fala sobre o prazo de prescrição na lei de improbidade administrativa prazo de prescrição na lei de improbidade

administrativa qual que é este prazo minha segunda dica aqui fatal paraa sua prova prazo em relação à prescrição tá lei de de improbidade administrativa e aí que que vocês acham Qual que é o prazo hoje prescrição para aplicar as sanções depende não sei quantos anos aí vou chutar não tem problema errar aqui agora o importante é que com o erro você não erre na sua prova tá você acerte rre aqui e acerte em prova vejam bem cuidado viu aqui é interessante por quê Porque nós temos poucas questões depois da alteração sobre esse tema antigamente o

povo o os concurseiros aí mais antigos falavam assim poxa 5 anos blazute 5 anos 5 anos antigamente sim 5 anos com a nova redação o prazo de prescrição 8 anos tudo bem Eu sempre brinco Porque sempre tem alguém que tem Sabe aquela tatuagem assim que a pessoa tem do infinito para ela tudo é mais fácil quando ela for resolver a questão de improbidade em prova sabe o que que ela vai fazer ela vai virar se ela virar ela tem a resposta 8 anos 8 anos o prazo aqui para propor a ação de improbidade administrativa então

cuidado as questões antigas não valem mais antigamente sim 5 anos hoje o prazo de 8 anos e toma cuidado com a própria redação tá Por quê tomar cuidado com a redação porque veja bem o artigo 23 vou até colocar o artigo logo abaixo artigo 23 fala justamente sobre essa prescrição nós vamos escrever aqui [Música] 8 anos hoje sim hoje não não tá João Vito e o Severo também hoje o prazo 8 anos tá nós tivemos essa mudança na lei de de improbidade administrativa por isso que a minha segunda dica aqui para vocês então nós temos

8 anos a partir da ocorrência do fato conta-se ocorrência do fato tá ou ou então se for uma infração permanente infração permanente a partir do momento que cessou a permanência cessou a permanência eu quero que você anote isso daí tá bom Então pessoal vamos lá quando se fala sobre o prazo de prescrição nós temos aqui um um prazo de 8 anos contados a partir da ocorrência do fato e se for no caso de uma infração permanente a partir do momento em que cessou a permanência esqueça do prazo de 5 anos que hoje isso daqui foi

modificado na lei 8429 de 92 Tá bom então mais um ponto interessante vamos para o terceiro vejam Sem dúvida alguma quando se fala sobre eh improbidade administrativa eles sempre colocam a mesma questão E aí vejam bem eh nós temos aqui ô Telma a infração permanente É aquela em que a pessoa cometeu aquela improbidade administrativa e ela continua cometendo cometendo durante o serviço público tá aí continuou cometendo aquela infração aquele ato de improbidade administrativa não vai não vão contar a partir da ocorrência do fato eles contam a partir do momento em que cessar aquela permanência tá

bom se aquilo lá foi contínuo né uma infração permanente sempre fazia aquilo bom aí pessoal eh quando se fala sobre o prazo de prescrição 8 anos ok a somente se admite conduta dolosa E aí Sempre tem aquela questão de prova Qual que é a questão de improbidade que sempre cai assim João aceitou tal tal qual é a modalidade de improbidade administrativa é uma lesão ao horário é um ato que atenta contra os princípios né é um enriquecimento ilícito é sempre uma historinha que eles pegam do Artigo 9 10 e 11 da Lei 8429 e aí

a pessoa tem que adivinhar se é lesão ao horário enriquecimento ilícito ou os atos que atentam contra os princípios como que eu faço para nunca mais errar isso na minha vida Lembrando que é uma dica Certeira para sua prova tá veja bem bom nós temos aqui o enriquecimento ilícito Vamos colocar enriquecimento ilícito nós temos lesão ao horário ou prejuízo ao horário Ok e nós temos os atos que atentam contra os princípios contra os princípios que que eu preciso fazer eu preciso em prova saber distinguir se ali é um enriquecimento ilícito se ali é uma lesão

ao erário ou se é um ato que atenta contra os princípios como que eu vou fazer eu vou memorizar eu vou decorar o verbo tá então por exemplo aceitar enriquecimento ilícito adquirir enriquecimento ilícito incorporar enriquecimento ilícito usar enriquecimento ilícito utilizar enriquecimento ilícito perceber receber enriquecimento ilícito esses verbos só aparecem no enriquecimento ilícito eles não se repetem na lesão ao horário e não se repetem nos atos que atentam contra os princípios então quando eu estiver fazendo a leitura da minha questão e eu vejo lá João adquiriu João incorporou João usou João utilizou João percebeu João recebeu

eu já sei que é caso de enriquecimento ilícito eu consigo acertar a questão vamos anotar estes verbos vamos lá seguinte dica Certeira pra prova tá Quais são os verbos Vamos colocar aqui primeiro a a i u u receber perceber receber perceber que que é o a a o u receber perceber aceitar adquirir e incorporar usar e utilizar Tá bom eu preciso decorar isso daqui sim eu queria que você decorasse porque não só para essa prova praticamente todas as provas que cobram improbidade administrativa é sempre do mesmo jeito é uma historinha que o João incorporou que

o João adquiriu que o João aceitou que o João utilizou e pergunta se enriquecimento lesão ou atos que atentam contra os princípios Então você vai decorar esse set tudo bem lesão ao erário nós vamos colocar como resto já explico o porquê tá E aí nós temos aqui eh os atos que atentam contra os princípios quando se fala sobre os atos que atentam contra os princípios eu quero que vocês também memorizem ok também memorizem os atos que atentam contra os princípios eu posso ajudar como DF lembrar do Distrito Federal RN lembrar do Rio Grande do Norte

o resto gente não tem macete Não Tem que decorar mesmo mas eu já passo uma dica legal para vocês tá então quando eu estou aqui no nos atos que atentam contra os princípios eu tenho der de deixar ok o f tem que tomar cuidado é o único verbo que eu peço para você memorizar uma frase por quê Porque nós temos este verbo se repetindo tanto na lesão ao erário quanto nos atos que atentam contra os princípios e o examinador não é besta né Ele vai falar assim ah eu sei que frustrar tem tanto no lesão

quanto nos atos que atentam contra os princípios e eles vão se frustrar em prova porque quem decorou só a palavra eh decorou o verbo frustrar frustrou se frustrou tá então aqui eu quero que você escreva desse jeito aqui olha frustrar frustrar em ofensa A imparcialidade tá decora assim não decore só frustrar decorem frustrar em ofensa a alidade que aí vai dar certo pronto r o r é de revelar revelar o n coloquem aí de negar negar tá bom ainda temos mais três verbos por quê Porque aqui são sete verbos e aqui também são sete verbos

vamos decorar oos sete do enriquecimento ilícito o sete dos atos que atentam contra os princípios nós temos aqui ainda além do do DF RN né Nós temos aí o descumprir mais um D Aqui tá o nomear e o praticar então dnp ficou DF RN dnp Então vamos colocar aqui descumprir descumprir tá o n de nomear e o p de praticar Ok P de praticar Pronto Olha que interessante nenhum ato que atenta contra o princípio nenhum verbo começa com vogal já é uma super dica né Nenhum começa com vogal tá e o resto lesão ao erário

restante qualquer outro verbo que aparecer do ar qualquer outra coisa que aparecer você vai marcar lesão ao erário Só toma cuidado com o frustrar para você não se frustrar em prova porque o frustrar em ofensa a imparcialidade e aparece desse jeitinho em prova são os atos que atentam contra os princípios e o frustrar ali licitude tá frustrar a licitude pegar aqui artigo de número 10 tá inciso oitav frustrar a licitude processo licitatório processo seletivo tal tal nós vamos escrever assim ol cuidado Atenção atenção frustrar também se repete aqui só que aqui nós vamos decorar frustrar

a licitude vem desse jeitinho tudo bem cuidado só com isso porque o examinador ele sabe desses dois verbos eles gostam né de confundir os o as pessoas aí pessoal que está fazendo a prova e as pessoas acabam frustradas porque erraram uma questão sobre frustrar perfeito então nosso objetivo agora antes da prova né é memorizar os sete casos de enriquecimento lícito os sete casos dos atos que atentam contra os princípios qualquer outro verbo que aparecer eu marco lesão ao erário aí um dia eu demorei quase 1 hora e meia para explicar isso em sala de aula

no presencial que no presencial é um pouquinho mais difícil de explicar né ali sempre tem alguém interrompendo e alguma coisa assim aí no presencial eu finalizei o aluno só levantou a mão e falou assim eu não sei o que que é verbo me deu uma vontade de chorar tão grande tão grande eu falei assim meu amigo se você não aprender o que que é verbo com seu professor na na na escola na faculdade ou com um professor de português você pode ter certeza que não sou eu que vou conseguir ensinar porque nem de português eu

sei eu tinha horror de português quando eu fazia prova de concurso público né eu fechei a prova do TRT da qual região meu Deus terceira região fechei o direito todo tudo português eu errei duas questões errei duas questões na prova inteira e as duas questões de português eu chorava quando estudar português então assim eh eu falei para ele se você não sabe o que que é verbo aí já lascou o meu o meu macete todinho tá mas é alguma coisa assim o João ele vai fazer alguma coisa em prova o João vai aceitar o João

vai adquirir o João vai incorporar o João vai fazer alguma coisa e vão pedir justamente para você Identificar qual que é a modalidade de ato de improbidade administrativa perfeito só que eles estão agora aprofundando eles não colocam apenas isso Ah isso é enriquecimento isso é lesão ou isso é um ato que atenta cont contra os princípios além disso eles estão pedindo prazos tudo bem E eu quero aproveitar e já passar isso aqui essa dica esse macete para vocês vamos lá Vejam só pessoal eh seguinte vejam bem e nós temos aqui quando se fala sobre enriquecimento

ilícito anotem por gentileza mais um pontinho tá enriquecimento ilícito gente tudo bem estão entendendo estão gostando da didática desse jeito assim eu gosto de passar muitas dicas né na nas dicas proféticas gosto de fazer isso aqui com vocês pra gente Ativar aí né lembrar desses pontos prazos essas coisinhas tá já começando pela parte mais complexa Ok vamos lá enriquecimento ilícito lesão ao erário Ok e nós temos aqui também atos que atentam contra os princípios que que eles vão pedir além de identificar se está falando sobre enriquecimento ilícito se está falando sobre eh lesão ao erário

ou os atos que atentam contra os princípios eles querem que vocês saibam sobre as sanções se eu cometer sou servidora pública cometo um ato de improbidade administrativa enriquecimento ilícito minha suspensão dos direitos políticos Até quantos anos multa proibição de contratar com a administração então eles geralmente estão fazendo as questões assim como que nós vamos fazer olha só seguinte quando se fala sobre Vamos colocar aqui pronto nós temos aqui suspensão dos direitos políticos então não per os direitos políticos e sim suspende suspensão dos direitos políticos tudo bem multa e proibição de contratar com administração proibição de

contratar com a ADM ok que que você vai fazer hoje não tá Maria hoje eu vou passar as dicas proféticas Tá bom quando se fala sobre suspensão dos direitos políticos pessoal enriquecimento nós vamos contar quantas letras tem 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 você vai contar quantas letras tem o enriquecimento aqui não conta ilícito tá só conta enriquecimento E você já sabe a resposta 14 então quando se fala sobre suspensão dos direitos políticos até 14 anos a multa é equivalente ao valor do acréscimo patrimonial acréscimo patrimonial não

tem nada que decorar aqui tá geralmente eles gostam de cobrar é aqui ó 14 anos patrimonial e a proibição de contratar Até 14 anos então falou de enriquecimento ilícito eu vou contar quantas letras tem E aí nós temos 14 letras na palavra enriquecimento e a gente certa questão lesão ao horária a pessoa se empolga né a pessoa fala assim ah vou brincar de contar quantas letras tem cuidado olha lesão horário 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 ai o macete não deu certo no dia toda vez que eles mudam

a lei e tudo eu fico ali de olho para para inventar algum macete tá nas horas vagas eu sou compositora eu faço música tem 26 músicas em Direito gente as músicas são legais depois sigam-me no Instagram vou passar para vocês e aí eu já passo eu já corro para fazer macete que eu sou a rainha do Macete Eu Adoro macete amo isso daí isso me ajudou muito a passar no concurso público e eu eu falando assim eu só queria 12 12 12 12 12 e aí 13 aí eu pensei de duas formas olha louca do

Macete aqui ou a pessoa pensa que 13 é um número do azar E aí ela vai tirar um né porque 14 ela já usou ela vai pensar não 13 é número do aar então eu eu não vou utilizar 13 e aí ou ela pensa o seguinte lesão ao erário ela escreve assim ó men-1 você utiliza da seta para colocar men-1 nossa blaz é esquisita sou esquisita gente então porque se eu fizer assim lesão escrever lesão horária e colocar menos um eu vou contar 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

menos 1 12 maravilha você só encontra nas melhores doutrinas até 12 anos Gostaram sim ou não aqui equivalente ao dano tá equivalente ao dano e a proibição de contratar com a administração já decoramos até 12 anos Nossa quase finalizando a parte mais chata deob administrativa decoreba mesmo atos que atentam contra os princípios aí na suspens nós não temos nada tem que lembrar desse nada viu não temos nada nada nada nada aqui proibição de contratar com administração atos tem quatro letras Então vou colocar aqui até 4 anos ok e multa multa esse Tem que decorar até

24 vezes a remuneração com este quadrinho e sabendo isso daqui pronto você vai acertar várias questões sobre improbidade administrativa tudo bem gente Como eu tenho pouco tempo né e eu estou conhecendo essa turma agora agora agora meu tempo é muito pequeno eu quero passar algumas dicas para vocês pessoal fala assim blazute eu quero revisar como que eu faço para revisar de uma forma assim mais eh Certeira porque eu tenho muita coisa para revisar e às vezes eu estou com medo de estudar coisa que não tem nem chance de cair bom sobre a lei 8429 eu

tenho até um quadrinho aqui mas eu não sei como que eu vou mandar eh mas eu vou explicar para vocês como que eu faria tá ali na reta final da minha prova da minha dos meus estudos eu faria o seginte eu abriria para ler mais uma vez a lei 8429 de 92 8429 Isso é uma técnica que dá muito certo 8429 de 92 o que eu faria eu marcaria os prazos certo de uma cor nãoé naquele vai de meco ou naquele material que você está estudando e já deixaria organizado os prazos cer porque eles vão

com certeza cobrar algum prazo e isso daí é muito importante e você saber vai fará toda a diferença e principalmente tudo que estiver na lei 8429 escrito assim eh vedada tá exceto eh por exemplo tem lá no no artigo 16 tá não podendo tudo que tiver vedação exceto não podendo alguma coisa nesse sentido assim eu faria a leitura mais uma vez mais uma vez por quê Porque existe uma certa tendência do examinador ao elaborar questões em fazer uma questão que tem alguma exceção facilita pro examinador ou é uma questão sobre prazos ou é uma questão

sobre exceção literalidade da 8429 ou uma questão jurisprudencial tá então quando você marca ali no seu vi Meco ou no seu material tudo que estiver de vedado exceto salvo marca aquilo lá e revisa mais uma vez antes da prova é uma técnica muito interessante porque geralmente as questões que eles cobram que saem desses pontos que eu passei para vocês aqui agora que eu já passei para vocês o geral né o que que eles estão cobrando mais mas quando eles saem disso para cobrar uma literalidade da Constituição e às vezes a pessoa fala meu Deus eu

nunca vi nada sobre isso por quê Porque estudou a lei toda e a gente não consegue decorar a lei toda mas nós vamos conseguir as eh decorar as possíveis questões exemplo a partir do momento que eu sei ali os artigos sobre vedações vou dar um exemplo para vocês lá no artigo de número 16 parágrafo 13 fala assim é vedada a decretação de indisponibilidade da quantia de até tal tal tal no parágrafo 14 fala É vedada a decretação de indisponibilidade do bem de família do réu salvo se comprovado que o imóvel seja fruto de vantagem patrimonial

tal tal tal lá no 17 na hipótese de consórcio passivo a condenação ocorrerá no limite da participação e dos benefícios diretos vedada qualquer solidariedade Isso é uma questão de prova porque aquela pessoa que estuda para concurso público eh ela fica assim vedada qualquer solidariedade vedada qualquer solidariedade que coisa esquisita que coisa estranha Será que isso está certo parece estar errado e está certo então a dica que eu te passo como eu tenho pouco tempo né gente infelizmente sobre a Lei 8429 se você ainda quiser ser mais ágil pode pegar o próprio a própria lei cont

control f e colocar lá né vedada vedado exeto salvo tá e já ler mais uma vez esses pontos sobre a 8429 seria minha dica aqui eh uma sugestão pra prova de vocês espero que vocês gostem tá bom Principalmente prazos e as vedações Ok vamos lá quero falar para vocês sobre a 8112 8000 112 qual que é aquele ponto eh que sempre cai em prova sobre a 8112 bom pessoal quando se fala justamente sobre a vacância tá E aí eu quero fazer aqui para vocês algo interessante eu vou falando e você vai me falando se é

readaptação se é recondução se é reversão se é reintegração tá aposentado quero saber de vocês tô vendo o chat aqui não tem problema errar quando se fala da volta do aposentado como que se chama pessoal a volta do aposentado volta do aposentado Lembrando que eu vou colocar aqui @prof anabas tá bom para você me seguir lá no Instagram tem muitas músicas legais para vocês decorarem como se chama a volta do aposentado veja bem ok Não tem problema errar tá Independente se voltou volunt porque foi uma aposentadoria voluntária ou porque cessaram os motivos ali naquela aposentadoria

por invalidez a volta do aposentado se chama reversão reversão Tá eu vou colocar do jeito da minha música para você entender reverto o aposentado então aqui se chama reversão aposentado parece velho nãoé então lembrar V de velho mas não pensa em velho em prova não porque é o aposentado voluntariamente Ou aquele que voltou né porque era um aposentado por invalidez Nem sempre a pessoa é velha tá mas o v ajuda né para lembrar porque aposentado geralmente a gente pensa em aposentado a gente pensa em velho então reverto o aposentado aquele que foi demitido já vou

cantar já já mostro minha habilidade aqui para vocês aquele que foi demitido de forma injusta foi demitido de forma injusta como que se chama a volta do demitido de forma injusta por exemplo eu fui demitida Porque eu só estava ali na selfie não trabalhava não fazia nada da minha vida só self self self a rainha do NSS por exemplo tá trabalhava lá e só queria tirar foto e aí me demitiram eu consegui provar que os motivos foram falsos pela teoria dos motivos determinantes tá bom como que eu se eu voltar porque o motivo foi falso

pela teoria dos motivos determinantes a minha volta se chama como perfeito reintegração reintegro o demitido Ok e aquele que foi inabilitado em um estágio probatório foi inabilitado em estágio probatório ou então ou decorreu de uma reintegração não exemplo para vocês aqui contei a história a aqui o meu eh eu trabalhava na INSS né aqui tinha uma outra pessoa aqui tinha Maria tá Maria e eu a Ana eu trabalhava aqui no NSS tudo eh ocupava esse cargo e aí eu fui demitida estou triste chorando em casa porque fui demitida ok fui demitida a Maria vem para

onde eu estava tá Maria eu estou em casa chorando só que eu consegui a reintegração eu consegui voltar dois corpos não conseguem ocupar o mesmo espaço não tem como eu sentar no colo da Maria então a Maria volta a volta da Maria decorreu da minha reintegração Como se chama a volta da Maria chama recondução ou então quando a pessoa foi inabilitada em estágio pbat tá então rec conduzo o inabilitado e aquele que estava em disponibilidade esperando surgir um cargo vago como se chama vamos o qu aproveitar não é aproveitamento então aproveito o disponível sempre cai

essa questão em prova é impressionante e se eu me limitar se eu sofrer uma limitação física ou uma limitação mental que não me aposenta mas eu preciso fazer o quê continuar ali naquele trabalho né mas eu preciso ser readaptada então se eu me limitar readaptação sempre cai uma questão dessa em prova sempre eu tenho uma música lá no me Instagram sobre isso daqui tá a música mais escutada no direito no Brasil brincadeira ó é mas o direito Acho que sim é assim olha atenção decora comigo aqui agora que isso aqui vai servir para várias provas

tá reverto aposentado reintegro demitido reconduz inabilitado aproveito disponível de novo reverto aposentado reintegro demitido reconduz inabilitado aproveito disponível E se eu me limitar se eu me limitar readaptar é uma música da Ludmila que eu fiz a a paródia então se eu me limitar reapta decora desse jeito que você nunca mais vai errar uma questão sobre isso em prova tá bom última vez reverto aposentado reintegro demitido reconduz inabilitado aproveito disponível E se eu me limitar reap pronto a minha super super dica para vocês vocês vão virar a cadeira para mim sim ou não cantando Meu Deus

do céu Jesus amado professora Bom segunda dica sobre a 8112 e aquela também que sempre cai em prova justamente o artigo 125 e o 126 sempre estão em prova que que é isso você precisa saber que existe uma independência da sanção civil penal e administrativa Então as sanções elas são independentes seja a sanção civil administrativa e penal eu posso responder administrativamente e às vezes não responder penalmente eu posso responder eh por exemplo penalmente às vezes não responder em outra área porque elas são um pendentes podem ter aquela acumulação pode pode acumular-se tá então civil penal

e administrativa só que a pergunta em prova é a seguinte nós temos duas situações em que o servidor eles ele será né a responsabilidade administrativa ele será afastada E aí duas situações em que a responsabilidade administrativa será afastada porque ocorreu algo em âmbito penal criminal quando veja bem super dica tá minha grande aposta pra prova de vocês se exe absolvição criminal absolvição criminal ou seja nós estamos falando aqui da esfera penal tá existe uma absolvição criminal que negue Vamos colocar aqui neg a do F existência do fato Ou a sua autoria e sabemos que a

regra é a independência né Não importa eu vou se eu respondi penalmente Pode ser que eu responda administrativamente ou não ou Simpe são independentes mas aqui se existi uma absolvição criminal negando a existência do fato ou da minha autoria vai afastar afastar a responsabilidade administrativa a responsabilidade administrativa Afasta a responsabilidade administrativa se falar qualquer outro caso Por Exemplo blazute foi absolvida criminalmente por falta de prova não tem prova alguma alguma isso Afasta a administrativa não afasta o que Afasta a responsabilidade administrativa é quando lá em âmbito penal criminal negaram a existência do fato o fato

não existiu ou negaram a autoria não foi a blazute quem furtou aqueles aqueles notebooks daquela repartição se negou a existência do fato Ou se negou a autoria Aí sim vai afastar a responsabilidade administrativa uma super dica da 8112 para vocês tá bom uma dica fatal fatal fatal para a prova bom outro ponto interessante quando se fala sobre a 8112 para fecharmos aqui a nossa o nosso raciocínio também é aquela assim que sempre cai em prova nós temos aqui o artigo 147 minha aposta também artigo 147 D 8112 Tá bom o que que fala este artigo

este artigo vendo aqui os comentários de vocês tá 147 da 8112 vamos lá 8112 artigo 147 afastamento do Servidor afastamento preventivo do Servidor certo o afastamento preventivo diz assim como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade a autoridade instauradora do processo poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo prazo cai em prova vão perguntar qual que é o prazo até 60 dias até 60 blazute eu não consigo mais decorar nada sendo bem sincera bem sincero eu não consigo não dá como é que eu vou

decorar isso com tanto de coisa para memorizar só você fazer uma relação na sua cabeça Qual que é a relação se está afastando o servidor Manda ele sentar meu Deus do cé você senta servidor você sent longe daqui você senta Manda ele sentar vai lá sentar no seu sofá para você não atrapalhar aqui que aí você vai lembrar que o servidor tá sentado e você se lembra dos 60 dias eu juro que eu passei em concurso assim gente eu juro foi assim que eu passei o pessoal estudava coisa que não tinha nada a ver assim

demorava 6 anos para estudar estudei 4 meses tá desse jeito tudo era uma uma uma coisa esquisita que eu arranjava igual eu mostrei para vocês aqui agora eu virei professora né de macetes Então olha só eh é só você se lembrar estamos afastando o servidor para ele não atrapalhar ele não vai ficar esperando em pé ele vai sentar sentar lembra de 60 e eu não me esqueço nunca mais na minha vida nem querendo se te perguntar isso daqui um ano você já decorou isso ai que lindo então até 60 dias e olha só sem prejuízo

da remuneração eles trocam em prova eles colocam com prejuízo vai ficar sem receber sem prejuízo presunção presunção de Inocência né sem prejuízo da remuneração o afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo pode prorrogar sim pode prorrogar por igual prazo continua sendo meu amigo né se for de 60 Eh prorroga aí por mais 60 fim do qual cessarão os seus efeitos ainda que não concluído o processo gente Infelizmente eu não tenho mais tempo aqui com vocês eu gostaria muito Pode prorrogar sim tá de agradecer primeiramente por vocês terem me aceitado aqui né que a gente sempre

vem uns professores novos assim a as pessoas falam Nossa será né que que essa aula vai ser interessante não sei o quê eu eu vim aqui com coração aberto amo direito administrativo dou aula desde 2000 e 14 pra polícia né é a área uma das áreas que eu mais gosto eu falo que é o pessoal que gosta mais de fofoca de novela mexicana eu falo de novela mexicana PR OAB PR carreiras e de tribunal para tudo ninguém lembra da Usurpadora ninguém lembra e da Maria do Bairro eu conto pro pessoal de carreiras policiais todo mundo

sabe tudo de Paula bro de Paulina Martins de Maria do Bairro povo mais Fifi a carreira mais Fifi né então e a carreira assim que tem o meu coração eu comecei dando aula pr pra polícia aqui em em Goiás há muitos anos e eu gosto demais de vocês e agradeço muito a oportunidade do Gran né Eh para dar essa aula aqui dessa semana Profética e principalmente passar esses macetes para vocês façam a mesma coisa que eu falei da da improbidade façam na lei 8429 fiquem atentos aqui eh eu já passei para vocês o que mais

cai mas se atentem aos prazos tá e as vedações se puderem fazer uma revisão sobre vedações e prazos isso daqui ajuda bastante Muitíssimo obrigada que Deus abençoe os estudos de vocês muito obrigada pela pelo carinho aqui um abraço Jaqueline Isabel Gabriel Débora Telma Brenda o Júlio também Carol a irci estou com a né Eu estou irao Maria Nascimento Yasmin Vanessa Muitíssimo obrigada sigam-me lá no Instagram para mais dicas tá bom e uma excelente prova para vocês tchau tchau pessoal