Direito Civil - Aula 66 - Existência, Validade e Eficácia dos Negócios Jurídicos

Olá alunos do site direito em tela nossa aula de hoje é sobre a existência a validade e a eficácia dos negócios jurídicos o artigo 104 do Código Civil diz que a validade do negócio jurídico requer agente objeto forma e a manifestação da Vontade que não tá ali no artigo 104 mas também é um dos requisitos de validade Antes de nós estud Daros o agente o objeto a forma nós temos que entender o que é a validade do negócio jurídico e consta ali do artigo 104 o negócio jurídico deve ser estudado por três planos o plano

da existência o plano da validade e o plano da eficácia no plano da existência nós vamos verificar se o negócio jurídico existe no plano da validade nós vamos verificar se o negócio jurídico é válido de acordo com a norma e no plano da eficácia nós vamos verificar se o negócio jurídico está produzindo efeitos vamos começar pelo plano da existência para que o negócio jurídico exista ele tem que ter quatro elementos três deles estão lá no artigo 104 que é o agente o objeto e a forma e o quarto elemento é a manifestação da vontade então

para o negócio jurídico existir nós vamos verificar se estão presentes esses quatro elementos às vezes nós temos um contrato em mãos mas esse contrato não é um negócio jurídico porque ele tem uma gravidade tão forte que nem chega a ser um contrato vou dar alguns exemplos para vocês quanto ao agente por exemplo Digamos que eu tenho um testamento em mão esse Testamento foi feito em favor de um cachorro isso é um negócio jurídico inexistente apesar de existir o testamento por quê Porque para o negócio jurídico ter validade ele requer um agente capaz uma pessoa um

ser humano e o cachorro não é um ser humano Então eu tenho um negócio jurídico inexistente da mesma forma quanto ao objeto Digamos que eu tenha um negócio jurídico com um objeto totalmente impossível um contrato de compra e venda de um terreno na Lua ou um contrato de compra e venda da Torre eiel é um negócio jurídico inexistente apesar de existir esse contrato ele é inexistente porque ele tem uma gravidade muito séria quanto ao objeto no mesmo sentido devemos devemos analisar a forma desse negócio jurídico Às vezes o negócio jurídico é feito de uma forma

que é totalmente inaceitável pela lei por exemplo uma certidão de casamento feita em casa à mão isso não é uma certidão de casamento certidão de casamento tem que ser feita no cartório obedecer todas as solenidades exigidas pela lei então se eu fizer uma certidão de casamento em casa é como se ela fosse inexistente não existe esse negócio jurídico da mesma MMA forma a manifestação da vontade ela tem que estar presente nos negócios jurídicos se eu tenho um contrato de compra e venda de um terreno mas o vendedor não assinou Esse contrato Então isso é um

negócio jurídico inexistente Porque não houve a manifestação da vontade do vendedor então para o negócio jurídico existir nós temos que verificar se estão presentes esses quatro elementos do negócios jurídicos que são os o agente o objeto a forma e a manifestação da vontade o segundo plano que devemos estudar os negócios jurídicos é o plano da validade aquele constante no artigo 104 que diz que o negócio jurídico para ter validade requer agente capaz objeto lícito possível determinado ou determinável a forma prescrita ou não defesa em lei e também a manifestação da vontade livre também é um

dos requisitos de validade do negócio jurídico o artigo quatro nós vamos estudar na próxima aula mais pormenorizadamente mas agora nós vamos estudar apenas o plano de validade então para o negócio jurídico ter validade nós vamos verificar se estão presentes os requisitos constantes do artigo 104 do Código Civil vou dar para vocês alguns exemplos de negócios jurídicos que não teriam validade Exatamente porque não estão presentes esses requisitos vamos ver o agente Digamos um negócio jurídico Assinado por um agente incapaz um contrato assinado por um menor de 16 anos então esse negócio não teria validade porque o

negócio jurídico requer um agente capaz ou então negócio jurídico um objeto impossível eu contrato um pintor para pintar um quadro mas antes de pintar o quadro ele morre então não tem mais como ele cumprir Esse contrato o objeto se tornou impossível esse negócio jurídico também não vai mais ter validade a forma também é um dos requisitos Digamos que eu tenho uma procuração p pública realizada com documentos falsos Olha eu tenho a procuração esse negócio existe mas ele não tem validade porque foi feito com documentos falsos E quanto a manifestação da vontade vamos verificar um exemplo

de que uma manifestação da vontade não foi livre eu assinei um contrato de compra e venda Mas eu estava com uma arma apontada para minha cabeça senão não teria assinado então não Esses são exemplos de negócios jurídicos que não teriam validade porque não estariam presentes nos requisitos do artigo 104 do Código Civil e por último vamos verificar o plano da eficácia plano da eficácia quer dizer se o negócio jurídico está ou não produzindo efeitos às vezes eu tenho um negócio jurídico válido mas ele não tá produzindo efeitos e ISO só pode acontecer porque ele pode

estar suspenso por uma condição suspensiva ou então ele pode estar aguardando um termo Inicial por exemplo eu celebro uma promessa de compra e venda de um imóvel mas somente compra arei esse imóvel se for aprovado meu financiamento na Caixa Econômica Então o negócio jurídico que existe é válido mas ele está suspenso aguardando ver se vai ser aprovado ou não meu financiamento na Caixa Econômica ou então eu alugo uma casa de temporada para daqui a 6 meses é um negócio jurídico válido mas ainda não tá produzindo efeitos só vai produzir efeitos daqui a 6 meses quando

eu entrar na casa para temporada então no plano da eficácia nós vamos verificar se o negócio jurídico está ou não produzindo efeitos vamos concluir a nossa aula de hoje o negócio jurídico deve ser estudado sob três planos plano da existência se o negócio jurídico existe ou não plano da validade se o negócio jurídico é válido de acordo com a norma plano da eficácia se o negócio jurídico está ou não produzindo efeito se você gostou dessa aula curta o nosso vídeo compartilhe com seus amigos inscreva-se já em nosso canal