Gabarite PODER EXECUTIVO na próxima prova | Direito Constitucional | Adriane Fauth

[Música] Então vamos relembrar aqui o que que é forma de governo hein forma de governo é a relação que se dá entre quem manda e quem obedece quem deve exercer o poder sobre quem então vamos Quem deve exercer o poder nós temos duas formas de governo conhecidas aqui importantes para nós que é a monarquia a monarquia e eu tenho a república na República aqui é muito fácil não dá para errar isso porque as características de uma forma de governo ela se contrapõe à características da outra e não tem como a gente errar quer ver Vamos

pensar na monarquia e vamos pensar na falecida que Deus a tenha a tia Bet lembra de tia Bete não lembra rainha da Inglaterra elizabe única eterna que achávamos que era Imortal mas não era porque morreu lembra da Tia Bette eu não vou falar do filho dela porque achei ele totalmente sem graça sem Carisma Mas vamos lembrar da tia Bette como que a tia Bet acendeu ao poder ela foi Eleita votaram nela Como foi o processo eleitoral não houve nada disso isso porque uma das características da Monarquia é a hereditariedade ou seja ela recebe o título

lá de rainha porque ela era filha do rei meu amor Hum ção você né que nasceu aí filha da de ninguém mas todo mundo é filho de alguém ela é mas ela é só a filha do rei da Inglaterra e é um negócio que nem era para ser o rei ele era o irmão o rei Era outro aí o rei largou a coroa por causa de uma mulher Olha que história de amor largou a coroa deixou de ser o rei por causa de uma mulher e daí o pai dela virou rei e daí ela virou

rainha ah loucura é quase uma relação Divina mesmo esse negócio se lá na monarquia hereditariedade na República vai ter o quê eleição por óbvio né eletividade Aí eu te pergunto quanto tempo o rei fica Rei 4 anos 8 anos 12 anos quanto tempo ele viver porque uma das características da Monarquia é a vitaliciedade por isso que a tiab ficou no poder Por quanto tempo 150 anos não sei exatamente qu Foi bastante hein foi bastante já na República uma das principais características é a temporariedade tem poror ariedade isso Por quê um chefe uma república ele tem

mandato ele vai ter um prazo para ficar ali porque a ideia da República é essa alternância de poder a pessoa não pode ficar vida inteira no poder entendeu então A ideia é alternar o poder não manter o mesmo grupo a mesma pessoa a mesma família no poder que é exatamente o contrário do que a monarquia estabelece na monarquia uma das características ainda é a irresponsabilidade e responsabilidade professora do céu você tá me dizendo que a tia Bet ela era irresponsável Ai que rainha irresponsável claro que não não tô dizendo isso tô dizendo que a irresponsabilidade

é a impossibilidade de ser responsabilizado e ser punido se eu te perguntar se ela aprontasse Hum que jamais aprontar porque era rainha e tal mas se ela aprontasse quem ia punir ela Hum quem quem tá acima dela para punir ela hein Ninguém Teté ninguém ninguém ela tem que prestar conta das coisas que ela fazia nada nada nada nada nela o lance dela era dali pro Celestial entendeu a conversa dela não tem ninguém em cima dela não era ela Deus uhum uhum a prestação de contas dela é aqui ó com divino tanto é que para ela

virar rainha ela virou rainha onde tipo no congresso nacional dos caras lá não numa igreja igreja Coloca aquele manto a coroa aquele Cetro entendeu É tipo Deus te escolheu é esse negócio é esse parano já na República não na República que não tem esse negócio aqui é a ideia de responsabilidade responsabilidade na medida em que o chefe pode ser responsabilizado pode ser punido e aqui vamos lá o presidente da república por exemplo no nosso caso ele pode responder por crime comum infração de natureza penal ou ainda por crime de responsabilidade não é isso que é

infração político administrativo tal do impeachment se o presidente responde por crime comum uma infração de natureza penal ele vai ser julgado por quem pelo Supremo Tribunal Federal se for um crime de responsabilidade se gerar lá o impeachment ele vai ser responsabilizado no senado federal quem vai julgar ele vai ser o Senado nos dois casos tanto no crime comum quanto no crime de responsabilidade para que o presidente seja responsabilizado precisa de autorização da Deixa eu pôr aqui da Câmara dos Deputados Ok Isso é responsabilidade no sentido de que o presidente pode ser responsabilizado pode ser punido

e posso ir além ainda a responsabilidade Ina que o presidente tem um dever de prestar contas dos seus atos isso porque diferente da monarquia quem exerce o governo aqui é o povo através do seu presidente quer ver ó só ó as palavras ajudando aqui ó o que que significa república república vem de R coisa Public pública do Povo logo a gente pode dizer que o governo Aqui é do povo para o povo já na monarquia vem de monos um só Arc poder significa que o poder aqui o governo é de um Só que no caso

é o rei ou a rainha entendeu então por isso que na República não tem esse Parana de não prestar contas vai prestar conta sim por isso o presidente ele presta ficou feio aqui senão depois vai ficar ruim para se entender ele tem o dever de prestar contas prestar contas lembra para quem que o presidente presta contas ele presta contas para o Congresso Nacional que é o povo lógico membros do congresso nacional são eleitos representantes do povo a gente elege os cara para nos representar então por isso o presidente vai prestar contas pro povo que aqui

representado pelo congresso nacional então o presidente não pode sair gastando fazendo rolo treto confusão ele faz mas ele tem que prestar contas do que ele tá fazendo para o povo para o Congresso Nacional só que a gente sabe que o Congresso Nacional não sabe fazer conta é or é então o presidente vai apresentar lá balanço contábil financeiro orçamentário que que um Tiririca entende diz da Vida coitada um abraço pro Tiririca mas vamos falar a verdade os caras do congresso V entender disso aqui gente requisito para para ser Deputado Senador não se analf Beto a gente

sabe que a verdade é essa aí chega as contas lá no Congresso Nacional os cara olha PR as contas e fala sei de nada disso aqui pensando nisso a constituição cria um órgão auxiliar aqui do congresso nacional que sabe fazer conta que é o Tribunal de Contas então o presidente ele presta contas para o Congresso Nacional congresso recebe as contas mas não julga elas de cara envia para o Tribunal de Contas que vai vai fazer um parecer prévio o Tribunal de Contas vai olhar pras contas do presidente vai falar Hum Tem umas coisas errada aqui

ó não queria dizer nada mas rolou uns coisa esquisita né umas coisinhas errada as contas não estão muito certa ou as contas estão joia tá tudo fechando aqui e ele devolve isso pro Congresso Nacional que é quem vai julgar as contas do Presidente da República porque eu tô falando isso porque você tem poder legislativo no seu edital e a banca pode fazer essa relação aqui entre atribuições do presidente e o Poder Legislativo então lembra que presidente da república presta contas para o Congresso Nacional Inclusive é o Congresso Nacional Quem deve julgar as contas do presidente

na prova pode dizer que é o Tribunal de Contas da União que julga as contas do presidente e não é não o Tribunal de Contas da união vai fazer esse parecer dizendo ó uh mas quem vai julgar as contas mesmo é o congresso então é para ele que ele presta e é Quem julga as contas do presidente Você entendeu a diferença entre Monarquia e república muito bem joia Vamos falar então ah deixa eu só complementar Isso aqui vai que Deus o livre tá lembra que a nossa forma de governo republicana ela é um princípio fundamental

Não é isso colocar aqui né é um princípio fundamental previsto lá no artigo primeiro da Constituição Mas lembra que não é cláusula pétrea lembre que cláusula pétrea é aquele núcleo da constituição que não pode ser abolido previsto lá no artigo 60 parágrafo quto da Constituição e lá não tem a nossa forma de governo Republicano lá você vai ter a forma de estado Federativa que é cláusula Petra separação dos poderes voto direto secreto Universal e periódico direitos e garantias individuais mas não tem República lá tá então não é cláusula Petra mas lembre-se que é princípio sensível

princípio sensível lembra o que que isso significa que apesar de não ser cláusula pétria a gente não pode simplesmente pegar e sair abolindo aí a república e virando uma monarquia isso porque caso um estado um ente Federado queira violar aqui os princípios republicanos a ideia da República é hipótese de intervenção Federal lembramos disso muito bem agora vamos falar então relembrar isso agora o nosso sistema de governo não confunde forma com sistema deixa eu ver ver que cor que eu fiz aqui Opa vermelho tá sistema de governo o sistema de governo por sua vez ele vai

estabelecer a relação que se dá entre executivo e legislativo então sistema de governo dois principais aqui hein eu tenho o parlamentarismo parlamentarismo e eu tenho o presidencialismo presidencialismo logicamente você sabe que a gente adota presidencialismo né tá só vamos lembrar aqui ó as características de um também são contrárias às características do outro então pensa comigo no presidente talvez fica mais fácil para você o presidente na nossa República ele exerce simultaneamente as funções de chefe de estado e de chefe de governo por isso que a gente vai dizer que o presidencialismo ele é [Música] unipessoal você

vai vai caber unipessoal ou monocrático o que que é isso presidente é simultaneamente chefe de estado e chefe de governo qual a diferença exercer função de chefe de Estado está relacionada principalmente à atribuições de natureza internacional então por exemplo quando o presidente ele celebra um tratado internacional quando ele mantém relação com Estados estrangeiros ele está agindo como chefe de estado agora quando ele toma decisões políticas internas como vai funcionar aqui dentro do Brasil políticas públicas eh como vai ser política orçamentária aí ele está exercendo função de chefe de governo no Brasil então no nosso presidencialismo

é uma pessoa fazendo essas duas coisas já no parlamentarismo nós temos uma pessoa fazendo cada uma delas por isso a gente vai dizer que o parlamentarismo ele é Dual Ou seja eu tenho um sendo chefe de estado e outro sendo chefe de governo vamos um pouquinho mais só para ver se você entendeu se eu estiver diante de uma monarquia parlamentarista a tia Bet lá a tia Bet ela era o quê chefe de estado ou chefe de governo não pode ser as duas porque eu disse para você que cada um faz uma coisa ela era chefe

de estado ou chefe de governo só você pensar ela decidia alguma coisa mesmo ali de verdad Ona e tal pau quebrando não que que ela fazia a rainha da Inglaterra aliás até hoje o rei também ele tem funções meramente simbólicas ali é para trazer aquele ar de tradição estabilidade Então ela ficava fazendo o quê lá divando com seus diamantes acenando dando tchauzinho venha simpática aquela história toda né ela era Soberana ali estampa a moeda o hino fala dela quando você pensava na Inglaterra você pensava o quê nela faz ela ia lá e representava e recebia

o presidente americano Você tá entendendo ela é então ela era então chefe de estado agora quem decidia mesmo política pública saber de saúde educação não sei quê Quem faz esse papel é o chefe de governo que nós chamamos de primeiro ministro então eu tenho aqui como chefe de estado o rei a rainha e como Prime como chefe de governo o primeiro-ministro só que cuidado aqui nós podemos ter uma república parlamentarista certo aí nesse caso o chefe de estado será chamado de Presidente mas daí não tem nada a ver com presidencialismo tá então o chefe de

estado ele pode ser o rei a rainha ou um presidente se a gente tiver diante de uma república parlamentarista se for uma monarquia é rei rim Imperador sei lá o quê se é pública parlamentarista pode ter A nomenclatura ali de Presidente e o chefe de governo geralmente é chamado então de primeiro ministro e eles exercem Como eu disse aqui funções em geral meramente simbólicas tá funções meramente simbólicas joia tá vamos um pouquinho mais quando a gente fala no presidencialismo a gente pode afirmar que a legitimidade a legitimidade do presidente aqui ela se dá pelo povo

e de forma direta sim ou não Claro eu e você elegemos o nosso Presidente quero fulando de tal PL tá no parlamentarismo não funciona bem assim isso porque o primeiro-ministro no sistema parlamentarista ele é escolhido pelo Parlamento ele é escolhido pelo poder legislativo Então quem escolhe o primeiro ministro lá da Inglaterra O parlamento britânico os membros lá do congresso nacional deles então o povo vota no Congresso Nacional e o Congresso Nacional que vai escolher o primeiro primeiro ministro nesse caso a gente vai dizer que a legitimidade Popular aqui ela se dá de forma indireta então

colocar aqui ó legitimidade Popular indireta e essa última característica é uma das mais interessantes no presidencialismo nós temos um Como regra uma Independência entre o poder executivo e o Poder Legislativo Não é vamos colocar aqui ó Independência entre o executivo e o legislativo isso porque via de regra Apesar que nós temos um presidencialismo de coalizão que é uma outra história mas via de regra O Poder Executivo ele fica no poder independentemente do congresso nacional achar ele bonito ou feio né isso porque um presidente em uma república só pode ser destituído se ele cometer crime de

responsabilidade não é assim ai acho que o presidente tá governando mal hein hum não Gostei dessa política pública dele não ah ah ah ah você vê péssimo Presidente não gostamos disso vamos lá e vamos tirar ele não pode se fizer isso é golpe que é golpe Não é golpe Leo da Dilma é golpe não é golpe então A ideia é assim se você destituir um presidente só porque você acha que ele perdeu governabilidade porque ele já não tá mais assim não sei o quê tal tal tal não pode no presidencialismo não pode no parlamentarismo pode

e isso porque no parlamentarismo há uma Inter dependência entre o executivo e o legislativo isso porque no parlamentarismo o primeiro ministro ele se mantém no poder enquanto o poder legislativo quiser olha que loucura O Poder Legislativo ele pode se entender destituir o gabinete do primeiro ministro uhum logo no parlamentarismo o primeiro ministro ele não tem mandato então não tem um mandato certo então por exemplo o cara assume lá com primeiro ministro ele vai ficar por quanto tempo o tempo que o poder legislativo aceitar ele vai governando se o poder legislativo tá joia tá gostando tá

mantendo a confiança nele vida que segue por isso você tem na história da Inglaterra primeiros ministros que ficaram anos e anos lá acho que Margaret Ficou quase 20 anos no poder entendeu então é diferente já no presidencialismo não no presidencialismo a gente tem o mandato fixo né mandato fixo tem um prazo determinado então o cara ele sabe que ele tem lá eh 4 anos determin determinado ele sabe que ele tem 4 anos terminou 4 anos ou ele se reelege ele vai ter que vazar entendeu então por isso a gente vai falar lá numa Independência entre

executivo e legislativo porque o Executivo sabe eu tenho 4 anos para governar só vou não governar em 4 anos cometer crime de responsabilidade fora isso o congresso não pode me tirar da mesma forma o congresso ele sabe que tem lá o seu prazo né a sua legislatura o seu mandato e que o presidente não pode ir lá e simplesmente destituir um deputado um senador então por isso que a gente fala Independência Apesar que nós sabemos que para que o Presidente da República tenha governabilidade ele precisa ter o apoio do Congresso mas isso é uma particularidade

Nossa por isso que o presidencialismo do Brasil se chama presidencialismo de coalizão mas isso a gente vê com bastante profundidade daí na Nosa aula completa então PR nosaa aqui ó lra que presidencialismo é a regra da Independência por isso existe um prazo determinado não pode um simplesmente lá destituir o outro só porque peru a confiança enquanto que no parlamentarismo pode sim então aqui ó não há prazo determinado joia beleza sabendo disso vamos só completar igual fiz lá Lembrando que né o presidencialismo por sua vez ele não é princípio fundamental tá ele não é Princípio Fundamental

a República é o presidencialismo não tá presidencialismo não tá lá no primeiro ao quarto da Constituição então ele não é Princípio Fundamental ele não é cláusula pétrea e ele também não é princípio sensível hein então presidência al Não é nada não é é Princípio Fundamental não é Claus da p não é PRP sensível já a nossa República essa sim é Princípio Fundamental e princípio sensível só não é cláusula pétrea joia aqui muito bem daí eu disse para você que o Presidente da República ele exerce simultaneamente funções de chefe de estado e funções de chefe de

governo só que aqui a gente não tem eh uma doutrina Eh uníssona Ou seja que diga a mesma coisa se você pegar os livros de Direito Constitucional você vai ver que tem doutrinador que vai dizer Presidente ae como chefe de estado quando faz isso isso isso outro vai dizer outra coisa ou seja isso aqui é uma confusão agora existem quatro competências do presidente que a gente pode considerar sim como chefe de estado que é meio que comum a todo mundo meio que todo mundo concorda que pelo menos essas quatro o presidente age como chefe de

estado por isso eu preciso que você pelo menos saiba quais são elas o resto a gente pode deixar na conta ali da chefia de governo ah professora pode ser que a minha banca adote uma outra doutrina que entende que aquela atribuição do presidente também é de chefia de governo pode ser pode ser só que não tem como a gente saber né até porque não tem referência bibliográfica no seu edital mas pelo menos essas quatro pra gente tentar acertar lá por exclusão se for o caso pelo menos essas quatro É chefia de estado tá Quando que

o presidente age como chefe de estado quando ele mantém relação com Estados estrangeiros e acredita os seus os representantes diplomáticos que que acreditar seus representantes diplomáticos né assim eu acredito que que é isso manté relação com Estados estrangeiros a gente sabe vai lá troca ideias Presidente pá pá pá acreditar representante diplomático é assim ó então Imagine que o Japão tá mandando um representante diplomático para ficar aqui no Brasil um Embaixador tá quando ele manda esse cara a gente já coloca ele para dentro de casa a a gente já ui hum não a gente tem que

dar uma olhada em quem esse camarada é pá que que é eu já disse para você parece mas isso aqui não é bagunça não isso aqui não é bagunça aí a gente vai fazer o quê dar aquela conferida então o presidente ele vai ver as credenciais o histórico do cara não sei que não sei que e daí vai ter uma sessão solene de acreditação que é nesse momento que ele fala assim joia rapaz pode começar a trabalhar aí e representar o seu país aqui no Brasil tá então quando o presidente faz isso age como chefe

de estado celebra tratados convenções e atos internacionais sujeitos a referendo do congresso lembra Presidente celebra o tratado e para esse tratado valer o congresso tem que aprovar ele tem que referendar ele não esquece primeiro o presidente assina depois o congresso referenda declarar guerra ou no caso de agressão estrangeira autorizado pelo congresso nacional ou referendado por ele quando ocorrida no intervalo das sões legislativas e nas mesmas condições decretar Total parcialmente a mobilização Nacional veja que em todo caso nós vamos ter o controle do congresso nacional aqui só que o que eu quero chamar sua atenção é

que existe uma diferença entre autorizar e referendar autorizar é o momento antes então se você pede autorização para fazer uma coisa você tá pedindo se você pode fazer essa coisa antes de você fazer concorda comigo então pro Presidente declarar guerra como é que ele faz ele fala congresso tô querendo declarar guerra ó tá acontecendo isso aqui isso aqui isso aqui posso declarar guerra e daí se o congresso autoriza é aí que ele pode declarar guerra isso é autorização só que a constituição diz que ele também pode fazer isso com referendo pelo congresso esse referendo só

vai acontecer quando o presidente declarar guerra no intervalo das sessões legislativas Então vamos imaginar assim Presidente quer declarar guerra eh durante o ano legislativo normal Congresso Nacional tá lá trabalhando e tal para ele poder fazer isso depende de autorização agora vamos imaginar que o presidente precisa declarar guerra bem quando o congresso tá de recesso por exemplo os Paraguai queer invadi o Brasil sempre Imagina isso aí os Paraguai quem invadi o Brasil e daí eles invadem o Brasil e eles invadem bem nas férias lá dos deputados e senadores Será que o presidente vai esperar a galera

voltar e tal não sei o qu para daí autorizar nisso os paraguais já estão matando tudo nós aqui ah não vai esperar por isso que daí ele vai declarar e daí depois o congresso vê mas veja que só vai ter esse referendo se a declaração de guerra no caso de agressão estrangeira invadiram aqui né só vai acontecer isso se tiver no intervalo das sessões legislativas você entendeu Tá aí celebrar a paz que autorizado ou com referendo do congresso nacional ou se vai se manifestar antes ou depois em todoo a gente tem manifestação do Congo às

vezes na tua prova tá dizendo assim que compete ao presidente celebrar a paz com referendo do senado da câmara não é sempre aqui do congresso nacional ok muito bem vamos fazer questões na estrutura do Poder Executivo verifica-se a existência de duas funções primordiais diversas quais sejam a de chefe de estado e de chefe de governo sobre esse assunto assinale alternativa correta o chefe de governo representa o país nas suas relações internacionais bem como corporifica a unidade interna do Estado quem representa o país nas relações internacionais é o chefe de estado o chefe de governo sim

corporifica a unidade interna mas n relações internacionais chefe de estado o chefe de estado exercerá a liderança da política nacional pela orientação das decisões Gerais e pela direção da máquina administrativa chefe da administração pública é o chefe de governo Então tô falando da política nacional tô olhando aqui para dentro de casa então daí é chefe de governo tanto no presidencialismo como no parlamentarismo ocorre a acumulação dessas funções chefe de governo e chefe de estado em uma única pessoa Hum isso é só no presidencialismo né parlamentarismo não tem não lembra que é duas pessoas diabete o

primeiro ministro lá o texto constitucional brasileiro expressamente adotou o presidencialismo proclamando a junção das funções chefe de estado e de governo a serem realizadas pelo presidente da república isso mesmo prevendo prevendo as no artigo 84 da Constituição Federal mas isso aqui em alguns países a a função de chefe de governo é exercida pelo monarca e a de chefe de estado pelo primeiro-ministro que chefia o gabinete é o contrário né em alguns países a função de chefe de estado que é o monarca lá o rei enquanto que o chefe de governo que é o primeiro ministro

tranquilão tranquilão tá da parte de atribuições aqui eu só quero lembrar você daquelas competências delegáveis do Presidente da República Então você tem que se debruçar lá no artigo 84 ele é ão dessas competências eu tenho três competências do presidente que ele pode delegar relembra elas comigo primeiro a competência Para expedir o decreto autônomo lembra que o decreto autônomo é aquele decreto que não precisa de lei prévia então o presidente pode ir lá meter a caneta e tch tchá Independente de lei anterior quando que ele pode fazer isso para dispor a respeito da organização e do

funcionamento da administração Federal Desde que não implique em aumento de despesa então não pode aumentar o gasto aqui e também não pode criar ou extinguir órgãos públicos então o presente não pode por exemplo através de decreto autônomo criar ou extinguir o ministério isso porque o ministério é um órgão público OK tá ele pode daí sim por decreto aono extinguir aqueles cargos Ou aquelas funções desde que eles estejam vagos Então vamos lá lembra que a criação de cargo público ela se dá através de lei para criar cargo público é lei criar cargo função pública é lei

agora para extinguir esse cargo a gente pode fazer isso por lei ou se ele estiver vago por decreto do presidente que é o decreto autônomo já tá palavrinha do Milhão vago aqui segunda competência delegável do presidente conceder indulto e comutar penas com audiência Se necessário dos ordos instituídos em lei cuidado aqui ó o presidente ele concede indulto que é o perdão pelo crime E lembra que onde tem indulo você pode colocar a graça né a diferença entre indulto e graça é a extensão A Graça é o perdão individual enquanto indulto tem natureza coletiva tá então

é o presidente quem concede indulto e graça e ainda comuta penas comuta apenas é substituir uma pena mais grave por uma pena mais Branda só que veja o presidente ele não concede Anistia cuidado não concede Anistia eu já te expliquei o quê lembra que a Anistia É esse mesmo perdão com uma extensão maior é verdade mas ela é concedida pelo congresso nacional através de lei ok tá e a última competência delegável é a competência para prover cargos públicos federais na forma da Lei na forma da Lei quando a gente fala em prover cargo público Federal

estou falando na investidura desse cargo Quem faz isso é o PR Presidente mas ele pode delegar essas suas competências lembra para quem que ele pode delegar tudo isso aqui hum hum ele pode delegar tudo isso aqui para ministros de estado Procurador Geral da República e para o Advogado Geral da União hã beleza uhum vamos ver como é que já caiu isso aqui o chefe do executivo de um estado da federação editou um decreto organizando as estruturas de sua secretarias e alterando as denominações desses órgãos no mesmo ato transferiu cargos de uma secretaria para outra e

extinguiu cargos vagos a medida praticada vamos lá ele poderia fazer isso ou não por decreto eles pediam decreto organizando a estrutura das secretarias ele pode pode a denominação pode el Tá organizando a administração tá fazendo isso aqui ó funcionamento da administração o nome se chama Secretaria de não sei o quê ou se chama Secretaria de não sei o que lá não aumenta a despesa certo então ele pode fazer isso então isso aqui joia beleza nesse mesmo ato ele transferiu o cargo de uma secretaria paraa outra organizou a casa e extinguiu o cargo vago pode fazer

isso também pode então aparentemente aqui tá tudo certo vamos ver a medida praticada é inconstitucional pois o decreto autônomo é privativo do chefe do Poder Executivo Federal não se estendendo a âmbito dos Estados municípios e Distrito Federal errado se estende sim aqui simetria Vale pro Presidente vale para governadores e prefeitos é regular e válida porque se insere em matéria de organização administrativa que contempla criação e extinção de cargos e órgãos públicos Desde que não represente aumento de despesa Opa a gente não tá dizendo que contempla criação de cargo também não pode criar órgão a única

possibilidade dentro desse decreto é extinção de cargo e ainda se tiver o quê vago tá infringiu os limites do poder normativo em relação à alteração da a denominação de secretarias o que caracteriza em verdade criação de órgãos públicos mudar o nome da secretaria criar um cargo não você pegou secretaria de assuntos lá lá agora você vai chamar secretaria de assuntos lilili entendeu é constitucional pois insere-se nos limites do Poder normativo do chefe do executivo disciplinar a organização da administração Estadual sendo lhe permitido aind extinguir Cargos vagos é inconstitucional tendo em vista que a transferência extinção

de Cargos é matéria reserva reservada à lei tendo o chefe do executivo excedido os limites do seu poder normativo Não pode extinguir cargo desde que vago como é o caso tá sim fácil né Tá eu quero ir só um pouquinho além só um pouqui Tito só um pouqui Tito só um pouqui tio Olha só eu disse para você que o presidente ele pode presta bem atenção aqui na ti Larga essa caneta da mão hein não quero ver anotando nada eu só quero aqui ó olha no meu olho eu disse para você que o presidente ele

pode extinguir um cargo público por decreto se ele estiver vago Ok só que na Constituição nós temos a seguinte competência do presidente prover e extinguir cargo público Federal na forma da Lei então a competência total do Presidente é prover e extinguir cargo público Federal na forma da Lei veja que o que é delegável que ele pode passar para outras autoridades é apenas a competência para prover a competência para extinguir ele não pode delegar logo a gente pode dizer que o presidente ele pode extinguir cargo público vago mas também ocupado só que através de caminhos diferentes

e é isso que eu quero que você anote Agora sim você vai an Tá então vamos colocar aqui ó extinção de cargos tá o presidente ele pode extinguir o cargo público em estando vago ou ocupados aqui segura a peruca se é cargo vago ele pode fazer isso através de a canetada que no caso aqui é o decreto autônomo que não precisa de lei nenhuma anterior já o cargo ocupado Ele só pode fazer isso na forma da Lei ou seja primeiro eu preciso de uma lei extinguindo aquele cargo e o que o presidente vai fazer é

apenas dar cumprimento a essa lei mas ele faz isso portanto na forma da Lei no caso de vago a gente viu que o presidente vai fazer por decreto e que essa competência inclusive ela é delegável delegável agora o ocupado em que na verdade ele dá cumprimento a lei essa competência não é delegável OK então o presidente não pode por decreto extinguir público ocupado ele vai por decreto extinguir cargo público vago mas ele pode extinguir cargo público ocupado mas como na forma da lei tem lei e ele dá cumprimento a essa lei ok aqui muito bem

vamos pra próxima a fim de processar ou Julgar o presidente da República pelos crimes de responsabilidade artigo 52 inciso primeo os ministros do Supremo Tribunal Federal pelos mesmos crimes um dos poderes estatais deixa de exercer sua função típica para exercer uma função atípica é correto afirmar que essa função atípica é exercida por quem P aqui tá muito fácil é né quem julga o Presidente da República ou os ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade quem julga é o Senado Federal professora do cé falando que pode ter impeach de ministros do STF Claro que

sim meu amor você não vê jornal você não tá não tá sabendo de nada diretão Tão falando Ah impeachment do Xandão e tal não sei que sei que pode ter impeachment do Xandão bom Se alguém conseguir configurar crime de responsabilidade pode mas aí depende de quem julgar isso Senado Senado que vai julgar então tanto do presidente quanto de ministros do Supremo Tribunal Federal quando o Senado julga essas autoridades no crime de responsabilidade ele está exercendo uma função típica ou atípica hum função típica do Poder Legislativo é função de legislar quando o Senado julga ele está

exercendo função atípica de natureza jurisdicional porque ele está aplicando ali pena né etc e tal Então nesse caso essa função atípica de julgar aqui é exercida por qual poder pelo poder legislativo gabarito letra e mo moleza moleza moleza de acordo com a Constituição Federal compete privativamente ao presidente da república Então eu quero que marque aqui uma competência lá do artigo 84 eu acho que sua banca pode fazer isso aqui essa questão ela mistura as competências do Presidente com as competências do congresso nacional competência da câmara competência do Senado etc questão boa de está na tua

prova Olha lá compete privativamente ao presidente aprovar o estado de defesa e intervenção Federal autorizar o estado de sío ou suspender qualquer uma dessas medidas o presidente é quem decreta o Estado Defesa é quem decreta o estado de sítio quem aprova autoriza no caso do Estado sítio é o Congresso Nacional Então essa é uma competência do congresso autorizar referendo e convocar plebiscito negativo é o congresso também conferir condecorações E distinções honoríficas aí sim Então título de não sei o que não sei o que não sei o que lá Presidente vai fazer isso aí estabelecer limites

globais e condições para o pago para o montante da dívida mobiliária dos Estados do Distrito Federal e dos municípios Teté deixa te dar um brço falou limites globais do não sei o que não sei que lá Senado limite global é Senado tá é sempre o Senado Eu tenho um bizu que eu passo lá na parte de Poder Legislativo quando se tratar de dívida mobiliária da União que daí não é o Senado mas fora isso é sempre o Senado então na dúvida é Senado tá apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de

rádio e televisão aqui também é uma competência do congresso nacional ou a única que é do presidente é a letra C eu acho que a sua banco poderia fazer algo assim entendeu pega do presidente já vai misturando já mata a Legislativa aqui junto sucesso diante do que estabelece a conção federal no caso de haver agressão estrangeira que atinja territórios de alguns estados da federa brasileira o que que pode acontecer se eu tenho uma agressão estrangeira o que que o presidente pode fazer declarar Guerra Não é isso é declarar guerra ou vamos deixar invadir assim [Música]

ah tendo em vista que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais pelos princípios da defesa da Paz da solução pacífica dos conflitos a única hipótese autorizada pela constituição então é a de requerimento de providências às organizações internacionais para aplicação de sanções ao estado estrangeiro agressor Ai que gracinha Então tá como a gente é gente da paz a gente é da pacífica Então pode invadir aqui e a gente vai pedir ONU nos ajude é o quê né claro que não n minha mãe uma coisa a coisa outra coisa outra coisa a gente

sempre tenta defender a paz solucionar na base da diplomacia mas invadiu Aqui não aí nós vamos reagir Vamos tentar negociar Mas vamos reagir caberia ao presidente da república declarar guerra autorizado pelo congresso nacional ou referendado por ele quando ocorrida no intervalo das seções legislativas e nas mesmas condições decretar Total parcialmente a mobilização nacional isso que tendo em vista que o Presidente da República exerce as de chefe de estado e de chefe de governo e diante da urgência da situação caberia a ele declarar guerra convocando a mobilização das Forças Armadas submetendo contudo a sua decisão ao

Senado Federal em 48 Horas meu amor não senhor ou o presidente pede autorização ou ele faz e o congresso Analisa depois se é o caso das sessões legislativas e não é o Senado que vai analisar isso aqui sim o Congresso Nacional é diferente como representante do Povo deveria o Congresso Nacional declarar Guerra Não é o congresso deveriam os respectivos governadores encaminhar pedido ao Senado Federal me acusem para aplicar sanções internacionais Senado é aplica sanção internacional é o Senado virou a ONU aqui FCC às vezes me surpreende letra b com base nas disposições da Constituição referentes

ao presidente da república assinale a opção correta o Presidente da República poderá ser preso em flagrante pelo cometimento de crime in fensel não pode não o Presidente da República ele possui uma imunidade em relação à prisão Presidente não pode ser preso em flagrante prisão temporária aquelas prisões cautelares ele não pode nenhuma o presidente só poderá ser preso após sentença condenatória Então tem que ter lá sentença julgamento do Supremo Tribunal Federal a Aí sim ele poderá ser preso decisão definitiva quem pode ser preso em flagrante por crime na fiável são os membros do congresso nacional compete

ao presidente da república em ato indelegável conceder indulo e comutar penas com audiência se necessária dos Olhos instituídos em lei errado né Por quê Porque conceder indulto é delegável lembra das três decreto autônomo indulto e PR cargos o Presidente da República cometerá crime de responsabilidade se praticar atos que atentem contra a segurança interna do país certíssima uma das coisas que vale a pena você olhar com carinho são os incisos do Artigo 85 que vai nos dizer ali Quais são os crimes de responsabilidade tá em caso de vacância dos cargos de Presidente e de vice-presidente da

República no curso do mandato deve ser realizar da nova eleição Direta em até 30 dias depois da última vaga Olha só no caso de vacância dos cargos de Presidente a eleição deve ser realizada em até 90 dias vai ser em 30 dias quando acontecer lá nos dois últimos anos do mandato e daí quem vai fazer essa eleição vai ser o Congresso Nacional ou seja não vai ser eleição direta tá então se é eleição direta nesse prazo de 90 dias e não de tá o presidente e o vice-presidente da República não poderão ausentar-se do Brasil por

mais de 10 dias sem licença do congresso nacional sob pena de afastamento do cargo primeiro que é 15 dias que eles não podem se ausentar e não é afastamento do cargo é sob pena de perda do cargo ele vai deixar eles vão perder o cargo de presidente ou seja o cargo vai ser declarado vago ficou certa letra C Maravilha fechei poder execut aqui revisando os principais pontos Espero que você tenha gostado até o próximo tchau tchau