Tribunal de Exceção (art. 5º, XXXVII, CF/88)

fala pessoal beleza mais uma aula de direito constitucional sobre o inciso 37 do artigo 5º inciso que fala do tribunal de exceção aparentemente simples mas que dá para aprofundar vamos trabalhar esse inciso e depois fica até o final que vai ter questão anterior para a gente trabalhar e fixar o conhecimento olha o que diz o inciso 37 não haverá juízo ou tribunal de exceção antes de explicar o que é um tribunal de exceção e dar exemplos pra vocês deixa eu falar uma coisa aqui na verdade consagra o princípio do juiz natural como assim diego é

um direito fundamental de todo cidadão percy ência de quem seria o juiz a processá lo e julgá lo caso ele cometesse um crime ou um ato ilícito imagina eu diego eu tô pensando em praticar um furto por um carro eu tenho que saber quem será o juiz competente que julgaria seu portátil esse carro voltou por exemplo no estado de são paulo eu sei que vai ser qualquer juiz criminal do estado de são paulo mas já é alguma coisa não tem é pessoalidade pode ser qualquer um da vara criminal ali estadual então essa idéia o que

não pode acontecer o que se proíbe os chamados por exemplo juízes de exceção juízes haddock 500 judocas edinanci silva essa expressão que se inscreve a de rock com h haddock só aqueles juízes que são brasil existe o chamado só para jogar aquele ato mata específico depois eles vão embora pessoal não posso perguntar tribunal de exceção diego que seria então o tribunal de exceção ó seriam tribunais criados após o ato com competência para julgar apenas em casos específicos como assim diego vou dar um exemplo imagine que hoje um sujeito pratique adultério vocês sabem que adultério não

é mais crime há muitos anos mas com hoje aí isso causa uma indignação popular tão grande que o congresso nacional decidiu simplesmente criar um tribunal só para jogar essa pessoa não ser um ato extremamente improvável vamos a partir de agora falar que isso é crime e criar um tribunal para julgar essa pessoa aí dessa pessoa praticou esse ato não era crime não era um ilícito e mesmo se fosse deveria ser julgado por aquele juiz competente a época e não a criação de um tribunal posterior excepcionalmente para jogar esse caso isso é um tribunal de exceção

é um tribunal que criado posteriormente para julgar esses atos nós tivemos vários exemplos na história da humanidade que pouca gente lembra desse exemplo vamos lá nós tivemos as atrocidades do nazismo beleza ninguém discute a reprovabilidade das outras cidades que aconteceram lá contra os judeus o que ocorre posteriormente tivemos um tribunal de exceção para julgar os nazistas tivemos um tributo porque é na época pessoa não sei se vocês sabem mas na alemanha nazista tudo aquilo que os soldados faziam estavam previstos no código penal alemão quer um código penal extremamente genérico que autorizavam aqueles soldados a praticarem

aquelas atrocidades eu percebo que a lei vigente naquele país autorizado aquelas aberrações até aí tranquilo tranquilo entre aspas é pra vocês entenderem juridicamente e aí posteriormente anos depois foi criado um tribunal internacional para julgar aqueles atos ou seja o tribunal posterior e aí depois pra pagar em bahrein aquela sujeira para baixo do tapete que foi uma lambança é jurisdicional na criação de um tribunal de exceção aí veio a declaração universal dos direitos humanos de 1948 pouco tempo depois só pra falar agora não pode mais agora não pode mais tribunal de exceção vou dar outro exemplo

no brasil nós estamos vendo agora o congresso nacional criando o que eles chamam de acho que o tribunal dá ver comissão da verdade para julgar o que aconteceu na ditadura militar vejo gente sabe que tudo isso é criado no congresso na verdade é só pagar indenização para as pessoas é só é um conglomerado de pessoas que pensam iguais a todo mundo torturou todo mundo foi torturado é aquela galera aquela galera que já morreu vai ser condenado historicamente para depois da indenização com base no dinheiro público tirar dinheiro público para indenizar supostas vítimas tá tudo errado

é um tribunal de exceção porque se for criado um tribunal mesmo para jogar criminalmente aquelas o que supostos torturadores não pode é um tribunal de exceção vejo toda um cardápio de exemplos aqui pra vocês só para vocês entenderem direito penal é o seguinte eu pratico ato hoje e hoje no momento do meu quarto e até que um tribunal o juiz que vai jogar aquela causa se eu pratico um ato hoje crime ou não não interessa e posteriormente cria-se um tribunal exclusivamente pra mim julgar perceba que a pessoalidade a um caráter pessoal sobre mim nesse caso

a um tribunal de exceção ea constituição bem como tratados e convenções de direitos internacionais que versam sobre direitos humanos proíbe tudo isso a exemplo do que já citei declaração universal dos direitos humanos de 1948 tá proibido então essa ideia do tribunal de exceção tá bom vamos trazer a questão anterior aqui pra vocês vamos lá de acordo com a constituição federal é incorreto afirmar que a não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal bom saque está correto vai ser preciso que nós vamos trabalhar posteriormente b a lei penal não

retroagirá salvo para beneficiar o réu tá certo também vamos trabalhar futuramente c haverá juízo ou tribunal de exceção muito pelo contrário é proibido não haverá ataque a resposta incorreta ea de a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível sujeito à pena de reclusão nos termos da lei percebo que a constituição federal nem fala em pena está hoje não vendeu nem fala em pena pessoal temos aqui o texto legal mas o detalhe era analisar aqui que não pode ter juízo ou tribunal de exceção às vezes está em concurso público e colocando uma historinha onde o

sujeito da história bem cumprida fulano ele pratica um ato e posteriormente cria se um juiz alí colegiado para julgar o país não descrevendo não colocará tribunal de exceção mas vão descrever o que seria um tribunal de exceção e não perguntar se é permitido ou não pela constituição federal claro que não não é permitido ponto é caboclo é um tema também muito cobrado em matéria de direitos humanos e em provas policiais quando cai só que geralmente aparecem em questões de direitos humanos beleza espero que tenha entendido se como uma dúvida deixe nos comentários que depois eu

volto pra ajudá los grande abraço longe da todos e até a próxima