ESPECIAL CLT 70 ANOS

k [Música] todo homem que trabalha tem direito a uma remuneração Justa e satisfatória que lhe assegure assim como a sua família uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão se necessário outros meios de proteção social a consolidação das leis do trabalho é seguidora fiel desta prática é a legislação que rege as relações trabalhistas sejam elas individuais ou coletivas o documento criado pelo decreto lei número 54 52 foi assinado no dia 1eo de maio de 1943 pelo então Presidente Getúlio Vargas durante o período do estado novo para Celebrar o Marco Foi realizada

uma grande festa no estádio de São Januário no Rio de Janeiro que contou com a presença de milhares de pessoas o trabalhador brasileiro possui hoje o seu código de direitos a sua carta de emancipação Econômica logo nos primeiros meses foi por exemplo criado o Ministério do Trabalho em 1930 mesmo então depois a gente tem a criação da Justiça do Trabalho em 39 isso dentro de uma situação ditatorial já do estado novo Eh enfim até culminar com a em 1943 com a consolidação das leis do trabalho né Eh agora de todo jeito isso significa ficou uma

espécie de entre aspas doação do governo Getúlio do governo ditatorial com relação ao movimento de trabalhadores E aí por causa disso se esquece que houve décadas e décadas de muita pressão dos Operários para a construção desses direitos na verdade o Getúlio acabou angariando para si esta o fato de ser o pai dos pobres o pai eh da legislação trabalhista Mas isso não foi senão o resultado de uma pressão social construída ao longo da história do Brasil desde a proclamação da república até os anos 30 a CLT possui forte influência da carta de Lavoro criada Em

1927 pelo governo de Benito Mussolini na Itália essa carta guiava a relação de trabalho na sociedade entre patrão estado e trabalhador assim como o Brasil outros países adotaram este modelo como França Portugal e Turquia não é uma influência apenas dos projetos eh da carta de Lavoro do do Mussolini embora eh justamente esses grandes líderes populares como Mussolini Como Hitler por mais que nós não queiramos eram líderes populares tinham um apoio da população e eles se baseavam justamente nesta eh tentativa de conquista da massa Operária através da legislação trabalhista foi na transição das décadas de 1920

1930 que o processo de industrialização começou de fato aqui no Brasil transformando que antes era engenh de café em polos industriais o crescimento urbano oriundo do êxodo rural contribuiu para a criação de grandes conglomerados industriais e os primeiros problemas trabalhistas começaram a aparecer as fábricas funcionavam em lugares precários ários eram confinados em ambientes com péssima iluminação abafados e sujos os salários eram sempre muito baixos e a exploração de mão de obra não dispensavam nem mulheres nem crianças as relações trabalhistas anteriores a CLT ou anteriores à construção da legislação do trabalho pelo período Vargas a partir

de 30 eram relações de pura e simples opressão se você eh olhar por curiosidade fotografias das fábricas dos Operários nos anos 20 você vai ver a quantidade talvez até a maioria de crianças trabalhando 12 a 14 horas foi neste cenário que surgiram as primeiras greves e revoltas sociais tudo com o objetivo dos trabalhadores conquistarem os seus direitos esses movimentos inspiraram que hoje nós conhecemos como sindicatos e associações trabalhistas a organização sindical e tem origem nas primeiras manifestações da Revolução Industrial nos no início do século XIX e eh Na verdade é um movimento europeu que desde

eh meados do século XIX ele vem eh transportado ao Brasil não é mas eh principalmente a partir da proclamação da república e da liberdade que a Constituição de 1891 eh traz para a manifestação política é que se pode constituir esses movimentos no Brasil a fase embrionária da consolidação dos Direitos Trabalhistas durou quatro décadas com início na abolição da escravatura em 1888 as primeiras normas de proteção ao trabalhador surgiram pouco depois em 1891 com a criação do decreto número 1313 que regulamentava o trabalho de menores em 1903 surgiu a lei de sindicalização Rural e em 1907

a lei que regulou o direito a todas as profissões a primeira tentativa de formação de um código do trabalho é de Maurício de Lacerda em 1917 no ano seguinte foi criado o departamento Nacional do trabalho no ano de 1923 surgiu Conselho Nacional do trabalho criado pelo Ministério da Agricultura Indústria e Comércio mas foi somente após a Revolução de 1930 com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder e os principais direitos trabalhistas começaram a surgir em 26 de novembro daquele ano foi criado o Ministério do Trabalho e no dia 21 de março de 1932 foi instituída

a obrigatoriedade de carteira de trabalho procurou construir um regime que reforçava o poder executivo reforçava a liderança de Jú Vargas que já vinha desde 1930 e implantavam vamos dizer condições ionais de uma modernização Econômica né no momento em que se discutia muito a industrialização do país né e bom o que acontece a partir de 42 43 a oposição inclusive Liberal ao estado novo cresce né e é nesse momento em que nesse momento em que surge a ideia de uma reunião uma consolidação vamos dizer das leis trabalhistas né reforçando o aspecto vamos dizer assim de proteção

social que Getúlio Vargas procurava se enfim se se firmar né como grande protetor da classe operária brasileira o passo decisivo para a criação da Justiça Trabalhista no Brasil que passou a aplicar a consolidação das leis do trabalho só aconteceu com a constituição de 1934 mas a regulação ocorreu em 190 do trabalho foi incluída pela primeira vez em uma constituição federal cujo objetivo era resolver os conflitos entre empregadores e empregados trazendo também grandes direitos aos trabalhadores essas conquistas elas ocorreram a duras penas Por parte dos trabalhadores pelas lideranças e que evidentemente a partir de um certo

estágio as coisas começaram naturalmente a demonstrarem que havia necessidade de organização e para isso também começou-se a perceber também a importância sobretudo no que di respeito àquilo que representava os trabalhadores em relação ao voto e aquilo que efetivamente os legisladores os eh integrantes do legislativo e também do executivo necessitavam de fazer algo em benefício do po que seria a classe trabalhadora a carta constitucional de 1934 trouxe avanços sociais importantes para os trabalhadores institui o salário mínimo a jornada de trabalho de 8 horas o repouso semanal As Férias anuais remuneradas e a indenização por dispensa sem

justa causa sindicatos e associações profissionais passaram a ser reconhecidos com direito de funcionamente dois o presidente Getúlio Vargas e o ministro do trabalho Alexandre Marc des filho trocaram as primeiras ideias sobre a necessidade de se fazer a consolidação das leis do trabalho a CLT foram convidados para fazer parte da empreitada os juristas José de segadas Viana Oscar Saraiva luí Augusto Rego Monteiro dorva CDA Marcondes e Arnaldo Lopes suse além da carta de Lavoro a CLT teve inspiração em três grandes Fontes Anes para sua criação duas delas o Congresso Brasileiro de direito social e As convenções

internacionais de trabalho havia uma pluralidade de fontes inspiradoras né então obviamente todas elas preocupadas em atenuar o conflito capital trabalho que eh no início do século XX era dramático né quer dizer não havia nenhum tipo de de vamos dizer assim de meio de campo né uma linguagem futebolística que fizesse enfim Pontes entre o capital trabalho a linguagem muitas vezes utilizada pelos eh pelos patrões era a repressão o apelo à repressão policial o estado muitas vezes respondia apenas com repressão policial as greves e a a a legislação que protegia o trabalho sobretudo Operário era era precária

né o operariado tinha quase nenhum direito né a terceira fonte é a Encíclica hero novaro em Português das coisas novas escrita pelo Papa Leão X em 15 de maio de 1891 uma carta aberta feita a todos os bispos explicando as condições da classe trabalhadora foi escrita em 1891 naquele momento muito quente por duas coisas primeiro porque a questão Operária estava muito grave né o capitalismo não tinha grandes princípios para poder defender os operários e o socialismo tava entrando com tudo para propor uma luta de classes para derrubar o capitalismo e transformar aquela relação que estava

muito difícil então o Papa Leão XII Ele toma a iniciativa de escrever uma Encíclica para falar da questão dos Operários er reram novar quer dizer eles diz que vai falar de coisas novas e de fato era uma novidade porque até então a igreja fazia Encíclica sobre problemas espirituais sobre a fé mas não de um problema tão concreto como daquele momento ela segue duas linhas A primeira é reconhecer que os operários precisam de direitos precisam ser protegidos tem até um uma fala dele que diz assim o governo é para os governados e não para para si

próprio e o segundo princípio ele combate ativamente as propostas do Social e do comunismo porque ele diz que aquilo também não ia resolver o problema dos Operários em 1942 foi apresentado o antiproiettili Vargas assinou o projeto final a importância da CLT quando ela foi constituída em 1943 eh eu diria que aqueles coautores da CLT eh foram iluminados primeiro porque eles conseguiram eh colocar na CLT previsões que são sustentadas até hoje então e essa sustentação que foi dada do ponto de vista legislativo é de uma importância extrema tanto é verdade que se nós verificarmos essa importância

diz respeito principalmente a segurança por parte do Trabalhador então quando se fala que o direito do trabalho é protecionista ao empregado efetivamente É e tem que ser embora eu não possa dizer que a CLT é uma cópia da carta italiana de 1927 que não é porque a carta tem 30 declarações e a CLT tem 922 artigos fora outros que foram estabelecidos a b c etc então não foi uma cópia Mas ela é baseada no direito corporativo principalmente pelo fato de que Oliveira Viana era corporativista um dos eh eh autores da CLT que era dvol Lacerda

também era corporativista juntamente com Rego Monteiro então em razão disso Isso foi usado o direito corporativo principalmente no aspecto do direito eh da organização sindical então por exemplo naqueles pontos de se falar em sindicato único isso já tinha na CLT de intervenção e interferência no sindicato que isso também ainda está na CLT embora a constituição hoje não permita eh de Sindicato por categoria até a CLT fazer referência o que é categoria profissional que categoria Econômica o que categoria diferenciada a aquilo que na época quando a CLT foi editada eh se estabeleceu que era o imposto

sindical a atual contribuição sindical Então tudo isso foi trazido do direito italiano tudo isso foi trazido do direito corporativo e com algumas pequenas modificações em grande parte isso ainda está em vigor com exceção talvez da ideia de intervenção ou interferência que a Constituição atual não permite que isso seja feito em 1945 chega ao fim a Era Vargas em 46 é convocada uma assembleia constituinte a fim de estabelecer novos direitos antes ignorados pela constituição a CLT não fugiu a regra e nesse período passa pela sua primeira grande mudança histórica o trabalhador brasileiro passou a contar com

o reconhecimento do direito de greve repouso remunerado em domingo e feriados extensão do direito à indenização de antiguidades e à estabilidade de trabalhador rural outra Conquista importante na época foi a integração do seguro contra acidentes de trabalho no sistema de Previdência Social a CLT é como o nome diz é uma consolidação de leis ela não é exatamente um código ela ela vamos dizer assim ela compendi que existia na época uma série de decretos leis tanto na parte de de direito material como na parte de Direito Processual de Justiça do Trabalho então muitas dessas coisas passaram

a existir de 31 37 39 41 e o que ela fez efetivamente foi fazer esse compêndio e estabelecer uma forma de título Capítulo etc e e de o que ela teve efetivamente de novo Foram duas coisas a primeira parte que é introdução que são os artigos primeiro a 12 que traz o conselho de empregado de empregador de fraudde eh no artigo 9º e depois os artigos que tratam do contrato de trabalho os artigos 442 é 476 e essa última parte que falava da suspensão e interrupção do contrato de trabalho o que é novo na CLT

é isso a reunião da constituinte Eh que que gerou a Constituição de 46 trouxe alguns benefícios inclusive incorporando setores como a Previdência Social mesmo dentro da CLT isso é muito importante eh mas por exemplo você vê que por por ironia poderíamos identificar o período da outra ditadura a ditadura seguinte a ditadura militar como o período que eh incorporou uma uma vantagem uma um ganho eh muito interessante paraa CLT que é justamente a incorporação dos Trabalhadores Rurais a criação da Previdência Rural foi nos anos de 1950 que os ideais de crescimento econômico Progresso E modernização da

produção chegaram ao Brasil principalmente com o governo de Jucelino kubek iniciativas como a abertura ao capital externo para investimento o planejamento estratégico a ampliação da infraestrutura nacional com rodovias hidroelétricas e aeroportos e a promoção da indústria de base de produção de bens de capitais geraram milhares de empregos e movimentaram a economia do Brasil um dos símbolos maiores deste processo de modernização foi a construção de Brasília Nova Capital [Música] anos mais tarde o país começa a passar pelo processo de ditadura militar o regime é caracterizado pela perseguição política e repressão aos que eram contra o governo

da época você vê a ditadura militar eh ela criou leis de restrição ao sindicalismo às greves quer dizer o que foi a ditadura militar o que foram aqueles anos de 64 a 85 foram anos em que os trabalhadores não estiveram representados em que os trabalhadores estavam ao contrário reprimidos havia uma classe no poder mas essa classe representava muito mais os empresários e os interesses dos empresários nesse sentido proibir greve era excelente para explorar melhor o trabalho para pagar menores Salários para eh aumentar a jornada de trabalho foi lutando contra a opressão que nos anos de

1970 a classe trabalhadora vê surgir um novo sindicalismo concentrado principalmente no ABCD Paulista houve Ousadia e coragem por parte do movimento sindical especialmente dentro da região do ABC em São Paulo não é eh através das montadoras de veículos essa coisa toda que deu um novo sentido para a política brasileira eh Então eu tenho a impressão que há um divisor de águas também nesses anos 70 né para eh perceber um pouco que nós estamos vivendo na atualidade Então nesse sentido o movimento sindical tem tido uma uição histórica extraordinária para a consolidação dos regimes políticos que temos

tido no país ultimamente mas foi na época da ditadura que surgiu uma das principais conquistas da classe trabalhadora o fundo de garantia por tempo de serviço o FGTS Olha eu diria que é ponto de vista histórico eu acho que a alteração mais profunda que a CLT teve foi quando foi criado o fundo de garantia com o fundo de garantia realmente criou-se um um novo relacionamento entre empregado empregador com o fim do regime militar e a promulgação da Constituição de 1988 nasce uma nova era na vida dos trabalhadores brasileiros a nação deve mudar a nação vai

mudar são palavras constantes do discurso de posse como presidente da assembleia nacional constituinte hoje 5 de outubro de 1988 no que tange a constituição a nação mudou a constituição mudou na sua elaboração mudou na definição dos poderes mudou restaurando da Federação mudou quando quer mudar o homem cidadão E é só Cidadão Quem ganha justo e salário lei escreve mora tem hospital e remédio lazer quando descansa é claro promulgada o documento da Liberdade da dignidade da Democracia da justiça social do Brasil que Deus nos ajude que isto se cumpra a nova carta considerada mais democrática de

todas reforça em seu artigo 114 parágrafo a legitimidade do Poder da Justiça do Trabalho dentre várias mudanças se destacam a proteção contra a despedida arbitrária o piso salarial proporcional licença gestante a irredutibilidade salarial e a limitação da jornada de trabalho para 8 horas diárias democrático no no Brasil a realização de uma constituinte livre não é eh houve a oportunidade da reorganização das forças sociais entre elas os trabalhadores os sindicalistas o movimento sem terra e as classes industriais né quer dizer então a constituinte dos anos 80 ela deixa esse tipo de Privilégio esse tipo de herança

importante para o país e a partir dali as relações só têm se aperfeiçoado com um pouco mais de temperatura com um pouco menos de temperatura com ganho aqui uma perda ali não é mas ocorre que hoje para as pessoas pro Brasil a realização da greve de uma greve já não é mais uma coisa eh estigmatizada um movimento reivindicatório eh mesmo que atinja setores importantes da economia da sociedade não é visto mais com desconfiança enfim eu acho que houve um amadurecimento da do operariado do empresariado E especialmente da sociedade brasileira em relação a esses movimentos eu

diria que é o grande desafio da CT é se adequar à Nova realidade do mundo do trabalho qual a emenda 45 nós o sabemos a nossa competência da Justiça do Trabalho não ficou limitada apenas a relação de emprego nós passamos a ter competência para a relação de trabalho o mundo do trabalho e o mundo do Capital modificou muito hoje o relacionamento capital e trabalho não é o mesmo logicamente quando a CLT surgiu Óbvio hoje nós temos a presença de informalidade em quase 50% das das relações de trabalho é na CLT que o Tribunal Superior do

Trabalho garante os direitos dos trabalhadores qual é o papel da CLT o papel da CLT como um estatuto vamos dizer assim do Trabalhador o estatuto do Trabalho em relação ao capital é não permitir que haja uma precarização do trabalho nós não podemos conceber a ideia de que nesse nesses Desafios que surg o trabalho seja desvalorizado evidentemente quando eu digo que o trabalho tem de ser valorizado quando eu digo que o trabalho tem que ser protegido eu não quero dizer que com o sacrifício da economia não quero dizer isso mas eu não posso colocar os interesses

econômicos acima dos interesses do trabalho de proteção do trabalho nós não podemos permitir a precarização do trabalho e é exatamente esse é o grande desafio da CLT e de nós Inter da CLT não permitirmos que haja a interpretarmos a CT essa desvalorização do trabalho e do Trabalhador a palavra trabalho que antes tinha o sentido de Sofrimento esforço ganhou novo significado dando prioridade à dignidade humana a fim de manter esse valor o Tribunal Superior do Trabalho e a justiça brasileira atu em PR do Trabalhador do nosso país [Música]