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O olá boa noite boa noite para todo mundo do YouTube boa noite para todo mundo do Instagram para que todos estejam muito bem Tem um passado bem a virada do ano feliz ano novo a todo mundo aí do YouTube e também está grande está nos acompanhando é muito bom nós temos o privilégio de conversar novamente aqui no ano de 2002 coisa boa né Muito bem vindo todos do YouTube do Instagram é um prazer de estar com vocês novamente para a gente falar de conteúdos de licenciamento e fiscalização ambiental então bem Bem vindo a mais uma

live nosso nós também estamos no YouTube com uma apresentação no PowerPoint tá e o pessoal Instagram Obrigado aí pela presença todos já chegando aí pessoal do YouTube também então teve suas 22 para todos vocês Nós temos muitas novidades aqui em 2022 deixa da Oi aqui pessoal a o Leandro enfim do Leandro Rodrigo Quintana Arruda do método práxis ambiental aí Nunes pessoal e o professor saudade das suas aulas coisa boa Milena tudo bem também aluna no médico práxis também saudade viu Milena a gente vai ter o último módulo do práxis ainda este mês as aulas estão

prontinhos né é justamente por isso que eu vou falar daqui a pouquinho ó obrigado pela presença viu meu m2022 as temos várias novidades este mês a gente vai terminar o curso práxis ambiental que ele começou passou um ano um ano sendo preparado né são 12 modos mais de 240 aulas a gente vai encerrar o práxis ambiental neste mês tá E aí a gente vai ter uma tem uma outra novidade em fevereiro nós vamos lançar um curso sobre multa ambiental né para quem quer apurar os autos de infração Quem trabalha em um órgão público mas também

para quem quer fazer e fez as de autos de infração tá bom e a Justamente por isso que nós estamos aqui hoje a gente eu quero convidar vocês para um evento no dia dez de Fevereiro que vai se chamar aula prática a multa ambiental essa maior bem prática Sobre a multa entre aspas ambiental e por isso nós estamos fazendo começando estas lives essa que você está aqui hoje presente fico muito contente que você já esteja aqui aí no Instagram no YouTube também e vamos começar a nossa Lari para falar porque a gente vai tratar do

seguinte Recebi uma multa ambiental o que que o que que eu faço é você tem uma um escritório de consultoria ambiental e aí de repente o seu cliente chega lá recebi uma multa ambiental o que que eu faço Eu imagino que isso é algo que vocês tenham seja comum aí no consultório no consultório desculpa meu escritório que vocês trabalham né então deve ser uma demanda bem recorrente nos seus clientes e antes você ter passado esse trabalho para os advogados ou outros profissionais e eu quero te mostrar que você tem competência e possibilidade de prestar esse

trabalho de defesa de auto de Ah tá bom então para quem tá chegando no Instagram eu tô fazendo apresentação lá no YouTube tá quem quiser lá no canal do YouTube Professor Wagner ambiental eu tô passando uma apresentação em Power Point para facilitar o entendimento Tá bom então vamos iniciar obrigado pela presença de todos vocês eu estava com saudades de fazer Live né aí passamos quase 30 dias sem fazer lá e mas o ano passado foi bem intenso então agora nós estamos retornando das lives tem mais tá bom então deixa eu ver o pessoal do YouTube

uma boa noite Doutor Wagner a todos boa noite Douglas obrigado pela presença obrigado pela presença de todos vocês no Instagram então vocês sabem que eu gosto de lábios bem objetivas e o Ibis bem curtos né então já vamos começar no nosso assunto Recebi uma multa ambiental o que que eu faço quais são as saídas o que que eu proponham para quem que eu chamo o que que eu faço onde que eu leio né então é isso que a gente vai discutir na Live de hoje então vamos lá a primeira coisa é não chamar o alarme

então chamar o a multa de o auto de infração de multa né na verdade o que o seu cliente recebeu é um auto de infração e não uma monta esse auto de infração e pode se tornar uma multa no final do processo administrativo né com o julgamento ou na audiência de conciliação Tá certo então é porque não chamar de multa porque o órgão ambiental ele te entrega o auto de infração e não te entrega a multa Então vamos ser bem precioso cistos aqui né Vamos ser bem nos atribuem ao sentido da palavra então não é

multa ainda não vamos chamar de multa mas sim auto de infração Professor Hudson Boa noite Boa noite professora um prazer tê-lo aqui Paulo César massaneiro Nossa aluna do fracasso ambiental também presente lá no YouTube Então vamos lá então o auto de infração não é multa né o auto de infração é uma peça que vai inaugurar um processo que pode resultar em multa é esse alto em e pode ser anulado e se auto de infração pode ser convertida em advertência então a peça que inicia o processo Tá certo então vamos lá vamos continuar o auto de

infração é o documento pelo qual o poder público acusa uma pessoa física ou jurídica que tá fazendo algo ilícito tá então é uma peça no comento de acusação que o estado formaliza contra o seu cliente Tá certo essa é a definição do auto de infração muito bem é trazida pelo cliente treino é bom né não tá bem nessas palavras por isso não fiz a citação indireta dele bom E esse auto de infração ele traz o que ele traz as possibilidades as possíveis sanções as quais o autuado está sujeito ou seja mas Vanessa disse que lá

não é multa mas lá tem um valor de 30000 reais Aquilo é uma indicação é um cálculo inicial do que pode se tornar uma multi né esse valor ele pode ser aumentado ele pode ser reduzido isso pode virar advertência esse alto pode ser anulado então auto de infração e traz um indicativo de multa uma multa indicada né o indicativo veja que não é multa né é um indicativo de quem vai decidir isso é Na audiência de conciliação ou lá no julgamento pela autoridade ambiental deixa na boa noite pessoal aqui no me mandou aqui no no

Instagram né fazer o bolo agir a caminho legal também presente aí Matheus Alexandre Boa noite Mateus tá Milena que eu já falei Boa noite também a Bethânia show bem-vinda Betânia obrigado pela presença tá ou o gênero João colocou uma cara de espantada e boa noite Ivete obrigado pela presença viu aí eu desço muito a presença de todos vocês obrigado aí pela presença Então vamos lá aí esse auto de infração e as possíveis sanções as quais o autuado está sujeito né não significa aquela sanções por exemplo a multa vai acontecer ela tem que ser confirmada em

julgamento Tá certo então o auto de infração ele é apenas iniciam um processo administrativo que pode resultar numa sanção administrativa sendo uma delas a multa uma dou uma outra sanção possível também é advertência que também é uma função né Então veja a o auto de infração é só o que dá o start o começo do processo de um processo de infracional se iniciar E aí você vai ter oportunidade de se defender ou participar da audiência de conciliação e eu vou mostrar para vocês todas as essas etapas aqui um fluxograma simples eu tive o privilégio de

publicar na revista de direito ambiental fico muitíssimo muitíssimo contente vou aproveitar fazer uma propaganda na revista de direito Ambiental de dezembro eu tive o privilégio em artigo publicado falando da Tríplice responsabilidade ambiental e como que ela se conversam administrativa civil e penal Tá bom então convido todos vocês a Dá uma olhadinha no artigo da revista de direito ambiental 104 que eu falo das três esferas de responsabilidade e também vai estar no nosso evento do dia dez de Fevereiro Tá certo então vamos ao auto de infração então eles só inicia o processo administrativo aí o Charles

Souza o deixa eu ver que tem uns comentários Pessoal esse cabo a química está presente aí o garoto ficou assim já fez alguma defesa não não fiz nenhuma defesa né na verdade eu sou agente autuante tá Gadotti não fiz nenhuma defesa mas eu tenho contato com as teses defensivas né eu me Manifesto se encontra dicas então acredito que eu tenho a possibilidade de contribuir aí com vocês né falando e defensivas que têm mais chance de sucesso ou não Tá bom o Charles Capitão Charles a polícia militar ambiental no meu colega de trabalho bem vindo do

Charles fico muito feliz com a sua presença presença do senhor é e me sinto honrada com a sua presença na Live tá o Galote de seguinte a depender do órgão Estadual Federal cada um segue um procedimento concordo com você gallotti exatamente o Ibama tem procedimentos diferentes do órgão ambiental aqui em Santa Catarina e justamente isso que eu vou aguardar daqui a pouco tá bom bom então é o auto de infração com tem um indicativo de multa né que só passa sem multa após o julgamento do processo do processo administrativo conforme o fluxograma a seguir esse

fluxograma que o apresenta aqui para vocês quem tá no lá no YouTube vendo tem diversas etapas mas esse é o fluxograma do julgamento de auto de infração no Estado de Santa Catarina né aqui por exemplo no decreto Federal 6514 Onze depois que tem o auto de infração tem um relatório de fiscalização né ai vai ter audiência de conciliação Na audiência de conciliação pode ser frutífera ou infrutífera se ela for frutífera deu tudo certo vai se encerrar o processo ali você tem que pagar o auto de infração e cumprir certas obrigações se ela não for frutífera

ou você não participar da audiência de conciliação aí passa-se para a etapa de defesa prévia né até aí os procedimentos são e os estados né e no na Esfera Federal a parte da contradita aqui em Santa Catarina é obrigatório que significa isso você recebeu auto de infração aí você apresenta defesa essa defesa ela tem que passar pelo Agente Fiscal que te alto ou para ele fazer uma contradita e vai pegar sua defesa e vai fazer as contra dicas vai contradizer ou concordar com as alegações que você fez na defesa prédio aqui em Santa Catarina é

obrigatório é mais um decreto Federal 6514 horze Não é então é interessante como bem disse o bote aí é que você conheça o trâmite aí no órgão no qual você vai fazer a defesa prévia à certo mas aqui em Santa Catarina eu vou eu mostro esse fluxograma todos os todo para vocês porque é um processo bem que eu vejo bem completo né o que pode acontecer em outros órgãos é que por exemplo você a dita não é exigida Tá bom mas por exemplo depois da contradita você tem as alegações finais Então vamos resumir o processo

auto de infração e relatório de fiscalização quem faz o agente autuante audiência participa o autuado e autoridade ambiental é o superior do agente autuante se deu tudo certo cincerro processual ir com as obrigações e multas a serem quitadas ou até anulação do auto de infração se não vai para fase de defesa prévia na defesa prévia quem faz é o autuado e geralmente nessa parte que você consultor ambiental vai trabalhar certo muito bem a contradita obrigatório em alguns Estados em outros procedimentos não quem faz é o agente autuante quem deu o auto de infração certo as

alegações finais o que acontece as alegações finais é a chance do autuado pegar todo o processo conhecer o que foi produzido de novo Ah pois daqui apresentou defesa e ele tem uma última chance de se manifestar E aí nós chegamos no julgamento do auto de infração e depois tem a Segunda instância e até a conversa com a esfera civil e também Possivelmente com a esfera penal Tá bom então esse fluxograma geral que a gente também vai discutir em outras várias Então a gente vai falar hoje apenas da questão do auto de infração depois que você

escreveu o auto de infração O que que você pode fazer Tá bom você já pergunta aqui da Camila a caminho a Gaúcha o seguinte ó O que entra em contato é o órgão que entre em contato com a audiência conciliação então Camille Na verdade tem um decreto tá tá dizendo que já na lavratura do auto de infração você deveria ser notificada para comparecer à audiência de conciliação aqui em Santa Catarina isso não tem acontecido né porque depende da agenda de diversas pessoas então o que que vai que vai acontecer tem acontecido o ambiental entre em

contato para te convidar para audiência de conciliação tá bom se em outros estados Eu imagino que você de São Paulo Minas Gerais não não me lembro né em outros estados Pode ser que já no ato da lavratura do auto de infração você já receba a data para audiência de conciliação Tá bom mas você tem que ser informada formalmente né com ou pelo no ato da lavratura do auto de infração ou posteriormente Tá certo obrigado pela pergunta então vamos lá então a gente vai falar aqui depois o que você recebeu o auto de infração deixa eu

responder o pessoal do YouTube o Paulo Henrique seguinte da Amazônia Legal de Rondônia para o cerrado de Três Marias mas sempre aqui aprendendo que legal pessoal da Amazônia lá pessoal de Rondônia que legal viu Paula obrigado pela presença aí ela desse bastante a sua presença fica o elogiado tá pelos colegas da região norte e quando o município não tem sua lei audiência de conciliação então Rodrigo a gente tem seguido e as orientações do Decreto federal 6514 11 né então o interessante seria adaptar o legislação do município para trazer audiência de conciliação é para o processo

Municipal eu acho que a linha bem interessante tá a Carmen disse o seguinte o aqui em Divinópolis tem que fazer defesa administrativa e paralelamente ainda está o processo para assinar táxi e pagar mais um valor que é independente do valor do alto exatamente querem se caso o que que é o teu auto de infração saiu da esfera administrativa e foi para esfera civil Ele conversou com a esfera civil Provavelmente o órgão ambiental lavrou o auto de infração E aí enviou para o Ministério Público Ministério Público analisou os fatos E verificou que um parque resolveria a

situação mas tem casos as vezes que o caso é arquivado ou a pé evolui para uma ação civil público tá bom obrigado aí carinho pela conta pelas contribuições viu a Maria passa a falou bom dia bom dia Olá bem-vindo aluno práxis ambiental a a Íris também o método práxis na mental na área Que bom fico muito contente o renovado o YouTube falou o seguinte pessoal Professor qual sua opinião sobre as possíveis mudanças no Código Ambiental código estadual de Santa Catarina que retiram da PM a a competência para instruir e julgar tende a diminuir o número

de autos lavrados bom Capitão Chaves da Polícia Militar mental e também está presente aí né a o aqui no Instagram e muito boa pergunta né não eu eu a gente escreveu Depois você dá uma olhadinha lá no link da Bio Lennon no Instagram nós escrevermos um e-book né colocando a nossa posição sobre as mudanças no Código Ambiental Catarinense e eu sou veementemente contra tirar da polícia militar ambiental a capacidade de auto fazer o auto de infração e julgar né a polícia militar ambiental faz um bom trabalho principalmente nas zonas rurais onde o órgão ambiental a

dança tanto e eu es fazem os autos de infração instrui muito bem os autos de infração e julgam mais rápidos e inclusive que o órgão ambiental então eu acho isso uma perda muito grande para proteção do meio ambiente do Estado de Santa Catarina e aí posicionei veementemente Contra esse tipo de alteração na verdade já existia na lei né Isso foi mantida no a pena então me posiciono de falar contrato Tá bom então obrigado pela pergunta aí vamos ver o pessoal aqui dor do Instagram Vamos jogar bote muito bom para o sorte bom obrigado a vossa

agradeço a Camila também entendeu a questão da audiência lá coisa boa a legislação do Estado do Pará não aderiu à audiência conciliatória só o bote lá do Pará tá falando a mesma coisa que te Rodrigo Quintana aqui em nosso aluno aqui de chamei lembrar aqui do São Francisco né Rodrigo L Parque São Francisco do Sul eu esqueci o município do Rodrigo o órgão ambiental aqui próximo de São Francisco do Sul Então veja lá no Pará não se aderiu à audiência de conciliação né e o município aqui próximo do Rodrigo também não né o imã que

o argumentavam sendo também aderiu à audiência de conciliação então a gente está seguindo essa questão da conciliação Tá certo então está previsto lado da catedral 65 14 aí Geralmente os outros gerentes estaduais e municipais acabam seguindo a mesma tendência certo então vamos lá e também se todo o procedimento Itapoá Obrigado Rodrigo desculpa tá e Tupperware a cidade do Rodrigo Então veja o gabote lá do Pará e o Rodrigo tem a mesma situação né esses o Estado do Pará EA cidade de Itapoá não não tem legislação prevendo a questão da audiência de conciliação certo então vamos

lá bom já queria dividir de a agradecer para agradecer a presença de todos vocês muito obrigado só um agradecimento aqui do meio não terminamos ainda né E se você está gostando tira um print da tela e marca a gente no Instagram compartilha no YouTube do Facebook compartilha lágrimas grupos de WhatsApp e assim a gente consegue fazer com que a mensagem chegue bem longe uma mensagem boa técnica e sempre passando bastante ética com os colegas Tá bom então vamos lá recebi um auto de infração e agora faço o quê primeiro passo a minha sugestão é você

procurar um profissional da área que conheça da apuração de auto de infração Na minha opinião não é apenas os não são apenas os profissionais do direito nós temos Engenheiros geólogos biólogos que entendem do processo interacional e que já estão atuando nessa área tá bom Quais são os profissionais que que eu posso procurar como que eu sei se ele sabe daqui o do processo infracional Wagner no dia na laje do dia vinte de uma te convido para você participar que eu lá vou falar quase profissional a fazer a defesa de auto de infração tá o segundo

passo é você dá uma procuração para esse profissional veja seria de confiança você é uma pessoa que já trabalhou em outros casos né É dá uma procuração para esse profissional contratado e o lá no órgão ambiental conheci o processo que gerou o seu auto de infração se você receber o auto de infração ou a dentro processo já tem que ter um relatório de fiscalização ou seja para você saber porque que aquele fiscal foi lá o que que eu fiscal viu como que o fiscal calculou o indicativo de multa Quais são as medidas que eu fiscal

adotou e principalmente saber os problemas que resultaram que culminaram na lavratura de se auto de infração a vaga mas é aquele lá conhecer todo o processo prêmio saber certinho conhecer todo o processo processo sensacional se foi só auto de infração mesmo ou se teve tempo de embargo né se você não vai poder a por não vai poder continuar com essa atividade vai ter que parar atividade ou até para sua empresa né tem acesso ao relatório de fiscalização que aqui em Santa Catarina é obrigatório então é um relatório e vem junto com alto de que deve

ser elaborado logo depois do auto de infração é justamente descrevendo a motivação por quê que o fiscal foi lá o que que ele visualizou as medidas que ele tomou como que ele calculou o indicativo de do auto de infração e se tem uma outra medida como por exemplo apreensão ou embargo da atividade Além disso você o teu profissional ir lá conhecer o processo é infracional no alto de no órgão ambiental ele vai saber o que que resultou que qual que é o principal motivo desse auto de infração foi a estação de tratamento tá desligada foi

a supressão de vegetação Qual a área a poligonal para você procura um plano de recuperação de área degradada tudo isso você vai descobrir lá no processo administrativo no órgão ambiental Então você tem que se você tem que garantir que a pessoa que você vai contratar não vai fazer uma defesa apenas de copiar e colar mas ela vai lá se inteirar do que existe no seu processo no processo infracional do qual você faz parte tá bom xô vê aqui a pergunta do garrote a questão aí professor é quando sai administrativa e vai para esfera civil e

penal então gallotti a pergunta à tua pergunta muito boa é eu tenho uma sugestão não tem nada escrito lá legislação mas eu tenho uma sugestão de uma etapa depois que o atual apresenta defesa prévia e ela é Ela é apreciada pelo Agente Fiscal ou na gente faz a contradita sabe porque gallotti porque pode ser que a gente tenha cometido um erro e na defesa prévia e esse erro e seja favorável anulação do auto de infração isso já aconteceu comigo já tá só que aí se auto de infração já tinha ido para o Ministério Público já

tava inclusive na Esfera penal E aí a gente teve comunicar que o auto de infração tinha vícios insanáveis Então eu acho que uma boa etapa para mandar para o Ministério Público Eu Acredito que esteja logo depois da contradita tá bom é o rebote seguinte Professor como de se constituir um embargo de uma área então o adote Esse é o tema do nosso curso no nosso curso dia dez de Fevereiro que eu te convido para você participar vai ser um evento online totalmente gratuito já vou falar dele a gente vai falar exatamente do embargo né mas

aí uma dica já vou te dar é justamente essa saber o que que motivou um embargo a gente teve um artigo aprovado a gente faz uma pesquisa em todos os estados para saber os critérios para embargo né vai sair na revista direito econômico e socioambiental quando sair eu compartilho com você tá E aí a gente já fez um artigo parte 2 propondo critérios para a imposição do embargo administrativo Tá bom nega lote mais assim ó com a minha sugestão o senhor de verificar o problema por exemplo se for uma estação de tratamento de esgoto parada

EA empresa foi embargada então você botar estação para funcionar e provar que ela funciona você vai conseguir derrubar o embarque e antes disso tá vaga mas botar na estação para funcionar demora muito então o que você faz fecha saída da estação para o Rio comprova que você vai ficar destinando para uma empresa terceirizada para você continuar a operar também pode ser uma saída tá bom Beleza então tá bom vamos lá a Então você se assegurar que você vai contratar um profissional aqui vá se inteiradas de todo seu processo administrativo é certo e se seria na

minha opinião o segundo passo e o terceiro passo é um dos passos mais importantes né tomar o agulha assuste aqui E aí é o terceiro passo ele é fruto do primeiro do segundo né você contratar uma pessoa competente uma pessoa que vai estudar o seu processo você estudasse possibilidades você com profissional e você por exemplo é o empresário que foi você pode ser um empresário que foi autuado você saber das possibilidades que você pode seguir as possibilidades os custos e as chances de sucesso né então estudar as possibilidades significa o que você pegar aquele auto

de infração junto o profissional que você tá discutir e estudar por exemplo vamos pagar o valor do auto de infração com desconto né Tem um decreto desculpa aqui tem um decreto federal 6514 11 quem fala que se quem quiser pagar o auto de infração tem trinta por cento de desconto do indicativo de multa que está lá aí que que é interessante esse estude o autuado e o profissional que está com ele olha só quer falar controle da pressão de desconto Então vamos pagar tem desconto né se você vai cobrar por isso ser e vai falar

para ele que é só isso tudo bem Pode parecer que você ama mas eu não ganhei nada agora né eu olhei não tem ele pagou e no quando Como você foi sincero você foi ético com ele deu essa saída para ele ele não vai se esquecer quando ele precisar de novo né a ficou mudo deixa eu verificar alguém pode me dizer se tá mudo hem E ai Tabu doente pena e vamos ver o tamuro ainda eu acho verificar aqui Alguém fala para mim aí se está mudo Ai que pena o que que será que é

é uma piranha ainda está mudo Ah Ah que pena é Ficou sem áudio então eu vou encerrar eu vou encerrar e volto tá que pena E aí [Música] Olá pessoal no YouTube rapidinho a gente tá tá só tá aqui no instagram a gente acabou ficando ficou mudo né já vou conectar novamente obrigado viu pessoal pergunto que falou aí Olá vocês podem verificar para mim se agora já tá o pessoal do Instagram e se tá tudo certinho A gente já continua tá obrigado pessoal do YouTube João avaria o Rodrigo Então tá me ouvindo bem aí tá

com áudio agora voltou o áudio Tá beleza tá ouvindo agora tudo certo e todos estão Nilton eu vi seu depoimento ao viu muito obrigado viu que bom obrigado tá ajudando na sua na sua graduação aí então tá desculpa tivemos um problema aqui a gente tá voltando agora no no Instagram bom A então assim você pegar o seu cliente pegar o auto de infração e você estudar as possibilidades então primeiro passo foi você achar um profissional o segundo passo foi você fornecer uma procuração para ele e este profissional e conheci todo o processo infracional e vai

pegar sua procuração vai lá no órgão ambiental e olhar todo o processo administrativo o seu auto de infração o relatório de fiscalização e possíveis é termos embargos temos de apreensão Tá bom boa noite pessoal Apesar engenharia ambiental o áudio e Tocantins obrigado viu Patrícia pela presença seja bem-vinda serviço das 1.022 obrigado viu e aí você vai contratar esse profissional e esse profissional como a sua procuração vai lá olhar o processo administrativo ver o auto de infração relatório de fiscalização e se tem tempo de embargo e se houve comunicação ministério público para você já se preparar

que se auto de infração pode ir na Esfera civil e outra esfera penal tá muito bem agora você vai sentar com o seu cliente estudar as possibilidades a primeira delas é você pagar o valor do auto de infração com desconto né como é que ela Federal 65 14 Previ trinta por cento de desconto para os autos de infração o que tá lá no indicativo do auto de infração se você quiser pagar com 30 porcento desconto será possível tão propõe a isso para seu cliente pode parecer que você vai perder o cliente que você vai resolver

rapidamente mas ele não vai se esquecer de que você tratou de forma ética você deu as principais saídas para ele inclusive aquela que não necessitar ia tanto da sua mão de obra mas eu e não esquece que você não vai esquecer que você foi bem é sincero com ele é ético e deu a melhor saída né Isso é você conquistar o cliente você pode não ter não ter ganhado muitos recursos agora mas posteriormente você ganha com a sociedade a ética e vai passar isso para as demais pessoas com certeza Então a primeira a primeira a

primeira vez é você orientar que é possível para com desconto tem casos e estados aí eu vi mas hoje elevação no Maranhão que os descontos são ainda maiores né mas depois que você contesta a multa já imposta então é interessante é você saber aí no seu estado no município que o órgão ambiental municipal no qual você foi autuado é quais são os benefícios que a lei prevê de desconto frente ao auto de infração a segunda saída é a seguinte você conversar com o seu cliente de que tem audiência de conciliação o que que é interessante

conversa o seu cliente para você já levar soluções lá na audiência de conciliação né é totalmente que são possíveis explica preciosa os custos para eu participar de uma audiência conciliação XIX além disso a gente se fazer um projeto já vamo pedir um termo de compromisso vamos pedir um desconto é o participar de um programa de serviços e melhorias de proteção do meio ambiente tudo isso vai demandar de você é a intenção de você firmar um termo de compromisso e também fazer projetos então é interessante que você já fale para o cliente ou desconto que ele

pode ter mais os custos também que ele vai ter pegar os projetos de recuperação de área degradada ou um projeto de melhoria de serviços para meio ambiente melhoria que também dá desconto né de 35 a 60 porcento tão tudo isso Tá previsto na legislação mas aí já prepara o seu cliente que na audiência de conciliação o órgão ambiental que é resolver mas não será de graça vai ter que pagar multa e vai ter algumas obrigações a serem feitas um exemplo vamos supor que você foi autuada por que tá sem licença você pode conseguir lá um

bom desconto da multa na audiência de conciliação né Nós vamos falar disso no curso em fevereiro sobre Quais as possibilidades e mais além disso você vai ter a obrigação de entrar com processo de licenciamento de regularizar sua atividade então interessante que você deixe claro que seu cliente não olhar apenas para a multa mas também das obrigações que vão ser assumidos se tenho a questão da multa da você vai ter que pagar o auto de infração Mas você vai ter que contratar uma consultoria para fazer um processo de licenciamento ambiental para regularizar sua atividade tá o

garoto perguntou é na Legislação Federal sim Gadotti tem analisação Federal decreta mim assim 14 a questão dos serviços de melhoria e proteção para o meio ambiente né Tem certas condições Se não me engano tava no artigo 140 141 do Decreto Federal 6514 tá bom é muito bem então a primeira possibilidade de pagar com desconto a segunda possibilidade participar da audiência de conciliação Então essas são as duas primeiras saídas que você tem para resolver um auto de infração a terceira saída é você não participar da audiência de conciliação ou fala para o seu cliente seu cliente

disse que não quer participar da audiência conciliação e não vai para audiência de conciliação ou audiência de conciliação não teve acordo ela não foi frutífera então que vai acontecer para apresentar defesa prévia você vai contratar você vai falar para o seu cliente Olha eu faço defesa prévia mas eu cobro tanto né mas deixa claro que o seu cliente que tem os custos para você fazer a defesa para ela vai ter os cursos da multa se ela for anulada não mas se ela for reduzida ou se ela for mantida ainda vai ter as obrigações você vai

ter que reparar você vai ter que entrar com o o casamento algo assim E além disso há grandes chances neste seu caso também é está correndo na Esfera civil pode resultar num tá aqui no arquivamento numa ação civil pública ou também está correndo na Esfera penal vai ter um acordo de não persecução penal ou suspensão do processo né então você mostrar para o seu cliente as vantagens e desvantagens não diencia de conciliação você encerra o processo administrativo resolve a questão do auto de infração E além disso você pode pegar essa ata esse documento de que

vai encerrar o processo administrativo e apresentar nas demais esferas que a civil EA penal isso vai pesar bastante para você né porque de onde que veio nesse caso a esferas civil penal veio vai se ela administrativo do auto de infração Então veja um auto de infração mal resolvido ele pode girar para você a finalização sanções e obrigações nas esferas civil e apenas na Esfera penal então é interessante audiência de conciliação desde que não seja exigido de você e no seu cliente ao absurdo que você e encerro ao processo administrativo vai ser bom para você vai

ser bom para o seu cliente menos tempo e resolve-se a questão apontada no auto de infração então resumindo a nossa Live o primeiro passo é procurar um profissional que conheça de apuração de auto de infração Quais são esses profissionais vou te falar na Live do dia21 tá o segundo passa você fornecer uma procuração para que este profissional vá até o órgão ambiental e conheça todo o seu processo infracional não só o auto de infração pode ter tempo de embargo né de apreensão é também ele lá no órgão ambiental para conhecer o relatório de fiscalização que

é uma é muito importante o relatório distribuição muito importante para você fazer a defesa para você tomar as decisões sobre quais possibilidades você vai tomar depois estudar junto com o seu cliente Quais as as três possibilidades possíveis as três possibilidades a possibilidade possível ficou bom né as três possibilidades os três caminhos para você resolver esse auto de infração pagar com desconto que tem lá no artigo 113 da criação 14 participar da audiência de conciliação ou apresentar defesa prévia e passar por todas aquelas etapas que eu disse para vocês agora pouco tá bom então deixa eu

ver o pessoal aqui no YouTube anos a gente continuar a Olha que interessante ó A Camila disse que venha assistir no YouTube Que bom que a lei ou seja bem-vinda viu coisa boa a o Paulo Henrique disse que vai Rondônia Alves conta de 35% veja obrigado viu Paulo a gente já sabe que é uma Rondônia 35% dia cinco por cento a mais do que tá no decreto 65 14 eu a amaria prato sou o seguinte mesmo pagando com desconto trinta por cento ao autuado deve providenciar a solução do fato que originou a inflação né com

certeza ela tem ele tem que resolver o que gerou o auto de infração muito bem observado viu Maria coisa boa deixa o professor do pra ksa mental orgulhoso que amarelo do táxi ambiental o Paulo Henrique disse que tem alguém esse conciliação não tem esse dispositivo é aí tem que ter prevista em audiência de conciliação aí no estado tá Paulo o Douglas no Rio Grande do Sul o estado das 50 por cento para pouquinho pagar alguém para sogra que interessante como já é bem maior a porcentagem lá no Rio Grande do Sul a querem o plantio

os doação é muito bom muito bem feita para o outro lado ser punido e sai pagando em qualquer escolha que ele faz mesmo dando que ele causou na realidade não prejudicou o meio ambiente é Karen tem muitos benefícios Isso é verdade para o alto lado tem várias chances de e é aquela ilicitude que foi apontada no auto de infração Com certeza deixa eu ver as perguntas aqui do Instagram Então agora que bom pessoal obrigado e todo mundo voltou a gente tivemos um probleminha né então vamos ver aqui ó o Ícaro bem-vindo Ricardo sempre vejo suas

perguntas nas caixinhas lá que bom viu Obrigado o prazo para defesa administrativa de 20 dias conta a partir da Ciência da autuação da infração ou a partir da data de audiência Ícaro o prazo de 20 dias vai começar a contar 20 dias a partir da audiência de conciliação né nos Estados né nos municípios em que ela é obrigatório então por exemplo aqui em Santa Catarina todos os autos de infração tem que ir pra audiência conciliação né Se ela é uma por exemplo não existiu a pessoa ficou ausente não conseguiu justificar ou não teve acordo a

partir da data da lavratura da ata conta se 20 dias para estar você apresentar defesa prévia tá bom É claro obrigado pela pergunta o engenheiro João o horário de sono caso da opção para o pagamento com desconto isso tem que vir acompanhado do plano de ação certo boa pergunta que nem a pergunta da Maria Patrícia lá do da Maria Prates lado do YouTube ela falou paguei mas tenho que resolver o problema com certeza né que o processo infracional ele não Visa apenas a questão peculiar na questão pecuniária ela tem efeito pedagógico eu entendo que o

órgão ambiental objetivo não é arrecadar é pedagógico é desestimular a prática de uma nova e o estúdio então objetivo vai resolver o problema se for operar por falta de Vicência então que se é de um cronograma para você entrar com um processo de regularização no órgão ambiental tá bom o João Apolinário obrigado pela pela pergunta do senhor viu ah ah então tá bom responde a pergunta de todos aqui vamos continuar aqui a nossa lá então concluindo Nossa vai fazendo o fechamento não há motivo para desespero quando recebe um auto de infração o alto É apenas

o início do processo né apenas o início do processo infracional que pode se encerrar ao em audiência de conciliação ou também pode se encerrar lá no final do julgamento deste auto de infração Procure um profissional que trabalhe com defesa de auto de infração pessoas sérias que já estão já estão no mercado ou pessoas que estão iniciando mas tem vontade de trabalhar e que entendem daquilo daquela situação que você tá trazendo pra ela tá bom então fica com um convite para Live no dia vinte de Janeiro de 2022 né na próxima semana aí é sobre a

questão de quais profissionais podem atuar em elaborar defesas de autos de infração é bom assegure-se que esse profissional que você contratou foi lá conhecer todo o processo administrativo no órgão ambiental né que ele tem conhecimento de tudo que está lá para você evitar surpreso E aí deixa uma dica para os colegas não não olhe apenas o auto de infração né Pode ser que tem uma comunicação dentro do processo falando que esse alto foi enviado pelo Ministério Público em um ministério público pode iniciar abrir um inquérito civil evoluir para um táxi ou até por uma ação

civil pública e ele também pode abrir uma ação penal então é interessante que você saiba que de um fato o seu cliente pode responder nas três esferas tá bom um lugar ótima explanação do sorteio bom gallotti fico feliz que você tenha gostado obrigado pela presença aí viu Eh encerrando ainda então não temos aqui ó exija deste profissional Quais são as alternativas para resolver o auto de infração né sempre chega você cozinhar só tem só tem como fazer isso não não eu sei que tem mais opções eu quero estudar as demais opções pode não ser vantajosa

para profissional mas pra você que é o cliente é a a outras alternativas mais vantajosa Tá certo então existe aqui eu te de alternativos e que principalmente ele em base essas alternativas na legislação dia eu só a sua chance de sucesso desse pedido é muito maior tá bom análise os custos e o tempo envolvidos em cada uma das alternativas se você resolver fazer a defesa prévia os autos de infração se arrastam geralmente por anos e infelizmente Na audiência de conciliação se resolve muito mais rápido mas pode acontecer que na audiência de conciliação também Olá seja

exigido de você algo que você não concorda que você entende que seja absurdo Tá bom então deixa eu ver aqui as perguntas antes de encerrar ou pergunta do YouTube Denilson Obrigado Denilson auto de infração pode ser acordada por uma compensação ambiental ou quem sabe mitigação Denílson tem tem nós temos problemas com isso né aqui por exemplo questão da lei da Mata Atlântica que a gente a lei da Mata Atlântica né quem tá no bioma mata atlântica ela Veda a compensação por supressão irregular tá então a gente fica a gente fica aí nós temos uma portaria

Estadual que permite quando quando é ambientalmente mais favorável mas aí fica com a portaria contra uma lei né então tem que estudar bem a legislação ainda o seu estado tá nem um som e do órgão ambiental pelo qual você foi autuado tá bom a Maria a Maria Prates ótima vai começar a Temporada de 22 Que bom Maria eu fico muito muito muito contente nós teremos diversas até o nosso Bom dia dez de Fevereiro Xavier pergunta aquilo pessoal da Preserve the elemental nosso grandes colegas um prazer conhecer o pessoal da da Preserve lá do Tocantins estou

com processo de conversão de multas do Ibama aqui do Tocantins há uns três anos Olha só pessoal que interessante com a Patrícia é compartilhando com a gente as experiências Olá e Tocantins já tá esperando a conversão da multa a três anos então é uma pena né Que demora muito me Infelizmente essa questão dos autos de infração não deveria a Carmen disse o seguinte muito obrigado em gostei das explicações obrigado viu cara eu não te agradeço aí eu te dado a oportunidade de eu falar com você o Fabrício Parabéns professor brigada viu Fabrício agradeço bastante deixa

eu ver aqui o pessoal Nilton Professor o ramo de loteamentos aqui na cidade de Parnaíba Piauí está bem aquecido que legal um abraço pessoal do Piauí obrigado viu pela presença coisa boa poder falar com o pessoal do Nordeste também a pergunta o Piauí a de preservação ambiental era Verde Vinte por cento Só que nunca vi na prática Então se tá na legislação lamilton for área rural Vinte por cento aqui sinalizava legal né então isso tem que ser respeitado mesmo todo mundo não fazendo né nos seus projetos e você coloque você mantenha essa área ou recupere

essa hora dentro do seu terreno tá bom e a pessoa Preserve já em metal comprimento o seguinte que não foram avisados ainda então atendendo a pedidos de conversão de multa a três anos parados e não tem nenhuma resposta acho que isso é muito triste né você ficar é três anos sem resposta alguma eu entendo também a questão da falta de servidores falta de estrutura mas também entendo pessoal das consultorias que fica agoniado né com o trabalho feito mas sem resposta tá bom Realmente é bem complicado bom hoje eu fico muito contente tivemos muitas pessoas no

YouTube bastante gente também aqui no Instagram perguntando eu fiquei muito contente e quero fazer um convite para vocês vem em uma aula prática sobre multa ambiental multa entre aspas né porque não é multa auto de infração na verdade ela vai acontecer no dia dez de Fevereiro ad2022 dez de Fevereiro às dezenove horas é um evento online totalmente gratuito né online gratuito E aí se você quiser participar desse evento quem tá no grupo do WhatsApp ficar por dentro é só apertar aqui embaixo para quem tá no YouTube tem a descrição do YouTube tem ali o link

para você entrar no grupo de WhatsApp para você tem informações desse evento do dia dez de Fevereiro para quem tá no WhatsApp é só se estar lá no link da Bio vai ter ou entre leva ter várias opções depois aí você clica lá vai ter lá aula prática sobre multa ambiental você vem tomar e totalmente gratuito que eu vou mostrar para vocês um caso real de auto de infração que eu vivi aqui no Estado de Santa Catarina tá acompanha nossos conteúdos no instagram a gente disponibiliza diariamente fala sobre auto de infração e fiscalização né também

no YouTube pessoal do YouTube tá acompanhando aí sempre disponibilizamos e também no Facebook então fico muito ficarei muito grato de ver vocês no nosso evento do dia dez de Fevereiro não vou negar não gosto de esconder sobre isso no dia dez de fevereiro no final desse curso desse dessa aula prática aula é gratuita eu vou oferecer um curso para vocês se chama multa ambiental da apuração da multa ambiental apuração em defesa na prática Então vai servir tanto os colegas servidores do órgão mental como também nos colegas que fazem defesa de auto de infração certo queria

agradecer muito muito muito é a com a colaboração a participação de todos vocês e só a última observação aqui ó a pessoa Preserve Gene mental diz que esses três anos né fica fica correndo juros né nesses autos de infração e o Galote já diz é diz que tem um entendimento jurisprudencial decisões judiciais para não correr juros e correção monetária Olha que legal então aí já Gadotti compartilha com a gente aqui depois eu passo para o policial apesar de higiene mental ou já adiciona a eles aí no seu Instagram que vocês vão trocando figurinhas sobre isso

daí tá bom essa é a parte boa das lives Eu também fico muito contente pessoal fazer a higiene mental diz que já quer assistir o evento depois da voz fica muito contente a gente está preparando um curso com muito carinho para fevereiro e essa aula prática uma multa ambiental já Já começamos a preparar para deixar ela bem interessante bem útil para todos vocês tá bom que agradecer muito pessoal do YouTube por já está já estarem aqui comigo acompanhando a primeira Live esse comecinho de Janeiro agora semanalmente nós temos lives no YouTube e tá o Instagram

pessoal está aí não foi muito bom estar com vocês perguntaram bastante hoje eu gosto tanto Fico tão feliz que vocês participam quando Vocês participam bastante faça e fazem bastante pergunta na laje tá bom muito obrigado fiquem bem espero vocês no dia 21 com a nossa próxima laje tchau tchau Oi pessoal do YouTube muito obrigado viu Obrigado pela paciência hora que o Instagram acaba ali no probleminha fico muito serviço obrigado a Maria Denilson querem Douglas Fabrício Professor Hudson Paulo Henrique a Camila a Júlia o João Vitor Rodrigo todos que compareceram na aula muito obrigado pela consideração

espero vocês no dia vinte Obrigado até ó E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí G1 E aí E aí E aí E aí G1 E aí