REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA NO CONGRESSO: E AGORA?

o Congresso Nacional aprovou a regulamentação da reforma tributária no dia 17 de Dezembro terça-feira isso mesmo se você é profissional da área contábil tenho que te dizer que essa talvez seja a notícia mais importante aí desde que a constituição ela foi promulgada em 1988 então nós estamos vivendo um Marco histórico para contadores são mudanças sem precedentes isso significa dizer que tudo que você conhece por contabilidade cara vai mudar setor fiscal vai mudar vai mudar tudo vai mudar a forma de precificação a nossa economia ela vai mudar e se você ainda não sabe como se preparar

não tem problema nós do contabilidade facilitada lançamos a nossa primeira pós-graduação reforma tributária e prática fiscal primeira turma do país sobre isso primeira pós do país conclusão em 10 meses preço tranquilo sem TCC estuda sem sair de casa melhores professores do país plataforma excelente entra na lista de espera próxima turma em janeiro fica aberto por poucos dias clica aqui aqui e é isso vamos embora pro vídeo então o que que você precisa saber a regulamentação ela foi aprovada né Ela é basicamente o que existe é o seguinte existe a emenda constitucional 132 a emenda constitucional

132 ela instituiu a questão da reforma tributária nos tributos sobre o consumo que são os tributos sobre o consumo ISS SMS piscofins e pii são aqueles tributos que estão ali dentro do preço de mercadorias geralmente quando você vai no supermercado comprar alguma coisa isso ali tem aqueles tributos que são os tributos sobre o consumo esses tributos Eles foram reformados dando lugar basicamente a três tributos ibs CBS e imposto seletivo tá que é o chamado imposto do pecado Então cinco tributos darão lugar a três mais alguns fundos de mais alguns Fundos ali de compensação enfim é

é uma mudança bastante importante né aqui o aspecto positivo da reforma tributária na minha concepção é a unificação da legislação porque hoje você tem 5.000 e tantos municípios cada um com sua legislação do ISS Você tem 27 estados né contando com o Distrito Federal cada um com a sua legislação do ICMS regulamentos contenciosos diferentes tudo é diferente para cada ente federativo porque todos agem com autonomia a partir de agora esse projeto de lei que foi aprovado que é o PLP 68 Tá eu vou explicar para vocês ele vai regir toda o todo o ibs e

todo o CBS como é por exemplo com o simples nacional o Simples Nacional ele meio que funciona assim ele tem a lei complementar 123 Ele que dita os ditames aí da da desse regime tributário Isso vai acontecer também com o ibs CBS O que é um aspecto positivo o aspecto negativo na minha concepção É porque era uma proposta realmente ali para simplificar né E ela acabou tendo muitas inserções muitos regimes isso aqui é Brasil né Brasil é sempre os nossos políticos eles estão sempre olhando somente para amanhã pro interesse de não sei que an não

sei que cara não tem jeito Isso faz parte do nosso país Beleza então a emenda constitucional ela é a mãe né de todas as leis e ela alterou a Constituição Federal a emenda constitucional ela não traz o regulamento ela apenas fala Esse é o ibs Esse é o CBS a regulamentação é assim começa a valer tanto vai incidir sobre isso traz as regras Gerais ela é a aí da nova legislação só que precisaria de projetos de lei complementar no começo estava se estudando quantas leis complementares nós teríamos e primeiro estavam falando que seriam quatro depois

diminuiu para uma depois foi para três e deu fim acabaram com duas leis complementares o PLP né que é o projeto de lei o PLP 68 e o PLP 108 São dois projetos de leis complementares que foram apresentados então a emenda constitucional institui a lei complementar ela regulamenta esse projeto de lei 68 que foi aprovado ele regulamenta o ibs CBS então ele chega e fala Olha isso aqui é o ibs CBS Qual é a competência quem é o sujeito passivo qual o local da operação como que vai incidir por que que o local da operação

é importante porque a tributação não é mais na origem agora vai ser no destino então ele traz ali uma série de definições para que você possa cara ter essas regras Claras Então você vai jogar o jogo com as regras Claras Ah beleza mas eu tô prestando um serviço Onde que vai ser o local de incidência entre uma série de outros pontos tem pontos até demais Ali no PLP 68 porque o projeto ficou bem extenso Então esse é o projeto que foi aprovado pra câmara e foi pra sanção agora do presidente Beleza então é praticamente um

projeto aprovado já com vigor aí para entrar em 2026 Ainda temos um outro projeto de lei que é o PLP 108 e esse é basicamente mais interno porque ele traz mais a parte de regulamentação do comitê gestor do ibs CBS que é o órgão que vai cuidar da arrecadação etc do ibs e CBS então o PLP 68 já é hora de começar a estudar na realidade já passou da hora de começar a se preparar porque o novo sistema tributário ele entra em vigor já em 2026 no período de teste do ibs e CBS com um

ponto percentual de alíquota então uma notícia Muito importante se você é contador não é exagero dizer que quem não se atualizar vai simplesmente sumido mapa a gente sempre tá postando novos vídeos aqui de reforma tributária então acompanha a contabilidade facilitada e se você quiser dar um passo além A nossa turma de pós-graduação reforma tributária e prática fiscal já tem milhares de alunos são contadores que decidiram se atualizar estudar se preparar para todas as mudanças que estão por vir e você vai ficar 100% atualizado e vai ter uma pós-graduação reconhecida pelo MEC em reforma tributária e

prática fiscal basta você clicar no link que tá aqui na descrição entrar na lista de espera da nossa próxima turma que vai ocorrer em janeiro Beleza então pelo vídeo de hoje é isso vamos aguardar mas tivemos uma movimentação muito importante na reforma tributária um grande abraço e até a próxima