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olá meu povo tudo bem com vocês professora Ana Paula blazutti hoje faremos uma revisão teórica de direito curs institucional que é a melhor matéria da primeira fase não é mesmo então Eh vejam bem pessoal podemos essa revisão com vários assuntos que são importantes tá eu quero passar aqui tudo esquematizado organizado para vocês para que vocês não tenham nenhuma dificuldade na matéria de constitucional eu sei que muita gente acha que ética é a matéria mais importante ética é muito importante só só que quando você sabe a constituição você acerta questões de ambiental por exemplo o artigo

225 você acerta questões de eleitoral por exemplo Artigo 14 15 16 17 da Constituição você acerta questões de direitos humanos por exemplo o 109 parágrafo 5º que fala sobre o incidente deslocamento de competência você acerta questões de Nacional por exemplo o artigo 12 da constituição que fala sobre nacionalidade dentre outras matérias então em termos aqui de importância da matéria Quando você estuda constitucional Você tem uma chance grande de acertar outras questões de outras matérias geralmente nós temos oito nove questões que envolvem a constituição cinco seis questões dentro de constitucional e as demais espalhadas em outras

matérias Tá bom então vamos com tudo peguem as informações anotem revisem que vai dar tudo certo Manda um abraço para cada um de vocês a Mônica Alexandro vamos melhorar isso daí no exame de número 4 42 acertar todas as questões constitucional Maria Cristina cluso Bárbara Ana Catarina Edir Angela Boa tarde Boa tarde mandar um beijo especial aí pra Juciane amada Larissa o Rubens vamos lá então pessoal quero passar aqui dicas certeiras tá revisão teórica de direito constitucional para a primeira fase vejam bem primeiro ponto que eu gostaria de conversar com vocês cai muito em prova

não só em constitucional como nas demais matérias tá principalmente em administrativo o seguinte você Identificar qual que é o remédio constitucional o remédio qual que é a ação então essa parte da nossa aula Inicial é justamente fazendo uma vamos fazer aqui uma tá vamos organizar no no slide uma revisão sobre os principais remédios e ações e aí eu vou perguntar e você vai responder Se você não souber você aprende com a aula de hoje então vamos lá Vejam Só primeiro ponto quando falar sobre locomoção Se falar em prova sobre locomoção Qual é o remédio constitucional

adequado quando se fala sobre locomoção Qual é o remédio constitucional adequado E aí se existir algo te impedindo de ir e vir Qual é o remédio constitucional adequado de acordo com a constituição quando se fala sobre locomoção nós vamos pensar imediatamente no abias corpos Tá bom então o direito de ir e vir locomoção abias corpos perfeito quando se fala sobre informação personalíssima Qual é o remédio e se for uma informação de terceiros e essa informação ela for negada Mais uma vez vou repetir se for uma informação personalíssima eu quero saber se meu nome está sujo

ou não e Me negaram se é uma informação personalíssima e me negam é o abias data tá então aquias data HD serve justamente para ter uma informação personalíssima uma retificação de dados uma anotação de dados agora atenção cuidado se falar que é uma informação de terceiros Como assim eu blazute quero saber quanto que o prefeito gastou por eu estou na dúvida né no caso eu estava na dúvida se eu votaria ou não neste Prefeito E aí Me negaram eu queria saber algo que faz parte do Portal da Transparência mas não é algo sobre a minha

pessoa é algo sobre terceiros se eu quero ter uma informação sobre terceiros e me negam cabe o quê mandado de segurança tá então informação personalíssima sobre a minha pessoa é o abias data informação de terceiros é o mandado de segurança perfeito então aqui MS mandado de segurança Ok mais um ponto interessante se o meu objetivo é anular um ato por exemplo ao meio ambiente meio ambiente ou ao patrimônio e eu sou uma associação pergunto se eu sou uma associação Qual é a ação cabível E aí Sandra Juciane Clésio Rubens eice Leonan respondam-me se o objetivo

é anular um ato lesivo ao meio ambiente ao patrimônio e é uma associação quem está ajuizando eu pergunto qual é a ação constitucional cabível uma associação está em funcionamento para mais de um ano quer anular um ato lesivo ao meio ambiente ao patrimônio a um outro direito difuso opa olha só nós tivemos aqui algumas dúvidas tem gente falando que é uma ação civil pública tem gente falando que no caso é uma ação popular gente atenção o objeto da ação civil pública e da ação popular é semelhante tanto na ação civil pública quanto na ação popular

o objetivo era é anular um ato lesivo ao patrimônio é anular um ato lesivo ao meio ambiente a moralidade a diferença é porque na ação civil pública nós temos vários legitimados Associação administração direta indireta defensoria pública Ministério Público São vários legitimados já na ação popular embora o objeto seja semelhante somente cidadão que é aquele que está em pleno gozo dos seus direitos políticos pode ajuizar uma ação popular só o cidadão e mais ninguém então vamos lá Vejam Só como que você vai diferenciar a ação civil pública da ação popular simples se você perceber que é

uma associação que é um ente né União estados DF município que é a defensoria pública ou Ministério Público a resposta ação civil pública agora se o se for um cidadão aquele que está em pleno gozo dos seus direitos políticos Aquele que vota que tem título de eleitor aí é uma ação popular Tá bom então aqui ação popular entenderam a diferença a diferença Justamente na intimidade o objeto praticamente o mesmo Visa anular um ato lesivo ao patrimônio ao meio ambiente só que se eu perceber que é um cidadão que é um ser humaninho que é Aquele

que vota que aquele que tem título de eleitor é uma ação popular se eu perceber que não é n não é um cidadão e s uma associação um ente a Defensoria Pública o ministério público aí é uma ação civil pública conseguiu entender a diferença Ok então mais um ponto interessante isso essa aula é muito importante por quê Porque mediante essa aula nós vamos conseguir acertar várias questões de várias matérias tá vamos para mais um Vejam Só se aparecer em prova que existe uma Norma de eficácia limitada que precisa de regulamentação exemplo o direito de greve

dos servidores públicos do artigo 37 inciso 7 da Constituição precisa de uma lei Se falar em prova que precisa de uma lei e até hoje nós não temos essa lei Qual que é o remédio constitucional adequado E aí é uma Norma de eficácia limitada ou uma Norma de eficácia programática ou seja um artigo da constituição que precisa de uma lei regulamentando né para ter o direito aí ao aos benefícios sociais e etc até hoje nós não temos essa lei Qual é o remédio constitucional visando a fruição desse direito mandado de injunção parabéns seice a Mirela

né o Clésio a Sandra Maria Cristina gente vocês sabem tudo de constitucional hein justamente mandado de injunção Então vamos anotar aqui mandado de injunção tá quando Visa regulamentar né é uma Norma de eficácia limitada que precisa de regulamentação e até o momento nós não temos regulamentação alguma impetra-se o mandado de injunção continuando vejam bem bom e se em prova falar o seguinte que há uma violação ao direito líquido e certo de uma determinada pessoa por exemplo de participar de um concurso público existe violação do direito líquido e certo de participar de um concurso público qual

seria o remédio constitucional quando há uma violação do direito líquido e certo e aí que que vocês acham violação do direito líquido e certo Qual que é o remédio constitucional pessoal Ledi umaa Clésio Mirela Maria Cristina perfeito mandado de segurança o mandado de segurança Visa justamente isso proteger direito líquido e certo vocês sabem qual que é o prazo que eu blazute a partir do momento que eu tenho ciência que meu direito líquido e certo foi violado Qual que é o prazo que eu tenho para impetrar o ms Alguém sabe o prazo do MS isso já

caiu em processo civil E aí qual que é o prazo para eu impetrar o mandado de segurança Alguém sabe é um prazo decadencial de 120 dias a partir do momento que eu tenho ciência que meu direito líquido e certo foi violado Eu tenho um prazo decadencial de 120 dias para impetrar uma mandado de segurança e uma informação muito relevante que eu quero que você saiba no mandado de segurança não se admite produção de provas a prova ela é pré-constituída tá no mandado de segurança não se admite produção de provas a prova é pré-constituída uma prova

documental por exemplo não se admite produção de provas eu quero que vocês escreva isso daí então se falar que necessita de uma prova pericial que necessita de uma prova testemunhal esqueça mandado de segurança por quê Porque no mandado de segurança não se admite produção de provas então eu já sei que locomoção é Abas corpos que informação personalíssima é Abas data que informação de terceiros é MS que violação de direito líquido e certo é MS que o ms tem um prazo decadencial de 120 dias que não se admite produção de provas eu sei que se o

objetivo for anular um ato lesivo ao patrimônio ao meio ambiente eu vou me perguntar é uma associação se for uma associação é uma ação civil pública se for um cidadão aquele que tem título de eleitor é uma ação popular e se o objetivo é justamente regulamentar algum artigo da constituição que seja uma Norma de eficácia limitada ou programática se chama mandado de injunção tranquila até aqui aprendendo bastante vamos para mais um ponto Vejam Só e se na sua prova falar aparecer que houve violação a súmula vinculante quando existe violação à súmula vinculante Eu pergunto e

aí violação aou uma súmula vinculante o que que cabe Alguém sabe violação a súmula vinculante violou a súmula vinculante de número 1 2 10 20 30 50 essa questão caiu em cust em administrativo recentemente violação de súmula vinculante quando há violação de súmula vinculante se chama reclamação reclamação reclamação violou súmula vinculante caberá re Mação constitucional entenderam Tá bom então quando há violação de súmula vinculante caberá re clamação constitucional tá bom tranquilos continuando vamos lá mais um ponto e se falar na sua prova que existe uma lei federal ou estadual por exemplo de 2024 violando a

Constituição de 88 o que que cabe existe uma lei federal ou Estadual de 2024 violando a Constituição de 88 Qual é a ação do controle concentrado quando existia uma lei federal ou estadual pós-constitucionais Qual é a ação do controle concentrado bom se é uma lei federal ou Estadual tá E é pós constitucional 2024 Olha depois da Constituição de 88 se chama Adi ação direta de inconstitucionalidade Ok ação direta de inconstitucionalidade que é uma ação do controle concentrado perfeito agora atenção Abra o seu olhão não caia nisso por favor senão você vai errar essa questão eu

não aceito que você acerte você erre nenhuma questão de constitucional você tem que acertar todas as questões de direito constitucional Olha só Olha quem apareceu eu josepe maravilhoso veja bem se na sua prova falar que é uma lei municipal que viola a constituição e se você colocar a Di eu vou pessoalmente te explicar você quer que eu te explique pessoalmente sim ou não ai quase que caiu hein eu vou te falar uma coisa Lei Municipal que viola a constituição é a dpf Lei Municipal que viola a Constituição é adpf não é adi é adpf não

é adi é adpf tá bom tchau já vou chamar blazute pessoal então vejam só josepe apareceu aqui de vez em quando ele aparece mesmo tá liga não não se assusta ele sempre dá uma informação muito relevante pra primeira fase impressionante como ele acerta na primeira fase se for uma lei municipal lei municipal Independente se é anterior ou posterior à constituição se é uma lei municipal que viola a constituição é a dpf que também é uma ação do controle concentrado arguição de descumprimento de preceito fundamental você não precisa saber agora exatamente como se faz uma dpf

nem nada disso só quero que você entenda se é uma lei federal ou Estadual que viola a constituição é a Bi se é uma lei municipal que viola a constituição é o dpf pronto Combinado um beijo viu Juciane maravilhosa um beijo aí para você entenderam pessoal Gente esse primeiro quadrinho aqui ele tá muito maravilhoso com essas informações vocês acertam muitas questões em prova muitas trouxe aqui as principais identificações em relação né Qual é o remédio qual que é a ação constitucional para você não errar essa questão em prova continuando vamos lá que que eu considero

importante também para a prova bom algo muito importante os legitimados os legitimados que podem ajuizar as ações do controle concentrado Quais são as ações do controle concentrado Adi ADC ado e adpf Adi ADC ado e adpf são as ações do controle concentrado são os mesmos legitimados se você não decorou o momento é agora o Artigo 13 da Constituição Federal fala sobre os legitimados do controle concentrado quais são eles três pessoas três mesas três entidades Quais são as três pessoas que podem ajuizar as ações do controle concentrado Adi ADC AD e adpf Presidente da República pgr

e o governador tá tem de memorizar isso daqui Presidente pgr Governador Presidente pgr Governador podem ajuizar Adi ADC ado e adpf Adi ADC ado e adpf que são as ações do controle concentrado três mesas mesa da câmara do Senado das assembleias legislativas ou Câmara distrital então mesa da câmara mesa do Senado mesa das assembleias legislativas ou Câmara distrital três entidades Conselho Federal da OAB partido político com representação no Congresso Nacional Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional Então já vou cantar quem canta seus males se espantam né aqui os males se espantam mesmo

T com canto ruim mas sou uma boa compositora Olha só então Conselho Federal do OAB partido político com representação no Congresso Nacional Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional como que fica fale fale três pessoas três entidades Nossa tinha tanto tempo que eu não cantava gente tá tão difícil cantar já era ruim agora parece que a voz não tá saindo de novo de novo fale fale três pessoas três entidades três mesinhas Câmara Assembleia mostra que sabe mais senadinho Presidente PG Governador partido político OAB e entidade de classe ou Confederação sindical os legitimados do

controle concentrado Então são três pessoas são três mesas e são três entidades Precisa sim de decorar isso daqui Porque são os mesmos legitimados para Adi ADC AD e adpf uma super dica então durante a aula eu já passei aí eh a dica em relação ao remédio constitucional em relação à ação constitucional e agora uma super dica sobre as sobre as ações o controle concentrado os legitimados quem pode ajuizar a tal da Adi ADC ado e a dpf vamos para mais uma dica vamos lá pessoal seguinte esta dica aqui que eu também considero muito importante para

que você acerte as questões em prova é o seguinte quando se fala sobre controle de constitucionalidade continuando o tema de controle né já que foi a dica anterior eu quero que você saiba que as ações do supremo que as decisões do supremo tribunal federal do STF certo as decisões do STF vinculam a administração direta a administração indireta e os demais órgãos do Poder Judiciário Então se o STF decide hoje por exemplo que a lei do Rio de Janeiro que dispôs sobre o uso do amianto é inconstitucional todo mundo deve observar a administração direta a administração

indireta ou seja União estados DF municípios autarquias Fundações empresas públicas sociedad de economia mista e os órgãos do Poder Judiciário não podem decidir contrário ao que foi decidido pelo STF por quê Porque eles devem observar as decisões do STF no controle concentrado se não observarem cabe reclamação constitucional também a reclamação não é apenas de violação de súmula vinculante a reclamação constitucional também se utiliza quando a administração direta indireta os demais órgãos do Poder Judiciário não observam as decisões do STF também Cabe reclamação constitucional reclamação constitucional perfeito e aí é o seguinte atenção que é a

questão que mais cai em prova de todas Sem dúvida alguma atenção máxima as decisões do STF não vincula não vincula o Legislativo na sua função de legislar e nem o próprio STF que futuramente pode mudar de decisão 80% das questões sobre controle de cionalidade vocês encontram nesta informação que eu acabei de passar as decisões do STF não vincula a função de l a função de legislar é chamada de função legiferante eu só me lembro de aluno Professor aprendi aquele negócio do refrigerante falei que refrigerante meu amigo ele é aquilo lá né professora que não vincula

o legislativo tudo bem se decorar como refrigerante como legiferante mas a função de legislar não pode ser engessada não pode ser impedida significa dizer que se hoje o STF declara uma lei do Rio de Janeiro inconstitucional dispondo sobre o uso de amianto amanhã é possível um projeto de lei dispondo sobre o uso de amianto uma decisão totalmente contrária a do STF porque a função de legislar não pode ser engessada a função de legislar não pode ser impedida senão a violação ao artigo 2º da constituição que dispõe sobre a separação dos poderes entenderam inclusive até mesmo

se o Executivo estiver na sua função de legislar ele não pode ser impedido por uma decisão do STF o Presidente da República editando a medida provisória é possível sim mesmo que tem uma decisão anterior do STF contrária sim porque a função legiferante não pode ser impedida não pode ser Eng engessada entendeu tranquilo 80% das questões nós vamos encontrar justamente nessa frase aqui as decisões do STF não vincula o legislativo a função de legislar e nem o próprio STF que futuramente pode mudar de decisão Inclusive eu quero que você siga-me no Instagram profana blazutti que lá

tem muitas dicas tá para a prova profana blazute perfeito vamos lá continuando pessoal Vocês entenderam até agora tudo que eu estou falando eu sei que às vezes o termo é muito técnico mas eu estou tentando falar de uma forma mais simples tá para que fique fácil para que você acerte as questões tô sendo bem pontual naquilo que cai com muita frequência em prova e aí muito importante que você saiba esse finalzinho que eu falei que as decisões do STF não vincula o legislativo e o próprio STF que futuramente pode mudar de decisão continuando vamos lá

mais um tema que eu considero muito muito muito relevante pra prova sobre o processo legislativo Qual que é a super dica que eu gostaria de passar para você bom seguinte o processo legislativo nós temos uma informação muito importante que cai muito em prova e eu já vi caindo não só em constitucional como em Direitos Humanos tá a famosa cláusula pétrea O que que é uma cláusula pétrea uma limitação material a uma proposta de emenda à constituição não é possível não é possível uma PEC uma proposta de emenda a constituição uma PEC não é possível uma

proposta de emenda à constituição abolindo ampliar pode abolir não pergunto você já tem aí memorizado Quais são as cláusulas pétreas eu me lembro que no primeiro período da faculdade eu já ouvia o professor falando sobre cláusula pétrea né uma das primeiras coisas que a gente escuta mas às vezes a gente não memoriza não lembra não sabe nem o que que é isso é uma limitação material por quê Porque nós sabemos que a constituição ela é emendada né é igual uma roupa gente nós compramos uma roupa durante o tempo nós vamos o quê costurando organizando al

né são retalhos mas existem alguns pontos que não se admite uma proposta de emha da Constituição tendente a abolir Isso se chama cláusula pétrea Quais são as cláusulas pétreas o macete ele é feio não tem nada a ver com a postura da professora aqui mas eu prefiro te ensinar desse jeito do que você não aprender então as cláusulas pétreas o que falar bonito ninguém aprender o macete for de e c com S viu fodi e você são as cláusulas pétreas tá ou seja não é possível uma PEC uma proposta de m na Constituição tendente aboli

o fo o di o v e o c o que que é o f forma Federativa que que é isso gente nós temos a união indissolúvel dosent o artigo primeiro fala isso que nós temos a união indissolúvel doses a forma Federativa por isso que no Brasil não se admite secção no Brasil não é possível a secessão que que exceção exemplo o estado do Acre se separando do resto do país para formar um novo país por quê Porque a forma Federativa é uma cláusula pétria essa união indissolúvel dos entes por isso que no Brasil não se

admite a secão não é possível que o estado do Acre forme um novo país mesmo que ten uma PEC uma proposta de emenda que seja aprovada e tudo mais não é possível por ser uma cláusula pétrea a forma Federativa tá o de vamos lá de direitos e garantias individuais direitos e garantias individuais do Artigo 5º não se pode ter uma proposta de emenda à constituição por exemplo eh tirando retirando o direito de propriedade pode retirando o direito de propriedade do Artigo 5 da Constituição não pode tá direitos e garantias individuais que mais o vó que

que é o vó o vó é o voto direto secreto Universal e periódico não se pode ter uma proposta de emenda à constituição tornando voto indireto no país não se pode ter uma proposta de emenda à constituição tornando voto aberto no país o voto por exemplo só para homens porque o voto é universal ou então o voto permanente ali não é mais periódico assim permanente para sempre não não não não não porque o voto direto secreto Universal e periódico cláusula pétria não se pode ter uma proposta de emenda tendente a abolir agora cuidado atenção máxima

o voto obrigatório não é cláusula pétria tá vou anotar isso daqui atenção cuidado voto obrigatório embora hoje tenha previsão na constituição sobre o voto obrigatório né aos maiores de 18 anos ele não é uma cláusula pétria que que significa dizer significa dizer que mediante uma emenda à constituição é possível sim tornar o voto facultativo no país tem como por quê Porque é cláusula pétria o direto o secreto Universal e o periódico mas o voto obrigatório não não não não não não não é uma cláusula pétrea ou seja se aparecer na sua prova que estão pensando

em tornar o voto facultativo mediante uma Emenda constituição é possível sim voto obrigatório não é cláusula pétria e o c a separação dos poderes não é possível uma emenda à constituição abolindo a separação dos poderes Tá bom então aqui gente uma informação muito relevante para a prova de vocês Quais são as cláusulas pétreas forma Federativa de estado direitos e garantias individuais o voto direto secreto Universal periódico e a separação dos poderes outra informação sobre processo legislativo ainda que eu considera importante que já caiu em constitucional e caiu em Direitos Humanos é o seguinte pessoal Qual

que é o quórum para aprovar uma emenda à constituição quórum para aprovar uma Emenda a constituição será que é fácil emendar a constituição é muito tranquilo eu blazute bolá emendo não não é fácil é o quórum mais complexo que nós temos né Por qu para emendar a constituição precisa de duas casas passar pelas duas casas câmara e Senado tá precisa passar duas vezes diferente de elaboração de lei que basta um turno Então são duas casas dois turnos e precisa de 3/5 então para aprovar uma emenda à constituição duas casas dois turnos 3/5 duas casas dois

turnos 35 Este é o quórum para aprovar uma emenda à constituição no país você encontra tanto essa questão inconstitucional quanto em Direitos Humanos continuando o nosso raciocínio eu preciso que você saiba que quando se fala sobre emenda a Constituição não temos não temos não sanção ou veto do Presidente da República não existe sanção ou veto do Presidente da República esse negócio de sanção ou veto é em lei tá em constituição nós não temos sanção ou V do Presidente da República é só se lembrar entende Ai que vontade de tacar meu V meeco na parede por

canta ISO muito na segunda fase ó o v Meco todo ISS aqui acho que eu taquei na parede porque já não tá até sem capa a a emenda constituição não tem sanção emenda constituição não tem sanção é o que eu escuto quando ligo PR ela então emenda a constituição não tem sanção ou veto lá em lei para elaborar uma lei aí tem sanção ou veto do presidente mas emenda à constituição não tá E quem promulga uma emenda à constituição quem promulga uma emenda à constituição atenção mesa da câmara dos deputados e do Senado Federal mesa

da câmara dos deputados e do Senado Federal perfeito Então vamos lá pessoal Vejam Só o que que nós falamos a nossa revisão teórica de hoje nós falamos que locomoção é HC informação personalíssima é HD se for uma informação de terceiros MS Lembrando que violação de direito líquido e certo é MS MS tem um prazo decadencial de 120 dias e a prova é pré-constituída não se admite produção de provas se o objetivo é anular um ato lesivo ao meio ambiente ao patrimônio e você perce perceber que é uma associação um ente a defensoria pública ou MP

é uma ação civil pública mas se você perceber que é um cidadão aquele que tem título eleitoral ser humaninho pessoa física é uma ação popular quando se fala de uma Norma de eficácia limitada que precisa de regulamentação nós temos aqui o mandado de injunção quando a violação de súmula vinculante caberá reclamação constitucional se for uma lei federal ou Estadual que viola a constituição é uma Adi se for uma lei municipal que viola a constituição é uma adpf os legitimados do controle concentrado artigo 103 Presidente pgr Governador mesa da câmara do Senado das assembleias legislativas ou

Câmara distrital Conselho Federal do OAB partido político com representação no Congresso Confederação ou entidade de classe de âmbito nacional falamos que as decisões do SPF vincula a direta e indireta os demais órgãos do Poder Judiciário e e se não observarem caberá reclamação constitucional Mas disse que é muito importante corresponde a 80% das questões que as decisões do STF não vincula o Legislativo na sua função legiferante e nem o próprio STF que futuramente pode mudar de decisão quando se se fala sobre processo legislativo eu mostrei para vocês sobre as cláusulas pétreas não se pode ter uma

proposta de emenda à constituição tendente a abolir a forma Federativa de estado por isso que não se admite a secão os direitos e garantias individuais o voto direto secreto Universal periódico e a separação dos poderes Lembrando que o voto obrigatório não é uma cláusula pétria o quórum para aprovar uma emenda à constituição duas casas dois turnos 35 emenda à constituição não tem sanção ou veto do presidente da república e quem promulga uma emenda à constituição mesa da câmara e do Senado espero que vocês tenham gostado da aula um excelente final de semana fiquem com Deus

e não se esqueçam de me seguir lá no meu Instagram @prof basut um grande abraço e até a próxima aula tchau tchau