Gestor do Contrato: Gerenciamento e Responsabilidades no Setor Público | TSE Unificado

gestor do contrato gerenciamento e responsabilidades na administração pública o gestor do contrato é um servidor público designado por meio de portaria para gerenciar as relações estabelecidas com a contratada sua atuação é fundamentada em dados informações e pareceres técnicos dos fiscais que monitoram a execução do objeto contratado e avaliam a qualidade dos resultados obtidos o gestor é responsável por tomar decisões relacionadas a manutenção das condições contratuais buscando sempre o cumprimento das obrigações e a obtenção dos resultados esperados mesmo que o gestor não participe das fases de planejamento e licitação é fundamental que ele esteja familiarizado com

o memorial descritivo o projeto executivo e o contrato é importante que ele preste especial atenção às cláusulas que descrevem as especificações do objeto as condições de execução os procedimentos de fiscalização e as penalidades aplicáveis a contratada entre as atribuições do gestor estão estabelecer comunicação formal com a contratada para garantir o fiel cumprimento do contrato coordenar comad e acompanhar a execução do contrato de forma proativa e preventiva solicitar correções de pendências na execução do contrato convocar e coordenar reuniões iniciais emitir ordem inicial de serviço e autorizar implantação do contrato no Sistema de Controle que intervir e

adotar providências diante de inconformidades avaliar atrasos nos prazos de entrega analisar solicitações de repactuação do objeto reajuste financeiro entre outros de manter os sistemas atualizados com informações relevantes do contrato de receber e dar encaminhamento às dúvidas ou questionamentos feitos pela fiscalização e pela contratada que instaurar e conduzir processos administrativos de apuração de responsabilidade quando a contratada manifestar interesse em alterar alguma cláusula contratual como a prorrogação do prazo o gestor deve solicitar justificativas e comprovações à fiscalização que avaliará a legalidade e conveniência da alteração em casos de grande complexidade técnica o gestor pode solicitar pareceres ou

relatórios elaborados por profissionais especializados no caso do gestor também ser ordenador de despesas como superintendentes regionais Cabe a ele aplicar advertências nos casos de descumprimento contratual como débitos trabalhistas e previdenciários a aplicação de finalidades previstas no contrato pode incluir a execução da garantia contratual e até mesmo a rescisão do contrato o papel do gestor do contrato é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que os serviços contratados sejam prestados com qualidade sua atuação diligente e responsável é essencial para assegurar a transparência e a efetividade na gestão dos contratos públicos

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