DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO - Cumprimento da Pena

efeitos da condenação a condenação possui efeitos primários que são as penas ou as medidas de segurança Além disso ela também tem efeitos secundários para facilitar a compreensão desta aula vamos ao conceito apresentado pelo doutrinador Cléber Maçon condenação é o ato exclusivo do Poder Judiciário que representado por um de seus membros e depois de obedecido devido processo legal a aplique em sentença a pena correspondente ao agente culpável reconhecido como responsável por um fato típico e ilícito efeitos da condenação são todas as consequências que direta ou indiretamente atingem a pessoa do condenado por sentença penal transitada em

julgado esses efeitos não se limitam ao campo penal incidindo também nas esferas Cívil administrativa trabalhista e político eleitoral entre outras link do livro na descrição corre lá para adquirir efeitos primários da condenação o resultado principal da sentença condenatória é a aplicação de uma punição seja a prisão ou multa ou a imposição de medidas de segurança para os semi imputáveis que requerem tratamento diante do caso concreto e desde que preenchidos certos requisitos hoje juiz tem a opção de substituir a pena de prisão por restrições de direitos ou multa ou ainda conceder uma suspensão condicional da pena

a denominada sursis efeitos secundários penais da condenação O Condenado é considerado Reincidente se cometer um novo crime a revogação de uma suspensão condicional anterior pode ocorrer de forma opcional ou obrigatória se o indivíduo estiver cumprindo uma suspensão condicional em relação a um crime anterior essa suspensão Pode Ou deve em certos casos será anulada devido ao fato de o autor ter cometido novos crimes Além disso o benefício de liberdade condicional pode ser revogado em relação a outro crime cometido pelo autor dependendo da circunstâncias específicas por último é possível também impedir que certos benefícios normalmente concedidos a

ros primários sejam dados ao condenado como no caso do reconhecimento do furto privilegiado que requer que o autor seja primário efeitos secundários extrapenais da condenação são chamados de efeitos extrapenais porque afetam outras áreas do direito esses efeitos podem ser divididos em duas categorias genéricos e específicos os efeitos genéricos aplicam-se a todos os crimes e são automáticos eles estão previstos no artigo 91 do Código Penal e consiste na obrigação de reparar o dano e no Confisco de bem e valores ilícitos já os efeitos específicos são aqueles estabelecidos no artigo 92 do Código Penal e aplicam-se somente

a certos crimes eles não ocorrem automaticamente e precisam ser expressamente motiv ados na sentença condenatória para terem efeito esses efeitos específicos incluem a perda do cargo público função pública ou mandato eletivo a incapacidade para exercer o poder paternal tutela ou curatela e a inabilitação para dirigir um veículo quando ele é usado como meio para cometer um crime doloso agora eu quero te dar uma dica especial no link da descrição você pode adquirir o livro do Cléber Maçon é um livro muito didático para OB concursos públicos e faculdade com ele você vai aprender tudo de Direito

Penal de forma bem didática agora o instante jurídico conta com a sua gentileza então inscreva-se no canal deixe seu like e comente o que tem achado das nossas aulas e qual tema gostaria de ver aqui um grande abraço e até a próxima Y