Direito Civil - Aula 131 - Ação Pauliana ou Revocatória - Art. 158, § 1º; 161 e 165 do CC

Olá alunos do site direito em tela nossa aula de hoje é sobre ação Pauliana ou revocatória fraude contra credores nós Já estudamos na última aula que fraude contra credores é a manobra maliciosa do devedor que aliena diminui transfere o seu patrimônio com objetivo de não pagar os credores ação paulian ou revocatória é ação que tem por pretensão anular os atos fraudulentos realizados pelo devedor então é uma ação que tem por objetivo anular os atos de fraude contra credores realizados pelo devedor e fazer com que o patrimônio do devedor seja recomposto para pagamento de suas dívidas Mas quem poderá ser o autor da ação Pauliana o autor da ação Iana é o credor quirografário ou se houver mais de um os credores quirografários e o que é credor quirografário credores quirografários são os credores que não possuem uma garantia real ou preferencial os credores que possuem uma garantia real por exemplo uma hipoteca sobre um imóvel ou então um penhor sobre um carro esses credores devem Executar a própria garantia para receber o seu crédito já os credores quirografários como não possuem essa garantia real eles terão que executar os bens que integram o patrimônio do devedor para poder receber o seu crédito então só para reforçar os credores quirografários são os credores que não possuem um título de preferência Eles apenas possuem uma garantia um título que se originou de uma relação obrigacional tais como uma nota promissória uma duplicata um cheque um contrato e assim o crédito dos credores quir ários não são preferenciais Então vamos ver alguns exemplos de credores quirografários João vendeu sua moto para José que pagou com cheque para 30 dias João é credor quirografário pois apenas possui um título de crédito que é o cheque para exigir o pagamento da dívida ou então João possui uma dívida de cartão de crédito com o banco extrato assim o banco estrato é credor quirografário Pois somente eu possui o contrato para exigir o pagamento da dívida e além dos credores quirografários também poderão ajuizar a ação Pauliana ou seja ser autores da ação Pauliana os credores cuja garantia se tornar insuficiente conforme determina o parágrafo primeiro do artigo 158 que tem a seguinte redação igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente vamos ver um exemplo de credor cuja garantia se tornou insuficiente o banco extrato firmou um contrato de empréstimo com João no valor de R 200. 000 e João deu em garantia em elação fiduciária várias máquinas no valor do financiamento essas máquinas valiam também 200. 000 ocorre que João não pagou as parcelas do empréstimo e as máquinas oferecidas em garantia hoje comprovadamente valem apenas r$ 50.

000 sendo assim a garantia oferecida por João se tornou insuficiente para garantir o pagamento da dívida pois a dívida é de 200. 000 e os bens hoje valem 50. 000 assim o banco extrato poderá ajuizar ação Pauliana caso João tenha realizado algum ato de fraude contra os credores e quem pode ser réu da ação Pauliana os Réus da ação paulian constam do artigo 161 do Código Civil que tem a seguinte redação a ação nos casos do artigo 158 e 159 poderá ser intentada contra o devedor insolvente a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta ou terceiros adquirentes que hajam procedido de mafé vamos primeiro entender o que é devedor insolvente devedor insolvente é aquele que possui mais dívidas do que renda ou patrimônio para pagar as suas dívidas possui mais passivo do que Ativo por exemplo João possui uma dívida de R 500.

000 recebe um salário mínimo não possui nenhum patrimônio então João está insolvente agora que já sabemos o que é devedor insolvente vamos ver quais são os Réus que constam do artigo 161 constam como réu dação Pauliana o devedor insolvente a pessoa que celebrou o negócio com o devedor insolvente e os terceiros adquirentes Dea fé na verdade apesar do artigo V estar adquirentes de má fé os adquirentes de boa fé também deverão fazer parte da ação Pauliana ser Réus na ação Pauliana pois a ação Pauliana deverá ser proposta contra todos aqueles que sofrerão as consequências da anulação do ato fraudulento e apesar também do artigo 161 constar poderá Na verdade nós devemos ler como deverá e essa obrigatoriedade nós podemos verificar na jurisprudência do st J que eu colacione aí para vocês que diz é obrigatória a citação dos terceiros adquirentes na qualidade de lites cons sortes necessários na ação Pauliana que Visa desconstituir a doação de imóvel realizada entre pais e filhos com fraude acredor e quais são os efeitos da ação Pauliana os efeitos da ação Pauliana constam do Artigo 165 do Código Civil que diz anulados os negócios fraudulentos a vantagem resultante reverterá em proveito do Acervo que se tenha de efetuar o concurso de credores isso quer dizer que após o juiz anular os atos fraudulentos os bens retornarão a integrar o patrimônio do devedor e sendo assim o patrimônio do devedor será recomposto para o pagamento das suas dívidas e se houver vários credores o patrimônio do devedor será partilhado pro proporcionalmente entre os credores na proporção do crédito de cada um e o parágrafo único do Artigo 165 traz uma disposição importante ao dizer que se esses negócios tinham por único objeto atribuir direitos preferenciais mediante hipoteca penhor ou anticrese sua invalidade importará somente na anulação da preferência ajustada isso quer dizer que se a fraude contra credores cometida pelo devedor foi a atribuição de alguma garantia preferencial o juiz irá apenas anular essa garantia então por exemplo João possui uma dívida de cartão de crédito no valor de R 7.