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Olá pessoal tudo bem A partir de agora eu você aqui no Gran estamos no nosso justiça eleitoral em questões para o concurso Unificado da Justiça Eleitoral o tema justiça eleitoral organização competências dos órgãos da justiç eleitoral está dentro dos assuntos mais cobrados em questões de concursos anteriores da Justiça Eleitoral Se você pegar concursos anteriores de longe os assuntos mais cobrados são primeiro alistamento eleitoral a resolução TSE antigamente 21. 538 agora 23. 659 e o tema justiça eleitoral temos outros temas importantes que ainda sobre eles conversaremos antes do dia da sua prova mas hoje separei a noite para tratarmos sobre justiça eleitoral em questões como já estamos a menos de 60 dias antes da data da prova definir como estratégia conversar a teoria a partir de questões ah professor já tô careca de saber sobre esse assunto justiça eleitoral Pois é então agora a gente vai revisar nós vamos nos acostumarmos com a forma de abordagem da sua banca v o que é mais cobrado e a partir daí saber o que não é cobrado E como está o seu conhecimento sobre justiça eleitoral na próxima segunda-feira neste mesmo bate horário nós vamos conversar sobre funções essenciais à justiça dentro de Direito Constitucional então te espero também já na próxima segunda-feira com um dos temas que ainda não não sobre ele conversamos até agora mas já trataremos a partir de questões de concursos anteriores para você que não me conhece meu nome Wesley Machado sou professor de Direito Eleitoral aqui no Gran promotor eleitoral lá na cabeça do cachorro na 19ª Zona Eleitoral do Amazonas Estou falando diretamente de uma tá no interior do Estado do Amazonas no meio da floresta amazônica você em qualquer lugar do Brasil todos nós Unidos pela tecnologia Gran Vamos às nossas questões de hoje ah me siga lá no Instagram @prof pwy machado sem mais delongas vamos começar finalmente A análise das nossas questões e a nossa questão então diz pra gente o seguinte antes de mais nada e o chabel cinia Eliane Men Pri Maria Prof Diana muito obrigado pelo carinho de todos vocês vamos então para a nossa primeira questão e a o Rosinei diretamente de Ouro Preto do Oeste aqui pertinho lá no Vale das Cachoeiras vamos lá a nossa primeira questão diz assim sobre a organização judiciária eleitoral assinale a alternativa correta alternativa a diz assim a composição do Tribunal Superior Eleitoral é diferenciada com previsão de integrantes provenientes da magistratura da advocacia e do Ministério Público você acha que deixariam os leprosos do ministério público ingressarem e comporem a justiça eleitoral Claro que não tem advogado tem até cidadão de notório idoneidade mas membros do Ministério Público na justiça eleitoral não permitiram Aliás o artigo 25 ex seus parágrafos de forma expressa diz que nem membro do Ministério Público apos entado mesmo que seja advogado mesmo que tenha sido aprovado no exame de ordem ten não importa é membro do ministério público aposentado sabe o que que sobrou para você não pode integrar justiça eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral temos três categorias de membros ministros do Supremo Tribunal Federal ministros do Superior Tribunal de Justiça e advogados quanto aos Advogados notav saber jurídico idoneidade moral e preste atenção não se exige 10 anos de atividade advocatícia no processo de escolha dos Advogados no TSE não tem 10 anos de atividade advocatícia é exigido no processo de escolha dos Advogados nos tribunais regionais eleitorais a nossa alternativa a diz pra gente Juliana muito Obrigado diz pra gente que tem membro do ministério público no TSE mentira essa alternativa está errada alternativa b a legislação garante vitaliciedade inamovibilidade aos juízes dos tribunais eleitorais expressamente o artigo 121 parágrafo primeiro da Constituição Federal diz que os membros dos tribunais eleitorais os juízes de direito os cãos integrantes das juntas eleitorais no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável gozarão de plenas garantias que plenas garantias as garantias da magistratura vitaliciedade na movilidade redutibilidade de subsídios mas a constituição ao estender as garantias da magistratura para quem integra a justiça eleitoral diz assim gozarão de plenas garantias no que ele for aplicável ou seja gozarão das garantias compatíveis com a natureza da Justiça Eleitoral não é compatível com as especificidades da Justiça Eleitoral vitaliciedade ao contrário na justiça eleitoral nós temos um mandato temos a periodicidade da investidura nas funções eleitorais eu não tenho vitaliciedade na justiça eleitoral eu não tenho na justiça eleitoral e ibilidade de subsídios porque os membros da Justiça Eleitoral sequer recebem subsídios e essa é a razão pela qual o Supremo Tribunal Federal diz que quem é advogado escolhido para integrar a justiça eleitoral pode continuar a advogar vai ser um ministro do TSE um juiz do TRE e vai continuar lá no escritório dele advogando exercendo atividade advocatícia Por que que ele pode ser membro do poder Poder Judiciário e continuar a advogar porque ele não recebe subsídio os ministros do Supremo do STJ os desembargadores do TJ lá nos seus cargos de origem tem o subsídio e ainda ganha uma gratificação eleitoral e os advogados não tem subsídio então diz o Supremo Tribunal Federal vocês podem continuar a advogar vírgula salvo na justiça eleitoral então quando a nossa questão diz que a legislação garante vitaliciedade Muito obrigado Elisa Gláucia Clarice quando diz que a legislação garante vitaliciedade Mentira Agora inamovibilidade que a proteção contra remoção de ofício É sim uma garantia assegurada aos membros da Justiça Eleitoral por causa da vitaliciedade essa alternativa está errada ti a concurseira alternativa c diz assim é vedada a nomeação para o TSE de cidadãos que tenham entre si parentesco ainda que por afinidade até o quarto grau É verdade entre os membros do TSE eu tenho uma Eu tenho um impedimento de composição um impedimento para escolha diz o código eleitoral no seu artigo 16 Parágrafo 4 que entre os ministros do TSE não pode existir relação de parentesco de até quarto grau no Brasil só se conta parentesco até quarto grau que é o caso dos primos primos são parentes de quarto grau Ah meu primo de segundo grau não é seu não é seu parente primo é parentes quarto grau e no TSL só posso ter parênteses até quto grau Aí vem uma pergunta mas professor se quando eles foram escolhidos não eram parentes mas no curso do mandato passaram a ter uma relação de parentesco Como assim não eram parentes Mas decidiram se casar nós temos dois ministros do TSE que enquanto ministros do TSE decidiram se casar ou decidiram constituir uma união estável O que acontece se a relação de parentesco surgir no curso do mandato o código eleitoral resolve código eleitoral diz que se não existia parentesco se passar a existir parentesco no curso do mandato exclui-se sai do TSE o mais moderno a expressão usada pelo código é exclui-se o que foi escolhido por último ou seja o mais novo que ingressou por último ele deixa de compor o Tribunal Superior Eleitoral aí vem agora a nossa alternativa disse assim é verdade a nomeação para o TSE de cidadãos que tem entre si relação de parentesco mesmo que por afinidade até o quarto grau verdade essa é a nossa alternativa correta Carla Robson Naiane Muito obrigado a todos vocês alternativa d é verdada a nomeação para o TSE de cidadão que ocupe cargo público de que seja AD ou que seja demissível AD nuton ou de diretor proprietário ou sócio da empresa Veja eu e você temos agora que conversar sobre um outro detalhe e qual Qual é o outro detalhe que eu quero conversar com você na escolha dos Advogados do Tribunal Superior Eleitoral eu tenho a exigência ou eu tenho a necessidade que esses escolhidos de um lado preencham alguns requisitos e que de outro lado não incidam em algumas hipóteses impeditivas e quais são os requisitos exigidos para que o advogado possa ser para que o ADV avogado possa ser escolhido pelo presidente da república escolhido pelo Supremo Tribunal Federal como Ministro do TSE aí dirá pra gente que os requisitos são primeiro tem que ser advogado a constituição diz que o TSE compõe-se de dois juízes nomeados dentre seis advogados então o primeiro requisito tem que ser advogado aí vem o próximo requisito o próximo requisito É tem que ter e idoneidade moral que poderá ser chamada de reputação ilibada então segundo requisito idoneidade moral terceiro requisito notável saber em Direito Eleitoral não notável saber jurídico Mas eu ainda tenho uma outra exigência esses advogados que serão escolhidos para integrar o TSE não podem incidir em três hipóteses ou em três situ ações impeditivas a primeira coisa eles não podem ocupar cargo demissível AD nutum ou seja em outras palavras é verdade que você tem que conhecer a expressão usada pela legislação mas cargo demissível AD nuton é aquele cargo de livre nomeação livre exoneração é o cargo em comissão então não Pode ocupar Cargo em comissão Não Pode ocupar cargo demissível AD nuton próxima exigência ele não pode ser diretor só proprietário administrador de uma empresa ou seja de uma pessoa jurídica que mantenha um contrato com o poder público mas não é qualquer contrato e aqui eu preciso da sua atenção se eu tenho um advogado ele é só diretor administrador de uma empresa que tem um contrato com o poder público não é só pelo fato de ele ter um contrato com o poder público da empresa ter um contrato que ele está impedido de compor o TS É não a o código eleitoral diz pra gente que esse advogado não posso ser só diretor proprietário administrador de uma pessoa jurídica que mantenha um contrato com poder público mas contrato beneficiado com isenção privilégio favor legal se tem um contrato e esse contrato é beneficiado com isenção privilégio favor legal aí neste caso ele está impedido se tem um contrato que está submetido a cláusulas uniformes um contrato de energ com a sociedade economia mista um contrato até de licitação mas foi um contrato que tem cláusulas uniformes não há que se falar em proibição para integrar o TSE ou também lá no TRE e o terceiro impedimento ele não Pode ocupar mandato eletivo federal estadual ou Municipal a nossa questão disse assim pra gente é vedada a nomeação para o TSE de cidadão que ocupe cargo público de que seja demissível AD nuto verdade ou de diretor proprietário sócio de empresa mentira é diretor proprietário sócio de empresa beneficiada com isenção privilégio favor legal aí sim estaria proibido Não é porque ele é diretor proprietário sócio de empresa por isso essa alternativa está errada Muito obrigado a todos vocês pelo carinho vamos agora conversar sobre as juntas eleitorais e a nossa questão sobre juntas eleitorais E você já sabe eu sei que está no finalzinho na reta final da sua preparação Mas pelo amor de Deus leia os seguintes artigos artigos de leitura obrigatória artigo 12 14 16 19 artigo 21 artigo 22 e 23 artigo 25 29 e 30 32 36 e 40 estes ah professor não anotei pode repetir volta um pouquinho para você anotar esses artigos são de leitura obrigatória são extremamente cobrados e a nossa questão vai dizer respeito ao mesmo tempo de artigo 36 composição das juntas artigo 40 competências das juntas mas professor no dia a dia na prática a junta não serve para nada aqui não é uma questão sobre sociologia você não está numa questão sobre realidade você está em uma questão sobre direito e em direito a banca examinadora cobra juntas eleitorais e a nossa questão então sobre juntas eleitorais disse assim as juntas eleitorais são alternativa a competente para decidir abias corpos em matéria eleitoral as juntas eleitorais só possuem quatro competências primeiro competência para apurar no prazo de 10 dias as eleições que se realizarem nas zonas de sua jurisdição professor aação da junta eletrônica esquece o código eleitoral compete a junta apurar no prazo de 10 dias as eleições a os votos que ocorrerem na zona da jurisdição da junta segundo ver as impugnações que se realizarem que forem apresentadas durante a apuração expedir boletim de apuração professor não tem mais boletim de apuração agora tem boletim de urna pessoal se houver o a implantação o uso do sistema manual de votação porque a urna falhou haverá expedição de boletim de apuração pela pela junta eleitoral e a junta que expede o boletim de apuração a urna eletrônica expede o boletim de urna a junta eleitoral expede o boletim de apuração n eleições manuais e principalmente a competência Para expedir diploma um documento que diz que alguém foi eleito está apto a ser empossado nos cargos de prefeito vice-prefeito e e e Vereador os cargos eletivos municipais competência para decidir abias cor é do Juiz Eleitoral competente para decidir o mandado de segurança não isso aqui é o Juiz Eleitoral não é a junta alternativa c as juntas eleitorais Dani são órgãos de primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral sendo o seu presidente o único membro com garantia da i na movilidade Ai meu Deus é isso aí mesmo professor não é primeiro quem são os membros das juntas as juntas eleitorais são compostas por um Juiz de Direito e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade preste muita atenção na hora da prova não é dois a quatro cidadãos não dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade uma conjunção alternativa ou a junta terá dois ou a junta terá quatro cidadãos de notória idoneidade Então eu tenho um Juiz de Direito que será o presidente da junta dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade é só o Juiz de Direito que tem inamovibilidade não a Constituição Federal diz que os cidadãos que integram os órgãos da Justiça Eleitoral São titulares das garantias da magistratura Inclusive a inamovibilidade por isso essa alternativa está errada alternativa d são órgãos de primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral verdade compostos por três ou verdade cinco membros sendo um deles o presidente um Juiz de Direito verdade está aqui essa é a nossa alternativa correto o Alexandre o chabel a Dani da Mata todo mundo arreb tando alternativa é competente Para expedir diploma para os eleitos para cargos estaduais mentira é só cargo Municipal essa alternativa tá errada próxima questão diz assim de acordo com a legislação vigente no país o Tribunal Superior Eleitoral alternativa a não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo as eleições estaduais para você não errar quando nós definimos quem tem competência para diplomar nós automaticamente já sabemos quem julga o recurso contra essa diplomação se eu estou falando que eu quero diplomar eleitos para cargos municipais você já sabe que quem diploma é a junta junta eleitoral diploma Quem foi eleito para cargos municipais tá lá um ato da junta o diploma expedido pela junta eu quero recorrer contra essa diplomação quero apresentar o recurso contra a Expedição desse diploma ora Quem diplomou foi a junta primeiro grau eu quero apresentar um recurso contra essa diplomação quem vai julgar é o tre órgão que está no segundo grau de jurisdição agora quem diploma os eleitos para cargos estaduais cargos federais é o tre e eu quero apresentar um recurso contra a Expedição do diploma nas eleições estaduais e federais eu vou para onde pro TSE TRE segundo grau TSE Instância especial então eu vou interpor esse rced no TSE e nas eleições presidenciais anote segundo o Supremo Tribunal Federal no julgamento da adpf 167 nas eleições presidenciais o recurso contra a expedição de diploma será processado e julgado originariamente pelo TSE tá errado não o Supremo não erra quem diz o que a constituição é quem tem a última palavra sobre a interpretação e aplicação do direito no Brasil é o Supremo se o Supremo diz que é o TSE é o TSE tá errado não tá errado eu e você o Supremo não erra veja nas eleições presidenciais quem julga o rced é o próprio TSE mesmo que ele esteja julgando um R7 contra a sua própria diplomação mas é o TSE disse o Supremo Tribunal Federal Patrícia aprovada então alternativa diz assim ah o TSE não vai julgar originariamente o RC nas eleições estaduais mentira o não tornou a nossa alternativa errada alternativa b não tem competência originária para julgar e recede nas eleições federais o não tornou alternativa errado alternativa c é competente para decidir sobre o acerto das decisões dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade Ai meu Deus Olha o que que a questão tá falando está falando que o TSE é um órgão de revisão que vai dizer se o Tribunal de Contas Tá certo ou tá errado Claro que não justiça eleitoral não é Instância de revisão não é órgão de Controle não é órgão recursal contra as decisões de tribunais de contas É verdade que com base nas decisões dos tribunais de contas a justiça eleitoral declara que alguém pode ou não pode ir paraa eleição é elegível ou inelegível mas a justiça eleitoral em nenhuma hipótese diz que o Tribunal de Contas Tá certo ou tá errado porque não compete a justiça eleitoral declarar o acerto ou o desacerto de decisões dos tribunais de contas não por outra razão nós temos uma súmula do TSE esse assunto Está sumulado existe um enunciado sumular que diz que não compete a justiça eleitoral Decidir sobre o acerto ou sobre o desacerto das decisões dos tribunais de contas ou seja essa alternativa está errada ai meu Deus a Patrícia quer cantar Sandy Júnior e aí vem a alternativa d depois Patrícia nós teremos a aula aula em que vamos fazer questões juntos aí a gente vai cantar o Sand Júnior alternativa d diz assim não tem competência penal originária o examinador disse assim o Tribunal Superior Eleitoral não tem competência penal originária e claro se você leu os artigos que eu disse para você ler você vai falar assim banca examinadora você não me faz Errar É claro que o artigo 22 inis primeiro a linha C do código eleitoral diz que o TSE julga nos crimes eleitorais e nos crimes comuns conexos os seus próprios ministros e os juízes dos TR professores pressente o código eleitoral diz que compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente nos crimes eleitorais e nos comuns conexos os próprios ministros do TSE e os juízes dos TRS então tem sim Professor competência penal originária não é não não é esse dispositivo do código eleitoral não foi recepcionado pela Constituição Federal pelo amor de Deus vamos lá segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal crime eleitoral é uma espécie de crime comum para a definição da competência do supremo e do STJ e a Constituição Federal no artigo 102 inciso primeiro a linha C diz que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente os ministros de tribunais superiores nos crimes comuns TSE Tribunal Superior crime eleitoral crime comum então se o ministro do TSE pratica crime eleitoral que é o tipo de crime comum Quem irá processá-lo e julgá-lo é o Supremo Tribunal federar e se eu tiver um juiz de TR praticando o crime eleitoral que é um tipo de crime comum quem vai processá-lo e julgá-lo nos termos do artigo 105 inciso primeiro a linha a é o Superior Tribunal de Justiça atenção o TSE não tem competência penal originária a competência criminal originária do TSE foi revogada não recepcionada pela constituição federal por isso que nessa questão a alternativa d está correta sim aí vem a alternativa e e diz assim ah é competente para processar e julgar Mandado de Segurança contra at de membro de Tribunal Regional Eleitoral pessoal gilciane Atenção se eu tenho um mandado de segurança contra um ato isolado contra uma decisão monocrática de um membro de tribunal quem julga o Mandado de Segurança contra esse ato de um dos membros do tribunal é o próprio tribunal então se eu tenho um ato uma decisão monocrática de um dos juízes do TR é e essa decisão é teratológica manifestamente ilegal e é uma hipótese de mandado de segurança quem processará e julgará este mandado de segurança é o próprio Tribunal Regional Eleitoral não é o TSE TSE não julga Mandado de Segurança contra atos de membros do tribunal em matéria eleitoral É verdade o TSE até julga o ms com o contrato do TR mas contrato de membro do tribunal não julga essa alternativa está errada vamos para a nossa próxima questão Daniele e a próxima questão diz assim olha esta questão Ai meu Deus você até pode imaginar não professor Questão é se não cai mais isso é da sua época você é velhinho fez aniversário ontem já está na quinta década lá na sua época nos idos de 2007 que ca questão tão assim Hoje fiz um eu tive uma aula de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo eu fiz uma questão de 2024 banca Vunesp para o cargo Juiz de Direito Ora eu fiz uma questão de um dos concursos mais difíceis do Brasil para Juiz de Direito de uma banca examinadora de ponta de uma das bancas de ponta do Brasil a questão sabe o que que a questão queria saber quais são os princípios constitucionais explícitos da administração pública legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência só isso quem conhecesse a literalidade do Artigo 37 da questão e acertar uma questão lá para Juiz é direito é possível que nós tenhamos questões que até a sua Barba vai cair vai ficar você nem vai o seu queixo vai cair você nem vai acreditar mas é possível que caia e para você não ser surpreendido e dizer aquilo era tão básico que o professor nem ensinou esse professor não sabe de nada o artigo 12 e o 12 do código eleitoral e o artigo 118 da Constituição Federal diz que são órgãos da Justiça Eleitoral ou Tribunal Superior Eleitoral TSE não é terceira Instância não existe terceira Instância TSE integra a Instância especial da Justiça Eleitoral nós temos os tribunais regionais eleitorais queem integram a Segunda instância da justiça eleitoral no Brasil segundo o artigo 120 caput da Constituição Federal haverá um tre na capital de cada estado e no distrito federal Essa é a razão pela qual se em 2011 no Brasil nós tivéssemos o desmembramento formação do Estado do Pará você acompanhou ou talvez você ainda era um adolescente não viu as notícias que foram passadas no Brasil mas em 2011 eu era servidor do TSE nós tivemos um plebiscito no Brasil lá no Estado do Pará para o desmembramento formação do Estado do Pará queriam dividir o Estado do Pará em três ao norte continuaria o Estado do Pará no meio criar-se ia o estado de Carajás ao sul o estado de Tapajós se a população diretamente interessada tivesse dito sim as assembleias legislativas ou a Assembleia Legislativa do Pará tivesse se manifestado e o Congresso Nacional por meio de lei complementar tivesse criado o estado de Carajás e o estado de Tapajos Obrigatoriamente Obrigatoriamente teríamos a criação de mais dois TRS o treta e o treca TRE Tapajos e o tre Carajás Porque a Constituição diz que haverá um TR na capital de cada estado e no distrito federal Mas pelo amor de Deus nós temos o TSE e temos os TR em cada estado mas o tre não integra o poder judiciário do Estado o tre faz parte da Justiça especializada da União nós temos na primeira instância o Juiz Eleitoral que é um Juiz de Direito e temos as juntas eleitorais que sobre a composição delas já conversamos vamos voltar para a nossa questão clariss e renilde e a nossa questão diz pra gente oh seguinte de acordo com o código são órgãos integrantes da Justiça Eleitoral alternativa a os juízes e os delegados partidários ai meu deus do céu alternativa B as juntas eleitorais Delegados partidários o TSE e delegados partidários aí vem alternativa d o Tribunal Superior Eleitoral e os tribunais regionais tá aí professor Essa é nossa alternativa correta pessoal muitas pessoas muitas pessoas erraram essa questão sabe por quê afobada falta de concentração falta de atenção pelo amor de Deus Leia Tudo e com cuidado o examinador pegou uma palavrinha parecida tirou eleitorais e por federais você tá nervoso você acha a questão muito fácil você ir errar preste atenção aos detalhes a prova é feita de detalhes a prova é feita pela sua atenção por favor lá falou que o a justiça eleitoral compõe-se dos do TSE e dos tribunais regionais verdade mentira não é federais é eleitorais alternativa é os juízes eleitorais e as juntas eleitorais Eis Aqui a Nosa alternativa correta Maria Luzia o Robson Patrícia Jorge menic todo mundo arrebentando vamos para a nossa próxima questão a próxima questão também vou tratar sobre ela muito rapidamente é uma questão sobre funções da Justiça Eleitoral e eu e você temos que lembrar que a justiça eleitoral tem quatro funções primeira função gilciane gilciane gilciane tem que estudar mais a resolução atenção sem ser na próxima segunda mas daqui a 15 dias nós teremos uma aula resolução TSE 23.

659 em questões Então já deixa aí marcado na sua agenda que daqui a 15 dias nesse mesmo bate canal nesse mesmo bate horário estaremos juntos para fazer questões sobre a resolução TSE 23. 659 professor não tem questões verdade não tem questões pra gente fazer uma hora de aula eu vou lá no banco de dados do Gran questões vou pegar as questões que foram elaboradas Se necessário vou elaborar novas questões pra gente conversar sobre essa resolução que Sem dúvida não vai cair não vai despencar na sua prova na parte de alistamento eleitoral Então daqui a 15 dias vamos conversar sobre o alistamento eleitoral Então quais são as funções da Justiça Eleitoral primeira função Claro a função jurisdicional julgar os litígios os conflitos de interesses que digam respeito à aplicação do Direito Eleitoral você já sabe que a justiça eleitoral é especializada no julgamento da matéria eleitoral mas essa justiça eleitoral ainda tem uma outra função típica que é a função administrativa no Brasil a gestão dos eleitores a habilitação de eleitores para que se torne eleit es a gestão do cadastro a gestão das eleições a gestão de direitos partidários é um papel da Justiça Eleitoral a justiça eleitoral Diferentemente dos demais Ramos do Poder Judiciário tem função tipicamente administrativa a mentira Professor o meu professor de direito constitucional disse que a função administrativa é uma função atípica do Poder Judiciário verdade vírgula salvo para a justiça eleitoral porque a justiça eleitoral tem função tipicamente administrativa de aplicar as leis eleitorais de fazer as eleições de organizar os eleitores e no Exercício dessa competência ou para tratar do exercício dessa competência o TSE expediu a súmula número 18 se eu tiver um juiz de direita aí na sua cidade no seu município tá o juiz de direita à noite no churrasquinho andando na cidade foi passear de carro se ele ver uma se ele vir uma coisa errada sabe o que que o juiz pode fazer nada porque ele precisa ser provocado para poder exercer a sua função jurisdicional mas se Diferentemente um Juiz Eleitoral tá andando no seu município Tá passeando na cidade se ele vir uma propaganda eleitoral erada um outdoor algo que diz respeito à propaganda que está violando a lei de ofício ele pode exercer o poder de polícia e determinar a adoção das medidas para cessação daquela conduta ilícita vírgula mas não pode aplicar multa Então e e a súmula número 18 diz assim com quanto investido de poder de polícia que que é isso embora o Juiz Eleitoral tem função administrativa e tenha poder de polícia vírgula não pode aplicar multa Eleitoral de ofício não tem função administrativa e tem até poder de polícia podendo no Exercício da função administrativa agir independentemente de provocação próxima função a função normativa por alguns chamada de função regulamentar essa função garante que a justiça eleitoral espeça as resoluções para disciplinar a aplicação das leis essa função dentre outros dispositivos Está prevista no artigo primeiro parágrafo único do código eleitoral que vai dizer que o Tribunal Superior Eleitoral expedirá instruções para execução do código então como é que eu executo o código eleitoral é o TSE que vai dizer por meio das suas resoluções então o TSE é no Exercício das suas funções regulamentares disciplina regulamenta como é que se aplica a lei as leis TM como característica generalidade abstração você lê uma lei tá lá uma ordem dada na lei Mas como que aquela ordem é cumprida quem vai cumprir a ordem Qual é o procedimento para eu pegar aquela ordem e materializar o cumprimento daquela ordem esse papel de disciplinar a aplicação das leis no Brasil é um papel do Presidente da República tá lá no artigo 84 inciso 4º da Constituição Federal vírgula salvo em relação às leis eleitorais as leis eleitorais são regulamentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral no Exercício da sua função regulamentar e Finalmente nós temos a função consultiva Imagine que você firmou um contrato de aluguel com alguém e no seu contrato tem uma cláusula a cláusula tá lá falando que que vai fazer numa certa situação você lê o contrato você assinou o contrato Você tá em dúvida sobre como é que aquele aquela cláusula será aplicada se nessa situação se naquela situação o contrato vai ser aplicado aí você vai lá no juiz da sua cidade Entra com uma ação ação consultiva excelentíssimo Juiz de Direito ou como Alguns chamam meretíssimo juiz como é que eu interpreto essa cláusula sabe o que que o juiz vai dizer para você não vou te falar não sou o seu órgão consultivo vai lá pra defensoria ou pro advogado aqui não eu juiz resolvo problemas resolvo conflitos responder consultas Não não sou o órgão consultivo Diferentemente a justiça eleitoral especificamente o TSE e os tribunais regionais eleitorais exercem função consultiva respondem pergun sobre Direito Eleitoral função consultiva para permitir que eu e você antes da realização das eleições saibamos como que a justiça eleitoral vai aplicar essa lei aquela lei esse artigo aquele artigo então para dar segurança jurídica às eleições deferiu se atribuiu-se a justiça eleitoral função consultiva para responder perguntas sobre Direito Eleitoral Essas são as quatro funções da Justiça Eleitoral Vamos então analisar a questão que não é especificamente sobre esse assunto mas isso era importante que eu tratasse com você vamos lá a questão diz assim yabel a principal função da Justiça Eleitoral é alternativa a garantir o respeito à soberania popular e a cidadania eis a razão da existência da Justiça Eleitoral viabilizar o exercício do Poder pelo povo é por isso que a justiça eleitoral cuida das eleições é por isso que a justiça eleitoral trata de temas relacionados ao exercício dos direitos políticos para que nós povo brasileiro possamos exercer o nosso poder chamado de soberania popular e exercermos a nossa cidadania você resolveria essa questão sem ter estudado nada de justiça eleitoral só com a lógica quer ver olha aí as outras alternativas Diz aí ah classificação das informações de ordem estatal pera aí justiça eleitoral vai classificar informações Claro que não auditoria das contas públicas por qu virou Tribunal de Contas Claro que não é papel de auditoria da Justiça Eleitoral alternativa d cumprimento dos princípios da legalidade impessoalidade moralidade não gente quem faz isso é a administração pública alternativa é guarda da Constituição Federal não guarda da Federal é papel do Supremo Tribunal Federal vamos para a nossa próxima e Última Questão meu Deus do céu esse relógio é meu inimigo tá lutando contra mim vamos para a nossa última questão de hoje e a nossa última questão diz pra gente oh seguinte no transcorrer do processo eleitoral será designado para cada zona Como assim professor zona meu Deus pessoal vamos lá eu e você precisamos distinguir Os territórios de exercício da função eleitoral quando eu falo do TSE o território em que o TSE exerce suas funções é o país então território ou a circunscrição em que o TSE exerce sua função ou país nos TRS o território ou a circunscrição em que se dá o exercício das funções por cada TRE corresponde ao território do respectivo Estado então se nós estamos no TRE Amapá isso quer dizer que o tre Amapá exerce suas funções nos limites territoriais do estado do Amapá e o juiz e a junta eleitoral juiz junta atuam na [Música] zona isso zona zona o nome do espaço geográfico em que o juiz e a junta exercem suas funções mentira professor é cartório não Cartório Eleitoral é a sede da zona cartório corresponde às instalações físicas mas o nome do espaço geográfico em que o juiz e a junta atuam é zona zona eleitoral Não confunda com sessão eleitoral sessão com cidil corresponde a uma organização de eleitores para fim de exercício do direito ao voto Se você pegar o seu ET título vou abrir aqui para você o meu ET título se você abrir o seu título eleitoral lá no seu título eleitoral tem um espaço chamado assim sessão eleitoral O que é sessão eleitoral é o lugar onde você vai votar corresponde aquela unidade de eleitores que foram reunidos para fims de exercício do direito ao voto sessão eleitoral não é território não é circunscrição circunscrição de atuação do juiz eleitoral e da junta eleitoral Zona sede da zona acaba não não não sede da zona eleitoral Cartório Eleitoral Vamos então para a nossa questão que diz transcorrer do processo eleitoral será designado para cada zona um Juiz de Direito em efetivo exercício e cumprimento das suas competências a legislação pertinente determina que entre outras atribuições compete a esses magistrados alternativa a designar sessão eleitoral o Juiz Eleitoral vai designar os locais de votação os locais das sessões eleitorais verdade esse é um papel da junta Eleitoral do do Juiz Eleitoral Ah mas ele faz no prazo de 30 dias não é no prazo de 60 dias alternativa B ordenar o registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais além de comunicar tal fato por ofício a zona eleitoral de cada candidato ele é o juiz da zona quer dizer que ele vai deferir o registro e se autoc comunicar não não o Juiz Eleitoral É verdade faz o registro ordena o registro caça o registro dos candidatos às eleições municipais Prefeito vice-prefeito Vereador e comunica tal fato ao tre não é para ele que ele se não não é para ele vai comunicar ao TRE essa alternativa tá errada alternativa c fornecer aos que não votarem por motivo justificado certidão de ciência e da guia de recolhimento de multa no patamar mínimo legal pessoal Olha o que que a questão tá falando tá dizendo que você não votou porque tinha uma justa razão para não votar aí você não votou porque tinha um motivo justificado e o juiz vai te punir caveira em cima não gente se tem motivo justificado o juiz vai dar um certificado de isenção para quem não tem motivo justificado é que ele aplica a multa então aqui a questão nem era só sobre competências mas também sobre a parte da introdução do código eleitoral sobre você lembrar que se eu tenho motivo justificado eu não vou ser punida eu não vou ser multada eu vou ser isentada vou ganhar um certificado de isenção essa alternativa tá errada alternativa d vai receber a lista dos membros da mesa receptora indicados pelo resp TRE Ai meu Deus vamos lá tre é responsável por aprovar o nome dos cidadãos de notória idoneidade que comporão as juntas eleitorais as juntas compostas por um Juiz de Direito dois ou quatro cidadãos a aprovação do nome dos cidadãos de notória idoneidade cabe ao TRE mas é cidadãos de notória idoneidade indicados para compor as juntas eleitorais e lembre-se a aprovação do nome dos cidadãos de notória idoneidade cabe ao TRE e a nomeação dos membros competência do presidente do TRE exercida até 60 dias antes da data das eleições agora quem é que nomeia os membros das mesas receptoras de votos o Juiz Eleitoral e o faz no prazo de até 60 dias antes da data das eleições alternativa é cumprir e fazer cumprir as ordens do majestoso glorioso grandioso excelso egrégio TSE e do TR é verdade isso aqui Inclusive a primeira competência do Juiz Eleitoral que é a competência de não questionar nada Cumprir o que o TS manda cumpri o que o TR manda competência do Juiz Eleitoral assim chegamos ao final da nossa aula justiça eleitoral em questões quero agradecer a todos vocês que me desejaram feliz aniversário estou na quinta década de vida muito obrigado pelo carinho digo Amém para todas as as os pedidos de vocês para que Deus me abençoasse Muito obrigado quero ainda fazer um pedido para você me siga lá no Instagram ajude seu professor me siga lá curta as publicações pessoal semana que vem neste mesmo horário estamos juntos para conversar sobre direito constitucional faremos questões sobre funções essenciais à justiça e daqui a 15 dias vou atender um pedido de vocês daqui a 15 dias não na segunda-feira daqui a 15 dias nós estaremos em uma aula específica sobre questões da resolução TSE 23.