Orçamento Fácil - Vídeo 05 - Elaboração e aprovação do PPA ( Plano Plurianual ) do Governo Federal

[Música] Neste vídeo você vai saber como é elaborado a cada 4 anos o plano plurianual também conhecido como PPA os diversos Ministérios e órgãos dos poderes executivo legislativo e judiciário planejam suas propostas a partir de demandas que recebem dos estados e municípios por exemplo os investimentos em Transportes surgem das necessidades da população que solicita providências das autoridades municipais se a solução for muito cara como a construção do metrô por exemplo o município Repassa a solicitação para os governos estadual e Federal o Ministério do planejamento então reúne e organiza as propostas dos Ministérios e órgãos públicos

e envia para a casa civil da presidência da república na forma de um projeto de lei só então o Presidente da República envia para o Congresso Nacional o projeto do plano plurianual o PPA isso deve acontecer até 31 de agosto do primeiro ano do seu mandato no Congresso o projeto do PPA é encaminhado para a comissão mista de orçamento onde é discutido e alterado pelos parlamentares segue então para o plenário do congresso onde é votado até o dia 22 de dezembro a sociedade pode participar desse processo por meio de sugestões aos deputados e senadores e

também por meio de audiências públicas depois de aprovado o Projeto Volta ao executivo para sanção do presidente e publicação como lei o período do PPA é o mesmo do mandato presidencial 4 anos mas esses períodos não são coincidentes o PPA fica em vigor do segundo ano do mandato atual até o primeiro ano do mandato seguinte quando o governo prepara um novo PPA para ser discutido e votado no congresso e a cada ano é feita uma avaliação do PPA esses relatórios de avaliação ficam disponíveis para consulta na internet l