NEGÓCIO JURÍDICO - Conceito, Requisitos e Classificação (Direito Civil)

um negócio jurídico se trata de um fato jurídico que depende da vontade humana existem diferenças entre negócios jurídico e fato jurídico e esse assunto é super importante para quem quer entender o direito civil eu sou Cíntia Brunelli e eu já vou falar sobre um negócio jurídico trazendo o seu conceito efeitos e classificação de uma forma muito simples e fácil de entender e eu te convido a se inscrever no canal porque tem muito conteúdo vindo por aí antes de falar sobre o negócio jurídico Eu vou recapitular bem rapidinho ou que são os fatos jurídicos porque isso

vai te ajudar a compreender a explicação fatos são acontecimentos mas com tudo todavia entretanto né todo fato é considerado um fato jurídico um acontecimento só é um fato jurídico se ele for relevante para o direito imagina uma criança brincando de jogar bola dentro do apartamento a princípio esse acontecimento não seria o fato jurídico pois não há nenhuma relevância jurídica mas imagine que essa criança achou que estava nos pênaltis na final da Copa do Mundo Ideal Deu um chute e a bola acertou um vaso de planta que estava na sacada e esse vaso caiu bem em

cima do carro do vizinho bem agora podemos dizer que temos um fato jurídico pois temos um dano que vai precisar ser reparado E aí teremos que observar as normas do direito para saber como resolver esse conflito os fatos jurídicos podem decorrer de um fato da natureza ou de um ato humano os fatos da natureza são aqueles que não dependem da vontade humana e ele se subdividem em ordinários e extraordinários os fatos ordinários são aqueles previstos ou previsíveis e os fatos extraordinários são eventualidades ou mesmo fatos imprevisíveis e que decorrem de caso fortuito ou força maior

tanto o caso fortuito quanto a maior são eventos que não podem ser evitados e a diferença entre eles é que o caso fortuito é imprevisível enquanto a força maior é uma situação que até poderia ser prevista embora não pudesse ser impedida podemos pensar que um exemplo de caso fortuito foi a pandemia do coronavírus algo imprevisível enquanto um exemplo de força maior seria um furacão porque geralmente as estações meteorológicas conseguem prever quando haverá um furacão ou um ciclone embora não se possa evitar Ok Esses são fatos da natureza temos também os fatos jurídicos praticados por humanos

aqui podemos falar sobre os atos jurídicos negócios jurídicos e atos atos jurídicos vou explicar rapidamente cada um e vou falar um pouco mais sobre os negócios jurídicos que é o tema do vídeo de hoje um ato jurídico é a emissão de uma vontade humana que tem que já são previstos em lei por exemplo o ato de reconhecimento de um filho gera de imediato diversos efeitos que são previstos em lei como o direito a alimentos ao reconhecer um filho nós temos alguns efeitos previstos pela própria lei não é preciso haver um contrato entre o pai e

a criança dizendo que ao reconhecer a filiação o pai tem o dever de prestar alimentos ao filho não esse deveres existe pelo simples fato de afiliação sem reconhecida é um efeito trazido pela própria lei Já o negócio jurídico traz também a vontade de uma ou de mais pessoas mas os efeitos não decorrem somente da Lei e sim também das partes envolvidas um exemplo de negócio jurídico contrato Imagine que duas pessoas façam um contrato de compra e venda de um imóvel uma parte quer vender e a outra quer comprar e Para isso elas acertam o preço

e as condições da transação a uma convergência de vontades entre duas ou mais pessoas e aí elas determinam alguns efeitos que podem resultar para ser válido um negócio jurídico precisa cumprir alguns requisitos o primeiro deles é ter a gente capaz e a capacidade plena se adquire aos 18 anos antes dos 18 anos a pessoa precisa ser representada ou assistida por seus representantes legais ela vai ser representada quando tiver menos de 16 anos pois ela é absolutamente incapaz e ela vai ser assistida quando estiver Entre 16 e 18 anos e ali ela vai ser relativa incapaz

Lembrando que se uma pessoa for absolutamente incapaz e ela assinar um negócio sozinha sem ter a representação dos seus pais ou responsáveis o negócio jurídico será nulo E se ela for relativamente incapaz se ela tiver ali entre os 16 e 18 anos e ela assinaram um negócio jurídico sozinha um negócio será anulável outro requisito dos negócios jurídicos é que o objeto desse negócio deve ser algo lícito possível determinado ou determinável lícito quer dizer que não pode ser algo criminoso possível é porque ele não pode ser algo juridicamente impossível de ser concretizado tipo comprar um terreno

na rua e determinado ou determinado quer dizer que ele deve ser algo já especificado Ou pelo menos determinável seu gênero e quantidade ele não pode ser algo indeterminado Como comprar um animal sem especificar ao menos o gênero desse animal ou quantos animais são por fim para ser válido a forma desse negócio deve estar prescrita em lei ou ao menos não proibida em lei há caso sem que a forma do negócio já está prevista em lei por exemplo um contrato de fiança deve ser feito por escrito e as situações em que a lei não traz Qual

é a forma como esse negócio vai ser feito mas de todo modo a forma não pode ser proibida em lei isso é até mesmo Óbvio mas sabe como é às vezes o Óbvio precisa ser dito Quando pensamos em negócio fica mais fácil imaginar um negócio bilateral como a compra e venda Mas ele também pode ser unilateral Como por exemplo o testamento uma única pessoa um testamento e aqui temos um negócio jurídico unilateral no nosso ordenamento jurídico Nós temos muitos exemplos de negócios jurídicos que muitas vezes praticamos o nosso cotidiano sem nem perceber pegar um ônibus

é um contrato de transporte chamar um pintor para pintar um muro é uma prestação de serviço ao lugar um carro ou um alugar um apartamento é uma locação emprestar um determinado livro para um amigo é um incomodado perceba que os negócios não precisam ser todos onerosos eles também podem ser gratuitos Aliás fazer uma doação de algo para outras pessoas como doar roupas e mantimentos é também considerado um negócio jurídico nós em geral nos acostumamos a pensar na ideia de que um negócio é algo realizado por empresários mas não para a lei o conceito de negócio

jurídico é muito mais amplo Por falar nisso até mesmo o casamento civil é considerado um negócio jurídico e é um negócio solene ou formal pois ele só tem validade se for constituído de determinada forma para que seja reconhecido como casamento civil e Gere efeitos civis dentre esses efeitos podemos mencionar o regime de bens previsto no pacto antino oficial e também a mudança de estado civil para casado perceba que no negócio jurídico seja qual for a vontade é um elemento indispensável ninguém pode assinar um contrato de compra e venda ou de locação ou se casar ou

fazer um testamento ou outro negócio jurídico sem ter vontade Afinal nos termos da Constituição Federal ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei ausência de vontade por exemplo se houver uma coação para forçar alguém a assinar um contrato é motivo até mesmo para anular o negócio por fim temos também o ato fato jurídico no ato fato jurídico existiu um ato humano mas a vontade não é relevante para o ato porque a relevância está na consequência no ato fato jurídico o elementovolitivo não é essencial e sim as

consequências fáticas não importa qual foi a vontade em praticar o Ato é saltada a consequência do ato ou seja o fato resultante Calma vou dar um exemplo para você entender Imagine que uma criança de 6 anos pega as moedinhas do seu cofrinho de porquinho e vai sozinha até a lanchonete da esquina comprar uma coxinha ora em tese comprar uma coxinha um negócio jurídico é uma compra e venda mas a criança é novamente incapaz Então ela fazer uma compra sozinha seria um negócio jurídico lulo mas é apenas uma simples coxinha nós consideramos que aqui temos um

ato fato jurídico ou seja embora a vontade da criança não seja juridicamente válida devido à sua idade nós olhamos para a consequência do ato que é simplesmente comprar uma coxinha nós não encaramos essa situação como um negócio jurídico pois estaria elevado pela anguidade absoluta assim como um fato jurídico E aí está tudo certo agora vamos imaginar outra situação a mesma criança de 6 anos está andando na sua bicicleta quando alguém mal intencionado chega para ela e diz Ei vamos fazer uma troca você me dá a sua bicicleta e eu te dou uma coxinha a criança

que estava sozinha naquele momento aceita a troca chegar em casa ela conta para os seus pais que ela trocou uma bicicleta por uma coxinha nesse caso ao olhar para as consequências do ato a criança na sua inocência não percebeu que foi prejudicado por essa troca é possível buscar O desfazimento dessa troca pois ela estava sozinha Quando entregou a bicicleta aqui nós não encaramos a situação como um ato fato jurídico e sim como um negócio jurídico perceba que o vídeo de hoje é um resumo é óbvio que teria muito mais coisas para falar mas eu trouxe

aquilo que é o principal sobre o assunto e mesmo sendo um resumo Ele é cheio de informações relevantes é um vídeo curtinho mas altamente informativo talvez você não consiga absorver toda a explicação da primeira vez que assistir então recomendo que você assista ao vídeo mais de uma vez com calma e paciência talvez até mesmo em dias diferentes para que as explicações sejam compreendidas e memorizadas de mais fácil no começo o direito é assim mesmo precisa ter calma e paciência e estudar constantemente e assim pouco a pouco você vai entender o assunto você já está na

frente de outros que nem se deram ao trabalho de tentar entender o esforço que você está fazendo vai ser recompensado tenha isso em mente você vai conseguir aprender jamais deixe que alguém te diga que você não é capaz se você está aqui assistindo esse vídeo você é plenamente capaz de aprender assista também aos outros vídeos aqui do canal eu tenho centenas de vídeos gratuitos para te ajudar e se você quiser acelerar o seu Progresso a indicação que eu faço é virar aluno do curso primeiros passos no direito que é onde eu trago a base que

todo mundo que está começando a aprender o direito deveria saber sua evolução vai ser bem mais rápida após assistir a esse curso eu elaborei explicações bem direto ao ponto fácil de entender tudo bem mastigadinho para facilitar o seu entendimento vou deixar o link na descrição do vídeo e aí você pode clicar e desbloquear o seu acesso ainda hoje a dica que eu te dou é essa estude um pouco por dia com Constância e paciência não adianta se desesperar ficar ansioso querer abraçar o mundo quando você era bebê você não aprendeu o primeiro a correr e

sim você aprendeu primeiro a engatinhar existem etapas que devem ser respeitadas para que o progresso aconteça de forma firme e sólida respeite as etapas você não planta uma semente de tomate na terra e diz vamos tomate cresça cresça Porque eu quero te comer amanhã não você sabe que existe um processo que deve ser respeitado e assim é também com seus estudos Tenha paciência e estude um pouco por dia com consistência e paciência e você vai ver que logo logo seus estudos eram muitos frutos eu te asseguro eu te garanto lembre também de voltar aqui no

canal e assistir os conteúdos gratuitos vou deixar aqui uma playlist gratuita com vídeos de noções de Direito Civil para você clicar e assistir até