13 de Maio de 1888: A Lei Áurea realmente libertou os escravizados?

13 de Maio de 1888 a lei Áurea realmente libertou os escravizados foi o que realmente aconteceu hoje vamos mergulhar um pouco mais fundo no que aconteceu para que aquele dia 13 de Maio entrasse para a história mas desde já se inscreve aqui no canal e Vem Comigo Caçar Mais Uma Incrível [Música] História a nossa história de hoje ela começa no Rio de Janeiro na Praça 15 um lugar onde se encontram importantes monumentos que ajudam a contar a história do Rio de Janeiro do Brasil e também dos africanos e seus descendentes é aqui nesta Praça que

se encontra um importante Edifício conhecido como o passo Imperial o termo passo se refere Originalmente a um Palácio ou residência real sendo utilizado para descrever o local onde os monarcas residiam ou onde exerciam suas funções governamentais no contexto brasileiro o Pass Imperial era um nome dado ao Edifício que servia como residência e sede do governo durante o período colonial e também durante o período imperial o passo Imperial do Rio de Janeiro por exemplo ele foi construído no século XVII para ser a residência oficial dos governadores do Brasil enquanto colônia Portuguesa e posteriormente ele também se

tornou a residência da família real portuguesa quando fugiram para o Brasil durante as invasões na leônico Largo do Passo ele se destacou como um palco central para os acontecimentos políticos mais significativos do Brasil nos séculos XIX e também no século XX a partir desta varanda do Passo foram realizadas cerimônias como uma coroação de Dom Pedro I aclamação de Dom Pedro I e no dia 13 de Maio de 1888 a Princesa Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de orlean e Bragança isto mesmo mes assinou a Lei Áurea que decretava a libertação dos escravizados no

Brasil neste edifício em dias atuais Existe uma grande sala de Exposição mas que no século XIX era a sala do trono do Passo Imperial após a assinatura desta lei ela foi a varanda do Passo junto com seu marido O Conde onde uma multidão aclamava a promulgação da lei que aboliu a escravidão diversos jornais no Brasil e no mundo noticiaram este acontecimento Mas vamos dar uma olh ada mais de perto no documento desta lei acompanhe comigo que está escrito lei número 3353 de 13 de Maio de 1888 declara extinta a escravidão no Brasil a Princesa Imperial

Regente em nome de Sua Majestade o Imperador o Senor Dom Pedro I faz saber a todos os súditos do império que a assembleia geral decretou e ela sancionou a lei seguinte artigo primeiro é declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil artigo 2º revogam-se as disposições em contrário manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém o secretário de estado dos negócios da Agricultura Comércio e obras públicas e interino dos negócios estrangeiros

Bacharel Rodrigo Augusto da Silva do Conselho de Sua Majestade o Imperador o faça imprimir publicar e correr dada no palácio do Rio de Janeiro em 13 de Maio de 1888 67º da independência do império a Princesa Isabel ela assina apenas Princesa Imperial Regente e assina também Rodrigo Augusto da Silva Mas por que a princesa assinou a Lei de extinção da escravidão e não o Imperador antes de responder esta pergunta eu quero lembrar que a aula de hoje ela conta com o apoio da insider imagine investir uma camiseta que não desbota que se ajusta perfeitamente em

seu corpo e que te mantém fresco o dia todo Pois é estou falando das camisetas tecnológicas da insider ela tem em vários tamanhos desde o pequeno a o extra gg e eu uso no meu dia a dia aqui no estúdio nos meus treinos e se você busca conforto praticidade e durabilidade eu te convido a experimentar a insider e comprovar esta qualidade e para facilitar sua decisão eu deixei nosso cupom África 12 com 12% de desconto na descrição do vídeo e no primeiro comentário fixado vista-se bem vista insider e agora vamos continuar com a nossa jornada

voltando à pergunta por que a princesa assinou a Lei de extinção da escravidão e não o Imperador bom a assinatura diz muito Princesa Imperial Regente Isabel era filha do Imperador Dom Pedro I que estava viajando para fora do país inclusive descobriu uma doença nesta viagem e começou a se catar e ela então ficou ocupando o cargo de Regente em termos políticos a regência ocorre quando um governante como um monarca está temporariamente incapaz de exercer suas funções devido a motivos como viagem doença ou minoridade E durante esse período o Regente assume as responsabilidades de governar em

nome do governante ausente ou incapaz na história do Brasil por exemplo Este é um dos casos a Princesa Isabel atuou como Regente em várias ocasiões durante as viagens do seu pai Dom Pedro I mas uma outra assinatura também nos chama a atenção e pouco é falado sobre ela Rodrigo Augusto da Silva o então ministro da Agricultura ou como a própria lei o define secretário de estados dos negócios da Agricultura Comércio e obras públicas e interino dos negócios estrangeiros Ufa muita coisa né Pois é ele era Conselheiro do Imperador e este conselho ele foi criado por

Dom Pedro I ainda em 1824 e era composto por 12 membros ordin ários mais os ministros de estado para aconselhar o Imperador em assuntos políticos administrativos ou neste caso aconselhando a princesa Rodrigo Augusto da Silva não era princípio favorável à extinção da escravidão mas porque um ministro da Agricultura assinou a Lei que declarava extinta a escravidão pior ele foi um dos seus autores vamos conhecer um pouco das relações deste Ministro ele era filho de José Manuel da Silva o barão do TT um homem de muita as poses que foi deputado e Presidente interino Governador né

da província de São Paulo ele era sobrinho de um capitalista chamado Benedito Antônio da Silva um financista um banqueiro e tinha uma das maiores fortunas do Brasil Imperial Benedito Antônio foi o maior proprietário imobiliário de São Paulo até a virada do século XX o Rodrigo Augusto da Silva ele fez parte do gabinete João Alfredo que era um ministério formado pelo partido conserv em 10 de Março de 1888 e foi dissolvido em 7 de junho de 1889 e esse gabinete foi responsável nos seus primeiros dias pela concepção e aprovação da Lei que iria abolir a escravidão

no Brasil ele foi dissolvido depois este gabinete por causa de favorecimento político ao seu presidente e este grupo era tido como uma ala moderada do partido conservador na questão da Abolição de escravidão uma outra questão é que o senador Antônio Prado e o deputado Rodrigo Silva que eram membros deste gabinete eram contra a abolição da escravidão e eram do movimento pró-imigração europeia ou seja eles tinham o interesse de que a escravidão não acabasse enquanto não houvesse começado a imigração europeia não cogitavam a ideia de utilizar a mão-deobra de ex-escravos como colonos Mas essa é uma

outra questão para uma outra aula o deputado Rodrigo Augusto da Silva ele foi presidente da associação Auxiliadora do Progresso da província e o senador Antônio Prado seu companheiro foi um dos fundadores da Sociedade Brasileira de imigração dirigida sabe por quem por cafeicultores e o sogro dele era ninguém mais ninguém menos que Eusébio de Queiroz Mas quem foi Eusébio de Queiroz vou dar uma ajudinha para vocês e vamos lembrar ele foi um jurista Ministro da Justiça e autor de várias leis importantes para nós entendermos Os destinos de afric e seus descendentes no Brasil quais leis seriam

estas vamos lá a lei Eusébio de Queiroz de 1850 que proibiu a entrada de Africanos escravizados no país mas outras leis que inviabilizaram a vida de pessoas africanas e os seus descendentes aqui no Brasil também foram criadas por ele ele estava na concepção delas são o código comercial de 1850 e a lei de terras também de 1850 sobre os quais nós falaremos em uma outra aula mas uma outra coisa nesta lei que nos chama muito atenção na lei 3353 conhecida como Lei Áurea é o texto da Lei vamos dar uma olhadinha de perto no que

diz a lei número 3353 de 13 de Maio de 1888 conhecida como Lei Áurea ela tinha apenas dois artigos Pois é apenas dois o artigo primeiro diz que é declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil bem objetivo né bem curto também e o artigo sego diz o quê revogam-se as disposições em contrário mas o que realmente significa isto nada Exatamente isto não significa nada mas por que Professor veja só se a lei é mais recente e entra em vigor Claro está que tudo que for contrário aquela nova Norma Jurídica é ineficaz

ou é preciso especificar o que foi mudado a cláusula de revogação em uma lei ela é fundamental pois indica ou deveria indicar quais das leis anteriores serão canceladas pela Nova legislação essa cláusula ela deve ser detalhada e precisa listando explicitamente todas as disposições que serão revogadas o que não acontece aqui será que foi por esquecimento ou foi de proposto e neste pequeno trecho que parece que não diz nada nós vamos refletir um pouco eu quero trazer para vocês três exemplos de leis abolicionistas ao redor do mundo Vamos começar com abolition act ou ato de Abolição

de 833 da Inglaterra foi uma legislação histórica que marcou o fim do comércio britânico de escravizados esse ato ele proibiu o tráfico de escravizados em todo o império britânico e acabou determinando que todas as pessoas escravizadas deveriam ser libertadas Além disso o ato também estabeleceu um período de aprendizagem para os escravizados libertos durante o qual eles trabalhariam sem remuneração como uma transição ou uma espécie de transição para a liberdade durante esse período os ex-escravizados permaneceriam vinculados às propriedades mas teriam o direito de comprar sua liberdade este ato o ato de Abolição ou abolition act ele

também estabeleceu direitos básicos para os libertos por exemplo proibição da separação de famílias e a obrigação dos empregadores de fornecer alimentos roupas moradia e cuidados médicos estabeleceram um perío de aprendizagem que era um período durante o qual os escravizados libertados eram obrigados a trabalhar sem remuneração como uma transição para a liberdade completa até o ano de 1840 diferente da lei brasileira de abolição a abolição inglesa ou o ato de Abolição tem 66 artigos e estabeleceu alguns direitos aos escravizados e também obrigações e também alguns direitos aos então senhores obviamente os Grand grandes beneficiados ainda eram

os escravizadores e apesar de ter muitos artigos ela ainda não contemplava a cidadania da forma como as pessoas deveriam ter naquele momento vamos conhecer então uma outra lei de abolição a lei de 13 de Fevereiro de 1880 da Abolição da escravidão e instauração do Patronato aplicada pela Espanha no caso de cuba a lei de 13 de Fevereiro de 1880 ela é também conhecida como a lei de Abolição da escravidão e instituição do Patronato e estabeleceu uma série de direitos e também obrigações para os escravizados em Cuba e aqui estão alguns dos principais pontos desta lei

primeiro cessação da escravidão a lei declarou o fim do estado de escravidão na ilha de Cuba um segundo ponto o direito dos escravizados registrados indivíduos que foram inscritos como servos no Censo de 1871 e permaneceram em Servidão até a promulgação da lei permaneceria sob o patrocínio de seus proprietários por um tempo determinado um terceiro ponto são as obrigações do empregado os empregadores tinham várias obrigações para com os escravizados incluindo fornecer moradia alimentação vestuário assistência médica além de pagar uma bolsa mensal que era determinada por esta lei eles também eram responsáveis por fornecer educação primária e

treinamento profissional para os menores esta lei também falava sobre proteção jurisdição onde os escravizados deixariam de ser patrocinados após o término do Patronato naquele período de cobertura Por parte dos seus ex senhores mas continuariam sobre a proteção do estado e sujeitos às leis e os regulamentos do Estado eles também estariam submetidos a justiça ordinária no caso de crimes ou contravenções com exceção de alguns casos que seriam julgados pela jurisdição militar esta lei tem 18 artigos e por fim a 13ª emenda que declarou fima a esc Vião nos Estados Unidos esta lei incrivelmente ela também possui

apenas duas seções dois pequenos artigos onde diz o seguinte 1 Tera emenda sessão 1 nem a escravidão nem a servidão involuntária exceto como punição por crime pela qual a parte tenha sido devidamente condenada existirão nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito à sua jurisdição veja o que diz na sessão dois o congresso terá o poder de fazer cumprir este artigo por meio de legislação apropriada uma lei também objetiva e também curta porém essa lei deve ser interpretada à luz de uma outra lei que foi aprovada um ano depois em 9 de Abril de 1866

a lei dos direitos civis a lei dos direitos civis de 1866 declarou que todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos eram cidadãs sem distinção de raça ou cor ou condição prévia de escravidão ou Servidão involuntária embora o presidente Andrew Johnson tenha vetado a legislação esse veto foi anulado pelo 39º congresso dos Estados Unidos e o projeto acabou tornando-se lei a lei dos direitos civis de 1866 foi a primeira lei de direitos civis do país e esta lei ela é notável por ser a primeira lei de direitos civis dos Estados Unidos da América esta lei declarou

ainda que todos esses indivíduos tinham direitos aos seguintes direitos específicos um para fazer e cumprir contratos dois processar ser parte e prestar depoimento em Tribunal três herdar comprar arrendar vender manter e transmitir bens Imóveis e pessoais quatro para o benefício total e igual de todas as leis e procedimentos para a segurança da pessoa e da propriedade como é usufruído pelos cidadãos brancos e estará sujeito a punições dores e penalidades semelhantes e a nenhum outro a lei também previa a condenação e punição de indivíduos que violassem a lei os direitos civis de 1866 não abordavam os

direitos políticos que incluem o direito a voto E também o direito de ocupar cargos públicos a 15ª emenda da constituição dos Estados Unidos que foi ratificada em fevereiro de 1880 ela garantiu a todos os cidadãos dos Estados Unidos o direito de voto Independente de raça cor ou condição anterior de Servidão mas mesmo assim a 15ª emenda ela teve pouco Impacto durante quase um século porque os estados impuseram taxas de votação testes de alfabetização e outras restrições que impediram os afro-americanos de votar ações legislativas que vieram depois no século XX incluindo a lei dos direitos civis

de 1964 e a lei dos direitos de voto de 1965 elas que conseguiram dar um Contorno a este problema mas E no caso do Brasil um ano após a assinatura da lei de abolição da escravidão no Brasil a república foi proclamada em 15 de novembro de 1889 Esse foi o fim do regime monárquico no país que havia sido governado por imperadores desde a independência em 1822 a proclamação da república ela resultou na abdicação do Imperador Dom Pedro I e na restauração de um governo Republicano que foi liderado por Marechal Deodoro da Fonseca e no Brasil

qual outra legislação tratou de dar aos ex-escravizados e seus descendentes direito à cidadania ou algum direito civil aqui eu vou dar um exemplo de como a segregação ela foi arquitetada no Brasil a Constituição de 1891 ela trouxe um rol de quem poderia ser eleitor e veja só o que diz no artigo 70 diz o seguinte são eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da Lei parágrafo primeiro não podem alistar-se eleitores para as eleições federais ou para as dos Estados quem não pode se alistar primeiro os mendigos segundo os analfabetos terceiro

as Praças de pré excetuados os alunos das escolas militares de ensino superior quarto Os Religiosos de ordens monásticas companhias congregações ou comunidades de qualquer denominação sujeitas a voto de obediência regra ou estatuto Que importe a renúncia da Liberdade individual veja o que diz o parágrafo segundo inelegíveis os cidadãos não alistáveis traduzindo analfabetos não poderiam votar e tampouco se candidatar ou ser elegível mas onde estão os es escravizados e africanos aqui ou pessoas negras veja bem os analfabetos desde 1881 já foram proibidos de votar levando em consideração a condição jurídica de escravizado e as condições de

exercício de uma liberdade restrita pelos libertos eles não teriam acesso fácil à educação sério muito sério veja que o que diz o decreto número 1331 conhecido como reforma Couto Ferraz de 1854 o artigo 69 diz o seguinte não serão admitidos a matrícula nem poderão frequentar escolas primeiro os meninos que padecem moléstias contagiosas segundo os que não tiverem sido vacinados terceiro os escravos a exclusão dos ex escravizados e seus descendentes de direitos fundamentais de cidadania do voto do direito à terra do direito ao trabalho justo e remunerado não foram contemplados pela lei da Abolição pela lei

áurea não podemos duvidar dos esforços empreendidos por nossos ancestrais que pressionaram o sistema escra com rebeliões fugas ações na justiça com o trabalho com a família 13 de Maio só foi possível graças a estes esforços que muitas vezes são ignorados para louvar uma monarquia moribunda 13 de Maio foi sem dúvida uma data importante pelo que foi feito mas também pelo que deixaram de fazer é uma data para não ser esquecida muitos dos nossos ancestrais africanos negros e negras celebraram aquele dia pois desconheciam obviamente o que viria Quem sabe em algum 13 de Maio porv nós

pessoas negras descendentes de africanos que aqui foram escravizados tenhamos algo que possamos realmente Celebrar olhando hoje de longe temos o privilégio de perceber o teatro monárquico os interesses econômicos e de poder o racismo e segregação racial econômica e social sendo arquitetados e um povo negro resiliente e esperançoso Com base no que vimos e no seu entendimento geral a lei 3353 a lei da Abolição de 1888 ela foi eficaz ela funcionou ela foi efetiva deixe sua resposta aqui nos comentários eu terei o maior prazer de ler este vídeo gente não é sobre a história da princesa

Isabel Mas como foi articulada uma das mais importantes leis do Brasil e que é lembrada pelo que fez mas deveria ser de fato conhecida pelo que não foi capaz de fazer eu deixo como sugestão o meu artigo caminhos da emancipação as indisposições e contradições da Abolição da escravidão no Brasil que está no livro A cor da história e a história da cor que foi organizado pelos professores Felipe Oliveira de Almeida pela professora Evanilda hóa dos Santos e também pelo professor Mário David Barbosa neste livro tem vários outros artigos além do meu eu deixo aqui na

descrição o link para que você possa conferir e lembre-se tudo tem história tudo é história africanos seus filhos e filhas tem muita história e eu vim aqui contar para você h [Música]