09.01.05. Aula do Uso dos Bens Públicos por Particulares (Direito Administrativo)

[Aplausos] [Música] E aí você meu amigo minha amiga aqui do técnico concursos como é que tá tudo certo professor Bruno Lira aqui mais uma vez para a gente conversar sobre Direito Administrativo sobre bens sobre bens públicos tá o nosso tópico da aula de hoje pessoal sobre bens públicos nosso sobre tópico fala sobre as formas de utilização de bens Públicos como é que as pessoas e aqui especificamente eu vou tratar de formas em que o particular ele pode usar esse bem público como é que pode acontecer isso vamos analisar gente quem não tem ainda lá no

Instagram para quem não segue ainda vai lá na @profeno Lira você vai consultar você vai ver que existem lá várias várias dicas várias tem muito conteúdo bacana de Direito Administrativo por lá também tá certo pessoal o seguinte a gente tem formas de utilização de bens públicos por terceiros tá E para essas formas de utilização inicialmente a gente precisa entender que existem dois critérios existem inicialmente o critério da conformidade na conformidade o bem público pode ter uma utilização normal ou anormal a utilização normal do bem público pessoal é quando esse bem público é utilizado para o

fim que ele foi criado a normal é quando bem é utilizado para uma finalidade diversa daquela que ele foi criado por exemplo uma rua uma avenida uma avenida por exemplo aqui em João Pessoa nós temos Avenida Epitácio Pessoa Avenida que tem um grande movimento aqui praticamente o dia todo se eu pego Avenida das pessoas ordinariamente diariamente eu tenho carros transitando nessa Avenida então no uso diário dessa Avenida uso comum do Povo as pessoas utilizam essa avenida para transitar essa utilização da Avenida para trânsito de pessoas de carros de veículos de veículos de modo geral essa

utilização é normal ou normal as pessoas utilizando a rua para transitar veículos é o uso normal A Rô foi criada para isso agora se eu pegar Avenida Epitácio Pessoa se eu pego Avenida Epitácio Pessoa deixo essa avenida fez o que eu digo é interrompe o trânsito da Avenida e coloca o bloco de carnaval aqui por exemplo tem as muriçocas jubiramar vai até a orla da capital vai até o bucho de Tamandaré Sale da Prata as muriçocas no bairro do Miramar e vai até o bucho do Tamandaré descendo pelo Epitácio Pessoa então no dia que tem

o bloco das muriçocasul Miramar no carnaval Avenida Epitácio Pessoa ela é fechada fechada que eu digo é interrompido trânsito mas ela se torna uma passarela para um bloco de carnaval essa organização é uma utilização normal ou normal anormal todo mundo pode acessar o bloco público tá é um bloco público de carnaval então todo mundo pode ir para lá tal mas aquela Avenida das pessoas tá sendo utilizada para outra coisa ela não está sendo utilizada para finalidade para qual ela foi criada ela está tendo a finalidade diversa Então nesse caso o bloco de carnaval na Avenida

Epitácio Pessoa é uma utilização dessa Avenida de maneira normal existe outro critério meus amigos que a gente tem que saber também que é o critério da exclusividade no que se refere ao critério da exclusividade o bem pode ter utilização comum ou especial privativo especial privativo a mesma coisa a utilização comum gente é quando bem é utilizado de maneira comum pelas pessoas não é exclusividade na utilização de bem por um particular por um terceiro não por exemplo os dois exemplos que eu falei até agora da Avenida Epitácio Pessoa os dois exemplos têm utilização comum O primeiro

exemplo é na utilização normal quando a avenida é utilizado para trânsito de veículos utilização comum todo mundo pode utilizar aquela Avenida quando eu falei no exemplo do bloco de carnaval o bloco de Carnaval vai passar na Avenida das pessoas o trânsito vai ser interrompido mas esse evento esse bloco de carnaval ele é fechado apenas para o grupo de pessoas não ele aberto ao público tá então se ele é aberto ao público então a utilização é comum quando eu falo autorização comum é de comum entre as pessoas utilização como as pessoas uma praia Professor uma praia

que está sendo usada no seu cotidiano normal seus ordinário está sendo usada pelas pessoas para tomarem banho lá para lazer utilização como todo mundo pode usar a praia agora se uma pessoa pede autorização específica no município no município não perdão na União porque para alguém Público Federal se a pessoa pega autorização específica para casar na praia eu quero casar na praia Professor Beleza quando você vai casar na praia você tem que dar autorização de uso e aí essa Quando você vai casar na praia você vai delimitar né o espaço do casamento é esse daqui Só

entra quem é meu convidado a praia é um bem público mas nesse caso ela vai estar tendo uma utilização privativa perceba a praia no dia a dia normalização normal pelas pessoas utilização comum casamento na praia que vai ser o acesso restrito apenas aos convidados utilização privativa Então ela é um exemplo quatro exemplos aqui para a gente fazer a diferenciação veja quanto a conformidade é o uso normal ou anormal acontece a exclusividade é comum ou especial Vejam Só utilização de rua para trânsito de veículos ora aqui eu tenho o uso normal e como normal e como

normal porque a rua foi feita para transar veículos e comum porque todas as pessoas usam da mesma forma utilização de uma rua para passagem de um bloco de carnaval aberto ao público ainda Fiz observação aberto ao público a normal né anormal é porque a rua não foi feita para isso avô foi feita para trançar veículo então se eu bota o bloco de carnaval é a utilização normal mas é comum porque as pessoas podem quem quiser acessar pode acessar utilização da praia para lazer ordinário para lazer no cotidiano eles assumir para lazer é uma utilização é

um uso normal e comum agora utilização da praia para cerimônia de casamento particular aí é um uso anormal e especial o privativo tá Beleza então só quatro exemplos aqui para a gente fazer as devidas classificações tá bom pessoal vamos entender quatro exemplos de formas de utilização de bens públicos por terceiro existem vários outros exemplos da doutrina mas esses quatro são aqueles que geralmente mais são cobrados em prova Vejam só pessoal esses instrumentos são instrumentos por meio do qual o estado autoriza que terceiro utilize o bem público de maneira anormal ou de maneira especial a gente

viu agora né que o bem público pode ser usado de maneira normal de maneira especial então esses instrumentos um desses instrumentos alguns outros que a doutrina traz devem ser necessários para permitir por exemplo bloco de carnaval eu não posso simplesmente embora que seja utilização comum as pessoas possam acesso a esse bloco mas eu não posso simplesmente chegar na Avenida etar as pessoas colocar uns fones transitava aí impedir o trânsito não não posso eu tenho que fazer o que eu tenho que pedir uma autorização de uso ou seja uma das formas aqui eu tenho que ter

o estado permitindo que eu uso aquele em público de maneira normal de maneira especial a mesma coisa quero casar na praia tem que ter umas atualizações específica vamos analisar vamos analisar aqui pessoal Olha só autorização de uso é ato administrativo administrativo permissão de uso também ato administrativo que é diferente da concessão de uso e concessão de direito real de uso gente a concessão de uso e a concessão de direito real de uso são contratos isso quer dizer que é um instrumento bilateral ou seja para que esse instrumento se torne perfeito e acabado é necessária a

manifestação de vontade das duas partes naquele instrumento naquele contrato então na concessão de uso ou direito real de uso eu tenho estado assinando e o particular assinando o terceiro assinando a autorização permissão não é ato se é ato instrumento unilateral só precisa o estado da candidata é o que a gente acabou de falar aqui essa característica autorização discricionária permissão discricionária exemplos pessoal de autorização e permissão São muito parecidos por isso às vezes você pode até confundir as autorização de uso eu posso encaixar aquela situação do casamento na praia porque Professor autorização de uso porque é

discricionário porque você pede ao estado o estado Analisa conveniência oportunidade para saber se vai ou não conceder autorização tá bom Por isso é discricionário o que é diferente por exemplo de uma licença de polícia uma licença é um ato vinculado tá você Pega uma licença para construir é um articulado então já é diferente permissão de uso permissão de uso é quando por exemplo Ah eu quero colocar uma banca de jornal e uma praça pública para você colocar banca de jornal na praça pública você precisa de uma permissão de uso qual a diferença principal professor da

permissão para autorização tem algumas diferenças primeira diferença é que a autorização é mais transitória a permissão é um pouco mais permanente diferença importante tá eu nem coloquei essa diferença aqui acredito não coloquei coloquei sim autorização é mais é mais transitório a permissão é um pouco mais permanente Então veja autorização de uso para casar lá na praia o casamento acontece ali acaba né então ela situação mais transitória eu tô me referindo Calma eu tô me referindo a cerimônia do casamento tá porque o casamento não vai acabar com fé em Deus mas a cerimônia do casamento é

eventual acontece ali ó Acabou a permissão não a permissão por exemplo a permissão de um ano dois anos para você ficar com uma banca de jornal na praça pública entendeu mas transitório principal diferença a principal existem outras mas a principal é essa já concessão de uso ou direito a Deus se ele quiser a autorização de uso predomina o interesse privado já na permissão existe interesse público e privado ora vou fazer uma permissão de uso vou fazer uma permissão de uso para banca de jornal na praça pública quando eu coloco uma banca de jornal na praça

pública eu atendo interesse privado atendo mas eu também atendo interesse público tá gente porque porque as pessoas que frequentam aquela praça elas vão ter uma Atrativa mais elas vão ter uma atração a mais que vai ser aquela banca de jornal Aí eu coloco uma lanchonete professor em uma em uma praça pública lanchonete é uma permissão de uso que eu vou permitir que ela fique lá e é uma é de interesse público também é uma é mais um elemento para as pessoas que estarão na praça farão gozando daquele bem tá já autorização de uso não é

predominantemente privado interesse casamento na praia aqui interessa fazer um casamento na praia somente aquelas pessoas que vão casar e seus convidados a quem interessa a autorização de uso para um bloco de carnaval ora aos organizadores né beleza concessão de uso e concessão de direitos predomina também o interesse público autorização de uso ela permite que o particular que o terceiro utiliza o bem de maneira gratuita ou remunerado assim como a permissão de uso assim como a concessão de uso assim como a concessão de direito real de uso a autorização vai ser prazo determinado ou indeterminado assim

como a permissão assim como a concessão de direito real de uso mas a concessão de uso tem que ter prazo determinado Obrigatoriamente tem que ter prazo determinado autorização não precisa de licitação para o cara quer casar na praia eu vou pedir eu vou exigir uma licitação Não não é necessita já a permissão de uso gente assim como as demais a permissão embora seja mas ela necessita de uma licitação ora uma banca uma lanchonete dentro de uma universidade pública por exemplo permissão de uso quem é que trabalha com lanchonete com lanche que não tem interesse em

colocar uma lanchonete dentro da Universidade sabendo que todo dia Ali vai transitar aluno vai transitar Professor funcionário tem um grande trança em pessoas interessa então o Estado não pode privilegiar uma pessoa Independente de outra o estado não pode chegar e dizer assim olha eu vou vou escolher aqui deixa eu ver aqui fechar o olho mamãe mandou escolher esse daqui escolhi escolhi você vai ter essa permissão de uso para colocar lanchonete Parabéns não tem que fazer licitação ou se não for licitação nos termos exigidos pela lei faz pelo menos um procedimento similar a licitação chamamento público

um processo seletivo mas tem que fazer um procedimento que vai ter isonomia para escolher aquele que vai ocupar aquele bem tá bom exceto nos casos de dispensa de licitação ou de inexigibilidade de licitação a concessão de uso mesma coisa concessão direito errado e a mesma coisa autorização de uso é título precário e tudo precário é porque não gera direito adquirido tá gente então por exemplo a administração ela ela autoriza que uma pessoa casa na praia ela pode revogar qualquer tempo essa autorização sem problema nenhum título precário permissão de uso a permissão de uso Como regra

Como regra tem aqui então precário salvo quando tem prazo determinado gente quando houver prazo determinado na permissão não há precariedade isso quer dizer que a administração pública consegue uma pessoa vai colocar banca de jornal permite que uma pessoa coloca uma banca de jornal imperança pública e diz assim olha essa permissão tem prazo de dois anos se for por prazo indeterminado ela revoga qualquer tempo agora se for se ela colocar o prazo um termo final dois anos ela tem cumprir esse prazo ou se ela revogar antes ela tem que pagar a indenização na concessão e na

concessão de direito real de uso como são contratos então não há precariedade é uma relativa estabilidade se ela quiser rescindir Esse contrato antes ela até pode mas tem que ter dentro tem que ser dentro das possibilidades legais e autorização de uso é mais situações transitórias como a gente já conversou um casamento na praia um bloco de carnaval a permissão não são situações mais permanentes eu vou colocar uma banca de jornal na praça pública uma lanchonete na universidade são situações mais permanentes a concessão de uso é situações permanentes a concessão de direito real de uso são

situações permanentes e aqui tem observação importante tá gente tem uma situação importante aqui na concessão direito real de uso as situações em que se aplica a concessão de direito real de uso são integrantes de um rol taxativo pela lei determinados existe um decreto lei que vai estabelecer pessoal existe um decreto lei que vai nos dizer quando é que a concessão de direito real de uso pode ser usado Então essa é a principal diferença da concessão de uso para concessão de direito real de uso a concessão de uso ela é discricionária inclusive no seu objeto não

existe um rotativo na lei dizendo Quando se usa concessão de uso já com sessão de direito real de uso a lei diz exatamente Quais são os casos que pode ser utilizar tá vejam que traz o nosso amigo Ricardo Alexandre e João de Deus no Direito Administrativo esquematizado ele traz o conceito e diz assim ó concessão de direito real de uso é o contrato pelo qual administração pública transfere por ter por tempo determinado ou indeterminado como direito real resolúvel o uso remunerado ou gratuito de terrenos públicos ou do espaço aéreo sobre esses terrenos Confins específico de

Então veja que tem fim específico tem finalidade específica regularização fundiária de interesse social urbanização industrialização edificação cultivo da terra aproveitamento sustentável das várzeas preservação das Comunidades tradicionais e seus meios de subsistência ou outras modalidades de interesse social em áreas urbanas Então esse Roger taxa ativo previsto aonde Professor previsto na lei beleza a lei que prevê essa esse rol que traz esse rol taxativo pessoal eu vou colocar aqui para vocês na tela é um decreto lei na verdade como eu falei anteriormente é o decreto lei número 271 271 de 1967 o artigo sétimo do Decreto Lei

Traz essa esse tá bom beleza vamos fazer questões vamos fazer questões aqui primeira questãozinha que eu trouxe para vocês questão é FCC e diz assim tratando-se de uso do bem público por particular Olha só no caso de ruas fechadas ao acesso veicular não é fechado para todo mundo é fechada para acesso veicular para montagem de barracas e passagem de desfiles em determinada data Festiva imagina um desfile de 7 de Setembro imagina 7 de Setembro que modalidade é essa primeiro eu tenho uma rua fechada acesso veicular para que possa passar um desfile Então já não é

utilização normal é anormal tá então Corta aqui corta aqui é anormal Professor porque anormal Professor porque a rua não foi feita para isso a rua foi feita para transar veículo mas eu fecho o trânsito de veículo e coloca o desfile outra coisa que a gente tem que perguntar agora é o critério da exclusividade esse bem Houve essa essa utilização do bem agora ela tá sendo comum para as pessoas ou está sendo exclusivo é privativa especial como um desfile de Setembro todo mundo pode olhar então utilização comum eu tenho aqui letra d o gabarito uso comum

e a normal tá concessão de uso privativo do bem ora não é um uso privativo é uso comum Então corta concessão dominical do bem gente não existe nem conceção dominical que é isso né Ele misturou a concessão com a espécie que alguém dominical então letra D é o nosso gabarito a última questãozinha questãozinha ser brasa que diz assim assinale a opção que apresenta o nome do ato administrativo pelo qual administração pública veja primeiro é um ato se é um ato administrativo já corta o concessão já corto concessão beleza pelo qual a administração pública constante que

o particular utilize o bem público de modo privativo atendendo exclusivamente interesse de particular Sem interesse de particular corta permissão gente autorização de uso autorização de uso por exemplo o casamento na praia atende o interesse do particular tá bom Show de bola então é isso meus amigos muito obrigado pela participação de vocês em mais um tópico da nossa do nosso tema de bens públicos gostei demais aqui com você e a gente vai trabalhando demais temas posteriormente Tá bom muito obrigado se você ficou com dúvida Basta vir no meu instagram@profenolito forte abraço a gente se encontra na

próxima aula