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Fala galera professor Ricardo Barrios o primeiro e o único diretamente aqui para vocês Deixa eu só dar uma olhada aqui como é que tá o som cara porque eu mudei umas configurações do microfone aqui Eu quero ver direitinho como é que está esse som pessoal pessal vamos me passando um feedback aí também do som tudo certinho para ver se ele tá OK Tá para ver se ele tá E é com volume legal senão já dou uma aumentada aqui no som gente Primeiro de tudo um esclarecimento essa aula ela serve para todo mundo que vai fazer

alguma e concurso que tem ligação com direito constitucional porque essa aula Apesar dela ser a primeira aula para legislação do Ministério Público da União ela também é uma aula de direito constitucional porque eu vou falar das funções essenciais da Justiça então de maneira estrita é um assunto de Direito Constitucional mas acaba sendo também o início do assunto legislação do Ministério Público da União tá bom E aqui deixa eu ver se tá o quê direito constitucional tá eu acho que eu vou aumentar um pouquinho o som aqui só para não ter problema deixa eu ver aqui

vou aumentar um pouco e já era Oi não eu acho que não aumentou deixa eu ver aqui pá Só para eu aumentar aqui mais um pouquinho pronto beleza e aí vocês vão me falando aí se tá OK mas aí se eu aumentar mais que isso vai estourar o som pessoal então esse aula aqui ela me dá uma certa nostalgia também E por que que ela me dá uma nostalgia para quem não sabe eu surgi na internet com o concurso de Ministério Público da união de 2018 tá então a minha primeira experiência como professor online foi

no Ministério Público do anão de 2018 e naquela época fez até um certo sucesso a galera gostou bastante e eu tava cru cru cru cru Então para mim é muito bacana voltar a dar essas aulas para o Ministério Público da união e até para sacramentar que eu sou apenas aqui do faz questão porque já me convidaram para fazer essa matéria em outros cursos Aí eu falei não eu sou só do faz questão agora o bagulho é louco então gente algumas dúvidas que provavelmente vocês têm concurso do Ministério Público da união vai ter em 2024 Sim

já começaram as movimentações já definiram as vagas hoje se eu não me engano saiu vaga paraa remoção interna Então já tá tendo remoção interna dentro do Ministério Público da União para que outras pessoas né possam assumir novos cargos então é aquilo onde quando você tem concurso novo a galera que já tá dentro Tenta ir para localidades melhores para deixar essa galera que vai chegar em localidades piores né é assim que funciona quem chega primeiro bebe água limpa mas eu tenho certeza que ninguém vai estar reclamando de onde vai assumir o Ministério Público da União para

ganhar um salário superior aí a R 10.000 tá bom uma outra dúvida que todo mundo tem pessoal não tem nível médio para Ministério Público da União o Ministério Público da União ele é totalmente de nível superior sendo para técnico sendo para analista ele é de nível superior até onde se sabe Tá bom então em 2018 foi para nível médio mas não tem muita noção uma prova que cobra a administração administração financeira orçamentária Direito Administrativo direito constitucional Administração Geral e Pública é toda parte de legislação do Ministério Público ser uma prova de nível médio então eu

acredito que dá lógica pessoal é assim mesmo imagina que o estado ele é um empregador que paga muito bem então é natural que o estado aumente cada vez mais a sua régua de seleção então eu vou fazer aqui a aula para o MPU lembrando o os materiais eles são exclusivos de nossos alunos e essa nossa primeira aula será sobre as funções essenciais a justiça como todos vocês já sabem entra aí no nosso site né segue a gente lá no Instagram bem bonitinho e Sim nós vamos fazer curso para o Ministério Público da União devemos lançar

em breve no pré-edital tá E como sempre quando sair o edital vamos atualizar para o pós-edital tudo bonitinho então fica ligado dá uma olhada lá no site nesse momento que eu tô gravando essa aula fazendo essa aula ainda não tá lançado Mas eu acredito que nos próximos dois dias o curso pré-edital já esteja lá não posso deixar de fazer esse curso né já que foi o curso que me lançou aí na internet digamos assim então vamos lá chega de chorumelas lembrando é uma aula teórica tá no nós vamos ver as funções essenciais à justiça deixa

eu colocar aqui o nosso material e vamos para onde vamos pra frente Fala galera professor Ricardo Barrios o primeiro e o único diretamente aqui para vocês e agora meu aluno e minha aluna pega essa visão vamos falar das funções essenciais da Justiça Primeiro de tudo nós temos que nos lembrar dos Três Poderes da República executivo legislativo e judiciário E por que que o eu tô falando isso para que você não confunda o ministério público ou qualquer outra função essencial à justiça não é um poder isolado não é um poder em si mesmo Tá bom então

o ministério público não é Um Quarto Poder o tribunal de contas que não é um órgão essencial à justiça mas é algo que muita gente fala né MPU TCU não é Um Quarto Poder tá bom eles acabam integrando e sendo vinculado alguns dos poderes apesar de manterem a sua autonomia certo então o Ministério Público da União ele acaba tendo até uma destinação orçamentária meio que própria quando a gente vai falar lá de lei de responsabilidade fiscal de receita corrente líquida toda essa questão aí de administração financeira e orçamentária mas o nosso objetivo aqui é justamente

começar com o ministério público na Constituição e vamos para onde vamos pra frente Olha só o ministério público é uma instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis isso mesmo pessoal vamos lá dica para você lembrar palavra-chave função permanente Ou seja é uma instituição perdão permanente essencial a função jurisdicional do Estado agora perceba que esse ministério público né E quando a gente fala na Constituição é o ministério público da União Mas isso é análogo aos Ministérios públicos dos Estados ele

vai se incub como fala no nosso artigo 127 da Constituição dos interesses sociais e individuais indisponíveis O que que significa isso são aqueles direitos dos quais nós não podemos abrir mão por exemplo um crime de homicídio eu posso escolher fazer o seguinte não mataram aqui meu irmão Mataram meu pai não vou nem brincar né com outra coisa que Deus me livre guarde mas eu não vou apestar queixa Não beleza Isso aí foi uma disputa aí uma disputa de bang bang morreu já era não esse direito a vida ele é considerado indisponível você não pode abrir

mão deste direito e o Ministério Público incumbe-se dessa situação teve uma coisa muito interessante agora que um CEO aí né de uma empresa que eu não vou citar o nome né para não processar nós e nem pagar nós falou que não contratava esquerdista pessoal o problema não está em ele falar em não contratar esquerdista ou não contratar direitista isso aí ele faz o que ele quiser é com a empresa dele mas no momento que ele torna isso público o direito ao trabalho acaba sendo algo de certa forma indisponível o Ministério Público do Trabalho é obrigado

a investigar quando vê alguém tendo uma clara discriminação contra um grupo ideológico dentro de um ambiente de trabalho entende então aquela declaração não é possível que ele fez aquilo sem querer cara não é possível por é indisponível o Ministério Público ele tem a obrigação de olhar para aquilo ali e falar vamos investigar Existe algum tipo de discriminação nesse trabalho Outra coisa o cidadão falou que a pessoa Trabalha domingo e feliz que ele chega lá domingo meia-noite e tem uma galera lá que que é isso condição análoga a escravidão entende então essas situações que é um

direito social né que é o direito ao trabalho mas você tem ali também um um um conjunto de vários direitos individuais Estes são indisponíveis são destes que os que o ministério público vai incubiram-me ionar Como assim o Ministério Público ele não tem função jurisdicional ele é essencial a função jurisdicional porque o ministério público não produz coisa julgada ela não pega o martelinho e julga não o Ministério Público normalmente é a ferramenta de acusação do Estado quem faz coisa julgada Quem Decide é o poder judiciário na figura do juiz entende então o ministério público não faz

coisa julgada ele inicia a investigação ele é como se fosse o poder público o estado investigando e funcionando como uma ferramenta de acusação de determinadas situações que situações são essas eh afrontas a estes direitos que sejam indisponíveis tá bom beleza vamos lá então o ministério público é um fiscal do cumprimento da lei vamos lá de maneira geral temos como características não é um poder isolado como que eu já falei aqui para vocês não é integrante de nenhum dos Três Poderes atua de forma extrajudicial defendendo sempre os direitos da sociedade como um todo e nunca de

apenas um indivíduo perceba aquilo que eu falei um conjunto de direitos individuais imagina o Ministério Público atuando pelo Direito de apenas um indivíduo agora perceba ex existe um indivíduo em uma condição análoga à escravidão perceba que o ministério público ele vai atuar contra essa condição análoga a escravidão ele não funciona como a Defensoria Pública entende não é advogado do indivíduo mas é do direito social ou individual indisponível que está sendo lesado e para quem perguntou não é necessário que o ministério público seja provocado por quê Porque quem precisa dessa provocação é o poder judiciário este

poder judiciário tem a inércia né ou seja precisa ser provocado para efetivamente atuar né agora o ministério público não como eu falei tá ali na frente dele uma situação ele não faz coisa julgada mas ele pode inclusive provocar o poder judiciário por isso que o ministério público ele investiga ele é fiscal ele tem esse que um pouco voltado à atividade policial inclusive atua como fiscal da atividade policial certo tranquilo show de bola agora Olha só que coisa interessante os seus membros são considerados agentes políticos você que já viu a aula de agentes públicos tá ligado

nisso né que quando a gente fala de Agentes políticos é Governador Deputado Presidente Só que tem uma classe de servidor públicos que também são considerados agentes políticos que são basicamente magistrados ou seja juízes e membros do Ministério Público Ricardo pera lá se eu então passar para ser Analista do Ministério Público Você é agente político não membro do Ministério Público é promotor e procurador você será servidor até Olha que interessante o servidor do Ministério Público sejam técnicos sejam analistas administradores advogados que sejam do Ministério Público nessas funções são regidas pela lei 8112 1990 quando se fala

de União ou seja eles têm um regime estatutário já os promotores e Os Procuradores são regidos por outra lei procurador do Ministério Público tá eles vão ser regidos por outra lei que é uma lei que inclusive faz parte do assunto legislação específica do Ministério Público tá bom onde essa lei é debulhada por exemplo um Analista do Ministério Público ele fica estável após 3 anos já um membro do Ministério Público ele se torna vitalício após 2 anos tá bom então perceba que a própria condição de agente do Estado já é diferente Perceba o analista o técnico

é um agente público enquanto que um promotor procurador um juiz né quando se fala lá de poder judiciário é um agente político tá bom Não esqueça disso e para Parte da doutrina o ministério público é vinculado ao poder executivo mas não subordinado Ou seja você tem que ele anda junto ali com os poderes Judiciários com poderes executivo mas não vai ser subordinado até pela condição de independência do Ministério Público da União inclusive pessoal quem já estudou Direito Administrativo sabe que quando a gente fala de órgãos nós temos os órgãos Independentes os autônomos o Ministério Público

da União entra nessa Seara entende é um órgão mas que tem uma Independência um autonomia você tem ali uma Independência funcional mas é óbvio esse membros do Ministério Público que o representam promotores e Procuradores eles não fazem o que eles querem até porque eles tem como base a Constituição Federal as leis e sua própria consciência tá bom tranquilo show de bola agora veja só em síntese defende os interesses coletivos e difusos Então veja interesses sociais individuais indisponíveis agora não o indivíduo em si então esses interesses individuais indisponíveis eles vão se tornar coletivos e quando nós

falamos coletivos por exemplo o direito ali ao trabalho e quando a gente fala de difuso é o direito ao meio ambiente por exemplo Tá bom então são considerados membros os promotores e Os Procuradores do Ministério Público beleza continuando nós temos o Ministério Público da União compreende MPF mpt mpm e mpdft pessoal Olha só isso aqui é para pegar candidato não confunda o ministério público dos Estados não faz parte do Ministério Público da União o que faz parte do Ministério Público da União são esses quatro carinhas aqui tá bom Perceba o que compõe o Ministério Público

da União Ministério Público Federal Ministério Público do Trabalho Ministério Público militar e Ministério Público do Distrito Federal e territórios aí você tem também o ministério público dos Estados como por exemplo Ministério Público do Paraná Ministério Público do Acre Ministério Público da Bahia e por aí vai agora o que compõe um MPU é essa galerinha aqui beleza então veja veja que o ministério público do DF territórios faz parte da estrutura do MPU muito aluno confunde Ah pera aí se o Distrito Feder fal ele pode ser meio que equiparado a um estado a gente sempre fala né

26 estados mais do Distrito Federal então o Ministério Público do Distrito Federal é um ministério público estadual não ele compõe o Ministério Público da União tá bom os Ministérios públicos dos Estados é uma outra família de Ministérios públicos segundo a constituição beleza vamos lá então coloquei aqui né os Ministérios públicos não integr e não existe hierarquia por quê Porque não vai existir hierarquias entre órgãos desconexos compreendeu quando a gente fala de desconcentração Você tem uma distribuição interna de competências e uma hierarquia administrativa dentro dessa raiz de distribuição quando a gente fala de MPU e MPE

são dois órgãos distintos eles não vão guardar hierarquia entre eles tá bom vamos lá e também nós temos o Ministério Público junto aos tribunais de contas que além desses Ministérios públicos temos esse aqui porém essa estrutura merece uma grande atenção porque não integra o mp da União ou MP dos Estados Como já foi falado ele tem uma função mais voltada para a corte de contas Tá bom então não esqueça disso Se surgir na sua prova ou nos seus estudos o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas este não compõe o Ministério Público da união e

nem o ministério público dos Estados até por são esses que compõem o Ministério Público da União MPF mpt mpm e MP dft tá bom isso aqui é questão de prova Hein gente muita gente erra isso aqui tá bom tranquilo show de bola e vamos pra frente chefias do Ministério Público pessoal Olha a atenção que eu dei para isso aqui no material por quê isso aqui é algo que você tem que lembrar e levar para sua prova Olha só quem é o chefe do MPU O Procurador Geral da República a gente vive envolvendo falar dele no

noticiário né sempre se fala o pgr o pgr Quem escolheu o pgr quem mandou o pgr o pgr é vendido o pgr é aquilo o pgr acaba sendo uma peça Central porque acaba sendo uma ferramenta de acusação do Estado agora veja só que coisa interessante se eu sou o presidente da república e eu coloco um procurador-geral da República apenas da minha escolha existe uma chance Zinha dessa pessoa meio que me defender ou então fechar os olhos para as acusações que eu mereço meio que pode existir uma Chinha não é verdade mas tranquilo vem para cá

o Ministério Público da União ele tem que ser nomeado pelo presidente da república e aprovado pelo Senado Federal por maioria absoluta você é um aluno sabido se eu falo que algo será nomeado e aprovado eu estou falando de um ato composto tá aqui a gente revisa até ato administrativo se apenas o Presidente da República ou um órgão colegiado tivesse a manifestação de vontade seria um ato simples como é um ato do Presidente da República tendo que ser referendado aprovado por um outro órgão subalterno ou um outro órgão subalterno não né um órgão acessório uma decisão

acessória aí nós temos um ato composto Beleza tem que ser maior de 35 anos eu já posso ser pgr se liga aí Presidente tô aí na área e é um mandato de 2 anos permitida a recondução Olha só o mandato é de 2 anos e você pode ser reconduzido tranquilo agora olha que detalhe é permitida a recondução 2 anos mais 2 anos mais 2 anos mais do anos enquanto os outros Procuradores gerais do trabalho militar e mpdft são permitidas uma recondução Mas nós vamos ver isso com mais detalhe em um eventual aula que vai falar

da legislação do Ministério Público beleza continuando O Procurador Geral da República somente pode perder o cargo por vontade PR PR ou iniciativa do presidente também tendo que ter uma aprovação Então veja só quando a gente fala de nomeação do procurador-geral da República é necessário a nomeação pelo presidente da república e a aprovação pelo Senado e para ele perder o cargo a mesma coisa o Presidente da República tem que indicar que ele deve perder o cargo e isso vai passar por uma nova aprovação do senado inclus eventuais recues também vão passar por essa eventual aprovação tá

bom Então veja que é uma questão análoga o que coloca também é exigido para que se tire para criar uma segurança jurídica no estado beleza e perceba que o pgr além de ser chefe do MPU também é chefe do MPF lembra que Quais são os órgãos do MPU MPF Ministério Público do Trabalho Ministério Público militar e Ministério Público do Distrito Federal e territórios o pgr ele vai ser chefe do MPU e do MPF enquanto que o mpt o mpm e o mpdft terão seus próprios Procuradores Gerais agora quem é o chefe da da toda é

o MPU tá bom É O pgr Que É O Procurador Geral da República beleza vamos continuar lista lista Tríplice pessoal Olha só isso é algo muito falado porque o que que acontece a lista Tríplice é uma indicação do ministério público no qual o Ministério Público junta ali faz uma votação pelo seu conselho e faz uma lista de três Procuradores que tem condição de serem pgr e encaminham isso para o presidente pergunta é obrigatório que o presidente escolhe alguém desta lista Tríplice não a lista Tríplice não é obrigatória para escolha do Presidente da República sobre o

procurador-geral da República porém é é de bom grado é uma tradição quem mais que seus próprios pares pode ser capaz de dizer que aquele procurador ele é adequado para assumir uma condição de tanta importância como A Procuradoria Geral da República entende mas esta lista Tríplice não é obrigatória é uma tradição Beleza então como tradição o pgr é escolhido mas não existe essa obrigatoriedade visto que ele é de livre nomeação e aqui coloquei mais alguns detalhes tá que a Constituição de 88 por sua vez Deixa claro que para os outros Procuradores de estados do de estados

DF territórios será obrigatória a lista Tríplice Tá bom então você percebe que a condição a condição de elegibilidade dos outros Procuradores que não sejam O Procurador Geral da República acaba passando por uma lista Tríplice efetivamente tá bom só que isso aqui já é mais voltado para vocês que vão estudar efetivamente para o Ministério Público da União ou para concursos similares e vamos ver isso com mais detalhes na legislação própria para você que vai estudar direito constitucional que está estudando o direito constitucional é suficiente que você compreenda as funções e a nomeação da maneira ali não

vou dizer superficial mas sem precisar entrar em tantos detalhes senão vai virando uma toca do coelho né cada vez mais sem fundo beleza tranquilo e vamos que vamos outras disposições Os Procuradores Gerais de justiças dos Estados são nomeados e empossados pelos governadores O Procurador Geral do DF é nomeado pelo presidente da república e empossado pelo pgr pessoal isso aqui não tem jeito Isso aqui é decoreba tá isso aqui se cair numa prova você tem que decorar é por isso que eu falo a função da aula é te explicar beleza vamos lá Boa pergunta sim a

aprovação do Senado na escolha do pgr ela é absoluta ela precisa aprovar precisa haver a Sabatina do Senado né precisa haver essa aprovação o que não é obrigatório é que o presidente Tire o nome indicado da lista Tríplice Teoricamente falando isso é de bom grado mas o presidente ele pode pegar de qualquer lugar dentro do ministério público né não vai pegar Eu por exemplo que não tô aqui e colocar lá então ele vai pegar ali um procurador do Ministério Público a escolha dele Certo beleza vamos lá então apesar de não haver necessidade da aprovação Legislativa

para a posse de Procurador Geral do Estado a necessidade para sua destituição então percebe Olha só pega aqui esse resumo para você colocar o procurador-geral da República precisa de indicação do Presidente da República sem a necessidade obrigatória de lista Tríplice e precisa de aprovação do Senado beleza já para os governadores indicarem Os Procuradores gerais do Estado é obrigatório a lista Tríplice mas não precisa da aprovação da Assembleia Porém para a destituição do Procurador Geral da estado precisa da aprovação da Assembleia então perceba que no caso dos Estados a destituição ela é mais trabalhosa que a

nomeação uma vez que a nomeação ela vai passar por um crio obrigatório da lista Tríplice mas não da aprovação da Assembleia isso nos Estados pessoal lembre-se não tem jeito isso aqui você tem que decorar por isso que eu falo aulas são apresentações do assunto você vai passar em prova se você ler o seu material revisar o seu material resumir o seu material Se necessário e principalmente fazer muitas questões tá bom tranquilo show de bola Vamos lá da mesma forma a destituição do PJ j e Procurador Geral de Justiça do dft Deve Ser aprovada pela maioria

absoluta do Senado Olha que monte de regrinha por quê Porque o do dft ele não é considerado como se fosse um Estado então a sua destituição tem que passar pelo Senado certo não tem jeito tem que ficar decorando tem que fazer questão para que isso fique claro para você beleza pessoal aqui eu vou explicar e não ler primeiro de tudo princípio da unidade Como assim eu sou promotor do Ministério Público eu estou ali fiscalizando ali né colocando um caso pra frente né como ferramenta de acusação do Estado quem é que está trabalhando naquele caso é

Ricardo Barrios não é o ministério público o ministério público é uma unidade isso vem da própria teoria da imputação como a administração pública ela é impessoal você não pode dizer que a atuação de determinado órgão está sendo concentrada em uma pessoa então o princípio da unidade fala isso não é João não é deland lanol que tá fazendo aquilo ali quem tá fazendo é o ministério público tá compreendendo Porque existe o princípio da unidade o promotor o procurador é mero instrumento dessa unid do Ministério Público tá bom continuando nós temos o princípio da indivisibilidade O que

que significa isso Digamos que eu promotor Ricardo se eu fosse promotor tô ali cuidando de um caso aí eu passo no concurso pra juíza e desisto de ser promotor ou então sei lá me coloco em outro caso aí Aquele caso se perdeu vamos engavetar o cara que tava cuidando dele não tem mais o que fazer Óbvio que não então perceba que o princípio da indivisibilidade ele acaba meio que derivando do princípio da unidade se nós temos que aquele processo ele não está sendo feito por uma pessoa mas pelo Ministério Público como unidade isso não vai

se vincular a determinada pessoa se essa pessoa sair do Ministério Público ou for trocada por algum motivo outro vai assumir essa questão tá bom Beleza então como eu falei os membros do Ministério Público não se vinculam aos processos que atuam podendo ser substituídos um pelos outros padrão e o princípio da Independência funcional isso aqui é muito interessante Olha só pensa eu eu sou servidor público né Na realidade hoje eu sou licenciado Mas até então eu era Servidor Público eu era um servidor público de nível superior aquilo tudo Bá B Bá show de bola o que

se meu chefe mandasse eu fazer se tivesse dentro da legalidade eu tinha que fazer concorda Beleza agora veja isso no Ministério Público se um promotor ele falar cara eu quero investigar eu quero mexer nessa situação e eu vou fazer isso aqui pode o chefe dele O Procurador Geral falar cara não se você investigar isso aqui você vai investigar assim assim assim assado você vai fazer da forma que eu mandar não porque dentro da sua função existe uma Independência funcional isso não significa que não existe hierarquia A Hierarquia administrativa é muito parecido com o que acontece

no poder judiciário veja só se um juiz que recém passou no concurso fizer uma decisão pode o desembargador mandar ele mudar a decisão oficialmente não agora um desembargador pode dar uma decisão Em uma Instância maior que vai sobrepor essa pode percebe É necessário uma decisão Instância maior no judiciário você não pode mudar aquela decisão porque o juiz também tem uma Independência funcional E isso se materializa no órgão não pode o estado o Brasil mandar no Ministério Público sobre o que ele deve investigar ou não percebe como é melindroso Azul essa questão do Presidente da República

indicar um Procurador Geral da República sem observar a lista Tríplice percebe a responsabilidade por se eu tô indicando aquela pessoa subtende-se que ela é meio que essa pessoa faz um pouquinho o que eu disser pela gratidão ou o que quer que seja subtende-se Então veja que os membros do Ministério Público eles têm essa Independência funcional tá bom vamos lá como já vimos o MP independente este princípio porém vai além e conceitua que os membros também são independentes de seus próprios superiores obviamente eles vão ter como hierarquia digamos assim a constituição A Lei e a sua

própria consciência a estrutura do MP é meramente administrativa quando se fala de uma estrutura hierárquica Ricardo exemplifique Tá bom vou exemplificar pensa comigo se eu chego eu sou O Procurador Geral do Estado do Paraná Procurador Geral do Ministério Público do Paraná e eu como chefe eu falo o seguinte cara em outubro tem muito trabalho para fazer em outubro ninguém tira férias eu posso posso fazer isso posso por férias é uma questão administrativa agora perceba ou não sei Quinzinho você tá investigando tal coisa tá então eu quero que aqui você investigue da seguinte forma faz isso

isso isso aquilo outro não por quê Porque eu não tenho uma Independência funcional sobre aquele indivíduo compreendeu porque o concurso do Ministério Público é tão difícil para você ser promotor para você ser juiz no poder judiciário Porque é tão difícil porque você vai tá dando pra pessoa uma Independência funcional você vai estar transformando aquele cidadão num agente político tá Beleza então eu coloquei aqui tudo bonitinho é acontece né Essas são as questões e cara eu não vou falar quem mas me contaram me contaram me contaram tá eu não vou dizer quem nem dizer que eu

sei me contaram que acontece de em uma situação de prisão pensa nisso você é promotor aí chega um policial e prende um traficante super perigoso você como promotor atua como fiscal da atividade policial Então você vai ter que ser ali né chamado na ocasião do flagrante da prisão né na ocasião ali da lavratura você vai na Delegacia aí olha situação do promotor para para pensar nessa análise antes de qualquer coisa tem ali o traficante altamente periculoso e que mata todo mundo o promotor ele vai meter o louco e falar o seguinte não eu vou te

prender mesmo Olha aqui eu vou te prender mesmo esse negócio todo Bá me contaram que muitas vezes o promotor prefere ver se tá tudo certinho nas formalidades da prisão do policial inclusive chegando a indiciar o próprio Polícia Civil por quê Porque o polícia civil Não vai matar ele o polícia civil é servidor público ele tem mais o que se preocupar Então veja como essa atividade é complicada perigosa e extremamente passível de propensão de possibilidade potencialidade de corrupção entende Imagina eu sou um promotor chego lá até o traficante eu olho pro traficante o traficante olha para

mim ele tá pensando vai faz a denúncia faz a denúncia mesmo que eu mato você sua mulher eu sei onde sua filha trabalha eu sei onde sua mãe trabalha eu sei onde todo mundo trabalha você tá lenado vai todo mundo para micro-ondas e eu tô pensando nisso e do outro lado eu penso caramba velho não mas esse policial talvez usou força excessiva não esse policial aqui talvez fez uma prisão que não deveria ter feito então vou investigar se essa prisão foi formalmente mente bem feita e você por enquanto está liberado Olha que complicado como é

que vai ter Justiça nesse Brasil complicado um dia conversa com o policial civil se você conhecer algum policial civil algum delegado e pergunta essas questões melindrosas porque é muito fácil a gente falar tem que fazer tem que fazer tem que fazer e essas questões melindrosas e humanas você tá defendendo o promotor Não eu estou fazendo uma reflexão de como as coisas acabam acontecendo tá bom tranquilo show de bola Vamos lá então tranquilo né Então aqui tem tudo bonitinho já coloquei vamos continuar e nós temos o princípio do promotor natural como assim imagina que eu sou

um advogado que na minha faculdade eu fazia parte do movimento do meio ambiente livre que eu abraçava a árvore né que ali durante a faculdade né naquele momento ali de faculdade eu gostava de vamos dizer inalar uma fumaça suspeita tá eu era desse tipo assim Good vibes aí Eu me formei estudei e Bá e Bá fiz pós-graduação em sustentabilidade não sei o que não sei o qu e passei no concurso da do Ministério Público virei promotor que maravilha Aí aparece ali uma questão do interesse difuso de Meio Ambiente Caramba essa é a minha cara o

princípio do promotor natural fala isso tá que para você assumir determinado caso digamos assim deve haver uma regra objetiva e geral por exemplo é como o colega que falou eu sou altamente capacitado de lidar Contra esse com esse interesse difuso do meio ambiente eu eu vou de verdade botar para quebrar com a Madeireira e com a mineradora Tiraram um caso de mim e colocaram uma pessoa que trata de violência contra a mulher Mas que que tem a ver muito bom maravilha mas que que tem a ver isso com ambiente compreende então o princípio do promotor

natural ele fala Exatamente isso é um critério para designação de um membro do M do MP para atuar em uma determinada causa seja baseada em regras objetivas e Gerais certo e aqui eu coloquei né um princípio que não é expressamente citado na Constituição a autonomia eh eh a autonomia não perdão a unidade indivisibilidade Independência funcional são citados expressamente na Constituição e o princípio do promotor natural é um princípio implícito tá E também existe o princípio do Defensor natural e por aí vai beleza tranquilo show de bola e vamos continuar pessoal falando de autonomia primeiro de

tudo não confunda Como assim não confunda não confunda a autonomia administrativa financeira orçamentária com os princípios da indivisibilidade unidade e Independência funcional e promotor natural tá bom princípio do Ministério Público Independência funcional indivisibilidade E qual é o outro que eu acabei de ver indivisibilidade eu tô meio meio bobo hoje Independência funcional indivisibilidade e Unidade unidade invisibilidade Independência funcional lembrei unidade indivisibilidade e dependência funcional e o do promotor natural que é implícito não confunda esses princípios com autonomia tá princípio é uma coisa autonomia é outra Quais são as autonomias do Ministério Público funcional ou seja muito

parecido com o princípio da Independência o Ministério Público como órgão tem autonomia sobre as funções que ele vai ter beleza é assegurada autonomia funcional e administrativa ou seja o MP não vai sofrer nenhuma influência externa e apesar de ser parecido com a independência de seus membros este conceito convive em harmonia com a autonomia funcional do MP mas não se confunde então perceba a autonomia funcional não é a mesma coisa apesar de ser muito semelhante Mas juridicamente falando é diferente do princípio da Independência funcional tá bom é questãozinha de prova isso aí então autonomia funcional instituição

como todo Independência funcional mas focada em cada membro autonomia administrativa basicamente é o seguinte dentro do orçamento que o MP ganha ele tem uma autonomia administrativa para organizar a empresa Ministério Público digamos assim é como se fosse uma grande empresa né então existe essa autonomia administrativa para essa organização Tá bom mas essa autonomia não é absoluta tem algumas exceções como por exemplo a nomeação do pgr por quê Porque precisa é além da aprovação do Senado essa nomeação do PG R não é feita pelo Ministério Público é feita por quem pelo presidente da república então perceba

que o ministério público da união não tem autonomia para escolher seu próprio chefe então é uma exceção a autonomia administrativa já que o ministério público da união não tem autonomia para escolher seu próprio chefe entende quem tem que escolher é o chefe do executivo em alguns casos com aprovação do Senado né no caso do MPU Lembrando que nos msps do Estados não precisa da aprova ação da Assembleia beleza bem como a nomeação é externa também a destituição é uma exceção outra coisa perder cargo os membros do Ministério Público São vitalícios e membro vitalício só perde

o cargo por sentença judicial transitado em julgado E aí tem aquela coisa né vai para aposentadoria compulsória juiz e promotor e procurador é tudo muito parecido as regras ali dos dois são muito parecidas tá E para criar o extinguir cargos você tem que ter o poder legislativo ali na jogada autonomia financeira orçamentária Perceba o Ministério Público da União ele pode propor o seu próprio orçamento quando a gente vai estudar administração financeira orçamentária a gente vê que o ministério público da União também Cabe a este mandar os seu orçamento mas não significa que ele vai ter

todo o dinheiro que quiser ele faz a sua proposta orçamentária e dentro dessa proposta orçamentária ele vai gastar da forma que a lei permite dentro das suas rúbricas tá dentro ali do que vai ser empenhado do que vai ser arrecadado Então existe uma autonomia orçamentária no sentido do Ministério Público poder propor o seu orçamento do ano que vem e existe uma autonomia financeira no sentido de dentro dos limites legais o ministério público pode gastar esse dinheiro que ele recebeu beleza tranquilo então aqui né eu botei todos os detalhes a gente vai ver isso aqui e

eh já viu na realidade para vocês que já estudaram administração eh eh financeira e orçamentária e para vocês que não estudaram administração financeira e orçamentária isso aqui não tem muita relevância tá então isso aqui só vai ser cobrado em prova se você você tem na sua grade uma administração financeira orçamentária ali funções institucionais pessoal e Quem fiscaliza atividades do MPU e as contas dele perfeito Olha só de maneira geral é aquela velha pergunta Quem vigia os vigilantes eu vou responder essa sua pergunta com a própria constituição O titular do controle externo ou seja Quem realiza

o controle externo na sua perspectiva de legalidade economicidade e legitimidade é o Congresso Nacional ou seja o poder legislativo o poder legislativo que acaba de certa maneira controlando exercendo o controle sobre o Ministério Público da União porém estes órgãos guardam grande Independência então é uma questão meio até que política e quem é que fiscaliza o poder legislativo o Tribunal de Contas só que quem é que fiscaliza o Tribunal de Contas o poder legislativo tá então ali fica meio que uma salada sempre vai ter alguém que manda mais por mais que no nosso sistema constitucional exista

os freios e contrapesos se esses freios e contrapesos estiverem acumulad dinhos lenou não tem muito o que fazer aqui em qualquer lugar do planeta tá beleza vamos lá pessoal as funções institucionais elas estão lá no artigo 129 da Constituição aqui eu não vou fazer muito essa explicação fica para finge material aqui eu vou me reservar a falar sobre cada dessas funções e dá algumas dicas Então vamos lá o Ministério Público ele promove de maneira privativa a ação penal pública tá então lembre disso Quem promove ação penal pública de maneira privativa é o ministério público segundo

a constituição e aqui eu coloquei o que é ação penal pública né coloquei aqui né que é um caso que afeta a sociedade como um todo ou seja um direito indisponível nesse esse caso quem vai ajuizar a ação é o estado perceba é privativo Então somente o MP pode propor a ação penal pública aqui eu coloquei um aprofundamento tá que aí você tem que tratar no material e lembre-se é ação penal pública já que a ação penal privada não é competência do MP porque é privado é ali Quando vai ter uma questão mais voltada paraa

advocacia privada o que o ministério público faz é a ação penal pública vamos lá Pergunta interessante O Poder Judiciário ele não revê nada por quê Porque o poder judiciário é como se fosse um oráculo já viram 300 Esparta tá sabe quando o Leônidas ele sobe lá para perguntar por se ele pode ir pra guerra o oráculo desce de lá para falar pra leonda leonda você vai pra guerra não o oráculo fica lá Se alguém quiser a resposta do Oráculo que o provoque O Poder Judiciário ele tem que ser provocado Então vamos lá rever isso aí

se alguém se sentir lesado por uma ação do ministério público pode entrar na justiça contra o ministério público pode vai dar certo rapaz meio que não né meio difícil né né mas poder pode né Você pode tudo agora se isso vai dar certo meio difícil tá vou entrar na justiça contra o ministério público é a vida tem dessas né poder você pode agora você tem que pegar um juiz o Ministério Público po tá mais errado do mundo você tem que pegar um juiz muito ou uma juíza muito retada para lhe dar ganho de causa e

mesmo assim vai subir né vai pro Supremo porque eles têm a máquina estatal na mão Você tem dinheiro para levar uma ação para STF eles têm dinheiro infinito para isso porque eles têm a máquina estatal não é verdade então lembre-se MPU ação penal pública aqui padrão né zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública e dos direitos assegurados nessa constituição ou seja de maneira geral o Ministério Público da união vai garantir a ordem constitucional né o inquérito civil e ação civil pública não confunda ação penal pública com ação civil pública

a ação penal pública é privativa do Ministério Público da União a gente viu lá no nosso e é na nossa primeira função aqui nós temos a ação civil pública que é uma ação proposta pelo MP para defender o interesse difuso ou coletivo Tá bom até porque ação penal pública é aquilo que eu falei para vocês Ah foi um indivíduo que foi assassinado o Ministério Público tá sobre o direito desse indivíduo Não ele tá sobre o direito à Vida que também tá nesse indivíduo né porque esse indivíduo tinha vida então perceba que quando se fala em

ação penal pública seria meio que esse direito individual que afeta toda a sociedade não o indivíduo o ministério público não defende o indivíduo isso é coisa de Defensoria Pública Tá bom já a civil pública é quando é um interesse difuso e coletivo aqui eu deixo a explicação que é um interesse difuso e o que é o interesse coletivo interesse difuso meio ambiente por exemplo interesse coletivo Ah não tem rampa adequada para portador de deficiência então é um interesse coletivo para todos os portadores de deficiência aqui eu coloco que é inquérito civil tá E aí eu

coloquei né que a ação civil pública não é competência privativa do MP olha aqui a pegadinha ação penal pública privativo do MP ação civil pública não é privativo do MP o MP pode propor mas não é apenas o MP que pode propor a ação civil pública a própria defensoria por exemplo pode propor ação civil pública tá bom como eu coloquei o inquérito civil público apenas o MP pode instaurar bem como ação penal pública fazendo um croqui aqui ó olha só privativo do MP inquérito civil público que é uma investigação ou ação penal pública já a

ação civil pública ela não é privativa do MP pessoal aí que mora uma coisa interessante não tem outro caminho você tem que decorar isso principalmente vou repetir se você for estudar para o Ministério Público seja ele da União dos Estados se você vai estudar uma matéria de Direito Constitucional que tem esse assunto no meio do caminho cabe mais a leitura fria da Constituição né e aqueles conceitos de autonomia indivisibilidade esses maiores detalhes não vão ser tão necessários Tá bom então como este é um tipo de assunto que ele acaba sendo abrangente para várias áreas Cabe

aí você fazer essa certa dosagem de qualquer maneira conhecimento nunca é demais e a gente sempre tenta resumir tudo de uma maneira mais efetiva mas lembrando você pode assistir minha aula um quatrilhão de vezes nada vai substituir a leitura do material e a resolução de muitas as questões tá bom tranquilo vamos lá promover ação de inconstitucionalidade ou a representação para fins de intervenção da União nos casos previstos nessa constituição pessoal se no seu edital não cai controle de constitucionalidade Fique tranquilo tá você não vai precisar saber o que é essa ação de constitucionalidade mas é

bom saber que é um ministério público que pode promovê-la defender judicialmente os direitos das populações indígenas Lógico né é um direito social um direito coletivo um direito difuso certo expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência ou seja cuidar de sua própria estrutura isso é importantíssimo veja só não esqueça disso o Ministério Público como um todo sendo da União sendo dos Estados exerce o controle externo da atividade policial Veja só o ministério público não é o chefe da polícia mas exerce o controle externo atua como um fiscal da atividade policial é por isso que delegado

e promotor às vezes se morde um pouco mas tem que ser brother porque um acaba ali fiscalizando o outro out por isso que nas prisões nas atividades feitas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal ou o ministério público dos estados ou Ministério Público da União tá lá no rolê tá e gente não confunda quando a gente fala atividade policial não confunda a polícia militar com a polícia civil Apesar de o MP também ter ali né um controle sobre atividade policial como um todo na prática isso acaba se se direcionando mais à polícia civil por quê

Porque a PM não prende Ninguém como assim Ricardo a PM não prende a PM não prende a PM conduz até a delegacia de polícia civil para que a polícia civil faça prisão a PM leva quem prende é o delegado não é verdade a PM não prende a BM leva tanto que mesmo quando a pessoa não vai pro sistema visional fica preso aonde na delegacia Tá então não confunda alos com bugalhos Veja só o MP tem um controle externo o controle interno é da própria polícia tá bom requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial

mais uma vez aqui uma questão voltada para atividade policial e exercer outras funções Né desde que seja compatível com que se propõe lembre-se o ministério público é defensor da sociedade e não do governo Ricardo e quem é defensor do governo Advocacia Geral da União advocacia pública um MP não faz a defesa do governo isso é papel da advocacia pública o MP defende a sociedade defende indivíduo um indivíduo dois não quem faz isso é Defensoria Pública o MP defende os direito sociais coletivos difusos individuais indisponíveis quando afetem a sociedade propondo promovendo na realidade de maneira privativa

ação penal pública tá beleza show de bola Vamos lá bem detalhadinho aqui para vocês ingresso na carreira isso aqui cara é o que vocês têm que lembrar para eu entrar no Ministério Público gente perceba tudo isso aqui é para membro Ricardo eu vou fazer técnico do MPU eu preciso de Bacharel em Direito não você precisa de nível superior qualquer um tá agora promotor e procurador ou seja membro do Ministério Público precisa de Bacharel e direito e no mínimo 3 anos de atividade jurídica mas veja só não é necessário a OAB agora a Ordem dos Advogados

do Brasil participa da seleção Ricardo como é que o cara vai ser promotor sem passar no OAB meu querido você já viu a prova de promotor já viu a prova da OAB compara Não compara não se o cara passa promotor ele passa em 1 trilhão de OAB pode pegar todas OAB juntar o cara passa tá Então por óbvio não tem a necessidade certo normalmente acontece isso tá juiz tal não sei o que normalmente não precisa do OAB porque OAB é para uma atividade de advocacia o membro do Ministério Público ele não tá advogando ele tá

ali defendendo os direitos sociais e coletivos da sociedade e o próprio concurso faz o filtro né Tá bom então lembre é Bacharel em Direito e no mínimo 3 anos de atividade jurídica garantias ao membro do MP Olha só vitalidade lembre disso o membro do Ministério Público ele não se torna estável Como assim ele pode ser demitido não ele se torna vitalício é diferente a estabilidade é para os mos Mortais é para servidor público depois de 3 anos de estágio probatório se torna estável o membro do Ministério Público promotor e procurador ele se se torna vitalício

ou seja ele não pode ser demitido por processo administrativo disciplinar ele não pode ser demitido de maneira nenhuma só por sentença judicial transitada em julgado beleza coloquei não confunda a vitaliciedade com estabilidade outra coisa inamovibilidade como assim olha só Ricardo eu sou Analista do Ministério Público da União massa eram 100.000 candidatos Eu passei em primeiro massa cheguei no Ministério Público da União como analista o meu chefe me olhou e falou Rapaz você tem uma carinha isso eu tava lotado em Brasília ele me olha assim rapaz Você tem uma carinha eu conheci um cara lá em

Roraima parecido com tu vou te mandar para Roraima tá removido para Roraima pode pode pode por quê Porque você não é membro do Ministério Público você é analista você é técnico agora veja eu sou membro do Ministério Público promotor ou procurador eu posso ser removido para outro lugar não preste atenção Ricardo eu fiz promotor procurador do Ministério Público do Vamos botar menorzinho eu fiz para promotor do Paraná eu posso escolher para onde eu vou não não é assim você tá entrando Pode ser que você vá para Curitiba como pode ser que você vá sei lá

para Pato Branco tá mas uma vez lá você não pode ser removido A não ser que você queira né Não pode ser compulsoriamente você pode ser removido desde que você queira né faça ali um processo de remoção eventual coisa do tipo beleza mas você não pode ser removido compulsoriamente por qu porque imagina que você é um promotor Batuta com Independência funcional Batuta e tá botando para quebrar em cima do Crime Organizado naquela região aí seu chefe Por algum motivo não é tão Batuta assim Fala meu irmão você tá atrapalhando o meu esquema vou te pegar

aqui vou te jogar lá longe não pode né Beleza tem exceção tem a gente vai ver isso quando tratar a legislação própria ali tá mas existe uma exceção inamovibilidade pode acontecer de o membro do Ministério Público ser removido em uma questão muito especial mas a regra é que não pode outra coisa redutibilidade dos subsídios isso aqui é meio padrão tá lembrando que membro do Ministério Público ele recebe por subsídio tá então assim não é remuneração é subsídio então é de uma maneira que a única adicional que pode ter são verbas indenizatórias certo beleza vedação ao

membro do MP eles não podem receber honorários Olha só o MP pode receber honorário o membro não certo por quê Porque ele não tá atuando como advogado então ele não vai ter nenhuma outra Retribuição pelo seu trabalho que não seja o próprio subsídio e as verbas indenizatórias Ricardo e auxílio moradinha é verba indenizatória Ricardo se eu for na lista técnico eu vou ganhar não porque você não vai ser regido pela lei dos membros do Ministério Público você vai ser pela lei 8112 são duas coisas diferentes o ministério público tem castas tem a casta do promotor

e procurador E a casta do resto tá beleza tranquilo então botei aqui né Outra coisa exercer advocacia não pode né sequer eles podem ter inscrição ativa na OAB uma vez que você é promotor ou procurador você não pode ter sua inscrição ativa naab mesmo que você tenha você tem que suspendê-la porque a sua dedicação MP tem que ser exclusiva Ricardo mas tem promotor que d aula palestra ter empresa é né meio que não pode né mas eu vejo uns promotor aí da lava jato que fez um monte de coisa legal é Teoricamente não pode né

mas faz ah é por caus de política não faz poder pode não pode mas faz quem é que vai denunciar vai ser você e se denunciar vai dar alguma coisa tá Teoricamente falando tem que ter uma dedicação exclusiva A não ser que seja aquela questão constitucional né de contabilidade compatibilidade de horários você dá aula em uma faculdade por exemplo em concurso público né você e eh como é que eu posso dizer você fazer ali a acumulação constitucional mas em regra você tem que a função de membro do Ministério Público exclusiva lembre-se tudo que tá falando

aqui na Constituição é eh como é que eu posso dizer é membro vou fazer um ponto aqui cara por que que vira cara para imitar o interlocutor cara eu dou aula assim ó eu dou aula assim eu viro cara assim para falar porque eu quero é é isso eu quero a aula é minha tá vamos voltar aqui pergunta ele pode gerir um escritório de advocacia não não po tem empresa cara Ricardo mas eu conheço quem quem faz a gerência é pois é a vida tem dessas né pode não tá beleza aqui né para quem já

era membro do MP desde antes de 1988 né Essa exceção não tem mais aplicabilidade por quê Porque quem era membro do MP antes disso já já tá aposentado né mas quem era membro do MP antes da constituição pode exercer advocacia outra coisa me aposentei ou exonere eu só posso exercer advocacia após 3 anos no juiz ou tribunal a que me afastei tá bom participar de sociedade comercial salvo na condição de cotista acionista Ou seja eu eu sou promotor eu posso ter uma ação da Petrobras posso eu posso gerenciar um escritório de advocacia não né Beleza

não podem exercer outra função pública salvo o magistério aquilo que eu falei né Se tiver compade de horários né E você pode ali exercer outra função pública atenção mesmo que ele esteja de licença ele não pode então por exemplo Digamos que eu fosse promotor e eu tivesse aqui o faz questão mesmo que eu tivesse de licença da promotoria eu não poderia ter o faz questão por qu porque eu não posso ser eh eh exercer uma gerência comercial eu não posso ser dono de empresa masic caro agora vou olhar mais Ricardo eu conheço um monte de

promotor que é dono de empresa é né vida tem dessas né é fazer o quê né A gente vive no Brazil né vulo Brasil exercer atividade político partidária não pode nem ser filiado não pode nem declarar preferência política né Senhor ex-promotor deltan da lanol não pode Ricardo você é de esquerda não pelo contrário eu gosto até bastante de dinheiro mas assim dê a César O que é de César não que esquerdista não gost dinheiro mas dê a César O que é de César Não pode cara e é isso que eu fico possesso tem muita manobra

política obviamente mas a lava-jato caiu e Lula foi solto muito por conta da atuação de Sérgio Mouro e delton lenol porque ficou evidente que eles não estavam sendo impessoais se eles não quisessem mídia não quisessem aparecer não quisessem surfar na Indonésia eles fossem pessoais nem dessem as caras e prendessem o Lula capaz de tá presa até hoje mas não vai fazer powerp isso isso isso isso leva Lula vai dar palestra vai aparecer vai virar Ministro da Justiça meu Deus do céu como é que pode você que queria muito que Lula tivesse preso você deveria odiar

Sérgio moro e detão da leol porque um dos motivos desse cara não tá preso é por causa da atuação desse juiz desse ex-juiz né que não é mais juiz desse ex-promotor porque não teve impessoalidade e por mais que veja só é vedado você exercer uma atividade política partidária você não pode nem se filiar você não pode demonstrar ter o mínimo de de de preferência política não pode e às vezes as pessoas confundem isso eh eu sempre quero passar para vocês A reflexão de Pelo certo eu já falei isso várias vezes eu quero mais que o

Lula se exploda e que o bolsonaro se exploda que aquele saco de cocô dele exploda e o Lula escorregue nesse saco de cocô e põe a cara assim nesse saco de cocô e os dois se leem e meus alunos passam em vários concursos is é isso que eu quero agora parece que eu tenho que bater palma ou para Lula para bolsonaro para para alguém gostar não vou bater palma para ninguém quero que os dois se explodam tá então certo é certo aqui na Constituição fala que não pode haver preferência não pode haver filiação tem que

ser IMP pessoal aí um promotor me vai para Jô Soares aí não pô aí me desculpa me desculpa aqui o palavrão Mas pelo amor o outro vira Ministro da Justiça Cara isso isso é tão absurdo se botar isso em qualquer país sério olhar isso ó ó ó ó faz comigo eu sou juiz eu prendo o único concorrente do atual presidente e quando o atual presidente entra euv o ministro da Justiça desse cara meu irmão como é que pode não tem não tem condição não tem condição de de imaginar que isso pode ser normal não tem

condição tá então Óbvio manobra política um monte de coisa eu acho que que o Lula botar minha opinião pessoal eu acho que o Lula é inocente não não eu acho que o Lula é culpado pelo triplex Rapaz deve ser culpado por um monte mais coisa o triplex vocês sabiam que Fernando Ele foi preso por causa de um Elba preso não sofreu IMP por causa de um Elba você já viram um Elba já vir um Elba procura no Google Elba carro Elba procur Elba no Google Fernando col o que motivou impeach dele no começo foi a

corrupção de um Elba o cara multibilionário um Elba então eu acho até simplório achar que o que faria merecer a prisão ou não do do do atual presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva é um triplex sabe é simplório Tá mas nessa questão toda nessa questão toda pelo amor de Deus pessoal não tem como querer a prisão do Lula e ficar a favor do que foi feito porque cara se fosse juiz e promotor que ficasse na miúda como todos os juízes e promotor fizesse seu trabalho até tivesse preferência Trocasse ideia ali nos corredores preferência

mesmo eu quero esse cara preso mesmo que eu não gosto dele tudo não sei o qu não sei o qu estaria preso até hoje se duvidar agora foi fazer beada pô aí fodeu né não o Confisco das poupanças não foi o caso do impitma legal foi o caso de um impitma social foi o que motivou né Eh eh eh toda o ódio da Nação né porque o Confisco da poupança que foi ali um empréstimo compulsório feito por Cola foi referent até pelo ministra da economia da época tá Mas enfim vamos aqui já já desabafei beleza

os membros têm que se afastar definitivamente da carreira se meses antes do pleito ou seja se um promotor ele quiser virar Vereador ele tem que deixar ser promotor para sempre ah e se ele não perder o cargo de vereador tem que fazer outro concurso certo não pode também receber nenhum tipo de propina né obviamente nenhum presente nada né nada do tipo não pode receber e fim nós temos o Conselho Nacional do Ministério Público nada mais é do que uma função meramente administrativa vai abrangir todos os MP e funciona como um conselho e corregedoria né vai

ser um órgão colegiado para todos os Ministérios públicos este conselho vai ser formado por Procurador Geral da República pública 4 menos MPU aqui é bem Decor gente aqui não tem jeito tá então aqui é muito difícil cobrar desses membros do Conselho Nacional e do Ministério Público mas se cobrar lembra que são 14 membros e aqui é bem decoreba mesmo tem que sair fazendo questão características gerais o corregedor Nacional do Conselho eh eh do Ministério Público deve ser Obrigatoriamente um membro proveniente do MPU MP o corregedor ele tem que ser ali né dessa atuação o pres

Presidente oficia junto ao conselho eh na verdade é cnmp né eu botei aqui ao contrário sem eu integrar e a constituição previu a criação de ouvidorias tá então existe essa previsão constitucional de ouvidorias essa parte do Conselho Nacional do Ministério Público é bem decoreba mesmo não tem o que fazer e as funções são zelar pela autonomia pela observância dos princípios perceba que as funções do Conselho Nacional do ministério público né que tá trocado aqui nada mais é do que uma função colegiada de um conselho ali administrativo uma função meramente administrativa do Ministério Público em si

então vai receber reclamação vai assegurar ampla defesa vai rever de ofícios processos disciplinares processos disciplinares de quê dos membros não porque esse membro ele não vai ele vai poder ter um processo disciplinar mas não vai poder ser demitido por isso né E por aí vai então de forma geral o Conselho Nacional do Ministério Público aqui tá certo tem função administrativa interna e fiscal do MP zelando por Seu funcionamento é como se fosse um controle interno e aqui eu explico porque que eu fiquei tanto tempo no Mp porque é basicamente 95% das funções essenciais da Justiça

quando a gente fala de função essencial da Justiça é ministério público e aí tem Defensoria Pública advocacia pública advocacia privada aqui Ricardo Defensoria Pública São só isso aqui é e perceba que é tudo muito parecido ó também é instituição permanente também é essencial a função jurisdicional só que diferente do MP a Defensoria Pública promove a orientação jurídica e a promoção dos Direitos Humanos dos direitos individuais e coletivos perceba que não são os disponíveis indisponíveis em MP de forma integral e gratuitas aos necessitados tá então a defaria pública é um advogado do Povo quando você não

tem dinheiro para pagar um advogado e comprova isso você vai lá até coloquei aqui o não com acento circunflexo né porque erro digitação é é uma miséria Mas é isso aí a Defensoria Pública defende os direitos individuais e coletivos e o Ministério Público defende os direitos coletivos e difusos certo tranquilo show de bola e aqui naé lei complementar organizará a Defensoria Pública também existe a garantia da inamovibilidade também existe a vedação ao exercício da advocacia a Defensoria Pública também tem autonomia administrativa financeira e orçamentária a Defensoria Pública também Segue o princípio da Independência funcional Só

que tem uma diferença muito basilar os defensores públicos não são vitalícios não são agentes políticos os defensores públicos eles são Servidores Públicos como todos os outros tá então defensor público tem estabilidade e não vitalici idade também é vedado o exercício da advocacia mesma coisa ó ó quais são os as autonomias funcional administrativa e iniciativa da proposta orçamentária Quais são os princípios unidade indivisibilidade e Independência funcional então perceba que são os mesmos aplicáveis ao Ministério Público e acabou isso é Defensoria Pública e por fim nós temos a advocacia pública que se materializa na Advocacia Geral da

União é uma instituição que diretamente ou através de órgão vinculado representa a união judicial e extrajudicialmente ou seja o que é representar a união judicialmente em juízo né no processo judiciário em si e extrajudicial como aconselhamento como montando ali as petições essas coisas todas tá cabendo-lhe nos termos da lei complementar eh dispuser sobre organização e a advocacia pública isso aqui é importante faz a consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo certo botei também as palavras chaves para vocês não confundirem e a Advocacia Geral da União tem por Chefe O Advogado Geral que é de livre

nomeação pelo presidente da república maior de 35 anos qual é a diferença pro Ministério Público O Advogado Geral da União é de livre escolha Não há necessidade de aprovação do Senado é uma nomeação direta tá bom e aqui né eu coloquei na execução de dívida ativa de natureza tributária essa representação cabre A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional isso aqui tem mais aplicabilidade para qu vai fazer concurso fiscal beleza Os Procuradores dos Estados no qual e do Distrito Federal dependerá de Concurso com a participação da OAB exercerão a representação judicial E a consultoria jurídica ou seja

padrão né Aí fala da da necessidade de concurso público para que você se torne um advogado do Estado né seja a um procurador do município inclusive não confunda não confunda as coisas vamos lá esa lá olha só a defensoria pública tem defensores públicos eu sou pobre não tenho dinheiro nenhum não tenho condições de pagar um advogado porque a minha mulher me colocou um processo para eu pagar e eu acho que a pensão é muito alta sei lá eu não tenho condições de pagar um advogado eu vou aonde na Defensoria Pública a Defensoria Pública Vai eleger

um defensor para me defender tá advocacia pública defende o estado Olha só Defensoria Pública defende um indivíduo ou conjunto de indivíduos em direitos coletivos advocacia pública defende o estado tá o poder executivo outra coisa quem trabalha na Defensoria como membro é defensor quem trabalha na advocacia pública é chamado comumente de procurador não confunda Ah meu amigo é Procurador do município tal ele é membro do Ministério Público não existem Os Procuradores do MP e Os Procuradores de município de estado que são o quê são advogados do estado e aqui vou te contar um segredo tá a

maioria desses Cargos é assessor jurídico aí o cara se fala que é Procurador tá porque a Constituição agora em 2023 teve uma ação aí meio que colocou todo mundo para ser procurador mas é assessor jurídico tá é assessor jurídico mas aí chama de procurador procurador do município né procurador do Estado não é do MP essa galera são coisas diferentes certo então lembre-se a advocacia pública defende o estado a Defensoria Pública defende o povo não confunda o Ministério Público defende a sociedade não defende né tutela a sociedade tá e veja São servidores estáveis e não vitalícios

porque vitalício é só membro do ministério público e juiz e advocacia privada que é só isso é só isso é o advogado é indispensável à administração da Justiça sendo Inviolável por seus atos e manifestações no Exercício da profissão então Perceba o advogado no Exercício da profissão no Exercício da profissão ele tem uma inviolabilidade ele pode meio que falar o que ele quiser dentro dos limites constitucionais ele não pode ser racista por exemplo recapitulando Quais são as funções essenciais da Justiça Ministério Público Defensoria Pública advocacia pública e advocacia privada 95% do assunto tá no Ministério Público

a defensoria basicamente repete quase tudo ali né dos princípios da autonomia do MP tá e advocacia pública e privada são pouquíssimos artigos são dois artigos para advocacia pública e um para advocacia privada perguntas um pode contratar um assessor se sim ele paga do próprio bolso do próprio bolso Ah é uma Inocência Ach tô bonito eu gostava quando eu era inocente cara nunca vai se pagar nada do próprio bolso nunca até porque isso seria cometer a pessoa estranha uma função que é sua dentro da organização do Ministério Público existem cargos de assessorias esses cargos são cargos

comissionados quem paga o Ministério Público povo tá beleza AD advocacia pública auxilia na criação das leis decretos e Outros Atos normativos não por Olha só vamos lá vamos dividir isso na criação das leis não por quê Porque lei é um processo legislativo Então dentro de uma câmara de vereadores de um um um uma Assembleia Legislativa do congresso Nacional existem Consultores legislativos que é a galera que vai pegar ali a lei escrever bonitinho não é o político que escreve a lei de próprio punho né Então essa galera ali que vai ajudar e o político vai ali

mexendo com isso certo agora o prefeito quando ele pensa assim cara eu quero fazer um decreto para regulamentar tal coisa quem é que presta essa assessoria e Consultoria para ele a advocacia pública Então veja a advocacia pública ela acaba sendo um consultor Agora se a gente parar para pensar as leis são de iniciativa do Poder Executivo Federal né as leis federais então como é de iniciativa não é o presidente Lula por exemplo que escreve a lei a advocacia pública acaba assessorando a consultoria disso mas no processo legislativo em si existem Consultores legislativos que atuam com

isso tá bom alguma dúvida certo pessoal então é isso como sempre espero que vocês tenham gostado fiz uma aula bem completa para valer para Qualquer público tanto para o público que queira estudar pro Ministério Público da União quanto para o público que esteja estudando direito constitucional fiz de tudo para não passar demais fechei essa aula aqui em uma hora e 20 minutos lembrando pessoal você é um futuro Servidor Público não não discuta por política pense na Constituição em sua acepção legal defenda o que você leu na Constituição não tenha preferência política a preferência política deixe

no seu campo pessoal e não no seu campo profissional não seja um servidor um futuro servidor enviesado politicamente Não faça isso para nenhum lado a minha mãe por exemplo eu sempre brinco aqui né que a senha do cartão de crédito minha mãe é 131 minha mãe adora o PT só que ela não leva essa paixão pela esquerda né Muito mais pela esquerda minha mãe não gosta do PT até Desculpa mãe minha mãe ama a esquerda minha mãe é esquerdista raiz Ricardo ela tem iPhone não minha mãe não tem nada dúvida Nem chuveiro elétrico tem minha

mãe é raiz mesmo tá minha mãe ela não leva essa preferência dela pra atuação Clínica dela Olha que ela é psicóloga e ela não leva essa atuação por quê Porque isso faz parte de uma ideologia pessoal e pessoalmente você pode acreditar em tudo até em signo tá dei uma alfinetada aí nos astrólogos tá beleza mas como servidor se dispa disso eu tento fazer isso como professor eu tento mostrar para vocês a pureza da Constituição sem lados certo então é isso como sempre muito obrigado por tudo mais uma vez te vejo na próxima meu parceiro valeu

falou e até até mais pessoal eh daana respondendo sua pergunta a gente vai mandar o simulado amanhã tá que horas ainda não sei porque eu ainda não terminei de juntar as questões eu tô fazendo eu mesmo os dois simulados então amanhã durante o curso do dia de sábado Qual o seu signo adivinha tem que adivinhar não o que que acontece Cris eh legislação do Ministério Público da união é uma específica do ministério público e ela começa com as funções essenciais da Justiça mais funções essenciais do justiça é um assunto de Direito Constitucional lá do TSE

por exemplo Então eu não sei se você percebeu mas eu evitei a interação porque essa aula eu gravei né eu fiz aqui uma aula teórica gravada no ao vivo né Eu não costumo mais fazer isso mas agora eu fiz até para iniciar essa questão do Ministério Público então eu gravei isso aqui bonitinho e isso vira uma peça de Direito Constitucional também e também já aplicável o Ministério Público da União Quando surgir que legal Giovani bacana a gente tá botando muita energia né nesse curso né né Mais alguma pergunta alguém quer aí alguém quer aí tentar

devinhar meu signo ou não é Fico muito feliz de est aqui tem cara de áres não sou leão pô sou leonino meu aniversário inclusive é dia 4 de agosto viu daqui a pouquinho mandem recebidos viu não sou leonino sou leonino eh minha mãe é Ariana [Música] eh vai ter Doca já teve Danilo já teve eu eu botei os temas lá eu fiz uma aula da discursiva e ainda vou fazer mais uns temas não eu sou leão tá bom pessoal Fico muito feliz de ter dado essa aula aqui porque eu apareci na internet com e é

impressionante ver assim como eu me sinto T muito melhor do que quando eu aparecia bacana acha possível estudar para TC MPU Ótima pergunta eu vou falar para você não é possível é dado é isso por Olha só no edital de 2018 do MPU caiu Administração Geral e Pública Opa administração financeira orçamentária Opa Direito Administrativo Opa direito com constitucional Opa português Opa o que que teve diferente legislação do MPU e eu acho que teve raciocínio lógico informática gente vocês estudando para aquele conjunto de coisas do tss Vocês ficam muito preparados para qualquer concurso da área administrativa

tá já meio que mataram ali 70% de quase qualquer concurso quando sai um intensivo a gente vai fazer esse intensivo cinco semanas antes da prova né Então cara eu tô trabalhando tanto Cara você não tem noção então assim a gente tá finalizando algumas coisas para fazer o lançamento do curso mas ele vai começar a primeira aula vai ser eh faltando ali cinco semanas pra prova o tempo é muito curto né então a gente vai fazer um intensivo de questões beleza mais alguma pergunta Júnior você tá na lista lá do PP né quando você for chamado

cara que eu acho que você eu acho Torço muito ser chamado fala pra gente acredita que irá reabrir as inscrições do TSE Cara não sei como deu muito inscrito talvez não depende se a galera não pagar né porque acho que é o prazo para pagar até hoje não acabou joce acabou isso aí isso aí já acabou os cupons agora Já eras pô mas pelo amor de Deus divide lá em 12 vezes de r490 tá metade da Netflix inclusive nossos cursos vão aumentar viu tá muito barato e a gente tá melhorando cada vez mais aí rapaz

velho tá preço de de Amazon Prime quase 12 vezes de r$ 490 meu irmão r$ 490 não paga hoje um um um um um um Big Mac velho mas você vai no McDonald's ali você compra ali um combo ali da da legalzinho dá 35 conto velho praz at nove é então então acho que dependendo de se muita gente não pagar meter o louco capaz deles abrirem de novo não sei não é intensivo mppr é um curso Extra que a gente vai fazer assim cara porque o pessoal tá pedindo porque é trampo hein meu é aula

para viu sempre tem Claro a gente sempre tem aula gratuita aqui no canal do faz questão inclusive tá acontecendo uma agora pro Bloco S A gente sempre tem aula gratuita Eh agora a 90% das aulas gratuitas que a gente faz é de questão as nossas aulas teóricas a gente tá gravando ajeitando material né Isso aqui foi um acontecimento que eu fiz uma aula teórica no ao vivo isso não acontece mais até por para evitar interação para o aluno que vê depois na plataforma né ficar ali bonitinho então isso assim aula teórica material as questões selecionadas

as trilhas é tudo na plataforma O que que tem aqui ah uma aulinha ou outra ali de concurso que me der na telha eu eu dou aula todo dia quase né minha voz tá ficando meio ruim então eu dou uma aula aqui todo dia e aí depende essa semana eu dei para qu eu dei PR lá ele foi para eu fiz uma revisão do bloco S eixo semana que vem vou fazer mais eixo do eixo TR Aí dei fiz três eventos não foi pro pro TSE das 30 questões fundamentais e essa aula hoje massa cara

show de bola Pô cara vai vai chamar sim Júnior chamar sim muito bacana isso né cara é bom que a gente tá sendo começando a ser a aula já acabou pessoal tô só batendo um papo aqui que a gente tá sendo reconhecido em outras áreas que não as bancárias né porque assim na área bancária a gente já tem uma certa relevância mas a gente tá mostrando pô que legal Júnior bacana a gente tá mostrando aqui que o faz questão só melhora né A gente só melhora todo dia então uma questão de tempo amanhã a gente

vai est melhor que hoje depois de amanhã melhor que depois a gente sempre incrementa sempre melhora né essa aula sim que tá aqui no ao vivo fica disponível tá então é isso galera como sempre visite o nosso site tá bom tamo junto um beijo para vocês Amanhã eu vou terminar de fazer o simulado E aí vocês não briguem comigo lá eu vou lançar o simulado lá durante o dia tá bom um beijo tchau tchau perguntou aqui de Correios em insss a gente já tem o curso eu acho que só sai ano que vem NSS ã

e Correios cara diz que vai sair nível médio né saiu agora esse Edital aí a gente vai até lançar uma matéria específica aquela exalação aplicada aos Correios agora o edital de Setembro não sei cara nível médio né vai ter bastante para carteiro mas então é isso um beijo tchau