Concurso PMSE: Aula Direito Processual Penal - Inquérito Policial

fala pessoal retomando aqui as nossas aulas de inquérito policial esse assunto extremamente importante muito cobrado eu tenho certeza que vai cair no seu concurso portanto estudem Leiam bastante o que os manuais dizem a respeito complementem com a leitura do código de processo penal principalmente os artigos 5to sexto séo artigo 17 do Código de Processo Penal certo Vejam o nosso material e resolvam questões brevemente vou resumir a a vocês o que nós vimos nas aulas anteriores nós estamos tratando do assunto inquérito policial que é procedimento administrativo sigiloso escrito que tem por objetivo a identificação de indícios

de autoria bem como da materialidade de é presidido por uma autoridade policial o delegado de polícia e deve ser concluído quando o indivíduo estiver preso no prazo de 10 dias podendo ser este prorrogado se o indivíduo for colocado em liberdade por mais 15 dias ou se desde o início o investigado resta solto está em liberdade é possível que o inquérito seja concluído em 30 dias sendo necessário a autoridade faz representação para prorrogação deste prazo por mais 30 dias mediante decisão judicial ok pessoal Essas são as principais características do inquérito policial e eu trouxe aqui para

vocês algumas questões para que vocês possam visualizar como esse assunto é cobrado em Provas qu questões de inquérito policial vamos lá paraa primeira delas O que é o inquérito policial conforme o código de processo penal aqui pegar marca texto certo o que é o inquérito policial conforme o código de processo penal CPP acabei de dizer da importância da leitura do código de processo penal e essa resposta está exatamente lá no código de processo penal inclusive está no nosso material nos slides que nós acabamos de ver a alternativa a pessoal fala que o inquérito policial é

um procedimento certo acusatório certo fala que é um procedimento acusatório vamos pegar aqui laser é um procedimento acusatório vamos dividir aqui essa alternativa em duas ele é um procedimento Ok é um procedimento por qu porque nele não está garantido o contraditório E a ampla defesa porém ele não é um procedimento acusatório nenhum momento a gente falou disso aqui em sala de aula na verdade a finalidade do inquérito policial não é acusar ninguém anotem complementem aí do inquérito policial não é acusar ninguém a finalidade do inquérito policial é buscar a verdade dos fatos descobrir o que

efetivamente aconteceu e diante de um fato criminoso identificar quem é o seu respectivo autor a gente tá aqui diante de uma acusação a função da polícia não é acusar é tão somente identificar num procedimento vícios de autoria e prova da materialidade portanto está errada essa primeira alternativa a alternativa B pessoal ela diz o seguinte que é um administr ok também destinado a apurar frações penais e sua autoria perfeita aqui a alternativa B pesso perfeita a alternativa B podem marcar ela aí no material de vocês nós vios aqui em sala de aula que o inquérito policial

é um procedimento foi isso portanto não é garantido contraditório aa defesa é administrativo pois não é judicial e tem por finalidade é destinado a apurar infrações penais e sua respectiva autoria certo pessoal alternativa B portanto a alternativa correta mas vamos à leitura das outras duas para identificar o erro das duas alternativas subsequentes alternativa c pessoal ela nos traz que é um procedimento Ok correto porém ele diz que é um procedimento judicial tá errado por que ele não é um procedimento judicial porque a finalidade do inquérito policial não é aplicar sanção penal a ninguém Essa é

a finalidade do processo penal que este sim é judicial Então tá errada aí a alternativa c por isso e complementando o erro diz que apura a culpa do réu aqui como eu disse ó quando a gente comentou se era acusatório ou não o inquérito policial não quer apurar a culpa não gente o inquérito policial quer buscar a verdade real dos fatos certo buscar se efetivamente aconteceu um crime e se esse crime aconteceu quem é o seu respectivo autor alternativa d aí vamos dar uma olhadinha Qual o erro da alternativa EAD certo diz que o o

inquérito policial é um processo errado el não um processo ele é um procedimento Aí sim ele não tem via de regra contraditório nem ampla defesa e já com a denúncia oferecida quando a gente for estudar a ação penal a gente vai ir estudar o que é denúncia certo no inquérito policial não se fala nem se comenta em denúncia então portanto para você que só estudou até aqui que não sabe o que é ação penal que não sabe o que é denúncia logo de cara já iria estranhar também essa expressão denúncia Não o professor não falou

sobre denúncia nas nossas aulas de inquérito policial Então já descarta essa informação alternativa T portanto está errada pessoal Exatamente porque não há falar em denúncia que é a petição inicial da ação penal pública incondicionada e inquérito policial não tem denúncia tem queixa Ok qual é a autoridade responsável por conduzir o inquérito policial no Brasil segundo o código de processo penal mais uma questão fundamentada aí no código de processo penal quem é ministério público o juiz a defensoria pública ou a polícia judiciária pessoal alternativa correta é a alternativa d a polícia judiciária bastante atenção aí polícia

judiciária é um sinônimo para polícia civil que também é sinônimo de polícia investigativa que é a polícia que o titular do inquérito policial aquela que o Preside pertence Delegado de Polícia pertence à polícia civil a polícia judiciária a polícia investigativa portanto quem é a autoridade responsável é o delegado de polícia que pertence a que órgão a polícia judiciária portanto alternativa correta é alternativa d de dado PR terceira questão qual o prazo qual o prazo para a conclusão do inquérito policial quando o indiciado certo só aqui um parêntese tá usando aqui ó a expressão iniciado quem

é indiciado pessoal o indiciado Se quiserem anotem aí nada mais é do que o indivíduo que está sendo investigado e que em Face dele condensam-se as investigações Este é o indiciado veja diante de um crime que está sendo apurado em que a autoridade policial sequer cogita Quem é o autor ela não tem uma pessoa só para investigar ela possui um leque de possíveis suspeitos concorda porém com o decorrer das investigações com a produção probatória é possível que a autoridade policial o delegado de polícia conre as investigações num únic suspeito quando este movimento acontece durante o

inquérito aado indici que é pe process que define de quendo investig pant indiciado é oivo únic objeto de investigação daquele inquérito policial voltamos aqui à nossa questão feito esse parêntese Qual é o prazo para a conclusão do inquérito policial quando o indiciado está preso é só conforme o artigo 10 O Código Processo Penal lembrando pessoal fundamental a leitura lá do artigo quto do Código de Processo Penal aqui até o artigo 17 vocês lembrarem at o artigo 17 do Código de Processo Penal esses artigos compreendidos entre esses dois tratam exatamente sobre a temática inquérito policial e

são bastante cobrados em prova Ok vamos voltar aqui a nossa questão quando ele esse indiciado estiver preso nós já vimos isso veja que ele não fala aqui em prorrogação ele fala aqui tão somente do prazo para a conclusão do inquérito policial quando ele estiver preso alternativa a 30 dias errado esse prazo é quando o indivíduo está solto que é prorrogável mediante requerimento do Delegado de Polícia a autoridade judicial após a sua decretação por mais 30 dias e assim sucessivamente Então se quiserem complementar a alternativa a estaria correta se fosse quando o indivíduo investigado em iniciado

estiver solto como a questão pergunta o indivíduo preso nesse caso prazo não é de 30 dias vamos continuar procurando 10 dias é alternativa B E é esta a alternativa correta Lembrando que código de processo penal admite aqui a prorrogação deste prazo por mais 15 dias se o investigado indiciado for colocado em liberdade portanto não estão corretas as alternativa c e a alternativa d a alternativa correta é a alternativa B investigado indiciado preso conforme o artigo 10 do Código de Processo Penal deverá ser concluído em 10 dias e se o indivíduo investigado estiver solto qual o

prazo prazo é de 30 dias prorrog Professor sim por que prazo por mais 30 dias independentemente de de vontade de do juiz ou do ministério não necessária representação delegado de polícia para que o juiz decrete essa nova prorrogação Ok conforme o artigo 17 a gente acabou de falar sobre ele artigo 17 acabou de dizer que a importante a leitura do Artigo 5 ao 17 a gente acabou de fazer uma questão que fala do artigo 10 Vamos agora para uma questão fala do artigo 177 do Código de Processo Penal o delegado de polícia pode arquivar o

inquérito policial a pergunta o o delegado de polícia pode arquivar o inquérito policial pessoal a gente já tratou dessa questão aqui né dentre as características do inquérito policial está a característica de que ele é indisponível para quem Para o delegado de polícia para a autoridade policial então em hipótese alguma o delegado de polícia pode arquivar o inquérito policial sempre o delegado de polícia encerra a sua participação no inquérito policial de que forma num relatório reduzindo a termo todas as provas e impressões que teve durante as investigações E essas provas esse relatório é ado ao titular

da ação penal este sim pode optar por oferecer denúncia ou queixa iniciando o processo penal ou solicitar o arquivamento que é feito pela autoridade judicial juiz Ok sabendo dessas informações vamos agora voltar a nossa questão a o delegado de polícia autoridade policial pode arquivar o inquérito sim diz a primeira alternativa se entender que não houve crime E aí pessoal Com certeza não né o delegado não pode arquivar o inquérito policial a alternativa B diz o quê diz que não pode arquivar o inquérito policial agora ele diz o seguinte somente o MP pode requisitar o arquivamento

a quem ao juiz is E aí pessoal perfeita aqui a alternativa B certo delegado não pode quem pode é o MP pedindo ao juiz vou só complementar aqui alternativa c diz que sim pode arquivar errado alternativa d diz que sim se houver falta de provas ó grifa aqui essa alternativa B porque muita gente costuma errar Ah se não tem provas o delegado pode arquivar ou pode engavetar o inquérito policial Jamais jamais jamais jamais jamais a autoridade policial mesmo sem provas pode arquivar ou pior ainda engavetar por quê porque passou 30 dias do inquérito policial o

próprio poder judiciário o juiz vai cobrar do Delegado de Polícia e aí o que é que foi produzido de provas até agora porque se nada foi produzido é corregedoria pois o delegado de polícia não está fazendo o que deveria fazer não está agindo como deveria agir Ok vamos aí pra próxima questão em quais crimes o inquérito policial é dispensável quais crimes inquérito policial Olha só pessoal aí mais uma o artigo 12 vejam vocês Tenho dito e repetido aqui em diversas oportunidades a importância da leitura do código de processo penal principalmente no que tange a nossa

temática aqui inquérito policial do Artigo 5 ao artigo 17 nós estamos agora resolvendo a questão 5 que fala justamente sobre o artigo 12 do Código de Processo Penal e essa questão ela fala sobre a do inquérito policial para a a sua possibilidade pessoal vamos lá nós temos aqui a primeira alternativa traz aí os crimes de ação penal pública incondicionada nós temos na alternativa B os crimes de ação penal privada os crimes com pena inferior a ano cries de menor potencial ofensivo pessoal questão tranquila essa alternativa B mas eu quero chamar a atenção de vocês para

algo extremamente importante nós vimos que é uma característica geral do inquérito policial a dispensabilidade o inquérito policial não é necessário nenhuma espécie de ação certo o inquérito policial não é necessário em nenhuma espécie de investigação sempre que o titular da ação penal já possuir elementos probatórios Acerca das investigações da autoria e da materialidade delitiva ele pode propor a ação penal Além disso muito além para condenação de alguém aí que é mais dispensável ainda o inquérito policial certo vamos aqui pra próxima Questão questão de número se em caso de furto simples em caso de furto simples

o delegado instaura o inquérito policial porém o suspeito ele é menor de idade é só né portanto não pratica crime né e sim ele pratica ato infracional nesse caso pessoal como deve proceder o delegado com relação à instauração e condução do inquérito policial alternativa a deve arquivar o inquérito policial por ser menor de idade errado né errado por a gente já viu que é uma verdade absoluta em nenhuma hipótese delegado arquivo inquérito policial tá fora essa alternativa a alternativa B deve encaminhar o caso a vara de infância e juventude sem instaurar o inquérito policial errado

também né tem que haver investigação estamos apurando aqui um fato análogo a um crime alternativa B deve instar d c perdão deve instar normal tamb não alternativa d é alternativa correta que restou aqui ele deve comunicar Ministério Público perfeito e seguir o procedimento para adolescentes infratores perfeito alternativa d de dado portanto alternativa correta vamos pra questão S aí pessoal após receber o inquérito policial com indícios de e materialidade delitiva que é como a gente cansou de ver aqui a finalidade do inquérito policial de um crime de roubo o MP opta por não oferecer a denúncia

certo Ministério Público optou por não oferecer a denúncia a gente comentou isso há pouco tempo possível existir isso dentro do trâmite normal mal né eu já sei aqui que essa questão ela vai tratar do teor do artigo 17 do Código de Processo Penal e traz diversas informações a primeira delas a autoridade policial delegado de polícia não pode arquivar o inquérito policial quem é que arquiva o inquérito policial O titular da ação penal ministério público dos crimes de ação penal pública ou o ofendido ou seu representante ilegal nos crimes de ação penal privada solicitando a O

Poder Judiciário Lembrando que o titular da ação penal pode oferecer denúncia no caso do Ministério Público ou queix a crime e dar início ao processo penal ou pode optar como é o caso aqui da nossa questão entendendo não tratar-se de crime ou de não ser o indivíduo apontado como autor ou suposto autor o verdadeiro autor dos fatos pode interpretar solicitando o arquivamento E aí o que é que acontece Qual o próximo passo Nossa questão esperado o juiz arquiva o inquérito automaticamente certo o inquérito é arquivado por determinação do Ministério Público o inquérito é devolvido ao

delegado para novas diligências e o juiz decide o arquivamento após a manifestação do Ministério Público portant alternativa correta alternativa d pessoal que diz o artigo 17 do Código de Processo Penal Ok vamos marcar aqui a alternativa d do código do processo penal voltar aqui pra gente fazer mais uma questão questão o em caso de um homicídio certo o inquérito policial foi concluído em 30 dias com indiciado solto perfeito perfeito o Ministério Público ao receber o inquérito pede a devolução para mais diligências como o delegado deve proceder se foi pedido mais diligências o delegado de polícia

vai realizar mais diligências certo então o que é que o delegado de polícia se houve a devolução para mais diligências deve proceder alternativa B né Não vou nem perder tempo com essa que essa questão tá bem objetiva e bem simples ele realiza as diligências Ok e pra gente encerrar aqui a questão no durante as investiga durante a investigação de um crime de tráfico de drog o delegado obteve provas ilícitas O que são provas ilícitas professor para quem não viu ainda são aquelas provas Ilegais aquelas provas produzidas fora do que a lei permite né como o

juiz deve lidar com essas provas no inquérito policial alternativa a aceita as provas não né gente de forma alguma o juiz pode aceitar provas Ilegais provas ilícitas alternativa B jeita as provas por serem Ilegais Il lícitas perfeito né o juiz não pode aceitar vamos só continuar aqui considera as provas apenas parcialmente De forma alguma é ilícitas são ilícitas totalmente e por fim o MP pode decidir sobre o uso de forma de provas ilías de forma alguma o MP pode decidir sobre isso O que é contra lei é totalmente contra a lei jamais parcialmente jamais se

Pode admitir um pedaço daquela prova foi produzida e o ministério público não tem um condão poder de decidir sobre isso pessoal ficamos aqui com esse bloco de questões de inquérito policial Ok vamos juntos se dediquem estudem Leiam os artigos que a gente tem citado aqui bastante em sala de aula e vamos juntos uma aprovação valeu