|CEBRASPE/CESPE| Lei nº 7.735/1989 (criação do IBAMA) e Decreto nº 8.973/2017 (Regimento do IBAMA)#1

o Olá pessoal vamos continuar com a nossa Playlist da legislação ambiental estudando hoje a lei da criação do Ibama E também o Decreto que aprova a estrutura o Regimento do Ibama Ok é mais antes pessoal se você ainda não se inscreveu no canal Não deixe de fazer e aproveita e ativo Sininho também pra vocês estarem recebendo notificações avisos né quando eu lançar algum material aqui no canal lembrando também que essa aula vai ter duas partes Ok então bora começar Olá pessoal Olha aí 7735/1989 dispõe sobre a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos

recursos naturais renováveis o Ibama o segundo artigo dessa lei fala sobre a criação do Ibama que é uma autarquia Federal dotada de personalidade jurídica de direito público possui autonomia administrativa e também financeira e está vinculado ao ministério do meio ambiente gente só para vocês entenderem administração pública ela pode ser exercida direta ou indiretamente no caso da autarquia essa administração Lá em indireta ou seja uma entidade que possui responsabilidade que foram delegadas por um ente federativo que no caso Ibama por ser um órgão federal essa responsabilidade são passadas pela união a autarquia esse culto atividades típicas

da administração pública de que forma de forma descentralizada Allende a personalidade jurídica em funcionamento próprio tem autonomia tá bom e também são criadas por lei no caso do Ibama que já sabemos ser uma autarquia ele também está vinculado ao ministério e que mistério é esse ao Ministério do meio ambiente também conhecido como MMA Ok portanto pessoal foi criado o Ibama né Com qual finalidade com quais finalidades né de exercer o poder de Polícia Ambiental tão Ibama ele é um órgão fiscalizador do meio ambiente se porventura o Ibama tomar ciência de alguma irregularidade ele pode sim

aplicar sanções exercendo que exercendo seu poder de Polícia Ambiental também foi criado o Ibama com a finalidade de executar ações das políticas nacionais de Meio Ambiente referentes às atribuições federais relativas ao licenciamento ambiental ao controle da qualidade ambiental a autorização o uso dos recursos naturais e também a fiscalização monitoramento e Controle Ambiental observadas as diretrizes emanadas do Ministério do meio ambiente é a qual está vinculado Todas aquelas ações que nós vimos da política nacional do meio ambiente né que é matéria da lei 6938 de 1981 tem que ser executada pelo Ibama lembra que o Ibama

ele é classificado como um Executor naquela estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente do se chama nós vemos isso né quando estudamos a lei 6938 Então pessoal compete ao IBAMA executar ele é um órgão Executor ele tem que ele tem que executar pôr em prática na forma de ações a política né e as diretrizes relacionadas ao meio ambiente No que diz respeito aqui no que diz respeito ao licenciamento ambiental ao controle da qualidade ou do bem-estar ambiental também relacionada a autorização do uso dos recursos da natureza assim como tá a de fiscalizar de monitorar e

acompanhar seus condicionantes estão sendo cumpridas Então existe dessa forma o que é um Controle Ambiental também tem como finalidade executar as ações supletiva de competência da união de conformidade com a legislação ambiental vigente então Ibama Pode sim suprir a união né ou seja bom após exercer as atribuições com a união deixar de regular alguma matéria que seja Claro no âmbito do meio ambiente né De acordo com a legislação ambiental em vigor no segundo terceiro artigo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos naturais renováveis o Ibama será administrado por um presidente e cinco diretores

que serão designados em comissão pelo presidente da república Então pessoal pensando no gerenciamento do Ibama nós temos um presidente tá à frente dessa autarquia e cinco diretores e quem escolhe esse presidente tão bem Oi flores é o presidente da república que está no momento na que está vigente Hoje nossa primeira questão questão da CESPE cebraspe que diz o seguinte a criação do Ibama autarquia que a união transferiu por lei a competência de tatuar a proteção do meio ambiente é exemplo de descentralização por serviço E aí pessoal pausar o vídeo Analisa essa questão tá certo ou

tá errada gente nós temos que o Ibama faz parte da administração pública indireta uma vez que é uma autarquia certo então e bomba por serão autarquia possui autonomia e executa serviços de forma descentralizada então a questão lá Tá certo ok vamos para a nossa segunda questão também da CESPE cebraspe que diz o seguinte depois da criação do icm-bio né que o Instituto Chico Mendes com finalidade específica de exercer o poder de Polícia Ambiental para proteção das unidades de conservação e instituídas pela união retirou-se do Ibama apreende o gatilho de exercer esse poder E aí pessoal

questão certo ou que estão errada bom pessoal essa questão atrás a lei que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes dois tem Binho e o Decreto que fala sobre o Regimento do icm-bio lembrando o pessoal que o icm-bio também é uma autarquia e se relaciona com execução de atividades voltadas para a unidade de conservação Ok o fato de ser bebido exercer o seu poder de polícia em relação no caso as proteção das unidades de conservação não muda em nada o fato que o Ibama também deve exercer esse poder Inclusive essa forma de finalidade para

a criação do Ibama né que tá aonde que tá no segundo um artigo inciso 11 da lei que dispõe sobre a criação do Ibama né que é lei 7735/89 que nós estamos é estudando portanto pessoal que estão lá a errada Vamos pessoal agora tem que finalizou a lei que tipo sua criação do Ibama a lei 7.635 podemos falar agora do Decreto 8.973 de 2017 esse decreto aprova a estrutura regimental eo quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ibama Então esse decreto vai dizer como o Regimento do Ibama vai estar estruturado

com a sua composição além de descrever os cargos em comissão e funções e função de confiança dessa autarquia Ok e hoje que estão se as informações estão nos anexos deste decreto o anexo 1 anexo 2 o anexo um traje no seu Capítulo dois essa estrutura organizacional mais precisamente no terceiro artigo a gente vai ver essa divisão mas antes vamos falar sobre a natureza a sede e as finalidades do Ibama e também está presente no anexo 1 deste decreto Tá então vamos lá primeiro artigo desse secreto e ele traz informações que nós já vimos na lei

da criação do Ibama estávamos aqui eu vou aqui trabalhar novamente as informações para poder estar reforçando tá para fins de memorização vamos lá o primeiro artigo diz o seguinte que o Ibama que é uma autarquia criada pela lei 7135 de 89 será vinculado está vinculada ao Ministério do meio ambiente que o MMA possui autonomia administrativa e financeira o Ibama ele faz parte da administração pública e indireta né uma vez que é uma autarquia e possui Independência em relação ao gerenciamento e também em relação ao a sua organização administrativa Ou seja é capaz de dirigir a

sua organização interna de forma autônoma assim como relação suas Finanças o Ibama dotado de personalidade jurídica ou seja possui direitos e deveres ainda que seja uma pessoa jurídica não é mesmo não sendo a pessoa física mesmo assim ele possui direitos e deveres de direito público hoje em dia normas que disciplinam os interesses do estado você já tem a ver com a relação do estado com a sociedade que os particulares possuem sede em Brasília no distrito federal e jurisdição em todo o território nacional do apesar da sede do Ibama esteve em Brasília né DF atuação dessa

autarquia acontece em todo o território nacional não se não se restringe ao Distrito Federal e quais são as finalidades do Ibama são as mesmas que estão lá na lei 7735/89 né que tipo assim sobre a criação do Ibama que o Japão foi com vocês então eu vou seguir o nosso estudo Tá mas antes pessoa mais fazer mais uma questão essa questão ela foi criada por mim para estar fixando conteúdo Porque eu tive dificuldade essa questão de um Regimento do Ibama tá então a partir de agora vocês vão ver várias questões que foram elaboradas por mim

dentro dessa estrutura né da Cesp né de acordo com que as a gente costuma cobrar e e nessa estrutura de certo ou errado ok então vamos lá julgue o item a seguir com base nas disposições da Lei Nº 7 7735/89 e também um decreto 8963 de 2017 o Ibama faz parte da administração pública direta na forma de autarquia possui personalidade jurídica de direito público Além disso o Ibama kosui autonomia jurídica financeira e vinculação Ministério do meio ambiente e aí pessoal que estão tá certa ou está errada bom nós vimos que o Ibama é de fato

uma autarquia e por ser uma outra Kia pertence à administração pública indireta pessoal e não direta por isso a questão está errada ou conseguir aqui ou por segundo artigo que diz o seguinte compete ao IBAMA ressalvadas as competências das demais entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente sisnama e observadas as diretrizes emitidas pelo Ministério e tem que lembrar que o Ibama está vinculado ao MMA tá mexendo do meio ambiente Então tem que seguir as direções diretrizes emitidas por ele o ebola possui as seguintes atribuições em âmbito Federal Ou seja que serão aplicadas em todo

o território nacional é uma das atribuições do IBAMA proposição e edição de normas e padrões de qualidade ambiental ou seja compete ao IBAMA criar formular ou propor normas No que diz respeito à parâmetros ambientais que devem ser seguidos para que se atinja o status de qualidade ambiental mais uma atribuição do Ibama avaliação de impactos ambientais ou seja avaliar a intensidade E abrangência por exemplo dos impactos causados no meio ambiente por atividades poluidoras por exemplo por Empreendimentos então isso também uma atribuição do Ibama mais uma atribuição do Ibama licenciamento Ambiental de atividades e Empreendimentos produtos e

processos a efetiva ou potencialmente poluidores e daqueles capaz de causar degradação ambiental nos termos da Lei então Ibama emite licença e constatando que o empreendimento possui viabilidade viabilidade Econômica viabilidade ambiental por exemplo e que nesse caso seria emitido através de licença prévia as como também emitir a licença de instalação e também a licença de operação tá a licença de instalação autoriza construção do empreendimento e e licença de operação ela autoriza o funcionamento vias de fato daquele empreendimento então processo de licenciamento ambiental seja um empreendimento seja de produtos e processos potencialmente poluidores ou capaz de causar

algum tipo de degradação ao ambiente é competência de quem é a competência do Ibama mais uma atribuição do Ibama implementação dos cadastros técnicos federais de atividades e instrumentos de defesa ambiental e de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras dos recursos ambientais a gente viu na lei 6938 tá que trata da política nacional do meio ambiente que não viu ainda essa lei veja tá tá aqui na Playlist da legislação ambiental que esse cadastro é uma forma de registro e que no caso de atividades e instrumentos de defesa ambiental esse registro ele é obrigatório a pessoas físicas ou

jurídicas que se dediquem a consultoria técnica ambiental e já no caso de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais e se registam bem obrigatório a pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem à Essas atividades que são potencialmente poluidoras e tão pessoal é atribuição do Ibama implementar ou seja efetuar esses cadastros técnicos federais mais uma atribuição do Ibama fiscalização e aplicação de penalidades administrativas ambientais o ou compensatórias pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou a correção de degradação ambiental nos termos da legislação em vigor então compete ao IBAMA monitorar ou seja fiscalizar além

de aplicar penalidades são sons porém só está e Ordem administrativa em situações irregulares No que diz respeito ao meio ambiente ou ainda aplicar a penalidade que atua na compensação para tentar Minimizar os danos causados ao meio ambiente vou fazer outra questão que eu também fiz pra tá fixando conteúdo que diz o seguinte julgue o item a seguir são algumas atribuições do IBAMA em âmbito Federal executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza referente as atribuições federais relativas a proposição implantação gestão proteção fiscalização eo monitoramento das unidades de conservação instituídas pela união e

além de propor né e editar normas e padrões de qualidade ambiental e também o licenciamento Ambiental de atividades e Empreendimentos produtos e processo considerados efetiva ou potencialmente poluidores nos termos da Lei E aí pessoal pausa o vídeo analisa-se a questão Tá certo ou tá errada gente a execução de ações referências unidade de conservação tem relação com o Instituto Chico Mendes com esse semibil e não com Ibama tá por isso questão está errada o região está da questão tá tá ok de fato Ibama encarrega-se como a instituição de normas e padrões ambientais que também com o

licenciamento ambiental mas no que diz respeito ao idade conservação isso compete ao icm-bio Ok vamos continuar analisando as atribuições Urbana de acordo com o segundo o artigo é mais uma atribuição do Ibama geração integração e disseminação sistemática as informações e conhecimentos relativos ao meio ambiente também é competência do Ibama gerar informação integrar essas informações e também fazem com que essas informações elas sejam que de fundidas informações essas que dizem respeito à que ao meio ambiente que é um bem comum de todos e cabe portanto a coletividade o dever né é o direito a reagir de

ter esse conhecimento em relação ao seu patrimônio mais uma atribuição do Ibama pessoal disciplinamento cadastramento licenciamento monitoramento e fiscalização dos usos e dos acessos dos recursos ambientais florísticos e faunísticos então compensa o Ibama disciplinar o uso dos recursos oferecidos pela natureza sejam florísticos relativas a flora ou relativo aos animais a fauna e não só disciplinar mas também fazia o devido cadastro das atividades que envolvam o uso desses recursos e além do licenciamento e também monitor acompanhar fiscalizar no seu uso mais uma atribuição do Ibama análise registro e controle de substâncias químicas agrotóxicos e dos seus

componentes e afins conforme legislação então compete o Ibama também controlar o uso dos agrotóxicos que são substâncias químicas na utilizadas para reduzir pragas em cultivos e que tem que aprender a parâmetros tá tem que ser utilizado uma quantidade correta para que não contaminem o meio então compete o Ibama analisar essas substâncias registrar e controlar o seu uso mais uma atribuição do Ibama assistência e apoio operacional às instituições públicas EA sociedade em caso de acidentes e emergências ambientais de relevante interesse ambiental Então pessoal também a competência do Ibama oferecer assistência oferecer apoio cooperação Opera e para

tentar Minimizar os danos causados por acidentes e emergências ambientais isso como for de relevante interesse ambiental Ok mais uma atribuição do Ibama execução de programas de educação ambiental com peça o Ibama pôr em prática programas que visem educação ambiental Ou seja que contribui para a difusão de informações em relação ao meio ambiente e que realmente com isso a conscientização ambiental né da Cury atividade mais uma atribuição o Ibama a fiscalização e controle da coleta e do transporte de material biológico não compete ao IBAMA autorizar o transporte de material biológico assim como fiscalizar e controlar sua

coleta o material biológico nesse caso o pessoal é um organismo uma parte dele incluindo carcaças e fragmentos que nos dá se definição é a instrução normativa número 8 e 2017 Ok mais uma atribuição do Ibama recuperar em áreas degradadas tô compete ao IBAMA tornar a área de devastar as áreas degradadas produtivas novamente recuperar a cesárea seu Nova Vida a elas mais uma atribuição do Ibama apoio à implementação do Sistema Nacional de informações sobre o meio ambiente o cinema então compete o Ibama oferecer assistência cooperação na formulação e execução do cinema a do Sistema Nacional de

informações sobre o meio ambiente que é um sistema né que integra as informações relativas ao meio ambiente mais uma atribuição do Ibama aplicação dos dispositivos e dos acordos internacionais relativos à gestão ambiental no âmbito de sua competência então Ibama também atua no gerenciamento ambiental aplicando dispositivos legais ou ainda em acordos internacionais relativos à questão ambiental mais uma atribuição e bama monitoramento prevenção e controle de desmatamentos queimadas e e florestais com peça o Ibama pessoal acompanhar e com isso criar meio de impedir a remoção da cobertura vegetal né o dematamento é o ainda Queimados que são

se sente muitas vezes provocados tá por ação antrópica em florestas e em regiões de Mata tá mais uma atribuição do Ibama elaboração do sistema de informações para a gestão do uso dos recursos faunísticos e pesqueiros e florestais e to compete ao IBAMA criar um sistema que integre informações em relação de cursos oferecidos pela fauna pelos animais também relacionados aos recursos pesqueiros provenientes da actividade de pesca e também os recursos florestais mais uma atribuição no Ibama elaboração e Estabelecimento de critérios e padrões e proposição de normas ambientais para a gestão do uso dos recursos pesqueiros faunísticos

e florestais então além de criar sistema também compete ao IBAMA ES os parâmetros e propor normas para o gerenciamento do uso desses recursos Ok e para a gente fechar que é atribuição do Ibama e também compete ao IBAMA elaboração de relatório de qualidade do meio ambiente e do Ibama também tem que emitir relatórios sobre o status da qualidade do meio ambiente vamos fazer mais uma questão para estar fechando essa parte das atribuições do IBAMA questão também criada por mim que diz o seguinte são algumas atribuições do IBAMA em âmbito Federal monitoramento prevenção e controle de

desmatamento queimadas e incêndios florestais em fiscalização e controle da colher do transporte de material biológico geração integração e disseminação sistemática de informações e conhecimentos relativos ao meio ambiente e aí pessoal que estão tá certa ou tá errada é bom pessoal essa questão lá tá certa tá o monitoramento prevenção e controle de desmatamentos queimadas e incêndios florestais é atribuição sim do Ibama ela segundo um artigo mais precisamente no inciso 15 a fiscalização ao controle da coleta e também do transporte de material biológico também é atribuição do Ibama tá no inciso 11 e a geração integração e

disseminação sistemática de informações e conhecimentos relativos ao meio ambiente também é atribuição do Ibama tá no inciso 6 todos estão no segundo artigo tá desse decreto Então está certo agora pessoal vamos falar da estrutura organizacional do Ibama eu fiz esse mapa mental pra tá ajudando a visualização dessas informações vocês podem apresentando ou pegando lá no Instagram no canal Beleza o terceiro motivo desse decreto diz que o Ibama é composto por um órgão colegiado que o conselho gestor lembrando pessoal que o homem colegiado tem como o percurso tivo ou seja opinião sobre matérias e discussões dentro

de um grupo e também Aprecia propostas a gente vai ver em breve a competência do Conselho gestor assim como os demais órgãos da estrutura da organização do Ibama tá Que também está descrito por esse decreto e tu nesse momento importante a gente ter em mente que o órgão colegiado do Ibama é formado por quem pelo conselho gestor também existe o órgão de assistência direta e imediata ao presidente que é um gabinete então gabinete é um homem que colabora que contribui diretamente ao presidente do Ibama também supervisiona coordena atividades a presidente né A gente vai ver

a competência em breve desse órgão tá assim como dos outros só para reforçar que o ovo que está vinculado direta e imediatamente ao presidente é o gabinete Ok existe também outros órgãos que são os órgãos seccionais que dentro do Regimento do Ibama são quatro pessoal procuradoria federal a realizada auditoria interna corregedoria Diretoria de planejamento administração e logística também compõem a estrutura do Ibama órgãos específicos singulares que são quatro diretorias e um centro de monitoramento vocês podem estar usando para memorizar que são quatro diretorias e um centro de monitoramento que vamos lá Quais são as diretorias

Diretoria de qualidade ambiental Diretoria de licenciamento ambiental Diretoria de Proteção Ambiental Diretoria de Uso Sustentável da biodiversidade e florestas e o centro Nacional de monitoramento e informações ambientais e por fim pessoal temos os órgãos descentralizados que se organizam em superintendências gerências executivas e unidades técnicas na medida que a gente governo a função de cada um vai ficar mais fácil de memorizar tá vamos recapitular é a estrutura organizacional do Ibama possui cinco órgãos que são órgão colegiado ou órgão de assistência direta e imediata ao presidente órgãos seccionais órgãos específicos singulares e órgãos descentralizados bora fazer uma

questão aqui apresentar fixar esse tanto de informação tá que a gente vai estar fixando melhor na medida que envolvendo as competências de cada um tá julgue o item a seguir com base nas disposições do Decreto 8.973 2017 nunca te respeito à estrutura organizacional do Ibama essa autarquia composta por cinco órgãos que são órgão colegiado órgãos de assistência direta e imediata ao presidente alguns executores órgãos específicos singulares e órgãos descentralizados E aí pessoal essa questão tá certa ou está errada bom pessoal nós vimos no terceiro artigo do Decreto que nós estamos estudando que eu dei a

nossa 73/2017 que dispõe sobre o Regimento do Ibama o Ibama é organizado de fato em cinco órgãos que são o órgão colegiado o órgão de assistência direta e imediata ao presidente alguns seccionais órgãos específicos singulares e órgãos descentralizados Então existe órgãos executores tá o Ibama ele até considerado um órgão Executor do sisnama pertencentes ao Sistema Nacional do Meio Ambiente incluído na lei 6938 né que ficava da política nacional do meio ambiente mas não é formada por órgãos executores uma coisa ele ser considerado um órgão Executor outra coisa ele se formado por algo as executores isso

não é verdade tá não existe órgãos executores na no regimento da estrutura do Ibama tá isso segundo esse decreto portanto pessoal essa questão a tá errada fala Pessoal espero que essa aula tenha contribuído para os estilos de vocês vem mais uma aula do Regimento do Ibama afetam Fi e no canal e também Aproveite os outros materiais que estão aqui tá as resoluções de questões que forem está incrementando os estudos de vocês e se vocês gostaram do vídeo também não deixe de deixar um like e um feedback tá um comentário que eu sempre gosto muito de

talentos para recebendo ok pessoal é isso por hoje é só bons estudos e até o próximo vídeo tchau tchau