| CEBRASPE/CESPE | LEI nº 11.445/2007- LEI DE SANEAMENTO BÁSICO - LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Olá pessoal estudaremos a lei que aborda sobre o saneamento básico estudaremos em parte né Por se tratar de um conteúdo extenso faremos alguns exercícios ao longo dos vídeos para est fixando o conteúdo é importante que se você gostou desse material se você curtiu o material que você dê engajamento a ele tá que você curta comente assista até o final E compartilhe com seus amigos concurseiros que é uma forma de eu saber né ter o retorno de vocês e saber que há interesse pelo material pela continuidade dessa playlist assim como de Mater ais que porventura né

eu Produza materiais para venda é quando eu faço eu coloco na descrição do vídeo os links tá que dão acesso a esses materiais tá então é importante para que você acompanhe o lançamento dessa playlist e também de materiais para venda se for o caso né que você Ative o Sininho e que você se inscreva no canal beleza bom é isso bora começar vamos dar início ao nosso estudo sobre a lei que implementa a Diretriz nacionais estabelece né diretrizes nacionais para o saneamento básico Tá bom então é a lei que fala sobre o saneamento básico estabelecendo

diretrizes né que vão ser ali um direcionamento uma forma genérica um direcionamento e para a implementação do saneamento básico assim como também implementa a política Federal de saneamento básico e essa lei Ela traz alguns princípios fundamentais que princípios são esses universalização do acesso e prestação do serviço Lembrando que essa lei que é 11.445 de 2007 ela teve algumas alterações e em razão da lei de uma lei mais atual a lei 14026/2020 tá uma dessas alterações é esse primeiro inciso do artigo sego é tornar o acesso aos serviços públicos de saneamento básico Universal ou seja acessível

a todos e também não só o acesso quanto a prestação do serviço efetivamente a execução do serviço também constitui mais um princípio fundamental a integralidade compreendida como conjunto de atividades e componentes cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie a população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e Maximize a eficácia das ações e dos resultados bom a integralidade fala sobre o O saneamento básico ele ser integral ou seja ele possibilitar o acesso integral às mais diversas comp que fazem parte desses serviços de saneamento que todos os componentes e todas as atividades

que que são inclusas nos serviços de saneamento básico sejam acessíveis à população de modo geral e seja acessível de forma eh legalmente falando que seja acessível em conformidade com as necessidades da população ou seja respeitando os princípios legais maximizando as ações de forma eficiente maximizando a eficiência das suas ações e resultados e só para deixar claro Tá o que que é um saneamento básico O saneamento básico é um termo genérico que inclui ali uma série de serviços serviços que são importantes né para que haja desenvolvimento socioeconômico de uma população né é necessário por exemplo que

uma região ela tenha ali serviço de abastecimento de água que ela tenha limpeza urbana que tem ali um um sistema de manejo de resíduos só que tem ali uma drenagem e da da sua água Urbana uma limpeza e um serviço de esgoto que tem estações de tratamento de água é tudo isso tá O saneamento básico inclui esses serviços fundamentais também o abastecimento de água esgotamento sanitário limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada a saúde pública a conservação dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente foi o que eu acabei de

falar né então O saneamento básico inclui essas Essas atividades esses serviços Então para que uma região para que um município por exemplo ele tenha saneamento básico ele esteja em em conformidade com lei ele tem que ter ali abastecimento de água ele tem que ter ali esgotamento sanitário a os resíduos né das atividades domésticas das atividades industriais e das diversas atividades humanas elas eles têm que passar ali por um por um processo de desgotamento sanitário tem que ter uma limpeza urbana tem tem que ter medidas de limpeza de e também de manejo de resíduos sólidos porque

os resíduos sólidos eles passam por um manejo tá os resíduos sólidos eles são classificados em diferentes tipos eles vão ter diferentes destinos né o o resíduo sólido por exemplo ele não pode ser eh armazenado a céu aberto né num lixão por exemplo Isso tá errado el tem que ter ali um destino adequado ele pode ser reciclado ele pode ser reutilizado Enfim então tudo isso faz parte ali do dos serviços de saneamento básico de forma que esses serviços eles atendam eh adequadamente à saúde pública porque por exemplo um lixo que fica só aberto ele atrai eh

animais peçonhentos ele atrai mosquitos insetos que podem ser vetores de doenças né eles as condições ali de higiene são péssimas então é uma série de questões ali que que deve se ter eh cuidado em relação à saúde pública e também a conservação dos recursos naturais e proteção do meio ambiente também disponibilidade nas áreas urbanas e serviço de drenagem e manejo das águas pluviais tratamento limpeza e fiscalização preventiva das rede adequados à saúde pública à proteção do meio ambiente e a segurança da vida e ao patrimônio público e privado Então os serviços das áreas urbanas T

que ter ali serviço de drenagem porque senão se não tiver um serviço de de drenagem o que que vai acontecer quando quando chove muito vai alagar vai ter as enchentes tem que ter ali um serviço de drenagem para poder dar o escoamento aquela aquela água aquela água ela vai ter um um destino tá então tudo isso faz parte não só o escoamento a drenagem em si mas também o tratamento a limpeza e a fiscalização tudo isso faz parte do serviço de de saneamento básico dos princípios fundamentais eh desses serviços também a adoção de métodos técnicas

e processos que considera as peculiaridades locais e regionais então considerar que e cada região tem a suas especificidades ali então uma região mais Rural ela vai ter demandas diferenciadas uma uma região mais mais Urbana ela vai ter ali por exemplo uma maior liberação de resíduos sólidos urbanos né porque você tem ali mais pessoas circulando mais mais comércio eh você tem ali um uma um uma aglomeração muito grande então a tendência você ten ali uma liberação maior de resíduos sólidos então eh a depender da área vai ter suas especificidades uma área por exemplo que tende a

ter muitas chuvas são áreas que tem que ter maior um um cuidado maior com a questão da da drenagem das águas pluviais tá E E por aí vai vai depender então da área também quer dizer os serviços básicos eles vão ter que estar presentes em todas as regiões em todos os municípios só que o o a a atenção para algumas vai ser mais específico em relação às especificidades daquela área também articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e Regional de habitação de combate à pobreza de erradicação de Proteção Ambiental promoção da Saúde recursos hídricos e

outros interesses social relevantes destinadas à melhoria da qualidade de vida para as quais O saneamento básico seja fator determinante então articular essa política esses serviços de saneamento básico com outros serviços de combate a pobreza a a marginalização combate erradicação da pobreza redução das desigualdades sociais proteção ao meio ambiente promoção à saúde aos recursos hídricos enfim articular diferentes políticas né que estão ali relacionadas à questão do saneamento básico também eficiência e sustentabilidade Econômica né o serviço ele tem que ser eficiente e tem que gerar sustentabilidade Econômica ou seja você u promover o desenvolvimento econ econômico sem

comprometer os recursos da natureza de forma racional racionalizada de forma eh que seja consciente enfim tá então sempre buscando a sustentabilidade também o estimulo a pesquisa o desenvolvimento e a utilização de tecnologias apropriadas consideradas consideradas a capacidade de pagamento dos usuários adoção de soluções graduais e progressivas e a melhoria da qualidade com ganhos de eficiência e redução dos custos para os os usuários então aqui fala sobre estimular a pesquisa para porque através da pesquisa você consegue desenvolver por exemplo tecnologia que são mais apropriadas de saneamento básico às vezes às vezes até mesmo tecnologias que são

mais que são menos onerosas que custam menos tá que vão comprometer menos a questão eh do pagamento dos usuários tá eh então eh tem essa questão também do custo buscando sempre isso melhorar estimular a pesquisa o desenvolvimento e a tecnologia também a transparência das ações baseada em Sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados então buscar sempre a transparência das informações tá fazer com que as informações circulem e circulem e através de forma fidedigna tá não é repassar informação falsa repassar informação verdadeira baseada em processos que foram decisórios que foram tomados através de uma instituição baseado

em atividades legais e e oficiais também é mais um princípio fundamental o controle social ou seja a Participação Popular é é o povo é a população tendo controle sobre essas ações fiscalizando monitorando cobrando também a segurança qualidade regularidade e continuidade então é serviços que tem que prezar pela segurança não podem oferecer riscos a população nem ao meio ambiente tem que ter qualidade tem que ter regularidade tem que acontecer com regularidade através de uma de um período através de uma frequência e tem que ter continuidade não pode ficar não pode ser interrompido não pode ficar um

Ah vou ficar um tempo sem fazer drenagem pluvial vou ficar um tempo sem fazer limpeza urbana não a limpeza urbana tem que acontecer sempre tá então tem que ter uma regularidade uma continuidade também a integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos então integrar os serviços de saneamento com o gerenciamento dos recursos hídricos ou seja com Ger ento do uso das águas tá que tem tudo a ver já que você já que o saneamento básico também inclui aqui atividade de drenagem pluvial por exemplo também redução e controle das perdas de

água inclusive na distribuição da água tratada estimulo a racionalização de seu consumo pelos usuários e fomenta a eficiência energética ao reuso de afluentes sanitários e ao aproveitamento da água da chuva aqui tá falando sobre a questão do controle da perda de água Lembrando que as estações de tratamento de água fazem parte né das atividades serviços de saneamento básico a água que chega nas residências ela chega tratada é claro que ela tem que ser filtrada também mas ela passou por uma série de etapas e de na estação de tratamento de água tá então essa água ela

tem que ser ela antes de ser distribuída ela tem que ser tratada e também estimular os usuários para que eles consumam a água de forma racionalizada sem desperdício né entendendo que a água ela é um bem coletivo e precioso e que tem que ser tem que se ter um cuidado sim em relação ao seu uso né entendendo que nem todos têm acesso a água infelizmente né não deveria mas infelizmente para algumas pessoas a uso da água ele acontece de forma fragmentada eh não acontece de forma 100% disponível enfim a gente sabe que existe muita desiguldade

social e isso reflete também Nas condições sanitárias e prestação regionalizada dos serviços com vistas à geração de ganhos de escala e a garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômica financeira dos serviços então prestar os serviços de saneamento de forma regionalizada por região eh gerando ali eh ganhos de escala eh e também garantindo a universalização que todos ten acesso e a viabilidade técnica e econômica e financeira dos serviços os serviços têm que acontecer de forma vi ável Tecnicamente falando e economicamente falando e financeiramente falando também buscando sempre isso essa viabilidade também a seleção competitiva

do prestador de serviço permitindo que haja ali competição competitividade entre os a geração serviço tá você vai ter diferentes empresas que vão trabalhar por exemplo com a questão da do manejo do resíduo sólido E aí eles tem que ter al eles tem que ter espaço tem que ter condições para poder gerar competitividade isso e vai seguir ali um mercado próprio para isso e também a prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário então entendendo que o serviço de abastecimento de água que é chegar a água até as residências de forma tratada

e O esgotamento sanitário que é a liberação dessa água desse esgoto que vai ter que ter um destino essa prestação de serviço tem que acontecer de forma concomitante ao mesmo tempo tá não pode ter uma e não ter outra tem que ter as duas Vamos Fazer Uma Questão questão da banca Cesp ou cebrasp de 2010 que diz o seguinte constituem princípios fundamentais da prestação dos serviços públicos de saneamento básico a transparência das ações embasada em sistema de informações e processos decisórios institucionalizados o controle social e a restrição do acesso aos referidos serviços a questão ela

começa até bem né mas ela fala de restrição de acesso não universalização do acesso e efetiva prestação de serviço segundo o inciso primeiro do artigo 2º tá eh de fato tem que ter transparência das ações baseada em sistema de informação e também baseada em processos decisórios institucionalizados o erro aqui é dizer que o acesso ele tem que ser restrito e não ele tem que ser Universal tá Portanto o gabarito é errado bom Gente o artigo terceiro ele traz algumas algumas definições tá são muitas E isso não costuma ser cobrado muito em prova de concurso pelo

menos referente a essa lei tá existem outros dispositivos que caem muito muito mais referente a essa lei do que essas definições Então eu vou passar eu vou na verdade eh chamar atenção para algumas definições importantes que eu considero importantes tá o que não significa que você não vai fazer o seu estudo completo vai ler toda a lei de Caba rabo ver todos os dispositivos tá isso aqui é uma forma de facilitar e de ajudar vocês mas isso não exime que cada aluno cada aluna Faça o seu estudo completo vamos lá salamento básico Sem dúvida é

uma das definições mais importantes é o conjunto de serviços públicos e infraestrutura e instalações operacionais tá então saneamento são serviços atividades né infraestrutura tá então também corresponde que inclui também estruturas necessárias para que as atividades e serviços aconteçam e instalações operacionais né que operam para que as atividades aconteçam de abastecimento de água potável de esgot sanitário de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais tá então quando a gente fala de abastecimento de água potável a gente tá falando aqui né de atividades que visam a disponibilização e e

também a manutenção de estruturas para o abastecimento público de água potável desde a captação dessa água até a distribuição O esgotamento sanitário T falando aqui também de infraestrutura de de de instalações operacionais que aqui a coleta o transporte tratamento e a disposição final de esgoto sanitário tá então esse resíduo essa água residual ela vai ter um destino tá que é o esgoto sanitário ela vai ter uma destinação final pra produção de água de reuso e o seu lançamento de forma adequada ao meio ambiente não é porque ela é porque é um esgoto que ela vai

ser lançada diretamente nas nos cursos d'água não ela tem que ser tratada antes de ser lançada também a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos também inclui atividades e disponibilização e e também infraestrutura e instalações operacionais que visam ali a coleta a varrição manual e mecanizada asseio e Conservação Urbana transporte transbordo tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos resíduos de limpeza urbana então é consiste num num conjunto de atividade desde a coleta a varrição né o ato de varrer que é um ato mecânico e manual A Conservação urbana A

destinação final dos resíduos sólidos de forma adequada né enfim uma série de atividades também a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas também inclui serviços atividades infraestruturas instalações operacionais de drenagem de água pluvial transporte Detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de Cheias tratamento e disposição final de águas pluviais drenadas contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes então é você drenar essa água pluvial para evitar que aconteça o quê aconteça as cheias né aconteça ali de transbordar né de encher as ruas né Eh evitar acidentes também tratamento de disposição final dessas águas

pluviais drenadas a limpeza dessas águas né e a fiscalização preventiva das redes o que que é controle social é o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações representações técnicas e participação dos processos de formulação de políticas de planejamento de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico controle social é a população participando é tendo acesso à informação é conseguindo ter eh participação na tomada de decisões e nas representações técnicas na formulação de políticas de planejamento também avaliar monitor orar fiscalizar é isso é garantir a população a sociedade informações e meios de

participação temos também a prestação regionalizada que é uma modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região então ali a a prestação regionalizada ela vai eh abarcar uma determinada região serviço de Saneamento de uma determinada região temos os subsídios que são instrumentos econômicos de política social que contribui para a universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico por parte de população de baixa renda Então os subsídios é uma forma de você contemplar As populações de baixa renda criando né Esse instrumento econômico de política social para

permitir com que os serviços de saneamento básico seja acessível a essa população que não tem dinheiro para pagar ou não tem não tem condições para poder pagar os serviços Então você cria esse subsídio até que para tornar o acesso aos serviços públicos de saneamento universal de fato Universal temos também os serviços públicos né de saneamento básico de interesse comum que são serviços de saneamento básico prestado prestados em regiões metropolitanas aglomerações urbanas e micror regiões eh em que se Verifique o compartilhamento de instalações operacionais de infraestrutura de abastecimento de água ou esgotamento sanitário entre dois ou

mais municípios denotando a necessidade de organizá-los planejá-los exec os e operá-los de forma conjunta integrada pelo Estado e pelos municípios que compartilham no todo em parte as instalações operacionais que estão referidas aqui então são serviços de saneamento comums de interesse comum e vai são serviços que vão incluir ali diferentes quer dizer V incluir um conjunto de municípios dois ou mais municípios que tenham ali necessidades afins para poder organizar melhor isso planejar melhor isso executar e operar melhor de forma integrada é e de forma compartilhada essas instalações operacionais e temos também os serviços públicos de saneamento

básico de interesse local né que são funções públicas e serviços cujas infraestruturas e instalações operacionais atendam a um único município tá então de interesse local atende a um único município o de interesse comum atende dois ou mais municípios vamos fazer mais uma questão não é uma questão da banca cebraspe eh porém é sobre essa temática e vai ajudar vocês tá sempre é é muito válido claro que é importante que hajam questões da banca né para vocês entenderem o perfil da banca mas nem sempre a gente consegue encontrar questões da banca Tá então vamos fazer uma

questão da FGV de 2014 que diz o seguinte de acordo com os conceitos da lei 11445 né que trata do saneamento básico assinale a afirmativa incorreta ele quer a questão errada aqui considera-se universalização a progressiva ampliação de acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico embora não tenha lido né né a o conceito de universalização com vocês que tá no inciso terceiro né Essa alternativa ela tá correta tá universalizar é tornar Universal tornar o acesso a todos tá para todos é você ampliar o acesso a todo mundo a todos os domicílios que precisam né

que devem ser ocupados eh que devem ter saneamento básico Então essa ampliação normalmente ela é progressiva também não é do dia para noite tá então uma ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico tem um domicílio ocupado ele tem que ter saneamento básico tá então bastou ter pessoas num domicílio eles têm que ter acesso a saneamento básico tem que ser Universal tá incluindo tratamento e a disposição final adequados dos esgotos sanitários a letra A tá correta letra B considera-se controle social conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem informações representações técnicas e

participação no planejamento e na avaliação dos serviços públicos de saneamento básico tá correto né o controle social é exatamente isso é a Participação Popular é garantir informações de sociedade representações técnicas participações no planejamento e também na avaliação tá a letra B tá correta letra C considera-se subsídio instrumento econômico de política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico especialmente para populações e localidades de baixa renda sim senão não seria Universal né tem que ser Universal tem todos T que ter acesso tá incluindo aqueles que não t condições incluindo Aqueles né que tem baixa

renda isso seria o subsídio um instrumento econômico visando isso o acesso a saneamento básico eh através de um instrumento para poder não deixar a a parte da população que não tem condições financeiras de fora desse saneamento tá sem acesso ao saneamento letra D considera-se serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais ainda que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços o que inclui o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador dá para fazer essa questão por eliminação tá embora vocês não tenham visto aind do artigo 5to que fala

eh o contrário do que tá dito aqui vocês conseguiriam pelas definições chegar nessa resposta como S essa alternativa como sendo alternativa errada tá por isso que eu coloquei ela logo depois das definições o artigo 5to dessa lei fala que não constitui serviço público a ação de saneamento básico executada por meio de soluções individuais Tá então não constitui aqui tá falando que constitui tá até porque eh O saneamento pú O saneamento básico ele tem várias ações né Tem vários serviços contemplados né então não é por por soluções individuais tá então a gente vai ver melhor esse

esse artigo mas o fato é que ele tá essa alternativa Ela tá errada e a letra e traz a definição de saneamento básico né que é o conjunto de serviços públicos infraestruturas e instalações operacionais tá E aqui não só de abastecimento público de água potável Tá mas também de abastecimento público de água potável não a perceba que a alternativa ela não tá restringindo ela tá colocando que é de abastecimento público de água potável traz a definição de água potável de desse abastecimento dessa atividade desse serviço né que acontece desde a capitação até as ligações prediais

eh e também utilizando instrumentos de medição mas não restringe porque não é só isso né também tem O esgotamento sanitário tem a limpeza urbana tem a drenagem enfim eh portanto de fato a letra D é a nossa resposta é a errada os próximos artigos vocês vão ver questões mais técnicas eh considera-se serviços públicos de abastecimento de água e a sua distribuição mediante ligação predial Incluindo aí instrumento de medição né Assim como quando vinculados essa finalidade as seguintes atividades então o que que é serviço público de abastecimento de água reserva de água bruta captação de água

bruta adução de água bruta tratamento de água bruta adução de água tratada e reservação de água tratada primeiro o que que é água bruta é o contrário da água tratada água bruta é água não tratada é água que tá na natureza sem interferência humana tá essa é água bruta a água do poço a água do reservatório enfim a água do Lago é a água bruta aquela da natureza Então você faz a a você eh pega essa água reserva ela num reservatório num tanque e tem a captação você capta essa água puxa tem a adução dessa

água né Essa adução é é puxar essa água transportar essa água de onde ela né de onde ela nasce Vamos colocar assim do malancial dela até o local onde ela vai ser tratada depois geralmente Ela será distribuída né aí você puxa essa água né você trata essa água né você interfere nessa água faz toda o toda as os Tod as etapas de tratamento de água cloração floculação Enfim tudo aquilo que para poder tirar ali impurezas dessa água para poder trar essa água eh deix ela livre de organismos patogênicos que podem causar doenças enfim depois você

faz a adução da água tratada você não fez com água bruta agora ela ficou tratada Então você vai fazer essa adução essa captação da água tratada né Eh e vai reservar essa água tratada Então tudo isso são serviços públicos de abastecimento de água nós vimos o os serviços de abastecimento de água e como é que acontece os serviços públicos de esgotamento sanitário tá eles são constituídos por uma ou mais das seguintes atividades Lembrando que o esgoto é aquela aquela água residual a água que vem por exemplo da descarga a água que vem da nossa da

nossa limpeza eh individual higiênica né das nossas atividades higiênicas de escovar um dente de lavar uma louça também enfim essa água residual também de atividades industriais não só de eh domiciliares mas também de outras atividades eh ela se torna uma atividade se torna né Eh um esgotamento sanitário e ela vai ter um destino ela vai ter Ali vai contemplar algumas atividades como a coleta incluída a ligação predial dos esgotos sanitários são termos mais técnicos tá ligação predial é ali um uma uma parte arquitetônica que tem ali tubos tem peças tem equipamentos que vão ligar a

instalação a rede pública à instalação predial do usuário tá vai conectar ali a rede pública que vai est e pegando essa ess esse esgoto esse resido à instalação predial do usuário as aos domicílios tá então uma é uma nomenclatura relacionada a essa conexão tá então O esgotamento sanitário inclui essa coleta incluído incluída a ligação predial dos esgotos sanitários o transporte dos esgotos sanitários e o tratamento dos esgotos sanitários porque eh ah o esgoto é é resíduo joga fora joga ali no curso d'água não é assim ele tem que ser tratado para ele poder ser liberado

para ele poder ser eliminado e a disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidad de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada incluindo as fossas sépticas tá então é coletar esse esgoto transportar até os locais em que ele vai receber o tratamento devido e fazer a disposição final que é eliminação desse esgoto incluindo as forças sépticas a lei Ela traz no parágrafo único eh uma cita né as zonas especiais de interesse social ou outras áreas do perímetro urbano que são ocupadas por pessoas de baixa renda e aí nesse caso

você vai ter ali a possibilidade de ter os serviços sanitários para essas para essas residências eh e também soluções para destinação de influentes quando não existirem quando eles não tiverem como fazer isso né porque porque não tem estrutura adequada para isso então não pode deixar essa população sem eh sem receber até porque tem que ter a universalização eles têm que ter ali forma de ter O esgotamento sanitário se eles não têm Quem tem que prover isso são políticas públicas é o poder público tá então tem que criar soluções residências para poder fazer a destinação correta

desses efluentes comando inexistente e assegurando que haja compatibilidade com as diretrizes da política Municipal de regularização fundiária e o que que é serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são as atividades que envolvem a coleta o transbordo o transporte A triagem né que é a separação e para fim de reutilização ou reciclagem também o tratamento inclusive por compostagem e destinação final de resíduos a gente eu vou citar aqui os resíduos tá então ali você tem várias formas de você reaproveitar um resíduo ou até mesmo você retirar gerar energia desse resíduo

tá porque matéria orgânica ela gera energia então tem a reciclagem que é uma forma de você reaproveitar né um um material que em vez de você eh finalizar o ciclo de vida desse material você reaproveita ele você dá o devido tratamento inclusive por compostagem e e fazer a destinação final desses resíduos a destinação final dos resíduos domésticos que são aqueles provenientes das atividades domésticas das nossas residências de atividades comerciais industriais e serviços também os originários de serviços públicos de limpeza urbana como de serviço de varreção de Capina de poda eh de limpeza de vias e

logradouros públicos né praças vias enfim eh de asseios de túneis escadarias monumentos abrigos e sanitários públicos raspagem e remoção de terra areia e qualquer material eh que se deposite pela que seja depositado pelas águas pluviais e logrador públicos desobstrução e limpeza de boeiros eh bocas de lobo e correlatos limpeza de logrados públicos onos realizem feiras públicas e outros eventos de acesso aberto ao público que acaba gerando mais circulação de de resíduo né Por conta dessas atividades e outros eventuais serviços de limpeza urbana e o que que é serviço público de manejo das águas pluviais urbanas

são aqueles constituídos por uma ou mais atividades como a drenagem Urbana né drenar é você dar um escoamento para aquela água não deixar aquela água acumular né Por exemplo os bueiros são necessários para fazer a drenagem o transporte de águas pluviais urbanas tem ali uma forma e canais eh túneis né canos para poder transportar isso a Detenção ou retenção de águas pluvias urbanas para amortecimento de vazões Cheias então às vezes é necessário fazer a retenção da água pluvial para amortecer vazões também um tratamento e posição final de águas pluvias urbanas os recursos hídricos não integram

os serviços públicos de saneamento básico tá então os recursos hídricos Ou seja a água né os recursos oriundos da água fazem parte da política nacional de recursos hídricos que é outra lei tá tem até aqui no canal então não integram os serviços públicos de saneamento básico como não integra se você precisar utilizar os recursos hídricos para prestar Algum serviço público de saneamento básico inclusive para disposição diluição de esgoto para poder diluir né e diminuir ali a a a concentração de impureza dos esgotos você vai est sujeito a outorga de direitos de uso né você vai

ter que pagar uma taxa ali para poder utilizar tá de acordo com a lei 9483 que é a lei que fala da política nacional de recursos hídricos que tem aqui no canal bom aí eu cheguei no artigo 5to né que eu falei lá da questão não constitui serviço público ação de saneamento executada por meio de soluções individuais Tá então não não são soluções individuais tem ali uma série de ações uma série de infraestrutura atividades eh também operacionais ali que inclui as atividades os serviços de saneamento básico não são ali por meio de soluções individuais A

não ser que o usuário não dependa de terceiros para operar o serviços tá desde que o usuário não dependa de terceiros para operar o serviço e também não inclui eh serviços a O saneamento básico também não é incluso como de serviço público aqueles que são de serviço privado né se é Privado não pode ser público incluindo manejo de resíduos de responsabilidade do gerador tá porque o gerador aquele que gera o resíduo ele tem responsabilidade sobre ele até a sua destinação final tá então ah ele produziu ali uma embalagem ele é responsável por essa embalagem até

o seu destino final aquele que gerou esse resíduo aquele que gerou a embalagem Mas uma coisa o lixo originário de atividades comerciais industriais e de serviço cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuído ao gerador pode por decisão do Poder do poder público ser considerado resíduo sólido Urbano tá então eh lixo de atividades comerciais lixo de atividades industriais eh que não são que por alguma razão não é atribuído ao gerador essa responsabilidade esse lixo não pode ser atribuído ao gerador ele vai ser considerado como sendo um resíduo sólido Urbano e quais são as atividades é que

fazem parte do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos limpeza urbana né a varredura você desobstruir também boeiros poda uma série de atividades né e o manejo de resíduos sólidos urbanos tem a ver ali com a destinação final dos resíduos sólidos tá é você fazer o devido acondicionamento é você fazer a triagem correta separação dos resíduos sabendo que eles tem diferentes tipos tá E por aí vai Quais são as atividades que incluem esses serviços a coleta o transbordo e o transporte de serviços relacionados na alinha C do inciso primeiro do

capt do artigo 3º desta lei e essa referência é relacionado à limpeza urbana e maneja de resíduos sólidos que é a definição de limpeza urbana e maneja de resíduos sólidos que tá lá na linha C do inciso primeiro do artigo Tero que nós vimos tá né que constitui ali atividades infraestruturas e instalações de coleta varrição manual aeio conservação Urbana enfim tem uma série de atividades aqui que nós já vimos não só a coleta o transporte e desses resíduos como também a triagem né porque você tem que separar esses resíduos o que pode ser reciclado do

que não pode por exemplo um lixo hospitalar uma seringa ela não pode ser reciclada né lixo hospitalar é lixo contaminado pode pode transmitir doença não pode ser não pode ser reaproveitado daquele que pode né daquele que pode ser reutilizado daquele que pode ser reciclado lado né fazer triagem para fins de reutilização reciclagem de tratamento inclusive por compostagem em destinação final desses resíduos que estão lá na linha C que são aqueles que nós vimos a definição e também da varrição de logrados públicos de limpeza de dispositivos de drenagem de águas plu viagem limpeza de Córregos e

outros serviços tais como p da Capina raspagem roçada e de outros serviços de lipesa Urbana como a coleta condicionamento destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos proveniente dessas atividades Então o que vem ali dos logrador das praças por exemplo das ruas eh as limpezas a limpeza dessas ruas dessas praças desses logradouros a drenagem de águas pluviais dessas dessas áreas limpeza de Córrego outros serviços Capina poda tudo isso aí faz parte de atividades de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resídos sólidos urbanos Vamos fazer uma questão para est fechando uma questão que é

da banca ifrs de 2015 que diz o seguinte a saúde pública tem por objetivo o estudo e a busca de soluções para problemas que levam ao agravo da Saúde da qualidade de vida da população compreende as ações de saúde pública a medicina preventiva e social e as atividades de saneamento do Meio dentro das quatro saneamento básico das atividades abaixo qual não faz parte do sistema de saneamento básico tá não faz parte letra A sistema de águas subterrâneas letra B sistemas de abastecimento de água letra C sistema de coleta e tratamento de águas residuárias letra D

sistema de limpeza pública letra e sistema de drenagem drenagem Urbana nós vimos lá no Artigo terceiro que traz as definições no inciso primeiro Quais são as atividades contempladas como saneamento básico né como de abastecimento de água potável esgotamento sanitário limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos drenagem e manejo de águas pluviais urbanas tá tudo isso faz parte do saneamento básico e também nós vimos que os recursos hídricos eles não integram os serviços públicos de saneamento básico tá lá no artigo quto e quando a gente olha para cá pras alternativas a gente vê o sistema de

água subterrâneas e água subterrânea faz parte é recurso hídrico portanto a letra A não faz parte e abastecimento de água faz parte coleta e tratamento de água residuária é o esgoto aqui tá faz parte limpeza urbana e drenagem pluvial Urbana tá portanto a letra A é a nossa resposta fala Pessoal espero que esse vídeo tenha contrib pros seus estudos se você gostou não deixe deixar um like também um comentário Aproveita que tá por aqui explora outros conteúdos do canal que podem estar reforçando dos seus estudos bom é isso Bons estudos e eu vejo vocês nos

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