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muito boa tarde seja muito bem vindo a mais uma live da escola Gestão Pública do tribunal de contas aqui do Estado do Paraná e já peço desculpas a todos vocês por esse nosso pequeno atraso nós tivemos alguns problemas técnicos Mas quem faz ao vivo resolve tudo na hora não é verdade Anderson estamos aqui com toda técnica nos auxiliando os anime direto de Brasília a Juliana shower aqui do Sebrae Paraná hoje errado Menezes aqui do tribunal conosco também e se você não conhece o nosso canal aqui no YouTube aproveite e se inscreva e navegue pelo canal

da egp no YouTube nós temos um conteúdo riquíssimo Inclusive eu faço um destaque para websérie sobre a nova lei de licitações e contratos nós fizemos 31 episódios sobre a nova lei abordando todos os tópicos dessa lei Então procure aqui no nosso canal nas playlists você vai encontrar essa websérie e Ative o Sininho de notificações também para não perder nenhuma novidade a Live de hoje é sobre a nova lei de Estações e contratos especificamente sobre a regulamentação da Lei e esta Live é feita em parceria entre o Tribunal de Contas do Paraná o Sebrae Paraná O

fopm que é o fórum permanente de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao contra Paraná também o apoio do compra Paraná todos juntos realizamos esta Live aqui para vocês e em nome da diretora da escola Gestão Pública aqui do Tribunal de Contas a Vivian feldens eu quero desejar a todos boas-vindas é um forte abraço ao nosso jurisdicionados aos companheiros aqui do TSE Paraná que nos acompanham os companheiros de outros órgãos públicos e outros tribunais pelo Brasil afora a gente sempre tem uma participação muito grande de outros órgãos de outros estados então sejam todos muito

bem-vindos e eu quero neste momento passar a palavra a coordenadora de acesso a mercados institucionais do Sebrae Paraná a Juliana que está conosco aqui Boa tarde Juliana fique à vontade boa tarde boa tarde Rubens boa tarde de rabo Boa tarde a todos primeiro Quero Agradecer realmente a oportunidade de realizarmos esta Live no dia de hoje né lá a primeira de 2023 em parceria com o Tribunal de Contas e a escola que é um parceiro ímpar no projeto do compra Paraná né do Sebrae Paraná aonde nós queremos aí realmente trazer alguns esclarecimentos com relação a regulamentação

da nova lei de licitações que está aí praticamente já nascendo né Falta pouquinho realmente Aí começar a operar o novo sistema e ainda sabemos que temos tem muitos municípios principalmente os pequenos né E ainda tem algumas dificuldades não conseguiram né se organizar com relação a regulamentação E para isso aí a gente trouxe o Maurício Zanin que é o especialista do SEBRAE nacional pastor Sênior de Sebrae nacional que ele trabalha inclusive dentro da equipe lá do da do ministério regulamentando apoiando discutindo sugerindo melhorias e defendendo a causa da pequena empresa inclusive né para esclarecer as dúvidas

e o girar né o nosso parceiro aqui que é um parceiro ímpar também para falar sobre o assunto e hoje eles vão falar isso sobre coisas bem pontuais e tem novidades que depois eles vão anunciar e nós estamos juntos então agradeço realmente a parceria né do tribunal em nome de toda a diretoria do SEBRAE da minha gerência né que esse ano seja um ano né de muitas ações de né de esclarecimentos e contem sempre com o SEBRAE precisando de alguma coisa Procure um escritório do SEBRAE nos Estados todos temos sete escritórios muitos escritórios de articulação

os gestores de ambiente e todos eles podem apoiar e auxiliar e tirar as dúvidas para vocês muito obrigada E bom evento para todos muito obrigado Juliana e novamente o nome da diretora da egp aqui eu quero agradecer essa parceria na pessoa da Juliana todos os colaboradores do Sebrae Paraná e do Sebrae do Brasil afora que nos auxiliam são fortes parceiros do Tribunal de Contas do Paraná e de outros tribunais eu tenho certeza disso em outros estados então muito obrigado por esse apoio por essa parceria Juliana e também já agradecendo aqui a presença do Maurício Zanin

e do gedário Menezes mas eu vou apresentar eles para vocês agora um pouquinho melhor e já passar a palavra para os técnicos pra gente entrar nesse assunto nessa regulamentação da nova lei que é um assunto sempre muito controverso em um assunto importantíssimo hoje rato Menezes Já É figurinha conhecida aqui né jihaha ele está nos nossos cursos presenciais o interior do Estado participou da websérie da nova lei de Estações e vários episódios tivemos a participação do fera aí na nova lei de licitações e na 866 também né fique à vontade a palavra é sua tem seus

20 minutinhos não vou controlar seu tempo não fique tranquilo a gente já começou com um pouquinho de atraso mas eu peço aí para que a gente seja séria aí tá bom grande abraço boa Palácio beleza obrigado Rubens boa tarde Juliana boa tarde a todo mundo que tá do outro lado da peninha né os nossos judicionados aos gestores públicos aos colegas também do nosso Tribunal de Contas que também nos assistem a você que faz parte do controle social Puxa vida Estamos chegando naquele dia primeiro de abril tá próximo daí terminando o mês de fevereiro temos o

mês de março ainda mas primeiro de abril já tá a porta a pouco aí um pouco mais um mês e creio que para muitos clubes parece que a ficha pode estar começando a cair não é uma tarefa simples aplicar uma mesma lei a salidades de mais cinco mil municípios 26 estados Distrito Federal aí vem a seguinte pergunta Legal dia primeiro de abril tá aí e sou obrigado a usar essa nova lei como eu vou usar Antes de iniciar é necessário entender o que que é permitido aos Estados do município isso porque a nova lei há

14133 ela trouxe nome de caráter geral específico então assim se a gente for entender um pouco dessa questão doutrinária jurisprudencial as normas de caráter geral São aqueles pontos que se aplica todos os entes união estável em município já aquelas de caráter específico digamos são aqueles tópicos que abre imagem para que os entes possam os demais antes né eles possam criar regulamentos conforme a sua realidade e a nossa preocupação aqui é do município de 1500 habitantes para aquele de 2 milhões porque uns tem maior facilidade sabe os humanos e outros não por isso essa parceria que

nós temos aqui o tribunal junto com o SEBRAE também então o ponto positivo que eu queria deixar todo mundo mais tranquilo nesse momento é que o texto da Lei ele já tem Expresso uma parte ali quem tiver curiosidade enquanto a gente está conversando com vocês aqui dialogando na live vai lá tipo 187 da nova lei que que prevê o artigo 87 prescreve que pode ser utilizado a regulamentações criadas pela união para adaptar a sua realidade local enquanto imagine o seguinte eu tô aqui 16 de fevereiro de 2023 o meu Município ainda não regulamentou nada e

que pede que eu tivesse dois anos para começar a experimentar nova lei e que pede que eu tivesse esses dois anos justamente para poder estudar nova lei de ficar na realidade e poder fazer a devida adaptação através fundamental regulamento mas não fiz isso mas Puxa vida Primeiro de Abril vence cometa que que eu vou fazer veja não dá para discorrer que um mês você vai poder regulamentar tudo isso mas que o artigo 87 da nova lei ele dá essa possibilidade que o governo Municipal o governo que não regulamentou ainda ele pode utilizar o regulamento do

governo federal mas aí ele tem que ter o seguinte raciocínio seguinte primeira coisa estava em município tem que se Atualizar de forma lógica para atender as determinações da nova administração e isso aí é se vocês buscarem aqui no site de notícias do Tribunal de Contas Olha o tribunal Ele tem acórdons ele tem notíciamentos a seca por exemplo Pregão Eletrônico a lei 143 inclusive ela prevê essa situação que a regra é pregão eletrônico mas como é que vai regulamentar isso dentro do meu Município como é que eu vou utilizar Ah mas eu tenho uma situação relacionando

mais apregão presencial pregão presencial pessoal é exceção Mas lógico que também pensa nesse tipo de situação Inclusive a 1433 escrever para aqueles municípios até 20 mil habitantes a possibilidade Nessas questões e até por até seis anos poder eventualmente utilizar ali essa questão por exemplo do pregão especial só que a regra do pregão presencial ela é diferente do que a gente tem hoje por exemplo aí eu abro outra tela aqui que eu vou tomar liberdade de ler para vocês não apresentar aqui enquanto tela que prescreve o seguinte o artigo 17 da nova lei degustação as licitações

serão realizadas preferencialmente sobre a forma admitida a utilização de forma presencial desde que motivada E aí vem um detalhe devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravado em áudio e vídeo então vejam como é que vocês vão ajustar essa regulamentação interna para poder entre aspas esse tipo de possibilidade então nós temos aí esses dois anos Isso aqui é só um exemplo tá pessoal que nada mais vai ser como era antes nós chegamos dois anos para começar a aplicar dois anos de muita discussão mas poucos municípios tiveram a efetividade de utilizar a nova administração

aqui da Live não é de alertar mas sim de ajudar eu quero deixar claro aqui que o nosso Tribunal de Contas através da preocupação inclusive da nossa diretora da escola de Gestão Pública a doutora Vinha felds ela colocou com prioridade nesse início de ano que foram lássemos um curso que pudesse as regulamentações da nova lei esse curso não é que é Live já no início aqui da Live eu tenho que trazer essa boa notícia viu Rubens e o Tribunal de Contas vai abrir um curso com duração de quatro manhãs no dia 14 a 17 de

Março onde abordaremos as regulamentações da nova lei Então vai estar minha pessoa professora Flávia o professor Zanin também vai participar conosco e essa questão de regulamentação veja o tribunal aqui mais uma vez uma questão pedagógica vem aqui auxiliar ausentes aqui nesse tipo de situação bom e essa questão que nós queremos deixar para vocês a própria índice como é que fala em regulamentação se você for lá buscar no artigo 30 além de introdução lá dentro brasileiro porque para aumentar a segurança jurídica das normas um dos meus cabíveis edição de regulamentos e Se você colar ler a

lei 1433 vai lá faz uma pesquisa do termo regulamento coloque lá assim pega ali joga no Google 14133 acha 1433 coloca lá se escreve quantas expressões vocês vão achar pessoal 49 expressões se ainda você quiser uma pesquisa mais qualitativa então vamos fazer o seguinte vamos fazer uma pesquisa o governo federal o que o governo federal tem regulamentado o poder executivo Federal ele tem efetuado várias Produções instruções de regulamentações e pelo menos 62 regulamentações aí eu trago vocês para o nosso lado aqui na regional aqui no Paraná nós temos 399 municípios destes os que tem acima

de 20 mil habitantes os últimos censos do 92 são acima de 20 mil e veja trazendo outro estudo que nós tivemos recentemente na última década o estudo feito aqui pelo nosso Tribunal de Contas capitaneado pelo Conselheiro Ivan Bonilha Épica escorreu que de 96 dos 399 municípios do Paraná tinham até 5 mil habitantes ou seja 24% do total de 399 Vejam o impacto tanto para aqueles municípios de até 20 mil e aqueles municípios de até 5.000 o impacto que é você ter o rei veja eu não posso simplesmente pegar digamos essas regulamentações federais o tentar aplicar

contra o c control V no meu Município não há como vocês tentarem fazer isso até porque isso deve ser feito com a devida com a Simone entender da sua realidade local veja até porque se eu ganhar o último município em nível de habitantes pelo último censo esse município tinha é 1309 habitantes eu tive que gravar bastante coisa viu Rubens imagine esse município de 1309 habitantes ter a mesma preocupação regulamentada que o primeiro colocado em número de habitantes de quase 2 milhões de pessoas que seriam Curitiba não é a mesma coisa mas ali ajuda ajuda pessoal

pois com a possível escassez de recurso pessoal é para movimentar a máquina para poder se adaptar a nova lei é possível utilização inclusive de modelos padronizados e não andas genitais de minutos digitais de termos de referência de contratos elaborados pelo poder executivo Federal mas de rádio onde ele tá essa previsão vamos pegar o seguinte 19 Inciso 4 então ela tem essa possibilidade que vocês também podem utilizar mas isso acalma parte do problema mas também pode gerar outros pois o que é pensar para a realidade Federal pode não ter digamos a mesma compreensão tão real a

minha realidade local enquanto município e eu digo para vocês com mesmo vai para a possibilidade de utilizar regulamentos federais para âmbito Municipal e que pedem que nós temos a possibilidade do artigo 87 prever essa situação essa solução Pode parecer mais simples mas também pode gerar resultados complicados porque com todo respeito o ideal é na verdade é que tanto organização de minutos padronizadas quando adoção de regularmentes federais passa e cumprido interno do município um crivo técnico Digamos que permita uma compreensão adequada para sua realidade o próprio legislador ele já tinha percebido esse desafio procurou dar uma

ajudada também por exemplo se você no artigo 176 da 1433 vai estabelecer esse prazo de seis anos para que os municípios com até 20 mil habitantes de hoje Se a gente pudesse utilizar o Censo né o último senso assim não sei de 3007 municípios para que só a questão do pmcp do Paraná Nacional de compras públicas ele estivesse seis anos para atender Todas aquelas obrigatoriedades do pncp só que veja agora trazendo uma qualidade e nível Brasil nós temos aí 5.570 municípios só que desses 5.570 municípios 1800 São acima de 20 mil habitantes então nós temos

um desafio que não é só do Paraná é do Brasil mesmo com recursos limitados aplicar novos fluxos de trabalho para implementação da nova lei é importante destacar Digamos que toda lei Regra geral a gente pode dizer o seguinte nem toda ler regulamentada mas a gente entra no Capitão as leis as leis digamos auto-exitáveis elas não são passíveis de argumentação Mas aquela coisa do 33 ela não é toda alta executável ou seja ela precisa ter sim o seu ajuste local aí teve um questionamento ontem de um colega aqui do Tribunal de Contas espetou mais Assunção que

inclusive foi diretor aqui da nossa escola de gestão pública e procurou trouxe o questionamento acerca de consórcio público só ligando foi majorisionar chamada Késia que perguntou para ele confesso público precisa regulamentar Então a gente traz até uma espécie dessa dura para a gente poder dizer também dos outros entes eu achei importante essa pergunta então o que que a gente pode dizer e tá totalmente a ver com a questão da nossa Live aqui porque Regra geral o poder regulamentar é exercido pelo poder executivo Federal da União nós temos os estados dos Municípios e apenas caberiam os

poderes executivos digamos 200 Federal a regulamentação dos dispositivos da nova lei de administração mas aí com todo respeito o tema merece aprofundamente se a gente for buscar na doutrina por exemplo ensinamento do Professor Geraldo Ataliba é que regulamento busca digamos facilitar a execução da Lei especificar de uma forma praticada e sobretudo acomodar o aparelho administrativo que é o nosso trabalho aqui pois bem aí eu vou para ler localização Vamos ler só a questão da 866 lá no site do 119 previa prever ainda né que a sociedade tá na minha lista empresas e Fundações públicas digamos

as demais entidades controladas diretamente pelos entes Federados poderão estatais a 13.303 também determinou a regulamentação interna de licitações no caso para empresa pública e sociedade colonialista por isso é defendido por Parte da doutrina Que órgãos administração também pode regulamentar as matérias previstas na nova limitações mas por quê tem que ter muito cuidado com esse tipo de interpretação quer ver se a gente pode buscar dentro da nova lei Vamos pensar o seguinte é tem o artigo 19 parágrafo primeiro da nova lei e prever textualmente a permissão que outros entes Apolo o próprio Poder Executivo Federal possa

lhe regulamentar e por esse raciocínio é uma situação temática esse artigo 19 que eu queria trazer para vocês a atenção aqui não é escolher sobre ele é só exemplo que tá É que por esse raciocínio digamos o poder alto regulamentar enquanto respaldo constitucional então eu tenho um respaldo aqui na medida aqui os poderes digamos judiciário legislativo também goza de autonomia administrativa e é claro que essa permissão tem o limite e esse limite é regulado digamos pelas escritas balizas colocadas pelo legislador mais do que isso para podermos entender melhor se eu tenho regulamento do Poder Executivo

dispuser sobre questão específicas não pode o órgão vamos desse mesmo poder regular esse contrário lembra que aqui eu tentei ajudar esse questionamento que inclusive já tava aqui como uma das situações que nós gostamos de discutir com vocês outra situação que está operacional passa o regulamento único ou eu faço ele bem dividido eu vou trazer apenas dois exemplos primeiro estado do Paraná através do decreto 10.86 ele tem mais 700 preferiu conversar tudo no sol e cá entre nós muitos elogios a forma como ele foi construído não foi apenas dentro da administração mas também teve a contribuição

e discussão de fora então foi colocado também a comunidade para que ela pudesse discutir isso também por outro lado você também tem o poder executivo Federal e regulamenta por ele decretos em instruções normativas crítica não pois foi a forma encontrada por anos e a todos o que eu quero deixar claro é digamos que esse estudo de compatibilidade o procedimento que e a propositivo ele tem que ser respeitado muito a sua rotina administrativa a rotina administrativa do que você vai poder enfrentar essa rotina administrativa que vai garantir a segurança jurídica para implementação dos sistemas que vocês

vão precisar trabalhar daqui para frente vamos pensar o seguinte eu aqui dentro do tribunal a gente fala Um dos cursos que nós ministramos é sobre gestão fiscalização você tem lá o curso gestão e fiscalização do nosso tribunal que usa como baliza e são serviços do nosso tribunal 119 utiliza com baliza a instrução normativa 0.5 do governo federal então assim Lógico que aquela realidade da Iene 05 provavelmente não vai ser para aquele município de cerca de 1500 habitantes que tem aqui no Paraná então por exemplo quando a gente pensa né regulamentar A questão de gestão porque

estação de contrato por exemplo o governo federal e o próprio Tribunal de Contas internamente entende que olha eu preciso ter o fiscal contratou já sou contratual Mas será que no município que eu tenha não tantos contratos que eu tenha repente poucos servidores só figura do fiscal ele pode sobrepor situação do piscar no gestor não apenas uma pessoa só porque não isso é a realidade dos fatos que você tem perante a e uma coisa que eu queria trazer também é um acordo no nosso tribunal é a cor do 2043 de 2021 é um acordo com saiu

a gente pode dizer de forma recente é da questão da contratação direta de empresa fornecedora de plataforma digital para realização de Pregão Eletrônico cuidado tá ali foi só uma consulta da contratação por dispensa pessoal só para deixar claro mais uma vez a gente falou M vezes lives ele vezes também em cursos Regra geral tentem usar o Tribunal de Contas como é que ele efetua as contratações outro sistema que o tribunal usa tribunal usa justamente o sistema Federal vai falar daqui a pouco presumo dentro de sua fala que é gratuito inclusive o tribunal proíbe a contratação

de plataforma privada não em absoluto só que tudo tem que estar digamos assim obedecido é uma questão custo versus benefício Lógico que hoje não é o dia e nem a hora para a gente poder discutir sobre isso mas é uma situação de atenção e os municípios precisam começar a compreender eu preciso fazer a contratação eletrônica eu preciso utilizar plataforma eletrônica assim mas procurem estudar sempre a questão do custo benefício e acho que eu não sei se eu extrapolei meu prazo de 20 minutos e o Rubens mas é que creio que essa esse recado que precisava

passar para os nossos relacionados aos colegas que estão aí do outro lado fazer esse convite e que atentos aí a página da escola de Gestão Pública logo logo deve abrir a inscrição do nosso curso aí relacionando ali os quatro manhãs inclusive o professor Zanin vai participar conosco a seca ali que a gente vai discutir Aí sim com muito mais qualidade as regulamentações necessárias que a nossa preocupação ali não é só falar para digamos no município de Curitiba é falado do município de Curitiba ao município de Jardim Olinda por exemplo que seria o município com menos

habitantes lembrando sempre que esse tipo de situação que nós queremos escorrer aqui é para auxiliar vocês na medida que for possível que é uma missão institucional também do nosso tribunal obrigado Muito obrigado Menezes nosso auditor de controle externo aqui do Tribunal de Contas do Paraná e o de rádio volta daqui a pouquinho no final da palestra do Maurício Zanin a gente vai ter um bloco de perguntas e respostas aí com as perguntas que vocês estão enviando pelo chat do YouTube então fique à vontade disso a dúvida que ao final a gente vai tentar responder todas

elas e eu estou aqui do meu lado de lá com a diretora da escola de Gestão Pública a doutora Vivian feldens centenareski e ela vai dar uma palavrinha com vocês também deixa eu puxar ela para cá Vivian chega aqui Boa tarde a todos boa tarde aos YouTubers Boa tarde ao Sebrae nosso querido parceiro na pessoa da Juliana alfabeme ao compras Paraná todos os parceiros nesse trabalho importantíssimo de estarmos implementando né a nova lei de licitações muito obrigada de rápido excelente Fala pelas excelentes orientações aos YouTubers que estão nos ouvindo eu compreendo sou solidária com vocês

implantar essa nova lei no seu dia a dia é Um Desafio grande é Um Desafio complexo Mas vejamos pelo lado positivo ela vai trazer muitas melhorias para o serviço público na agilidade ineficiência na transparência e nós do Tribunal de Contas e da escola de gestão estamos aqui ao lado de vocês para ajudá-los nessa missão tão importante dessa implementação da nova fiquem atentos aí ao nosso site em breve estaremos com novos eventos para ajudá-los nesse nessa jornada nesse caminho e estamos com vocês uma boa tarde a todos e passando agora né a palavra o Maurício Zanin

Obrigado Vivian voltei Muito obrigado Vivian e nós tivemos na semana passada uma live com o presidente do Tribunal de Contas Dr Fernando Augusto Melo Guimarães o conselheiro presidente do TSE Então procure no nosso canal também o presidente fala sobre a nova gestão sobre esse biênio 23:24 os desafios os novos projetos é uma live muito interessante também para você conhecer um pouco mais do Tribunal de Contas do Paraná especialmente nesse novo biênio que a gente tá começando eu quero mandar alguns abraços aqui Maurício Juninho você me permite antes de passar a palavra a nossa audiência um

abraço ao Jair Leme o Jair Leme ele é da Câmara Municipal de Sertaneja aqui no Paraná a Carmem Juliana Cáceres que é de Foz do Iguaçu Boa tarde Carmem Elisângela Freitas Prefeitura de Sarandi controle interno da Prefeitura de Sarandi Boa tarde Elisângela a giorgiani Matias que é da SEAP aqui de Curitiba a Gabriele Cristina ela é de Santa Luzia de Minas Gerais Olá Gabriele forte abraço a todos os mineiros Luiz César Carvalho da Silva do Rio de Janeiro ele é do fundo único de previdência social do Estado do Rio de Janeiro grande abraço aí Luiz

e agora sem mais delongas passando a palavra ao Maurício Zanin que atua como consultor de compras governamentais junto ao Sebrae e ao Ministério da economia na especificação técnica do projeto compras.gov.br e para conhecer um pouquinho mais do Maurício Zanin acessem aí Maurício Zanin tudo junto.com sem o BR Maurício zani.com Maurício é contigo fica à vontade Olá pessoal é muito boa tarde muito obrigado pelo convite eu acho que é um privilégio gigantesco Estar Neste fórum está na escola de governo podendo falar com vocês aqui direto hoje em dia nós temos aquela dúvida Assim entre o virtual

e o real na realidade o virtual é real né Nós estamos aqui ao vivo aqui é o canal de comunicação e é por aqui que nós vamos começar a sanar todos os problemas ou as principais dúvidas eu trago excelente notícias excelentes notícias para todo mundo em termos de regulamentação em termos entrada em operação e vamos começar para o primeiro pelo primeiro aspecto importante da nova lei que é a seguinte foi respeitada a autonomia Federativa nós temos uma constituição a Constituição diz que a união estado Distrito Federal São autônomos e independentes e a nova lei de

licitações respeitou essa autonomia Federativa e como uma decorrência desse respeito esses processos que o errado muito bem falou de regulamentação são justamente o exercício dessa autonomia na definição do fazer o correto dentro da sua estrutura perfeito existem diretrizes existem linhas existem temas Gerais existem competências regulamentadoras que são da União existem outras competências que nós podemos adotar e quando nós vamos realmente ao artigo 187 lá está dito que os estados o Distrito Federal e os municípios poderão utilizar esses regulamentos da união é para usar tudo igual não posso usar posso posso aprender com isso e posso

melhorar para o meu Município também posso mas o que que o pessoal tá fazendo agora tá entrando naquele momento de uma cegueira e de um Frenesi muito grande porque porque o prazo se aproxima ou seja para as pessoas pensarem na virada de chave que nós vamos tem nós vamos ter uma grande virada de chave daqui a pouquinho eu vou discutir as diferentes formas como isso provavelmente irá acontecer temos uma posição oficial da seges em relação a essa proposta no comunicado 10 de 2022 que já já eu mostro para vocês e temos outras alternativas que talvez

tenha alguma possibilidade de prorrogação e tal mas vamos com calma eu vou fazer primeiro uma explicação de um cenário geral um cenário geral em que deixa as pessoas um pouco mais calmas e depois eu vou mostrar o como resolver porque porque quando eu tô eu tenho passeado aí pelo Brasil inteiro tendo privilégio de conversar com muitos compradores e com muitos fornecedores em relação a essa virada de chave da nova lei de licitações e as pessoas estão absolutamente em Pânico desesperadas porque ou porque não entenderam né ou Porque estão se sentindo pressionadas por alguma coisa que

desconhecem e que não sabem qual é o correto modo de fazer tipo de ação então na nova lei de licitações existem esses regulamentos sempre que aparece essa esse tema do regulamento que você pode dar um control F lá na lei Isso vai ser regulamentado pelo Governo Federal pelos decretos algumas outras decisões foram decisões de que foram feitas em relação a instruções normativas é essas instruções normativas mudam procedimentos isso é muito importante que você que está nos ouvindo agora esteja preparado ou preparada para mudar o seu paradigma de contratações públicas para algo diferente algo que envolve

um planejamento de fato uma preparação da licitação comprar para resolver os problemas mudar os seus processos internos realizando estudos técnicos preliminares realizando todo uma estrutura de divulgação dessas informações no portal Nacional de contratações e muitas outras variáveis Só que essa conjunção de fatores faz com que as pessoas fiquem a boa notícia é a seguinte meu caro se você já licita hoje por Pregão Eletrônico respeitando as orientações do Decreto 10.024 de 2019 o seu procedimento administrativo já está com mais de 80% de tudo aquilo que você já faz correto então se você de novo se você

já realiza pregão pelo decreto 10.024 2019 você pode ficar tranquilo mas isso significa que você já está fazendo isso tudo técnico preliminares significa que você já mudou o seu fluxo e você entrou para uma linha do processo procedimento eletrônico mas vamos lá vamos de novo essa temática por isso que é tão importante em relação a esse curso que nós vamos fazer que vai ser um grande bate papo de quatro manhãs nós estaremos juntos aqui ao vivo tentando esclarecer esse tipo de ação quando eu falo em regulamentação eu preciso ter em mente que não é simplesmente

a manifestação jurídica do que eu quero fazer mas como os procedimentos serão eletrônicos a partir de agora esse é o comando dado pela nova lei de licitações é nós precisamos pensar que essa regulamentação tem que ter correlação com uma estrutura de software que de capacidade de desenvolvimento portanto não adianta o regulamentar uma coisa e fazer outra para isso você tem várias alternativas de software eu não vou discutir todas eu vou falar que o que que a união preparou ela preparou o seguinte Olha eu governo federal preciso resolver o meu problema então para resolver o meu

problema eu vou criar um portal que na realidade já existia era o compras.gov.br nós vamos adaptar todas as ferramentas para que ele possa fazer jus a esse processo de licitação nós vamos preparar a fase de planejamento da contratação em processos eletrônicos que cada vez mais vão se transformar em processos é simplificados racionalizados automatizados e eu vou colocar 100% dos meus compradores dentro dessa estrutura perfeito e sim e sim um estado ou um município quiser fazer parte ou e sim todos os estados e todos os municípios quiserem fazer parte a partir do primeiro de Abril a

ferramenta tinha que estar preparada para aguentar o trampo para conseguir dar suporte a esse tipo de ação então nós temos essa plataforma que pode auxiliar que é o compras.gov.br com vários benefícios já já vou mostrar o como fazer então entendemos esse cenário preciso regulamentar sim porque a manifestação do processo federativo posso fazer isso com muita calma posso adequar isso a minha realidade preciso entender Quais são as normas gerais e preciso adaptar a minha realidade específica Mas tem uma dica uma dica que eu sempre ressalto que é a seguinte Provavelmente o seu grau de maturidade com

a nova lei de licitações talvez não esteja no nível que você se sinta confortável para tomar decisões porque a lei é muito nova porque nós estamos aprendendo em conjunto etc e você precisa definir procedimentos internos mas e olha que mais interessante quando Nós pensamos em termos de execução de recursos oriundos de transferências voluntárias da União ou seja os convênios os contratos de repasse as emendas parlamentares todos aqueles recursos que vem da União eles deverão seguir as regras da União beleza Isso é muito bom você precisa estar recebendo esse recursos você vai ter que seguir a

regra Qual que é a minha dica Que tal começar por esses recursos e entender a lógica como funciona esse procedimento para a união e aí sim identificar o que que se adequa ou não a realidade do que você quer implementar do município porque isso já foi feito de uma maneira bastante robusta ou seja nós temos novas formas de atual nós temos uma evolução que trouxe todos os benefícios desde a lei também a meia 10520 depois nós tivemos o registro de preço depois além das estatais e nós tivemos uma rdização de tudo o artigo 17 é

uma cópia do RDC em termos dos processos de licitação a concorrência e o pregamo eles são realizados de forma eletrônica e você tem uma diminuição dessa dessa maneira desidratação desse conceito das modalidades para nós brigarmos por critérios de julgamento por exemplo o menor preço e o maior desconto então isso envolve uma regulamentação que impacta no desenvolvimento de uma solução Tá mas como é que eu faço para sobreviver a isso como é que eu faço para conseguir essa transição de maneira fácil o que que o SEBRAE preparou e o que o SEBRAE tá divulgando no Brasil

inteiro eu vou mostrar já já vou compartilhar com vocês é um material de suporte para treinamento dos Consultores do SEBRAE que vão até os municípios apoiá-los nesse processo de regulamentação disso mentalização de operação e até navegação no portal Se caso você queira por exemplo utilizar o portal compras.gov.br que nós recomendamos por vários aspectos aí que mais à frente eu falo Qual que é a linha que nós colocamos que nós precisaríamos fazer uma coisa tão simples e tão direta de uma coisa tão fácil de entender que até qualquer pessoa que não tivesse um contato direto com

essa legislação pudesse ter esse contato então eu faço uma pequena pausa no aspecto expositivo e mostro o que é o como fazer então primeira coisa do como fazer entender os grandes fluxos que eu tenho dentro de um processo de contratação e para cada um desses fluxos eu tenho decisões eu tenho ações e tem um instrumentos que vão sair como resultado o estudo técnico para eliminar um deles o termo de referência é o outro o edital é outro e assim sucessivamente eu tenho normas que precisam ser respeitadas que que nós fizemos nós colocamos as normas fácil

bem diretas as principais normas para você enxergar e uma dica que eu coloco aqui no material Olha o que tiver marcado em amarelo se você não considerar Amarelo vai te dar muita dor de cabeça ou você pode acabar fazendo coisas erradas então é que um favoritos daquilo que eu preciso ler em termos de normas para entender Quais são os processos e isso envolve tudo envolve as obras envolve os serviços de engenharia envolve também as licitações das contratações por pregão aí você fala assim não mas aqui no meu Município eu não mexo com obra calma agora

a lei mudou o processo ao mesmo você pregoeiro vai ter que ajudar o pessoal de obras a entender como é esse procedimento porque a escola precisa ser construída porque o posto de saúde não pode parar Então é essa mudança do jeito de pensar que nos posiciona em relação o que nós temos que fazer e o tempo e agora eu vou compartilhar aqui é eu ia compartilhar a janela mas eu fiz uns testes aqui eu vou compartilhar o desktop inteiro que ele funcionou tá Se der algum erro a gente vocês me gritem aí tipo aparecendo alguma

coisa assim Vocês estão vendo a minha tela aqui então alô vamos ver então beleza pessoal isso aqui é um material de suporte isso pode ser baixado gratuitamente isso não tem nenhum custo vocês podem utilizar para qualquer tipo de ação e para informação é qualificação de outras pessoas citados os autores e as fontes isso aqui é um material de suporte do SEBRAE que que ele tava apresentando primeiro são os macrotemas de uma licitação planejamento da contratação seleção do fornecedor e gestão e fiscalização do contrato o próprio TCU disse que esses temas precisam ser abordados caso eu

queira me aprofundar em cada uma dessas ações eu tenho no caso do comprasgov.br diferentes ferramentas federais que vão te permitir essa ação por exemplo se eu quiser saber sobre estudo técnico preliminar digital eu clico aqui e aqui você tem todos esses pontos que você pode navegar se eu quiser por exemplo saber mais sobre a nova lei de licitações aqui tem um conjunto de leis então aqui eu entro na 14133 por exemplo aqui entrando aqui na 14133 Eu tenho todas as leis informatizadas e se você entrar lá na 187 por exemplo ele vai abrir a legislação

porque eu testei ele acho que não vai funcionar aqui agora mas eu tinha testado antes de funcionar ele vai abrir já direto nos campos se você precisar por exemplo regulamentar saber quais são os decretos então tem aqui olha um conjunto de decreto em que a gente tá tendo um foco maior nos decretos de 2022 que vão estar passando esses temas que estavam descritos na 14133 para que você tenha uma referência em relação a essa Norma que já foi publicada se você quiser por exemplo entrar nas instruções normativas vigentes você tem aqui todas as que estão

vigentes hoje e você tem amarelo por exemplo eu quero ir lá na um de 2010 que vai falar de sustentabilidade Isso não é um tema novo precisa ser considerado eu quero falar por exemplo sobre instrução normativa número 73 que fala sobre o menor preço e maior desconto Quero assistir esse plano comentado quero assistir um webinário sobre isso então nós procuramos deixar da maneira mais fácil possível para que você possa fazer o seu processo de treinamento de qualificação e de amadurecimento em relação a essa legislação mas do que isso se vocês voltarem aqui tem um Instagram

esse Instagram é o Instagram do compras.gov.br Hoje ele tá como registro do por conta do SEBRAE né eu tô como o dono disso aqui nós estamos transferindo para o ministério tem um processo administrativo que nós estamos passando para lá mas ele já é atualizado pelo Ministério e aqui você pode fazer o seu Netflix da lei de licitações Então você quer saber sobre o agente de contratação você quer saber sobre ordem cronológica de pagamento sobre orientações sobre o menor preço maior desconto Senta aqui clica no link existe webinar e você vai aumentando esse seu grau de

maturidade em relação as informações do que você precisa fazer esse material ele também tem uma coisa muito importante Existem certas normas que ainda não foram publicadas mas que elas são fundamentais que nós possamos ter em mente então se eu clicar aqui em normas que ainda não foram concluídas elas ainda não foram publicadas Mas ela já estão disponíveis para nossa consulta como referência decreto sobre o sistema de registro de preços decreto sobre o leilão eletrônico decreto para cota de vítimas de mulheres e violência doméstica decreto sobre convênio e contratos de repasse porque para que você possa

ter uma ação esse cenário todo ele simplifica o acesso de compradores e fornecedores para que você chegue em um clique naquilo que você quer por exemplo eu preciso saber dos modelos de contrato de licitações e contratos eu tenho os modelos da G1 mas a G1 trabalhou junto com as Régis ajustando esses modelos de contratos para permitir a adoção a Adesão direta para a nova lei de licitações então eu clico aqui e já acesso direito o edital o parecer parametrizado para compras e serviços sem mão de obra temos de referência contratos contratos de Engenharia e tudo

mais e o que que tem de muito bom é que essas ações elas foram simplificadas em termos de procedimento para permitir que você simplifique os editais de uma maneira comum no Brasil inteiro Então olha lá você vai ter uma primeira síntese dizendo aqui vai ser a licitação Esse é o objeto Isso é o que eu preciso fazer esse é o checklist do que eu preciso é conseguir instruções para o app você dividiu houve um trabalho muito parabenizo aqui já Agu e acesse assim o edital cuida apenas dos processos de competição eu faço isso tudo técnico

para eliminar descreve a solução entre as soluções com a o interesse público em atender isso gera um esse um termo de referência que contém o estudo técnico preliminar não é que um é parecido com outro um está contido no outro e esse um contido no outro gera um edital que torna ação mais clara mais coerente mais concisa para todo mundo e de novo isso é o que se espera do seu município na execução dos recursos de transferência voluntária vamos começar por aqui vamos começar a fazer esse tipo de procedimento bom consegui fazer esse tipo de

ação tem vários outros materiais que você vai conseguir aqui por exemplo vou voltar aqui para nova lei de licitações nós temos um áudio da lei de licitações gravadas nós somos cursos de capacitação nós temos é informações de procedimentos logística logística sustentável todo um material de qualificação em cursos e capacitações por ter mais específico Ah eu quero saber sobre os modelos padronizados eu quero saber sobre a dispensa eletrônica eu quero saber fornecedores tudo isso dá Qual que é o problema não dá para saber tudo de uma vez não dá para você mergulhar e falar quero tudo

agora para isso nós preparamos inclusive aqui um plano de estudos Ó você pode clicar aqui um plano de estudos com os 10 primeiro artigos os primeiros artigos para você estudar e depois duas linhas de estudo que vão ajudar a amadurecer os artigos de uma até 88 para entender o processo de licitação e depois de 894 leu isso tudo beleza agora mim eu tenho maturidade suficiente para começar a discutir a minha regulamentação Ou seja é adaptar aquilo que não foi atendido da regulamentação Federal ou de outras que eu tenha tido uma referência para transformar a realidade

do seu município e está na hora Olha se você começar hoje a estudar quando o curso for acontecer as que quarta-feira que vem ou na próxima a gente já pode começar a trabalhar em conjunto dentro desse tipo de ação que mais aqui só para apresentar para vocês se vocês tiverem dúvidas específicas quanto as ferramentas vocês vão ter aqui todos os manuais os tutoriais isso tudo é navegável e vocês podem podem acessar os temas de adesão os pgcs estudos técnicos preliminares planos anuais de contratação e todas essas funções sem nenhum problema se você quiser acessar este

tipo de informação hoje ele está disponível aqui no QR Code então Maurício José todos os materiais eles são atualizados A cada 15 dias mais ou menos Então essa aqui é a versão 30.12 você vai ver na última versão como é que eu faço joga fora anterior baixa nova e Vida que Segue você vai estar estudando com a última legislação com o último comentário do que apareceu sempre respeitando três visões diferentes uma visão do agente público uma visão do cidadão e uma visão do fornecedor E aí nós vamos entrar em tudo aquilo que você possa querer

por exemplo Ah eu quero saber sobre as proposta de pregões abertos para lances você tem aqui embaixo essas informações ele já te abre na hora para você fazer esse tipo de pesquisa Ah eu quero saber sobre o Instagram siga lá compras.gov.br sempre que for feita uma nova notificação no Mp stream em ato continuo o pessoal do ministério já tá atualizando o Instagram para que todo mundo fique sabendo bom isso aqui pessoal é a primeira dica e aqui tem um botãozinho que eu vou chamar atenção para vocês de baixar todo o conteúdo e de ajuda se

você baixar todo o conteúdo tudo aquilo que nós fomos convergindo em relação às ações nós vamos colocando aqui para vocês e o que que nós estamos colocando um plano de aula e o Paraná será a nossa referência para o Brasil observa que que você pode clicar no site do Paraná e você vai ter as ações do Sebrae Paraná as cartilhas por exemplo que foram realizadas pelo aqui ele vai abrir vai pedir o login sem Mas você pode dar ok aqui ele já vai deixar os materiais as ações do fopm os cursos em EaD os escritórios

de compra e tudo mais ou seja todas as ações vão ter uma central de convergência nós vamos mandar para escola Sigam a escola do Tribunal de Contas porque ela realmente vai conseguir dar esse passo a passo em conjunto porque a mudança é muito grande mas ela é extremamente positiva quem está desesperado até o momento ou não entendeu o que tá acontecendo Ou tá se deixando influenciar demais por uma visão muito pessimista da nova lei de licitações nós estamos no momento correto no momento adequado dessa transição último aspecto importante que eu quero falar e eu encerro

para as perguntas quando isso acontece quando será a virada de chave quando acontece essa modificação existem três vertentes hoje que estão sendo discutidas se você utiliza o compras 9.10 se você não utiliza procure saber a gente ajuda no mesmo dia você se cadastrar você pode vir aqui nos comunicados e o comunicado número 10 de 2022 ele coloca aqui os prazos em que você vai começar a funcionar então 30 de março de 2023 às 16 horas então aí você vai aqui fazer a inserção no sistema porque porque Vão desligar o sistema na tomada vamos ligar uma

outra chavezinha e a partir daí funciona tudo na nova lei de licitações Ah e que que eu faço com os meus processos atuais aquilo que você publicou até antes você lançou no sistema até antes desta data vai continuar valendo se você ultrapassar essa data você já precisa criar um procedimento na nova lei de estações mas a própria fase interna é diferente então é importante você já começar já a estar preparando os documentos da fase interna para nova lei de licitações e se você ainda não tá muito maduro em relação a isso procure o SEBRAE conversa

com a gente e com certeza nós podemos te ajudar há duas outras posições que estão sendo discutidas também em que está se aguardando uma acho que foi pareceres seis dagu você não lembro agora exatamente o dia que ele tá querendo dar uma prorrogada no prazo acredito que isso não vá prosperar Mas de qualquer forma nós estamos aguardando aí uma posição conclusiva do Tribunal de Contas é da União sobre esse tema Então por hora seguimos aqui um prazo às 4 horas da tarde desse dia 30 aqui tá bom conforme a instrução normativa é instrução normativa não

é o comunicado 10 de 2022 bom para uma primeira fala isso desculpa passei o tempo mas espero ter passado bastante conteúdo aí pessoal que tava assistindo ótimo Maurício muito obrigado viu Muito obrigado pelo conteúdo excelente essa ferramenta que Você demonstrou para nós aí fantástica inclusive deixa dar um aviso para o nosso para o nosso audiência todos estão tentando acessar a ferramenta ao mesmo tempo no seu site Maurício e ele pode apresentar alguma estabilidade tá pessoal quando a gente tem muito acesso a um site um portal então continuem tentando se por acaso ele não abrir daqui

a pouquinho ele abre tá bom barra compartilhe ou então se você tiver acessando você já pode jogar isso aqui o QR Code você vai você vai clicar no QR Code ele vai baixar isso aqui ele vai baixar o arquivo de 70 Mega mais ou menos sugiro que você não faça isso no celular para não acabar com o seu plano de dados ele funciona no celular mas eu sugiro que você não faça e fique tranquilo guarda isso na próxima Live na próxima semana você quer saber o que aconteceu eu tô mais ou menos um dia ou

dois atrás do ministério então ele publica lá eu já publico aqui para a gente divulgar para todo mundo tá bom mas isso nós colocamos no chat também Zanin todo mundo nós colocamos o chefe do YouTube também o endereço Então já tá lá disponível o link para todo mundo acessar tá bom é que estão acessando Acho que todos estão acessando o site tem uma É normal a gente tem uma certa instabilidade pessoal Já vamos direto para as perguntas no nosso tempo tá um pouco corrido hoje a gente teve uma travinha aqui por nossa culpa aqui no

começo Já pedi Peço desculpas novamente para esse pequeno atraso e eu vou começar com uma pergunta aqui do Felipe Von janski de rádio nosso amigo Felipe gurjans que tá sempre conosco nas lives O Felipe diz o seguinte conforme a previsão do artigo 187 da nova lei os estados Distrito Federal e os municípios poderão aplicar o regulamentos editados pela união para aplicação desta lei considerando os regulamentos já editados pela união poderá os municípios utilizarem estes de forma automática ou mesmo assim terão de criar seus regulamentos copiando que a união já editou está livre a palavra Obrigado

o Felipe ele é um dos que também sempre participam né Acho que das outras 30 lives entre uma live ele participou de todas também que eu lembro 31 ele participou de 40 né do curso a gente vai discutir aqui né as quatro manhãs lá no mês de março Felipe é o seguinte o que gostaria de escorrer o artigo 87 ele prevê a possibilidade sim que os outros entes possam utilizar a regulamentações do Poder Executivo Federal entendo assim na pior das hipóteses no meu Município ele não executou nada ele não regulamentou nada eu posso fazer assim

a utilização desse regulamento Federal mas muita atenção porque a realidade do regulamento Federal ele pode ser muito distante da realidade do município então assim o que também não dá para fazer o seguinte olha não é porque é regulamento Federal eu posso utilizar eu vou deixar de olhar minha realidade o que a gente também quer deixar claro para vocês a gente vê uma damos uma luta uma luta contra o tempo desenfreada para que todos possam ali já poder regulamentar pessoal quem conseguiu já fazer a sua devida regulamentação nunca foi possível perfeito Quem ainda não conseguiu precisa

fazer isso com parcimônia tá então se Primeiro de Abril tá aí não adianta hoje 16 de Fevereiro começar terminar de fazer toda essa regulamentação em primeiro de abril talvez é muito possível que você não tenha tempo para isso por isso que o artigo 87 dá essa possibilidade para que quem ainda não conseguiu regulamentar posso usar o poder executivo Federal é diferente por exemplo eu queria utilizar de outro doente porque o artigo 187 ele dá a possibilidade de usar diretamente esses e estão previstos ali pelo menos 62 regulamentações o que eu quero deixar claro para vocês

nos quatro dias que nós vamos discutir aqui eu professora Flávio Professor Zanin é que veja existe regulamentos e são auto-aplicáveis por exemplo pesquisa de preço eu acho maravilhoso a possibilidade que utilizar aquele regulamento Mas será que outros regulamentos eu preciso utilizar control c control V talvez não a sua realidade local pode ser muito diferente então muito cuidado com isso eu adquirido apenas essa conta essa possibilidade veja se até de tal que a gente vê que às vezes o município acaba pegando digamos isso acontece muito na Suécia e na Suíça não no Paraná não No Brasil

se copia de tal de outro órgão e veja tá todo um problema de Interpretação da todo um problema de execução contratual imagina um regulamento para alguém que tem uma realidade muito mais pujante que a sua certo Rubens posso fazer uma contribuição Tá mas tem excelente É isso mesmo gente a regulamentação é boa a regulamentação é importante ela precisa ser feita com calma ela não é para ser feita a sodada por aí mas assim as pessoas falam assim mas por onde eu começo a ler por onde eu começo a entender o limite não é a regulamentação

o limite é a percepção das pessoas do município em relação ao que eles têm em relação ao que mudou na legislação e como conectar um ao outro então o que que nós fizemos eu vou compartilhar só mais um pouquinho aqui para mostrar algumas coisas básicas que antes de regulamentar dá uma olhada tá tipo assim você pode fazer outras e tal mas por exemplo baixei aqui ó pegando aqui na legislação tá então você tem dessas são 54 que tem que ser regulamentadas 62 depois você tá com 71 porque tem coisas que estão sendo regulamentadas que dizem

respeito só a união tipo a forma de comunicação de dados dentro do pncp e os outros portais tem que ser regulamentado tem mas não é município que vai fazer isso então tem coisas que eles também estão regulamentando e nem nos afetam tá mas olha se você vier aqui ó isso aqui numa análise de Pareto mexe com aqueles 80% que foi nossa vida em ordem então a instrução normativa 65 de 2021 fala sobre o novo processo de pesquisa de preços e apresenta os critérios as formas como ela funciona a instrução normativa número 67 apresenta a dispensa

de licitação que pode ser utilizada inclusive pelo aplicativo compras.gov.br e que os fornecedores as MP podem fazer propostas e lances direto cara dá uma lidinha nisso a instrução normativa número 58 de 2022 ela atualiza a instrução normativa número 40 e dá de uma forma mais abrangente a montagem de estudos técnicos preliminares independentemente de como você respondeu você tá fazendo Você precisa fazer os estudos técnicos preliminares então aí você vai conseguir fazer e aqui a cereja do bolo que a instrução normativa número 73 essa daqui tá falando sobre o procedimento do menor preço e maior desconto

esse menor preço é maior desconto na instrumentalização e descrição da Norma tem um fluxo de contratações e aí você olha esse fluxo de contratações que vai ser 80 90% do que você vai fazer porque vai ser o pregão e a concorrência eletrônica por menor preço e maior desconto que é o feijão com arroz da administração pública tem o fluxo Olha esse fluxo está batendo com meu não entende o fluxo e aí você vai ter um indicador muito claro para onde que você vai para conseguir regulamentares Não entendi aí você pode vir aqui ó na instrução

quer ver que a gente colocou aqui ó na própria instrução normativa vigente a instrução normativa 73 comentada e webinário sobre o menor preço e maior desconto então se você ficou começar o seu o seu Netflix aqui de compras por esses processos você vai falar poxa como é que isso entra para minha realidade aí você pode colocar coisas básicas na aplicação por exemplo uma regulamentação genérica sugerindo aqui que você possa na regulamentação na aplicação de recurso de transferências voluntárias vamos conforme artigo 187 vamos seguir a regulamentação Daniel beleza gabaritou não vai errar E aí você já

tem um trilho e aí você vai seguindo com a sua regulamentação entendendo se você segue ou se aquilo não faz sentido porque os nomes dos órgãos vão ser os mesmos porque os sistemas não vão ser os mesmos você não vai estar no sistema que ele chama de cisne você vai estar no sistema paralelo você tem a sua própria realidade você tem que definir Você vai ter uma unidade compradora ou cada secretaria vai ser uma unidade compradora isso regulamento Federal e se a sua vida quem é que vai comprar vai ser a secretaria da saúde ou

vai ser uma central de compras o que a gente quer saber é o seguinte se for central de compras se for Secretaria da Saúde está aplicando o benefício da empresa aí a gente também pode te ajudar mas Ou seja é esse pé no chão que a gente precisa que você vá com calma tá perfeito ela pede para fazer aqui as principais considerações sobre a regulamentação para o consórcios públicos né para consórcios públicos aí a gente meio que tentou já respondendo anteriormente quando o sentido veja quando a gente é uma continuidade até da primeira pergunta porque

Veja a questão do Poder regulamentar a gente está discorrendo ali que você pode ter é Poder Executivo Federal geral você quando você vai para o sinal da federal o próprio Senado também ele já regulamentou o legislativo pode regulamentar pode judiciário também agora aquela situação clássica será que tudo eu necessito regulamentar veja eu vou lá buscar a questão do artigo 187 como bem disse que os anime aí eu venho lá para mim tá mais fácil vou pegar regulamentação Federal nessa regulamentação Federal vou buscar tudo e não vou fazer nada por aqui mas veja existem regulamentações lá

que estão trazendo a realidade dos órgãos do governo federal então isso traduz uma situação que assim eventualmente o próprio ente ele vai ter que fazer sim a sua regulamentação lembrando sempre que nada pode ser veja nada pode ser diferente do que você já tem outrora Então o que a gente quer trazer para vocês aqui é um pouco mais de tranquilidade a gente vai discutir isso muito bem isso é também nos incentivos que a gente vai discorrer com vocês no curso que nós vamos ter aqui em março são quatro manhãs durante Salmos 3 6 9 12

horas nós vamos falar muito sobre a regulamentação e essa vai ser também umas situações tá bom aí eu convido vocês do consórcio também a participarem com isso fique à vontade se quiser alguma manifestação aí eu eu sou um entusiasta do consórcios os consórcios são muito importantes se nós observarmos hoje o impacto que os consórcios têm conseguido alcançar em termos de resultado para administração vamos pegar aqui o consórcio de medicamentos algumas centrais de compras e tal seja nós conseguimos trazer racionalidade coerência economia de escala etc o que nós precisamos pensar É como essa política pública segue

articulada em conjunto para garantir o desenvolvimento local e regional ou seja como é que eu vou fazer esse tipo de implementação e a própria lei 14133 traz uma orientação no sentido dessa dessa centralização das compras ou seja centralização que até municípios poderão realizar essas contratações em consórcio público e esse consórcio público deverá encontrar os caminhos e as discussões de como continuar fazendo o desenvolvimento da economia local e regional semana passada por exemplo eu tava conversando com a equipe da central de compras de Cascavel a equipe do zorek tá eles estavam justamente discutindos como é que

a gente faz como é que a gente monta vamos lá vamos pensar no processo Vamos colocar o processo vamos é implementar mas veja tem uma coisa muito importante nessa nossa curva de aprendizado não basta simplesmente entender você tem que ter capacidade cognitiva atitudinal e operacional entendi agora tem atitude quero fazer e agora preciso operacionalizar então preciso saber usar o site saber usar ferramenta então é muito importante que você já comece a fazer essas ações para que você consiga perceber onde é que o seu entendimento enrosca porque aí você já traz uma regulamentação para resolver o

problema prático ou seja fazer um copo peixe do Federal Não é a solução aquilo lá é uma bússola Ela te dá um caminho mas você pode por exemplo para que que serve a bússola a bússola sempre para você saber onde você quer ir a bússola ponto Norte se você quer ir para o sul você vai para o outro lado não é o bombeiro da bússola ou seja Ela te dá uma visão Clara e com base nessa visão Clara você consegue saber que no seu município você quer ir para esse caminho e os consórcios públicos dos

próximos 10 anos vão ser o grande agente transformador da realidade das contratações públicas dos Municípios então nós precisamos trabalhar muito próximos a vocês Se tiverem dúvidas por favor procure o Sebrae na sua região depois nós fizemos acho que o ano passado uma qualificação no próprio Tribunal de Contas com todos os coordenadores regionais do SEBRAE para que eles estejam preparados para dar esse tipo de resposta suporte atendimento com apoio do Tribunal de Contas Cláudia Campos vamos aqui para penúltima pergunta Cláudia Campos quando o ente ainda não realizou qualquer regulamentação quanto a nova lei como deverão agir

as autarquias para a aplicação da legislação fiquem à vontade é tudo tem desde a primeira pergunta raciocínio consórcio a gente se aplicaria de certa forma também a própria autarquia é dar continuidade resposta semelhante né que se completa que veja quando a gente pensa em alimentação direta indireta que tá falando autarquia tá relacionada ali longe de ser empresa pública Fundação Vale autarquia ela também deve naquela questão da sua auto-regulamentação também atinente a sua realidade fazemos serviços ajustes para Que ela possa licitar sem problemática nenhuma veja eu posso nesse momento ainda como os animes bem essa expressão

aí da bússola vou dando a continuidade de poder aqui enquanto disputa minha realidade interna na minha realidade interna pode ser a mesma do ponto executivo Não sei então vocês vão ter que discutir muito bem sobre isso tá então é mais uma pessoa que a gente convida que participe do nosso curso a gente vai discutir isso com muito mais detalhes e gente vamos vamos lá para o feijão com arroz essa regulamentação não treco de outro mundo a gente precisa ter uma coisa você tem pregoeiro não tem você precisa ter um agente de contratação você tá escrito

para isso você precisa seguir uma regra específico de contratação para isso você precisa seguir as regras por exemplo do artigo 7º dá uma olhada isso aí vai dar um enrosco grande é artigo sétimo inciso 3º lá que fala assim olha durante um determinado período a gente de contratação tem que ser uma pessoa com essas características não pode ser uma pessoa com essas características é uma competência Ou seja a pessoa tá fazendo administração de competência como é que é o designo esse agente de contratação tá lá então dizer como é que você vai fazer no caso

real no caso real autarquia do consórcio do município uma coisa que cabe é você porque você sabe quantas pessoas tem como é que eu vou fazer a segregação de funções como é que eu vou garantir que as pessoas diferentes estejam nos diferentes casos porque eu não adianto aqui só eu e eu mesmo para contratação Então a gente vai precisar discutir processos estruturantes mais sérios para garantir que esse seu processo funcione bem então é um momento maravilhoso de você passar o seu município a limpo só que sem os vícios anteriores então É como eu digo nós

precisamos a gente tá andando de bicicleta Tem que olhar para frente se você andar de bicicleta olhando para trás você vai cair e não pode parar de se mexer você tem que continuar se movendo porque senão você perde o seu centro de gravidade então o nosso convite aqui agora bem junto para esse processo de estudo estudo Eu brinco com o pessoal até uma frase que eu acho ótimo assim quem não tá perplexo não entendeu o que tá acontecendo gente mudou tudo mudou tudo ah eu tô desesperado Então você tá entendendo alguma coisa entendeu Então beleza

vamos junto tá todo mundo remando na mesma sentido de uma transformação para fazer as coisas melhores com mais racionalidade com mais competência com mais controle e você tem que dizer o seguinte esquece a palavra regulamento você definiu quem é o agente de contratação do seu da sua autarquia não tem que definir isso é regulamentar por exemplo E aí vamos ter outros temas que precisam ser colocados Maravilha essa pessoa tá muito calma não tá nesse planeta caiu numa pedra aqui ficou duas semanas atrás da pedra e não sabe o que está acontecendo não gente vai mudar

tudo tá certo eu até assim essa questão que o Zanin disse é muito importante porque o pessoal pensa muito sou uma regulamentação mas às vezes esquecem da gente que precisam trabalhar quem vai se a gente contratação quem vai ser pregueiro quem quer quem que pode exercitar punção que quer quem vai poder exercer a questão do fiscal então assim muito mais do que a regulamentação a lei Ela traz algumas obrigações que não são regulamentares já são autoplicáveis e que você já precisa estar definido para Primeiro de Abril então assim aí até eu renovo o convite assista

novamente aí as nossas 31 a Live se nós tivemos na nova lei Existe um curso inclusive fazendo uma nova propaganda aqui dgp online com vários professores da casa e praticamente a gente falou sobre a Lei toda tá para vocês então só que assim Não esperem Primeiro de Abril acontecer porque a gente teve um desafio similar com a lendas estatais a três diferenças e três foi a mesma coisa Demorou dois anos para entrar de boa as pessoas poderiam ter as pessoas jurídicas a época poderiam ali ter feito já o seu regulamento interno e fizeram posteriormente então

assim não deixem isso aconteça porque a questão que nessa regulamento a lei Ela traz planejamento Ela traz tantas outras situações agora por exemplo sobre o próprio a gente contratação tem gente que confunde a gente contratar pensando que é prego ele coisa por vaga gente olhem com atenção Leiam A Lei e busque conhecimento o Tribunal de Contas bota a frisar aqui demonstra para você que toda essas ferramentas pedagógicas Mas quem tá do outro lado também precisa entender e compreender e discutir a sua realidade local posso só fazer um complemento aqui pessoal se você tá Se você

tá naquela situação que você tá absolutamente desesperado E você acha que mais tarde pode ser tarde demais então o que que a gente sugere ó vem aqui isso aqui não vai servir para você entender ela inteira mas vai servir para você entender o que que você sabe onde é que tá na lei Então você pega esse mapa Aqui você clica aqui na 14133 esse plano de estudo artigo primeiro você vê quem artigo 4 você aprende de MP é o que que mudou artigo quinto você vê a parte dos princípios Leia sempre o capítulo quinto junto

com o artigo 11 que vai falar sobre os objetivos e sobre o papel que a alta administração vai ter nisso daqui pulei aqui o artigo 6 é um glossário que todos os termos de licitação técnica cara escuta isso no repite ele falou mas como assim não vou escutar no repite porque eu escuto assim se você clicar aqui ó no negócio na lei tem aqui ó áudio você vai abrir um dá pega um podcast Vai lá dá para dar uma lavada de louça eu melhorei minha performance de lavação de louça tô escutando podcast da nova lei

minha esposa Inclusive fala meu amor você não quer ouvir Um podcast já é o sinal para ele dar uma lavada de louça e eu via lei você vem aqui ó escutou essa parte fase de artigo 17 fases do processo de licitação modalidades no artigo 28 dispensa de licitação no 75 e o 78 com os procedimentos auxiliares registros de preços credenciamento para qualificação e depois aqui Os crimes e as penas que já estão valendo para todo mundo dá uma descansada mas na hora que você olhar isso aqui rapidinho você vai conseguir entender da onde que tá

o seu modelo mental na nova lei aí você espera Respira fundo e olha de novo e olha aqui ó quando a gente entrar na lei esses 10 pontos são só esses aqui em amarelo aí você tem só mais cento e não sei para você conseguir é se aprofundar na nova legislação mas pelo menos você começa a a discutir de igual para igual para o pessoal que já tá com nível de leitura mas amadurecido aí muito bom é pouco conteúdo Relaxa isso aí a gente mata em Duas Vidas a gente resolve isso aí pessoal devido ao

adiantado o horário a gente vai partir aqui para a última pergunta da gente responder mas é uma pergunta muito importante que fala como ferramenta e essa pergunta borda as ferramentas disponíveis no mercado e nós tivemos mais de 800 pessoas o tempo inteiro nessa Live nos assistindo eu acredito que é um recorde das nossas lives aqui viu então muito obrigado a nossa audiência aí que está junto conosco desde às 14 horas e pouquinho quando a gente começou mas indo para a última pergunta eu só tenho a sigla de quem perguntou aqui o nome a SJ ele

pegou o seguinte há várias plataformas que facilitam demais a vida dos operadores das contratações desde o processo totalmente virtual da fase interna com pesquisa de preços até a Total interligação com sistema de gestão pública do município o que eu compro as net não faz mas a empresa ofertando estas plataformas como adesão a pergunta é precisa licitar ou vamos de adesão essa pergunta não é de um milhão de dólares essa pergunta ela pode respondida gratuitamente veja inclusive recentemente tu também com parceria com Sebrae a palestrante nada dallanhol Ela ajudou aqui a demonstrar praticamente no curso aqui

inclusive tá à disposição de vocês como funciona o sistema de licitação governamental no governo federal que assim qual que é a digamos assim a reclamação das pessoas eremos a mim aqui ele vai poder até falar melhor porque ele pode dar esse piso dessa novidade Tem trabalhado para poder ajudar e melhorar o sistema que é assim é o nível de conversação interna com sistemas mas nós temos vários municípios aqui no estado do Paraná que trabalha perfeitamente com compras perfeitamente trabalha com ele e muito mais do que isso o tribunal assim o que que o que que

a gente identificava aqui o tribunal tinha noticiamento sobre a utilização de plataforma gratuita tinha acórdão decidindo sobre esse tipo de situação e sugerindo inclusive compras o Tribunal de Contas utiliza o próprio compras então Lógico é proibitivo utilizar uma plataforma privada não em absoluto Mas se você que tá do outro lado você utilizar você vai ter que justificar tem o curso desse benefício porque quando eventualmente eu tenho alguma plataforma que aparentemente não cobra nada na administração pública mas que cobra no fornecedor no valor x Vamos pensar numa licitação de medicamento por exemplo que você tem lá

10 mil itens e a cada item uma limitação se eventualmente eu sou licitante ganhei eu sou obrigada a pagar o valor x mesmo consiga reverter vender isso que a gente preço a plataforma plataforma de certa forma o que que ela faz ela acaba cobrando do fornecedor e indiretamente a abstração pública acaba pagando eu sei que o nosso tribunal vai ter um trabalho nem parece que a gente não pode falar muito porque eu não sou mais da área da fiscalização nesse momento está na parte pedagógica mas eu sei que é algo discutido sim seja nível de

representação seja livre de fiscalização são situações Assim entre aspas que a gente sabe que poderiam ser visualizadas sim e aí Zani eu queria trazer aqui se você puder logicamente escolhemos você que tá em Brasília me parece que você vai ter trabalhado bem para poder aperfeiçoar o próprio corpo as Lobby que a possibilidade que talvez seja um excelente notícia que a gente possa passar para as pessoas aqui e inclusive não só tem feito Como no Hold map de desenvolvimento as ações as decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná foram consideradas e estão sendo colocadas

para uma versão futura aquela parte do desenvolvimento da compra local Regional porque hoje por exemplo o a legislação do Estado do Paraná é mais abrangente do que o sistema está permitindo então nós estamos mudando o sistema para que consiga contemplar as características solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e de outros tribunais mas pessoal vamos lá uma uma um papo muito reto aqui um papo muito direto em termos da implementação todas as ferramentas têm vantagens todas as ferramentas têm desvantagens ou compras.gov.br não é perfeito mas ele tá melhorando e ele funciona e ele

funciona e tá todo mundo observando Existem certas coisas que nós estamos agora no Road map nós tínhamos muitos benefícios para empresa que estavam planejados agora para Janeiro e eles vão começar no final do primeiro trimestre porque a gente teve uma priorização que é o seguinte vamos colocar a lei em pé então agora nós estamos testando a parte de obra sistema aberto sistema fechado sistema de maior retorno econômico tudo isso já tá em desenvolvimento já tá funcionando e vai acompanhar para e passo a ação qual o principal crítica e ela é uma crítica válida é uma

crítica necessária em relação à utilização do compras duas dois aspectos principais da crítica aqui uma ausência de integração e duas é dificuldade de inclusão de itens para a ausência de integração Nós já estamos em discussão isso existe uma modificação no catálogo padronização no catálogo que hoje é feito pelo catmart do cat-serv e em breve nós teremos novidades em relação ao catálogo e será possível essa integração porque hoje para os órgãos do governo federal é tranquilo eles têm integração com seus próprios sistemas mas você não tem uma entrada do sistema do município mas você tem uma

saída uma saída parcial se você precisa de uma saída parcial você pode contratar uma ferramenta o SEBRAE até tinha visto de pagar isso e chamar um serviço da AAS D AAS que você pode receber essas informações para fazer uma integração as outras plataformas Elas têm integração Elas têm também tem coisas que o compras.gov.br precisa melhorar e vai melhorar como por exemplo um suporte um atendimento um atendimento ao usuário mas para isso por exemplo nós vamos gravar tutoriais nós estamos preparando materiais de suporte como esse que vocês estão baixando aqui de forma gratuita nós não temos

nenhum interesse em remuneração extra e nada disso simplesmente que se use se compre melhor e se tenha uma melhor qualidade o gasto público é isso que nós queremos garantir numa condição objetiva o que eu recomendo para os senhores é o seguinte mesmo que você esteja com outra plataforma testa Ou compras testa Ou compras porque você vai poder fazer o estudo técnico para eliminar digital você vai poder fazer o etp digital você vai poder utilizar os editais padronizados e progressivamente você vai migrando outra coisa Coloque a sua plataforma dentro do que esteja integrado com a plataforma

Mais Brasil porque isso para requisito principalmente dos recursos de transferências voluntárias Ou use compras para as transferências voluntárias e vá sem a sem se a soberbar migrando devagarzinho porque você vai trazendo esse benefício o que nos preocupa é o seguinte essas outras plataformas elas cobram dos fornecedores em um amigo pela empresa vai ter que pagar um valor que é legítimo dentro da estrutura do mercado mas nós enquanto Sebrae estão dando uma alternativa apoiando o portal de compras do Governo Federal para que as coisas funcionem e mais uma coisa pessoal quando a gente fala sobre essas

novas mudanças nós precisamos todos ficar muito atentos ao portal Nacional de contratações públicas porque a factibilidade a executibilidade do seu contrato né vai estar condicionada essa publicação lá e hoje no compras.gov.br fazendo a licitação por lá você já tem Um publicador de contrato ainda não é o gestor de contratos inteiro vai ser em breve Mas você já consegue inclusive publicar o seu contrato e ele já vai direto para o pncp o que é no mínimo uma grande vantagem fantástico fantástico pessoal a gente está partindo aqui chegando ao fim da nossa Live ao encerramento da nossa

Live mas antes de de fato fazer o encerramento eu quero devolver a palavra aos nossos dois palestrantes para quem 30 segundos cada um possa fazer as suas considerações finais e sua despedida tá bom começamos Com Você de rádio por favor a nossa diretoria na escola de Gestão Pública também muito sensibilizada com esse tipo de situação relacionando a regulamentação Sebrae parceiro sempre conosco e os aninhos você vai continuar quebrando a rede aí porque travou aí geral pessoa mas daqui a pouco o pessoal vai conseguir acessar e a gente vai com certeza convidando vocês aqui a participarem

conosco para pessoas ali também que nós vamos falar sobre a regulamentação Esperamos vocês lá e sucesso pessoal calma vai dar tudo certo Obrigado de razão e fica à vontade microfone microfone Zanin tá desativado bom primeiro eu quero fazer um agradecimento muito grande a esse processo de construção da relação positiva Franca aberta que nós temos aqui ou seja toda vez que eu vejo o girar falando eu falo assim gente é tranquilíssimo porque tudo que ele fala concordo ele coloca alguma coisa porque nós estamos na mesma sintonia porque nós estamos fazendo uma convergência de esforços não existe

uma coisa eu acho isso não gente nós estamos no Brasil para colocar para funcionar Então vamos focar nisso que é muito melhor que que eu sugiro cadastre-se no @compras.gov.br no Instagram ele tá com meu nome lá mas ele atualizado pelo Ministério Eu leio também você pode falar comigo falar mas me manda um WhatsApp que é mais fácil mas tá sendo atualizado por lá e assim é excelente porque às vezes o pessoal atualiza ai aquilo que você postou Eu mesmo vou lá ler o que eu acabei de postar para saber do que você tá é ótimo

eu me atualizo pelo compras BR porque são eles que postam e é muito bom e eu quero dizer o seguinte faz 30 anos que você sonha para se da lei 866 eu quero dizer que seus sonhos foram atendidos seu desejo se tornou realidade então agora se vira tá vamos estudar muito e pega essa Live pega as outras lives pega esse material e constato só para duas pessoas para Deus e todo mundo porque quanto mais gente tiver sabendo desse negócio aqui mas a gente vai estar comprando direito melhor com mais planejamento e a gente vai gerar

desenvolvimento econômico colocar Regional É isso aí é isso aí vamos melhorar vamos pôr o Brasil para funcionar Meu Amigo pessoal Muito obrigado pela audiência de todos vocês aí do YouTube que nos acompanhando as 14 horas em nome da escola de gestão pública e do tribunal de contas eu quero agradecer aqui imensamente a disponibilidade do Maurício Zanin Muito obrigado pela sua participação e por todo esse conteúdo que vocês disponibilizou para nós ao derrame Menezes nosso editor de controle externo aqui do tribunal Muito obrigado já está sempre conosco e agradecer essa parceria também entre o SEBRAE Tribunal

de Contas Paraná sozinho a gente até vai mais rápido mas quando a gente está junto a gente vai muito mais longe com certeza então muito obrigado essa parceria de todos vocês nós vamos ficando por aqui mas em breve a gente volta com mais uma live aí para vocês um forte abraço e um bom final de semana que já está chegando tchau tchau