Código de Conduta da EMBRAPA - Concurso da EMBRAPA

vamos lá galera mais um vídeo aí para ajudar a sua preparação pro concurso da Embrapa Hoje a gente vai tratar sobre Código de Conduta e a gente vai fazer isso por meio de resolução de questões estilo cebraspe e aqui você sabe que não tem enrolação a gente vai direto ao ponto hoje a gente vai tratar sobre código de conduta ética e integridade da Embrapa que é dividido nesses 20 tópicos que vocês estão vendo aí no sumário que vai desde o objetivo até as as disposições finais e transitórias e finaliza com o anexo que é o termo de compromisso nesse vídeo eu vou fazer uma abordagem diferente uma abordagem mais dinâmica eh como é um código que tem muito texto muitas definições Então se a gente ficar lendo esse esse código inteiro para depois resolver questão vai ficar algo muito monótono Então nós vamos pegar aqui quatro ou cinco tópicos desse destrincha eles e depois a gente já faz questão depois pega mais quatro ou cinco tópicos fala sobre eles faz mais questão e assim o vídeo vai ficar bem mais dinâmico tudo bem Então vamos pro vídeo o código já começa com a definição do Objetivo né o seu objetivo que é estabelecer regras de Conduta com base em valores éticos e princípios de integridade a quem se aplica este código a gente vai saber a quem se aplica para o alcance da missão e visão da Embrapa em alinhamento com os valores institucionais ó só missão visão e valores da Embrapa a gente viu no vídeo dois sobre pde então o objetivo do cód é justamente estabelecer regras de Conduta para o alcance da missão visão e os valores da Embrapa no tópico dois o código já traz o seu campo de aplicação esta Norma se aplica a todas as unidades centrais e descentralizadas da Embrapa se não me falha a memória a Embrapa tem 46 unidades descentralizadas no Brasil inteiro então o código ele se aplica às unidades centrais E descentralizadas além disso ele fala é de observância obrigatória todos os empregados incluindo gestores membros da diretoria executiva membros de Conselho de administração fiscal comitê de de auditoria e elegibilidade Estagiários prestadores de serviço e demais colaboradores que estejam a serviço da Embrapa inclusive em decorrência de contrato e parcerias e olha só esse último ponto esse tópico se aplica indistintamente inclusive período de férias licença afastamento ou quando o empregado esteja cedido a outros órgãos então não tem para onde fugir se a pessoa tem algum tipo de vínculo com a Embrapa ele tem que seguir esse código Tudo bem então já vamos de questão e a questão Um Já diz o seguinte o objetivo desse código é estabelecer regras de Conduta com base em valores éticos e princípios de integridade a quem se aplica esse código para o alcance da missão visão da Embrapa em alinhamento com os valores institucionais aí ficou fácil né gente a gente acabou de ver o tópico assim fica bem bem mais dinâmico bem mais fácil para resolver as questões e a gente viu que era isso mesmo né o objetivo é estabelecer as regras de Conduta pro alcance da missão visão e os valores institucionais questão correta bora pra próxima vamos lá Questão dois o código de conduta ética e integridade da Embrapa aplica-se somente às unidades descentralizadas sendo as unidades centrais regidas por código de conduta próprio de cada uma que mentira né gente a gente acabou de ver que o código ele rege tanto as unidades descentralizadas quanto as unidades centrais não existe Código de Conduta próprio de cada uma é um código só para cada para todas as as unidades Beleza então questão errada né esta Norma se aplica a todas as unidades centrais e descentralizadas da Embrapa conforme o texto traz mais uma questão três o código de conduta ética e integridade da Embrapa aplica-se aos Estagiários e aos prestadores de serviço porém não se aplica quando esses encontram-se em período de férias e aí gente O que que a gente viu lá no campo de aplicação se aplicam aos Estagiários e aos prestadores de serviço a gente viu que sim né Mas e se esses se esses eh agentes estiverem em período de férias aplica-se também então vamos ver o que que diz lá o código Olha só o código é de observância obrigatória por todos os empregados aí bem aqui ele fala Estagiários e prestadores de serviço beleza e este código ele se aplica indistintamente inclusive em período de férias licença afastamento ou quando o empregado esteja cedido aos outros órgãos então questão errada né gente ele se aplica sim quando os os agentes estiverem em período de férias beleza Tá vendo gente como vai ficando um pouco mais fácil dessa forma com essa dinâmica se esses vídeos estão te ajudando gente eh se inscreve no canal dá um like aí para fortalecer tudo bem Vamos paraa frente vamos falar de mais definições e falando em definições o código já traz aí no no tópico cinco eh conceitos né várias definições de termos que vão ser utilizados no decorrer do código para efeito desta Norma são adotadas as seguintes definições ele traz Aí um rol de 19 definições a gente vai ver aqui devagarzinho né da forma que que eu tô fazendo a gente coloca definições resolve questão Coloca mais tudo bem E a primeira definição que o código traz é a definição de agente público que é todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneração gravem isso aqui ó transitoriamente ou sem remuneração por eleição nomeação designação contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo mandato Cargo emprego ou função nas entidades públicas Então essa definição aqui de agente público em Direito Administrativo Ela é conhecida como abordagem estrita na verdade perdão é abordagem Ampla de agente público certo porque aqui ela aborda o agente público em todas as suas condições né transitório com remuneração sem remuneração por eleição por nomeação enfim empregado servidor eh funcionário enfim o agente Público aqui essa definição de agente público ela tá se dando de de forma Ampla Tudo bem então gravem isso daí vamos para mais o código traz mais essas duas definições a sede moral e a sede sexual o aede Moral ele define como o seguinte são condutas abusivas reiteradas e sistemáticas ou seja acontece reiteradamente manifestado por meio Olha só de comportamentos palavras gestos e agressões leves Por que agressões leves né porque uma agressão física uma agressão grave já é agressão física né não é mais assédio que interferem na dignidade humana e direitos fundamentais das vítimas liberdade igualdade direito de personalidade de outrem por meio da humilhação e constrangimento e que resulta em prejuízo as oportunidades na relação de emprego ou na expulsão da vítima de seu ambiente de trabalho Olha só Diferentemente o assédio sexual é uma conduta de natureza sexual Como o próprio nome já diz manifestada por contato físico palavras gestos ou outros meios Olha só tanto aqui na na na sede sexual quanto na sede moral essas condutas elas podem se D né por meio de palavras gestos contato físico tudo bem continuando eh enfim são propostas ou impostas a pessoas contra a sua causando causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual percebam que aqui no conceito de acédio sexual a palavra sexual aparece duas vezes então fica um pouco mais complicado do examinador querer trocar isso aqui é mais fácil ele tentar confundir os conceitos de alguma forma Tudo bem vamos paraa frente mais esses conceitos mais essas definições a gente já passa para mais uma bateria de questões ele traz aqui o conceito de brinde bom gente antes de entrar propriamente dito aqui no conceito de brinde é importante a gente falar que no serviço público é interessante que o servidor ele não receba eh presentes enfim importâncias eh minos essas esse tipo de coisa de pessoas interessadas no serviço da administração C certo no serviço público Porque isso pode se configurar em um ato e possivelmente de improbidade administrativa tudo bem E aí ele traz esses conceitos aqui de brinde de presente que a gente vai ver no decorrer aqui das definições tá então ele diz o seguinte brinde é qualquer objeto geralmente sem valor comercial distribuído como cortesia propaganda ou por ocasião de eventos ou data comemorativa de caráter histórico cultural sendo que não po pode ter valor superior ao definido na legislação eh o que tá definido na legislação pro valor de brinde é 1% na Legislação Federal né É 1% do teto remuneratório do Serviço Público Federal ou seja Serviço Público Federal o teto remuneratório É uns 45. 000 tem que ser 1% disso no máximo R 450 é o valor do brinde estipulado né no máximo e ele fala aí também que não pode ser aceito se distribuído por uma mesma pessoa a mesma empresa ou a mesma entidade em intervalo menor que 12 meses Tudo bem então o brinde ele ele pode ser Aceito o presente é que ele não pode ser aceito a gente vai falar de presente um pouco mais pra frente e gravem aqui ó que brinde é qualquer objeto geralmente sem valor comercial tá é geralmente aí no item 5. 5 ele traz o conceito de Conduta né comportamento modo de agir de um indivíduo do grupo perante a sociedade aí tá tranquilo e conflito de interesse que é uma situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar de maneira imprópria o desempenho da função pública deixa eu dar um exemplo disso então pensem por exemplo uma instituição de pesquisa que ela faz testes de eficácia de medicamentos eh então vai lá o pesquisador pega um determinado produto comercial de nome comercial a gente não precisa citar aqui mas aí ele faz um teste e descobre que a eficácia desse medicamento para que o que ele é feito eh ele tá com eficácia baixa então o pesquisador vai lá e publica eh esse resultado então aí pode gerar um conflito de interesses entre o pesquisador Ou seja a instituição e a empresa detentora do do medicamento é mais ou menos algo nesse nesse sentido tudo bem gente vamos de mais Questão questão número quatro diz o seguinte agente público a gente acabou de ver é aquele que exerce mandato Cargo emprego ou função nas entidades públicas ainda que transitoriamente por meio de eleição nomeação designação contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo que perceba Obrigatoriamente remuneração E aí gente acabamos de ver sobre isso questãozinha quase certa de concurso falar sobre agente público é tocar nesse assunto de remuneração gente para que seja considerado agente público em sentido amplo não é necessário que o agente ele receba remuneração Como assim eu quero fazer meu concurso para receber remuneração né claro todos nós estamos aqui para isso Eh mas pensem o seguinte aqueles agentes Ah qualquer professor de direito administrativo se tá dando essa aula aqui sobre agente público ele vai falar sobre isso existem situações onde de cidadãos eles desempenham uma atividade chamada agente honorífica de eleição o mesário Ele não recebe uma remuneração ele recebe ali algum um ticket né um vale alimentação para poder se manter naquele domingo porque geralmente tá em locais longe de casa né em outras às vezes até no interior né na zona rural e ele recebe ali um um ticket né para poder almoçar para poder lanchar esse de coisa mas não é considerado uma remuneração e ele tá sim na qualidade de um agente público então é por isso que para ser considerado agente público em sentido amplo ele pode ser considerado sem remuneração Tudo bem então questão errada não não é necessário para ser agente público em sentido amplo eh que ele perceba Obrigatoriamente a remuneração tranquilo pra frente questão cinco diz o seguinte os conceitos de assédio moral e assédio sexual se confundem ou seja estão relacionad aos mesmos tipos de atitude entre empregadores e empregados e aí nada disso né gente nós vimos que são eh atitudes diferentes o conceito de assédio sexual ele traz essa conduta de natureza sexual Foi o que eu falei para vocês né a palavra sexual ela aparece duas vezes Ah nesse conceito já no assédio moral são condutas abusivas litadas e sistemáticas mas não estão e Obrigatoriamente relacionadas a condutas de natureza sexual Tudo bem então pelo contrário os conceitos de assédio moral e assédio sexual não se confundem tudo bem são conceitos distintos vamos paraa frente questão se traz o seguinte tanto o assédio moral quanto na verdade é quanto aqui né não é quando o assédio sexual podem ser praticados por meio de condutas Manifest por contato físico ou de palavras tudo bem a prática de gestos por sua vez não é tipificada como possibilidade de manifestação de assé moral ou sexual E aí gente que que vocês acham disso eh por contato físico tudo bem assé moral a sede sexual por meio de palavras tudo bem agora por meio de gestos E aí pode ser tipificado como possibilidade de manifestação de assédio moral ou sexual vamos ver se a prática de de gestos pode gerar Isso é o que diz aqui o Código de Conduta Ah aqui na definição de assédio moral ele fala ó são condutas abusivas por meio de comportamentos palavras gestos e agressões leves as agressões leves a gente pode considerar aqui como se fosse um contato físico tudo bem Uma agressão é um contato físico Tudo bem então palavras agressões leves e gestos gesto já pode ser considerada eh uma possibilidade de manifestação de assédio moral então a questão já tá errada e o assédio sexual será que pode ser tipificado também por meio de gesto o que que ele fala conduta de natureza sexual manifestada por contato físico palavras gestos ou outros meios então a questão tá errada porque a prática de gesto por sua vez é sim tipificada como possibilidade de manifestação de assé sexual ou moral tudo bem gente vamos vamos para mais definição ele traz o conceito de desvio ético qualquer conduta que fere os princípios éticos com base nos códigos de ética da organização e ou do serviço público essa tá tranquila eficiência escopo de presteza eficácia organização e bom uso dos recursos disponíveis na administração pública Olha só eh o conceito de eficiência geralmente ele tá relacionado a essa questão da economicidade da economia do uso de recursos disponível na administração é aquele fazer o que tem que ser feito eh gastando pouco tudo bem diferente por exemplo do conceito de eficácia que o eficácia é fazer o que tem que ser feito e a eficiência tem essa característica de Economia traz também um conceito de ética refere-se ao valor institucional que busca promover os atos considerados os melhores e mais justos sem distinção ou discriminação de qualquer natureza com base nos princípios Morais da administração pública então desvio ético e ética eh relativamente tranquilos né desvio ético é quando o o agente ele fere né os princípios éticos vamos paraa frente mais definição conceito de impessoalidade impessoalidade está relacionada à garantia de igualdade e isonomia nas decisões administrativas Considerando o quê a prevalência do interesse público sobre os interesses particulares com objetividade e imparcialidade a impessoalidade gente é mais ou menos assim fazer o bem sem olhar quem tudo bem Quando você estiver na sua condição de agente público vai chegar lá na repartição desde o prefeito deputado médico até o catador de Latin até o Gari E você tem que tratar essas pessoas da mesma maneira ou com Equidade né mas assim você não pode faltar com respeito você não pode faltar com atenção a uma pessoa menos privilegiada para poder privilegiar alguém de classe privilegiada é isso mais ou menos que eu tô tentando falar tudo bem ele traz também o conceito de integridade que refere-se ao alinhamento consistente a Adesão a valores princípios e normas éticas comuns com o objetivo de evitar práticas de corrupção fraudes irregularidad desvios éticos e de condutas integridade tá mais relacionado a esse conceito de andar na linha tudo bem fazer as coisas certinhas e legalidade né legalidade também é um princípio da administração pública refere-se ao exercício das funções públicas que devem ser executadas conforme estabelecido em lei no serviço público eh o servidor né ou no caso o agente público Ele só pode fazer aquilo que a lei determine tudo bem a atividade dele é determinada por lei Diferentemente do cidadão comum que não é agente público o cidadão comum ele pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe então a diferença servidor agente público pode fazer deve fazer apenas O que a lei determina cidadão comum pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe tranquilo vamos deais Questão questão S traz o seguinte segundo o código de conduta ética integridade da Embrapa eficiência diz respeito ao escopo de presteza eficácia organ e bom uso doss recursos disponíveis na administração pública foi exatamente o que a gente acabou de ver né Eh eficiência tá relacionado a essa questão de economicidade fazer a coisa certa gastando pouco economizando Tudo bem então questão correta exatamente o que traz aí o o código vamos pra próxima questão oit gente a questão 8 tava incompleta Tudo bem então a gente pula aqui paraa questão nove mas quando eu disponibilizar o pdf eu já coloco que tá tava faltando questão nov fala o seguinte alinhamento consistente e adesão a valores princípios e normas éticas comuns com objetivo de evitar práticas de corrupção fraude regularidades e desvios éticos e de condutas ele fala o seguinte o trecho acima retirado do código de conduta ética e integridade da Embrapa refere-se ao conceito de legalidade que que a gente viu sobre o conceito de legalidade que a legalidade ela refere-se ao exercício das funções públicas que devem ser executadas com forma estabelecida em lei ou seja o agente público Ele só pode fazer aquilo que a lei determina tá então essa questão aqui ela tá errada esse conceito que ele traz aqui em cima no no enunciado da questão tá relacionado à integridade tá então só eh recapitulando o conceito de integridade tá relacionado ao alinhamento consistente adesão a valores princípios normas éticas comuns com objetivo de evitar prática de corrupção fraude irregularidade desvios éticos e de Conduta ou seja o agente público tem que andar na linha Tudo bem esse é o conceito de integridade então a questão tá errada não é o conceito de legalidade legalidade tá aí né refere-se ao exercício das funções públicas que devem ser executadas conforme estabelecido em lei tranquilo gente estão gostando das questões tá dando para resolver Eh vamos falar um pouquinho mais sobre as últimas os as últimas definições e aí a gente passa para mais questão bom o código traz aí o o a definição de liberalidade tá que é toda disposição a título gratuito Independente de seu modo de realização pela qual alguém confere bens vantagem ou direito a outrem por motivo diverso tais como afeição gratidão dedicação caridade enfim isso aqui quer dizer o seguinte a instituição no caso a Embrapa ela vai desenvolver tecnologias ela vai desenvolver ah produtos tecnológicos para disponibilizar pra sociedade porque ela é uma empresa pública e isso vai ser disponível né vai toda disposição a título gratuito pra sociedade então esse conceito de liberalidade tá relacionado com isso ele traz também aí o conceito de moralidade que refere-se ao exercício das funções públicas pautadas na honestidade probidade e em consonância com o princípio da idade é aquela coisa né ser moral probo reto eh leal e justo são são condições né de moralidade ele traz também aí um conceito bem interessante que é o conceito de nepotismo o nepotismo gente para quem não sabe eh é aquela coisa de empregar o parente né você é um prefeito você é um um governador E aí tem uns cargos em comissão que são chamados cargos comissionados e você quer colocar um parente para trabalhar e não pode né na verdade existem algumas condições para isso e o nepotismo a a definição fala o seguinte nomeação de cônjuge companheiro ou parente em linha reta colateral ou por afinidade até terceiro grau vou falar disso aqui no slide à frente inclusive Na Autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investida em cargo de direção chefi assessoramento pro exercício do cargo em missão ou de confiança ou ainda de função gratificada na administração pública direta e indireta eh em qualquer dos poderes da União dos Estados Distrito Federal município compreendido o ajuste mediante eh designações recíprocas o que ele tá querendo falar aqui que a nomeação para esses cargos em comissão ou função de confiança de cônjuge companheiro parente em linha reta colateral ou ou por afinidade até o terceiro grau não pode certo porém a a lei não fala nada por exemplo sobre parente até o a partir do quto grau por exemplo seu primo então o primo pode ser nomeado para cargo em comissão por exemplo o prefeito nomeou o primo por um cargo de comissão lá dentro da prefeitura E aí a população acha Nossa mas que absurdo né nomeou o parente mas tá na lei pode tudo bem além disso esse nepotismo ele é só isso aqui é mais direito administrativo que eu tô falando para vocês gente não é nem minha área mas é só porque tá de acordo com o tema né falar isso para vocês cargos políticos por exemplo como secretário eh secretário municipal secretário Estadual Ministro eh isso não tem né vinculação com o nepotismo ou seja o prefeito ele pode nomear por exemplo a esposa para ser secretária cont tanto que ela temha a capacidade técnica para isso tudo bem então vamos paraa frente ó aqui é só para vocês terem uma ideia de como é que funciona os graus de parentesco né então você tem eu aqui né você aqui eh aqui pela bolinha azul Então siga seguindo as setinhas vermelhas você vai ver ó que seu pai ou sua mãe são parentes de primeiro grau Seus avós parentes de segundo grau seguindo a setinha aqui os seus tios são de terceiro grau Então até tio aqui você não pode e nomear para carga em comissão ou função de confiança já o primo o primo é um parente de quarto grau Então pode nomear que não tem problema tudo bem foi só mais para dar uma eh uma compreendida melhor nessa questão dos graus tudo bem pra frente esses aqui são os as últimas definições pra gente passar paraas questões lá no começo a gente falou de a gente falou de brinde aqui ele tá falando de presente olha só a diferença qualquer presente é qualquer objeto ou servço de uso ou consumo pessoal que possui valor comercial o brind El pode ou geralmente não Possi valor comercial o presente já o brinde não o brind geralmente não sendo que é proibida a aceitação por pessoa empresa ou entidade que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que esta pertença é aquela coisa né eu chego na repartição pública e digo pro pro servidor que tá lá ô rapaz eu tô precisando arrumar um negócio aqui tô precisando de uma certidão aí para vocês emitirem se você agilizar esse negócio para mim eu te dou um negócio né te dou uma grana te dou um não sei enfim presente né então não pode tá geralmente o presente ele possui valor comercial lembrem disso a definição de Publicidade publicidade refere-se à divulgação dos atos é tornar público aquilo que tá sendo feito na administração pública certo atos ou ações administrativas no Exercício da função pública em consonância com o princípio da Transparência e controle social tranquilo publicidade tornar público definição de responsabilidade refere-se à obrigação jurídica do agente público de arcar com os efeitos do próprio comportamento você tem que ser responsável pelos seus atos é isso que essa definição tá falando comportamento da ação ou omissão decorrente da da competência legal não só os né mas também a omissão eh estão relacionados à responsabilidade tudo bem e por último transparência que refere-se a um desdobramento do princípio da publicidade que busca tornar acessível e compreensível os atos públicos transparência hoje tá bem relacionada com a questão de gestão dos gastos públicos né hoje você pode entrar em qualquer portal de prefeitura não todos né tem um tem uns critérios se eu não me engano até 10.

000 Habit de 10. 000 habitantes para baixo não precisa ter site Mas a partir disso 10. 000 ou 30.