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fala meus queridos como vocês estão Olha como eu estou super fashion hoje com óculos da minha esposa óculos da China super fashion E hoje nós vamos estudar lei de drogas Vem comigo que é sucesso essa lei vai cair no seu concurso Com certeza e o titio vai passar tudo que você precisa em grande estilo inclusive pique Bahia pique Salvador Oh meus cabelos vamos meus queridos estudar a lei de drogas que que nós vamos bater hoje ó lei 11.343 é uma lei grande Tá é uma lei nova também assim ela é lá de 2006 mas quando

tratamos de lei é uma lei recente e essa lei é muito cobrada em concurso público não conseguimos ver tudo que essa lei tenha para mostrar Inclusive tem muita coisa desnecessário falando sobre os sistemas nacionais sistema de drogas e tudo mais nós vamos bater Hoje os pontos principais que é o que nós mais confundimos em concurso público que é a diferença dos crimes os crimes para de drogas para consumo com os crimes de tráfico de drogas Beleza então vamos se atentar hoje nos atentar para as diferenças que o titio vai passar meu Instagram Lucas ou montar

arroz lá você fica sabendo de quando vai ter Live questões de concurso mentoria dicas inclusive qualquer dúvida pode mandar lá no Direct que eu te respondo tá outro dia outra coisa também pode comentando aí embaixo deixa nos comentários aí qualquer dúvida aqui se eu souber pararei e te responderei senão eu vou fingir que não viu o comentário Bom dia já se usa Bom dia meu querido Maria Eduarda Marcelo Menezes Bom dia que ap Pernambuco Rapaz isso aí o bonde dessas leis assim que caia em qualquer concurso não é direcionada para uma prova específica que todo

mundo pode assistir aula né manda para os seus amigos lá penal da Bahia com certeza isso aqui também deve cair lá vamos lá Marcelo Menezes Silva Lincoln um dia querida bom dia todo mundo gente vamos lá então meu Instagram tá ali vocês sabem qual o leite vocês vão estudar hoje esse óculos por mais que seja Fashion não tô enxergando nada com ele olha só vou apagar porque que nós vamos ver hoje nós vamos ver disposições preliminares da lei de drogas o iníciozinho os primeiros artigos para você entender o que é droga entender a o que

que essa lei vai cobrar o que que essa lei cria o que que ela institui Quais são os sistemas nacionais de drogas depois nós vamos passar para o artigo 27 e o artigo 33 tá vamos lá de início Então pega seu caderninho e vai anotando tá não perde tempo porque senão você vai acabar esquecendo isso tudo porque a gente esquece fácil das coisas lei 11.343 lembra que a lei 11.340 é a lei da Maria da Penha tá tá ali do lado se você voltar uma páginazinha ou duas você vai cair na lei Maria da Penha

tá uma do lado da outra o artigo primeiro da lei fala o seguinte é o que nós vamos estudar as disposições preliminares naquele primeiro ponto o artigo primeiro fala esta lei institui o Sistema Nacional de políticas públicas sobre drogas ou seja primeiro ponto que você precisa saber a sua lei ela cria pensando não tá ajudando a sua lei essa lei de droga ela cria o sisnad lembrem-se desse nome cisnard Você vai precisar chapéu também tá incomodado você vai precisar de lembrar desses sinais Sistema Nacional de políticas públicas sobre drogas Além disso ela prescreve medidas para

prevenção do uso de drogas prevenção só para vocês saberem o que do que se trata essa lei prevenção para você não usar droga e não usa droga vai cair no seu concurso tá no seu concurso tem investigação social e a exame toxicológico toma cuidado aí Então essa lei cria o xadre essa lei prev medidas de prevenção do uso essa lei cuida dos usuários de droga ela prevê medidas também para cuidar para tratar os usuários e inclusive reinseri-los na sociedade então ela cria o sisnaga ela previne para você não usar droga se você já usa droga

e é viciada em drogas ela cuida também ela trata dos usuários de drogas ela trata dos usuários de drogas também e reprime a produção a venda exportação de drogas ela também reprime as drogas tá repressão as drogas as drogas isso é só um Panorama geral para você entender do que se trata do que nós vamos dar hoje então ela tem um sistema Nacional ela cuida para que a pessoa não use drogas se já usa o cara viciado ela tem também vários tratamentos várias medidas para o indivíduo que já usa droga já viciado inclusive ela pune

é o nosso ponto hoje hoje nós vamos estudar isso aqui ó a parte da lei que trata sobre a repressão do uso indevido e da venda de drogas parágrafo único dessa lei fala o seguinte para fins desta lei consideram-se drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência assim especificados em lei ou relacionados em lista atualizada do executivo da União queridos lembrem-se disso anota aí no seu caderno o Tribunal de Justiça inclusive do DF Salvo engano tá E é um senso comum que drogas é a tudo aquilo natural ou sintético que quando inserido o

seu organismo atrapalha suas funções naturais Então isso é droga dependendo das do que por exemplo a um açúcar pode ser uma droga para um indivíduo Só que não é uma droga ilegal nós temos também é a mesma ideia de veneno tá o veneno por exemplo nomicídio você pode se pegar um homicídio qualificado por uso de veneno se você usa por exemplo açúcar para matar o diabético aqui as drogas são substâncias tanto naturais quanto ilícitas que quando inseridas no seu no seu organismo ela causa uma função diferente o que nós punimos aqui o que está sendo

reprimido por essa lei não são drogas são drogas ilícitas nós temos várias coisas inclusive medicamentos que são substâncias químicas que introduzidas no nosso no nosso organismo ela nova funções ela atrapalha nossas funções por isso que muita gente usa medicamento de forma errada o medicamento licitamente ele é uma droga lista não há problema em usar uma droga lícita Mas o problema a punição aqui o que essa lei vai reprimir são as drogas ilícitas ou uso indevido de drogas lícitas também você vai ver eu acho que vai dar tempo de que o médico se ele prescrever determinado

remédio para você fora das condições legais sem as prescrições legais ele também corre um tipo de crime mas espécie de tráfico de drogas tá não é o artigo 33 mas ele responde pro crime de drogas também é como se fosse um tráfico culposo se ele fizer isso culposamente ou um crime doloso se ele prescrever pra você algum medicamento algum remédio fora das condições legais Tá mas especificamente o que regula as drogas onde eu sei como que eu posso usar uma droga Quais são as drogas que nós temos aqui listadas isso é uma porcaria a Anvisa

a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ela tem uma portaria porcaria portaria um ato administrativo tá é um ato normativo portaria número três quatro quatro de 98 da Anvisa quer saber mais sobre drogas a raça para cima quer saber mais sobre drogas vai lá na portaria porque essa lei de drogas ela não regula especificamente tudo que é droga todas as formas de um uso de manutenção né de trabalhar com drogas tá a portaria da Anvisa junto ao Ministério da o Ministério da Saúde ela regula direitinho aí as espécies de drogas que nós temos nós conhecemos aí

as mais famosas maconha cocaína Claro queroína tudo mais em criminologia Salvo engano Nós estudamos também medicina legal estudamos bastante sobre drogas então de acordo com o artigo 1º parágrafo único drogas Aqui de acordo com essa lei são substâncias ou produtos que causam dependências assim especificados e regulamento especificados aqui ó essa porcaria Então que regula que cuida da lei de drogas artigo segundo ficam proibidas em todo o território nacional fala Luan Gomes Meu Querido vamos embora falta quebrando já artigo segundo as disposições preliminares da lei de drogas ficam proibidas em todo o território nacional as drogas

bem como plantio a cultura a colheita a exploração de vegetais ou substratos dos quais possam ser extraídos ou produzidos ou produzidas as drogas ressalvadas as autorizações legais do regulamentares bem como ressalvada o que está estabelecido na Convenção de Viena ou seja Regra geral eu sei que todos nós sabemos disso mas anotem Regra geral proibido em todo o território nacional mas nós temos ressalvas tá lembra disso lembra desse salvo aqui ó em regras drogas são proibidas Dá para vocês lerem em Regras São proibidas em todo território nacional mas nós temos ressalvas a regulamentos que permitem alguma

pessoa trabalhar com drogas e produzir drogas quem aí entra o parágrafo único eu postei inclusive uma questão disso hoje lá nos Stories a união pode a união autorizar o plantio a cultura e a colheita de vegetais referidos no caput deste artigo exclusivamente para fins medicinais ou científicos em local e prazo determinados mediante fiscalização respeitadas ressalvas supramencionadas quem pode trabalhar com drogas Então quem pode autorizar o plantio de drogas nós sabemos que a cocaína mesmo a maconha pode ser usados para remédio elas são elas podem ser drogas lícitas Já que é proibido em todo o território

nacional todas as formas de drogas é proibido plantada droga é proibido colher drogas é proibido usar drogas em todo território nacional salvo o que os regulamentos falam e a própria lei de drogas ela fala que a união pode plantar drogas Olha como isso é tão sério como isso é tão importante que até a união pessoal será submetida a tratamentos até ela será submetida fiscalização a união não tem autorização assim a de qualquer forma a autorização ampla para plantar a droga que ela quiser no momento que ela quiser do jeito que ela quiser até mesmo a

união tem limites a união pode porque também não é viável autorizar na verdade não é viável Proibir a droga de todas as formas tá temos sim que autorizar porque elas têm também fins medicinais mas a união embora seja autorizada a união ainda Precisa de todos os requisitos ela precisa de ter um documento com o local que ela vai fazer pelo período certo e inclusive Isso vai ser fiscalizado por outros órgãos tá então meu amigo se alguém pode juntar esse pincel tudo também não dá um essa merda olha só a união ela sim pode esse aqui

sabe o que eu falo ele tá ali ó escuro que fala desgrama a união poderá União poderá eu vou escrever aqui trabalhar com drogas mas você entendeu que ela pode plantar colher para fins medicinais na verdade ela poderá no caso poderá usar a droga né plantar colher e tudo mais somente para os fins medicinais ou científicos para fins medicinais ou científicos mediante vários requisitos ainda tá mediante vários requisitos determinados e fiscalização mediante local prazo e fiscalização dá para entender se Deus quiser vai dar qualquer coisa vocês vão ouvindo aí que eu tô falando e vai

anotando mas dá para ler tá emboladinho que a gente vai precisar de bastante espaço para os outros então é isso meus queridos artigo primeiro e segundo tranquilo Vocês entenderam o que que essa lei cria os sinais ela previne para você não usar drogas inclusive é bacana tá nós temos aí o a Semana Nacional de drogas a comemoração né anti drogas na verdade de conscientização tem o sisnados você previne você cuida de quem usa e reprime quem está divulgando quem está mandando as drogas para as pessoas vocês vão entender que a preocupação dessa lei não é

uma preocupação Muito obrigado meu querido a preocupação dessa lei não é exclusivamente com dinheiro O problema não é só o dinheiro que o cara ganha no tráfico problema de drogas é saúde pública Por isso que às vezes a discussão é muito mais profunda do que nós estamos falando vocês vão ver quais são as categorias dos crimes mas droga o problema da droga pessoal não é só entregar o cara que se lasca para lá mas a droga nós temos aí saúde pública nós temos o problema que o cara sem controle vai gerar para a sociedade o

custo que ele gera para o Estado o quanto ele pode influenciar as pessoas tem crime de drogas aí de usar droga com a pessoa crime de incentivar ela usar droga porque nós nos preocupamos com tudo isso se fosse só o viciado ele ali acabando com a vida dele mas nós temos um problema de saúde pública gigante inclusive os viciados mesmo são até inevitáveis né eles não respondem pelos seus atos eles são internados entendido isso vamos lá para o artigo 18 te aconselho Inclusive abrir a lei 11.343 e acompanhando aí para você ver onde eu tô

lendo e o que que eu tô explicando Artigo 18 fala o seguinte constitui atividades de prevenção do uso de drogas Quais são os modos de prevenção deixou anotar aqui anota isso aqui que eu vou tirar para anotar a próxima parte lembra que a droga que essa lei de drogas ela cria os seus NAD ela cuida da prevenção de drogas ela cuida do drogado e ela inclusive reprime o uso e o tráfico de drogas Mas qual seria a forma de prevenção contra as drogas prevenção Olha só de acordo com o artigo 18 da lei de drogas

as atividades de prevenção são para os fins desta lei reduzir a vulnerabilidade os riscos e aumentar promover e fortalecer os fatores de proteção Então qual que é a ideia de prevenir o uso de drogas de fazer com que você seus filhos não usem drogas diminuir a vulnerabilidade e os riscos formas de prevenção então diminuir vulnerabilidades e riscos e aumentar aí vai ficar bonitinho com a seta Assim vocês anotam também tá só para não esquecer parte nenhuma aumentar a promoção e o fortalecimento de proteção então aumentar a proteção contra os indivíduos aumentar a proteção por isso

que drogas também tá vendo diminuir a vulnerabilidade e os riscos em relação à assistência social tá muito envolvido também a questão de drogas em relação aos textos social então nós sabemos que essa lei ela previne o uso de drogas como que ela previne de que forma anotem isso que pode cair na sua prova a lei de drogas 11.343 previne o uso de drogas Como diminuir na vulnerabilidade dos indivíduos e diminuindo os riscos do consumos riscos de acesso a droga e aumentando a proteção proteção essa inclusive proteção jurídica do bem jurídico tutelado aqui na droga saúde

pública tá inclusive prendendo mais punindo mais severamente colocando medidas também de Confisco esses crimes pessoal igual o tráfico de drogas a organização criminosa lavagem de capitais esses crimes assim nós também nos preocupamos em cortar tudo que o cara tem é claro que a saúde pública é o principal fator mas proteção para evitar que o cara use drogas e que as pessoas vendam drogas nós temos que punir também temos que reprimir de uma forma Severa por isso que os bens comprados com dinheiro do do crime eles são confiscados nós temos aí o sequestro temos hipoteca legal

várias hipóteses do Código de Processo Penal para basicamente Ok pegar os bens do indivíduo que que ele conseguiu com a droga busque apreensão também para pregar para pegar o produto a própria droga sequestro para aprender os bens que ele comprou com a venda da droga Daiane Queiroz uma PP Bahia Bora eu tenho edital verticalizado da ppp Bahia tá as prováveis matérias e os itens inclusive que vão cair na grama de estudos chama o tio no Instagram que vai dar certo Vamos para o próximo Artigo 18 é esse Vamos para o artigo 19 a antes da

gente passar agora definitivamente para os crimes de uso de drogas artigo 19 a fala o seguinte fica instituída a Semana Nacional de política sobre drogas comemorada anualmente na quarta semana de Junho então Semana Nacional de política sobre drogas semana nacional de política políticas sobre drogas não dá para passar tudo para vocês tá pessoal por isso que eu estou pulando artigos eu estou colocando aqui os mais importantes para você saber para se levar do seu concurso de políticas sobre drogas a minha vontade é fazer um Corujão falar com o Davi da Visão nós vamos organizar Aqui

um projeto se esses caras aí esses concurseiro fraco não aguentar que saia de lá fazer um projeto um Corujão vim para cá 8 horas da noite 7 horas no sábado e virar a noite rasgando nesse trem trazer uma garrafa de café e explicar essa lei de drogas inteira em que gaste 10 horas entra 8 horas da noite sai 8 horas da manhã depois você vai dormir e se vira para lá essa é a ideia só assim eu não Corujão intensivão que vocês vão aprender de cabo a rabo das leis e nunca mais esquecer anotar tudo

e eu faço até deitado aqui também não tem problema não do jeito que der a gente vai fazer anualmente quarta semana de Junho tá semana de Junho Eu sei que você não sabe a diferença de junho em Julho ainda os números né Maria Pereira massa Pois é Julho tá mês 6 quarta semana do mês 6 então não tem dia lembra disso porque eles às vezes eles cobram sim a datas nas nossas provas tá eles gostam de confundir isso principalmente com a data importante Semana Nacional de políticas sobre drogas essa semana de conscientização que a gente

vê esses bichinhos no trânsito bichinhos vestido de droga de droga não daquele bichinho que representa as drogas que é o Você lembra do Proerd isso aí tem Proerd tem tudo pela rua fora a polícia militar fazendo parada nos trânsitos assim é bacana demais cara muito massa essa semana sobre drogas viu eles vão nas escolas também aí junta tudo é uma festa com a meninada é nunca mais todo mundo feliz bora então para artigo 27 que é o que vocês querem ver que se tratando dos crimes de drogas Olha só artigo 27 é muito importante Pessoal

vocês precisam saber disso vocês vão lembrar porque nós confundimos demais no artigo 27 em diante eu tenho o Capítulo 3 Capítulo 3 começa no artigo 27 o capítulo 3 fala assim dos crimes e das penas aqui ó artigo 27 drogas para consumo para consumo vocês vão ver que a diferença de drogas para consumo para tráfico de drogas é muito pouca A única diferença é que eu tenho pouca quantidade só para consumir só para usar entendeu Essa é a básica diferença lembrando drogas para consumo STF já inclusive decidiu isso várias questões sobre isso eu ter no

bolso um baseado para usar para fumar depois isso é um crime por mais que nós vamos ver agora as punições de ter drogas para consumir não são privativas de liberdade as penas não são privativa de liberdade não é reclusão nem Detenção isso é muito cobrado nós vamos ver agora mas não deixa de ser crime por isso que drogas para consumo artigo 27 está lá no Capítulo dos crimes e das penas também porque é um crime as penas previstas neste capítulo ou seja do consumo de drogas elas são aplicadas isoladas ou cumulativamente então o primeiro ponto

você tem que levar para esse concurso seu elas podem ser aplicadas isolada ou cumulada então vocês vão ver quais serão as penas Mas eu posso aplicar uma pena só ou posso aplicar as duas penas não tem problema Qual é a conduta típica de drogas para consumo Qual é a conduta típica quem adquirir o artigo 28 e não dá para escrever porque é muita coisa mas anotem então Leiam aí é crime de drogas para o consumo não é tráfico tá o tráfego é do 33 em diante quem adquirir guardar tiver em depósito transportar ou trouxer consigo

para consumo pessoal droga sem autorização ou em desacordo lembrem só do seguinte várias condutas adquirir guardar trazer consigo várias condutas igual lá também vocês vão ver que são múltiplas ações o importante é que aqui a droga é para consumo para consumo e em desacordo sem autorização sem autorização é basicamente é isso aqui várias condutas só que essas drogas que eu estou carregando que eu estou trazendo comigo que eu estou guardando essas drogas que eu adquiri por exemplo que eu comprei foi para o consumo e não estão não tem autorização porque se eu tiver com uma

droga se eu tiver levando droga se eu tiver usando droga autorizado eu foi autorizado pela Anvisa tive receita médica daquela droga não é crime porque não se torna uma figura típica eu preciso disso aqui uma das múltiplas condutas que você vai ler aí que é adquirir e guardar transportar levar consigo no seu corpo drogas para consumo sem autorização é um crime Qual é a punição desse crime E aí que nós nos confundimos nós vimos isso aqui ó olha as penas desses crimes nós vimos essas penas aqui e achamos que isso não é um crime porque

advertência primeiro ponto primeira punição advertência sobre os efeitos da droga Então é exatamente acabou de usar uma droguinha o polícia vai lá meu filho por favor não usa droga você acabou de usar maconha colocar em craque vai te fazer mal o cara noiadão com CD ele vai dar muito valor com a polícia está falando não senhor tá certo desculpa por isso aí nunca mais vou usar vira a skin retire uma droga de dentro do sapato e começa a fumar de novo advertência sobre os efeitos das drogas serviço comunitário e o curso educativo serviço comunitário e

Curso educativo curso ou palestra tá o inciso fala assim medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo basicamente o cara vai lá assistir palestra sobre drogas Então se o indivíduo cometer essa conduta típica por exemplo de comprar drogas para o consumo sem autorização ele está cometendo crime Quais são as penas as punições para esse crime essas três ele será divertido sobre os efeitos dos da droga ele poderá ter que trabalhar comunitariamente serviços comunitário trabalhar de graça para algum nós vamos ver quais as entidades ele vai trabalhar e ele pode ser submetido também a um

curso educativo qual dessas aqui ele vai sofrer qual punição depende pode ser várias Pode Ele Pode ao mesmo tempo que seja divertido ele pode também ter que trabalhar fazer serviço comunitário Ó você vai ser divertido aqui dos efeitos da droga Mas você participará de um curso educativo de drogas basicamente isso Ou seja pode ser isolada uma dessas punições só ou acumulada todas elas tá todas são apenas parágrafo primeiro as medidas submete-se quem para seu consumo a as medidas né porque tem uma crase então a essas medidas aqui isso aqui é ter comprar para o consumo

mas também incorre nessas mesmas penas aqui é isso que o parágrafo primeiro fala quem para o consumo pessoal semeia cultiva colhe ou planta destinada a preparação de pequena quantidade de substância ou produtos capazes de causar dependência psíquica ou seja incorre na mesma pena do anterior incorre na mesma pena nessas penas aqui plantar pequena quantidade pequena quantidade para o consumo o indivíduo foi preso com o plantio de droga no quintal de casa eu tinha 890 pé de maconha Diz ele que era tudo para consumo ele incorreu então em uma dessas penas porque ele plantou plantar aqui

eu só tô usando essa palavra mas lembre-se que tem mais tá é plantar cultivar colher ou seja basicamente é plantar alguma droga é a mesma pena que usar a droga vocês vão ver que no tráfico de drogas é a mesma coisa então sempre que você ouvir falar nossa eu tenho um pé de maconha em casa se esse pé de maconha for para exportar para mandar para as pessoas é tráfico de drogas igual você tivesse um tablete de maconha em casa se essa maconha que você tem em casa é pouca é um pezinho só e é

para você consumir é a mesma coisa como se você tivesse um tabletinho de maconha para consumir então o plantio da da planta que faz a droga é a mesma pena do que a droga é a mesma pena combinada para a droga tá tanto se for para consumo quando se for para trás para determinar aí que tá esse é um ponto interessante Quem determina é uma dúvida que nós mais temos né como que eu sei se o cara tem pequena quantidade tipo assim como que eu sei se aquele baseado que está no bolso dele não era

para vender ou se aquele baseado era realmente para fumar o cara foi pego com 1/2 Kg de droga aquela droga era realmente para ele usar ou não quem decide quando é tráfico de drogas e quando é drogas para consumo Calma que a lei te explica isso artigo 28 parágrafo segundo fala o seguinte para determinar se a droga era para consumo pessoal mesmo o juiz atenderá a natureza ou seja para determinar se era para usar o juiz vai observar o que a natureza da droga a quantidade da substância apreendida o local em que foi aprendido as

condições em que a ação se deu a circunstâncias sociais e pessoais do indivíduo bem como a conduta e usa antecedentes é muita coisa para escrever mas lembrem-se disso eu vou escrever algumas ali para nós natureza o local em que foi apreendida a quantidade o indivíduo foi aprendido com três bolinhas É isso aí já Fi usa vou chegar lá seu ansioso eu vou anotar ainda cinco meses ou 10 meses em alguns casos isso de 5 a 10 meses serviço comunitário e o curso também vamos lá vou chegar lá ainda o juiz para saber se ele tava

consumindo ou não vai usar vai analisar várias características analisar todo o cenário o indivíduo foi pego no lugar onde é boca de fumo com três bolinhas de droga no bolso três bolinhas dá para fumar em um dia dois dias não sei não uso mas esse mesmo que a quantidade é pouca para consumo o local que ele tava a natureza o a polícia fez uma operação contra o tráfico de drogas o local ali é um local de tráfico de drogas por mais que a quantidade não seja assim uma quantidade grande para venda de acordo com toda

análise usando antecedentes do cara a condição social o cara é um cara bem vulnerável o cara ele tem antecedentes antecedentes policiais antecedentes criminais por tráfico de drogas o local no local de tráfico Então tudo isso o juiz analisar E quem diz o direito é o juiz quem decide Olha você estava usando ou não é o juiz ele pode errar nessa análise Claro que pode mas presuntos que ele é o cara mais competente para falar isso aí temos o brocar do Latino juriúria Jure novite Curia que significa que o juiz sabe o direito então ele decide

em Qual crime ali está sendo cometido juris novittyria parágrafo terceiro que o nosso amigo aí falou nos comentários as penas previstas no inciso 2 e 3 terão um prazo máximo de cinco meses ela tá aqui cinco meses tá claro que só essas duas imagina uma advertência policial ficar cinco meses falando com bandido sobre os efeitos da do uso de droga né isso é impossível Então nem faz sentido é isso aqui mesmo o serviço comunitário trabalhar para os outros cinco meses por ser educativo ficar estudando ouvindo palestra durante cinco meses também isso é o que o

parágrafo terceiro fala para nós o quarto fala o seguinte em relação a esses crimes aqui se o indivíduo for Reincidente Olha só em caso de reincidência as penas previstas no dois e três ali serão aplicadas pelo máximo de 10 meses então meu amigo reincidente é igual 10 meses é o dobro tá Reincidente a pena vai durar 10 meses o Reincidente Ok aquele cara que já foi condenado anteriormente por isso por uso de drogas por exemplo na sanfona de uso o cara já foi condenado por uso de drogas Já teve alguma dessas punições aqui transitou em

julgado foi condenado mesmo cumpriu inclusive agora de novo ele está sendo preso por uso de drogas ele está sofrendo uma punição por uso de drogas apenas normal são cinco meses só que se ele for Reincidente nisso vamos dobrar a pena apenas será 10 meses isso já se usa correto meu querido correto você é o cara inclusive vem cá para uma cidade aqui agora outro ponto interessante parágrafo 5º a presta não é o ponto interessante isso Não mas esse é bacana também a prestação a prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários entidades educacionais

hospitais e tudo mais de preferência no local onde trabalho com a prevenção do consumo de drogas ou a recuperação de usuários independente é sempre assim pessoal sempre que vocês virem serviços comunitário o indivíduo em qualquer lugar o indivíduo vai trabalhar onde é mais viável para ele se o cara é pedreiro por exemplo e é preso é submetido a um serviço comunitário nós não vamos nele para colocar para trabalhar em algum lugar que trabalha com ti Encarnação Vamos colocar ele em alguma obra que tá precisando então geralmente o cara vai ser direcionado para que para que

o trabalho não seja só um gasto de energia o trabalho seja algo produtivo ele faça o que ele sabe ele aprende também um novo trabalho inclusive ele se conscientiza é isso que o parágrafo que fala no caso de um indivíduo ser punido com a pena de serviço comunitário ele vai fazer o serviço comunitário onde no local onde que cuida de dependente de drogas para ele poder ver ali na prática o quanto que isso é perigoso Agora sim parágrafo sexto medidas medidas coercitivas Vocês precisam diferenciar ou diferenciar uma coisa aqui ó medidas coercitivas obviamente são diferentes

de penas Aqui nós temos eu podia ter colocado um título né mas aqui são as penas três penas o cara que usou drogas ele será condenado a uma dessas coisas se ele não cumprir essas penas se ele não tiver levando a sério não tiver participando do serviço comunitário do curso educativo tem algumas medidas que poderão ser tomadas algumas medidas para que ele possa cumprir a sua pena anterior o parágrafo sexto fala isso para garantir o cumprimento das penas das medidas educativas essas três aqui que são penas a que se refere o caput aqui injustamente se

recusa o agente ou seja para cumprir uma dessas Penas que o indivíduo está se recusando a cumprir de forma injustificada poderá o juiz submetê-lo sucessivamente a duas sanções Elas têm de ser sucessivas tá ou seja uma após a outra primeiro você vai fazer a primeira depois se não der certo você faz a segunda a de uma estação verbal e multa administração verbal e multa então se o indivíduo não estiver cumprindo as penas dele o juiz poderá lembra que quem faz isso aqui é o juiz o juiz poderá sucessivamente primeiro aplicar ele numa administração verbal ou

seja meu filho meu filho cumpre suas pessoas penas porque senão eu vou te dar uma multa eu vou te punir de forma mais Severa se o indivíduo não cumprir a administração verbal e eu já ouvi muita coisa falando a administração por escrito ou só de uma estação admoestar é corrigir é chamar atenção nesse caso juiz chamará atenção dele verbalmente depois se não der certo o juiz aplicará a multa no indivíduo aí meu filho eu quero ver não cumprir mexer no bolso é a hora que mais dói o juiz determinará o poder público que coloque a

disposição do infrator gratuitamente estabelecimento de saúde isso é bacana é uma das medidas de proteção de tratamento do usuário de drogas se o cara tá sendo preso por uso de drogas o juiz fará uma determinação que o poder público Garanta ele um Cuidado um tratamento se ele quiser né um tratamento sobre drogas artigo 29 na imposição da medida educativa que se refere o inciso 2 o juiz atendendo a reprovabilidade da conduta fixará o número de dias multa em quantidade multa a multa ela é feita assim não sei se reconhece você sabia mas a multa ela

é feito em ela é feita em dias multa e uma quantidade do salário mínimo Dias mudam a quantidade do salário mínimo vamos supor que o salário mínimo está aí 3 mil né Pensa só nós teríamos três dias Muda então o indivíduo vai responder por salário mínimo por dias multa ele tem três dias três dias vezes o salário mínimo Beleza então além dos dias você por exemplo tem três um dia de multa vamos supor que ele pegou um dia multa é um dia multa do valor do vezes o salário mínimo que é os 3.000 ele responderá

por três conto sofrerá morrerá todo a multa pode ela vai de 40 a 100 dias multa ela pode ir de 40 a 100 dias multa Então pensa tá tem essa antes de usar droga porque 100 dias pagando aí um salário mínimo é muita coisa então ela vai de 40 a 100 dias multa e qual o valor não necessariamente será um salário mínimo tá o valor dessa multa varia de um 30 avos até três vezes o salário mínimo com 30 anos até três vezes o salário mínimo Olha só um 30 avos é eu vou explicar agora

você divide o salário mínimo de 30 vezes né divide por 31 partezinha dessa só a três vezes o salário mínimo vamos supor então que o cara ganha 30 mil reais eu vou dividir por 30 um 30 avos se o cara ganhar r$ 3000 é r$ 3000 na verdade o salário mínimo com 30 avos do salário mínimo vai dar r$ 100 então se eu condenar o indivíduo a 40 dias multa vai sofrer do mesmo jeito vamos supor que ele pegou o mínimo 40 dias multa ele vai pegar o mínimo também no caso do valor um 30

avos do salário mínimo essa junção vai dar r$ 4000 toma toma com vontade r$ 100 beleza vezes 40 vai pegar quatro mil reais o salário mínimo do salário mínimo r$ 4.000 o seu dinheiro esse valor será baseado Nas condições do agente então o juiz vai decidir na hora de aplicar os dias multa eu vou dar 40 dias multa eu vou dar 100 dias muda decidindo o quanto que o cara tem dinheiro tudo chegará perto do mínimo eu vou dar um 30 avos ou seja vou dividir o salário mínimo de 30 vezes vou aplicar uma parte

só ou eu vou aplicar três salários mínimos vamos supor aqui no nosso exemplo r$ 9.000 o juiz vai decidir baseado Nas condições financeiras do indivíduo os valores decorrentes da imposição da multa vão para o Fundo Nacional antidrogas o valor da multa vai para o Fundo Nacional de drogas Isso é uma exceção porque geralmente os valores de multas os valores arrecadados vão para o fundem que é o fundo penitenciário Nacional tá é um fundo ligado lá no Ministério da Justiça gerido pelo depen que é um fundo penitenciário mesmo para investir em prisões em presídios aqui não

vai para o fundo nacional antidrogas lembrem-se disso porque eles podem confundir justamente falando que vai para o Fundo Nacional fundo penitenciário nacional Não é esse aqui vai para um fundo para uma reserva uma poupança direitinho tá uma poupança certinha para usar no combate às drogas mesmo outra coisa é a prescrição prescreve em dois anos a imposição e a execução das penas observado no tocante à interrupção do prazo que fala lá no artigo do Código Penal tá o a interrupção do prazo da prescrição tá lá no esse assunto de penal consumir drogas ainda é crime foi

Deus penalizado é exatamente Antônio Gilmar foi despenalizado né Nós temos aqui as medidas educativas que ainda são penas porque o uso de drogas é crime e isso que pessoal que ajuda hein velho meu Deus pessoal é bom demais exatamente um 30 avos significa um dividido por 30 que dá 0 33 exatamente você pega o salário por exemplo divide por 30 e pega uma parte dele somente isso é um assunto chato é só lembrar você nem vai precisar você vai precisar de fazer cálculo não de lembrar que é um 30 avos o valor do salário mínimo

até três vezes e os dias muda de 40 a 100 dias multa prescrição então dois anos a prescrição onde eu vou anotar isso aqui vou anotar aqui no cantinho só para você saber prescrição para o uso de drogas são dois anos pressão produz de drogas são dois anos tá vamos agora para o crime de tráfico de drogas estudamos então o consumo drogas para consumo agora vamos que nós temos cinco minutos para pelo menos ver o caput e ver algumas diferenças do tráfico o tráfico de drogas nós temos várias condutas típicas também igual aqui ó bem

parecida esses três pontinhos que é guardar adquirir é transportar várias coisas né CD importar exportar remeter preparar produzir fabricar você não vai conseguir lembrar essas múltiplas ações para tráfico de drogas aqui agora lembra desses três pontinhos que quase tudo que você fizer com drogas não sendo para consumo pessoal e sem autorização será tráfico as outras hipóteses outros crimes é fácil lembrar então por exemplo se você preparar uma droga produzir se você me esconder uma droga para alguém levar uma droga de um lugar para outro trazer consigo drogas aguardar prescrever ou seja assinar papéis mandando droga

para alguém Olha você ministra drogas por exemplo o médico pode responder por tráfico de droga sem autorização ou em desacordo você comete o artigo 33 o famoso artigo 33 que é o tráfico de drogas bandido ama falar que eu sou 33 né esses 70 atuam assim porque esse 33 é muito famoso porque é o tráfico então aqui a diferença é que não é para consumo várias condutas não consumo isso aqui é A negação não consumo e sem autorização Claro porque com autorização nós teríamos aí não teríamos uma figura típica o crime de tráfico de drogas

a pena eu já vi diversas vezes eles perguntando qual é a punição a pena é fácil lembrar porque é de 5 a 15 anos de reclusão 5 a 15 anos de reclusão e tem pena de multa também que também vai de cinco a 15 mais ou menos né dá para lembrar de cinco tem cinco em 15 também a pena é de multa também de 500 a 1.500 Isso me lembra um cinco e um 15 também Claro que não é reais né Dias multa cadê apenas vai de 500 a 1.500 Dias multa Olha só nas mesmas

penas incorre Quem então essa conduta de ter drogas olha só que nós já estamos fazendo a diferença se eu tenho drogas em casa sem autorização legal sempre sem autorização nunca drogas autorizadas nem a gente nem estaria falando sobre ela eu tenho lá em casa drogas tem um tablet de drogas assim sem autorização essa droga é para aqui é para consumir se o juiz entender isso né vamos supor que o juiz realmente entendeu que é para consumo beleza nós vamos cometer esse crime aqui ó tá pegar essas medidas educativas que é o como a lei fala

beleza ali fala a medida educativa nós vamos pegar essas medidas educativas aqui se essas drogas que eu tenho em casa não é para consumo É para que não importa é para eu só guardar mesmo não fala o fim a lei o artigo 33 não fala a finalidade fala várias condutas e não inclui consumo sem autorização então mesmo que sem o foco sem foco em dinheiro olha só aqui com 33 fala quem tiver fizer várias dessas condutas guardar droga ministrar transportar ter em depósito ainda que gratuitamente mesmo que você não faça com fim de lucro Esqueci

de colocar isso sem autorização mesmo que gratuitamente porque nós associamos tráfico de drogas somente a dinheiro só vende droga só é tráfico de drogas quem vende droga para alguém nada a ver então se você guarda droga e não seja para o seu consumo pessoal é tráfico também vamos voltar no exemplo então para a gente ver para a gente ver a diferença se eu tenho droga lá em casa eu tô levando droga comigo é para eu usar beleza consumo aqui eu tô levando droga comigo não é para mim usar o juiz entendeu que não é para

usar para que que é era para ganhar dinheiro não o tráfico de drogas não pede que seja com o fim de lucro nada a ver não é para consumo é uma das ações típicas não é para consumo sem autorização e mesmo que gratuito eu não tô querendo Dinheiro não importa você responderá por tráfico de droga 5 a 15 anos nas mesmas penas incorre quem também responderá também poderá ser preso de 5 a 15 anos de reclusão mas 500 a 1.500 Dias multa aquele indivíduo que faz as mesmas coisas com matéria-prima da droga então isso aqui

é incorre na mesma pena quem faz alguma dessas coisas com a matéria-prima matéria da matéria-prima da droga por exemplo você não está a Pensa aí num craque por exemplo uma droga sintética né Pensa numa droga sintética um LSD não sei você não tá com a droga pronta Mas você tá com a substâncias que depois que por que treino caldeirão lá e mexer vai virar droga Então essas matérias prima aquele aqueles aqueles insumos para produzir a droga também se considera Às vezes o indivíduo tá com com os papelotes tem até selo para colocar nas drogas tá

com a embalagem tudo certinho Claro que tem que ter aí mais coisas né não é só achar plástico na casa do cara e vai prender ele por droga mas olha em qual é a mesma pena quem importa é exporta remete exponha a venda fornece tem depósito várias coisas matéria-prima insumo que seria os papéis as coisas para embalar a droga por exemplo produto ou produto químico destinado a preparação de drogas então se você tem matéria-prima insumo alguma coisa para fazer droga entra na mesma pena de tráfico de drogas incorre na mesma pena também Quem planta como

eu havia dito não uso de droga se você planta drogas em casa ou colhe drogas para consumo é o crime de consumo aqui se você planta também você corre na mesma pena não dá para a gente ler todos as condutas típicas e anotar beleza mas isso aqui já é suficiente para nós então se você semeia cultiva planta drogas que não seja para o consumo Você está cometendo também tráfico de drogas outro crime é utiliza local exatamente propriedade para o tráfico propriedade para o tráfico você é dono de um bar eu conheci tá alguns presos lá

no presídio em que eu trabalho eu conheci alguns presos lá que foram presos por isso aqui por tráfico de drogas mas o cara tava com droga não o cara tava vendendo droga não ele tinha o quê uma casa e aí pessoas alugaram a casa dele e estavam vendendo drogas na casa dele ele tinha uma propriedade para o tráfico na propriedade dele ele permitia que plantassem drogas que cuidassem de matérias-primas para drogas que vendessem drogas então o dono da propriedade propriedade para o tráfico ele também corre na mesmíssima Pena de 5 a 15 anos de reclusão

o inciso fala o seguinte engorda na mesma pena quem utiliza o local bem de qualquer natureza que tenha propriedade ou aposta e administração aguardo a vigilância ou consente que ou trem dele se utilize ainda que gratuitamente mesmo que não gaste dinheiro sem autorização para calma aí que eu saí da lei de drogas só um minuto 33 aqui Então quem faz tudo isso para o tráfico ilícito de drogas então se você usa sua casa deixa que alguém usa Às vezes a casa não é sua mas você alugou para deixar alguém vender droga no lugar alguém praticar

o tráfico ilícito de drogas por isso que a propriedade você usa a sua propriedade ou propriedade que você tem posse que você cuida para que alguém trafica nela é a mesma pena se você estivesse vendendo a droga ou plantando a droga ou tivesse cuidando comprando adquirindo guardando matéria-prima para droga para o tráfico e o último ponto é o agente disfarçado foi inserido em 2019 a gente policial disfarçado isso aqui é interessante esse agente policial disfarçado porque a própria lei de drogas precisou de trazer expressamente no artigo 33 falando o seguinte gente vai responder por tráfico

de droga sim aquele cara que vendeu droga para um policial disfarçado se nós tivermos provas suficientes que ele já vendia droga antes porque a discussão era muito grande em relação ao flagrante preparado nós sabemos que é crime impossível súmula do STJ se o número da súmula agora mas é uma súmula do STJ o súmula vinculante o crime possível flagrante preparado não é crime Então se o policial vai lá coloca uma droga aqui e dá para o cara vender o cara começa a vender a droga que o policial entregou o policial disfarçado por exemplo o policial

que procurou que criou a cena do crime de tráfico não é nesse caso não é crime porque Seria um crime impossível é um flagrante preparado o agente policial disfarçada a conduta dele é diferente o cara já vem de drogas pensando que o cara tá ali todo dia vendendo droga ele foi investigado tem lá vários documentos fotos dele vendendo então sabemos que há uma conduta para existente sabemos que ele já vendia naquele lugar o que aconteceu é que o titio investigador da Polícia Civil fez o que vestir uma roupinha chegou lá falou Qual é velho não

dá uma droga Aí aí na hora que o cara tirou a droga para mim passar eu tirei minha arma e prendi ele nesse caso não é um flagrante preparado ele vendeu drogas ele cometeu uma conduta típica do tráfico do caput para um policial disfarçado mas não é a primeira vez que ele vende ele já vendia antes isso aqui é basicamente o meio de prender o indivíduo é como se fosse um flagrante esperado que eu chego no lugar espera um momento certo na hora que ele vai vender eu chego para aprender Ele tá é um pouco

diferente mas seria essa base com a ideia de flagrante e esperado flagrante esperado é permitido eu sei que o cara vai roubar um banco eu fico lá de Campana né flagrante de esperar até a campana eu fico lá de Campana só toca quando o cara chega eu vejo um momento certo eu vou lá e prendo o indivíduo isso é inserido em 2019 pelo pacote anticrime fala exatamente o seguinte e corre na mesma pena do caput né a mesma pena de tráfico de drogas quem vende ou entrega drogas ou matéria-prima Lembrando que a matéria-prima o insumo

para produzir a droga é igual como se fosse droga a planta de droga é como se fosse a droga também o cara que vende que vende ou entrega droga ou matéria-prima insumo ao produto químico para preparar a droga sem autorização a gente policial disfarçado quando presentes elementos probatórios razoáveis de Conduta criminal preexistente é basicamente foi vender a droga deu azar que você vendeu para um policial disfarçado e temos prova que você fazer isso antes que já havia condutas para a existências assim você poderá ser tranquilamente preso Nossa Justiça é tão protetora de vagabundo que precisou

do legislador colocar isso aqui na lei colocar Expresso Ó gente não é flagrante preparado deixa o cara ser preso então ele corre na mesma pena de tráfico de drogas beleza é isso nós temos rapidinho mais duas condutas eu não vou gastar nem um minuto nelas só para você aprender a diferenciar Olha só instigar Esse é o parágrafo segundo do 33 não incorre na mesma pena tá aqui incorre na mesma pena tudo isso aqui ó eu tenho o crime do caput que é ter droga disponibilizar droga guardar importar exportar preparar droga Esse é o caput é

o crime de tráfico de drogas esses outros aqui por mais que não seja tráfico não tá no caput incorre na mesmíssima pena é como se fosse é o equiparado a drogas tá quando você faz essas condutas com a matéria-prima em vez de ser a droga quando você faz essas condutas com plantas você planta ou colhe a própria droga os pés de maconha para não é para consumo É em Quantidade maior quando você usa quando você usa sua casa para o tráfico ou você vende para um policial disfarçado isso aqui por mais que não seja o

tráfico Encore na mesma pena de tráfico esses dois crimes aqui estão no artigo 33 também mas não corre na mesma pena são crimes autônomos lembre-se disso que eles cobram também primeiro instigar induzir ao uso de drogas induzir o uso e o outro crime é oferecer deixa eu deixa eu colocar de uma forma mais enxugada aqui não vai dar né oferecer eventualmente oferecer a droga eventualmente sem lucro sem lucro para pessoa de relacionamento para juntos consumirem são crimes diferentes olha só tá lindo dá para entender dá para entender esse vídeo são Dois crimes diferentes aqui eu

tenho induzir o uso de droga parágrafo segundo fala o seguinte induzir instigar o auxiliar alguém a uso indevido de droga pena Detenção de um a três anos muito muito leve aqui realmente é igual induzimento ou auxílio ao suicídio automilação ao lado 122 do Código Penal você não está dando a droga para o indivíduo você Está incentivando ajudando ele a usar vamos lá pega aí fundo baseado você está ajudando é um crime bem simples é basicamente subsidiário porque porque primeiro nós vamos analisar se você tá usando droga ou se você tá dando droga para alguém ou

vendendo aqui você só induz você não dá droga para o cara você induz ele a usar esse outro crime é o parágrafo terceiro fala assim oferecer droga eventualmente ou seja de forma prática sem lucro sem objetivo de ganhar dinheiro com isso a uma pessoa do seu relacionamento para juntos consumirem relacionamento é uma pessoa amiga íntima sua nesse caso aqui você não Tá incentivando a pessoa fuma ou usar droga falar fumar droga parece minha avó falando você não Tá incentivando pessoas a usarem droga você está oferecendo uma pessoa que você conhece amigo seu não é para

ela usar é para vocês usarem junto e você não está vendendo para ela porque isso seria tráfico de drogas basicamente Vocês precisam diferenciar esses quatro esses quatro crimes tá essa é a ideia de hoje além de aprender sobre ele saber diferenciar os quatro crimes o crime de uso de drogas o tráfico o de induzimento e de Wolf o de oferecer para juntos consumirem pensam comigo eu tenho droga no bolso para só eu consumir a droga é o tráfico para consumo né o uso de drogas né [Música] tranquilamente eu tenho no bolso eu tenho guardado lá

em casa ou eu tô levando comigo eu tô transportando Mas é para eu usar Eu Plantei drogas mas eu plantei quantidade pequena para eu usar consumo de drogas Eu Plantei drogas só que Eu Plantei Quantidade maior para quê não sei para ganhar dinheiro não necessariamente Não interessa para que você plantou e não é para usar você vai responder por tráfico de drogas o médico Por exemplo essa figura do médico é típica é um creme próprio é só aqui que nós temos o médico por exemplo ele foi passar para você um documento você falou é o

chefe eu tô precisando eu tô abafado esses dias coloca para mim aí uma uns remédios mais forte é mesmo que eu não preciso mesmo que não tenha autorização eu não preciso eu não tenho um laudo para isso mas ministra pra mim aí uns remédios mais fortes para eu dar aquela relaxada o médico só médico ministrou para você um remédio mais forte ele está ministrando uma droga sem autorização legal tráfico de drogas você cedeu sua casa para que alguém usasse para que alguém droga lá dentro propriedade para o tráfico você tá passando na rua tem um

monte de moleque lá aí fala gente ó vou fumar um baseado aí você tem fumar droga é bom demais maconha é bom é isso e aquilo você Está incentivando os meninos a fumar crime específico você tá passando na rua tem uma molecada que você ô gente ó vamos fumar droga toma aí vamos fumar maconhinha toma aí Cada um toma uma bolinha de maconha pronto não quero dinheiro não tá de boa Qual o crime que tem nesse caso você está oferecendo dando droga para alguém Independente de lucro sem autorização penal sem autorização legal você está oferecendo

para um amigão seu para usar com ele não você viu as crianças está dando droga para as pessoas dar droga mesmo que gratuitamente é tráfico de drogas se essa pessoa que você não está incentivando somente induzindo a usar não você está fornecendo a droga para ele tráfico de drogas não é para ser o consumo nesse caso é claramente um trato se você só induzir induzimento ao uso se esse cara que sentado na rua é um amiguço seu Falou velho eu sei que tá aqui eu eventualmente te vejo Ou seja eu quase Cadê oferecer e eventualmente

Eu quase não te vejo e eu quase não faço isso também Chega aí vamos fumar um baseado junto é um amigão seu Você quase não faz isso você não quer dinheiro não não precisa de me pagar nada não vamos fumar um junto você está oferecendo eventualmente sem lucro para um amigo seu para uma pessoa íntima do seu relacionamento para fumar em junto esse crime específico tá não esqueçam dessas quatro coisas Ah eu plantei droga a questão vai te falar Beleza você plantou droga para aqui para consumir você plantou droga para dispor para disponibilizar para as

pessoas para vender para acender mesmo que de graça tráfico de droga Então diferencie isso tá esse induzir aqui será induzido de forma bem simples bem incentivar e instigar alguém a usar se você der a droga para ele Lembrando que o tráfico de drogas não precisa de dinheiro você precisa fazer uma das condutas típicas que são várias você precisa importar exportar remeter adquirir Se você comprar droga se você expor a venda fala eu tô vendendo droga colocar elas lá para vender se você oferecer para alguém olha aí oferecer você entregou a droga para alguém nesse caso

não foi uma amigão seu para consumir junto senão seria esse crime você ofereceu para uma pessoa qualquer toma isso compra leva droga toma nesse caso você tá fazendo tráfico de drogas mesmo que sem precisar de dinheiro beleza eu vou ficando por aqui já passei do tempo qualquer dúvida pode me mandar mensagem pode deixar nos comentários aí ou mandar a mensagem lá no meu instagram@lucas ou monta arroz Beleza Espero que você tenha gostado entendido a aula nós vimos aqui as disposições preliminares da lei de drogas só o basicão para você entender o que que você estudou

depois nós vimos aqui o crime de uso de drogas tá lá do artigo 27 e os crimes do artigo 33 que são os crimes de tráfico de drogas induzimento ao uso de drogas e esse aqui de usar com o seu brother com o seu parceiro inclusive essas diferenças aqui tem caído em questão tá lembrando que o crime de tráfico de drogas eu tenho essas condutas essas quatro aqui que incorrem na mesma pena e esses aqui são condutas específicas tá são crimes autônomos beleza show de bola sem mais estresse todo mundo entendido Antony Gilmar Lembrando que

o 33 prescrever é exatamente para escrever tá certo Antony agora que eu vi o prescrever é prescrever quem pode prescrever né só o médico o dentista dependendo do caso se ele tiver autonomia para isso mas é basicamente isso mesmo e tem a conduta também do cara que prescreveu sem autorização O médico tá mais aqui na frente mas o médico que você prescrever para você sendo burro ele pode responder por tráfico culposo Ah o tráfico culposo Beleza então é isso meus queridos eu vou ficando por aqui vamos encerrando a aula até amanhã a semana inteira estarei

aqui com legislações específicas para vocês as ondas da manhã Um abraço tio Lucas monta arroz até a próxima aí valeu