ESTADO, GOVERNO e ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Direito Administrativo

o direito administrativo é o ramo do direito que engloba a organização as funções e as atividades do governo para quem está começando nessa área é essencial entender três conceitos fundamentais estado governo e administração pública cada um desses elementos desempenha um papel crucial na compreensão do Direito Administrativo e na maneira como ele se aplica à vida cotidiana dos cidadãos eu sou Cínthia Brunelli e eu te convido a se inscrever no canal porque tem muito conteúdo importante vindo por aí vamos começar pelo conceito de estado o estado é um conceito abstrato que representa a nação em sua

forma jurídica o estado é composto por três elementos indispensáveis o território o povo e a soberania o território define os limites geográficos dentro dos quais o estado exerce o seu poder o povo é o conjunto de indivíduos que habitam esse território e estão sujeitos às normas estabelecidas e a soberania por sua vez é a capacidade do Estado de se auto-organizar legislar e tomar decisões de forma independente sem a interferência de outros estados a organização política do território pode dar origem basicamente a duas formas de estado que são o Estado unitário e o estado Federado o

Estado unitário consiste em um estado Centralizado sob o ponto de vista político Existe um único poder central por outro lado o estado Federado apoia-se na descentralização política como ocorre hoje no Brasil em que existem entes federais autônomos no Brasil nós não temos um Estado unitário e sim um estado Federado Que se divide em Estados membros como Santa Catarina São Paulo Maranhão e por aí vai agora vamos avançar a explicação indo para o conceito de governo o governo é o conjunto de pessoas e instituições que são responsáveis pela direção política do estado o governo representa a

condução política da máquina pública mediante a elaboração de planos e do estabelecimento de diretrizes que devem conduzir a atuação estatal o governo é quem toma as decisões sobre como o estado deve ser gerido é importante que você saiba que existem três poderes Poder Executivo poder legislativo e poder judiciário O Poder Executivo tem como seu maior chefe o presidente ou o primeiro-ministro e ele é responsável pela administração do Estado o poder legislativo representado pelo congresso ou pelo Parlamento tem a função de criar leis e o Poder Judiciário por sua vez é encarregado de interpretar as leis

e garantir a justiça ainda sobre o governo temos conceitos importantes relacionados às formas de governo e aos Sistemas de governo as formas de governo se referem à maneira como o poder político é distribuído e exercido dentro de um estado as principais formas de governo são a monarquia e a república na monarquia o chefe de estado é um monarca como um rei ou rainha cuja posição geralmente é hereditária e vitalícia por outro lado na República o chefe de estado é geralmente um presidente Presidente escolhido por eleição para um mandato fixo os sistemas de governo por sua

vez se referem à maneira como o poder executivo é organizado e se relaciona com o poder legislativo os principais Sistemas de governo são o presidencialismo e o parlamentarismo no presidencialismo o presidente é eleito diretamente pelo povo atuando tanto como chefe de estado quanto chefe de governo o presidente e o legislativo são eleitos separadamente já no parlamentarismo o chefe de governo que é o primeiro ministro geralmente é o líder do partido majoritário no Parlamento Enquanto isso o chefe de estado pode ser um monarca ou um um presidente agora que você já entendeu sobre estado e sobre

governo vamos falar sobre a administração pública a administração pública é a forma como o governo concretiza suas funções ela se refere ao conjunto de órgãos entidades agentes e atividades que o estado utiliza para prestar serviços públicos e realizar suas atividades administrativas a administração Pública pode ser direta quando envolve os serviços prestados diretamente pelos órgãos do estado ou pode ser indireta quando esses serviços são realizados por entidades que tem uma certa autonomia administrativa como autarquias Fundações públicas empresas públicas e sociedades de economia mista aliás eu tenho vários vídeos aqui no canal sobre a administração pública direta

e indireta Os vídeos estão em uma super playlist de Direito Constitucional e administrativo uma lista grátis aqui do canal e vale muito a pena fazer maratona nessa playlist compreender esses três conceitos estado governo e administração pública é fundamental para quem deseja se aprofundar no Direito Administrativo esses conceitos estão intrinsecamente ligados e influenciam diretamente a forma como o estado opera e interage com os cidadãos ao estudar o direito administrativo você vai entender melhor como as decisões governamentais são tomadas e como elas afetam a vida das pessoas além de compreender os mecanismos de controle e fiscalização da

administração pública e foi justamente pensando nisso que eu decidi acrescentar um módulo ao curso primeiros passos no direito sobre Direito Administrativo esse módulo está sendo incluído lá na plataforma de aulas aqueles que já são alunos podem ficar tranquilos pois Vocês também vão receber a atualização que é esse módulo novo de Direito Administrativo e eu tenho um recado importante depois que o módulo for ao ar o valor do curso vai subir eu estou avisando Quem avisa amiga é se você ainda não é aluno do curso primeiros passos no direito aproveite e corra aproveite o valor porque

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