Documentário CLT 70 Anos - TRT-GO

[Música] a após a abolição da escravidão no Brasil em 1888 houve uma crescente utilização de mão-deobra livre e assalariada impulsionada Pela chegada de imigrantes ao país a partir de então começaram a surgir os primeiros conflitos trabalhistas o movimento operário começava a ganhar força no cenário político Nacional diversas leis trabalhistas foram aprovadas nesse [Música] período outro passo decisivo para a criação da Justiça do Trabalho no Brasil veio com a constituição de 1934 o documento trouxe normas para proteger os trabalhadores como salário mínimo jornada de trabalho de 8 horas repouso semanal Férias anuais remuneradas e indenização por

dispensas sem justa causa finalmente em primeiro de maio de 1943 foi promulgada a consolidação das leis do trabalho a CLT foi o resultado de um processo de lutas e conquistas de direitos dos trabalhadores e que reuniu e ampliou a vasta e dispersa legislação trabalhista produzida ao longo de décadas o trabalhador brasileiro possui hoje o seu código de de direitos a sua carta de emancipação Econômica a importância da CLT na história do Direito do Trabalho é notória pela influência que exerceu revelando uma técnica processual simples e rápida na solução dos conflitos nesse 70 anos a CLT

passou por atualizações revogando normas anacrônicas e inserindo outras prova de que a CLT vem acompanhando as mudanças sociais e tecnológicas do país [Música] após a Revolução Industrial o trabalho feminino passou a ser utilizado em larga escala substituindo até mesmo a mão de obra masculina o principal fator era o salário mais baixo pago à mulheres embora elas cumprissem as mesmas exigências dirigidas aos homens com a exploração do trabalho feminino começaram a surgir problemas até então pela sociedade questionava-se por exemplo a quantidade e o tipo de serviço possível à mulheres O que fazer com a trabalhadora que

engravidava ou ainda com quem deixar os seus filhos pequenos para resolver esses desafios é que surgem entre as primeiras leis trabalhistas normas para proteger o trabalho da mulher e do menor são direitos como licença maternidade e proteção ao salário a jornada e ao tipo de trabalho realizado a proteção ao trabalho da mulher foi alvo de diversas adequações ao longo do tempo em 1999 foi aprovada lei que inseriu regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho visando coibir a discriminação em relação à trabalhadora gestante as atualizações foram muitas em 2002 nova lei ampliou o

direito à licença maternidade para 120 dias a consolidação tem todo um capítulo para falar do trabalho da mulher não tem um capítulo para falar do trabalho do homem E apesar disso a gente vê historicamente uma discriminação contra as mulheres salários mais baixos isso nós não conseguimos o Brasil não conseguiu superar isso até hoje mas o registro maior que eu gostaria de fazer é assim a seit apesar de dedicar um um capítulo sobre a proteção do trabalho da mulher a maior concentração das normas foi a respeito da Maternidade eu nessa abordagem gosto até de fazê-lo de

uma forma mais vamos dizer assim Alegre mais poética eh Há uma passagem que eu Sempre menciono de José Saramago de dizendo assim são as mães que mantém o mundo nos eixos e como O legislador teve mãe eu acho que ele entendeu que a proteção tinha que ser para a mulher mãe e para o bebê a infância é um momento de brincar aprender de ser protegido e amado no ano de 2000 a lei 10.000 97 alterou vários artigos na CLT para ampliar a proteção do trabalho do menor é proibido por exemplo o trabalho do menor em

locais que prejudiquem seu desenvolvimento físico psíquico moral e social e em locais que comprometam o horário escolar Infelizmente existem muitos mitos ainda que imperam na mentalidade brasileira no sentido de que o trabalho prce não seria tão prejudicial a formação da criança isso é um mito que precisa ser destruído e o Ministério Público do Trabalho Tem trabalhado nesse sentido no sentido de esclarecer a população de que o trabalho antes da idade mínima permitida pela legislação que é de 14 anos ele na verdade é altamente prejudicial a formação psicológica física e mesmo profissional dessa criança no futuro

essa criança trabalhadora será um adulto não qualificado para o trabalho não qualificado para atender as altas exigências do mercado de trabalho atual apesar de todo o aparato legal para evitar a exploração do trabalho infantil no Brasil Ainda há milhares de crianças trabalhando algumas em condições degradantes [Música] é direito do trabalhador exercer suas funções em ambiente de trabalho seguro e sadio a segurança e saúde do Trabalhador está entre os temas mais relevantes tratados pela legislação trabalhista a CLT dedica o capítulo quinto ao assunto alterado pela lei 6514 de 1977 entre as normas está a obrigatoriedade de

a empresa fornecer aos empregados gratuitamente equipamentos de proteção individual a CLT aborda esse tema principalmente nas nrs e tem um capítulo especial também que trata da saúde e segurança do Trabalhador hoje em dia é um dos principais temas e que de um patamar mínimo que o trabalhador tem direito ou seja trabalhar num lugar salubre num ambiente de trabalho adequado que não lhe cause doenças então nós temos um capítulo especial que trata da saúde e segurança do trabalhador e as nrs complementam o que deve ocorrer o que deve existir de equipamentos eh de tipo de trabalho

em cada atividade do comércio indústria ou mesmo na prestação de serviços avanços importantes nos direitos sociais foram introduzidos com a constituição federal de 1988 e regulamentados na CLT tornando as relações trabalhistas mais democráticas entre os direitos conquistados estão o adicional pelo exercício de ativid penosas insalubres ou perigosas a proibição do trabalho noturno para menores de 18 anos e o seguro contra Acidentes do Trabalho com o advento da constituição federal de 1988 houve uma constitucionalização dessas normas de segurança e medicina do trabalho antes previstas somente na Série T essa Constituição de 1988 através de seu artigo

7 assegurou os trabalhador os direitos sociais dentre os quais a garantia da Saúde através da implementação das normas e de segurança e medicina do trabalho por meio do qual visava a redução dos riscos inerentes ao [Música] trabalho desde a criação da consolidação das leis do trabalho em 1943 a economia mundial mudou significativamente porém os brasileiros ainda TM muito que conquistar em relação aos direitos sociais se para certas categorias profissionais mais organizadas já se fala em flexibilização da CLT para muitos outros trabalhadores distribuídos pelo país afora sequer foi aplicado o mínimo das normas trabalhistas em vigor

eu entendo que o direito mais importante hoje talvez seja o pagamento da indenização de 40% sobre o valor depositado do FGTS eh esse valor ele assegura um pouco mais o trabalhador no seu local de trabalho até para ele sair também e procurar um novo emprego outra coisa é o seguro desemprego que pode ajudar muito também nesse período que ele ainda não arrumou ou trabalho estima-se que no Brasil 44 milhões de trabalhadores estão na informalidade sem carteira assinada apesar de já ter sete décadas de vigência a CLT continua cumprindo o seu papel principal né que é

buscar a segurança jurídica e também a pacificação dos conflitos entre os trabalhadores e os patrões né a CLT teve um papel histórico no desenvolvimento industrial da economia brasileira e ela ainda continua cumprindo esse papel né de paz nas relações entre capital e trabalho desde que foi instalado em 30 de novembro de 1990 o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região se empenha pela correta interpretação e pela boa aplicação da legislação trabalhista no Estado de Goiás com a criação da consolidação das leis do trabalho nós conseguimos uma democracia mais igual menos discriminação para o nosso trabalhador

e que com isso nós conseguimos realmente mais harmonização entre as relações do trabalho e do Capital os 70 anos da CLT são muito mais que um Marco histórico para empregados e empregadores é um momento de reflexão sobre o que já alcançamos e o que ainda precisamos conquistar para vencer escravo e infantil e assegurar a saúde e a dignidade do Trabalhador Afinal todos nós fazemos parte dessa história 70 anos da CLT Você também faz parte dessa história [Música]