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declaro aberta a segunda reunião extraordinária do grupo de trabalho destinado a tratar do projeto de lei complementar relativo ao comitê gestor e a distribuição de receitas do ibs encontra-se à disposição na página do grupo na internet a ata da primeira reunião no dia 28 de Maio de 2024 fica dispensado a leitura das da ata nos termos do Artigo 5º do ato da mesa 123 de2020 não havendo quem queira retificá-la em votação os deputados que aprovam permaneça Como estão aprovada informo para todos os os queridos deputados e interessados em fazer considerações perguntas aos nossos convidados que

a lista de inscrição se encontra aberta no infoleg ordem do dia audiência pública com o tema comitê gestor e Distribuição do ibs convidados o Senor ber por gentileza convido para que faça assento na mesa secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda a quem convido para tomar assento à mesa exord da reforma tributria do Ministério da Fazenda quem eu convido para tomar assento à mesa Carlos Eduardo Xavier Presidente do Conselho Nacional de política fazendária é o comitê Nacional de é o Conselho Nacional de secretários da fazendas convido também Renata dos Santos Secretária da Fazenda

do Estado de Alagoas a quem eu convido para que fazer faça assento na mesa convido também o senhor Gilberto per secretário executivo da frente Nacional de prefeitos e feitas fnp convido também o sor heldes consultor da Confederação Nacional dos Municípios CNM secretário de Mato Grosso Mato Grosso da Fazenda cumprimento também aqui o secretário da fazenda do Mato Grosso e Rogério Galo e o secretário da fazenda do Pará Renê Souza também aqui registramos a ausência do deputado Pedro Campos por motivo de uma a doença mas na próxima semana vai estar aqui presente para o melhor eh

andamento dos trabalhos esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos o convidado terá 10 minutos para sua exposição o deputado terão TRS minutos para fazer as suas considerações e pergunta concedo por 10 minuto a palavra ao Senor Bernardo secretário extraordinário da da reforma tributária Deputado Vitor lip alô alô bom Boa tarde a todos Presidente eu tenho mas acho que eu não vou em 10 minutos é impossível fazer apresentação Então acho que eu só vou falar tá bom a apresentação fica aqui disponível para eh os os membros do do grupo de trabalho mas em 10 minutos realmente não

não tenho como fazer apresentação eu vou falar então um pouco o que que é primeiro agradecer cumprimentar o deputado Vittor Lipe cumprimentar o deputado Mauro Benevides filho eh todos os demais membros da mesa eh o projeto de lei eh que na verdade eh tá sendo encaminhado hoje para o Congresso Nacional eh é o segundo projeto que trata da regulamentação da emenda constitucional 132 um projeto de ali complementar que ele tem na verdade ele trata de alguns assuntos o primeiro assunto é a questão do comitê gestor do ibs o comitê gestor do ibs é o comitê

que vai fazer e a arrecadação a compensação de débitos e créditos a distribuição de receita para os estados e municípios ibs é um um tributo com imposto comum aos estados e municípios então o segundo esse projeto ele diz respeito apenas a questões relativas ao ibs e aos estados e municípios ele não trata de questões relativas a tributos federais ele trata só questões relativas ao ibs que é dos Estados municípios as normas comuns ao ibs a CBS que é a contribuição são bens e serviços estão no PLP 68 eh que já foi enviado a ao congresso

nacional e esse segundo trata apenas das questões relativas ao ibs além de alguns outros tributos estaduais e municipais então este projeto de lei ele trata do quê ele trata primeiro do comitê gestor Então qual é ele define a estrutura do comitê gestor define a forma de governança do comitê gestor do ibs ele define as atribuições do comitê gestor do ibs eh algumas dessas atribuições são pela própria menda constitucional exclusivas do comitê gestor que é a arrecadação a compensação e a distribuição do produto da recadação para os Estados municípios algumas atribuições são estão previstas na na

lei complementar que regulamento ibs acbs e ele tem uma função de coordenação coordenação por exemplo da fiscalização do lançamento e eh dos Estados municípios outra atribuição exclusiva é o contencioso administrativo eh que está previsto nesse processo eu vou deixar o Manuel falar mais sobre esses temas eh sobre o comitê gestor do do ibs mas eh Então as atribuições exclusivas do comitê gestor são arrecadar efetuar as compensações interpretar a legislação então a Interpretação da legislação do ibs vai ser única para todos os estados municípios e eh o contencioso administrativo eh ele será eh decidido pelo comitê

gestor na forma como Manuel irá explicar então Manuel vai explicar um pouco a parte relativa à estrutura à funções do comitê gor e a a a ao contencioso administrativo o projeto ele trata também de eh a questão relativa ele define a forma de distribuição do produto da arrecadação do ibs para os estados e municípios neste quesito eh o o o projeto busca ser o mais claro possível eh porque eh é importante que o comitê o comitê gestor ibs Nesta parte basicamente seja nesta questão da distribuição da receita seja basicamente um um algoritmo nessa parte óbvio

que o resto não toda a parte de coordenação de fiscalização não é mas nessa parte é basicamente o algoritmo e o que ele faz é deixar muito claro Quais são as etapas que tem nesse processo eh de de eh desde a receita que a gente chama de receita Inicial que é um imposto que incide a cada ente pelo princípio de destino então são as vendas que não geram direito a crédito basicamente vendas a consumidores finais elas não geram direito a crédito e portanto ela esse imposto pertence aos Estados e e aos municípios esse ibs agora

o montante que entra no comitê gestor ele não necessariamente é todo distribuído uma parte é retida para compensar saldos credores de empresas por exemplo de um exportador então isso fica retido no comitê gestor a própria emenda constitucional 132 prevê isso a parte que sobra uma parte do Imposto foi pago que aparece como ter sido pago numa operação na verdade ele foi pago com um crédito presumido então é preciso deduzir o valor dos créditos presumidos desse montante uma parte corresponde ao cashback a devolução dos do Imposto paraas famílias de baixa renda então a Rigor isso aqui

foi devolvido pras famílias entrou no comitê gestor mas foi devolvido e portanto não é distribuído para os Estados municípios então o projeto busca explicar explicitar claramente como desta receita Inicial que a receita definida pelo princípio de destino você chega até a receita que deduz essa parcela do eh dos créditos presumidos a parcela do cashback que nós chamamos cashback geral tem duas categorias de cashback isso Tá previsto no outro projeto de lei complementar uma categoria o cashback geral que é vale para todos os estados municípios é o mesmo percentual E no caso dos Estados municípios é

20% 20% de todos aquisições das famílias elegíveis têm direito a receber de volta eh e eh ele trata isso depois disso é feito um ajuste em função da fixação da alíquota o projeto de lei complementar 68 a emenda constitucional 132 ela prevê autonomia pros entes poderem fixar sua alíquota acima ou abaixo da alíquota de referência que é aquela alíquota que é adotada durante a tão que mantém a carga tributária então tem uma líquida de referência Federal que é para CBS e uma líquida de referência estadual para ibs uma lí de referência Municipal para o ibs

os entes os estados municípios podem fixar sua lqua acima ou abaixo da líquida de referência Só que todo processo de transição é calculado com base na receita calculada com base na líquida de referência Então se um ente da Federação fixou sua alíquota acima da alíquota de referência você deduz dessa receita desse ente o montante do acréscimo da arrecadação que ele teve em função do da líquida de diferência eh o ou se o ente diminuiu a sua liqu referência você acresce a arrecadação que ele deixou de arrecadar para chegar na receita para liqu de referência desta

receita você deduz você tem duas retenções uma primeira retenção que é a retenção para fins da transição Federativa que é uma parcela decrescente ao longo do tempo que ela chega é 80% até 2000 de 29 a a 32 90% em 33 aí vai caindo dois pontos percentuais ao ano então ela vale até 2070 37 ela é Cadente ao longo do tempo e esta eh eh esta parcela da arrecadação ela é Ela é retida para distribuir pelos entes conforme sua participação na receita líquida antes da reforma tributária é depois tem uma segunda parcela que é retida

para F do que nós chamamos de seguro receita é o nome é o nome fantasia não tá lá escrito na lei Mas a gente chama de seguro receita que é para por os entes que t a maior perda de participação relativa na na arrecadação eh de forma a estabelecer um teto de termos em termos de perda de participação relativa na arrecadação é isso ninguém pede mais que 6% exceto aqueles que T arrecadação maior que três vezes a média Nacional per capita que são grandes distorções que existem hoje eh mas não pega nenhum Grande Município nenhuma

capital que tá dentro desse M só são algumas distorções que existem estão sendo corrigidas eh estes Então na verdade eu tenho três Depois disso você devolve pro ente aquela receita se você deduziu porque ele tem Aumentou a lqua dele você devolve para ele a receita ou se você acrescentou uma receita para poder chegar na líquida de referência você retira dessa receita do ente você chega numa receita base então tem três categorias de receita que vão ser distribuídas para os entes é a receita base que é a receita no fundo pelo destino feito os ajustes de

devolução de de créditos presumidos e cashback é a receita da transição retida para fins de transição e a receita reti para fim do seguro receita E aí o projeto Explicita como é que são feitas todos os ajustes em função dessas receitas sendo que na receita base é feito o ajuste em função um no caso dos Estados a compensação de saldo credor debs por conta do crédito presumido de ICMS e dois eh a questão eh do cashback específico que é cada estado cada município tem poder por lei própria dar um cashback maior do que aquele mínimo

que tá previsto na lei complementar no projeto de lei complementar 68 isso tem que ser deduzido da receita doentes rece da receita base e depois se define como é que se aplica fundeb cotap parte e aí Segue basicamente o que tá na emenda constitucional 132 que eu acho que é importante nessa parte é que qual é a receita que foi usada como a a a emenda constitucional 32 fala em receita média para fim de distribuição da receita dos estados e municípios retida para fins de transição Qual é essa receita média ela é considerada do período

2019 a 2 206 é um período de 8 anos e que compõe essa receita base isso é basicamente Uma demanda da da da das da fo foi uma posição majoritária no grupo que discutiu isso com os estados e municípios e eles queriam de 20 a 27 como a gente tinha um problema operacional de usar 27 para fixar já para 29 a lía foi pegou período de eh à vontade quanto a relação do tempo por gentileza pode tá Tá bom destinar mais 10 minutos não tá bom acho que nem acho que nem vou usar isso tudo

Presidente É só então dizendo que é isto Esse é um ponto que foi definido foi definido no grupo de trabalho e é um ponto muito importante é dizer que esse projeto foi construído pelos Estados municípios e união conjuntamente ele diz respeito basicamente a estados municípios mas foi discutido pelos Estados municípios e união conjuntamente bom o que mais tem de importante aqui nesse projeto que eu acho que merece menção Ah primeiro o orçamento do comitê gestor do ibs o orçamento será de até 02 ele o orçamento vai ser fixado em um valor que não será superior

a 0 2% da recadação do ibs eh sendo que desse 0.2% até 0.5% vão ser poderá ser destinado a programas de cidadania fiscal aqueles programas de incentivo a pedir nota fiscal tanto do ibs como da CBS eh segundo o orçamento obs AD esse limite ele será proposto pelo comitê gestor e aprovado vai ser ele vai ter ser enviado para apreciação e o conselho superior do ibs ele é formado por 27 representantes dos Estados 27 representantes dos Municípios cada um deles tem que estar claramente identificado Óbvio dos Estados é óbvio um por estado e Distrito Federal

o dos Municípios vão ter Clara claramente tem que indicar qual é o município de origem qual município que indicou ele eh como aprovação do orçamento por 5.000 parlamentos era algo muito complexo eh decidiu-se que os 27 os 54 parlamentos dos 27 27 representantes estaduais os 27 representantes municipais esses parlamentos apreciarão a proposta de orçamento do comitê gestor porque são os representantes que foram eleitos no caso dos Estados são todos os estados no caso dos Municípios são os municípios cujos representantes foram eleitos para representá-los no comitê gestor do ibs e o orçamento se for aprovado pela

maioria dos parlamentos aí ele considera-se rejeitado e vale o último orçamento que tenha sido aprovado basicamente Esse é o é o conceito eh o financiamento inicial do comitê gestor do ibs ele vai ser feito pela união isso já tá previsto em nacional 132 o projeto de lei complementar prevê que ser feito na forma de uma operação de crédito porque a emenda constitucional prevê que vai ser a união vai vai ela vai financiar a instalação são as despesas iniciais do comitê gestor com posterior ressarcimento então no fundo isso é um entendeu que é um financiamento Então

os regulamentos características desse financiamento eh estão previstas nesse projeto de lei eh complementar eh então Tá previsto que vão ser Tá previsto valores de 2025 a 2028 Tá certo então 2025 R 600 milhões Dea 2026 R 800 milhões 27 28 R bilhão milhões deais sendo que a partir de 2026 se houver arrecadação do comitê gestor as seriam parcelas mensais se houver arrecadação do comitê gestor no mês anterior ao aporte da União superior ou aquilo que for que for montante da arrecadação em 26 27 26 60% vai ser destinado da arrecadação do ibs é um período

de teste então é possível que vários meses do ano não tem arrecadação mas o que houver de arrecadação 60% do ibs que vai ser com a lía de de 0 1% irá para o comitê gestor em 27 28 50% dessa arrecadação também com a lqua de 0.1% irá para o comitê gestor e se essa arrecadação mês a mês for o que for obtida nessa arrecadação do que é destinado ao comitê gestor vai abater aquilo que a união tem que financiar o comitê gestor e ainda se define que em 2728 o que tiver de 50% do

excesso de arrecadação em relação a esse limite mínimo de R 1.2 milhões deais vai ser destinado ao ressarcimento antecipado desse crédito da União para o comitê gestor eh do ibs então Eh esse é um ponto eh tá prevista a correção pela CIC a nossa avaliação é que até 2028 se não toda praticamente toda essa dívida já vai ter sido paga em função do que se espera de arrecadação mas isso como os estados e os municípios queriam ter muita segurança que Eles teriam o mínimo de recursos nos primeiros anos de operação foi colocada essa garantia que

eles terão pelo menos esses R 3 bilhões 800 milhões de reais nesses primeiros primos 4 anos de operação então isso já tá previsto no projeto de lei complementar eu acho que é isso tem uma parte que trata da questão eh do eh Tem uma parte que trata da questão e do saldos credores de ICMS eh que são que existem hoje em 31 de Dezembro de 2032 já tá na emenda constitucional apenas regulamento como será ser feito basicamente você tem duas categorias você tem créditos que são relativos à aquisição de bens que entraram no ativo imobilizado

que você hoje deduz em 1,48 avos por mês isso vai ter continuidade o prazo para avaliação Para poder homologar esses créditos at de 60 dias mas a hora que você já comprou comprei por exemplo lá em janeiro de 2000 isso vale a partir de 2033 mas Comprei uma máquina em janeiro de 2032 na hora que comprei a máquina eu já peço para homologar aquele crédito ele vai continuar valendo automaticamente para reduzir no BS no mesmo prazo nos mesmos 48 avos por mês e o resto do saldo credor esse sim a própria na constitucional já define

que vai ser distribuído em 240 parcelas mensais aí tem um prazo eh de apreciação pelo comitê gestor mais longo de quantos meses mesmo Manuel para apreciação do saldo credor de cms Eh quantos meses está para avaliação 240 dias não não o prazo para devolver para avaliação para homologar homar S 180 60 é 60 isso não mas aqui é o saldo credor é uma um processo mais longo Esse é um processo mais longo é 24 meses para poder avaliar para poder homologar e a partir daí entra nesses 240 meses para poder fazer o ressarcimento Então acho

que isso Tá previsto e no final tem algumas questões que foram incorporadas a pedido dos estados que é o o algumas e a a a a legislação complementar relativa ao itcmd o imposto soberanas e doações acho que sobre isso o Carlos o Carlos Eduardo Xavier vai poder falar um pouco né ou a a Renata eh e a pedido dos Municípios foi colocada uma parte relativa a alguns ajustes na legislação do ITBI eh basicamente regulamentando adequando O Código Tributário Nacional à Constituição de 88 porque no que diz respeito ao ITBI Não nunca foi feito essa adequação

e regulamentando a contribuição sobre iluminação pública que foi introduzida na emenda constitucional 132 ampliando de eh apenas iluminação para eh segurança né aquelas coisas câmaras de segurança coisa assim eh de vigilância que isso foi também regulamentado basicamente regulamentando que tá na emenda constitucional 132 acho que é isso presidente acho que depois acho que podemos abrir aqui pro debate eu tô dando uma visão muito Ampla eh só para deixar claro que muita gente tá achando que isso é matéria nova como se a gente tivesse inovando além isso já tá previsto lá 132 á ecmd TBI enfim

os impostos so sobre patrimônios foi uma previsão feita no texto conal ninguém tá inventando ningém tá inventando nada aqui não não é isso mesmo deputado na verdade é seguinte a a no caso do itcmd a desde a constituinte já se prevê que teria uma regulamentação por lei complementar que nunca veio mas foram feitas mudanças importantes pela Emenda Constitucional 132 no desenho do itcmd e agora esta lei complementar está regulamentando o tcmd considerando aquelas mudanças foram feitas na lei complementar 132 no no caso da contribuição de iluminação pública é a emenda constitucional 132 ampliou um pouco

o escopo da iluminação da contribuição sobre ação pública de forma a incluir essa parte de vigilância segurança eh que tá então tá se regulamentando como é que isso vai ser aplicado é é isso E no caso do ITBI é para dar clareza sobre qual é o o a base de de incidência eh do ITBI eh eu acho que é isto até foi uma demanda dos municípios já que o o ibs e CBS incidem sobre Opera com bens Imóveis foi pedido para colocar isso acho que esse é o ponto importante Presidente acho que depois a gente

Abre pro debate mas assim é um é um projeto volto a falar ele deve ser enviado hoje pro Congresso Nacional eh já tem já tá aprovado pelo presidente da república depois eu passo para os deputados aqui presentes o texto tá certo o que vale mesmo é o texto sempre sempre na Casa Civil eles vão lá fazem corrig uma vírgula vai mudou mudou alguma coisa em relação ao vazamento mudou mudou em relação ao vazamento vamos vamos deixar para colega Deputado vamos deixar para eles encerrarem aí no final a gente abre para cada colega perito Presidente obrigado

muito obrigado senhor Bernardo concedo por 10 minutos a palavra para o Senor Manuel Procópio Júnior diretor da secretaria extraordinária da reforma tributária Muito obrigado deputado Farias meus cumprimentos a vossa excelência e na pessoa de vossa excelência aos demais parlamentares aqui presentes Deputado Maro F Deputado Vitor lip Deputado Ivan Valente e através deles eu também cumprimento os colegas de mesa com quem a gente tem o privilégio de compartilhar essa audiência pública e o tema do comitê gestor sempre foi um tema muito muito presente muito muito muito discutido né no âmbito dessa reforma tributária eu acho que

é importante enfatizar desde logo que esta esta figura nova no direito brasileiro no Direito Administrativo brasileiro e que também não tem paralelo em nenhum local do mundo é o resultado é uma é um corolário uma resultante de uma opção fundamental que foi feita no âmbito da emenda 132 qual seja a opção de atribuir né a competência do ibs ao mesmo tempo aos Estados e aos municípios esta grande inovação do direito material tributário né reclama uma estrutura administrativa que dê conta de viabilizar operacional e administrativamente né esta nova realidade tributária né e o que O parlamento

brasileiro entregou à sociedade no âmbito da emenda 132 né esta figura chamada comitê gestor é exatamente né o o a entidade por meio da qual né será possível viabilizar esta reforma já nessa modelagem absolutamente inédita né Deputado de ter ao mesmo tempo no polo ativo de um mesmo tributo não tô falando aqui de espécie tributária é um mesmo tributo né mais de um ente federativo né então é importante ter presente essa essa situação como ponto de partida para se analisar essa figura do comitê gestor no seu adequado contexto meus cumprimentos ao Deputado rul eh então

dito isto né e tendo e tendo sido assinalado Qual que é a razão de ser Qual que é a origem dessa figura nova né é a a ideia né A que se ressaltar aqui é que eh a na medida em que se reuniu né os tributos sobre a base o consumo né é não é não é no ibs né e na CBS muito mais do que uma medida de simplificação essa medida muda muda completamente a história do federalismo fiscal brasileiro e do pacto federativo Brasileiro nós saímos de um contexto de disputa de antagonismo né e

de conflito para um contexto completamente diferente de integração e de cooperação e essa integração chega ao Ápice na relação estados e municípios exatamente no âmbito do comitê gestor então O Grande Desafio Que que foi eh que que é posto a todos nós né e o que se apresenta ao Parlamento agora tão somente uma construção técnica para discussão e aperfeiçoamento pelo Parlamento esse ponto de partida né parte evidentemente das diretrizes que estão na emenda 132 né para se tentar modelar esta figura nova eu tenho dito assim não há como como eu até enfatizei anteriormente não há

nenhum precedente nem na literatura nem na experiência internacional né de um país federalista né de um estado Federal com esta construção ao fim e ao cabo Senhores o que O parlamento brasileiro via emenda 132 criou ele foi uma uma emulous se uma união sem a presença do governo federal nas demais nas demais federações esse papel que é cumprido pelo comitê gestor é no Via de regra cumprido pela união e aqui no Brasil em absoluto respeito ao pacto federativo né foi modelada essa figura nova né Que nada mais é do que uma entidade de integração de

estados e municípios para o desempenho de atividades administrativas relativas ao tributo que lhes pertence na medida em que se criou esse essa entidade de integração esse locos institucional não há mais necessidade de ter que escolher quem é que vai desempenhar determinada atividade e quem ou qual ente que vai desempenhar e qual ente que será preterido porque toda e qualquer atividade administrativa né afeta ao comitê gestor vai ser realizado pelas administrações tributárias e procuradorias estaduais e municipais né E algumas delas né essa atuação se fará de modo integrado no âmbito do comitê gestor obviamente que essa

construção desafia né alguns Alguns algumas questões né Exatamente porque é é uma figura nova que não é ligada não é linkada a nenhuma administração eh pública específica né ao mesmo tempo ela integra a administração pública de todos os entes que a compõem então isso coloca algumas dificuldades né no plano do do do controle externo no plano da aprovação dos orçamentos o secretário api já discorreu respeito né mas o que eh eu enfatizo que a a proposta que os técnicos estaduais e municipais oferecem ao parlamento é uma proposta juridicamente sustentável e que tenta né ao mesmo

tempo em que assegura o controle assegura eh a o controle do Parlamento sobre orçamento o controle de contas externo por tribunais de contas faz de uma forma que seja exequível que seja viável né então Eh outra questão que também é afeta essa discussão é também a questão do contencioso administrativo eu eu nós dizíamos há pouco eh o tema do comitê gestor e o tema do contencioso administrativo ambos trazem enormes dificuldades um pelo ineditismo pela falta de parâmetro que é o comitê gestor então o grupo teve que construir a partir das diretrizes postas pelo Parlamento na

emenda 132 mas uma construção absolutamente nova por outro lado no no que diz respeito ao contencioso administrativo há uma enormidade de normas processo essais administrativas e uma enormidade de estruturas de julgamento Brasil a fora nos municípios e nos estados e o desafio que foi posto né aos técnicos que integraram esse grupo de esse grupo eh no âmbito do do PAT RTC foi exatamente o de buscar uma uma Norma que seja o amálgama dessas boas práticas que existem né Brasil a fora mas que também eh eh inspirados em boas práticas já observadas no plano internacional então

Eh o que eu diria que a em matéria de de de contencioso de administrativo o que talvez seja a grande novidade é primeiro o Brasil e esta é mais uma entrega que o que a sociedade brasileira deve ao Parlamento pela primeira vez o Brasil passa a ter em nível subnacional estados e municípios uma única Norma de regência do contencioso administrativo né Qualquer que seja a localidade né do Brasil em que o contribuinte esteja e seus representantes o advogado ele vai eh litigar né ele vai eh vamos dizer assim de o processo administrativo e segundo uma

regra única e nacionalmente uniforme esse contencioso obviamente essa estrutura de julgamento né ela vai estar hospedada no comitê gestor é absolutamente adherente aos princípios dessa reforma todo o processo vai ter sua tramitação formação e julgamento exclusivamente por meio eletrônico câmaras de julgamento virtuais compostas paritariamente por representantes de Estados e de municípios e na Segunda instância também por representantes dos contribuintes né de modo a ter a entregar a sociedade um contencioso administrativo célere né que seja eficaz mas que atenda que as demandas da sociedade num prazo num prazo razoável né eu queria só enfatizar o tempo

eh é curto mas eu queria só enfatizar ainda em tema de contencioso que a principal medida tendente a reduzir o seus níveis absolutamente Absurdos de contencioso tributário que caracterizam lamentavelmente o Brasil né o Brasil tem senhores eh sem ve mais contencioso administrativo que qualquer país do planeta terra não é 20% duas vezes ou 10 vezes mais são 100 vezes mais obviamente isso é um indicativo Claro de deficiências do sistema tributário não só né da das estruturas de julgamento e o a principal medida para reduzir o contencioso administrativo no Brasil o Parlamento fez ao fazer a

reforma tributária e a oferecer a sociedade um sistema tributário muito mais simples muito mais racional e muito menos propenso a Gerar contencioso administrativo esse registro é importante que seja feito obviamente a norma processual administrativa é relevante né foi estruturado né E tá sendo proposto para aperfeiçoamento do congresso nacional uma modelagem que a nosso juiz a juízo técnico é sustentável é eficaz mas nós não temos dúvida de que o tiro de misericórdia que tá sendo dado nesse nível absurdo de litígio de contencioso que há no Brasil reside exatamente né na mudança do direito material tributário né

o sistema tributário que passa a ser muito mais racional e portanto muito menos gerador de de contencioso de de litígio né comparativamente à situação atual eu por hora faço aqui só esses registros e agradeço a oportunidade e me coloco à disposição pro debate Muito obrigado muito obrigado ao Senor Manuel Procópio queria aqui cumprimentar os nobres parlamentares que faz parte aí do do do grupo que estão aqui presente o senhor Vitor lip o grande Mauro Benevides o rul grande líder que há muito tempo a gente escuta falar na reforma tributária Deputado Ivan Valente o deputado Pedro

Campos e o deputado ário Muito obrigado aí por essa importante participação nessa reforma e tão necessária reforma tributária para o nosso país concedo por 10 minutos a palavra ao Senor Carlos edav presidente do conai é o comitê dos T secretários de fazendas da tributação e economia do nosso país com a palavra por 10 minutos e se haver necessidade de falar mais estamos à disposição obrigado Presidente cumprimentar os deputados e deputadas presentes aqui em nome do deputado r um eterno lutador da reforma tributária faz muito tempo e a gente tá vivendo aqui Presidente um grande momento

né a gente Eh vive no país a discussão viveu o ano passado a discussão da da reforma do texto constitucional sobre o sistema tributário do consumo brasileiro eh que culminou com a aprovação tanto aqui na Câmara quanto no Senado e agora em 2024 uma missão uma grande missão de regulamentar esse novo texto constitucional eh nós o que a gente tá fazendo aqui não é os senhores né na verdade os senhores estão fazendo aqui não é pouca coisa Presidente é um é a mudança de um grande paradigma é algo que vai que muda uma história de

cinco década cinco décadas e que vai definir eu sempre digo isso o modelo de sociedade que a gente quer viver no nosso país nas próximas décadas eh o trabalho de construção desse texto e aqui eh me cabe por dever de Justiça parabenizar o secretário Bernard api pela abertura que o governo federal deu aos Estados nós temos aqui nessa sala a secretária Renata o secretário galo secretário Renê que foram representantes dos Estados nessa comissão representantes dos Municípios também que construíram esse texto a várias mãos como um tema com tanta eh complexidade como esse a gente conseguiu

chegar é como sempre o Api diz a 95 quase eh eh 100% de de convergência mas sempre ficou fica o espaço do Poder Legislativo Deputado Vittor Lipe e aqui dentro do do do da câmara dos deputados e no e no senado federal nós vamos discutir ainda essas esses 5% que não foi possível convergir dentro do ambiente de discussão dos grupos de trabalho eh dizer que os estados eh sempre apoiaram o conef especificamente sempre apoiaram o conef sempre apoiou a reforma tributária desde 2019 a gente vinha com essa discussão iniciamos Esse eu já eu já estava

secretário não era Presidente ainda do do conaz mas essa discussão se inicia eh dentro do conef e a gente nós estamos aqui agora para eh encerrar esse trabalho temos muito a fazer ainda a gente a gente tá tratando hoje aqui especificamente eh nessa audiência pública sobre a a a legislação a regulamentação do comitê gestor é algo muito caro para os estados e para os municípios também a gente sabe que a premissa básica da reforma tributária do consumo é a simplificação do nosso sistema tributário de consumo sumo o Manuel Procópio colocou aqui a questão que do

do do tamanho do contencioso tributário do Brasil em comparação com outros países do mundo mas a gente não pode deixar Nesse contexto de simplificação de manter minimamente a autonomia dos estados e dos Municípios e Nesse contexto o comitê gestor é fundamental o comitê gestor eh é peça chave para que a reforma tributária ela entre em funcionamento toda a operacionalização dela e também é peça chave pra manutenção e dessa autonomia dos estados e dos Municípios nessa minha parte na segunda parte da minha fala eu queria falar especificamente de um ponto que o que o secretário Bernar

api colocou que veio nesse projeto já foi entregue já Bernar ou vai ser hoje à tarde né Isso tá eh que é a questão específica amente eu vou deixar pro representante dos Municípios colocar a questão do do ITBI mas do do ponto de vista dos Estados é a questão eh do itcmd deputado Mauro que gerou mais polêmica na coletiva A gente até se atrasou um pouco para chegar aqui do que o próprio É algumas questões de vgbl algumas questões que foram colocadas que que eh e de fato aqui o que eu posso falar do ponto

de vista do pelo comitê de secretários de fazenda economia e tributação do país dos Estados é que não há nenhuma intenção Como já tá saindo na imprensa de aumentar a alíquota do do itcmd de 8 para 21% a gente nem deliberou isso dentro do nosso comitê tampouco a questão que foi posta vazou um texto Inicial que acho que nós recebemos mais pela imprensa do que até o Api passar pra gente o texto que ele passou foi o texto oficial eh da questão do do vgbl que deu também uma polêmica muito grande então mas há a

necessidade sim da regulamentação do nosso tributo por isso o texto veio em conjunto agora sem essas questões que geraram polêmica hoje na na imprensa nacional mais até mais repercussão até do que a própria regulamentação do nosso comitê gestor é isso eh Presidente as palavras iniciais não não não não não não os 5% são são outros temas que a gente vai adentrar no momento específico Gostaríamos aí de agradecer o seor Carlos Eduardo Xavier pela sua explanação e nesse momento convido para que faça o uso da palavra por por at ter 10 minutos ou se achar necessário

mais 10 a a da Fazenda do Estado de Alagoas a senora Renata dos Santos Boa tarde Presidente Bruno Farias em nome do professor Mauro Deputado R eu queria cumprimentar na verdade todos os presentes e queria primeiro colocar que foi um grande desafio como representante do Nordeste tô aqui com os meus colegas Rogério galo que foi representante do centrooeste Renê representante do Norte e também o secretário Samuel representou o Sudeste de São Paulo e a secretária Priscila que infelizmente nesse momento tá com prioridades outras eh que representou a região sul eh que a secretária do Rio

Grande do Sul eh esse tema particularmente do comitê gestor é um tema que é muito caro aos Estados e os municípios principalmente pelo pelo no sentido de que toda premissa de discussão foi a gente estabelecer a questão da autonomia dos entes federativos dado que estamos numa Federação eh a questão do Iva sedual já trouxe um primeiro momento eh de autonomia no qual a união Cuida do seu CBS a parte sua parte do Iva e estados e municípios cuidam da do seu ibs no entanto era necessário que esse projeto de lei ele viesse com com regulamentando

pontos muito sensíveis e importantes que é principalmente no sentido da governança eh o comitê gestor a apesar de no na discussão da emenda complementar ter sido colocado muitas vezes como algoritmo ele na verdade ele é uma estrutura nova administrativa extremamente importante e é única né Ele é um um uma estrutura administrativa que não é subordinado a nenhum outro ente e ao mesmo tempo ele é formado por por todos os estados e por representantes de municípios dos 27 estados eh então trata--se de uma estrutura eh consorcial inclusive toda a discussão que tivemos foi baseada não não

inventamos eh nada mas sim nos baseamos principalmente na lei dos consórcios no qual é formado por 54 eh representantes os 27 estados e a questão dos representantes dos 27 municípios que eu vou deixar pros colegas Eudes e Gilberto colocarem esse ponto de forma mais mais contundente até porque são são pontos específicos D que será necessário no caso dos representantes dos Municípios ter uma eleição esse comitê gestor é importante colocar que essa autonomia também foi discutida no sentido do controle externo tanto na questão de aprovação dos orçament do nosso orçamento como na questão da fiscalização por

parte de Tribunal de Contas dado que um consórcio ele cuida de dinheiro público que são de todos esses entes federativos nacionais é importante que a gente também levasse em consideração toda a legislação de lrf enfim diversas legislações que já se aplicam aos estados e municípios Então nesse sentido do ponto de vista de fiscalização externa adotou-se o modelo do de consórcio no qual o Tribunal de Contas que irá fiscalizar as contas do nosso comitê gestor será o o Tribunal de Contas do presidente do do comitê gestor naquele mandato então se a Lagoas estiver presidindo ou se

o Rio Grande do Norte estiver presidindo as contas do comitê gestor serão apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas ou ou do Rio Grande do Norte ou de algum município caso tenha também Tribunal de Contas e na questão da aprovação da do orçamento que foi um dos pontos mais discutidos mais deba que nossas procuradorias assim como também pgfn e toda todo o governo federal se debruçou bastante é a questão da aprovação ser inviável você aprovar um orçamento em mais de 5.600 unidades federativas então após muita muito diálogo e construção jurídica principalmente eh chegou

seu entendimento de que a aprovação dos das câmaras legislativas das Casas legislativas dos 54 dos 54 entes que estiverem em assento no comitê gestor ou seja dos 27 estados e dos 27 representantes de municípios será dado a aprovação por meio Ah dessa submissão eh eh eh Legislativa então superando essas coisas que eram coisas muito importantes questões muito importantes até por ser um mecanismo novo Eh o cuidado que tivemos e toda a discussão foi também de manter Ah o comitê gestor da forma mais técnica possível dado que também é uma administração tributária na realidade o comitê

de gestor ele pode ser visto como uma administração tributária interfederativa então nós temos que o corpo técnico do comitê como as diretorias serão sempre servidores de carreira ou dos Estados do municípios ou das nossas procuradorias assim como também os servidores que vão trabalhar eh enfim na parte fim tributária serão também cedidos poros estados e municípios e serão da administração tributária a relevância do do do do Conselho superior do comitê gestor ela é muito eh estratégica porque ela trata eh principalmente dos das grandes diretrizes e de desse novo imposto desse novo dessa nova parte desse imposto

do nosso do Iva que é o ibs então todas as diretrizes dadas para fiscalização todas a questão de contencioso quando se tiver Ah algum tipo de entendimento contrário entre entre entre entes federativos será dado essa harmonização por meio do comitê gestor então ele ele apresenta-se como um como se fosse uma forma de um conselho administrativo deliberativo desses entes subnacionais que vai fazer com que o nosso imposto ele tenha as regras Claras e objetivas o comitê gestor apesar de inicialmente ser tido pensado como pequeno né como algoritmo a gente ao longo das discussões Inclusive eu fui

uma dessas pessoas que que começou a ter uma uma uma melhor e eh impressão sobre isso É que na verdade vai ser o órgão mais importante da administração tributária dos entes subnacionais então dado a relevância dele ele irá administrar provavelmente a segunda maior fonte de de arrecadação do país Então esse esse esse comitê essa estrutura ele além de ser muito técnico ele também apesar de ser ter a robustez necessária Ele veio para simplificar também então quando você pensa em fiscalização em contencioso você pensa em quando você pensa no Regimento que será um Regimento único e

desse desse comitê você percebe que também trará simplificação para o processo do ibs então para não me alongar muito até porque eh eu acredito que os pontos principais do comitê eu coloquei eu queria já para responder o meu professor Mauro aqui colocar alguns pontos que a gente enquanto estados tem que vamos dizer assim não foi um consenso né então o primeiro ponto que a gente tem com relação a isso é a questão realmente do financiamento dos primeiros anos de ah de de funcionamento do comitê gestor que pelo nosso entendimento ele não é uma operação de

crédito então ele é um um recurso que seria adiantado pela união para que a gente começasse a a a atuar e que depois seria ressarcido como diz o texto constitucional mas eh não não não concordamos com a questão de ter aí uma uma correção pelo pelo pela celic para essa devolução desse recurso isso a gente já discutiu bastante com api é uma questão enfim que que foge inclusive a sua alçada mas esse é um dos pontos que para estados e municípios é bastante caro e que a gente com certeza virá aqui conversar com vocês eh

pra gente tentar fazer com que o entendimento que nós temos do texto constitucional seja também o entendimento de vocês o segundo ponto que a gente queria colocar aqui que eu acho que é o o Pelo menos eu como o estado do nordeste eh eh eh eu acho muito importante e relevante é a questão da fixação em 1% a apenas da da cobrança de fecoep hoje pelo adicional de cms os estados eles tem a discricionaridade de poder fazer suas regulamentações e cobrar até 2% eh eh disso então Eh claro que isso é é é é algo

que cada estado terá a sua análise cada estado irá avaliar eh qual é o percentual que lhe é que lhe é eh eh melhor para para para praa aplicação no fecoep com pobreza fundo de combate à pobreza e que então para nós principalmente do Nordeste a gente acredita que ter essa possibilidade de chegar a dois se como é Hoje seria um algo bastante importante e eu acredito que do ponto de vista do comitê gestor deste projeto de lei São esses os dois principais pontos mas eu não posso deixar de colocar a questão do da que

ainda está sendo discutida com a set inclusive agora que vamos entregar esse projeto de lei vamos Vamos retomar isso de uma forma até eh eh talvez mais acelerada que é a a questão da substituição tributária né não ter a possibilidade de substituição tributária que tá no outro projeto de lei isso é muito caro para os Estados estamos discutindo com o governo federal entendemos que pela lógica do Governo Federal hoje a substituição tributária ela ela ela Abarca um número de setores muito grande mas também deixamos bastante Claro que não ter esse mecanismo para os Estados é

algo muito caro então espero que nessas discussões Agora após entrega desse segundo projeto de lei a gente consiga chegar num consenso para que trouxemos aqui para essa casa uma Emenda consensual eh colocando substituição tributária como uma possibilidade eh nessa na no nosso ibs e há um um ponto também um outro ponto que nós vamos com certeza vir aqui discutir com com essa casa é a questão da alíquota zero para a compras públicas da parte de investimentos eh a gente acredita que eh eh você deixar como aliquo a zero é importante para o para para o

contribuinte porque ele vai ter direito ao crédito mas do ponto de vista dos Estados você eh eh não precisar pagar esse imposto e e deixar o seu fluxo de caixa naquele momento muitas vezes eh eh descasado é algo que é important Então essa esse ponto das compras públicas o nosso secretário galo ali ele é um grande defensor desse ponto fizemos algumas contas é algo muito relevante quando você faz as contas de todos os entes subnacionais então é um ponto que eu tô trazendo aqui que também e deputado Mauro é um ponto que vamos vir aqui

que a cobrança seja contributo na verdade ela está contributo que a gente quer é que ela seja zero que porque é um imposto que vai e volta né vamos dizer assim então você vai ter que pagar o imposto do jeito que tá hoje você paga o imposto vai pro comitê gestor para depois ele retornar pra gente e e ele volta com vinculações Além disso então a gente não é que a gente a gente quer manter a questão do crédito para o fornecedor mas isso para nós principalmente em questão de de fluxo de caixa é uma

coisa importante então também é um ponto que vamos vir trazer aqui essa casa para para ver se a gente consegue e eh eh explicar para vocês Quais são os nossos os argumentos e e fazer com que os o texto seja um pouco melhor chegue a quase 100% do que nós queremos acho que é isso presidente me alonguei um pouquinho peço desculpas mas usei o tempo do do Carlos Eduardo mas acredito que é esse ponto Quero agradecer o Api e ao Manuel e parabenizar também pela condução api foram foi realmente uma experiência enriquecedora e por fim

e não podia deixar de de agradecer a todos os técnicos de estados e municípios que sem eles essa reforma não teria saído com essa qualidade e com o tempo que que foi desafiador então eu acredito que é isso muito obrigada Presidente Obrigado senora Renata do Santos Secretária da Fazenda do Estado de Alagoas aproveitando a oportunidade quero cumprimentar todos os secretários de fazenda aqui presente nesse importante grupo de trabalho concedo a palav pal 10 minutos ao Senor Gilberto per secretário executivo da frente Nacional de prefeitos e prefeitas senhor presidente se precisar estender mais 10 minutos à

disposi Obrigado vou pedir licença para falar ali em pé para acompanhar a apresentação cumprimentando Deputado Bruno Farias Deputado IV Valente Deputado Lu Carlos satisfação estar com o senhor novamente foi prefeito da cidade onde meu pai nasceu Deputado Vítor lip satisfação est aqui com senhores ex prefeito de Sorocaba e a Bernard e a todos vocês Cambé eh a frente Nacional de prefeitas e prefeitos e tem contribuições a oferecer pra melhoria do texto que tá aqui tramitando no congresso nacional a partir desse momento né E trazemos aqui já Deputado rul os 5% da divergência né já é

direto ao ponto né Renata porque faço as minhas palavras as palavras do Manuel do apid todos que elogiaram Cadu processo foi democrático foi construído foi muito cuidadoso enfim isso todos já falaram corroboramos com esta avaliação aqui com todos os senhores mas eh precisaríamos deixar aqui eh alguns recados né alguns eh primeiro eh o posicionamento que eu vou trazer aqui para os senhores dos prefeitos das médias e grandes cidades foi um posicionamento tirado nesta reunião realizada em Ribeirão Preto nos dias 18 e 19 de Abril então portanto ainda nós não tínhamos esse texto Então tínhamos várias

versões Então a partir desse momento Deputado eh o assunto evoluiu mas nós não tivemos uma reunião de prefeitas e prefeitos subsequente a essa reunião para que a gente possa renovar vamos dizer assim posicionamento em relação aos temas Então você eh tentar ser o mais fiel possível àquilo que os prefeitos deliberaram para que a gente possa eventualmente daqui emem diante negociar também com a Confederação Nacional de municípios negociar com comf com os parlamentares enfim para que o texto possa ser aprimorado nesta reunião em Ribeirão Preto teve uma mesa específica que tratou desse tema desta audiência pública

é do comitê gestor todos já falaram um assunto muito caro né para essa nova estrutura tributária do país e na mesa desta reunião estavam eh cinco prefeitos de capitais os prefeitos de boav vista eh Porto Alegre Aracaju São Paulo e palmas o presidente da abrasf que também participou do do comitê gestor eh Rodrigo fantinel eu estou lá na mesa participando e o prefeito anfitrião eh Duarte Nogueira além do André Ceciliano subchefe de assuntos federativos né Eh da presidência da república Então foi uma mesa bastante essa é a mesa que uzir os trabalhos então a a

conclusão que traga aos senhores tem a legitimidade vamos dizer assim de uma decisão coletiva e desse conjunto de de de autoridades então Eh vamos lá aos 5% o primeiro tema que os prefeitos apontam é que o representante os representantes dos Municípios no comitê gestor devem ser indicados pelos prefeitos e a eleição deve se dar pelo CNPJ e não pelo CPF que jargão é esse O Jão É o seguinte Deputado Ivan Valente será que é um nome de um auditor que deve ser eleito para o comitê gestor ou se é o nome do município e aí

o Prefeito fica com a liberdade de escolher entre os seus secretário seus cargos de chefia os seus auditores em função dos critérios que a legislação traz e são critérios bastante razoáveis Então esta é a Primeira divergência porque eu estou chamando aqui de provável texto né vamos dizer assim do texto que já está circulando antecipado eh nós estamos falando lá de nomes indicados e a frente Nacional de prefeitos defende eleição de municípios o segundo ponto e aí e a divergência é ainda maior e aqui certamente nós temos muita concordância depois o Udes vai falar em nome

da CNM mas especialmente Deputado Bruno eh a forma da eleição da bancada municipalista no comitê gestor Deputado rul ela não está bem cuidada no texto que provavelmente será encaminhado ao congresso por quê Primeiro ela fala que a inscrição de chapas critério com o qual a frente Nacional de prefeitos concorda que a inscrição destas chapas vamos dizer assim ela se dá pelo apoiamento de 20% de municípios para eleição de 14 representantes e ou pelo apoiamento de municípios que representem 20% da população pros outros 13 A apoiamento que apoiamento é esse quem organiza esse apoiamento existe uma

lei federal aprovada por por esse Parlamento que a lei federal número 14 341 de 22 que reconhece as entidades de representação de municípios como as entidades que são legitimamente eleitas para representar o interesse das cidades brasileiras aqui em Brasília então não ninguém tá inventando nada o que nós estamos aqui eh André horta é combinando o critério constitucional que é representação Municipal com a lei federal que dá legitimidade às entidades municipalistas para representar prefeitos em Brasília Então essa cláusula de eh recepção das Chapas a partir de apoiamento de 20% dos Municípios nós entendemos que ela pode

ser endereçada de uma outra forma Pi como havíamos conversado lá você conhece obviamente o nosso posicionamento eh de que as associações de representação de municípios não estamos nominando aqui frente ou CNM nós estamos aqui eh em acordo com a CNM propondo que sejam ofertadas essas chapas organizadas pelas associações reconhecidas por essa lei desde que representem pelo menos 1/3 dos Municípios brasileiros ou 1/3 da população brasileira então nós temos várias entidades de âmbito nacional municipalistas mas esse critério de corte elegeria as entidades que de fato tem maior abrangência tanto do ponto de vista da representação das

médias e grandes cidades quanto das cidades menores então eh Há uma discordância em relação a isso há uma outra questão muito cara que eh Deputado Vittor Lipe que foi prefeito de uma cidade populosa como foi Sorocaba e aqui eh Presidente Bruno não há nenhuma disputa entre Ah mas eh são as cidades grandes as cidades pequenas qu onde é que vai esse interesse olha vejam bem a emenda constitucional promulgada que recepciona a reforma tributária ela estabelece critérios não isonômicos para estados e municípios é muito Claro no caso dos Estados como é que se faz a votação

no comitê gestor de cada decisão Manuel todos sabemos é cada Governador vai indicar umes an no caso Possivelmente né os secretários de fazenda dos respectivos estados e a decisão no comitê gestor da bancada Estadual se dará por meio da aferição da maioria dos votos pelo menos 14 estados combinada com a maioria da população então não resolverá eh o vamos dizer assim não formará uma maioria permanente a união de pequenos estados de estados pouco popul pod eventual ter uma maioria consolidada permanente dentro do comit gestor aqui é muito caro pras médias e grandes cidades se para

os Estados repito prevaleceu essa combinação de maioria de votos com maioria da população no caso Municipal não prevaleceu no caso Municipal ficou apenas aiia dos votos por ISO cont constitucional essa iniquidade à frente Nacional de prefeitas e prefeitos propõe que as chapas apresentadas à consideração dos 5000 municípios seja seja formada por municípios que representem essa heterogeneidade dos Municípios brasileiros e como seria formado nós temos 27 vagas pros municípios nós propusemos 27 é múltiplo de então dividir o país em nove dividir a população brasileira em nove faixas equivalentes de população um nono da população em cada

faixa que equivale a aproximadamente 22 milhões de brasileiros e cada 22 milhões de brasileiros estariam representados por três representantes nesse comitê ordenadas as cidades no grupo um nós temos eh 3.000 cidades que tem até 14.000 municípios estariam representados por três municípios na última faixa nós temos apenas quatro municípios que t o mesmo quantitativo de população 22 milhões de pessoas também estariam representadas por três que que isso significa cada 22 milhões de brasileiros teriam três representantes no comitê gestor de tal forma que pudesse se espelhar uma vez que o imposto o ibs é o imposto no

destino espelhar razoavelmente a a a arrecadação do tributo espalhada pelo pelo o território nacional de tal forma que essas competências tributárias estivessem esses interesses estivessem assento no comitê gestor esta esta eh metodologia para eh selecionar os municípios aptos a estarem no comitê gestor infelizmente parece que não deve ser contemplada no texto que vai ser encaminhado ao congresso e a frente Nacional de prefeitos e prefeitos em Ribeirão Preto deliberou por esse encaminhamento enfim depois eh os senhores também aqui como pauta da reunião eh falar eh trazem outros pontos de atenção né Eh mas eu acho que

é é muito detalhe entrar nisso eu vou me ater Mais especificamente na forma da composição do comitê gestor Deputado que é onde reside a nossa maior preocupação e concentra aí as preocupações de prefeitos de grandes cidades em relação aos 5% aí que restam de dúvida ah ITBI cozip Obrigado Eos por lembrar não estão na pauta desta audiência pública específicamente Deputado Vittor lip Mas é bom lembrar é apenas regulamentação daquilo que já tá escrito na Constituição ou que traz eh eh na emenda constitucional atual ou na Constituição e no nosso Código Tributário nacional para evitar a

judicialização e o e a eventualmente a sonegação e a Elisão desses tributos que nós sabemos que especialmente o TBI que acontece muito E no caso da cozip é apenas detalhando o que que o texto traz de possibilidades de aplicação da cozip não traz novidades apenas para diminuir a diferença de interpretação entre os tribunais de Contas do país em relação à aplicação dessa contribuição ão essa estou à disposição para pro debate também muito obrigado Deputado gostaria de agradecer o Nobre secretário executivo da frente Nacional de prefeitos e prefeitas do sor Gilberto perre concedo por 10 minutos

a palavra para Eudes cpel consultor da Confederação Nacional dos Municípios e se haver mais necessidade pode usar mais 10 minutos aí queria cumprimentar aqui também o ex-deputado Zonta é um prazer receber sempre aqui nessa cas muito bem-vindo e cumprimentar os nobres deputados aí parlamentares que estão aqui presente com a palavra o Senor hes consultor da Confederação Nacional dos Municípios por at ter 10 minutos bom Presidente saudar Boa tarde Presidente Bruno os nossos deputados aqui presentes Deputado Ivan Deputado ra Deputado vor Deputado Mauro que estava conosco aqui mandar um saudoso e carinhoso abraço do do nosso

presidente Paulo zcc a todos os nossos membros do Parlamento e que fazem parte dessa comissão eh dizer que a Confederação Nacional de municípios tem uma posição eh nessa reforma e nessa discussão que vem muito além da regulamentação agora já vem antecipadamente nós fomos eh eh junto aos municípios brasileiros uma instituição que defendeu a reforma tributária desde o princípio entende que esse conceito que nós trazemos para a discussão do processo da reforma tributária e da mudança para o Iva para o ibs é o que nós precisávamos e e nesse ponto de vista nós nos juntamos a

tudo que foi dito aqui tudo que foi trabalhado aqui na nos processos que nos anteceder aqui nas falas que nos antecederam com exceção alguma coisinha que eu vou eh ponderar aqui ao longo da discussão eh lamentavelmente me deixaram em men sóis que eu preciso enfrentar ã mas eh destacar para vocês Que esse trabalho realmente foi um trabalho cooperativo integrado que eu acho que eh digo o que disse na primeira vez que nos reunimos eh na cosiste e e os membros representantes de estados da união e dos municípios que o local certo e adequado paraa discussão

do projeto de lei é o Parlamento é ele que tem a legitimidade é ele que tem é é o parlamentar é O legislador que tem essa essa e ade de discutir essa legitimidade esse essa competência para tratar das questões que nós trazemos aqui mas talvez com um pouco de pretensão a partir do trabalho que foi desenvolvido em alta conta pelos nossos técnicos dos Municípios e os técnicos dos Estados contribuir com a apresentação do processo que trouxe hoje e assim se pudesse que os parlamentares tivessem um ponto é perceber que aqui estão a trazer Endo esse

processo aqueles que representam os municípios brasileiros aqueles que representam o conjunto dos Estados do ponto de vista das administrações tributárias e isso sem ter a pretensão de invadir aquilo que disse inicialmente que a competência dos Senhores que a legitimidade dos Senhores tratar dessa temática que isso possa repercutir do ponto de vista daquilo que nós já enfrentamos nos debates internos e das discussões principalmente aquilo que é intra corpus principalmente aquilo que não afeta o contribuinte diretamente mas afeta sim os entes Federados do ponto de vista da suas estruturas então isso eh me parece muito importante que

que a gente valore porque e isso esses enfrentamentos que de repente classistas e outros que virão essa casa já foram enfrentados nos ambientes Que nós tínhamos que fazer aqui sem prejuízo de que aqui é o local certo e adequado para fazer isso presidente é quem tem legitimidade e competência mas que a gente sinaliza enquanto isso nesse enfrentamento e nessa discussão essa primeira abordagem Inicial que que os entes Federados vêm trazer para esse debate eh por fim eh não vou aqui eh ser repetitivo no contexto de toda a defesa que já foi feita pelos colegas secretários

e nas Exposições feitas pelo o Api e e pelo Manuel mas Dizer para vocês que a gente tem sim alguns pontos que são sensíveis né somos comuns eu até achei que os estados não iam falar da substituição tributária alguém pode dizer pô os municípios vão falar não nós vamos falar porque agora a gente trabalha junto aquilo nos afeta também e quem é da administração tributária sabe que essa é uma técnica talvez tenha sido mal usada Se vocês me permitem a crítica né mas é uma técnica importante do processo de controle e acompanhamento né então e

eh que o que o congresso também possa nessas discussões tratar dessa necessidade de e estabelecer obviamente Talvez um um uma substituição tributária mais clássica né mais adequada mas que talvez faça sentido disso O diferimento também que às vezes tem até um olhar eh bondoso por parte do contribuinte interessado por parte do contribuinte também que talvez faça algum sentido algum olhar nesse ponto pra gente poder as compras governamentais já foi dito Aqui é do interesse comum nosso de que eh eventualmente nós tenhamos a alíquota zerada se não em tudo em parte né dos processos que são

mais sensíveis eh Vamos abrir divergências E aí abrimos divergências com os estados em relação ao fundo de combate à pobreza né Eh esse fundo de combate de pobreza é tirando o dinheiro dos Municípios para fazer o fundo no estado Então esse esse é um ponto que nós vamos abrir divergência aqui com a devida vên a a nossa secretária e Renata né Eh isso não me parece eu acho que a frente também concorda a gente eh é um dinheiro nosso e que eles tiram antes da cota parte para fazer a criação do fundo por uma mais

nobre que possa ser o fundo então nós também queremos queer os Fundos né façamos nós então então Eh esse é um ponto de de divergência que a gente estabelece eh e aí foi tratado aqui agora divergência entre os municípios Talvez né embora a colocação do do Gilberto já trate e ele ponderou isso de uma observação antes do próprio texto o texto ainda não chegou a gente vai ter oportunidade esperamos aqui Presidente Bruno de poder apresentar também mas a proposta que eh foi está sendo apresentada deve ser apresentada eh pelo governo eh é a proposta que

as frente que a Confederação Nacional de municípios entende como a adequada né a mais adequada a mais assertiva observando o que os senhores congressistas trabalharam com relação à legislação da eh da da previsão representativa dos Municípios no comitê gestor porque ali é uma representação é diferente dos Estados em que destacam o cada um tem a sua cadeira os municípios são representados por isso é importante que além do município que est lá e aí essa dúvida entre CNPJ e CPF não tem que est os dois eu tem que saber de que município você é mas eu

preciso saber quem é o representante não é porque ele não representa a si só e o seu município ele representa um conjunto de municípios então quando é representação é importante a gente saber quem são as figuras e não podemos deixar aberto que um município decida os rumos do conjunto de todos nós E por eleição eu preciso saber quem é esse processo Então eu preciso ter essas duas pontas eu acho que tá bem desenhado isso e observou o que esse Parlamento definiu 14 vão ser voto a voto voto direto voto peso único um município um voto

né e 13 observando a população que fez faz sentido e O legislador eh observou isso na medida em que percebe que existe o critério populacional existe a importância dos municípios que T isso e traz esse contexto para dentro desse processo e e É nesse sentido de chapa como bem definiu a frente né que é uma premissa desse processo e o projeto vem trazendo isso em que define essas possibilidades construídas de eleição entre os prefeitos as associações não participam do processo eh da eleição elas só participam da organização as chapas os prefeitos vão se organizar vão

lançar mão dos seus representantes não é um perfil político disse bem a secretária é um ambiente técnico o perfil tem exigências necessidades que são precisos porque os prefeitos os municípios querem arrecadar querem eh que a arrecadação as competências estejam garantidas E para isso nós precisamos que o comitê tenha sim as competências adequadas e que os servidores e que os conselheiros que lá representem no conselho sejam pessoas com as capacidades adequadas para fazer o enfrentamento das necessidades que esse conjunto todo eh do ibs e e da regulação e da administração do tributo merece e precisa então

Eh muito a quem só é Obviamente as competências que os 5570 municípios têm todos eles têm independente do porte do tamanho e e e do processo e é e disto a Confederação Nacional de municípios não abre mão em defesa da legitimidade de cada um dos Municípios e isso Tá previsto no então de uma forma muito transparente nós apoiamos a Confederação Nacional de municípios as suas sua direção sua presidência apoia o projeto que está sendo trazido pelo pelo Ministério da Fazenda pela sert pelo congresso nacional em relação ao processo eleitoral e não poderia deixar de rogar

aos senhores eu vou finalizar Presidente Brun mas é que as divergências foram muitas conosco aqui eu preciso abrir um debate mas eh eh dizer que já disse hoje e e vem sendo dito aí que talvez depois eh Deputado Raul depois da do plano real não há dúvida nenhuma que talvez o potencial Nós temos muitas vitórias nos municípios a lei de responsabilidade fiscal ou esse congresso já várias vezes nos abrigou com 1% né no crescimento do fpm e várias conquistas que poderiam ser citadas são citadas pelo nosso presidente Paulo osque a todo instante mas talvez o

que tem potencial para transformar o país como foi o plano real naquele momento é esse aqui que a gente não perca essa oportunidade de fazer isso tem um um potencial enorme de transformação e que os senhores sejam abençoados aí para que consigam construir os melhores textos a partir das discussões que possam ser feitas que a gente possa garantir eh eh essa evolução eh do nosso país das nossas administrações públicas e especialmente daquele que paga os nossos tributos ou os nossos eh as nossas receitas aí garante as nossas receitas pagam os nossos tributos que é a

própria sociedade o próprio contribuinte o no fim no fim no fim o cidadão é isso presidente gostaria de agradecer o senr Hildes consultor da Confederação Nacional dos Municípios antes de passar a palavra aos novos colegas deputados para que faça suas indagações perguntas eu queria fazer um simples comentário eh não sei se isso é uma pergunta eu que sou um parlamentar de base de interior que rodo muito rodo Todo o estado de de Minas Gerais as cidades exemplo disso essa semana estive em Águas Formosas crisólita eh naquela região do Vale do Mucuri do jequ onha e

na minha cidade Machacalis e e teof Tone e a gente conversa muito tive também umburatiba também bertópolis e a gente conversa muito com pessoas com autoridades políticas com as pessoas para a gente na rua para saber sobre essa questão da reforma tributária eu queria fazer uma simples pergunta ao Senhor Bernardo e que há anos a gente escuta um discurso de menos Brasília e Mais Brasil e precisamos encontrar um meio para que a maior parcela de arrecadação não fique na União não fique em Brasília chega nos pequenos municípios para ajudar na saúde para ajudar na educação

para ajudar na infraestrutura que aqui eu quero deixar a minha o meu repúdio eh no nosso estado de Minas Gerais aonde as estradas infelizmente tá fazendo vergonha exemplo disso o trecho de Águas Formosas a Machacalis que o governador disse que ia resolver até hoje não mandou tapar buracos mas diz que está licitado cobrei hoje e pois os estados e municípios as é aonde que as coisas acontecem eu queria saber do Bernardo É nesse texto que vai chegar aqui hoje na Câmara dos Deputados eh se Deus quiser chega ainda hoje para que todas tenham assim conhecimento

vai ter algo diferente aonde a gente não se cria mais impostos nesse país aonde a gente não amplia mais os os impostos nesse país E ajudem as pequenas cidades aonde que as coisas acontecem aí de verdade bom Deputado eh o o texto que foi enviado na verdade isso está na emenda constitucional nem tá no texto ele prevê a manutenção da Carga Tributária quer dizer vai ter uma fixação de al chama liquit de referência pelo Senado Federal uma Federal uma Estadual uma Municipal que mantém a carga tributária então a carga tributária da união é mantida dos

Estados é mantid municípios é mantidas eh Então desse ponto de vista o texto realmente ele não é eh ele mantém a participação de cada um dos entes no total da arrecadação como é que ele beneficia os entes acho que esse é um ponto importante ele beneficia porque a reforma tributária tem um impacto muito positivo sobre o crescimento Então quando você mantém a carga tributária como proporção do PIB mas o PIB cresce mais e esse é um efeito importante da reforma tributária cada um dos entes vai ter mais arrecadação para poder se financiar Então ela é

a a reforma tributária ela eh de fato ela mantém a participação dos entes na arrecadação como todo ela tem um efeito descentralizador via o fundo de desenvolvimento Regional o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional eh que é um um valor que vai ser bastante alto ali chega no final da transição a R 60 bilhões de reais por ano eh esse Fundo Nacional desenvolvimento Regional ele vai ser transferido aos entes da Federação quer dizer são recursos da União que vão ser transferidos Aos aos Estados e sobretudo aqueles estados com menor grau de desenvolvimento então no fundo Isso

é uma forma de descentralização o que tem de descentralização de receitas na reforma tributária esta via via Fundos aento Regional Agora ela tem uma coisa muito interessante Lógico que assim quando você fala em descentralização precisa ver quem assume que que que despesas né Deputado esse acho que esse é grande questão então por exemplo quando as pessoas falam não a união tem uma participação na receita muito grande mas a união paga toda a Previdência do INSS assim então se quiser comparar a união com Estados municípios tem que fazer receita da União menos despesas do INSS já

é um primeiro coisa porque isso aqui tá todo concentrado na União eh segundo eh a união colabora com os estados municípios em despesas de educação por exemplo via fundeb tem um aporte de recursos da União que Aliás está crescente agora em função daira constitucional 108 para o fundeb a união aporta recursos para o SUS e acabam sendo descentralizada a aplicação desses recursos então a união colabora sim com os entes subnacionais eu acho que esse é um ponto muito importante de discussão no Parlamento deputado mas eu acho que ele precisa ser feito olhando o desenho como

um todo o que tem de interessante no projeto é que ele define a mesma base de tributação União estados e municípios então no fundo se você quer discutir ó quero que arrecade mais aqui ou menos ali é uma questão de alíquota então deixa de ser uma questão de saber quanto se baixar a alíquota e um ponto na União aumentar uma lía meio pon no estado meio pon no município eu redistribuir receita só que precisa ver como é que vai se financiar as despesas nesses casos Tá certo Deputado eh eu eu só quero dizer que eh

essa é uma discussão muito importante mas ela PR ser olhada olhando de todo primeiro acho que é uma ponto muito relevante saber que a união tem toda despesa do INSS não dá para olhar essa discussão sem considerar isso e segundo que União Sim já aporta recursos para Estados municípios fora FP fpm Tá certo que são transferências da União para estados e municípios fora isso agora ampliado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional pela reforma tributária fora isso tem toda a parte do fundeb do SUS que são formas de descentralização de recursos federais para aplicação pelos pelos

entes subnacionais mas acho que sua pergunta é muito importante mas aí merece uma nova reforma assim pramos fazer um um novo trabalho assim qual é a reforma Federativa do Brasil para que ela fique de pé do ponto de vista fiscal e do ponto de vista federativo não dá para pensar na só do lado federativo sem pensar na questão da sustentabilidade fiscal acho que os dois t que andar juntos dentro desse desse desenho espero ter respondido Deputado Obrigado Senor Bernado obedecendo a ordem de inscrição concedo por 3 minutos a palavra aos nobres colegas parlamentares inscritos com

a palavra o nosso Deputado Vitor lip ex-prefeito de Sorocaba esse grande líder que há muito tempo aí luta pel tão sonhada e necessária reforma tributária Obrigado eh Presidente Bruno Farias quero cumprimentar aqui todos os expositores pela importante contribuição para esse tema que sem dúvida é o mais relevante desse país comprimentar todos os parlamentares aqui nesse momento nosso querido rul que é o recordista mundial de encontros palestras e reuniões sobre reforma tributária no mundo né então então tem temos um recordista mundial aqui graças a Deus né Ele acreditou existiu e hoje está acontecendo né É por

isso que vazou para ele o projeto é exatamente é cumprimentar o nosso Deputado Ivan também tem o nome de todos os parlamentares aqui dizer que eu eh Tenho procurado ficar muito atento a essas mudanças que nós temos responsabilidade de fazer porque eh eu como vocês acredito que isso vai mudar a curva de crescimento do Brasil paraos próximos anos e o Brasil vai deixar de ser um país que cresce abaixo da média do mundo para tá onde ele deveria estar que é crescer Acima da média do mundo então isso vai fazer muita diferença eh na geração

de empregos e tal e eu fico feliz estamos aqui com um olhar que entendo que deve ser de todos nós que isso essa reforma tributária Diferentemente do que dizem as redes sociais não foi feita para aumentar a arrecadação foi feita para melhorar a atividade econômica do país melhorar a competitividade a produtividade a geração de empregos os investimentos que o Brasil precisa ter porque aí sim nós vamos ter aumento de arrecadação eh consequente a melhoria da atividade econômica a melhoria e da produtividade do Brasil o Brasil ficou para trás Todos nós sabemos dos indicadores muito ruins

do Brasil o Brasil já teve a o indústria mais importante do mundo Deputado Bruno Farias caiu pra nona caiu pra 10ª caiu pra 11ª caiu pra 1ª caiu paraa 13ª caiu pra 14ª estamos em 15º daqui a pouco nós não temos mais como competir e nós sabemos que o mais importante fator eh foi o o pior sistema tributário do mundo que tá aqui com a gente a gente até costuma dizer né raulo nós acostumamos com o inferno agora nós precisamos nos livrar desse inferno porque ele tá ficando muito caro pra sociedade ele tem trazido grandes

dificuldades né e o Brasil ficou para trás do mundo então nós pramos agora já que nós vamos migrar pro Iva graças a Deus porque 89% dos países do mundo né Renata já estão no Iva que a gente migre já como diz o Raul com muita tecnologia né para que a gente possa trazer para cá não as melhores não apenas as melhores práticas o aprendizado do mundo mas também a mais nova tecnologia para que a gente possa entregar o Brasil um sistema tributário muito bom então eu tô sempre atento aqui para que a gente não tenha

uma visão arrecadatória mas que a gente tenha uma visão de melhora do ambiente de negócio no Brasil porque é isso que gera emprego é isso que gera riqueza é isso que traz investimento né É isso que na verdade eh cria uma sustentabilidade do desenvolvimento econômico social pro Brasil então eu gostaria de trazer que as e é normal e eu acho que os estad e municípios tem aqui que brigar pela sua arrecadação e o Parlamento tem que falar pera aí calma vamos melhorar o ambiente de negócio porque como consequência vocês vão ter um aumento da arrecadação

Então eu acho que esse papel nosso aqui né rul é muito importante né Ivan a gente ter esse equilíbrio que a nossa visão não é arrecadatória lógico que ninguém vai fazer aqui nenhuma eh nenhum ato aqui de irresponsabilidade Mas a nossa os os nossos propósitos aqui é isso simplificação é a questão da gente trazer como foi dito aqui a eh diminuir esse contencioso fiscal criminoso não é que eh esse recurso não tá nem nos governos mas tá criando um passivo eh tributário terrível nas nossas empresas né E que afasta investimentos aqui no país nós estamos

no caminho certo eu espero aqui que a gente possa estar trazendo entre essas perguntas Bernardo api e que é o vai sem dúvida vai ser reconhecido Depois dessa desse trabalho hercúleo aí né como um grande articulador aqui que soube ouvir soube administrar soube também conduzir passar muitas vezes as questões pro Parlamento aquilo que ele não conseguia resolver ou eventualmente o governo tem alguma visão um pouco diferente né mas eu acho que essa visão democrática tá sendo muito positiva mas para passar então às perguntas né então primeiro dizer da oportunidade da responsabilidade que nós temos aqui

de entregar a a melhor reforma que gere mais empregos eh produtividade competitividade investimentos atividade econômica e social pro Brasil mas uma das questões que eu ouvi hoje Bernardo api muitas vezes pela manhã Eh secretário aqui em nossa casa é que as empresas ainda estão bastante inseguras com algumas questões que deverão estar aqui obviamente nesse grupo de dois né eu falei olha eu queria estar no grupo um também queria estar no grupo dois então nós precisamos estar nos dois e conversando várias vezes né Raul exatamente então foi sentido a gente tá lá e aqui pra gente

acompanhar porque Ambos são muito importantes mas o que as empresas ainda estão bastante inseguras né é que realmente tem que ser garantido a não cumulatividade isso parece um princípio né que nós não podemos abrir mão de forma nenhuma a outra Sem dúvida é a simplicidade né a simplificação nós precisamos nos livrar dessas eh obrigações acessórias terríveis dessa insegurança isso vai ter muito a ver obviamente com essa uniformidade essa unificação né E essa segurança inclusive na fiscalização que nós precisamos deixar bem claro porque senão nós vamos criar um também outros problemas que hoje nós não temos

cada um criar uma interpretação uma fiscalização diferente mas a pergunta é também eh aqui na discussão da manhã Deputado rul tava lá com a gente eh diversos eh representantes das empresa indústria e setores econômicos Eles colocaram que essa questão Eh vamos dizer e do H do pagamento do imposto né meio no meio da cadeia produtiva né Eh eles estão inseguros nessa questão bom quem é que vai fiscalizar é a empresa que vai fiscalizar quem não pagou ou essa fiscalização é feito pelo sistema né e ele acaba tendo essa esse risco né de ter esse Eh

vamos dizer ele ter que pagar para depois receber de volta quer dizer eh isso tá criando não há uma clareza pela pela pelas perguntas que foram feitas pela manhã nesse sentido Então as pessoas entendem que eh a a empresa deveria pagar aquele imposto mas sem depender da né do da do pagamento da empresa anterior se ela não pagou quer dizer isso eles entendem que não deve ser uma responsabilidade dele isso como não tá claro não sei se pro ra tá para mim não tá porque isso ainda cria muita insegurança eu gostaria de trazer essa preocupação

para cada um de vocês mas dizer que a grande maioria das questões acho que já estão pacificadas nós precisamos agora trabalhar no detalhe para que a gente faça a melhor entrega entrega pro nosso país Então é isso é o contribuinte não ser responsável por aquele que não pagou né ele realmente poder ter essa garantia de um recebimento rápido inclusive do crédito porque ele paga e depois ele precisa ser né ele receber exatamente para ele não ter eh esse esse ônus né Eh e por quanto tempo né esse mecanismo acho que precisa ser um pouco mais

claro Obrigado que a gente espera inclusive colocar isso nas nossas eh no na na questão do funcionamento aí do Iva Obrigado Nobre Deputado Vitor Lipe com a palavra o Senor bern bom eh Deputado eu eu acho que o que o ponto que apareceu aqui essa questão de que pela proposta do do PLP 68 o crédito do Imposto vai ser vinculado ao pagamento na etapa anterior acho que esse esse é o ponto que pegou Por que que foi colocado isso isso é muito importante colocar porque nós temos um problema muito muito sério hoje no Brasil de

fraude por nota fria é uma empresa que nós cham cham de empresa noteira que é uma empresa que padrão dela opera com nível pequeno de emissão de operações pagando imposto bem pequenininho de repente emite um caminhão de nota fiscal e desaparece ela é de laranja você não consegue pegar saber quem é o responsável por aquilo e como hoje o crédito é pela nota fiscal a empresa que comprou entre aspas esse produto que na verdade não existiu essa operação ela se credita de um imposto que não foi pago e esse é um problema muito grande Deputado

muito grande não é pequeno há três semanas atrás pegaram um único esquema uma única quadrilha uma quadrilha que em acho que 2 3 anos tinha emitido 17 bilhões de reais de nota fria 7 bilhões de reais de nota fria uma única quadrilha então só para ter uma ideia do tamanho a quantidade de créditos de cms de piscofins que foram gerados fictícios nessas operações por conta disto falou-se o seguinte olha quer ter crédito Tem que est pago na etapa anterior fal Mas então eu tô correndo o risco do meu forne não pagar o imposto por isso

foi criado o modelo do split payment o modelo do split payment ele faz com que na hora que eu tô pagando o meu fornecedor a parcela correspondente ao imposto seja segregada E recolhida no caso da CBS a união no caso do ibs é o comitê gestor para pagar o tributo e neste processo e se por acaso o imposto já tiver sido pago por exemplo porque tem que manter-se a a periodicidade pagar no mês seguinte vamos dizer no dia 20 do M seguinte se por acaso quando houver o split payment o meu fornecedor já tiver pago

esse dinheiro automaticamente retoma retorna pro fornecedor então não tem problema não tem efeito de liquidez é é pelo líquido Por que que esse modelo split B garante fala o seguinte Olha eu consigo fazer o crédito vinculado ao pagamento na etapa anterior mas eu não corro o risco dolência do meu fornecedor basta eu pagar o meu fornecedor que eu tenho direito ao crédito é isto agora também falar o seguinte Não eu quero que se o meu fornecedor ficar na adimplente eu não pagar ele ainda assim eu tenho direito a crédito é um pouco estranho tá certo

eh Deputado então é este modelo o split obviamente serve para sim para dar segurança para o adquirente que ele vai ter o crédito na hipótese de NAD implemento do fornecedor ele serve como uma garantia pro governo que se o varegista por exemplo que não não dá crédito pra frente ficar em NAD implante Quando cair a conta do cartão de crédito o governo vai receber a sua parcela do Imposto também o que é muito correto Tá certo então isso da Verdade e as pessoas falam não eu prefiro uma situação em que eu não vou ter nem

nem crédito vinculado ao pagamento nem split payment falou não então neste caso a gente tá correndo o risco de ter muito mais fraude muito mais inadimplência e muito mais sonegação do que nós temos hoje e se nós tivermos mais fraude nacia negação a alíquota do geral alíquota de referência do tributo vai ter que ser mais alta para poder manter a carga tributária então esses mecanismos foram colocados exatamente para poder ter uma alícota menor do novo tributo Então esse mecanismo ele fecha fraude fecha possibilidades de inadimplência e fecha a possibilidade de sua negação e iso na

verdade beneficia a sociedade como um todo principalmente os bons pagadores porque eles vão pagar uma líquida menor Ah não ele tem um ele vai ter uma contabilidade em tempo em tempo real no como uma contabilidade eh bancária Você tem o débito você tem tanto nas suas vendas quanto nas suas compras cada empresa vai ter operação por operação qual é o valor do Imposto incidente naquela operação e quanto já foi pago em cada imposto daquele obviamente o que vai bater se dizer eu não consigo controlar do meu fornecedor mas eu consigo controlar o meu mas basta

eu chicar com meu fornecedor obviamente a informação vai ser a mesma que vai aparecer para ele e vai aparecer para mim nas minhas vendas obviamente eu consigo saber se foi pago ou não tem dois três fornecedores vai ele na hora da compra acompanhar ele vai ter isso em tempo real agora se ele quer ter certeza de que ele vai ter o crédito basta ele pagar o fornecedor que ele vai ter o crédito com algum instrumento que admite split payment o que que não admite split payment é dinheiro e cheque mas assim honestamente Deputado não não

não não no mundo em que mendigo recebe pxs eh eh fala seguinte eu preciso pagar em dinheiro o meu fornecedor tem alguma coisa estranha nesse processo Tá certo então no fundo é isso Deputado eh esse esse é o motivo entendeu as pessoa falar Ah isso gera complexidade não gera é uma conta corrente Tá certo que ele vai ter ele vai acompanhar em tempo real essa conta corrente e isso tem um efeito muito positivo em reduzir a alíquota para os bons pagadores Eu acho que isso é positivo a gente tem que pensar nos bons pagadores a

gente tem que fazer um modelo para que quem eh não faz fraude para quem paga em dia o imposto seja beneficiado eu acho que é isso que nós estamos construindo com esse projeto tá bom aliás queria aproveitar aqui Deputado Rau Deputado Ivan Valente Deputado Zonta qu não tinha visto aí eh eu não Não cumprimentei antes mas queria cumprimentá-los agora obviamente Deputado rul é um é um é um hã Ele é é o é o campeão mundial não mas é o grande é o dentro do parlamento é o grande defensor re Deputado Vitor Lipe também mas

o deputado rul é tá tá aprendendo é uma referência obrigado Senor Bernard eh concedo nesse momento a palavra ao recordista da reforma tributária grande líder Lu Carlos R por 3 minutos aí para suas considerações perguntas se achar que precisa de mais três pode ficar mais três mais se mais nove fica aí a seu seu critério grande grande líder Obrigado meu caro Deputado Bruno Fari o grupo é tão unânime falou assim como é que nós vamos fazer a presidência de hoje né aí alguém colocou ordem alfabética tá fechado né e cobe é o nosso Bruno presidir

essa importante sessão Bruno Lipe Ivan Maurinho que estava aqui agora a pouco né Zonta meu querido amigo tantos anos secretários da fazenda que estão aqui gente olha esta mesa Quem imaginou que o Brasil pudesse viver esse momento aliá 5 10 anos atrás nós não conseguimos o entendimento entre a união município e a sociedade cada um puxando a corda pro seu lado Então esse é um momento importante ai essa tua presença no governo e no ministério trouxe o Governo Federal para dentro da reforma tributária eu estou aqui há mais de 30 anos participei da constituinte era

secretário da fazenda do Paraná não havia um mínimo de consenso de reforma tributária e lembro que o varsano e o Fernando Rezende professor varsano já tinham um projeto de Iva na constituinte Eu tenho esse projet ter guardado em casa aquele papel azul do ipia né Aquela capa azul que tinha um Iva eu logo que eu como secretário da fazenda conheci o modelo alemão fruto de um convênio eu fui lá no primeiro ano 87 Fi mas Iva e nós temos lá três impostos não tinha ainda o o o a cofins era fim social ainda naquela época

né não estava turbinado como cofins e o PIS também não estava turbinado e não tinha os outros tributos daquele dia em diante começamos a debater com os auditores alemães os nossos no projeto Brasil Alemanha e eu falei uma meta minha no Congresso vai ser a reforma tributária e logo que eu cheguei falei olha fazer um um Iva Estadual porque a presença Federal na base do consumo era pequena só IPI em 88 a constituinte nos abriu assim a seguinte partilha o imposto de renda nós tí 32% fomos para 47 da arrecadação nacional e o IPI de

32 para 57 uma sugestão do confaz Nós criamos o fundo de exportação 10% do IPI e ao longo dos anos nós fom acrescentando ponto a ponto até chegar hoje é 60 e50 imposto de rendo 50 e 60 de ponto em ponto mas isso fez com que a união Federal né na constituinte de 88 fosse a forra e perdeu também a união naquela época os cinco impostos monofásicos único de energia elétrica de combustível telecomunicações transporte minerais que não era da base do ICMS então nesse momento em diante de 88 para cá a união Federal foi a

forra aquele ano de 88 a arrecadação não chegava a 23% era 22 e pouquinho 22,8 nós chegamos a 33 34 com o acréscimo da União Federal É verdade que a união Federal a cada ano que passa compromisso dela é maior com a Previdência e nesses anos esses 30 poucos anos ela diminuiu a sua presença na saúde e aumentou na Previdência então do bolo a união hoje arrecada 66% os estados 27 e os municípios S só que a Constituição de 88 e as outras emendas nós os municípios saem de 7 para 20 recebe transferência os estado

de 27 cai para 25 e a união cai para 55 Só que essa conta tem que tirar a Previdência só ela sozinha esse ano deve dar 10% do PIB 1 trilhão quase 1 trilhão de reais só a Previdência e não para de crescer os estados e municípios sua vez começaram a assumir a conta do SUS que a união veio empurrando o abacaxi e hoje não tem um município que gaste menos que 20 25% e ele é a obrigação legal é 15 né e 12 os d e a união uns 12 também então esse compromisso Ah

é tudo vinculado É sim o orçamento é engessado em mais de 90% previdência saúde educação 25 estado município e 18 então precisa prestar muita atenção os críticos do setor público que falam que não sabe e e que não entende começa a criticar o setor público brasileiro o Bras só não é melhor porque errou na mão em em 65 quando criou esse sistema tributário mas era uma época de mudança o Iva estava começando na Europa o Brasil achou que tava certo criou um o imposto ao contrário do Iva que dividiu a base do consumo em três

Não aumentou imposto de renda e nem o patrimônio Então as três bases ficaram imposto de consumo foi para 75% da arrecadação somando folha e fundo de garantia o imposto de renda não chega a 21% e o patrimonial não chega a 5 então se você pega os Estados Unidos 11% da arrecadação é patrimonial 50 é Imposto de Renda né e 394 é o consumo e folha claro que os produtos deles são mais baratos Só que quem p paga mais Imposto de Renda o o cidadão americano ele paga muito mais imposto do que eh nós só que

aqui com a o imposto de consumo nós jogamos a carga nos nas famílias pobres porque as famílias mais pobres depende exatamente disso de consumir tudo que ganha Então ela acaba pagando segundo várias pesquisas em torno de 50 e poucos por de imposto direto e indireto aí Quando surge a discussão lá atrás né do cashback eu vinha por muitos anos zero de imposto em comida zero em remédio mas eu estava errado não é que estava errado tem outra Bandeira a bandeira é a devolução personalizada que lá o o Geovani do Rio Grande do Sul vinha falando

com a gente nós tanto cfe quanto distra Brasil nós adotamos e eu tenho comigo que nós vamos em poucos anos acabar com as alíquotas diferenciada e jogar tudo no cashback ganha pouco paga mais podemos fazer cashback para meio salário para um salário para um salário e meio e no futuro api amarrar o cashback com o imposto de renda fazer o cruzamento porque o imposto de renda tá muito bem feito no Brasil e com a nota fiscal eletrônica e a nota Brasil nós vamos dar prêmio Para Todas aquelas pessoas físicas e eles vão ser milhões de

fiscais do Brasil esses 800 bilhões de sonegação vão ser eliminado grande parte com apoio do Consumidor das famílias eles vão querer cashback e vão querer prêmios por outro lado cada empresa isso vale viu api porque o modelo de cobrança o split P que é o pagamento compartilhado é possível que a tecnologia permite isso lá atrás inclusive um advogado ah lá na União Europeia fizeram estudo não dava certo ele tá se referindo de um estudo quando a tecnologia de muitos anos atrás não dava certo como diz o Miguel aboab você pode fazer um débito e vários

créditos então no caso nosso é muito simples eu eu o que eu aprendi que prego falou assim o produtor rural por acaso Zon é produtor rural tudo que ele comprou paraa propriedade dele produzir com pessoa fís jurídica nós vamos dar uma personalidade jurídica para o proprietário Rural ele vai se acreditar Hoje ele tem crédito não esse imposto fica acumulativo aí vem aquela briga Ah dá o crédito não dá o crédito dá um crédito presumido não dá o crédito então fica essa esculhambação e esse crédito fica acumulado acumula na agricultura acumula na indústria acumula no comércio

e vai PR as costas de vocês consumidores então aquele estudo da lsa que agricultura tem 12% de crédito cumulativo a indústria 78 prestador de serviço tem 12 mas isso vai tudo paraas costas do Consumidor quando o a empresa deixou de pagar o imposto o consumidor já pagou tá nas costas dele o incentivo fiscal que o estado deu pra indústria se instalar tá nas costas do Consumidor se não fosse verdade a minha afirmação a Receita Federal não estaria autuando vocês ou as empresas ela quer cobrar o imposto porque é lucro isso aqui ficou nessa situação e

o outro o custo da burocracia tá tudo nas costas do Consumidor aí eu perguntei pro chat aqui cada bilhão de reais gera quantos empregos bom se um emprego custa R 50.000 dá para gerar 20.000 emprego 1 bilhão vamos P 100000 o emprego quer dizer só de renúncia fiscal Estadual é 200 bilhões por ano eu vi números da confa não renúncia do do IPI do pisc fins dá mais 160 bilhões só aí tem 360 o custo da burocracia mais 100 bilhões e o custo da inadimplência mais 200 bilhões da da burocracia da inadimplência são mais de

meio 600 bilhões para onde vai esse dinheiro para onde que vai pro bolso do do Consumidor ele não vai estar nos preços da formação de preço relativo das empresas não vai estar mais Ah mas não vai diminuir a carga tributária vai sim porque esse dinheiro nunca mais vai ficar dentro da empresa primeiro o Manuel o a Confederação de município o confaz né a frente Nacional de prefeito nós aqui no Congresso fomos discutindo o a economia de mercado ela para que que ela existe para abastecer a população Esse é o significado da economia de mercado o

quê de bens e serviço mas que bens tudo tudo que as família brasileira compram é a base do consumo tudo cada item Ah mas eu sou advogado eu sou engenheiro tá dentro do preço nesse telefone aqui tem todos os custos tem o engenheiro tem o advogado tem a contabilidade Tem tudo aqui dentro e a mão a tecnologia Tem tudo aqui tem a conta de água conta de luz então cada bem em serviço por isso que quando o ibg calcula o PIB é a soma da produção de todos os bens e serviços da economia então a

base tributária é uma só é bens e serviço ela é Una no mundo inteiro só no Brasil que tem essa bobagem de discussão mas se esses esses encargos tem estão dentro da carga quer dizer que a alíquota somando a alíquota do ISS mspi pisco fins dá quanto na no data H dá mais de 40% de líquida o lá o Api a turma lá chegou em 36 3 34 mas eu brigo pelo meu número né Eu não tenho a base acadêmica nem para ficar calculando nem eu calculo e e e e sempre ten convicção de que

isso tá dentro dos preços relativos então o que que tá acontecendo que eu que que eu quis dizer com tudo isso o o que o Zonta comprou Ele gera o com a nota ele vai comprar com nota tudo porque ele quer se acreditar ele não vai mais comprar nada sem nota fiscal Porque tudo que ele comprar gera crédito para ele vai ter cashback produtor rural eu indústria tudo que eu comprar eu quero com nota vai ter cashback PR indústria e tudo que você comprar no prestador de serviço comércio Vista você vai quer com nota eender

com nota você receber Tudo de Volta nós todos seremos fiscais de todos nós e o consumidor também é uma genialidade da tecnologia não tinha isso Antigamente eu fui secretário duas vezes você tinha que botar o fiscal pra rua fazer o projeto parâmetro mensurar cada tipo de atividade nota calçada nota paralela nota sei que essa fase não dá mais para olhar pro retrovisor o Iva que o Bernardo Pit nós fizemos temos não tem nenhuma relação com o ISS com o ICMS com o IPI com o pisco nenhuma zero tanto que daqui paraa frente nós vão ter

que sentir o que fazer com esse estoque de contencioso de 7 trilhões e meio O que fazer com 5 trilhões de dívida ativa né vai levar muitos anos e vai chegar uma hora que ele pegar a Marreta Esse era o um Polaco que tinha no Paraná como é que o senhor fecha o balanço no falou pega uma marreta e dou uma marretada no balanço para fechar o o balanço né chega uma hora que não tem como fechar o balanço Então vai ter que fazer um fim do contencioso do Brasil limpar isso aqui limpar o passado

eh quando o Brasil fez 500 anos eu falei pro Fernando Henrique faz um perdão de tudo não você tá louco na tradição Cristã Judaica a cada 50 ano você tem um perdão de tudo eu falei tava dentro do espírito né É mas falando assim espera implantar Testa o modelo é verdade você vai ter que limpar todo o passivo para ter brasileiros aptos a abrir empresa trabalhar e gerar emprego Quantos milhões de empresar nós condenamos a não ter mais empresa pararam para pensar Quantos milhões de empresa fecha por ano então nós temos que pensar grande aqui

tá acontecendo o que eu futuro do Brasil está assegurado Era um país que não estava dando certo vinha de arrasto nesses 40 anos cresceu a 2% nos últimos 10 anos a zero por isso que nós brigamos o orçamento não tem orçamento estamos brigando por 5 bilhões para pagar o nós estamos o Iva é um laser intergaláctico pode arrecadar isso pode eliminar o IOF pode eliminar toda parte da tributação da folha e pôr no Iva o futuro o Api nunca quis misturar medo das alíquotas tem razão eu dei razão para ti né para não acrescentar a

discussão mais paraa frente e também secretários vamos antecipar a vigência do Iva pra mesma data do governo federal CBS é isso vamos ajustar os detalhes Mas tem uma coisa os estados os municípios União agora é estado e município traga o Consenso para nós não dá para nós fazer mudança unilateral sem que haja consenso de vocês eu mesmo falava com os auditores quando cada um queria uma coisa F reúne né o pacto de Brasília e traz pronto o que vocês querem cada categoria nós estamos ali ouvindo associações em vez de ouvir só Confederações aqui tá correto

as entidades representativas com CF municípios e a união você não pode abrir discussão com entidades menores tem que ter o sistema representativo Nacional todos são em Confederações em grandes entidades nacionais né porque senão você fica perdido cada um tem um interesse Ah porque o sistema não presta para mim o sistema é bom para todos Parabéns É uma Peça técnica suprapartidária interesse Nacional de interesse federativo de interesse desenvolvimentista e é o maior programa industrial da história do Brasil o que nós estamos aprovando é o maior programa social da história do Brasil vale mais que todos os

programas de bolsa e é o maior programa Rural a agricultura começou a deslanchar quando quando tiramos os impostos da exportação na lei candir e eu tive a honra de ser o relator também além do simples super simples Ah o simples é bom é ótimo só que empresário não cresce no Iva ele vai crescer ele vai prosperar ele vai virar médio e grande empresário Deus Desculpe ter falado muito mas eu acho que precisavam desse momento Deus abençoe obrigado deputado luí Carlos rul com a palavra o deputado Ivan Valente por até 3 minutos ou ou 12 como

vossa excelência achar melhor presidente Bruno quero cumprimentar a nossa mesa em nome do Secretário ap quero cumprimentar os deputados lip aqui o Bruno e colocar para vocês o seguinte né Essa é uma temática complexa né Ela é uma temática que tem difícil o entendimento Popular né porque nós estamos tratando aqui da reforma do consumo tá embora vou perguntar depois porque como entrou o itcmd e o ITBI entrou patrimônio eu gostei tem que entrar patrimônio mesmo entendeu Eu acho que eu quero situar no tempo e no espaço a questão da reforma né primeiro seguinte essa reforma

a PEC 132 a emenda constitucional 132 só passou porque ela foi estudada né para ter uma transição longa certo você não não consegue passar uma Emenda dessa sem ter uma transição longa e ela é muito longa porque veja é longa para 10 governos quase de 4 anos certo então você só pode pensar que o próximo governo ou do governo atual ou o próximo até o próximo não não pode ser beneficiário porque tem um debate aqui etc a segunda questão é que por que que ela é importante né Eu acho que ah o mundo formou uma

opinião sobre reforma tributária não é à toa que o Iva é super hegemônico mundialmente Então você criou um modelo que começou a ser aceite a união europeia tem muito peso nessa questão certo e eh fora algumas coisas que já foram ditas como o avanço da tecnologia para você eh poder ter um funcionamento real né então eu sou daquele o seguinte como eu não fui secretário de fazenda não sou empresário eu só digo a você o seguinte fazer política é fazer escolhas isso é fazer política Então você não precisa dominar toda a tecnologia você não precisa

dominar todas as informações Mas você tem que fazer a escolha certa o momento certo então o o o voto do pessoal na reforma ele se deu porque o sistema atual é tão caduco tão caótico entende porque é é inviável pensar Na continuidade dele certo porque ele é eh perverso inclusive com os mais pobres eh que é a nossa base de pensamento eu quero justiça social se eu quero justiça social quero Justiça fiscal também então nós temos que ter um sistema que funcione então a questão eh por exemplo da simplificação dos impostos parece uma coisa pequena

mas é grande no caso eh a questão de você terminar com a cumulatividade o efeito Cascata e etc foi isso que foi convenc da maioria que a Médio prazo você tem que terminar eh com esse tipo de coisa então a a manutenção da Carga Tributária é uma é uma questão à parte mas a guerra fiscal é de uma imensa perversidade de imenso oportunismo político é oportunismo puro Então é salb se Quem Puder farinha pouca a minha opinião primeiro tal então não é possível fazer política tributária dessa forma nem estados nem municípios entende eh eh pode

pode fazer isso então por isso por essas questões de ordem Gerais estruturais a gente tem que dar um salto nessa questão agora como é que você se desincumbe do que já foi acumulado nos porões que a questão dos créditos aí que já foi citado não vou entrar aqui né e e como é que você eh discute eh uma forma em que e as pessoas se organizaram para escapar porque os os escritórios de advocacia e e a a uma legislação que tem 5.000 eh informações legislativas entende o cara tem que saber se desvencilhar quem montar o

melhor escritório vai sair melhor tem uma certa malandragem nisso tudo aí entende eh e ao mesmo tempo todo mundo sabe nas costas de quem a a questão Vai parar Então eh eu queria dizer o seguinte né que Ah nós precisamos avançar nessa questão eu até acho que o a trajetória eh ela foi só em 32 33 que você vai ter uma efetividade de liquidação dos impostos atuais e e o Iva vai tá pleno né então ele ainda ainda é bem demorado vai ter resistências e agora eu queria viu API dizer para você o seguinte eu

sou um discordante da forma como o presidente ul Lira montou os grupos tá eh não tá correto Você montar o os grupos a partir de grandes partidos e menos um todos estão do centrão im maleáveis eu vou te dar um exemplo com todo respeito ao Zonta aqui né que é o produtor rural um parlamentar antigo etc veja vamos discutir o cashback lá eu queria est lá também eu acho que tem que ter uma interseção porque eh se se você for discutir cesta básica entende incidente e alguém dizer bom cesta básica é básica certo Lipe não

pode ser você pode até discutir o que entra agora estão discutindo se carne entra proteína tal mas você falar que qualquer alimento saudável tá na cesta básica e você quer isenção Total essa proposta foi feita pela frente parlamentar água pecuária Como assim gente o camarão e empacotado congelado da da Swift eh eh eh eh eh gênero de primeira necessidade entendeu então V importar foi agrar também a primeira necessidade é saudável entendeu vamos passar cavar no ponto é saudável ora Que negócio é esse gente isso chama correlação de forças aqui entendeu e onde vai discutir o

Iva é lá certo e se o Iva Se cada um chorar que quer Eh e Iva de 30 60 ou zero entende o o pleno eh eh o Iva médio sobe se sobe sobe Carga Tributária quem que vai pagar os de baixo mesmo com cashback a devolução da sesta básica e tal Eu acho cashback pode ser estendido também como o ry falou a a a uma visão mais mais ampliada né mas eu quero dizer o seguinte é lá que vai se discutir essa questão e ali é o seguinte apesar da gente ter conseguido chegar na

na emenda constitucional virou eh tá dentro da Constituição hoje a 132 Então ela estruturou o sistema inclusive comitê gestor ibs CBS e etc deixou uma marg assim mesmo as pressões continuam muito fortes então o público precisa participar disso entende a segunda questão Eu particularmente achava o seguinte que nós Devíamos andar com as duas reformas o governo fez uma opção vamos entrar com consumo certo eh só que o consumo eh secretária pi vamos e venhamos quando a gente começou a discutir isso lá no começo Felipe a gente falou o seguinte a gente resolve a questão do

consumo de se meses depois faz a regulamentação no segundo semestre nós estamos aqui este ano nós não vamos entrar na renda nós não vamos entrar entendeu porque a renda ficou para depois e é na a renda que existe as a as questões que dizem respeito ao acúmulo de riqueza no nosso país também certo então Eh eu por exemplo se for discutir o it itcmd eh 88% no Brasil você comparar com outros países entende para grandes eh heranças é vergonha porque na verdade se paga quatro aqui olhe lá entende pega lá Europa Estados Unidos ver quanto

é imposto sober erança entende a gente tem que estabelecer um piso pelo menos a gente não tem condições de estabelecer um número isso pode ser feito da regulamentação depois entende mas tem que estabelecer um piso é justo que entra eu achei que tinha que entrar mesmo o ITBI eu não conheço tanto mas também pode ser que se tenha que lidar com essas questões né e mais eu acho que eh grandes fortunas tá na constituição imposto sobre grandes fortunas eu e a bancada do pessoal atrás em 2006 apresentamos um projeto sobre imposto de grandes fortunas Nunca

andou nunca foi regulamentada a constituição na hora de regulamentar também nó não estamos tratando disso entende aqui ó ó já que a gente botou isso aqui também ou lá no outro grupo sei lá entende temos que gente o Brasil tem grandes fortunas sim tem grandes heranças sim entende ele não é a Guatemala entendeu eu Salv ele é o país que acumulou riqueza tá então eh eu acho que a gente tinha que pensar nessas coisas também entende embora eu acho que a questão dos estados e municípios o comitê gestor eu não vou entrar pelo seguinte primeiro

que o projeto eu não tive tempo ainda de ler 220 páginas para observar mas eu acho que isso é uma uma questão tá estruturada na Pec e segundo lugar ela tá também eh eh eh discutida aí as questões que que se dizem respeito à divisão de poder e a divisão do ibs a interferência a representatividade etc vai ter um estica ainda aí E isso não faz mal é democrático fazer esse debate sem problema entendeu a divisão do ibs é a mesma coisa a fiscalização é a mesma coisa e etc então eh podemos avançar eu não

sei se no tempo que não foi proporcionado que nós não temos nemum mês daqui um mês e pouco né daqui até o que foi programado aí pela presidência dessa casa por isso eh eu queria dizer a vocês o seguinte eh eu espero que o nosso debate aqui avance e vou continuar propondo ao nosso grupo Lipe e o rul que estão aqui já falei com os outros também com o Bruno eh eu acho que a gente tem que fazer uma intercessão com outro grupo no meio do debate entende as coisas não devem andar em paralelo essa

ideia de que todo mundo é é relator que beleza vamos bater palma então não quer dizer nada para mim entendeu Eu acho assim que é eh o presidente dessa casa tem interesse nesse negócio entendeu ele tem interesse nesse negócio porque é uma distribuição de poder que em última instância tá Centralizado lá na presidência é isso que tá acontecendo entende porque eh eh nós temos que andar com a com com a reforma sim que ela é uma necessidade estrutural do do país entende já avançamos bastante mas ainda temos muito que avançar e eu quero chegar eh

nesse a que se vote o a a questão do Imposto de Renda ent a taxação de lucros e dividendos ainda nesse mandato certo para que a gente possa também ter eh justiça e que seja visto lá fora porque essa questão dos créditos lip veja eh eh Ela é bem compreensível para quem tá bem eh eh informado estruturado para compreender todo esse processo que atravanca e etc mas quando você você vai ver 27,5 por de Imposto de Renda tarifa máxima o Brasil já teve 45 no tempo do Fernando Henrique o limite máximo até 50 se eu

não me engano o bernaldo deve saber mais que eu entende lá H pouco quro quro três décadas atrás então eh eu acho que a gente tem que pensar globalmente a reforma e eu finalizo dizendo uma questão que é o seguinte No começo eu falei de escolhas né e eh eu acho quando o lip detalha a queda do Brasil na industrialização não foi uma opção também foi também uma escolha que é o modelo água exportador C você fez a escolha Pelo modelo águ exportador e o Brasil é ág exportador desde Maurício de naal exportava Açúcar Tá

certo el chegou a ter uma indústria important pujante para isso você tem que ter acúmulo você tem que agregar valor você tem que ter desenvolvimento científico tecnológico tem que ter inovação tem pesquisa Tem investimento é isso que torna o país um país de primeiro mundo e aí eu quero dizer que nós quando a gente escuta reforma tributária aparece isso qual é o modelo de desenvolvimento para um país gigante como o nosso país entende eh se ele devia fazer uma opção eh exportadora inclusive de minérios não só Agro e tal desse tipo porque isso é um

modelo que esgota cança e no mundo do aquecimento global ele pode ser um tiro no pé futuro tá então eh esse é o testemunho que eu quero dar tentando participar da melhor maneira aqui e eh de novo falando isso ó Se se todo mundo não quer aumentar a carga tributária No mínimo a gente tinha que pensar que quem não deve pagar a conta são os de baixo no nosso país ou seja justiça social em última instância através também da Justiça fis Obrigado pessoal abraço Obrigado Deputado Ivan Ivan Valente vamos passar agora para as considerações finais

devido o avançar do tempo mas com a palavra o deputado Vitor lip obrigado viu Deputado BR eu queria apenas levantar um ponto muito rapidamente e bem pontual de uma forma muito objetiva se eh poderia ser eu li uma reportagem semana passada do secretário Barreirinhas e gostei muito onde ele tava falando exatamente sobre a questão eh da arrecadação de impostos no Brasil e que ao longo do tempo a as as punições vamos dizer assim né ah para quem eventualmente não pagou não conseguiu pagar o imposto ou pagou errado o imposto só foi aumentando por conta de

sonegadores muitas vezes intencionais como foi dito aqui quer dizer por conta dos os bons acabaram sendo punidos que isso é quase que uma regra no Brasil né a gente vê isso nos órgãos de fiscalização nos órgãos de controle então Eh vai sendo cada vez vai aumentando a punição muitas vezes pros pras pessoas que não tiveram D dolo né não tiveram uma fé e acabam sendo punidos Exatamente porque a legislação ou as normas enfim a regulação vai sendo cada vez mais rígida por conta eh dos maus Pag es ou daqueles que atuam com dolo muito bem

então ele falava eh de uma nova visão da receita né de de ser mais justo né com aquele que não conseguiu pagar ou que errou na forma de pagar porque vocês viram o contencioso fiscal nós temos o sistema mais complexo do mundo e é muito frequente haver diversas interpretações muitas vezes inclusive da fiscalização porque tudo muda o tempo todo Então nesse sentido eu gostaria de saber Deputado rul Deputado o Bernardo api Deputado o nosso secretário quem sabe Deputado futuramente Senador sei lá né mas enfim e todos os presentes né e ele tá indo muito bem

no Parlamento ele tem o jeitão do Parlamento sabe ouvir sabe argumentar bem e sabe muito o que tá fazendo e eu gostaria de saber se nós poderíamos contemplar aqui essa preocupação de também dar a a possibilidade Aos fiscos aos fiscais etc ter e eh eh vamos dizer essa flexibilidade de poder encontrar o justo porque quando vai paraa Justiça o que que acontece é tudo ou nada né e sem dizer o o o pagamento aí eh da dos 30% de honorários de juros de correção isso vira uma bola de neve terrível a gente deveria esgotar todas

as possibilidades de conciliação certo de encontrar uma forma mais justa mais adequada e mais inteligente e mais Rida de solucionar os contenciosos fiscais É nesse sentido apenas que eu trago eh eu gostaria de ouvi-los Nesse sentido porque esse é um gravíssimo problema do Brasil né e a gente sabe que é muito melhor você conseguir negociar um uma uma forma justa de solucionar aquela pendência certo ou avisando ou tendo uma visão muito mais eh adequada para quem paga o imposto porque nós precisamos que ele paga imposto mas nós não queremos quebrar aquela empresa certo nem criar

um passivo terrível E se ele tiver boa fé eu acho que vale a pena um esforço pra gente dar inclusive segurança jurídica para os auditores para os filhos poderem fazer isso sem ter riscos depois com o Tribunal de Contas ou com o Ministério Público então talvez valesse a pena também a gente avançar nessa questão que vai ser muito bom e aumentar logicamente a penalidade para os eh eh fraudadores aqueles que o os eh tem um termo Como é que chama o isso devedor contumaz esse sim esse é um criminoso mas a maioria da das empresas

BR não são até porque a gente tem um dos mais difíceis ambientes de negócio do mundo e o pior sistema tributário do mundo o mais complexo é natural que ele também seja vítima de toda essa insegurança é nesse sentido Obrigado eh Bruno Muito obrigado pelas suas valiosa coma oportunidade aqui obrigado obrigado Deputado Vitor Lipe só uma informação de um minuto posso fazer até 10 o so f eh o modelo agroexportador em Natura se deve a um erro de uma decisão terminou a a lei candir em 96 a lei complementar 87 com a desoneração do exportações

de produto de natura e semielaborado porque os produtos industrializados já eram desonerados na exportação a Receita Federal o secretário da época se negou a fazer o reintegro PIS da exportação dos produtos semielaborados e com isso o Brasil perdeu o bonde da história nos anos que sucederam 90 97 nos 10 anos nos 5 anos seguinte todo o parque novo Industrial esmagador do Brasil foi pra Argentina quando o pal assumiu como ele tinha participado conosco das discussões ele fez um pequeno ajuste mas aí já era tarde porque o a Argentina dava um reintegro de 45% e a

nossa briga era uma devolução de 3 e se então não foi uma opção não foi uma decisão do Agricultor brasileira nem da indústria porque o se há um prejudicado de todos os setores da economia brasileira é o industrial que não tem competitividade internacional nem com o Paraguai Obrigado deputado e para encerrar eu gostaria de conceder por 3 minutos a palavra para o Senor Bernard secretário extraordinário da reforma tributária para fazer as suas considerações finais tá bom bom obrigado Presidente eh eu eu queria na verdade eh eh reforçar Presidente esse trabalho colaborativo que foi feito Tem

uma parte política nesse trabalho obviamente temos aqui então os secretários de fazenda o o o Carlos Eduardo Xavier Mas tem uma parte técnica muito importante que foi feita e eu posso lhe dizer presidente que eh eu ao longo desse processo passei a respeitar já respeitava passei a respeitar ainda mais o trabal dos auditores fiscais das três esferas da Federação municipais estaduais federais alguns aqui inclusive presentes queria inclusive esse segundo projeto aqui tem uma participação enorme do Ricardo que tá ali junto com Manuel carregaram nas costas esse esse projeto numa num trabalho impressionante do que foi

feito eh Então queria realmente reconhecer isso acho que isso é importante que dizer o seguinte nós temos eh o Brasil tem um dos melhores fiscos do mundo com um dos piores sistemas tributários do mundo agora a gente quer ter um dos melhores fiscos do mundo com um dos melhores sistemas tributários do mundo isso essa combinação espero que dê que dê muito certo então eu queria reforçar esse ponto agradecer todos pela participação agradecer minha equipe obviamente eh e aí nome do Manuel João que tá ali eu não sei se tem mais alguém aqui na sala mas

eh que é eu acho que é isso e e nem vou falar os meus três minutos e só falar dois com relação aos pontos falar o deputado rul deu uma aula então não teve nem pergunta eh Deputado ivanda Valente falar de dois pontos a reforma no Imposto de Renda virar e virar na linha de aumentar a justiça distributiva no nosso país que deixar fazer um sistema mais justo do que nós temos hoje mais abrangente e aquele conceito de que aquele sistema em que todos pagam todos conseguem eh se distribui a carga então se você fechar

brechas para que pessoas escapem de pagamento é muito importante já buscamos fazer isso naquele projeto das offshores Fundos fechados do ano passado certamente vai virar virar no imposto de renda e o imposto sobre grandes fortunas Deputado aumentar de ruir de consumo né uma balança Sim sim eu acho que tem uma balança ideia não é aumentar a carga tributária tem espaço sim para aumentar a tributação da renda no país mas eh Eu acho que o foco tem que ser reduzir ou a tributação do consumo ou da folha de salário acho que tem os dois acho que

tem que olhar os dois tem que olhar os os dois conjuntamente eh com relação a imposto sobre grandes fortunas Deputado eh o Esse é um problema eh que eu diria Mundial é muito difícil num país tentar fechar tributar grandes fortunas Porque tem uma forma fácil de escapar para outros países é por esse motivo que o ministério da fazenda agora na presidência do G20 tá levando isso como uma proposta Mundial não como uma proposta brasileira e obviamente que se for eh esse trabalho for bem sucedido em termos internacionais obviamente seria depois trazido pra legislação brasileira essa

discussão de tributação dos Super ricos se tornou uma pauta do ministério da fazenda mas não uma pauta local uma pauta Mundial secretário só para dar oportunidade a a uma certa eh eh surpresa ter aparecido inicialmente o grupo era comitê gestor ibs então ao aparecer a questão do patrimônio aqui como é que essa questão se inseriu nesse processo é isso que eu os tributos patrimoniais eh os tributos patrimoniais Deputado entraram primeiro dentro da emenda constitucional nós patrocinamos as mudanças por exemplo as mudanças do itcmd que ampliam a o escopo e fechava brechas por exemplo se uma

pessoa brasileira tinha ativos no exterior ou uma pessoa no exterior no estrangeiro tinha ativos no Brasil não conseguia tributar e já foi resolvido na Ema constitucional e Eh agora o que entrou aqui nesse projeto a regulamentação do tcmd a a a a parte do ITBI isso foi por Demanda dos estados e dos municípios que nós achamos absolutamente pertinente de trazer para dentro desse desse desse projeto agora sobre a questão estab eu acho que essa discussão tem que ser no Parlamento eh só uma coisa Deputado eu acho que neste caso teria que ter mudar em constituição

porque a Constituição prevê que é o Senado Federal que por resolução vai fixar a alíquota máxima do itcmd Eu acho que isso não dá para resolver na lei complementar eu não tenho certeza absoluta Mas tenho quase viu Deputado não posso dizer que eu tenho mas eu acho que é isso mas acho que o tema é um tema que certamente O parlamento deveria trazer para paraa discussão eu acho que é isso presidente queria agradecer o convite só colocar uma uma ponto aqui eh nós estamos à disposição nós secretaria da reforma tributária obviamente Ministério da Fazenda estamos

à disposição de seguir no debate com este grupo de trabalho eh entendo que esse debate como o tema é muito mais afeta aos Estados municípios tem que ser feito conjuntamente com os estados municípios Então nós vamos desde já Buscar nos organizar junto com os estados municípios para atuar de forma conjunta nessa interlocução com o Parlamento para não ex cero para as questões daqueles 5% de divergência que aí cada um tem vai defender os seus interesses nos outros 95% então espero que a gente atue conjuntamente no interesse eh do que é melhor para a a população

e a sociedade brasileira Obrigado pelo convite Presidente obrigado senhor Bernardo secretário extraordinário da reforma tributária concedo por 3 minutos ao senhor Manuel Procópio Júnior diretor extraordinário da reforma tributária Muito obrigado Presidente eh eu vou usar esse tempo final para fazer só três observações que eu acho que são muito relevantes aqui nesse momento primeiro eh o fato eu quero enaltecer e sublinhar o fato de que o comitê gestor não é importante só para as administrações tributárias comitê gestor é absolutamente fundamental pra sociedade e para os contribuintes comitê gestor é um garantidor da não cumulatividade né que

o deputado Vitor Lipe a qual o deputado Vitor Lipe se referiu a questão da simplicidade então é importante que se tem esse olhar o comitê gestor né ele organiza né Essa administração interfederal mas ele é uma base e um suporte pra sociedade Para viabilizar operacionalmente essa reforma para simplificar drasticamente a relação do contribuinte com as administrações tributárias eu faço esse primeira observação uma segunda observação queria só chamar a atenção dos Senhores pra revolução que está sendo feita e é mais uma entrega dessa reforma tributária na qualificação do gasto público esta organização nós estamos evitando a

duplicação e a multiplicação de gasto público que hoje ocorre nos três níveis federativos nas várias administrações tributárias que uma vez atuando em coordenação né a reforma tributária também conversa com outro objetivo fundamental acho que de todos nós e do Parlamento que é a de qualificação do gasto público n é importante levar em conta essa esse olhar também e encerro eh registrando aqui por fim né que eh contra a eu diria a expectativa de muitos mas não da nossa né Eh esta cooperação estado e municípios não só é possível como ela já é uma realidade né

esta cooperação foi a partir dessa cooperação que foi construído esse texto que tá sendo oferecido ao Parlamento claro né é uma contribuição dos técnicos para o Parlamento portanto essa cooperação não é uma promessa ela já é uma realidade ela já está em curso ela já produz frutos e o primeiro fruto É exatamente esse projeto que tá sendo trabalhado que tá sendo trazido né como contribuição da área técnica ao parlamento brasileiro e eu não poderia deixar de encerrar né e vou até secundar as palavras do secretário api como esta é uma entrega que os técnicos fazem

uma contribuição né Eu quero só eh fazer também o registro né eu tive o privilégio de coordenar o grupo eh de trabalho relativo ao comit gestor e ao contencioso queria só aproveitar a presença eh nessa terceira fileira de mesas aqui fazer minha homenagem né e a todos os auditores e Procuradores municipais na pessoa do Dr miques libor né meus E aí eu eu a minha homenagem é extensiva aos auditores e Procuradores da CNM da frente Nacional de prefeito Dr miques emprestou sua inteligência seu tempo seu seu bom senso né e nos ajudou enormemente a construir

esses consensos faço também a minha homenagem ao Luiz diso tá aqui presidente do incate o incate é é é uma um encontro nacional de coordenadores de administração tributária que eu não sei se todos aqui sabem né Essa reforma no sobre o ponto de vista tecnológico tá sendo possível em função do trabalho de pessoas que né como os técnicos do incate que fizeram a revolução né no ecossistema de documento fiscal eletrônico que coloca o Brasil na ponta né com uma das administrações tributárias mais modernas do mundo minha homenagem minha homenagem também ao meu colega Ricardo Oliveira

que coordenou simplesmente todos os subgrupos de trabalho no âmbito do Conce Fas na pessoa dele homenageio a todos os técnicos estaduais né os auditores fiscais estaduais não podemos esquecer eu vou citar só um exemplo meu colega e meu amigo Ron Peterson e a minha homenagem a todos os auditores e Procuradores federais também né e encerro aproveitando a presença do Presidente Rodrigo espada presidente da febrafite né só enfatizando foram foram senhores mesmo O parlamento brasileiro que em 2003 na emenda 42 no mesmo dispositivo atribuiu às administrações tributárias da União Estados uma eh o caráter eh qualificou

as né como essenciais ao funcionamento do estado e nesse mesmo dispositivo determinou que essas administrações atuarão de forma integrada é exatamente isso que está ocorrendo agora no comitê gestor é a integração dando cumprimento à vontade do Parlamento 20 anos com 20 anos de atraso mas agora tá sendo cumprido então eu até imagino que eh eu peço licença Aos aos auditores aqui para fazer esse agradecimento ao Parlamento né Eh as a melhor uma das melhores administrações tributárias do mundo agradece ao Parlamento e tá nos propiciando também um dos melhores sistemas tributários do mundo eu tenho certeza

que os os auditores fiscais continuarão a serviço do Parlamento Muito [Aplausos] obrigado conso por 3 minutos para as suas considerações finais o Sr Carlos Eduardo presidente do cons do do consf Obrigado Presidente só para eh dialogar um pouco com a fala do deputado Raul e do deputado Ivan Valente um fato um fator dessa dessa reforma tributária que a gente tá debatendo pouco mas vai ser fundamental até para migração da base de tributação do do país é a é a transparência que esse novo modelo vai dar com a cobrança por fora acho muito difícil hoje Deputado

as pessoas saberem Quanto tem um cidadão saber quanto tem de tributo aqui no celular como esse com esse modelo novo as pessoas vão saber e aí talvez o país enfrente essa discussão porque essa discussão de patrimônio e renda tem um pouco de cultura também né de tributação de património e renda as pessoas quando chega o boleto na nossa casa na casa do cidadão com o o valor do IPVA do IPTU elas logo se Assustam mas elas não se Assustam quanto elas estão pagando aqui porque elas não sabem quanto estão pagando eh na tributação do consumo

então isso na na na a gente dando transparência a tributação do consumo talvez aí a gente consiga chegar Deputado Ivan Valente nessa nessa nesse modelo ideal que é migrar a base de tributação do consumo para o patrimônio para renda Então esse é um legado também dessa dessa dessa reforma da tributação do consumo que as pessoas pouco estão eh observando outra questão aí é um pleito a em nome dos dos meus colegas secretários eh que a gente traz aqui no Parlamento a a questão da da regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento regional foi fundamental paraa aprovação

da reforma aqui dentro do congresso é importante que venha o quanto antes a o texto aqui para paraa apreciação dos deputados e dos senadores e por último também não poderia deixar até porque eh eu estou o secretário Mas eu sou auditor fiscal do Rio Grande do Norte parabenizar os nossos colegas técnicos o todos eles Ricardo luí os representantes doss municípios Estendeu os parabéns aqui também pro presidente da febra Fit que é a Federação Brasileira dos fiscos estaduais por esse enorme papel prestado pela pelos técnicos tributários do país para o nosso país Porque a reforma tributária

vai trazer muito desenvolvimento vai trazer emprego e renda é isso que a gente espera paraa nossa população então muito obrigado e parabéns para todos vocês [Aplausos] por 3 minutos para suas considerações finais a Secretária da Fazenda do Estado de Alagoas a senora Renata do Santos queria Presidente na verdade agradecer a oportunidade de estar aqui nessa casa falando um pouquinho sobre o comitê gestor que pelo lado dos estados e tenho certeza que também pelo lado dos Municípios das administrações tributárias é uma estrutura fundamental para o modelo da reforma tributária que a gente tá regulamentando E para

finalizar não não me alongando muito quero mais uma vez parabenizar os nossos auditores tem aqui a Silvia estava em outra em outra audiência pública ali falando com toda a propriedade sobre a questão da exportação Ricardo Oliveira o Luiz que tenho prazer de trabalhar lá comigo no fisco de Alagoas temos o Miqueias que é o representante aqui dos Municípios além do nosso querido Eudes que também é auditor então sem essa turma e todas as centenas de auditores que estão por trás que não estão nessa hoje nesse nessa sala mas que foram fundamentais para essa regulamentação eh

Com certeza não teria a qualidade que tem esse texto os debates foram intensos nós ficamos pro senhor ter uma ideia só nós da cosiste ficamos aqui 15 dias quase que trancados discutindo isso com todo o apoio da Equipe técnica e eles não não eh eh negaram esforço se reunindo Aos aos sábados Domingos feriados de noite de manhã então realmente eh eh é um temos que vangloriar o esforço de todos esses auditores que no final das contas foram eles que nos deram todo subsídio para esse texto que chegou até aqui nessa casa muito obrigada por 3

minutos o senhor Gilberto perr secretário executivo da frente Nacional de prefeitos e prefeitas para as suas considerações finais Deputado primeiro em nome do prefeito Edivaldo Nogueira presidente da frente Nacional de prefeitos e prefeitos Agradecer o convite aos deputados eh parabenizar Bernarda pi pela condução desse processo que quando ainda acho que no ano passado né Começamos as conversas vão ser 18 grupos 19 grupos de trabalho isso isso isso dei uma olhada para aquilo hein Cadu você você também não ficou meio desconfiado Será que isso aqui vai funcionar nesse prazo né Não só funcionou mas eu queria

destacar aqui a eu vou tentar ser fiel àquilo que você acabou de dizer eu já admirava de estados e municípios mas passo a admirar ainda mais deputados o diálogo federativo Vale a pena vale a pena na na área tributária vale a pena em todas as áreas apostar no diálogo federativo é fundamental pro país avançar Renata a área de mobilidade urbana não vai avançar Deputado Valente Ivan Valente se não sentarem na mesma mesa União estados e municípios para construir políticas e ofertar O parlamento Algo Mais maduro Deputado Viper Deputado Vittor não é possível e cada instituição

sabe vai lá cata um papel tem uma bela ideia arruma dois um deputado aqui um senador ali protocola protocola mas enche o escaninho do Parlamento de um monte de projeto aí é pipoca assuntos mas tem que trazer projetos com mais maturidade pro Parlamento e essa maturidade é é possível alcançar com diálogo federativo a aposta do Ministério da Fazenda foi uma aposta acertada e esta aposta precisa contaminar os demais Ministérios da Explanada precisa contaminar ainda mais o Palácio do Planalto para que em termos estratégicos pra Federação como no enfrentamento das mudanças climáticas o diálogo federativo aconteça

Porque por meio dele o Parlamento vai receber propostas mais maduras e obviamente mais fáceis para tramitar com consenso e o país avançar eram essas as minhas considerações finais e mais uma vez obrigado pelo convite e parabenizar inclusive os 250 auditores fiscais e Procuradores municipais que a frente Nacional de prefeitas e prefeitos mobilizou Para apoiar o Pat RTC Muito obrigado concedo para suas e considerações finais o senores cpel consultor da Confederação Nacional dos municípios Presidente então para nós finalizarmos aqui agradecer a oportunidade da Confederação estar aqui em nome do nosso presidente Paulo Roberto sucos em nome

do movimento municipalista a oportunidade deste início de debate com os senhores que terão um saudoso mas eh desafiador trabalho eh começar a a destacar o senhor disce presidente das suas voltas às Origens Quando o senhor volta a Minas Gerais e destacou a necessidade do tributo est lá esse movimento que faz esse projeto que entra aqui na casa da governança ele ajuda isso os municípios em termos de ICMS por exemplo se nós pensarmos um pouquinho atrás eles não tinham vez ou voz e a gente tinha 25% daquele tributo nos pertencia agora nós temos um comitê onde

com paridade lado a lado nós vamos trabalhar e construir um tributo que é o único dos entes da Federação aqui estados e municípios então é essa participação porque ao longo do tempo a gente aprendeu que para conseguir fazer o dinheiro chegar lá a gente tem que se empoderar então a participação dos Municípios dentro desse processo os garante os eh permite essa esse melhor ol olhar para que a gente possa ter uma distribuição do processo mais adequado quero no nas questões do do deputado Vitor ele fala de hoje de manhã dos debates das audiências E aí

assim eh falta ainda a gente e a gente vai ter que fazer um pouquinho mais isso Bernardo explicou mas a gente vai ter que explicar mais a aprofundar um pouquinho mais porque é a experiência quando nós chegamos 4 meses atrás para essa história toda também muitos colegas era tudo virtual muitos colegas sentavam lá e diz o cara tá falando de cms não tem mais ecms então ele tentava vestir uma roupa nova num manequim antigo não existe mais aquele manequim e a gente tá vendo muito isso aqui nas audiências as pessoas estão vindo aqui debater e

e falando mas com o pensamento ainda de um MS de um ISS de uma doutrina de um de um conceito teórico tributário que não existe mais é outra coisa precisa abrir a mente então Eh isso é importante também e assim essas preocupações elas são relevantes elas não são des merecedoras mas quando conseguir mostrar isso a face ou o design e aí o Luiz que que isso vai vai verificar que vai ficar muito mais fácil pro contribuinte muito mais simples quando ele olhar pra Face e operacionalizar é claro que para explicar isso por trás às vezes

tem um conjunto de coisas ocultas que aí sim Tecnologia Tecnologia Tecnologia sem isso e aí por isso não dá eu vou agora entrar na na posição do deputado rul todos Gostaríamos talvez de fazer isso chegar mais cedo né E essa mudança mas a gente precisa um tempo de maturação porque tem muita tecnologia para levantar para colocar colocar isso em pé tem muito trabalho enquanto nós estamos aqui aí quero saudar assim como todos os outros já fizeram aqui a referência aos quadros técnicos ao Miqueias ao Luiz ao Ricardo ao nosso secretário Renê que tá aqui conosco

ao presidente da febrafite que tem sido um parceiro inclusive nosso dos Municípios Então esse processo todo de integração e de envolvimento neste momento tem uma série de técnicos trabalhando para criar modificações modelos operacionais e tal enquanto ainda está em debate aqui as equipes estão trabalhando porque se a gente parar para esperar o que vai acontecer aqui nós não vamos conseguir entregar então é um um processo que leva um determinado tempo que exige que a gente não consiga fazer nesse rascunho tão rápido eh mas dentro desse processo de abordagem dentro das falas dos Senhores e de

esclarecimento que eu acho que o o o deputado Ivan Valente também destaca que a gente tem que procurar esclarecer um pouco mais quando chegar isso todos vão chegar à conclusão que nós chegamos ao longo desses quatro meses que a gente tá em cima de um outro sucesso e vai reconhecer as facilidades e assim o texto que tá vindo aqui parte de premissas e de princípios que essa casa trouxe como simplicidade uniformidade harmonização né e eh facilidades pro contribuinte talvez a gente não enxerga ainda porque não conseguiu enxergar a linha de produção operacional disso quando isso

a gente conseguir explicar um pouquinho melhor nós vamos enxergar esse retrato e vamos perceber no nosso Imaginário O que é a verdadeira mudança que a reforma tributária vai fazer pro conjunto da sociedade Muito obrigado pela oportunidade muito obrigado pelo espaço em nome da presidência da CNM do movimento municipalista agradeço agradeço a presença valiosa e contribuição de cada um dos convidados informo que a secretaria do grupo de trabalho publicará a próxima reunião tão logo que tenhamos um calendário para tanto não havendo mais nada a tratar Agradeço aos nobres colegas deputados Agradeço todos que disponibilizaram o seu

tempo para estar aqui hoje nessa nesse importante audiência pública declaro encerrado a presente reunião presidente