🔴 Procedimento da Lei de Drogas

e [Música] fala tribuno tudo bem com vocês Espero que sim passando hoje para uma dica super importante sobre a lei 11343/2006 que a lei de drogas antes porém não deixa de se inscrever no canal ativar o Sininho das notificações para você receber o nosso conteúdo extremamente se olha isso aqui falaremos sobre os procedimentos da lei de Nós temos dois procedimentos primordiais na lei de drogas o artigo 48 para primeiro fala que os fios menor potencial ofensivo seu olho curadas por meio do procedimento da lei 9099/95 que a lei do juizado especial criminal os clientes que

não são de menor potencial ofensivo não se a prática da Lei especial porque há 11 1343/2006 que além de drogas entrou em vigor em 2006 ela tem uma parte procedimental que não é Idêntica ao procedimento ordinário apesar de ser parecida mas não é Idêntica e quando se tratar de crime relacionado além de drogas que não seja de menor potencial ofensivo que cai no procedimento do juizado especial criminal Então nós vamos utilizar o procedimento especial da lei de drogas põe na tela olha só nós temos é então esses dois possíveis procedimentos procedimento do jecrim lei 9099/95

ó e vai abarcar o ativo 28 capte parado primeiro que é o sujeito que faz um consumo pessoal de drogas EA figura equiparada naquele sujeito que planta uma pequena quantidade de substância entorpecente para consumo pessoal que o artigo 28 para aprender o artigo 33 parágrafo terceiro que eu uso compartilhado de drogas também pela quantidade da pena vai caber no jecrim que o artigo 38 que é o prescrever ou administrar drogas culposamente também entra nesse procedimento claro que dentro do procedimento do jecrim lembrando não vai caber a transação civil em regra por quê Porque não se

tem a figura da vítima a vítima é a saúde pública e no procedimento especial da lei de drogas o que que vai entrar o artigo 33 carros que é o tráfico de drogas o parar primeiro e o PagSeguro que são as paradas o arquivo 34 que aquele que tem os petrechos para fabricação de drogas ativo 35 que associação para o tráfico uma figura especial de associação que já admite O Delito com apenas dois participantes diferente do artigo 288 do Código Penal e da lei 12.153 de organização criminosa artigo 36 e trata do financiador ao tráfico

artigo 37 que tratam colaborador que é um terceiro que auxilia no traficantes do caso aquele sujeito que fica com radinho que fica lá com o Foguete fogueteiro não chega a entrar na figura da associação mas é um colaborador e o Artigo 39 que é o sujeito que vai conduzir embarcação ou aeronave nas quais tem o substâncias entorpecentes Então volta a comer então esses são os dois possíveis e para a lei de drogas se for querer de menor potencial ofensivo vai entrar no procedimento do juizado especial criminal muitos gostam de utilizado o termo rito no rito

do juizado especial criminal prefiro utilizar o termo procedimento agora você não tratar-se de crime de menor potencial ofensivo esses que eu acabei de estar essa tabela que existem para vocês aí vai entrar no procedimento especial da Lei 11343/2006 se não tratasse dos crimes de menor potencial ofensivo consoante destacado nessa tabela Então vai entrar no procedimento especial da lei 11343/2006 que especifiquei para vocês dito isso vamos dar um resumo do procedimento do juizado especial criminal põe na tela bom que que engloba esse resumo Então tá especificado no artigo 48 para as primeiro da lei de drogas

que o crime de menor potencial ofensivo ou procedimento será do jecrim Então olha aí esquematicamente número um prática do crime ou seja não foi descriminalizado o a posse para o consumo pessoal drogas Ele foi de se penalizar tem mais perna mas continua sendo crime a partir da prática do Crime Vai ser elaborado um termo circunstanciado lembrando o que aquele sujeito que traz dorgas Qual o seu consumo próprio não pode ser preso em flagrante não vai ser assinaram termo circunstanciado tem continuação será feito uma proposta de transação penal se não houver a a proposta de transação

penal vai se dar prosseguimento com o prosseguimento que que vai acontecer lá no procedimento do juizado especial que não será oferecida pelo Ministério Público uma denúncia na sequência ocorrerá uma audiência e já é julgamento e nessa audiência o primeiro ato será proposta de suspensão condicional do processo caso o Real aceite ele vai submeter ao período de prova da suspensão condicional do processo caso ele mede então vai se dar continuidade oportunidade que a defesa vai fazer uma resposta a o juiz vai avaliar se É cabível receber ou não mas só denúncia se houver o recebimento da

denúncia Então vai ser iniciar a construção coletiva das testemunhas arroladas pela acusação no máximo três Point lá das testemunhas arroladas pela defesa na sequência no máximo três por último interrogatório do réu E aí vai ocorrer a sentença essa sentença caberá recurso de apelação ao Colégio vai custam prazo de 10 dias dá uma tia que é diferente lá no procedimento ordinário se faz a interposição do recurso em é uma vez recebidos item 8 dias para arrazoar aqui no Juizado Especial Criminal não são 10 dias corridos tanto para ter por quanto para a sua e uma vez

negado esse recurso de apelação ou provido É cabível recurso extraordinário ao STF no prazo de 15 dias não o procedimento do juizado especial criminal não Cabe recurso especial grifes volta comigo então aí nós temos um belo resumo do procedimento do juizado especial criminal se enquadrando nós então aí então Aí nós temos um belo resumo o procedimento do juizado especial criminal enfocando a questão dos crimes de menor potencial ofensivo que dizem respeito à lei de drogas agora vamos ao Belo resumo do procedimento especial da lei de drogas prevê e nessa legislação Pan na tela muito bem

olha lá que que nós temos aí primeiro prática do crime é um sujeito praticou por qualquer um daqueles crimes previstos aquela tabela que nós exibimos aqui no comércio por exemplo aqui o33 trafico de drogas ativo 35 Associação ao tráfico tem o que que vai acontecer poderá ocorrer uma prisão em flagrante ou não pode ser instaurado inquérito para investigação sem apresentar em flagrante e posteriormente delegado pode requerer uma prisão temporária ou uma prisão preventiva Lembrando que isso é muito importante nos últimos concursos de delegado de polícia caiu justamente uma peça prática ao delegado para que ele

fizesse um pedido de prisão temporária Então isso é muito importante bom se o sujeito for preso em flagrante o que que vai ocorrer Obrigatoriamente no prazo de 24 horas conforme positivado o Processo Penal Artigo 310 a parte do pacote anti-crime Obrigatoriamente terá que ocorrer uma audiência de Custódia nessa audiência de Custódia o juiz vai fazer uma análise judicial do auto de prisão em flagrante verificando você caso de converter esse flagrante em prisão preventiva cercado de relaxamento de prisão tem exista alguma irregularidade ocorrida nesse auto de prisão em flagrante ou se é cabível ao réu a

possibilidade da concessão de liberdade provisória ou se é mulher que tem filho com idade inferior a 12 anos sendo ela a única responsável pela criança ele pode converter esse flagrante e prisão domiciliar por exemplo recomenda a leitura dos artigos 310/312 315/16 318 319 do Código Processo Penal que trata dessa questão da prisão preventiva e das medidas cautelares de a prisão muito bem fim da audiência de Custódia tem alguma dessas possibilidades o delegado vai ter que fazer a conclusão do inquérito vai ter que relatar é assim quieto e fazer encaminhamento para o ministério público é claro

que se tratasse de réu preso o delegado tem o prazo de 30 dias podemos ser prorrogável por mais 30 dias se tratasse de réu solto o delegado tem um prazo de 90 dias poderão requerer dilação de prazo por mais 90 dias muito bem concluído inquérito encaminhado ao Ministério Público que o ministério público pode fazer pode requerer o arquivamento dos Autos do inquérito policial pois compreendeu que não existe prova de materialidade ou os indícios de autoria são absolutamente insuficientes o promotor pode ainda requisitar novas diligências à autoridade policial pode desde logo se tratar-se de trás o

diabo por exemplo ou de alguma outra figura que seja cabível com o artigo 28 A do Código Processo Penal a partir o pacote anti-crime que trata do apoio de uma percepção penal o promotor pode entender que é cabível sim a propositura do acordo de não persecução penal Lembrando que a pena mínima deve ser até quatro anos até 4 anos não pode ultrapassar quatro anos fazer ser um requisito objetivo e lembrando também que o outro requisito objetivo é que o Réu Confesso se o creio na oportunidade da formalização do acordo bom se o promotor não aqui

vou me quer não requisita lavar diligências não procura acordo de não persecução penal só me resta oferecida a denúncia Quando possível altamente reunimos aqueles é o binômio prova de materialidade e indícios de autoria uma vez a denúncia vai ser avaliar se É cabível a suspensão condicional do processo é possível em tese se não pode ir e requerer também o deslocamento da competência a vão assim deslocar a competência para onde note só pode ser um caso de tráfico internacional então promotor lá da Estadual Ele oferece a denúncia depois ele Verifica que existem elementos de que traz

de tráfico internacional ele poderia querer um deslocamento para competência da Justiça Federal nesse mesmo exemplo O Procurador de Justiça Pode falar não pera aí não é competência da Justiça Federal é competência da justiça estadual E aí vai suscitar em conflito de competência muito bem superado as duas essas questões partindo do oferecimento da denúncia que o juiz vai fazer ele vai determinar que o réu seja notificado para apresentar uma defesa no prazo de 10 dias na lei de drogas o passe defesa preliminar então se você tiver fazendo uma prova de haver um concurso público Eu sugiro

a você que se refere essa defesa nesse prazo de dez dias como defesa preliminar na vida real Tanto faz você colocar a defesa preliminar a defesa prévia resposta a acusação tudo certo se for uma prova concurso uma coisa nesse sentido usa locução da lei a própria lei estabelece que chama-se defesa preliminar essa defesa preliminar o réu realmente ele poderá suscitar matéria de direito matérias de fato trazer documentos negar a autoria confessar arrolar testemunhas do Matinho até 5:30 ministério público pode rolar no máximo cinco testemunhas com a defesa para enrolar no máximo cinco testemunhas por implicação

muito bem superada essa resposta a acusação essa defesa preliminar o juiz recebendo a denúncia ele vai determinar em São Miguel obviamente e vai propor se camejo uma audiência para a proposta de suspensão condicional do processo se cabível E aí nós vamos ter que avaliar Qual o clima que está sendo apurado não sendo cabível o juiz ao determinar uma audiência de instrução debates e julgamento onde as partes ouviram as testemunhas de acusação as testemunhas de defesa e por último réu detalhe detalhe importante atenção não procedimento da lei de drogas ou interrogatório vem primeiro antes é o

primeiro ato da instrução antes da oitiva de Testemunhas entretanto Já tem posição tanto do STF quanto do STJ que por ser mais favorável à ampla defesa e ao contraditório vai seguir a regra do rito ordinário por tantos de ouvir as testemunhas de acusação se ouvir as testemunhas de defesa e por último ou réu então na Lê o interrogatório e entretanto na prática jurídica em razão desses precedentes jurisprudenciais que demonstra o maior amplitude e da ampla defesa e contraditório o interrogatório é o último ato muito bem finalizados os atos de colheita de prova em audiência poderá

ser determinada diligências a pedido das partes se tivesse surgido um fato novo na instrução mas não tenho surgir promotor de justiça faz o seu debate oral a defesa faz o debate oral e os juízes farão a sentença é possível também que esse debate oral seja convertida em alegações finais por escrito ou memoriais Memorial acusatório Memorial de defesa e aí depois a sentença pode a mente que a partir da sentença vai caber recurso de apelação cuja interposição vai ser em 5 dias e as razões em 8 para ambas as partes ele é isso meus amigos um

resumo sobre procedimento da lei de drogas desde os crimes de menor potencial ofensivo aos crimes que não são de menor potencial ofensivo Então quais são os procedimentos possíveis procedimento da Lei 9099/95 Juizado Especial Criminal crimes de menor potencial ofensivo não se enquadram os crimes de menor potencial ofensivo vento procedimento especial da Lei 11343/2006 cujo resumo foi explanado que não é idêntico ao procedimento ordinário muito cuidado é um procedimento especial é um procedimento extravagante e Lei especial tem primazia com relação à lei geral não esqueça disso então isso meus amigos Espero que tenham gostado não deixem

se inscrever no canal compartilhe esse vídeo com seus amigos com seus grupos do WhatsApp setra e até o próximo vídeo tchau E aí [Música]