ISC | Controles na Administração Pública | Aula 5B

e como deve ter notado o controle social é muito importante para o acompanhamento e fiscalização das políticas públicas para auxiliar o cidadão a contribuir com esse controle existem vários sites na internet que disponibilizam dados atualizados a respeito da gestão pública vamos conhecer alguns deles é o principal é o portal da transparência do Governo Federal olha ele é tão importante que esse rio de inspiração para vários outros portais em níveis estadual e municipal nesse Portal você pode consultar todas as despesas dos órgãos e entidades federais as pessoas jurídicas beneficiárias de pagamentos os convênios firmados com outras

unidades da Federação ou entidade sem fins lucrativos as empresas e pessoas físicas Unidas pela administração pública as longas impedidos de Celebrar convênios com o poder público por irregularidades praticadas no passado a remuneração de servidores públicos federais entre diversas outras informações o portal oferece diversos tipos de pesquisa que pode ser for assunto região estado e município identidade favorecida entidade pagadora e outros elementos que podem facilitar a sua pesquisa Além disso os da o atualizado muito frequentemente se você quiser saber ainda mais sobre os convênios celebrados pelo seu município Eu recomendo visitar o portal dos convênios do

governo federal se Kombi na parte de acesso livre ali você pode consultar os convênios vigentes na sua cidade tudo detalhamento do plano de trabalho da entidade executora Como está a execução financeira entre vários outros dados essa é uma poderosa ferramenta de fiscalização a sua disposição outro Portal interessante é o do Tesouro Nacional lá você pode consultar as transferências constitucionais realizadas pela união a estados e municípios por exemplo segundo nossa Constituição cinquenta por cento da arrecadação Federal com o imposto territorial Rural ITR pertence ao município Onde está localizada a propriedade rural portanto no portal do Tesouro

você descobre quanto seu município recebeu da União a título de DR e corre com diversas outras transferências de receitas previstas na Constituição a qual costuma me chamar de transferências constitucionais nos portais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Fundo Nacional de saúde você pode consultar todas as transferências da União a estados e municípios trata-se de recursos que os estados e municípios recebem e que devem aplicar na saúde e na educação que tal verificar por exemplo quanto sobre o seu município recebeu no ano passado como vimos todos esses portais são muito ricos em informação

acesse e pesquise dados sobre o seu município você vai perceber essas ferramentas tem um potencial enorme comente com seus amigos e fortalecer o controle social E além disso os governos estaduais e municipais também dispõe de portais de Transparência na internet pesquise e descubra portal do seu estado e do seu município vale a pena conhecer agora Suponha que eu pesquisar nas informações sobre o convênio com recursos federais para a construção de uma ponte seu município por exemplo você perceba que todo recurso financeiro já tenha sido liberado por outro lado a obra estava totalmente abandonada Estamos diante

de uma possível irregularidade conforme o que você cidadão pode fazer com essa informação aqui procurar nesse caso você deve saber que existem as ouvidorias públicas um precioso instrumento de contato entre o cidadão e os órgãos e entidades do governo com a ouvidoria no setor público ou simplesmente ouvidoria pública é uma instituição e é um canal de comunicação direto entre o cidadão eo estado o seu objetivo é permitir o envio de críticas e sugestões do cidadão as organizações públicas em regime de colaboração para a melhoria do serviço prestado pelos governos a ouvidoria é um instrumento a

serviço da Democracia pois só em países Democráticos como nós é que o cidadão pode se manifestar das mais variadas formas seja elogiando criticando ou sugerindo medidas que venham ao encontro dos interesses coletivos e na prática as ouvidorias recebem denúncias foi informações sobre irregularidades em ações de governo em seguida é feita uma análise preliminar das informações depois a denúncia encaminhada ao setor competente para apuração o nome da pessoa que fez a denúncia é mantido em sigilo com aprofundamento das investigações caso a denúncia seja confirmada os órgãos de controle darão o tratamento apropriado a exemplo da realização

de diligências fiscalizações e encaminhamento a outros órgãos de controle vários órgãos conhecidos por você como o TCU as Egeo a Receita Federal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação dispõe de ouvidorias rápidas a receberem a sua manifestação portanto no caso do convênio para a construção da ponte de que falamos você pode encaminhar a sua manifestação para ouvidoria do TCU para ouvidoria da CG 1 e o ainda para ouvidoria do próprio Ministério que celebrou convênio a base normativa das ouvidorias públicas deriva da Constituição artigo 37 parágrafo terceiro e do Decreto 6.932 de Onze de Agosto

de 2011 consulte essas normas para obter mais informações e cobre do seu órgão a implementação da ouvidoria caso isso ainda não tenha ocorrido bem chegamos ao fim dessa aula é hora de rever os principais conceitos o controle social como o próprio nome diz é o controle que os membros da sociedade exercem sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos públicos o controle social pode ser exercido diretamente pelo cidadão de forma isolada na qual cada indivíduo percebe e verifica o comportamento dos gestores frente às ações governamentais para essa finalidade você conta com a ajuda dos portais

de Transparência com diversas informações financeiras operacionais e orçamentários dos governos federal estadual e municipal o controle social também pode ser exercido de forma coletiva por meio de órgãos colegiados como é o caso dos conselhos de políticas públicas dos quais são exemplos o Conselho Municipal de assistência social o conselho de alimentação escolar e o conselho de acompanhamento e controle social do fundeb que forma geral esses conselhos eu tenho fiscalizam e orientam localmente a execução das políticas públicas que tem composição mista formada por representantes da sociedade e do poder público vemos Ainda que para exercer o controle

social o cidadão pode encontrar várias informações pesquisando em portais como o portal da transparência o portal dos convênios o portal do Tesouro Nacional e o site do Fundo Nacional de saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação entre outros lembre-se que os governos estaduais e municipais também dispõe de portais de Transparência na internet caso o cidadão detecta alguma irregularidade que lhe criticar ou apresentar sugestões relacionadas alguma política pública ele dispõe de ouvidorias as novidades ouvidorias são poderosos instrumentos Democráticos pois funcionam como um canal de comunicação direto entre o cidadão eo estado assim o controle

social se tu o motivo eu espero reencontrar em breve um forte abraço e E aí