Como encontrar erros na multa de #bafometro

Olá pessoal o nosso vídeo de hoje vai ser um pouquinho mais prático aqui porque eu tava trabalhando num caso de um cliente e analisando o auto de infração dele eu pude perceber que tem um monte de nulidade e tá bem fácil de eu explicar para vocês como que a gente encontra nulidades num alto de infração Porque sim é isso que é capaz de anular uma penalidade de multa por exemplo Então a gente tem que analisar a receita trazida pela lei comparar com o auto de infração E aí verificar se ele está de acordo com o

que determina a lei ou não E no caso desse cliente aqui o autto de infração dele estava cheio de irregularidades E é isso que eu vou mostrar aqui para vocês no nosso vídeo de hoje bom para quem não me conhece meu nome é erca avoni eu sou advogada e professor especialista em Direito de trânsito e o objetivo aqui do meu canal é trazer muito conteúdo informativo para motoristas e proprietários de veículos e também formar profissionais que queiram atuar como direito de trânsito Então se esse assunto te interessa fica comigo aqui até o final desse vídeo

Então antes da gente começar de fato a analisar o auto de infração desse meu cliente eu quero falar para vocês alguns pontos aqui primeiro eu já comentei né que a lei Ela traz uma receita que deve ser cumprida pelo agente de trânsito na hora de preencher ali o autto de infração mesmo que isso seja feito de forma manual ou de forma eletrônica tá essa receita ela precisa ser cumprida E caso ela seja violada ou seja não haja o cumprimento por parte do agente de trânsito a gente tem uma nulidade Eu costumo falar pros meus clientes

que nós que somos motoristas proprietários de veículos a gente pode fazer tudo aquilo que não é proibido pela lei então por exemplo eu posso dirigir desde que eu tenha habilitação né eu preciso estar com a minha habilitação em dia válida Eu preciso dirigir um veículo com a categoria daquela CNH que eu tenho Caso contrário eu vou ser penalizada por isso Em contrapartida o órgão de trânsito ele precisa cumprir aquilo que a lei determina ele está vinculado ao que a lei diz ou seja ele só pode fazer aquilo que está previsto em lei caso contrário a

inobservância por parte do agente ou do órgão de trânsito na hora de aplicar a lei gera a nulidade do ato que ele pratica então explicado isso a gente vai passar pra análise aqui do nosso auto de infração Então esse aqui é o nosso auto de infração a gente pode ver que é uma infração de dirigir sobre influência de álcool tá a infração prevista lá no Artigo 165 do nosso código de trânsito brasileiro se a gente olhar aqui ó a identificação do veículo Identificação do condutor infrator local data e hora do come ento da infração a

gente vai ver que tudo isso está de acordo lá com o artigo 280 do nosso código de trânsito brasileiro esse artigo 280 é o que fala justamente do que deve constar no alto de infração tá então o que que tem que ter no alto de infração a tipificação o local data e hora do cometimento da infração caracteres de identificação da placa do veículo marca espécie o prontuário do condutor sempre que possível ou seja o número da CNH a identificação do agente assinatura do infrator sempre que possível ou seja não é obrigatório tá Depois a gente

faz um vídeo só para falar da necessidade da assinatura do condutor no alto de infração tá não é o objeto do nosso vídeo de hoje vamos focar aqui no alto de infração que a gente tá analisando então olhando aqui ó a gente vai ver que tem a placa o modelo né e a espécie do veículo aí Identificação do condutor né obviamente também os dados aqui para preservar a identidade né do cliente o local a data e hora do cometimento da infração e a tipificação da infração tá Érica tá tudo certo aqui esse auto de infração

você mostrou a receita trazida pela lei lá no artigo 280 a gente comparando com o alto de infração não tem nada de errado onde que tá o erro aí bom a gente tá falando de uma infração que tem uma resolução do contr o contran é um órgão regulamentador tá que faz parte do nosso Sistema Nacional de Trânsito e ele expede algumas resoluções que complementam aquilo que a gente tem no próprio código de trânsito brasileiro e para Tratar deste assunto né de dirigir sobre influência de álcool a gente tem a resolução 432 do contrante então ó

ela dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool a gente tem um alto de infração de dirigir sob influência de álcool tá E nesse caso aqui ó a infração ela foi constatada porque o condutor ele realizou o teste com etilômetro e o resultado confirmou a embriaguez administrativa se a gente voltar pra resolução 432 do contram a gente vai ver quais são as formas de constatação da embriaguez olha só tá aqui no artigo sexto ó então ele fala a infração prevista no artigo 165 caracterizará

por exame de sangue que apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 MG de álcool por litro de ar alveolar espirado tá E aqui só um detalhe gente o etilômetro que é o popularmente conhecido né bafômetro chamado de bafômetro ele serve justamente para medir o teor alcoólico existente no ar que a gente assopra né que a gente espel dos nossos pulmões então a resolução Ela é bem detalhada aqui ó nesse ponto tá por litro de ar alveolar espirado Tá bom então você está vendo

aqui ó que a resolução ela serve para complementar para trazer informações adicionais sobre como vai ocorrer essa O que que tem que constar no alto de infração perceba que só analisar o artigo 280 é muito Raso é muito superficial E aí que tá a diferença daquele que é especialista ele conhece a legislação ele sabe onde procurar a irregularidade né a ilegalidade vamos continuar aqui além disso a infração prevista no artigo 165 ela pode se caracterizar por sinais de alteração da capacidade psicomotora tá Então essas são as formas aqui de constatação da infração de dirigir sobre

influência de ALC a gente já viu aqui no alto de infração do meu cliente que ele foi submetido ao teste do etilômetro tá E aí onde que tá a nulidade desse caso então além do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro a gente vai ter que olhar aqui ó o artigo 8 da resolução 432 do contran que fala do que deve conter no alto de infração da infração do Artigo 165 Então olha só ele fala além das exigências estabelecidas em regulamentação específica o alto de infração lavrado em decorrência da infração tal deverá conter então ó

no caso do encaminhamento do condutor para exame de sangue não é o nosso caso em caso de sinais de alteração da capacidade psicomotor não é o nosso caso aqui é o nosso caso no caso de teste quilômetro O que que tem que conter no alto de infração a marca o modelo o número de série do aparelho o número do teste a medição realizada o valor considerado e o limite regulamentado mas no caso aqui do nosso alto de infração se a gente verificar aqui ó o equipamento ou o instrumento de aferição utilizado não tem o tipo

a gente sabe né que é um etilômetro porque tá aqui no campo de observações tudo bem Então deveria ter a marca o modelo o número do instrumento o número do imetro e aqui com relação à medição realizada deveria ter Qual é a medição realizada qual o limite regulamentado Qual a medição considerada até porque ó ele até menciona aqui em cima a alcolemia então aqui está o erro do nosso auto de infração aqui tá a nulidade Perceba como ele viola a receita trazida pela lei percebe sabe como ele não segue ali o que está disposto na

nossa legislação e além da resolução 432 do contr a gente também tem uma ficha do manual brasileiro de fiscalização de trânsito que traz aqui ó de forma detalhada qual deve ser a exata Conduta do agente de trânsito na hora de constatar a infração na hora de autuar quando que ele não deve autuar Quais são as definições e procedimentos Quais são os exemplos de preenchimento do auto de infração Então esse aqui também é um documento que deve ser analisado pelo agente de trânsito na hora de preencher o auto de infração e consequentemente pelo especialista Ou por

quem tá elaborando uma defesa um recurso contra esse tipo de infração é a ficha do manual brasileiro de fiscalização de trânsito é importante esse documento o que ele dispõe Porque caso contrário gente é uma nulidade é a inobservância da lei pelo agente pelo órgão de trânsito na hora de aplicar penalidades lembra que eu falei no começo que eles só podem fazer aquilo que está previsto em lei caso contrário a inobservância da Lei por parte deles é a nulidade de seus atos então aqui tá mais do que claro que esse auto de infração tem nulidade tá

mais do que claro que esse auto de infração ele não pode surtir efeitos ou seja ele não pode penalizar o motorista ele não pode ficar vinculado ao veículo né na multa para pagamento que custa qu quase R 3.000 e ele nem pode dar origem a um processo de suspensão da cng por 12 meses desse motorista Então olha como é importante conhecer a legislação para você que é especialista e você que de repente é motorista e tá nessa situação Olha a importância de você procurar um profissional especializado nessa área que sabe o que tá fazendo que

sabe onde vai olhar que sabe onde procurar a nulidade Onde encontrar o erro do seu caso esse ao de infração aqui ele tá com nulidades escancaradas aqui às vezes pode ser que elas sejam mais sutis mas não que elas não existam talvez você só não está sabendo onde e como procurar essa nulidade tá e eventualmente Pode ser que o alto de infração não tenha erro Mas podem ocorrer erros no decorrer do processo administrativo então por isso que eu sempre reforço procure a ajuda de um profissional especializado se você é motorista que tá nessa situação escolher

um profissional que saiba o que está fazendo vai aumentar e muito as chances de você ter a sua defesa o seu recurso deferido e você não ter que cumprir uma penalidade como essa né nem pagar a multa nem ter a CNH suspensa por 12 meses e digo mais recorrer é um direito garantido pela Constituição Federal então mesmo nesses casos de infrações onde há abordagem há a constatação da infração emag flagrante é possível recorrer direito de defesa é garantido pela constituição federal e só pra gente concluir aqui na defesa ou no recurso contra esse auto de

infração que a gente analisou aqui A gente vai ter que expor exatamente as legislações que eu mostrei aqui para vocês então é um auto de infração que viola o artigo oavo do Código de Trânsito Brasileiro viola a ficha do manual brasileiro de fiscalização de trânsito porque não consta nele elementos idos pela Receita prevista na nossa legislação de trânsito tá Então essa é a principal alegação aqui nesse caso do meu cliente bom e para quem acha que é difícil ter uma defesa deferida tá aqui ó uma defesa né da autuação que é a primeira fase do

processo administrativo deferida aceita ou seja o auto de infração foi arquivado anulado não pode surtir efeitos então novamente eu digo por isso a necessidade de buscar um profissional qualificado e você que é profissional que atua na defesa de motoristas e proprietários de veículos sempre busque resolução Olha a ficha do manual brasileiro de fiscalização de trânsito e eventuais legislações complementares Tá bom eu vou ficando por aqui se você é motorista e precisa de ajuda aqui na descrição do vídeo tem um link que você consegue falar diretamente com o meu escritório eu vou ficando por aqui se

vocês tiverem alguma dúvida basta deixar nos comentários e não deixe de se inscrever no canal para se manter sempre muito bem informado sobre o seu direito como motorista seu direito como proprietário de veículo até o próximo vídeo e tchau tchau