Agentes públicos║Conceito, Previsão Legal, Classificação e Espécies║Cargo, Emprego e Função Pública

é bom pessoal hoje nós falaremos sobre os agentes públicos agente público é toda a pessoa que desempenha atividade administrativa temporária ou não com ou sem remuneração o conceito vem da lei 8429/1992 que a lei de improbidade administrativa que seu artigo segundo diz o seguinte reputa-se agente público para os efeitos desta lei todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneração por eleição nomeação designação contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo mandato Cargo emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior portanto agentes públicos são as pessoas físicas incumbidas definitiva ou transitoriamente do

exercício de alguma função estatal classificação a espécie dos agentes públicos os agentes públicos podem ser classificados em agentes políticos são aqueles que exercem função pública de alta direção do Estado em regra ingressam por meio de eleição comandados fixos ao término dos quais a relação com o estado desaparece automaticamente exemplos chefes do Poder Executivo Presidente da República governadores dos estados e prefeitos municipais com seus respectivos vices parlamentares e senadores deputados federais estaduais vereadores ministros de estados entre outros os servidores estatais ou agentes administrativos ou ainda servidores públicos em sentido amplo são as pessoas que prestam serviço

público para administração com a natureza profissional remunerada e se dividem em servidores públicos estatutários que são os ocupantes de cargos públicos e submetidos a regime estatutário em sentido estrito gente servidor público é apenas o estatutário e empregados públicos são os ocupantes de emprego público e submetidos ao regime celetista CLT os servidores temporários são aqueles contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público não tendo cargo nem entrego público exercendo a função pública remunerada e temporária particulares em colaboração com o estado são os que desempenham função pública sem vínculo com o estado

também chamados de Agentes honoríficos segundo Celso Antônio Bandeira de Mello essa categoria composta por requisitados de serviço mesários jurados do Tribunal do Júri convocados para o serviço militar os gestores de negócios públicos pessoas que atuam em situações emergenciais quando o estado não está presente como alguém que chega antes dos Bombeiros um incêndio e presta Socorro contratados por locação Civil de serviços A exemplo de um jurista famoso O que é contratado para fazer um parecer concessionários e permissionários são os que trabalham nas concessionárias e permissionárias de serviço público exercendo a função pública por delegação estatal Delegados

de função ou Ofício público é o caso dos que exercem serviços notariais a gente os militares Forças Armadas policiais militares e corpos de Bombeiros Militares Quem compõe os quadros permanentes das forças militares possuem vínculo estatutário especial ou seja seu regime jurídico a regido por lei específica não se confundindo com os estatutos aplicáveis aos servidores públicos civis a não ser a diferença de Cargo emprego e função pública cargo público os cargos públicos são ocupados por servidores públicos efetivos e comissionados submetidos ao regime estatutário a lei 8112 de 1990 defini-la em seu artigo 3º o seguinte cargo

público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor de acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello cargos são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por uma gente previstas em um número certo com denominação própria retribuídos por pessoas jurídicas de direito público e criadas por lei cargos públicos são próprios das pessoas jurídicas de direito público emprego público os empregos públicos são ocupados por empregados públicos aos quais se submetem ao regime celetista e empregados públicos ingressam por meio de concurso público para ocuparem

empregos públicos de natureza essencialmente contratual para Celso Antônio Bandeira de Mello empregos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhar os sobre relação trabalhista em empregos públicos são próprios das pessoas jurídicas de direito privado da administração indireta são exemplos os empregados da Caixa Econômica Federal empresa pública e do Banco do Brasil sociedade de economia mista função pública são funções públicas as funções de confiança e as exercidas pelos agentes públicos contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público Constituição Federal Artigo 37 inciso 9

ressaltando aqui pessoal não há concurso público para preenc a função pública o pessoal é isso se esse vídeo te ajudou deixa seu like Aproveite se inscreva no canal um abraço e até o próximo vídeo