FÁCIL - Entenda a Política Nacional do Meio Ambiente em MÍNUTOS!

são conceitos objetivos instrumentos e dentre outras informações que descrevem mais de 30 folhas aí da Lei 6938 uma legislação ambiental Federal muito relevante para profissionais de Meio Ambiente também chamada aí da política nacional do meio ambiente e nesse vídeo a gente vai resumir ela de forma Clara de maneira que você não perca nenhum detalhe dessa legislação ambiental Federal vem comigo a gente iniciar os pontos importantes da política nacional no meio ambiente a gente tem que entender ela que ela Visa garantir a qualidade ambiental para sustentar a vida e promover o desenvolvimento aí socioeconômico segurança nacional

e dignidade humana é o objetivo geral da política nacional do meio ambiente e também é baseada em princípios como equilíbrio Ecológico uso racional do solo água e ar planejamento e fiscalização ambiental proteção de ecossistemas e controle de atividades poluidoras são um dos principais princípios aí da política nacional do meio ambiente onde ela prioriza também o desenvolimento de tecnologias aí sustentáveis o monitoramento também da qualidade ambiental recuperação de áreas degradadas proteção são de áreas ameaçadas e educação ambiental em todos os níveis capacitando a comunidade para defesa do meio ambiente são aí princípios da política nacional do

meio ambiente que vocês precisam conhecer além dos instrumentos e dos objetivos que já já nós iremos falar e fica até o final que no final eu vou te dar um presente para você nunca mais ter dúvidas e se esquecer aí da política na do meio ambiente além dos princípios pessoal nós temos também conhecer os objetivos da política nacional do meio ambiente a política nacional do meio ambiente pessoal ele tem princípios objetivos e instrumentos como eu já falei anteriormente e essa política nacional é a que tem mais instrumentos e objetivos para serem memorizados e a Lei

6938 ela tem como objetivo buscar conciliar o deseno econômico social com a preservação da qualidade ambiental e equilíbrio Ecológico e também ela define Áreas prioritárias Aí de ação governamental estabelecendo critérios e padrões de qualidade ambiental promove o desento de tecnologias de uso racional de recursos e também aí dissemina práticas de manejo ambiental prioriza a preservação e a restauração dos recursos naturais também aí impondo obrigações de recuperação aos poluidores e contribuições econômicas pelo uso de recursos ambientais as diretrizes são normatizadas para ações do governo federal certo estaduais também e municipais e do Distrito Federal assegurando a

preservação ambiental o equilíbrio Ecológico conforme os princípios estabelecidos e Temos que conhecer também bem pessoal o Sistema Nacional do Meio Ambiente também chamado aí de sisnama que possui uma estrutura própria certo o sisnama ele é organizado aí para garantir a proteção e melhoria da qualidade orbital em todos os níveis governamentais certo é o objetivo geral do sisnama inclui aí o conselho do governo que tem o objetivo de assessorar o presidente na formulação de políticas certo temos também o conselho aí nacional do meio ambiente que tem o objetivo é de deliberar sobre normas ambientais e é

a secretaria do meio ambiente da presidência para coordenar a política nacional e temos o Ibama e o Instituto Chico Mendes que são órgãos executores pois eles executam as diretrizes ambientais federais temos também a nível estadual e municipal órgãos específicos que são responsáveis pela execução e fiscalização ambiental dentro de suas jurisdições então é muito importante pessoal de vocês seguirem essa pirâmide que eu estou mostrando aqui para vocês que é sobre a estrutura do sisnama Então se preocupe principalmente aí pessoal em saber se é órgão consultivo deliberativo se o Ibama é um órgão Executor é muito importante

que vocês saibam classificar essa estrutura beleza temos também diversos instrumentos da política nacional do meio ambiente e não são poucos tá pessoal são mais de 10 instrumentos que vocês precisam saber aí sobre a Lei 6938 nesse vídeo eu vou falar aqui os mais importantes para vocês beleza e dentro os instrumentos da política nacional do meio ambiente são essenciais para promover a qualidade ambiental e o equilíbrio Ecológico inclui aí o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental Zone ento ambiental avaliação de impactos habitais licenciamento de atividades poluidoras e também abrange incentivos à tecnologia ambiental criação de reservas

ecológicas e áreas protegidas sistemas de informações ambientais cadastro técnicos Federais e penalidades para não conformidade ambiental outros instrumentos importantes como por exemplo temos o relatório de qualidade do meio ambi ambiente também garantindo aí de formações ambientais públicas e Instrumentos econômicos como concessões florestais e seguros ambientais esses mecanismos eles visam assegurar a preservação e Recuperação Ambiental de forma inteligente e sustentável senhores e dentro da política nacional do meu ambiente tem uma informação muito importante ou melhor uma informação não um tópico presente na 6938 é sobre Servidão ambiental que vocês precisam saber beleza aí o Instituto da

servidão ambiental está previsto no artigo 9 aí da legislação pois permite que os proprietários ou possuidores de imóveis estabeleçam limitações a uso de suas terras para preservar conservar ou recuperar recursos ambientais este instrumento de Servidão ambiental ele pode ser formalizado ado por meio de instrumento público ou particular perante órgãos do sisnama beleza e esse documento também ele serve para instituir uma inclusão com uma descrição georreferenciada da área deve estar presente aí na Servidão ambiental e além da descrição georreferenciada da área tem que ter também o objetivo da servidão ambiental direitos e deveres do instituidor e

o prazo de vigência tudo isso tem que estar presente na sua Servidão ambiental certo é importante ressaltar pessoal aí que a servidão ambiental não se aplica às apps que são as áreas de preservação permanente e muito menos as reservas legais beleza e as restrições à vegetação também devem ser compatíveis com as de reserva legal mais algumas informações aqui interess ante sobre a servidão ambiental que é conforme estabelecido no Artigo 9 B que fala que pode ser estabelecida de forma onerosa ou gratuita temporária ou Perpétua para servidões temporários o prazo mínimo é de 15 anos já

as servidões perpétuas tê equivalência para fins creditícios tributários e de acesso a recursos públicos às reservas particulares do patrimônio natural chamadas aí de rppn presentes lá no nosso Sistema Nacional de unidades de conservação o detetor aí da servidão ambiental pessoal ele pode aliená-la cedê-lo ou transferi-la aí a outro proprietário ou entidade pública ou privada com Fin de conservação ambiental qualquer transferência deve ser registrada na matrícula do imóvel conforme aí o artigo 9 c da Lei 6000 938 são informações aí de grande importância para quem tá estudando para um concurso público ou até mesmo para quem

vai fazer uma prova de uma faculdade beleza questões de Servidão ambiental quando envolve aí Sistema Nacional de unidade de conservação e também sobre a política nacional no ambiente além de outras legislações federais como o novo código forestal que é titulado como a lei 12.651 a servidão então sempre vai estar presente e queria te parabenizar por você ter chego até aqui em forma de agradecimento eu vou te dar um resumo em PDF da política nacional do meio ambiente para você estar baixando de forma gratuita aqui na descrição do nosso vídeo agora nós temos que falar sobre

a taxa de controle de fiscalização ambiental uma parte muito importante também na sua lei 6938 ou Mais especificamente nos artigos 17 A 177b e 17c da legislação ambiental que estabelece importantes aspectos aí relacionados à fiscalização e Controle Ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos naturais renováveis o Ibama o artigo 17 A por exemplo ele determina os preços dos serviços e produtos do Ibama em âmbito nacional conforme anexo especificado nessa lei já o artigo 17b também presente na lei 6938 ele institui aí a taxa de controle de fiscalização ambiental chamada aí de tcfa

cujo fato gerador é o exercício regular do Poder de polícia para o controle de atividades poluidoras e uso de recursos naturais pelo Ibama o sujeito passível a ca de Controle deação Ambiental conforme o artigo aí 17c inclui todos que realizam atividades listadas presentes nos anexos aí da 6938 sendo obrigados a entregar relatórios anuais de suas atividades até 31 de março de cada ano esse aí foi o resumo da nossa política nacional do meio ambiente se houver qualquer dúvida sobre o resumo dessa legislação ambiental Federal diz aqui nos comentários que a gente pode estar tirando a

sua dúvida tá bom senhores a gente vai ficando por aqui não se esqueça também de acompanhar outros resumos de outras legislações ambientais federais que estão presentes aqui no nosso canal por exemplo vou colocar aqui no card sobre a lei do saneamento básico que é a lei 11.445 beleza pessoal não esqueça de deixar o like no nosso vídeo ativar as notificações e também se inscrever no nosso canal para você estarem acompanhando outros resumos de outras legislações ambientais federais para seu concurso ou paraa sua faculdade a gente já ficando por aqui até a próxima [Música]