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havendo o número regimental eu declaro aberta a nossa quarta reunião da comissão permanente mista de Combate à violência contra nós mulheres da segunda sessão Legislativa ordinária da 57ª legislatura que se realiza nesta data do dia 14 de agosto de 2024 nessa presente reunião eu quero aqui dizer que ela tem uma importância muito grande para nós aqui da comissão aonde nós estamos e vamos registrar já a presença da nossa Senadora Zenaide que aqui está e que foi a presidente dessa comissão na vez passada está aqui totalmente de 2019 a 2020 está aqui totalmente disposta a entregar

aqui o relatório antes disso queria chamar a Senadora Jussara para compor a mesa que depois a gente vai ter a audiência pública aí a audiência pública vai ser a mesa vai ser composta Pelas nossas convidadas que a gente vai ter o prazer de ouvi-las aqui aí fazer a discussão Então queria chamar a Senadora Jara vem para cá E já já aqui na nossa primeiro momento dizer da felicidade e da nossa responsabilidade minha querida Senadora Zenaide de estar dando andamento ao que já foi construído por você eu vou falar você porque eu lhe acho muito jovem

eh e e por tudo que foi construído através dessa comissão também que vai ser entregue agora de forma oficial o relatório de conclusão dos trabalhos que já foram feit então eu passo aqui a palavra paraa Nossa Senadora Zen eh Boa tarde a todas e a todos aqui presentes quero cumprimentar a minha colega que jul Sara muito ativa nessa defesa da contra a violência contra a mulher e também a nossa presidente gente essa comissão é uma comissão mista que um ano é alternativo um ano a presidente é do Senado e a relatora é da câmara um

ano aí no ano seguinte o a câmara é quem Preside e a e o Senado fica com a relatoria eu fui Presidente nesse biênio 2019 a 2020 e a gente fez a gente tem sempre uma prestação de conta que tem que ser feita mas nós tivemos um lapso por causa da pandemia 21 e 22 praticamente não nos reunimos então quando Augusta sumiu foi pra Câmara nesse período 21 e 22 mas praticamente não teve reuniões por causa da pandemia aí junsara assumiu o ano passado e a gente aí passou a ser porque a presidência já era

do Senado e normalmente a gente faz essa prestação de conta que a abilidade é da relatora não é da presidência aí eu dis Ju Sara não dá porque os livros Augusta não dá ol Sara com quem me viu jamais esquece essa cor linda né então o que é que acontece eu disse Augusto a gente tem que fazer oficialmente porque os o o o a prestação de conta está feita e eu já tô quantos anos já teve uma segunda já tá numa terceira então vamos fazer oficialmente até Porque aproveita o aqui tá esse biênio é interessante

porque vocês todas vão ter o direito de pegar cada uma e já aqui a gente quer Ofício é tá disponível nas bancadas e a gente vai oficializar essa passagem com a prestação de conta que eu digo eh eh Augusta é essencial porque é algo que faz parte do metier dessa comissão e nós não vamos acabar com isso mas eu queria também aqui parabenizar já Augusta por essas audiências públicas gente informação é poder se a gente não der visibilidade você vê que muitas mulheres depois de uma propaganda contínua na televisão a gente já vê que mulheres

que é que são vítimas de violência psicológicas econômicas aquela propaganda muitas me dizem ai D eu acordei eu já já sofria isso muitas vezes e a gente se preocupou porque no próprio Ceará a Lei Maria da Penha Não era tão conhecida é claro que é uma lei importantíssimo e que a gente Venha aperfeiçoando porque vai tendo essas alternativas ouvindo as pessoas mas a gente já sabe que apesar da rigorosidade dessa lei e continuam matando mulheres agredindo estuprando isso faz a gente repensar de mostrar pra sociedade um a gente pode aprovar a melhor lei do mundo

se esse programa dessa lei ela só vai ser efetivada se ela estiver no orçamento gente é algo que eu digo pras Mulheres sempre diz assim Senadora Quais são suas Bandeiras eu disse todas orçamento educação saúde Segurança Pública porque se eu tô defendendo se eu só estivesse defendendo mulheres eu já estaria defendendo mais de 50% da população e eu vou mais longe o orçamento mulheres nós precisamos quebrar essa caixa preta o orçamento é que fosse uma coisa que ninguém tem acesso aí eu queria lhe dizer como é o orçamento desse país Tá previsto 5.3 trilhões mas

50% já fica para serviços e juros de uma dívida que apesar de estar na Constituição nunca foi auditada aí o que é que acontece esse povo não senta nem no banco com a gente o ano todinho a comissão de orçamento no fim a gente consegue 4% paraa saúde 4% paraa educação paz Men menos de % PR segurança pública e a gente sabe que sem orçamento não faz então qual é a nossa luta além de convencer que nada substitui o empoderamento da gente e esse empoderamento vem pela educação pela saúde por tudo isso que a gente

tem então aquela história qual é o grande desafio de todas nós lutar contra violência mas também cobrar recursos e tentar porque não incluir a Lei Maria da Penha na na no currículo pelo menos a partir do ensino fundamental dois conhecimento é poder ninguém podera ninguém sem informação correta então pedindo aqui as meninas do Poder Judiciário essa as juízas que convençam esse poder de convencimento nós não podemos deixar que as mulheres acham que não tem nada a ver com política como não temos nada a ver se é uma decisão política que diz o nosso salário quantas

horas vamos trabalhar com que idade vamos nos aposentar e se isso ainda não convencer as magistradas e todo mundo quem define o orçamento pra saúde pública pra educação pública pra segurança pública tô desejando aqui vocês um grande debate e eu eu disse que a lei poderia Contrariar mas eu não li a gente tentou eu fui médica de pronto socorro muitos anos eu a gente tentou com muita luta Eu acho que eu ainda era deputada convencer que as medidas protetivas poderiam ser feita pelo agente policial porque nem todas as comarcas têm acesso a juízes e tudo

mas isso é um debate aqui é um parlamento é importante que se ouça os lados de repente a Senadora zenide olhou assim por cima e viu Só isso aí como médica que trabalhou em pronto socorro mas dizer o seguinte temos que empoderar as mulheres Porque apesar da violência ter em todas as classes sociais a gente sabe que a maioria são mulheres de Periferia negras e pobres que o que me chama atenção o estado brasileiro como com adolescentes também que a gente lida porque a gente lida muito Jara as mães da daqueles pessoal do Rio de

Janeiro quando aparece a redução da maioridade penal O que é que elas me disz Senadora nenhum filho nosso dura mais que 24 anos ou seja eles são uns joguetes ou seja e como o magistrado tá aqui você juí é de uma crueldade esse estado brasileiro e nenhum nível oferecer uma educação pública de qualidade em tempo integral para todos não oferece saúde e esse próprio estado é quem joga a deriva essas crianças e adolescentes como se fosse meros criminosos e a gente sabe que se fosse para julgar mesmo ele chegou a isso por qu porque não

teve uma escola de tempo integral porque a gente sabe que se botar criança e o adolescente numa escola de tempo integral o crime não vai cooptar fácil Claro que vai ter uma percentagem né um bom evento para vocês e tudo de bom Parabéns minha amiga Augusta prestação de conta fo [Aplausos] feita Parabéns Vi Parabéns obrigada lá mulheres para polí obrigada eu quero mais uma vez é o seu né quero parabenizar mais uma vez a Senadora Zen e ao mesmo tempo também parabenizar a relatora deputada Federal luí an Lins desse período que fez o trabalho de

relatoria Então essa comissão que é mista entre Câmara Federal e Senado Federal ela realmente funciona né está a prova aí no relatório e a gente aqui com essa missão tanto eu como a nossa querida deputada Rosângela que acabou de chegar autora da audiência pública que a gente vai já iniciar só pedir ela aqui só pra gente fazer duas deliberações que a gente tem que fazer aqui antes de convocar a nossa audiência pública como Nossa comissão eh ficou por um certo tempo eh parada eu tava de licença eu queria que hoje antes de deliberar os requerimentos

de audiência pública protocolados para que a gente pudesse deliberar sobre aceitação ou não delas eu queria aqui fazer um registro muito especial que nós estamos no mês de agosto um mês que comemora os 18 anos aí da nossa querida Lei Maria da Penha eu como uma boa cearense e convivo e tenho prazer né de conviver em muitos momentos com a própria Maria da Penha e de escutar da própria Maria da Penha todo o sofrimento e a dor que ela teve mas sobretudo eh da lição que ela dá para cada um de nós que foi eh

com muita luta com muito sofrimento e ela nunca nunca está ali nem falando nem se queixando do que ela passou e nem se fazendo de vítima sobre isso muito pelo contrário ela criou uma força que ela mesmo diz para que outras mulheres também não passem o que ela passou né então a gente tem muito orgulho da nossa Maria da Penha a gente tem muito orgulho do nosso país por ter tido eh eu vou dizer assim aceitado a provocação não vou nem dizer que foi iniciativa né mas de ter realmente essa lei hoje Independente de como

ela tenha sido imposta e que circunstâncias ela foi construída para acontecer e infelizmente Uma mulher teve que sofrer tanto isso é só eh o exemplo de tantas outras Maria da Penha que não tiveram a mesma oportunidade que ela teve né de buscar ajuda fora para que a gente a pudesse aprovar uma lei tão importante pro nosso país hoje e e falando assim é eu queria aqui pedir permissão são 5 minutos de um vídeo que o próprio Senado aqui produziu com a nossa Maria da Penha para que a gente possa fazer também eh eu digo que

é uma homenagem mas é muito mais a gente chamar atenção que ainda Precisa não só da Lei ter sido aprovada está em execução mas como a própria Maria da Penha sempre diz a gente precisa botar efetivar todos os artigos que tratam a lei desde o primeiro capítulo onde fala da prevenção que eu acho que é o que a gente precisa ainda intensificar mais realmente que ele aconteça que na na lei não existe só a punição do agressor a gente tem que pegar a parte que é no primeiro capítulo que trata especialmente também da prevenção que

é o que nos interessa né mais ainda do que só punir é prevenir para que as violências não continuem acontecendo então queria pedir aqui permissão a vocês a nossa eh deputada que fez aqui autora da audiência paraa gente passar esse vídeo aprovar os requerimentos e logo mais a gente começa a audiência para ter o prazer de ouvir Aqui as nossas convidadas Tá bom vamos aqui pode passar o o vídeo eu não sabia que a lei ia ser batizada com o meu nome na véspera de eu vi para Brasília que eu fui convidada para vir assistir

a sanção da lei né e uma jornalista me ligou e perguntou como é que o sentia e está dando nome a uma lei foi quando eu disse que eu não sabia mas eu fiquei muito feliz pelo fato porque realmente eh foi uma luta muito grande [Música] a Lei Maria da Penha hoje ela é modelo para o mundo inteiro A grande maioria dos agressores tem um vínculo Muito estreito com as agredidas ou é padrasto ou é pai ou é marido ou é namorado companheiro então é preciso que a sociedade que o estado brasileiro eh analise e

enfrente esse tipo de violência de forma diferenciada tanto que nasceu a Lei Maria da Penha a Lei Maria da Penha exatamente tem como objetivo tratar dos casos de violência doméstica não é [Música] eventualmente as pessoas perguntam essa Constância dos números de violência doméstica não significaria que eventualmente a Lei Maria da pen não estaria sendo suficiente e a resposta que Sempre damos nesse caso é que não que na verdade primeiro a Lei Maria da Penha é uma lei que traz instrumentos de Justiça às mulheres uma mulher que sofre um ato de violência ela necessita de justiça

a sociedade precisa mandar essa mensagem de que não aceita nenhum tipo de violência e que portanto a violência praticada no privado é de interesse público e por outro lado infelizmente nós convivemos com aumento da criminalidade em todos os outros setores no Brasil as mortes em geral Elas têm aumentado então infelizmente os índices de violência também acompanham esses outros índices maiores o que nós temos que continuar trabalhando é na efetiva implementação da Lei Maria da Penha porque é uma lei que prevê uma proteção integral nas capitais a as políticas públicas já foram criadas o número de

denúncias aumentou mas infelizmente os pequenos e médios municípios com raras isenções estão desassistidos pela negligência do poder público infelizmente nós vivemos numa sociedade que é fortemente marcada por valores machistas sexistas misóginos nós construímos a ideia de que o homem Ele é o provedor o homem Ele disputa ele Conquista ele vai à luta a mulher não a mulher é a cuidadora né ela fica dentro de casa ela cuida da educação dos filhos cuida do jantar cuida da limpeza da casa esse conjunto de representações acaba pautando papéis sociais para homens e para mulheres que muitas vezes normalizam

diversas violências contra as mulheres portanto se nós queremos enfrentar o tema da violência contra as mulheres nós precisamos entrar na área da Educação a educação é importante para que as pessoas as crianças sejam entendam que devem respeitar eh as suas colegas meninas né E que se tornem jovens sem essa essa falta de educação que faz com que ele seja uma pessoa violenta né na fase do seu namoro e consequentemente após o casamento texto jurídico transformado em e disponibilizado para crianças e adolescentes na escola o projeto que difunde a Lei Maria da pinha percorreu 100 escolas

de Teresina entre 2014 e 2015 cerca de 40.000 alunos receberam a mensagem de Combate à violência contra a mulherão [Aplausos] últimos 10 anos não só em função da própria lei Mas do avanço das da legislação brasileira nós vimos que nós estamos crescendo a olhos vistos tá tendo uma verdadeira revolução de pensamento de Conduta dessa nova geração que está vindo portanto isso Graças também à educação dentro das escolas dentro de casa e também no que se refere à legislação a violência doméstica nunca acontece da maneira mais grave na primeira ação essa mulher se está sentindo esse

aprofundamento da violência em relação à sua pessoa que ela procure Ligar pro número 180 que é um telefone gratuito da secretaria de polí para as mulheres e que esse número através desse número ela pode se orientar onde encontrar um equipamento que ela possa procurar para ser atendida Eu sou uma mulher feliz desde o momento em que a foi sancionado que eu não parei mais de conscientizar as pessoas sobre a importância da lei na vida das mulheres e de suas [Música] crianças bem eh é mais pra gente sempre relembrar né da importância dessa lei a Lei

Maria da Penha né tantas Marias que já se utilizaram dela e com certeza Já conseguiram aí também prevenir o feminicídio né Nós estamos aí na grande luta do feminicídio zero que é realmente o que o que seria justo né obviamente se a gente tivesse uma sociedade justa tivesse uma sociedade sem machismo que a gente se respeitasse uns aos outros né é fácil quando se fala e difícil quando a gente vem de uma construção machista eh e e vende vendo esse vídeo a gente vê que sempre botaram a mulher e eu vejo aqui juízas promotoras profissionais

aqui assessoras parlamentares enfim e sempre a mulher foi botada para estar na vida privada né E quando a mulher vai e decide participar da vida pública é muito pesado então é pesado para todas a violência política acontece a gente vive todo dia toda hora aqui presencialmente e a violência acontece em todos os espaços que a mulher queira realmente ocupar sendo a protagonista daquele espaço seja como juíza seja como deputada Senadora enfim como secretária estamos com a secretária executiva aqui de mulheres lá do Estado do Ceará Nossa juíza também do Ceará que nos dá honra de

estar aqui presente eu quero dizer que não é fácil para nenhuma mas é prazeroso quando a gente consegue ocupar esses espaços de destaque de decisão de poder e fazer com que outras se percebam que podem ocupar esse espaço também então é não é uma luta individual nunca foi e nunca será a nossa luta de mulheres por direitos por viver sem violência por viver de forma livre sempre foi e será coletiva porque a gente sente a dor da outra verdadeiramente porque a gente passa e e sabe quem tá passando aquilo e sabe como a outra também

pode sofrer e sofre com qualquer tipo de violência eu digo muito que infelizmente todos os tipos de violência que estão citados dentro da Lei Maria da Penha eu infelizmente não conheço uma mulher na minha convivência no meu ciclo de convivência para não ser bem Ampla né queria dizer no Mundo no Brasil não sei que não tenha sofrido na sua história de vida algum tipo daquelas violências que seja patrimonial moral sexual violência física psicológica então eu não sei assim se em algum momento da sua vida você não já não passou eu eu fico assim pensando acho

que todas as mulheres infelizmente já passaram por algum tipo dessas violências e e é triste falar isso mas ao mesmo tempo é bom poder falar disso que antes a gente nem podia né então quando a gente não se percebia não sabia o que era violência a gente naturalizavam ficar dentro dela porque é muito mais doloroso então a gente não pode se permitir nem permitir que outras também conheçam saibam que é violência e achem que mereçam ou que realmente tem que ser daquela forma ou que elas têm culpa de ocupar um espaço público tenho culpa muitas

mulheres relatam que tem culpa de estar se destacando porque às vezes seu companheiro não consegue mesmo desta ela então a gente tem que parar de se culpar pela nossa capacidade e verdadeiramente a gente se se sentir pertencente a esse espaço que pode ser ocupado sim por todas nós mulheres Então esse espaço não é de A ou B homem ou mulher esse espaço é nosso Então a gente tem direito de de ocupá-lo eu disse que não ia falar tanto que eu quero muito ouvir aqui as convidadas mas só rapidamente dois requerimentos para que a gente possa

aprovar aqui são três três é verdade primeiro requerimento aqui de audiência pública com objetivo de debater sobre ferramentas do Combate à violência de gênero considerando um papel diferente de órgãos em diálogo Inter institucional é uma ideia para que a gente possa fazer até aproveitar aqui que tô vendo a nossa deputada e as juízas também como ela eh para falar de uma uma sugestão uma ideia Talvez um requerimento possa surgir dessa desse debate de uma comissão que a gente possa ter para falar e tratar falar sobre ações sobre o Combate à violência política de gênero especialmente

nesse período eleitoral né a gente sabe que tá todo mundo muito atarefado pela questão eleitoral mas é fundamental que a gente possa ter eh essa comissão e dessa comissão se possível como a gente fez no Estado do Ceará um pacto Nacional do Combate à violência política de gênero Aonde esse pacto a nossa ideia e sugestão tudo está sendo construído por isso que tem que ter um audiência pública PR gente ouvir aí a gente quer botar TSE junto do pacto obviamente o ministério público eh enfim a OAB os partidos políticos né várias instituições para que a

gente possa fortalecer o pacto e que esse pacto Nacional se transformando Nacional vá para os Estados através do TRE através dos dos Ministérios públicos estaduais enfim assim é uma sugestão que a gente vai debater e discutir nessa audiência pública para realmente tentar viabilizar o mais rápido possível o outro requerimento eu vou ler todos os requerimentos depois a gente aprova de forma conjunta tá requerimento de audiência pública para tratar também dos 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha e promover um amplo debate sobre a efetividade da Lei identificar Quais são os avanços que foram

alcançados e as dificuldades para que a gente possa através também desse debate ver como o Senado Federal pode junto com a Câmara de Deputados e deputadas pode fortalecer para que a gente corrija né algumas diferenças e erros eh requerimento de audiência pública com objetivo de bateu o projeto de lei de número 4842 de 2023 que altera a lei de 14.448 de 2022 para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e enfrentamento da violência contra nós mulheres todos de minha autoria quero botar agora todos eh de forma

uma votação simbólica e Global em Disc não havendo Quem Queira discutir em votação todos os três requerimentos de audiência pública foram aprovad agradecendo a todas deputados e senadoras que aprovaram e agora dando continuidade e vamos aqui com muito prazer eu quero antes de passar aqui já a presidência paraa Nossa autora do requerimento da audiência pública no qual quero já deixar ela responsável até para montar a mesa eu eu e a Senadora Jussara vamos ficar ali assistindo ouvindo com maior prazer para ver se a gente pode contribuir Também com esse debate que nós achamos assim fundamental

essencial para que a gente possa também fortalecer essas ações que seja através dessa audiência pública que vá sair daqui encaminhamentos né diante do que foi discutido e decidido aqui com com o coletivo para que a gente possa dar encaminhamento que seja apresentando ou projeto de lei ou que seja realmente reivindicando de alguma outra forma a melhor forma de garantir realmente a segurança eh de todas nós mulheres a gente não pode fazer de conta que não existe a violência a gente não pode fazer de conta que está tudo bem se a gente realmente não está segura

e infelizmente eu digo que o nosso sonho e a nossa luta vai ser sempre de de ver um dia todas as mulheres serem Livres Livres no sentido de não ter medo de andar na rua escura e ser estuprada livre para poder realmente decidir escolher eh o espaço que ela queira estar e Independente de como ela quer se vestir ou como ela quer falar se é alto ou baixo se comportar Enfim sem nenhum tipo de julgamento eu sei que demorar ainda um pouco mas felizmente também temos aí tantas mulheres que antecederam que nos estão dando a

oportunidade de estar hoje aqui para poder falar sobre esse assunto para poder falar de tantos outros preconceitos e enfim de tantas outros tipos de machismo que foram criados e repetidos muitas vezes até por nós porque eu digo muito que esse machismo estrutural a gente tem que primeiro ser reconhecer dentro dele e aí no momento que a gente se reconhece talvez repetindo ações que eram eh para nós naturais e normais aí a gente vai começar a desconstruir verdadeiramente Então é isso que eu procuro fazer todo dia me reconhecer na no que eu fui criada né dentro

realmente do machismo para desconstruir então primeiro quando eu sei que tem eu desconstruo eu acredito que a gente consegue assim então que seja uma ótima audiência pública vou ficar aqui ouvindo quero aqui com muito prazer na nossa aqui mista mista porque tem deputada e Senadora isso aproxima também o Congresso Nacional as nossas decisões já tive o prazer de ser relatora de um projeto de lei da deputada no qual eu tive prazer de poder compartilhar e decidir discutir sobre o projeto e aperfeiçoar com toda a nossa diria assim nossas articulações né que sejam políticas mas com

a nossa sensibilidade também enfim de conseguir fazer aprovar um projeto que fosse bom para todas Especialmente Para Todas e todos então eu quero aqui passar agora e dizer que eu e Jussara vamos para ali né Jussara ou você eu vou deixar ela conduzir aí você pede a sua fala podem ficar muito à vontade aqui não mas nós estamos é porque eu quero botar aqui as convidadas né que você vai chamar então vou passar aqui a presidência agora pra autora do requerimento da audiência pública Nossa deputada Federal Rosângela que poderá fazer aqui uma ótima audiência pode

vi para cá Obrigada Senadora Senta aqui então boa tarde a todos todas é um prazer muito grande est aqui no senado nessa comissão mista de Combate à violência contra a mulher quero deixar os meus agradecimentos pela acolhida nessa comissão ao mesmo tempo que eu cumprimento a Senadora Augusta Brito presidente da Comissão a Senadora Jussara a Senadora Zeneide e parabenizo pelo brilhante trabalho de est conduzindo aqui a comissão desse tema que é tão importante para todos nós não todas nós mulheres mas todas nós mães irmãs filhas eh e toda a sociedade e cada vez que eu

vou falar da violência contra mulher e nesse ambiente que hoje talvez majoritariamente feminino já somos majoritariamente né um país feminino de acordo com os dados que nós como mulheres acima de tudo vivenciando esses números que muito nos assustam vivenciando essas violências a cada dia seja física emocional psicológica sobretudo psicológica que não nos deixa um R um roxo no rosto mas nos deixa um roxo na alma que às vezes dificulta Um Olhar do lado que possa estender a mão né que não não porque não queira mas porque não tá vendo porque não é perceptível Acho que

cada uma de nós que sofre a violência eh sofre cada uma a sua maneira Mas como mães como filhas nós temos a obrigação de criar homens melhores se nós somos mãe de meninos nós temos uma excelente oportunidade de mostrar que eles não precisam fazer parte desse número que hoje tanto nos assusta de novo agradeço a acolhida Eh quero dizer porv né a Maria da Penha eu não pude a conhecer pessoalmente mas eu li o livro dela eu não sei a quem aqui teve a oportunidade de ler a obra dela e uma das partes que mais

me tocou foi que mesmo ela tando lá quase perdendo seus sentidos no hospitalizada A grande preocupação dela era como estariam os filhosa aquele sentimento de mãe assim que que ninguém nos tira né então quem não teve oportunidade de ler é uma obra triste né podemos dizer temos que reconhecer que sim mas é uma obra que nos mostra quão lutadora ela foi em cada um dos momentos que ela foi espancada pelo seu companheiro eh dentre as pessoas que nós vamos convidar eh uma infelizmente não pode não pode estar presente até porque ela tá se submetendo a

novos procedimentos porque ela é uma pessoa que sofreu violência doméstica do seu companheiro ela passou por mais de 200 cirurgias e ela é um caso que eu sempre gosto de trazer ela é a nossa querida Barbara pena foi um um caso que comoveu o Brasil né os jornais reportaram e a sociedade ficou em choque e para quem não conhece é sempre bom lembrar a Bárbara ela tinha um relacionamento com um rapaz ela tinha dois filhos pequenos ela morava em Porto Alegre um dia ele chegou alterado ele ela tava dormindo ele espancou ela não satisfeita ele

pôs fogo no apartamento o vizinho de 70 anos foi tentar socorrer eh os filhos morreram queimados no incêndio vizinho de 70 anos morreu queimado no incêndio e não satisfeito com toda essa brutalidade ele joga ela da janela do terceiro andar a barba até emociona vocês vão vê-la ela superou muita dificuldade uma menina linda tá refazendo sua vida depois de ter perdido tudo mas ela não perdeu a fé e não perdeu a vontade de lutar Então são histórias assim inspiradoras e ela com toda essa experiência dela esses Sofrimentos dela ela tenta nos nos mostrar quão difícil

é e o que pode ser feito e tendo conhecido a história da Débora eu ainda nem era deputada eu me solidarize muito já conhecia de televisão mas eu a conheci pessoalmente e me solidarize muito com a história dela que o o agressor então foi preso mas o agressor preso ela ainda se sentia ameaçada pelo agressor porque ora família do agressor ora advogado do agressor fazi um trabalho de levit trás intimidando ela ainda Mesmo ele estando preso e aqui entre aspas né Eh esse advogado do agressor é tão criminoso quanto né não é um advogado ele

é uma pessoa que se presta esse papel e você estando com toda aquela fragilidade passando por todas essas cirurgias ainda depois de anos se recomp fisicamente e emocionalmente né não sei quanto quando que a ferida emocional vai estar 100% curada porque o laud do médico da imagem não vai mostrar isso para ninguém Em nenum momento ela se sentia muito amedrontada então ainda eu não era deputada o Sérgio moro hoje é Senador também não era Senador a gente minutou um projeto de lei conversamos com a Senadora que era Senadora e continua no senado S tranque que

de pronto encampou o projeto para que a gente possibilitar que o agressor cumprindo a pena se a vítima ainda se sentisse ameaçada ele pudesse ser transferido para uma outra jurisdição Eu acho que isso agrega bastante essa questão da violência doméstica nós vamos ter a oportunidade de conhecer a Bárbara e essa questão da violência eh E é difícil reconhecer Mas é uma coisa assim o mundo majoritariamente masculino né a gente até o código civil Eu Sou formada de direito em 96 eu estudei pelo Código Civil de 1916 porque só foi alterado em 2002 e até lá

então a mulher assim ela saia do colo do marido ia pro colo do pai ela era tratada como dte era tratada como proprietário você não podia casar se autorização de um Pai você não podia votar você não podia ser empreendedora ter seu próprio negócio assumir seu emprego se você não tivesse autorização e 2002 é ontem gente então a gente muito toos olhando retrospectivamente a gente avançou em muita coisa mas a gente tem que muito avançar e tudo isso para dizer que este modelo antigo né Essa visão essa cultura do patriarcalismo que nos submete assim como

coisa hora de pai ou de marido ainda tem resquícios eu não posso dizer nem seria Leviana de dizer que a violência que a gente sofre a resquício disso vamos vamos ouvir as partes que T expertize técnica para falar disso mas eu posso dizer que como consequência a gente sofre sim de violência de gênero seja na política seja fora da política seja na escola não amb trabalho e ela se repercute e se reflete nos mais diferenciados momentos isso é uma coisa que a gente tem que corrigir Eu também costumo dizer que eh pelo que eu pude

estudar pelo que eu conheço pelos contatos que eu tive com o tema a violência contra a mulher ela não o o a pessoa o agressor ele não chega em casa de um dia pro outro e resolve que vai espancar a mulher há um caminho que há sinais que ele vai demonstrando então quando a gente e a gente quando Claro a gente respeita a intimidade de todas as pessoas mas a gente como mulher a gente tem que tá atenta por exemplo você tem uma colega de trabalho que tá faltando muito no trabalho será que não pode

ser um cas de agressão Será que né a gente tem que ficar atenta eu quero dizer que a gente tem que sempre com esse nosso cuidado feminino olhar mais pro lado e ver pessoas como elas realmente são e claro sempre tentar estender a mão por um caminho jurídico por um caminho profissional para que a pessoa saia o quanto antes desse círculo vicioso de violência que quanto mais tempo ela fica mais difícil é de sair e um dos caminhos Claro a gente tem que sempre tratar isso é eu não gosto do termo empoderar mas dá condições

de valorizar o trabalho das mulheres né então sempre tentar se cercar e tem muita mulher capacitada que nem sou eu que preciso dizer bom feita essa introdução eu quero dizer que esse essa parte da audiência pública para debater o um projeto de lei que eu apresentei Eu acredito na verdade eu só acredito em política baseada de evidência acho que quando a gente quer se resolver quando a gente se propõe a resolver um problema a gente tem que ouvir aquelas pessoas que tem uma atuação naquele determinado tema e quando eu propus esse esse projeto eu de

eu Consultei a associação doss magistrados e a nota técnica veio totalmente favorável sensível a essa demanda o que me deixou muito feliz mas não impede da gente ampliar o debate é um tema que tendo aqui a comissão de violência contra a mulher representada Pelas nossas queridas senadoras é um ambiente bem propício eu acho que quanto mais a gente aprofunda o debate quanto mais a gente discuta os diferentes pontos de vista melhor a gente vai exercer a nossa função aqui dentro do Parlamento Então esse projeto de lei ele Visa alterar o código de processo penal para

condicionar o arbitramento da fiança naqueles crimes de aplicação da 11340 que é a Lei Maria da Penha para condicionar a uma decisão judicial por quê Porque a gente entendeu que seria mais uma camada de proteção para deixar o agressor ainda mais afastado da da vítima então o objetivo da audiência é esse né e repito Por acreditar em política baseada em evidência n est democrático e no debate eu acho que é uma excelente oportunidade para diferentes pontos de vista né quem não é convidado como expositor se a gente puder no protocolo ouvir as contribuições há um

canal aqui eham a mesa depois Ah sim vamos seguir o protocolo então eu já vou passar o canal eu vou chamar aqui os convidados para compor a nossa mesa vamos começar então Sandra Lia le da B barv ela é coordenadora Geral de garantia os direitos e acesso à justiça do ministério das mulheres bem-vinda Vanessa Ribeiro Mateus coordenadora da justiça estadual da Associação dos magistrados brasileiros tudo bom prof bem-vind Simara mter membro do Conselho deliberativo da Associação Nacional dos membros do Ministério [Aplausos] Público Oi D Natal rodri Marcolina coordenadora geral direitos de grupo vulnerabilizados da secretaria

de acesso à justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública bem-vinda antes de passar a palavra aos nossos convidados Eu comunico que esta reunião será interativa transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal ecidadania da internet no endereço senado.leg.br Bar ecidadania ou pelo telefone 0800 061221 o relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal Assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores na exposição Inicial cada convidado poderá fazer uso da palavra por até até 15 minutos ao fim das Exposições a palavra será concedida aos parlamentares inscritos para

fazerem as suas perguntas ou comentários Exposições iniciais como havia dito a senhora Bárbara pena de Morais Souza sobrevivente de feminicídio e ativista pelo fim da violência doméstica contra a mulher não pode infelizmente comparecer a esta audiência por motivo de saú mas ela nos enviou um vídeo que será exibido a seguir Olá a todos meu nome é Bárbara pena moro em Porto Alegre no Rio Grande do Sul devido a uma cirurgia iminente e as sequelas persistente da violência que sofr não poderei comparecer pessoalmente no entanto envio esse vídeo como uma contribuição significativa agradeço imensamente o convite

e aproveito para saudar a presidência da comissão Mista do Senado e da câmara federal no enfrentamento à violência contra as mulheres Saúdo também a deputada Federal Rosângela moro cuja atuação incansável em defesa dos Direitos Humanos é amplamente reconhecida em nome dela estendo o meu cumprimento a todos os parlamentares representante de órgãos públicos e entidades presentes para que aques que ainda não conhecem a minha história apresento um vídeo que resume minha trágica vivência peço que assistam com atenção eu sou Bárbara pena vítima de violência doméstica em 2013 hoje sobrevivente e ativista pelo fim da violência doméstica

depois de uma discussão por não querer continuar no relacionamento eu optei por ir dormir fui acordada sendo espancada meu ex-namorado me arrancou no sofá cama da sala me puxando pelos cabelos nesse momento eu acabei desmaiando Acordei com cheiro do álcool e logo em seguida percebi que meu corpo estava sendo queimado vivo eu já tava em Chamas e fui pra área de serviços gritar pro Socorro nesse momento ele veio atrás de mim e me jogou do terceiro andar no 12 seu am morador do pride escutou me desespero apaixonando pelos meus filhos e tentou salvá-las ele acabou

não resistindo por inalação da Fumaça e morreu ainda no corredor Quebrei os pés calcanhares torm Zelos aprofundei o Firmo na bacia esmaguei três vértebras aprofundei o crânio a ambulância chegou colocaram eu e ele juntos ele a todo momento dexava de mim o delegado colheu o depoimento do João e ali ele confessou a autoria dos crimes foi levada paraa UTI aonde eu fiquei em coma por quase do meses após qu meses enado o me tava quase ganhando alta e recebi a pior das notícias meus filhos meus anginos Isadora de 2 anos e 7 meses e Henrique

de apenas 3 meses faleceram por relação à fumaça que o próprio pai provocou como resultado da tentativa de homicídio eu tive 40% do corpo queimado corpo desfigurado diversas fraturas Já realizei mais de 200 cirurgias e Ainda faltam m seis depois de 3 anos da tragédia eu ainda caminho com dificuldade faço fisioterapias e tratamento psicológico minha vida foi destruída dói muito olhar na frente do espelho e ver que ainda existe marcas mas o que mais me dói é saber por mais que eu faça algum procedimento eu nunca vou conseguir ver meus filhos de novo apesar de

toda essa tragédia eu luto por Justiça não só por mim mas pelos meus filhos pelo seu reino e por todas as mulheres que já sofreram algum tipo de violência e por que infelizmente não estão mais aqui para contar suas histórias violência contra mulher não disfarce denuncie sua história pode ter um desfecho diferente da minha o vídeo retrata brevemente o sofrimento que eu enfrento como vítima e ativista em meu caso Já realizei 253 procedimentos cirúrgicos pelo SUS e ainda necessito de vários outros infelizmente frequentemente o SUS enfrenta falta de materiais e assistência à mulher vítima de

violência doméstica muitas vezes é negada apesar da Lei garantir prioridade a essas mulheres no entanto estou sobre medida protetiva de urgência devido às ameaças recebidas do meu avz que ainda se encontra peso responsável pela morte dos meus filhos minha luta não é apenas contra a dor pessoal mas também encontra o sistema que ainda falha em proteger as vítimas adequadamente apesar do reconhecimento internacional do meu ativismo enfrento constantes bloqueios resultantes do machismo estrutural nos órgãos públicos muitas mulheres que tentam fazer a diferença são silenciadas e marginalizadas atualmente Estou promovendo um abaixe assinado para a alteração da

Lemar da Penha com o objetivo de tornar a lei mais punitiva para o agressor e mais protetora para as vítimas reunimos quase 970.000 assinaturas e estamos próximos de alcançar nosso objetivo o tema dessa audiência pública é de extrema importância cumprimento novamente a deputada Rosângela Mouro pela escolha do tema pois em um país marcado por desigualdades não podemos permitir interpretações subjetivas Por parte dos agentes de segurança em relação às garantias dos agressores é inadmissível estipular o pagamento de fiança para crimes contra as mulheres mesmo que não ultrapassem 4 anos de pena a violência contra a mulher

frequentemente inicia com agressões menores como ofensas e violência psicológica e pode evoluir para o feminicídio se incentivamos as denúncias desde o início das agressões Como podemos afirmar que protegemos a vítima se o agressor pode pagar uma fiança e continuar a ameaçar a mulher forçando-a a se esconder os magistrados da Vara de violência doméstica responsáveis por expedir as medidas protetivas possuem a expertise necessária para entender os riscos enfrentados pelas vítimas e devem estabelecer diretrizes de proteção adequadas no entanto para que isso aconteça o legislativo deve garantir a adequação jurídica através de leis apropriadas como vítima que

continua a sofrer ameaças quase 11 anos após Tragédia mesmo com agressor preso estou convencida de que a legislação que permite a fiança em caso de violência contra as mulheres deve ser revogada essa lei que remonta a 1941 precede a carta universal dos dos Direitos Humanos da ONU de 1948 e nossa lei Maria da PIM de 2006 está desatualizada em relação às necessidades atuais de proteção das vítimas o projeto de lei 2253 de 2023 representa um avanço crucial na proteção das mulheres precisamos olhar não apenas para as vozes das vítimas que foram silenciadas pela violência mas

também para As Sobreviventes que enfrentam desafios psicológicos e físicos acredito firmemente que projetos de lei como este e muitos outros necessitam de mais vozes para amplificar o clamor das vítimas em nosso país agradeço profundamente a oportunidade de compartilhar minha experiência e Luta pelos Direitos Humanos das mulheres e suas famílias encerro minha participação reiterando minha disposição para colaborar e continuar atuando na linha de frente pela igualdade segurança pelo fim dos feminicídios e suas tentativas por fim cito uma frase que criei e sempre repito entre um homem e uma mulher só o coração pode bater um grande

abraço a todos sigamos juntos na luta até que não haja mais Mulheres vítimas dessas barbaridades [Aplausos] obrigada é emocionante né bom sem mais delongas vamos ouvir as nossas convidadas e com a palavra Dra Sandra Lia le barv coordenadora Geral de direito desculpa coordenadora Geral de garantia de direitos e acesso à justiça do ministério das [Música] mulheres boa tarde eu cumprimento a vou começar pela Senadora É uma honra estar aqui Senadora estivemos recentemente lá em Fortaleza acompanhei ministra numa visita ao Governador humano justamente para tratar do caso Maria da Penha Senadora Zenaide acho que já foi

Senadora Jussara deputada Rosângela e colegas de mesa demais mulheres aqui presentes alguns homens também Boa tarde eh primeiro quero dizer que eu trago um abraço da da nossa querida ministra Sida Gonçalves que está aí nas atividades do agosto lilás campanha o a o movimento eh feminicídio zero né uma intensa atividade e a agenda dela está bastante complicada então trago aqui o abraço e o respeito dessa nossa querida ministra Ceda Gonçalves eh eu vou falar esse microfone tá meio ruind deixa eu vou falar como coordenadora Geral de acesso à justiça da secretaria nacional de enfrentamento à

violência contra as mulheres mas eu não posso tirar de mim né a trajetória minha minha minha bagagem né que eh tem a a OAB Paraná sua advogada né e também eh fui coordenadora geral coordenadora eh Nacional do claden Brasil comitê latinoamericano e e do Caribe paraa defesa dos direitos das mulheres que foi a organização que levou o caso Maria da Penha a pra comissão interamericana de direitos humanos e também integra o consórcio Lei Maria da Penha eh e E aí né me solidarizo com o sofrimento de Bárbara e de tantas outras mulheres né E também

né até essa visita a a ao Ceará deveu-se justamente aos ataques que Maria da Penha mesmo de depois de tudo né Depois de de transitar em julgado um processo criminal mesmo depois de de ter apre ter sido apreciado pela pela comissão interamericana de direitos humanos ainda hoje ainda hoje sofre uma campanha de desinformação e de todo tipo de ataque misógino né Eh a gente vê aí nas redes sociais dizendo desde que ela não é não sofreu a violência né até que o processo foi um erro Enfim uma série de de Absurdos então isso tem acontecido

né tem acontecido muito gravemente e e isso é refle da nossa violência machista misa e vou também iniciar registrando que farei apenas reflexões preliminares de quem estuda violência de gênero né e não efetivamente como um posicionamento do ministério das mulheres porque esse processo esse esse projeto de lei ainda não chegou para análise formal do das mulheres então são reflexões e e eu pretendo efetivamente não Concluir mas deixar alguns pontos para para análise eh a Lei Maria da Penha em seu artigo sexto e eu acho que essa é uma é um artigo que tem sido esquecido

pela atores do sistema de justiça e enfim de forma geral o artigo 1 se traz em meu entender e aí em meu entender talvez a a a disposição mais relevante de todas a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos Direitos Humanos parece algo básico mas a gente precisa repetir é violação a violência contra a mulher violência doméstica e familiar contra mulher é violação de direitos humanos e não é à toa que a Lei Maria da Penha ela é toda ela fundamentada não só os direitos fundamentais constitucionais artigo oo

eh artigo oitavo não parágrafo oavo artigo do artigo 226 da Constituição Federal como na convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra mulheres e na convenção interamericana para prevenir punir e erradicar a violência contra a mulher primeiro dispositivo primeiro artigo da Lei Maria da já faz referência a essas disposições a essas normativas então é a partir daí que nós precisamos ler interpretar e aplicar toda a normativa nacional que diz respeito à violência contra as mulheres violência doméstica e familiar contra as mulheres eh observando e aí vem um pouquinho já de um pré

de um de uma pré-análise do projeto de lei deputado eh observando a a tramitação eu vejo que o PL 2253 de 2023 ele ten pensados outros dois projetos de lei certo o projeto de lei 912 de 2023 que é do deputado Ruben Pereira Júnior o projeto de lei h 6916 de 2016 da deputada Érica cocai e ainda faz referência tem como referência tenha pensado o próprio eh projeto de lei do novo que já tá quase velho né do novo CPP novo Código Processo Penal certo que é lá de 2010 esses três preles eles têm Ah

E aí vou me referir Só aos três né eles têm algumas diferenças certo o o o o projeto de lei 6916 de 2016 ele Veda ele Veda a concessão de fiança nos casos dos crimes cometidos contra a mulher e aí no seu artigo primeiro ele Veda eh a desculpe no artigo sego ele vai dizer que eh ele altera o 323 do Código Penal eh incluindo então o inciso quarto para envolver todos os crimes todos os crimes envolvendo a violência contra a mulher sejam eles praticados no âmbito doméstico ou não eh devo dizer que eu tenho

uma certa eh aqui uma reflexão prévia esse ou não eh não me pode sugerir uma inconstitucionalidade no momento em que eu coloco todos os crimes de violência contra a mulher independentemente de quais eu estou me referindo eh eu posso estar violando o princípio da da da da isonomia eh e e aí volto a dizer reflexão prévia o projeto de lei 912 ele vai restringir então ele altera também o artigo 322 né mas ele restringe a a o artigo 129 lesão corporal certo eh e aí também quando se tratar de de lesão corporal né na hipótese

de prisão em flagrante no crime previsto no 12913 né Eh ele vai dizer que a a fiança apenas será arbitrada pela autoridade judicial que poderá ou não conceder E aí o projeto de lei então da da da nossa eh eh deputada aqui D ros eh ele eh já altera o código O código o 322 do CPP né e eh para inserir os crimes de violência doméstica e familiar 11340 e demais casos eu acho que esse e demais casos talvez fique perdido aqui Doutora eh vou fazer fazendo uma alguns comentários prévios como eue disse eh muito

bem quando eu falo então e voltando aqui um pouquinho ao que eu iniciei eh para para trazer a reflexão e talvez para porque me preocupa muito eh e não só a mim mas com Sócio Lei Maria da Penha e que é de onde surgiu a redação da Lei Maria da Penha a redação inicial a proposta de lei Maria da lei que veio a se tornar Lei Maria da Penha é é justamente com o excessivo Rigor ou com um punitivismo talvez eh não justificado e aí vou explicar por quê primeiro porque a recomendação 35 eu estava

falando lá da convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres que é a convenção sidor lá em 90 94 acho que agora já esqueci até a adoção da da foi 94 né isso Cadê alguém me socorre que fugiu Mas enfim nós não nós não falávamos em não foi 1980 desculpe eu tô confundida aqui é 1980 eh lá a época a gente não falava em violência contra a mulher por isso que ela só fala sobre discriminação aí nós viemos eh nós tivemos a interpretação que foi a a revisão dada pelos pelo comitê

sedó a a a recomendação geral 19 que foi atualizada agora recentemente pela recomendação 35 e ela traz no no parágrafo 31 a recomendação de que os os estados implementem medidas protetivas para abordar eh os fatores que aumentam o risco das mulheres a formas mais graves de violência de gênero eh e aí a gente vai coloca a o a recomendação coloca disponibilidade de armas de fogo e aqui a gente tem visto em toda a região eh todas toda América um aumento das mortes por arma de fogo que não era o comum antes nós tínhamos arma branca

esganadura eh eh formas eh eh e e e e e e eh de que que exigiam contato físico agora aumentou por armar de Fogo eh enfim mas só para fazer esse comentário então a gente teria outras formas também de evitar a violência só para falar isso mas também a a traz a necessidade de a gente trazer esforços para controlar Eh esses ataques tá assim é necessário E aí ela ou outra disposição necessário intervir adequadamente E aí o que que é o adequadamente talvez essa essa a a fiança na delegacia ou ou eh arbitrada pelo juízo

o que seria o mais adequado né nos casos de violência de gênero para garantir a proteção adequada não se não se trata tanto da punição mas a proteção adequada e suficiente aí vem o princípio da suficiência Doutora né a proteção de seus direitos e prevenção da violência e compreender intervir adequadamente em casos de violência contra a mulher com base no gênero garantindo uma proteção aqui eu já falei da proteção adequada e a a eh eh não que essa proteção ou esses meios os esses recursos do sistema de Justiça eles não podem ser obstáculos eh de

ao acesso da mulher à à justiça ao acesso à justiça eh e aí vou falar também da recomendação bem rapidamente a recomendação 33 que que a recomendação sobre acesso à justiça né só para dizer que ela também trata eu não vou me ater porque eu tô preocupada com o meu tempo aqui eh que aí o é uma questão que a gente coloca é é a interpretação do 326 também do Código Penal né Eh se não sei a a violência doméstica contra a mulher como forma de violação dos direitos humanos precisa ser considerada na aplicação do

326 eh que o 326 vai vai dizer que expressa que para determinar o valor da fiança autoridade judicial e é isso é interessante porque eh eh quando a gente fala quando o 326 fala da natureza da infração é disso que nós estamos falando a natureza da infração essa infração é uma violação de direitos humanos era isso que eu que eu queria colocar e ainda lembrar por fim terminando mesmo eh que ainda a a recomendação da da comissão interamericana de direitos humanos no caso 54 de 2001 que é o caso Maria da Penha Fernandes versus Brasil

ele traz eh na recomendação 4ro eh a recomendação de prosseguir intensificar o processo de reforma que Evite a tolerância estatal e o tratamento discriminatório com respeito à violência doméstica e familiar contra a mulher essa recomendação o Cap dela já está já se entende como cumprido mas o 4B o 4c 4D e o 4e não o 4B vai falar sobre a simplificação dos procedimentos judiciais penais a fim de que possa ser reduzido o tempo processual E aí nós precisamos pensar essa fiança com autoridade policial ou com autoridade judicial onde ela vai abreviar ela vai abreviar eh

o estabelecimento de formas alternativas a 4c seria as as formas alternativas rápidas e efetivas paraa solução de conflitos intrafamiliares a multiplicar o número de delegacias acredito que a gente já esteja em vias D E aí o a a questão da educação é o 4e como segundo como último última recomendação ainda pendente eh era isso que eu essas reflexões que eu queria trazer Como eu disse não são conclusivas mas são reflexões para que a gente possa pensar no aprimoramento da da legislação Porque quanto melhor melhor PR as mulheres isso mesmo Obrigada doutora pela sua colaboração eu

quero passar a palavra pra Senadora G Sara que diante de uma agenda vai vai se ausentar Antes também registrar a presença da a delegada Catarina colega do da Câmara dos Deputados Obrigada pela presença registrar a presença da delegada ion que também Precisou se asentar Espero que logo ela volte Senadora por favor boa tarde gostaria de cumprimentar a a presidente dessa audiência pública a deputada Rosângela Mouro cumprimentar a delegada Catarina deputada cumprimentar todas as mulheres que estão aqui para discutir essa causa que é tão gente que é necessária e cumprimentar A D Maria Teresa que aqui

se encontra Cadê D Maria Teresa Ela já saiu que é do Observatório da mulher aqui do Senado que tem um trabalho assim Fantástico A D Maria Teresa e que muito nos ajuda aqui com relação o Combate à violência contra a mulher cumprimentar todas as mulheres que aqui se encontram os homens também e dizer que eu confesso eu sinto falta de homens aqui para discutir né trazer os homens para o debate porque eu entendo que nós precisamos nos unir cada vez mais e com relação a essa pauta tão importante que diz respeito a nós mulheres mas

os homens deveriam estar aqui também para debater conosco essa questão tão urgente e que parte deles né claro que não são todos mas a violência contra nós mulheres vem dos nossos companheiros dos maridos como falou a a deputada Rosângela vem dos Pais irmãos enfim trazer o homem aqui para junto da gente para debater essa causa que eu acredito que ela só será realmente não diria resolvida mas é o que nós pretendemos quando todos nós juntos debatermos esse tema e falar da importância né que é a Lei Maria da P está fazendo 18 anos e que

ela foi eh premiada né na ONU ela é um orgulho Nacional né Para nós brasileiras e brasileiros né A como uma das melhores legislações uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra nós mulheres e como eu também às vezes como eu sou do interior sou sertaneja é lá do Piaí e a gente sente que muitas mulheres elas não sabem nem o que é feminicídio eu tava até discutindo aqui com a Dra Carla que a Dra Carla ela é do Rio de Janeiro e ela é procuradora de de justiça e coordenadora do

do copite né não é isso Doutora e ela sim ela tem uma grande experiência sobre isso a gente tava discutindo Porque muitas vezes ela nem sabem o que é isso e e colocar eh programas até na televisão Olha o que é feminicídio feminicídio é isso isso e isso porque muitas vezes não chega lá na ponta muitas mulheres do interior agora que elas estão procurando entender não sabe assim muitas vezes sororidade verticalidade eh com relação a tantas coisas que às vezes elas precisam compreender coisas bem mais simples Até para que elas tomem coragem a e vão

lá denunciar vão lá com relação a seus agressores e também eu tava conversando com a Dra Carla eu fiquei também encantada com a casa da mulher brasileira ela foi inaugurada agora lá em teres na nossa capital e eu fiquei assim Encantada como ela é importante para o enfrentamento da violência contra as mulheres é necessário que as mulheres tomem conhecimento que existe um lugar um local que tá ali para nos acolher para nos defender que é a casa da mulher brasileira lá nós temos a delegada temos policial temos dois cartórios dentro da casa da mulher brasileira

nós temos a defensora pública a juíza ou o juiz e São pessoas que tem assim um enorme preparo para o enfrentamento para cuidar dessas mulheres que chegam né tão sofridas com a violência doméstica eu confesso que eu fiquei Encantada quero parabenizar o nosso presidente Lula por tudo isso cumprimentar a nossa querida ministra que é a ministra Sida que ela realmente ela é uma mulher que ela tem assim um trabalho voltado para a violência contra nós mulheres assim de uma grandiosidade e assim o como ela a empatia que ela tem né com relação a esse problema

ela segura na nossa mão como também eu quero dizer algo para vocês a primeira dama do Brasil a a janja ela é uma mulher que ela nos defende e muito ela é uma mulher que está ali juntinha de nós segurando a nossa mão para muitos que não sabem fiquem sabendo que a janja é uma mulher que nos defende muito e aí eu queria agradecer a todos vocês que aqui se encontram É isso aí é sororidade é uma dar as mãos né nos juntarmos porque não deixa de ser é uma guerra contra a gente e e

é um país tão machista que eu me desculpe eu usar essa palavra que seja ser um país de cuecas que só os homens que decidem as coisas por a gente né E nós é que sabemos nós é que sentimos e nós é que é que temos que estar preparadas para esse enfrentamento E é isso que eu falo as mulheres precisam participar mais da política porque aqui as decisões são tomadas e geralmente são tomadas por homens e nós precisamos estar atentas é isso que eu venho pedindo às mulheres brasileiras vamos participar da política partidária vamos estar

aqui no senado vamos estar na Câmara Federal estar nas assembleias legislativas né nas câmaras de vereadores nas prefeituras porque só assim juntas e Unidas a gente vai transformar tudo isso aqui o meu abraço a todas vocês e eu vou precisar me ausentar porque vai iniciar agora eh pautas no plenário bem importantes para o nosso país tanto eu como a Senadora Augusta e fica aqui o meu abraço e contem comigo contem com o meu apoio obrigada obrigada Senadora dando sequência vou passar a palavra pra Dra Vanessa Ribeiro Mateus ela é coordenadora da justiça estadual da Associação

dos magistrados brasileiros D muito obrigada muito obrigada Rosângela moro a quem cumprimento deputada Rosângela moro e e a Senadora Augusta Brito que é a presidente dessa comissão cumprimento pela iniciativa na realização desse evento e a senhora especialmente pela proposição pelo projeto que foi apresentado para nós é uma alegria poder vir aqui e participar de um debate como esse gostaria de cumprimentar também a Senadora Jussara que acabou de falar uma fala muito emocionante Obrigada Senador Obrigada pelas palavras a delegada Catarina Que também está aqui presente muito obrigada parabéns pelas suas palavras as minhas colegas de mesa

Dra Sandra barvi representando o ministério das mulheres a Dra Simara mter representando a conamp Presidente da Associação dos promotores de Justiça lá do Paraná e a Dra Natalie Marcolino representante do Ministério da Justiça uma honra dividir essa mesa e eu queria fazer um outro um outro cumprimento eh deputada muito especial e e vou contar no meu tempo que a gente tem uma a gente gostaria de fazer um projeto que os cumprimentos não contassem no nosso tempo mas eu vou contar no tempo para não tomar o tempo dos colegas eh a senhora falou no começo que

quando a senhora foi apresentar um projeto a senhora pediu uma nota técnica paraa Associação dos magistrados brasileiros eh eu queria saber eu queria que a senhora soubesse a importância que a que a Associação dos magistrados Brasil dá esse tema e não só esse tema esse relacionamento com o congresso porque a gente acredita que as instituições quando elas andam com bons propósitos e andam Unidas Elas têm a possibilidade e a capacidade e a potência para mudar esse país e mudar esse país para melhor e é isso que a associação se propõe a fazer a associação se

propõe É lógico que a associação se propõe ao fortalecimento do poder judiciário porque esse é o nosso papel mas a associação se propõe a colaborar com todas as que dizem respeito à aplicação do direito e pra senhora ter uma ideia do tamanho da importância que que a Associação dos magistrados brasileiros dá para esse projeto a gente tem aqui acompanhando os trabalhos da comissão o Dr Frederico Mendes Júnior que é o presidente da MB da Associação dos magistrados brasileiros a gente tem três vice-presidentes da associação a desembargadora joriza do tribunal do Paraná que é a nossa

vice-presidente de direitos humanos a Dra Juliane Marques que além de ser a vice-presidente da Associação é a secretária das mulheres da MB a Dra Patrícia Carrijo que é vice-presidente da associação e presidente da associação dos magistrados de Goiás temos aqui a presidente da associação do Espírito Santo dos juízes do Espírito Santo a Dra glícia o presidente da associação do Distrito Federal Dr Carlos Martins eu já ia falar Dr Carlinhos eu anotei aqui Dr Carlinhos mas eu o Dr Carlos Martins o assessor da presidência Desembargador Luciano Carrasco que veio do Paraná acompanhou aqui os trabalhos hoje

também do Paraná e uma pessoa uma participação muito especial Dr Fernando Pereira ele é promotor de justiça e ele tá aqui representando não só a Associação Paulista do do Ministério Público como a nossa própria casa porque além disso ele é meu marido então ele vem representar também a família e para mim é uma alegria porque a gente nunca se encontra trabalhando e hoje coincidentemente a gente tem a pauta aqui então esse é o tamanho da importância que o judiciário dá para essa matéria deputada Esse é o tamanho da ância que a gente tem num assunto

como esse E aí para eh eh iniciar eu gostaria só de me apresentar o meu nome é Vanessa Mateus eu sou juíza de direito no Estado de São Paulo fui durante 4 anos presidente da associação dos magistrados lá de São Paulo primeira mulher a presidi associação e hoje estou na coordenadoria da Justiça Federal aqui da Associação dos magistrados brasileiros mas eu venho para cá porque entre eh os passos que eu que eu trilhei na minha carreira Eu fui a primeira juíza instalar o juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado de São

Paulo lá nos idos de 2008 então foi o primeiro Juizado que a gente instalou pra senhora ter uma ideia de como esse número a a Senadora Augusta Brito falou da importância da gente falar da gente trazer números quando a gente foi instalar o juizado de violência doméstica quem me convidou foi o presidente da então sessão de direito criminal Tribunal de Justiça Ah Ele propôs criar transformar uma vara criminal eram 29 em São Paulo Ele propôs eram 32 Ele propôs transformar uma eh em juizado de violência doméstica e os juízes Então se reuniram e disseram não

tem a menor necessidade Porque nós não temos casos suficientes de violência doméstica para justificar a criação de uma vara a gente prefere ter mais uma vara a gente prefere dividir em 33 do que 32 do que ter uma vara de violência doméstica como não tem caso suficiente não nós fizemos um levantamento aqui estatístico de todos os processos que tramitam e nós temos 29 processos de violência doméstica em todas as varas falei Desembargador Eduardo gostaria que o senhor insistisse porque o que a gente não não tem visibilidade a gente não tem estatística no final de um

ano a gente tinha 6000 processos tramitando na Vara de violência doméstica que demonstrava que o que a gente não tinha era estatística o que a gente não tinha era informação Então esse debate é importantíssimo e a gente vem eh desse assunto depois de sair uma pesquisa do data Senado que demonstra que 74% da da população feminina brasileira tem a percepção de que a violência doméstica aumentou nos últimos anos 30% das mulheres entrevistadas relatam ter sofrido violência doméstica ao passo que 68 das mulheres entrevistadas conhece alguém que já sofreu eh violência doméstica os dados do CNJ

são igualmente preocupantes a gente tem um aumento de casos novos um salto de 40% em 3 anos de casos novos e no caso do feminicídio eh 100% em apenas 3 anos de 20 para 2023 é óbvio que a gente questiona se esses números se referem a um aumento efetivo do número de casos ou aumento da notificação ã e a gente espera sinceramente que a gente tenha um aumento de notificação decorrente de todas as políticas que são desenvol idas pela sociedade civil e pelas instituições mas esse número é muito preocupante principalmente feminicídio porque o corpo a

gente não esconde a gente não tem como esconder um corpo então quando as estatísticas de feminicídio aumentam elas são muito preocupantes nem sempre né E elas são muito preocupantes ah o poder judiciário tem agido para tentar reverter esse quadro O Poder Judiciário e eh tem tem atuado tem atuado de forma muito muito intensa desde 2007 um ano após a criação da Lei Maria da Penha o CNJ já criou as jornadas da Lei Maria da Penha em que todos os anos são discutidas a lei as inovações a forma de aplicação as estatística as estatísticas como isso

vem sendo aplicado nos Estados 3S anos depois foi instituído o fanavid que é o Fórum de discussão da violência doméstica em que a gente discute as políticas que são aplicadas a Interpretação da Lei os juizados as estatísticas dentro dos tribunais a estrutura como isso vem sendo eh feito em 2018 o Conselho Nacional de Justiça instituiu A política judiciária Nacional de enfrentamento a violência contra as mulheres que foi um ato muito importante que envolve todos os tribunais de justiça de todos os estados O Poder Judiciário tem se estruturado tem aumentado ano a ano as as varas

de violência doméstica o número de Juízes dedicados ao assunto a o número de servidores dedicados ao assunto a o protocolo com de julgamento de gênero que é absolutamente mal compreendido de uma forma geral Mas tem sido discutido com muita ênfase pelo pelo CNJ e pelo Poder Judiciário mas essa atuação não pode ser só do Poder Judiciário tem que ser uma atuação conjunta tem que ser uma atuação em que a gente chama para nós a sociedade civil e mais uma vez eu trago a Mb com todas as políticas que a Mb tem feito para despertar a

sociedade civil a participar das denúncias para que a gente não Ache que é uma questão privada porque não é uma questão privada é uma questão pública de política pública e aí a atuação do Poder Legislativo deputada Rosângela que pra gente é é imprescindível para que a gente possa fazer aplicação de todas essas políticas e e aprimorar o enfrentamento a esse problema que é tão sério o poder legislativo não tem se Furtado a esse papel a gente fez uma pesquisa de quanto de quantas proposições a gente tinha aqui são 417 proposições na câmara dos deputados e

39 no senado federal só discutindo questões ao enfrentamento da violência doméstica são várias as proposições a Senadora Augusta Brito falou de uma delas aqui mas o o o projeto que a gente discute hoje aqui especificamente é o projeto 2253 b223 que tá pensado ao CPP que tem sido discutido nos últimos anos também de autoria da deputada Rosângela moro ah a gente fez uma pesquisa também lá na nossa Associação na pamas na associação de São Paulo 29 por das mulheres que sofreram violência doméstica procuraram órgãos oficiais e quando a gente fala órgãos oficiais a gente fala

de Delegados a gente fala de ministério público ou a gente fala de defensoria pública ou de OAB só 29 Por que demonstra subnotificação 70% 24% relataram só a pessoas próximas a uma amiga a um vizinho a um parente e 42% não procuraram ajuda de ninguém e entre essas pessoas que não procuraram ajuda de ninguém 73% disseram que não procuraram ajuda porque eles têm medo do agressor então eles têm medo que façam a denúncia o agressor seja procurado e volte para casa e aí deputada eu gostaria até de fazer um comentário em relação ao ao ao

ao debate promovido pela pela Dra Sandra que foi que foi um debate muito técnico e trouxe muita muito Muitas muita luz à luz dos instrumentos internacionais que a gente tem paraa discussão do assunto eh mas a a d Sandra Ela falou em se fez uma reflexão se nós estaríamos tratando de Rigor excessivo e se seria a proteção adequada e suficiente o que que acontece hoje a legislação ela só de ademite a prisão preventiva nos crimes com pena máxima superior a 4 anos salvo alguns outros casos expressos em lei então quando o agressor preso em flagrante

chega oo juiz numa audiência de Custódia o juiz vai analisar se aquele crime cabe prisão preventiva ou não se ele não couber a prisão preventiva o juiz vai dar a liberdade provisória só que para dar liberdade provisória o juiz vai analisar se não estão presentes nenhum outro requisito que que preencham que permitam a decreto de prisão preventiva entre eles o risco a segurança da vítima então o juiz precisa analisar se naquele caso é possível a concessão de liberdade provisória para garantir se isso não vai colocar em risco segurança da vítima pode ser que não pode

ser que uma medida protetiva seja suficiente e aí o juiz tem a possibilidade de aplicar uma medida protetiva de determinar o afastamento do Lar comum de determinar a proibição de contato com a mulher de determinar a proibição de contato com os filhos hoje isso pode não acontecer porque o delegado pode dar fiança na delegacia e esse preso sequer chegar a essa análise do cabimento da preventiva e da liberdade provisória então deputada Rosângela Quando a senhora propõe que o o a fiança seja arbitrada pelo juiz na verdade em outras palavras o que a gente tá dizendo

é o seguinte Tragam o essor paraa audiência para que o juiz possa avaliar se estão presentes ou não os requisitos da preventiva e se cabe liberdade provisória e porque senão até mesmo antes da liberdade provisória a fiança pode ser arbitrada numa delegacia de polícia pela pela autoridade policial que pode nos crimes com pena máxima até 4 anos arbitrar a fiança para que o réu saia solto e volte para casa e a deputada Rosângela falou assim a a violência nunca acontece de uma vez só Acontece ao longo do tempo porque a gente fala que são ciclos

de violência né a gente tem o ciclo do namoro o ciclo das Flores o ciclo das agressões verbais o ciclo da violência psicológica o ciclo da violência física e aí ele volta para um pedido de desculpas e um ciclo de lua de mel que a gente chama e depois a violência psicológica enfim a violência é feita em ciclos quando você devolve o agressor imediatamente para casa confiança você tá devolvendo no momento da Explosão do ciclo da violência e você tá contribuindo para manutenção desse ciclo da violência então deputada Rosângela eu sei que a gente foi

chamado aqui para conversar sobre o projeto que propõe que a a fiança seja arbitrada pelo juiz eu vou um pouco além eu acho até que a gente deveria discutir se cabe fiança porque o nosso objetivo não é de que deixar todo mundo preso a gente pode conceder a liberdade provisória independentemente de fiança a gente não precisa exatamente da fiança para conceder a liberdade provisória mas só o f de que a fiança não seja concedida sem que se passe pela autoridade judicial Isso já é um avanço imenso no sistema de Proteção Integral a vítima de violência

que é o nosso objetivo aqui agradeço a atenção Agradeço o convite agradeço a proposição agradeço a disposição e em discutir o tema Agradeço o tempo dos colegas que estiveram aqui para acompanhar esse debate que hoje não tá sendo feito só por mulheres feliz a gente tem vários homens aqui na nossa plateia Muito Obrigada e boa tarde a todos Obrigada D Vanessa pela sua contribuição por ser né Pioneira da da Vara de proteção à violência e por toda essa experiência prática eu acho que a prática né quem vive na prática e decide na prática e lida

na prática tem muita contribuir é um objetivo que bom que que todos estão aqui quero saudar todos os membros do Poder Judiciário Ministério Público magistrados magistrados e eu farei na pessoa do Dr Frederico que tá ali escondidinho seja muito bem-vindo Doutor vamos dar sequência então passar a palavra para D Simara motter que é membro do Conselho deliberativo da Associação Nacional do Ministério Público Boa tarde a todas Boa tarde a todos eh cumprimento a nossa presidente de mesa a deputada Rosângela Mouro uma alegria muito grande participar desse debate um privilégio eh gostaria de cumprimentar também as

minhas colegas de mesa a Dra Sandra Lia que eu já conheço lá do Paraná que nós já tratamos de alguns casos juntas também gostaria de cumprimentar a Dra Vanessa Ribeiro Mateus representante da Associação dos magistrados brasileiros e também a Dra Natalie Marcolino representante do Ministério da Justiça aqui nessa mesa Então para mim é uma alegria muito grande estar tratando desse tema justamente nesse mês esse mês do agosto lilá o agosto de o mês de Combate à violência contra a mulher e no mês que a Lei Maria da Penha completa a maioridade vamos assim dizer né

18 anos no dia 7 de agosto eh considerada como a Senadora disse uma das três melhores legislações de Combate à violência contra a mulher do do mundo dentre as 90 legislações que nós temos no mundo que tratam sobre o tema a nossa legislação é considerada a terceira Mel terceiro melhor diploma legal mas isso não significa dizer que esse diploma não precisa ser aperfeiçoado né Eh então esse debate hoje é sempre no sentido do aperfeiçoamento do sistema protetivo para as mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica ess essa proposta eh do projeto de lei 2253 2023 de

autoria eh da deputada Rosângela moro ela vem ao encontro de uma recomendação também cumprimento a Dra Carla aqui presente coordenadora da copevid eh do colégio Nacional de Procuradores Gerais é um um prazer tê-la aqui Doutora eh inspirada numa recomendação inclusive da da comissão permanente de Combate à violência doméstica fa mulher contra mulher co previd eh do grupo nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de procuradoras Gerais o gnd do cnpg que foi aprovada em 2012 eh o enunciado número 6 ele fala o seguinte nos casos de violência doméstica e familiar contra mulher criança adolescente idosa

enferma ou pessoa com deficiência é vedada a concessão de fiança pela autoridade policial considerando tratar-se de situação que autoriza a decretação da prisão PR tiva nos termos do artigo 313 inciso 3 do Código de Processo Penal Então até esse momento nós estamos eh vivendo o ordenamento jurídico brasileiro não tem claramente estabelecida o cabimento ao não de fiança nas infrações penais que envolvam violência doméstica e eh contra a mulher né existem dois posicionamentos um de que cabe a fiança diretamente pela autoridade policial né De acordo com o estabelecido no código de processo penal porque em sua

maioria as infrações penais praticadas contra mulher em contexto de violência doméstica tem a pena máxima até 4 anos e outro entendimento que é esse do enunciado de que não caberia porque eh haveria ali uma que teria que ter uma análise da do cabimento ou não de prisão preventiva que teria que passar pela autoridade judicial isso não está claro ainda no ordenamento jurídico brasileiro e nesse sentido o seu projeto ele deixa essa eh essa posição muito clara né vedando a eh concessão de fiança pela autoridade policial eh qual que é a justificativa disso né e sem

nenhum demérito com relação às autoridades policiais né mas nós temos que considerar que os crimes praticados eh em contexto de violência doméstica eles precisam de de uma análise muito especializada né uma análise e é via de regra na maioria das das cidades brasileiras nós não temos ainda delegacias especializadas com Delegados especializados na matéria então o que que acontece a quando acontece um crime praticado no âmbito da violência doméstica eh no âmbito de em contexto de violência doméstica contra mulher a autoridade policial é a primeira a tomar contato com a situação de flagrante Então ela ouve

as testemunhas ouve a vítima Ouve os condutores ouve o infrator e ela vai ver a capitulação jurídica desse crime e quando vê ele comporta fiança né via de regra o que que acontece a autoridade policial sente-se no dever eh de arbitrar essa fiança até porque eh em caso de indevida recusa haverá eh uma coação ilegal a liberdade de locomoção do infrator autorizando inclusive o manejo de abias Corpos então Eh via de regra o que acontece eh é concedida a fiança e o que acontece o infrator volta para casa ou volta para ter contato com a

vítima e que eh as os casos de violência doméstica tem uma uma dinâmica muito própria como a d Vanessa falou existe o ciclo né o ciclo de violência que é o ciclo da tensão a prática da infração e a reconciliação e quando acontece a prática da infração nós estamos no Ápice no ápice da tensão ali e Nesse contexto o infrator voltando para casa eh Possivelmente haverá uma uma situação de colocação em risco à integridade física ou psicológica da vítima eh então Eh esse projeto vem para estancar pelo menos essa parte né da do ciclo da

violência eh deixando um pouco mais a critério da autoridade judicial a possibilidade como disse a Dra Vanessa sendo conduzido para uma audiência de análise de uma liberdade provisória ou uma concessão de fiança Mas ou uma medida protetiva nós temos que considerar eh que os os os juízes estão ados a a observar o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero né que é um protocolo que H preparam os juízes para essas peculiaridades E essas questões específicas relativas a crimes praticados contra mulheres né a crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar e que vai trazer

toda esse embasamento teórico e técnico na análise do cabimento ou não de uma uma medida protetiva ou de uma de uma medida cautelar diversa da prisão para esse infrator que o delegado ainda não tem eh a observância Não não pode propor essas medidas diretamente então Eh o contexto é esse né Nós temos essa questão das delegacias que não são nem sua maioria especializadas né Eh Isso é uma questão estrutural nós temos que considerar que a Lei Maria da Penha eh determina a criação de juizados de delegacias especializadas promoção de políticas públicas mas ainda estamos implementando

isso né e eh até a implementação eh essa camada mais de proteção da mulher se faz necessária se faz necessária para a para que esse eh ciclo seja no mínimo adiado ou estancado né Eh nós temos que considerar também eh que essa concessão não existe uma resposta simples para perguntas complexas né E como disse a d Sandra al aqui eh nós estamos tentando tratar uma fatia do problema mas que não significa que as outras eh particularidades desse problema não devam ser abordadas né D Sandra Lia trouxe aqui a questão da convencionalidade da análise da conven

nacionalidade da da matéria mas eh eu falei para ela olha isso não significa que a gente não tenha que trabalhar as outras Vertentes das políticas públicas da conscientização da Necessidade até de criação de mais delegacias especializadas nessa matéria e de juizados especializados da discriminação desses desses juizados especializados de Combate à violência doméstica e familiar eh eh contra a mulher Então nesse sentido eh a conamp o Ministério Público brasileiro vai ao encontro com esse anunciado número seis do da cevid eh que já tinha se posicionado contra a o arbitramento de fiança pela autoridade policial e entende

que esse seu eh projeto ele representa um avanço um avanço eh no Combate à violência doméstica e familiar contra a mulher muito obrigada obrigada obrigada doutora eu quero passar a palavra pra deputada Catarina só antes eu queria fazer um comentário a lei fala muito dessas medidas né de de proteção de repressão mas examento Positivo na legislação que talvez também possa ser melhor explorado que são aqueles grupos de apoio que em determina precisa que a mulher se sinta confortável para fazer esse iniciar esse procedimento antes mas aqueles grupos de apoio educativo não sei se é esse

grupos reflexivos para que possa fazer eh participar né dessa dessas atividades como uma atividade multidisciplinar que em alguns casos eu não sei queria ouvir a experiência das doutoras se se na prática isso repercute num benefício ou não me parece que a Dra Mariana es que sobre dela uma promotora também do Baso ela teve uma experiência parecida assim em hante tamadare tinha uns índices altos e me parece que com a com a implementação desses grupos também ouve a Lui também São Paulo no município de São Paulo também tem uns números que parecem exitosos por favor então

os grupos reflexivos eles são eh grupos que os infratores participam né os infratores têm eh um trabalho de conscientização acerca de questões de gênero né em que em como que eles como em que sistema nós estamos inseridos como que se desenvolve violência doméstica porque muitas vezes esses infratores não têm conhecimento dessas questões eles estão dentro de uma estrutura eh familiar uma estrutura social de que eh eles viram quem sabe a mãe apanhar a avó apanhar em casa e replicam essa atitude em relação à sua esposa suas filhas as suas vizinhas suas eh parentes ali próximas

e e não tem o conhecimento de que mulher não é verdade que isso não é não é não é possível não é admissível dentro do nosso ordenamento jurídico e a experiência que nós temos no Paraná é uma experiência muito exitosa né de que esses infratores que frequentam os grupos reflexivos não reincidem na prática né não reincidem que é um costume até a mulher conseguir romper o ciclo de violência doméstica ela já passou por muitas e muitas agressões né que com começam Desde da agressão moral depois vem agressão física e e às vezes culmina até com

uma tentativa de feminicídio e esses grupos reflexivos têm surtido um efeito muito grande também na interrupção desse ciclo de violência e na eh conscientização desses infratores acerca da impossibilidade ou acerca da intolerância que nós temos que ter com relação a esse tipo de delito de violência doméstica e familiar contra mulher então a a Dra Mariana Baso tem uma experiência muito muito feliz em relação a isso destaco também o Dr Timo que foi é um um entusiasta desses grupos tem um material vasto quem precisar pode contar né me procurar eu passo contato dele ele tem o

material já preparado para que a gente não também trabalhe só na na no viés repressivo mas também no viés preventivo no Combate à violência contra mulher até porque daí recupera a família né recupera né deputada delegada Catarina por favor Boa tarde a todas queria aqui cumprimentar toda a mesa em nome da minha amiga deputada Rosângela moro e dizer e parabenizar pela iniciativa dessa audiência pública n em um mês tão importante para todas nós para que a gente possa debater um tema que faz parte né da minha vida também já que eu sou Delegada de polícia

dout Vanessa e eu quando eu comecei na polícia civil do Estado de Sergipe não existia a Lei Maria da Penha a Lei Maria da Penha ela veio existir do anos após então eu sei bem o que era ser delegada de polícia sem a Lei Maria da Penha e com a Lei Maria da Penha Você recebeu uma mulher vítima de violência com os filhos agarrado na saia dela e você não saber o que fazer com aquela mulher registrava de ocorrência fazia o procedimento mas essa mulher vai para onde você vai fazer o quê o que que

acontece com esse homem que naquela época não se fazia praticamente nada né era uma cesta basica um termo de ocorrência circunstanciado e nada mais então parabenizo a deputada Rosângela pela iniciativa do projeto de lei Mas deputada uma coisa que Dra Vanessa falou que me chamou a atenção eh Independente de quem vai arbitrar fiança né o delegado de polícia ele vai fazer uma avaliação logicamente vai est no calor da emoção ali no calor do momento né E tem também a questão de ninguém quer responder por abuso de autoridade ninguém quer responder por abuso de autoridade né

a sociedade ela é muito cruel quando ela cobra né das autoridades da autoridade policial né enfim é muito cruel mas ninguém quer responder por abuso o juiz não quer o promotor não quer o delegado não quer mas ali existe uma vida existe uma mulher que pode ser uma vítima de feminicídio naquele momento Então são decisões muito difíceis de serem tomadas é por isso que o operador do direito ele precisa de uma legislação que lhe dê segurança também então assim eh o juiz muitas vezes ele vai decidir ou o juiz ou a juíza né vai decidir

pela fiança no momento também que não era paraar arbitrar aquela fiança em muitos momentos Mas ele vai ter que decidir pela fiança e aí né Eu acredito que como outros crimes também são inafiançáveis esse deveria ser inafiançável quando se tratasse de mulher isso sim daria segurança a essa mulher daria Segurança ao operador do direito né o crime inafiançável outros crimes já são inafiançáveis e d Vanessa foi muito claro dizer que a liberdade provisória desse desse infrator não vai depender da fiança ou não é outra situação Aí sim o juiz ele vai poder analisar com calma

ele vai poder entender se é caso ou não ele não vai ficar pressionado de arbitrar aquela fiança e dizer também eh foge um pouquinho do tema mas tá dentro da questão da violência doméstica deputada uma questão que já que nós temos aqui né representantes do Judiciário eh uma coisa que a gente vem batalhando muito lá no estado de Sergipe é pelas varas híbridas porque essa mulher quando ela é vítima de violência ela chega na delegacia ela é Ela é vítima em casa ela chega na delegacia muitas vezes ela ritimizada Porque não encontra um atendimento especializado

não encontra um ambiente preparado para receber ela né está ali com os filhos não sabe para onde ir aí é ritimizada ali na delegacia mas mesmo assim ela resiste faz o boletim de ocorrência dela aí ela vai para onde pro IML chega no IML fazer exame de corpo delito ritimizada novamente aí ela resiste e continua aí o processo Deus vai pra via judiciar do Judiciário chega na hora do processo Ela vai para uma vara especializada em violência doméstica aí ela resiste quando ela pensa que terminou minha cara Doutora o que acontece agora os alimentos a

separação não não é aqui agora você tem que ir pra vara de família aí vai essa mulher pra Vara de Família no meio do caminho Muitas delas desistem são poucas as que continuam então não existe justificativa até porque a Lei Maria da Penha prevê isso de nós não termos varas híbridas que a vara que fala a vara de família ou a vara de violência doméstica ela possa tratar né a do a do crime trata do crime se for da família vai tratar também a e vice-versa né Vocês entenderam para poder tratar sobre os alimentos tratar

sobre aquela separação para essa mulher não ter esse Calvário porque é um Calvário é um Calvário Então acho que nós temos também que pensar nisso e entender que nós temos que minimizar a dor dessa mulher porque já é grande nós temos que minimizar a questão dos grupos reflexivos D Simara nós temos uma um um estudo de caso lá em Sergipe também eu fui delegada geral lá por oito anos e a gente conseguiu implementar em um município chamado lagarto através de uma delegada que é muito estudiosa nesse tema D Ana Carolina juntamente com a Universidade Federal

de Sergipe os grupos reflexivos isso a mais de há quase 10 anos atrás e deu muito certo muito certo hoje o Tribunal de Justiça de lá também abraçou essa questão dos grupos reflexivos e vem dando muito certo e eu acho que é o caminho né a repressão ela tem que existir logicamente errou tem que pagar nós temos que fazer essa repressão de maneira muito forte mas esse homem infrator ele não vai morrer não existe pena de morte ele vai voltar e quando ele voltar ele vai fazer outras vas então ele precisa realmente de tratamento e

a Lei Maria da Penha também prevê isso então muito obrigada Parabéns minha amiga pela iniciativa e muito obrigada a todas vocês que estão aqui hoje abrilhantando e trazendo tantos conhecimentos para todas nós nós que agradecemos deputada deputada sempre muito atuante uma das Pérolas da casa também ten certeza o gabinete dela é UMS que tá sempre de portas abertas para ouvir sugestão com e ela traz toda também essa experiência de autoridade policial né Doutora que é sempre bom compartilhar a última a última não a nossa convidada que falará por último anos das Perguntas as colegas podem

permanecer mais um pouquinho que chegar algumas perguntas é possível então vamos lá eh Dra Natália Rodrigues Natal Rodrigues Marcolina coordenadora Geral do direito de grupo vulnerabilizados da secretaria de acesso à justiça do Ministério da justiça e Segurança Pública com a palavra andali eh Boa tarde eh eu sou a Natalie eu estou aqui representando a secretaria de acesso à justiça do ministério de justiça e Segurança Pública cumprimento todas da mesa e todos e todas presentes eh a o umj ele apoia o debate a construção de políticas públicas como a que está sendo debatida aqui que Visa

proteger a vida e a integridade da mulher eh acho muito importante trazer que na justificativa foi pontuada a questão da de que a maioria dos crimes são considerados crimes de menor potencial ofensivo apesar do artigo 41 da Lei Maria da Penha eh considerar que independentemente do tipo de pena prevista elas não devem ser consideradas crimes de menor potencial ofensivo e me sinto contemplada pela fala da Sandra que trouxe a questão de op ação com as com o punitivismo e também com o princípio de proteção eficiente então acredito que ela já abordou esse ponto e não

ten a necessidade de ser trazido novamente e eu acho que o a Lei Maria da Penha é um microsistema jurídico né que possui uma rede integrada de enfrentamento à violência e o Ministério da Justiça por meio da secretaria de acesso à justiça tem promovido diversos projetos para facilitar o acesso à justiça para essas mulheres em situação de violência não só de violência doméstica familiar mas também situação de violência de gênero e alinhando-se à previsão do ordenamento jurídico e também os parâmetros internacionais citados eu gostaria de citar alguns deles que é o Plano Nacional de defensoria

em todos os cantos que é uma estratégia para ampliar o acesso à justiça no Brasil com com uma previsão de investimento inicial de 75 milhões para ano de 2024 o plano abrange a ampliação da rede de atendimento da Defensoria Pública serviços de acesso a JTI itinerantes e projetos direcionados a grupos em maior de situação de risco e vulnerabilidade dentre eles tem a carreta elas acessam a um projeto de centro Itinerante de cidadania e acesso à justiça para a mulher inclusive com destinação de mendas de parlamentares desta casa e gostaria de falar também sobre o projeto

de formação de defensoras populares que formam lder mulheres líderes da líderes comunitárias e multiplicadora como multiplicadoras do acesso à justiça incluindo parcerias com universidades instituições para capacitação e desenvolvimento de projetos voltados à defesa dos direitos das mulheres e resolução de conflitos também dos territórios além disso também tem pensando na criança e no adolescente A retomada do pacto Nacional pela criança pela escuta protegida e a atualização do Plano Nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes buscando ação uma ação em colaboração com entidades governamentais e com a sociedade civil eh o ministério ele se

coloca presente para ouvir ativamente a toda a todas as entidades presentes e se coloca à disposição muito obrigada Natal pela sua valorosa colaboração nós temos aqui alguns minutos ainda antes do encerramento quero passar a palavra pra Dra Carla Rod arjo de Castro para fazer o seu ela é procuradora do Ministério Público do Rio de Janeiro para fazer as suas considerações Doutora Boa tarde todas as pessoas presentes deixo aqui meus cumprimentos a Senadora Augusta Senadora Jara Senadora Zenaide cumprimentar a deputada Catarina deputada ion que já teve aqui deixo meus cumprimentos em especial cumprimentar tá deputada Rosângela

agradecendo pela oportunidade dessa fala do que nós estamos falando aqui é daquela mulher que sofre uma violência doméstica uma violência psicológica uma perseguição uma lesão corporal que tá com seu nariz quebrado o braço quebrado e o agressor é preso em flagrante ela liga para um 90 vai chegar a viatura da polícia militar vai conduzir ambos pra delegacia de polícia e essa mulher na delegacia de polícia às vezes vai no sistema de saúde antes ou não essa mulher quanto ela tiver depondo logo depois o agressor vai ser solto E aí Nós pensamos aqui todas nós queremos

o feminicídio zero é uma campanha isso é indiscutível só que para chegar ao feminicídio existe uma escalada da violência e aí eu vou trazer aqui alguns números não da violência mas alguns números do Código Penal artigo 129 lesão corporal se for cometido na situação de violência doméstica a pena que é de 3 meses a 1 ano aumenta da metade cabível fiança artigo 147 ameaça pena de Detenção de um a se meses cabível em tese a fiança artigo 147 a crime de perseguição aquela mulher que vai atravessar uma rua que tá no seu trabalho que tá

levando a criança pra escola que tá num bar num restaurante com as amigas e tá o agressor do outro lado da rua e ela fica constrangida ela fica com medo crime de stal pena de 6 meses a 2 anos cabível em tese fiança a posição da copevid É no sentido do crime sem inafiançável mas como bem disse a Dra Simar isso é controvertido E aí mais uma vez parabenizo a deputada Rosângela por trazer isso pro papel trazer pra Lei e porque eu falo sobre a importância desse projeto de lei para que sejam esses casos submetidos

ao judiciário as audiências de Custódia como bem disse a Dra Vanessa o judiciário tá presente em todos os locais as audiências de Custódia algumas pessoas não sabem funcionam todos os dias os plantões Judiciários são 7 por7 outro dia ouvi essa expressão 7 por 24 desculpa 7 dias por semana 24 horas por dia plantão noturno plantão de final de semana audiências de Custódia todos os dias o por que não levar isso ao judiciário onde vai estar presente o Ministério Público a defesa pela Defensoria Pública pelo advogado o por permitir que a mulher na Delegacia depois que

ela ultrapassa o medo a vergonha ultrapassa uma série de obstáculos ela finalmente tem coragem e na delegacia de polícia na hora da prisão em flagrante ela sai por uma porta ele sai paraa outra E como foi muito bem lembrado ele sai no auge da inconformidade da indignação da raiva Afinal de conta ele foi preso e ele quer dar o troco ele quer se vingar dessa mulher então a minha fala é menos jurídica e mais reflexiva da importância do agressor aí eu tava com medo desse levar um susto com essa campainha que eu já levei uns

três sustos eh da importância de ser essa a fiança só ser analisada perante a justiça muito obrigada bom antes dos encerramentos a gente recebeu muitas perguntas aqui pelo canal que a gente e não muitas já foram respondidas eu as li aqui muitas já foram respondidas no curo das explanações então eu selecionei três de meninos de homens né Vamos queremos a participação deles aqui ó tem homens perguntando eu vou fazer as três e quem se sentir à vontade pode usar da palavra para para responder Tudo bem então o Rafael do Distrito Federal ele Pergunta assim Quais

são as possíveis consequências para o agressor caso sessão de fiança seja centralizada no poder judiciário a segunda pergunta é da Caroline de São Paulo se essa mudança poderá gerar algum tipo de demora no andamento dos processos e uma terceira pergunta é como evitar que a exclusividade judicial da fiança em crimes da Lei Maria da Penha aumente a morosidade e prejudique as vítimas prejudique as vías vítimas é eu acho que ele quis dizer prejudica o da celeridade ah por conta da celeridade eu eu gostaria de falar que fala do Poder Judiciário eh quando tem uma pergunta

que fala da demora do Poder Judiciário Quais são as possíveis consequências Caso seja centralizada Na verdade eu acho que todas elas e elas giram em torno da sobrecarga do do Poder Judiciário né se Poderia gerar algum tipo de demora no andamento as consequências pro agressor e se poderia prejudicar a vítima a a a Dra Sandra compreendeu até melhor do que eu poderia prejudicar a vítima aumentando a morosidade nenhum risco porque a gente faz audiências de Custódia todos os dias a audiência de Custódia tem que ser feita hoje em 24 horas depois da prisão Isso é

uma determinação isso Começou desde o ministro Lewandowski inclusive quando era presidente do STF a implantação dos tratados internacionais e hoje a gente tem que fazer audiências de Custódia todos os dias de domingo a domingo o preso tem que ser apresentado pro juiz em 24 horas sendo possível presencialmente não sendo possível apresenta online mas ele tem que ser apresentado em 24 horas e essa fiança se for o caso de ser arbitrada ela vai ser arbitrada na audiência de Custódia Então ela nem aumentaria a morosidade nos juizados nas varas de violência doméstica porque não seria nem lá

que ela seria aplicada seria pelo juiz responsável pela audiência de Custódia e também não haveria risco de uma demora na apreciação eh eh dessa medida porque ela seria apreciada em 24 horas não imediatamente como seria na delegacia de polícia mas num prazo máximo de 24 horas ao ser apresentada ao poder judiciário Então me parece que isso era até um ponto até pedi para responder porque era um ponto que tava na minha fala e e eu não quis me alongar que era ausência de risco na demora para apreciação dessa fiança por conta do sistema de audiência

de Custódia que a gente tem hoje perfeita aosta da eu vejo até um benefício de ser submetida a a autoridade policial como disse a Dra Carla porque nós temos eh juízes de plantão inclusive à noite de plantão nos finais de semana feriados em todo momento então assim que acontece em 24 horas a pessoa vai ter que ser submetida a uma audiência de Custódia e vai ser avaliada ali o cabimento de fiança ou outra medida cautelar diversa da prisão não necessariamente fiança pode ser alguma outra medida uma medida protetiva Então as consequências pro pro infrator eh

não vão ser não vão ser diferentes de de outros infratores de outras de outras eh tipos de infrações penais então ele vai poder receber uma medida protetiva de afastamento do Lar ele vai receber pode receber uma medida protetiva de não de não aproximação da da ofendida independentemente de fiança né às vezes para ele até mais bem benéfico de você ficar com outras medidas que são mais efetivas para a vítima e também para ele eh e ficar com esse outro tipo de medida protetiva que o juiz pode arbitrar diretamente na audiência Excel todas as perguntas na

verdade sim se referiam à celeridade morosidade né Acho que foram todas devidamente contempladas finalizando estamos aqui também a Secretária Municipal de políticas públicas para as mulheres de Jaú de São Paulo secretária aqui que fazer uso da palavra Boa tarde cumprimentá-los né cumprimentar essa mesa maravilhosa e a propositura dessa demanda Porque nas palavras da Promotora também não vou fazer nenhuma reflexão jurídica mas uma reflexão da ponta né Nós estamos na ponta do atendimento dessa mulher e é com ela com quem falamos e são elas quem olham no nossos olhos n buscando por essa proteção né Por

Essa justiça Ontem eu fiz uma palestra na pgr no sentido da efetividade da Lei Maria da Penha e o município de Jaú celebrou por 3 anos sem feminicídio né mas com muitas políticas públicas implantadas inclusive né em parceria com o Ministério Público Federal onde fez uma doação e cou o projeto Lei Maria da Penha Itinerante então com esse equipamento móvel também além dos outros equipamentos nós estamos próximos das mulheres e utilizamos o formulário de risco desde 2021 em parceria com a delegacia da mulher Então são os técnicos quem preenchem junto com essa mulher fazendo uma

reflexão da violência dela eh eu vejo que a propositura da deputada Ela é super né Prudente protetiva também fico pensando no pavor dessa mulher né junto ali com a agressor no âmbito da delegacia sendo liberada com com ele e eh o judiciário Traz essa proteção né numa especialidade muito grande muito sensível e o formulário de risco né ele precisaria est sempre presente aí inclusive nas audiências de custódia custódia porque ele tem um valor muito muito forte ele é o retrato da violência ele aala da violência e muitas vezes a própria mulher se assusta com a

intensidade da violência que ela tá vivendo e ele é uma fotografia para todos dessa rede Então essa escuta eu agradeço inclusive nessa oportunidade porque celebramos até o artigo oavo né ao ouvirmos todos aqui né em todos os âmbitos E aí fica né o meu pedido do formulário de risco está presente também nessa análise muito obrigada obrigada secretária D Sandra eu pedi a palavra só para para fazer um fecho aqui eh para dizer assim Lei Maria da Penha traz um conjunto articulado de ações Então não é só eh e não que a gente não tenha falado

mas para não deixar para quem nos ouve tem a sensação de que se não tiver a fiança a mulher vai estar desamparada não é isto pelo contrário nós temos as medidas protetivas de urgência e aqui vou fazer referência a Carla porque nós estamos no no âmbito do ministério das mulheres criando o fórum Nacional permanente de diálogos com o sistema de justiça sobre a Lei Maria da Penha Ministério da Justiça está conosco também eh con dege cevide fanavid CNJ CNB eh academia e consórcio Maria da Penha também ONU mulheres então e aí isto só no lançamento

que deve acontecer ainda esse mês eh e o objetivo principal dele o ou o primeiro não o principal é justamente A A A A análise das medidas protetivas pra gente abreviar os procedimentos todos tentar abreviar e e e e e chegar a a a muito próximo daquilo desejável no sistema de Justiça eh mas também estamos falando das casas mulher brasileira estamos falando do direito à reparação e à memória isso só para começar E aí eu quero lembrar que nós temos também as medidas protetivas de urgência dentro das medidas protetivas de urgência a partir da análise

do formulário Nacional de avaliação de risco que ontem foi assinado o act o novo act trazendo trazendo o novamente o o o fonar como a gente chama e já vai estar no 180 no Lig 180 para avaliação de risco para análise de risco nós temos também a possibilidade de tornozeleiras eletrônicas e das unidades P portáteis de monitoramento de rastreamento então é uma maneira também de evitar eh porque a gente sabe também que quando a gente fala em fiança a gente também tem uma questão da hipossuficiência né A hipossuficiência então é só para para fazer esse

fecho a gente tem as casas da mulher brasileira como a Senadora falou para além das casas da mulher brasileira a gente também tem os centros de referência da mulher brasileira o crmb eh enfim tem uma série de outras ações que podem acon ao mesmo tempo né e as medidas protetivas de urgência estão aí as Patrulhas Maria da Penha e enfim nós temos outras medidas para evitar e entendo que a fiança é mais um tá que pode ser mais um E aí não vou falar que é mais um porque eu não tenho essa análise eu não

posso fazer essa análise ainda tá certo então muito obrigada deputada era isso só para para fazer esse esse encerramento para dizer que nós temos outros recursos outras ferramentas e para além né e e que a gente tem que pensar nesse conjunto articulado de ações que inclui inclusive os juizados híbridos OB excelente gostaria apenas de agradecer mais uma vez a oportunidade da discussão desse tema que como como disse a Dra Carla viia há ainda uma uma divergência né com relação a esse tema e essa legislação viria realmente pra gente poder assentar eh normativamente esse entendimento né

de forma muito clara dando segurança pro operador jurídico também trabalhar nessa temática né dando segurança também PR os delegados nessa temática então é sempre bom discutir Lembrando que a Lei Maria da Penha Não é uma lei criminal né Ela é uma lei eh de uma de um eh de um acolhimento integral de tratamento da matéria de forma integral Ela não é uma uma lei repressiva ela só tem um crime previsto na no seu corpo como um todo é um crime de violação as medidas protetivas de de de urgência que eh posteriormente a concessão então nós

tratamos aqui e de um sistema de proteção como disse a Natalie aqui um subsistema um sistema que tá sempre sendo aperfeiçoado um sistema vivo né que a gente vai tratando e aperfeiçoando a medida em que as situações vão ocorrendo a partir do que a gente vai vivenciando na prática eu falo nesse sentido também porque sou promotora de Justiça da área criminal e atuei muitos anos na no Combate à violência doméstica então eu parabenizo mais uma vez parabenizo a todas as colegas de mesa aqui que trouxeram uma contribuição muito importante para esse debate a partir de

diversas perspectivas né partir da perspectiva do Ministério Público a perspectiva eh do Judiciário a perspectiva aqui eh da do do Poder Executivo aqui do ministério das mulheres do Ministério da Justiça e e que todos nós aqui trabalhando Integradas de forma eh em unidade para que realmente nossas mulheres fiquem protegidas muito obrigada deputada uma satisfação estar aqui com vocês nessa tarde muito obrigada antes dos encerramentos seguindo o protocolo eu preciso aprovar antes do encerramento dos trabalhos Eu submeto à deliberação do plenário a dispensa da leitura e aprovação da ata desta reunião as senhoras e senhores parlamentares

presentes que aprovam permaneçam como se encontram a ata está aprovada e será publicada no Diário do congresso nacional e já no encerramento eu quero registrar mais uma vez o meu agradecimento pela presença de todos servidores da casa também obrigada pelo apoio todos os presentes eh executivo Ministério Público judiciária Secretaria dos Direitos de acesso à justiça do ministério das mulheres transmite as nossas cordiais saudações à ministra a associação de magistrados a Natalie transmita também ao Ministro lewandovski na saudação dizer que o gabinete está de portas abertas e eu acredito muito em projetos baseados nessa feitos e

elaborados nessa construção ouvindo essas dif perspectivas então muito obrigada a todos