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Nós estamos aqui para a nossa reta final desse evento maravilhoso. Desde já, agradeço ao nosso defensor nacional e a todos que compõem a Defensoria Pública da União, à Defensoria Geral, principalmente, por este momento que, para a gente, foi tão produtivo. Esses três dias aqui foram significativos, e também agradeço ao professor Daniel Sarmento. Todo mundo sabe que a agenda dele é super apertada, e ele está aqui, realmente, isso é uma comprovação de que ele tem muita consideração pela nossa carreira. O professor Daniel dispensa até apresentação, mas, enfim, podemos falar um breve currículo dele. Ele é

professor, atualmente, é professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde também fez mestrado e doutorado, e fez pós-doutorado na Universidade de... Além disso, atualmente ele é advogado, mas foi membro do Ministério Público Federal, chegando até procurador da República Federal por quase 20 anos, e, por 19 anos, foi procurador da Fazenda Nacional, por aproximadamente dois anos. Então, a pessoa que conhece, além de estar na iniciativa privada, conhece bem a realidade do serviço público. Além disso, tudo isso, nós poderíamos passar o dia aqui falando do currículo do professor, mas falo só mais um detalhe:

ele também foi responsável por um parecer sobre a Defensoria Pública da União, um parecer espetacular. Então, para que esse parecer, já sabemos que ele é um profundo conhecedor da Defensoria Pública, pelo menos do passado da Defensoria. A palestra de hoje é sobre o futuro da democracia. Então, eu já peço que, se puder incluir a Defensoria Pública nessa estrutura, a gente agradecerá bastante. Eu como um pão, né? Existindo, né, que é um medo de todos nós, apesar de nossa instituição ser permanente. Mas, sem maiores delongas, eu vou passar a palavra ao professor Daniel, agradecendo a sua

participação. E, por isso, que o professor falar, nós abrimos um bloco para as perguntas. Enfim, o professor passa a palavra. É um prazer estar com vocês aqui, uma honra. Agradeço a reputação gentil. Até no espírito, é... eu provavelmente li errado, porque eu recebi esse convite do Renan, meu amigo, há bastante tempo, perguntando se eu podia falar sobre litígios e estratégias. Que tal? Aí eu recebi ontem a programação, né? A minha secretária pediu para eu falar sobre o futuro da democracia. Aí eu vi no avião, o que eu vou falar sobre o futuro da democracia? Estou

pensando... Nesse momento, eu até coordeno um grupo de pesquisa sobre crise democrática no Brasil e etc. e tal. Provavelmente eu li errado, era futuro da Defensoria. Para que, assim, eu não teria aceitado falar sobre tudo da Defensoria, porque eu não sei da Defensoria. E hoje eu conheço muito pouco. Acho que vocês têm mais condições de dialogar sobre o futuro da Defensoria do que um outsider como eu. Então, vou pedir um pouco de desculpas para vocês todos. E, eventualmente, até mencionar a Defensoria, mas não vou falar sobre o futuro da Defensoria, que eu não tenho nem

as variáveis suficientes para fazer. Eu vou discutir um pouco sobre o futuro da democracia, e, nesse cenário, eu converso um pouco também sobre o nosso sistema de Justiça. Então, assim, a primeira coisa que eu queria destacar, como um todo, é que vivemos um período de declínio, há um pouquinho mais do que uma década. O momento de declínio, isso várias instituições internacionais que apuram a qualidade da democracia vêm diagnosticando, com uma diferença importante nas democracias em geral. Morrendo, no século 20, com o estado com papelada. E, hoje, nas últimas décadas, diria que o que vem acontecendo

é, muito mais, um processo de erosão democrática, que é difícil de você detectar o ponto em que a democracia morre. É uma metáfora que... O Tom Guinsburg utilizou, no artigo clássico sobre isso, a metáfora do sapo fervendo: você coloca uma panela fervente e acha que, sendo ir para um papo dentro, é algo que essa experiência já foi feita, né? O sapo não pula da panela; ele vai se acomodando com o aumento da temperatura e o sapo morre cozido. O que é a temperatura? Num aumenta assim, muito radicalmente as coisas. Você dá cômoda, dadas algumas falhas

democráticas, vão sendo naturalizadas; as pessoas vão aceitando bastante. Aquilo é o comum, aquilo é o normal, e de repente você não tem mais uma democracia, né? Então, o cenário muito comum é de líderes e autoridades se valendo dos canais e dos institutos democráticos para a sanção do poder, mas valendo, por exemplo, processos eleitorais e do exercício da liberdade de expressão para acender o poder, e uma vez no poder, passam a atacar por dentro a democracia, a corroer, a desgastá-la, né? Isso aconteceu, inclusive, e felizmente foi, pelo menos temporariamente, deter vampiros na democracia global, Estados Unidos,

no governo Trump, né? Então, o que evidentemente é: ninguém está a salvo e o Brasil não está a salvo. Eu identifico, pelo menos, três grandes processos globais que, na minha opinião, geram esse momento tão ruim para a democracia. E depois eu vou o primeiro processo global, com a crise do modelo do capitalismo neoliberal financeiro, que gerou, enfim, muita pobreza, aumentou os níveis de pobreza, gerou uma corrosão em certos modelos de sociabilidade baseados em solidariedades, baseado em uma compreensão de cooperação social, com símbolo a uma lógica de competição. A lógica de, por exemplo, no campo do

trabalho, às vezes chamada de uberização, né? As pessoas que vão se tornando empreendedoras delas mesmas e vão competindo umas com as outras; isso acirra o individualismo, ao mesmo tempo que vai gerando uma sensação de insatisfação dirigida ao sistema. A tela não entrega o que promete, o sistema não gera bem-estar social. Então, esse é o primeiro elemento. A gente vive, no mundo, uma crise grave do capitalismo nesse modelo financeiro desde 2008. A partir dali, aquele problema que se iniciou nos Estados Unidos, com a especulação no mercado financeiro americano, com as subprimes, etc., cruzou e expandiu para

o mundo todo, só vai chegar no Brasil depois dessa arruma direção. Eu volto um pouco a esse aspecto de tudo. Uma segunda dimensão é o chamado backlash cultural antiequalitário. O que é isso? No mundo todo, a gente foi experimentando certos progressos em uma agenda de inclusão social, sobretudo no ano, o que passou a questionar, por exemplo, compreensões sobre o papel da mulher nas relações familiares, onde é subordinada ao homem, né? Passou a funcionar certas narrativas das histórias dos países em que você diminui a importância das contribuições da população negra, dos povos indígenas. Não, é... passou

muitas vezes a ampliar direitos de minorias sexuais, a erodir, né, certas compreensões sobre o que é, entre aspas, a sexualidade legítima. Isso gerou incômodo; isso gerou incômodo, sobretudo, da parte de grupos tradicionais. E aí eu me refiro especialmente, mas não exclusivamente, a grupos tradicionais que têm na religiosidade e, depois, dimensões mais importantes, né? Por outro lado, isso incomodou aqueles que sempre se beneficiaram do status quo não igualitário. Então, falamos aqui de homens brancos, heterossexuais, cristãos que se sentiram muito incomodados com determinadas mudanças que estavam ocorrendo nesse sentido mais igualitário. É que a gente tem uma

combinação muito peculiar entre o primeiro e o segundo número, que é o seguinte: quer dizer, alguns cientistas políticos falam que os partidos da centro-esquerda passaram a jogar o jogo do neoliberalismo e deixaram de discutir as suas premissas econômicas, a enorme injustiça social. Aquilo gerava, por exemplo, com políticas de austeridade seletiva. No Brasil, existe talvez o exemplo mais explícito, que é a PEC do teto de gastos, né? A tributação sobre os ricos, tributação muito mais forte sobre os pobres e classe média. Então, isso foi meio que abandonado, inclusive na agenda dos partidos da esquerda e da

centro-esquerda. Sempre vai para o Brasil; eu vou voltar ao Brasil depois, né? E aí o discurso de boa parte da esquerda passou a ser esse discurso que é uma filosofia política, nesse “neoliberalismo progressista”. O que você faz? Para de falar de pobreza e desigualdade econômica e defender causas que são muito justas e legítimas, a discutir, mas sem pensar nas outras. Então, o direito de minorias sexuais é, por exemplo, o foco em diversidade, mas muito sem contestar o status quo da diversidade que é pensado assim. Como a empresa tem ali na sua diretoria, às vezes, uma

pessoa negra, uma mulher, e tudo bem que continue com aquelas práticas racistas, aquelas práticas, enfim, que estigmatizam redes. Nesse cenário, os grupos socialmente vulneráveis, excluídos, ao invés de lutarem pelos seus interesses materiais, foram atraídos por uma estratégia que é muito comum na história da humanidade, muito comum na história do fascismo, do bode expiatório. Então, a pessoa que não consegue pagar as contas, tá desempregada, mora, às vezes, na periferia ou numa favela, que tem bala perdida, o filho não consegue ter acesso à escola, né? Só que aí a sua ira vai ser direcionada para as feministas,

né? Para os gays. Vai ser direcionada para o terreiro de candomblé ou de umbanda, né? Isso aconteceu com muita intensidade nos Estados Unidos, no campo, e conseguiu atrair para o eleitoral, né, setores que, trabalhadores que tinham perdido com a globalização. Isso aconteceu em países europeus, no Brexit, aconteceu na Hungria, na Polônia, né? Que chegou também muito fortemente ao Brasil. Então, esse segundo aspecto do backlash cultural antiequalitário, e o terceiro fator, na minha leitura, contribuiu muito a esse modelo de sociabilidade. Muito baseado nas redes sociais, quanto à internet se popularizou, né? As pessoas estavam muito esperançosas,

no sentido de que aquilo promoveria mais democracia. A gente tinha, tradicionalmente, aqueles filtros da esfera pública que eram os donos dos veículos de comunicação, né? Você tem um veículo de comunicação, que sempre foi muito caro no Brasil. Sempre se disse que são poucas famílias que controlam, então isso empobrece a democracia de certo modo. Então, as pessoas olhavam com esperança porque era muito mais barato se comunicar, né? As ideias podiam circular visões não tradicionais, não ortodoxas, etc. Muito poucos analistas mantêm essa visão otimista sobre o impacto da internet e das redes sociais sobre a qualidade das

democracias, porque leva a uma série de mudanças que contribuíram para um grau enorme de polarização social. As pessoas hoje consomem muito mais informação a partir das suas redes; elas acabam acessando aquelas informações que o algoritmo da rede social coloca ali à disposição, e o algoritmo vai se basear em preferências que você já tem, né? Há, portanto, um incentivo para você dar mais espaço e mais visibilidade para aquele tipo de informação que desperta reações emocionais muito negativas. A coisa do clique, bem, né? Por isso que você fica mais tempo dentro da rede social. Então, isso aumentou

a polarização e, por uma série de razões, os grupos que souberam usar essas mudanças de sociabilidade com mais, vamos dizer assim, esperteza, foram grupos ligados à extrema direita. Então, esses são três fatores globais que, na minha leitura, na minha perspectiva, contribuem para a crise da democracia. E aí, a gente vem para o nosso país, a gente vem agora para o Brasil. A maior parte dos analistas conta a seguinte história; eu vou repetir e reproduzir essa história, mas depois eu vou, enfim, falar que não é exatamente assim. O Brasil teve um processo bem-sucedido de redemocratização, o

que é por outro lado com a promulgação da Constituição de 88. De fato, a sociedade civil participou de maneira muito intensa da nossa Assembleia Constituinte, em 87 e 88, e o resultado foi uma construção progressista, né? As forças políticas representadas na arena constituinte não eram progressistas; às vezes, não tinham ali a sociedade brasileira representada nos diferentes grupos. Você tinha apenas 11 pessoas negras na Assembleia Constituinte e apenas 26 mulheres. É porque isso, né? Agora, opressões de um monte de grupos da sociedade e os segmentos ali, os mais variados, conseguiram a vontade de promover a sua

agenda. A gente sai com uma porção que tem um catálogo generoso de direitos, não só individuais, mas sociais, transindividuais, proteção de grupos vulneráveis: povos indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, etc. A função que, enfim, nosso mais importante instrumento de trabalho, a narrativa, prossegue. De lá para cá, não conseguimos resolver muitos dos problemas, mas a gente vem percebendo avanços importantes. Estamos, ela diz, forças democráticas até 2003/2015, frango. Então, a gente tem eleições livres, limpas, regulares, com possibilidade real de alternância no poder. A gente vai nessa história brasileira e percebe que isso era muito incomum na nossa história.

Eleições livres, limpas, a possibilidade real de alternância no poder. A gente tem a possibilidade de críticos às autoridades de plantão continuarem fazendo as suas críticas, sem que estejam ameaçados na sua liberdade ou em suas próprias vidas. Quem fazia críticas muito duras ao regime militar, o governo militar, que aparecia, era morto, era preso, né? Era Vargas a mesma coisa, na República Velha. Se você morasse no interior, o seu jornal, em paz pelo lado, e por aí vai. Então, isso também avança uma série de políticas sociais que foram estruturadas. Então, antes de 88, para você acessar a

saúde, você tinha que ter ali uma vinculação, né? Como é hoje para acessar benefícios de Previdência Social. Uns infos da criação do SUS, uma coisa muito... É, uma série de mudanças no sentido igualitário foram, aos poucos, ocorrendo. O Brasil saiu do mapa da fome, isso é uma coisa realmente uma conquista civilizatória. A gente vai, os livros falam da história brasileira, né? A gente lembra "Vidas Secas", do Graciliano Ramos; "O Quinze", de Raquel de Queiroz; não te disse que a gente passava? Morreu de fome. É, o país sai do mapa da fome ao que a ONU

reconhece. Só porque isso é civilizatório é de praticamente erradicar o analfabetismo. É a conquista civilizatória: então, muitas coisas que estavam efetivamente avançando, aumentos durante algum tempo, constante do salário mínimo, política de assistência social, política de governo que se mantinham numa certa, a excitabilidade, como bolsa Família. Não, dado momento, a gente desmistifica o curso, é antiquado e real, que estava lá no Gilberto Freyre, mas que foi, sobretudo, alimentado na ditadura militar do Brasil, com uma democracia racial. E aí você passa a ter, por exemplo, por isso que dá ação afirmativa para acesso às universidades, né? Por

isso que dá ação afirmativa para acesso a cargos públicos, né? Você começa a ter mecanismos de participação mais importantes. Então, as coisas, vamos assim, essa era a narrativa um pouco otimista. Eu mesmo, em alguns textos que escrevi, isso tudo, as coisas não estão sempre cento, têm problemas. A gente está caminhando, alguns problemas demoram, mas a gente está caminhando. De repente, veio 2013, e ninguém entendeu direito o momento. Até assim, um certo bem-estar social, né? Ah, ah, ah! O Brasil não estava, naquela altura, vivendo uma crise econômica. O Brasil estava praticamente numa situação de pleno emprego

e a Presidente da República, Dilma Rousseff, no primeiro mandato, era bastante popular. E aquele movimento de contestação do sistema, do status quo, começa a conter reivindicações de natureza progressista contra aumento de passagem; se cria o Movimento Passe Livre. Em dado momento, se pega um pouco o controle aqui, né? Objeto de uma apropriação pela direita, e no lugar do passe livre... Sem o MBL, o Brasil livre começa a aparecer placas e bandeiras nas ruas, falando de militares e dizendo que na ditadura era melhor. Bom, né? Enfim, uma energia antes sistêmica, e naquele momento ela, de certa

maneira, é liberada da mesma maneira que foi liberada uma energia em prol da mudança do sistema da ditadura nas Diretas Já. E são movimentos também de massa, tem nada com milhões de pessoas que resultaram na concessão de 88. Se a gente teve um movimento antissistêmico que acabou, de certa maneira, apropriado pela direita e extrema-direita, eu digo isso. Tem quantos ligados à Dilma? Se relembra que, pela primeira vez, ela é derrotada na eleição, não reconhece e foi derrotada numa eleição que foi resultado de uma quadrilha limpa nas urnas eletrônicas. Enfim, já no dia do segundo mandato

da Dilma, se passa a falar limpíssima. E eu não vou entrar aqui na discussão se a palavra "golpe" é ou não adequada, mas pouca gente diria hoje que pedalada fiscal é algo suficientemente grave para você afastar uma pessoa que foi eleita diretamente pelo voto popular. O cidadão, a cidadã comum, nem conseguiram entender o que é pedalada fiscal, né? E há um certo pano de fundo de discurso contra a corrupção que foi usado para tirar a Dilma e botar o Temer. Em poucas vezes se verá uma contradição tão flagrante como os áudios funcionais como opção para

colocar o Temer na presidência da República, com o grupo que o cercava, e de acordo com a sala, os próceres daquele grupo, com Supremo, com tudo. Então, as coisas… continuo. E aí, uma política que tenha sido derrotada nas urnas, passa a ser implementada com apoio entusiástico da elite brasileira, austeridade fiscal, radicalismo sem nenhum precedente no mundo. Eu estudei isso em direito comparado; não tem nada parecido no mundo como a PEC do teto de gastos, que basicamente falava o seguinte: "ora, temos responsabilidade fiscal". E eu gostei da nota fiscal. Então, como é que a gente faz

para tentar... fiscal? Fiscal que hoje é algo discutido até por economistas. O Lara Resende tem um livro recente dizendo que isso não faz sentido, você parar o Estado, a economia do Estado, a vida econômica de uma casa. Mas eu não vou entrar nesse mérito, porque eu não sou economista e não tenho condição de discutir isso. Mas a lógica é a seguinte: "eu não vou mexer no que eu arrecado, eu vou diminuir a despesa". E num país que historicamente é conhecido por tributar pouquíssimo, então você tinha que tirar do arsenal qualquer possibilidade de aumentar a tributação.

O livro sobre a situação de risco não vai adiantar nada na perspectiva em que você cumpre as regras fiscais condicionado à sua única alternativa. Desligar um contexto em que determinados gastos têm um crescimento vegetativo, por exemplo, gasto com pessoal e gasto com previdência, onde vai faltar dinheiro para combater a fome, para reforma agrária, assistência social, e tudo isso. Todas essas políticas públicas foram destruídas, arrasadas. E aí, você continua, de certa maneira, repristinando um discurso que, na teoria constitucional do direito comparado, se mescla com o discurso da era de Ló, né? Alusão até ao caso “Ok”,

que não investe em Nova York. Jogaram a transitar quando os Estados Unidos, no comecinho do século 20, era para aqueles com sobra de liberdade de mercado. Ninguém se mete. Liberdade de mercado era de Ló. Que não foi o caso de Ló em Nova York, nos Estados Unidos, que invalidou uma legislação que previa a jornada máxima de trabalho para o padeiro. Ele só fala que não tem que se meter nisso. E aí, então, a gente volta com esse discurso. Se vai desmontando o sindicato, reclamar. Você sabe, se viu tá fraca, tem pouca mobilização. A gente vê

coisas terríveis. Era muito importante na história da sociabilidade brasileira, nas movimentações, o sindicato. Você tirou todo dinheiro, precisa ficar só da capacidade de chuva. Se organizar e, silenciosamente, ou talvez nem tão silenciosamente, se fez no Brasil o que a Margaret Thatcher fez no Reino Unido: destruir sindicatos e tirando direitos. Certo? Então, essa de forma não vai mais fundo, porque o Temer passa a ter que lutar para se manter no poder, em razão dos episódios de corrupção do Joesley Day. E aí acontece uma coisa que ninguém podia imaginar: eles somos, aí, o Bolsonaro. E o Bolsonaro,

para sua vida toda política, era uma figura absolutamente caricata. O presidente defendeu, na televisão, o fuzilamento de Fernando Henrique Cardoso e foi o único voto contra a PEC das domésticas. Ele era um sujeito que dizia que preferia que o filho morresse a que, nas palavras do presidente, namorasse um bigodudo. Ele disse que não estupravam uma mulher porque ela não merecia. E, sim, plena campanha, vai falar de quilombolas e usar a expressão que designa o caso. O peso, minha roupa, eu estou... O Bolsonaro não era baixo clero, ele era baixíssimo clero. Era ignorado por quantas articulações

da direita porque ele era considerado insignificante, de tão extremo, radical, histriônico que era, que ninguém achava que esse cara tinha mínimas condições de se eleger. E, de repente, a Evita, toda, vota nele. Eu não sabia, você sabia? Ele passou a vida toda falando isso. E se alguém nesse auditório voltou nele, sabia. Ele sumiu. E, conscientemente, talvez vocês quisessem e, inconscientemente, talvez prefiras dizer "não, é brincadeirinha, ele vai ser domesticado". Todo mundo tarde citando Paulo Guedes. Oi? E aí eu digo que a crise demográfica brasileira não é apenas uma crise das instituições. Tem gente que diz

hoje, tá difícil de dizer, mas dizer até um tempo atrás: "não, não tem crise, eles estão funcionando". Oi, como é que você vai dizer que as pessoas estão funcionando? E aí os militares estão pressionando sem parar o TSE, até ameaça de motim, quase que diário. Como é que... A gente não está funcionando. E como é que a gente pode estar funcionando se a instituição que lida com a temática dos povos indígenas tem como chefe alguém que é contra os povos indígenas? Eu já tenho uma declaração dizendo que, durante toda a gestão dentro do Tesouro, no

território indígena, é só o que é voltado para o meio ambiente. Tem início um conto, né? Leite, que se vangloriou, disse, nesse momento de tranquilidade da pandemia, que o poder, para passar, nada. As pessoas foram destruídas, algumas mais, outras menos. O Supremo, por exemplo, menos do que a Funai. Menos do que vão apoio. Impactado foi impactado, não só que o presidente não me ou duas pessoas para lá, só que outros também. Alguns, às vezes, acomodam. O outro tem medo. Podem dizer: eu ganhar o marco temporal. O Supremo tira da falta para arrumar briga. Então, isso

mostra que a gente hoje não está funcionando. E outra coisa: democracia não é só instituições funcionando. Qual é a coisa mais importante para uma democracia? É a cultura cívica, que a democracia deve aqui estar no coração das pessoas. E quando pessoas votam em alguém que diz o que o Bolsonaro diz, elas mostram: democracia não é muito importante para mim. O móvel primeiro é volume 1, e eu não ligo tanto assim. A gente ficou especialmente mal na fita se a gente olha para o resto do mundo. Essa sensação de líderes autoritários extremistas normalmente ocorre em uma

certa elite cultural, não embarcar nessa é... né? Se você ia, sei lá, para Manhattan e ninguém tinha votado no Trump, funciona ali, na minha cidade, né? Rio de Janeiro, Leblon, todo mundo votou no Bolsonaro. Os mais ricos votavam. Mais nível, a formação maior protagonismo. Então, há uma dimensão cultural da crise que é a ideia da democracia não ter-se enraizado suficientemente nos corações e mentes das pessoas. O que é isso? Dramático. E aí eu ligo com os problemas crônicos. A gente fala de crise. A crise é um estado patológico agudo. Só que o Brasil... E aí

eu faço autocrítica da minha narrativa, que era muito otimista em relação à condição de 88 até ali 2015, etc. O problema é que essas coisas estavam bem escondidas, mas estavam lá. E o que houve foi um certo escapamento do bueiro. Como estavam lá, em algumas coisas estavam lá de maneira muito clara. Bom, então, nós somos o país da desigualdade. Qual é a principal característica do Brasil, como sociedade? A natureza linda, a música maravilhosa, tem um monte de coisa e tal. Era assim. E as perguntam: a escravidão foi a principal? São países... Isso se explica pelo

nacional. Joaquim Nabuco, né, escreveu lá: "A escravidão, por muito tempo, será a característica central do país." Ele acertou e não foi embora. A desigualdade socioeconômica atingiu níveis bizarros, mas é a não compreensão do outro como igual, merecedor do mesmo respeito, a mesma consideração. Essa é a lógica de que o rico é imune ao poder dar uma carteirada. As normas não alcançam. Essa é uma grande conceitual do texto brilhante do professor Oscar Vilhena Vieira, que eu gosto muito. Ele fala que você tem o imune, o invisível e o demonizado. O imune é o direito que não

coloca limites para ele; era vital, acima. E o invisível, ele não é perseguido pelo Estado, mas as violações... Enfim, não desperta uma reação, né? A quantidade de crianças que morre com bala perdida naturalizou isso. O meu estado, Rio de Janeiro, a quantidade de dias que as crianças não têm aula em comunidade por quê? Porque tem tiroteio na favela, por causa da operação policial. Isso é totalmente naturalizado, nem conta. Bom, então, estão vivos. O que você tem? Um grupo que são demonizados. Esse não é invisível. E se você quer violar o direito dele, eu tenho prazer,

um certo prazer sábio, que as condições das prisões sejam degradantes. G1: a operação policial mata um monte de gente e depois, governador, presidente se vangloriam disso. Isso é uma operação bem-sucedida. Que morreram 27, morreram 20, e vocês são os demonizados. E se você não consegue, quando você não incorpora na gramática social a compreensão da igualdade, a igualdade não chega na aplicação concreta do direito. E aqui essa... cotado e tem opera. O direito são pessoas. E aí... há um tempo atrás, é uma pesquisa chamada "A cabeça do brasileiro", do sociólogo Alberto Carlos Almeida. Bom, e se

umas respostas assim: as pessoas não acham ok o porteiro andar no elevador social, não acham ok a empregada doméstica sentar no mesmo sofá da patroa. Eu não sei. Igualdade formal. Claro que isso está completamente impregnado por uma dimensão racial, completamente. Essas pessoas pobres são as pessoas negras. O 100 ao mês e... bom, né? Nesse sistema que nada tem de meritocracia, conseguem acender. Ainda assim, vamos continuar sofrendo coisas que os brancos não sofrem, como, por exemplo, a dificuldade de pegar um táxi na rua. É, mas a gente... bardamos a igualdade formal, placar a material em todas

as suas dimensões. A dimensão do reconhecimento intersubjetivo, uma de valorização, de certas... enfim, narrativas históricas da estética, né? A supervalorização de uma outra, que associada aos europeus, aos brancos. Mas especialmente, eu queria enfatizar isso aqui: na dimensão econômica. E olá! O Pedro de Souza tem um livro que... É um livro premiado, usado, t-shirt, mostrando a Constância da concentração de renda no um por cento da população brasileira. Na perspectiva do um por cento, o Brasil é o segundo país mais desigual do mundo. Isso atravessa os governos de esquerda do PT. Você teve políticas de inclusão, mas

não de distribuição. Tu não tirou a lido dos milionários, dos vivos. Eu acho que pouca coisa evidencia isso melhor do que a tributação. Olá! Uh, uh, uh, tomate... Deixe que ele, economista francês, né, conta umas coisas muito interessantes. Época em que o mundo mais cresceu são chamados "trinta gloriosos". São 30 anos subsequentes ao final da Segunda Guerra Mundial. A alíquota máxima do imposto de renda no mundo em geral dos países é, na ordem de oitenta por cento, nos Estados Unidos, chamada de noventa e três por cento, e a alíquota máxima do imposto de renda no

Brasil é de 27,5%. Isso é ridículo, especialmente em um país do tamanho e da pobreza, e as pessoas, né, de classe alta. E aí, servidores públicos estão nessa classe alta. Nessa perspectiva, não pagam isso que te conta um monte de coisas, como escola, plano de saúde etc. Advogados, como eu, não pagam nada. A atenção na distribuição de lucros e dividendos é uma coisa que não tem em nenhum lugar; tem dois para ter na história e um outro país aí que eu esqueci agora. E isso não é muito problematizado; assinar a lisa é um escândalo. O

escândalo gera resultados. Hoje, a gente está com 33 milhões de pessoas, não é com insegurança alimentar. E, se quiser, então, é nada a ver. Tá, da população brasileira, 33 milhões de pessoas passando fome, passando fome. E aí, o que é o problema crônico para a democracia brasileira? Vocês vão agregar rapidamente outros dois problemas crônicos da democracia brasileira, e a gente não lidou com os resquícios da ditadura. Em alguns desses resquícios, não afetavam muito a elite, como, por exemplo, a maneira como as autoridades na área de segurança pública atuam. A chacina não é novidade do governo

Bolsonaro, e se nesse período todo, a lógica que informa a atuação das polícias é a lógica de pensar favela como território inimigo. A assinatura e a militarização, não só no sentido formal e civil, dessa compreensão de uma relação de amigo e inimigo e não numa relação de cidadania, atravessou. Esperando todo o outro resquício que a gente achava que estava resolvido, era de militar no entrar em política e segurança pública; também achava que estava resolvido. O Brasil não fez essa transição; eu tô nem aí referindo à dimensão mais delicada. Essa transição é penal. Apresento que a

gente não pensou em mudar currículo e esses militares que hoje ameaçam a democracia brasileira. A criação do Supremo e estudaram já no regime democrático, nas suas cartilhas, que o grande problema do mundo é o perigo, como eu queria comunista, e o grande perigo para o Brasil são as ONGs estrangeiras na Amazônia. É claro que vai dar problema. E a gente foi empurrando para baixo do tapete, historicamente, um problema central para as democracias latino-americanas: é a intervenção militar. Gente, passou aqui, tava resolvido? Não tá. O que a gente precisa? Pulando um dia, eu acho que agora

tem isso de bloco; no outro dia, eu acho que isso não... Eu só que a gente tem que pensar nisso. Mostra que o problema aí... Espero que a gente consiga equacioná-lo de alguma maneira. E, finalmente, o programa que é da democracia, porque ele é da humanidade. Sem ele, não tem humanidade. Se não tiver um ligado, não tem democracia. O aquecimento global é um perigo para acabar com as civilizações humanas. E aí, não só não está enfrentando, como no atual momento a gente tá com políticas de estímulo ao uso de combustíveis fósseis. É um negócio de

maluco. Você consegue imaginar? A janela de oportunidade de enfrentar o aquecimento global vai se estreitando, e o Brasil estimulando loucamente o uso de combustíveis fósseis. Oi, e claro que isso se comunica com a dimensão da desigualdade que o clima já tá, né? Já saiu da caixinha, já tá muito diferente. E quem é que tá morrendo com chuva, com deslizamento? Quem é que vai sofrer, acima de tudo, com secas, são os pobres, são os negros, são as populações indígenas. E a gente tem essa dimensão de crise que talvez a gente consiga, pelo menos, equacionar um pouco.

O Rio de Janeiro é um pouco, tem alguns demônios que saíram da garrafa e que eu acho que você não vai conseguir colocar de novo. Uma certa é a admissão na esfera pública, bastante a naturalização de discurso que, a uma década atrás, ninguém mais aceitava. Vamos tá vendo a gente avançar os problemas crônicos; a gente desesperadamente tem que enfrentá-los. E não dá. O Brasil continuará sendo o país da desigualdade. Não dá pra polícia continuar indo para as favelas, matando a população. Oi, já não pode continuar destruindo a Amazônia. A Amazônia são fenômenos que não são

relevantes só na perspectiva da nossa geração. A Amazônia, há pouco tempo, atrás, só absorvia carbono e passou a gerar carbono. Como isso afeta as eras geológicas? Isso muda a natureza do próprio Antropoceno. Oi, gente, tem que lidar com esse fenômeno. Então, eu tinha entendido que minha fala seria sobre o futuro da democracia e tinha pensado nessas posições. E aí, é falar um pouquinho só sobre o que eu vejo como papel, né, das defensorias públicas de um modo geral. E eu acho assim que, se tem alguma instituição importante para enfrentar o maior problema brasileiro, que é

a desigualdade, ela é a Defensoria Pública. Agora, naturalmente, nossa sociedade, que é marcada por essa compreensão de invisibilidade e demonização, é claro que a estrutura vai atuar. Para isso, financiará. E aí, a superiores, alguma coisa não vai ser priorizar a estrutura para defender os grupos vulneráveis. Bom, então, essas coisas se comunicam. O palhaço, muito importante, eu tô, nesse momento, com a reflexão sobre um texto que eu tô escrevendo. Aí, eu pensei que a defensoria podia entrar nisso. Uma maneira legal, né? Que é o seguinte: é que a gente vai ao pensamento político anterior ao iluminismo.

Antes de falar de separação de poderes, um conceito interessante que era o de você, no Estado, nada, estruturas do Estado, até os diferentes estamentos representados, era chamado de governo misto. Você vai ver isso um pouquinho com Aristóteles. Uma vez, depois, ali na República Romana, com colírio, burro e Roma, e um negócio muito interessante do governo misto, quero a figura do tribuno da Plebe. O papel importante que era defender, nas questões mais significativas, os interesses da Plebe dos cerrados. Eu acho que é a engenharia nacional brasileira, sorte a separação de poderes, deixou a desejar quando algumas

pessoas falam dessa coisa do sistema. Não pode ser pontos no tempo. Eu acho uma certa dimensão, gente, que pode ser que você ruína, tem problema nesse nível de desigualdade. A reforma do sistema tem que usar uma outra direção. O que podemos pensar é aproveitar algumas brechas que estão presentes no ordenamento jurídico para potencializar algumas inscrições que podem servir para essa conversão de alguns e tornar o sistema mais inclusivo. Esse papel de tribuno da Plebe, defendendo aqueles mais ferrados, defendendo os mais vulneráveis, acho que é muito importante. Agora, como é que essa defesa deve ser feita?

Aquela não pode ser feita, e olha, paternalista, como se fossem grupos que precisassem. Aí a diferença arrumando não vai nos ajudar, né? Mas como se fossem grupos que precisassem de tutores e órgãos do Estado. É muito importante a participação, o diálogo e a construção coletiva. E os desafios, eu diria que são enormes. São. E no WhatsApp, eu passo para vocês da Defensoria da União, presentes, um sorriso e seus nomes para o país. Bom, né? É uma frase que o Martin Luther King usava, e ele dizia assim: "O arco moral do universo é longo, mas ele

se dobra na direção da Justiça". E eu acho que para ele se dobrar na direção da Justiça, é preciso que a gente puxe. Ele não se dobra automaticamente. Isso que a gente vê, uma coisa bacana que está acontecendo nesse momento de crise, é que a gente vê uma certa insurgência desses grupos organizados. Tem coisa mais bonita que eu vi no direito constitucional nos últimos tempos do que a Praça dos Três Poderes cheia de indígenas, com a Constituição na mão? Eu acho que o papel central das defensorias não é querer agarrar o arco-íris e puxar o

Zé na direção do universo moral, a direção correta, mas é estar junto e dar força a esses que puxam o arco do universo moral na direção correta. Obrigado! [Aplausos] Eu sei quando é que eu falei, que já é um monitor, e qualquer coisa, mas estava muito ou 50 minutos. Bom dia! Quero agradecer novamente ao professor, que isso é mais do que uma audição. Isso é algo que todos precisam ver; todas e todos precisam vir no vídeo aqui na nossa instituição, não só nós, de todas as carreiras, mas todos que estiverem aqui ouvir essas palavras do

professor Daniel. Ele falou que não ia falar sobre a Defensoria Pública, mas, na verdade, ele falou da Defensoria Pública do começo até o fim, porque não existe democracia hoje aqui no Brasil, pelo menos sem Defensoria Pública. Mas também não existe Defensoria Pública sem democracia. A Defensoria Pública é essencial dentro desse contexto todo abordado pelo professor, porque, quando nós falamos desses invisíveis, quando falamos daquela população escravizada, por exemplo, que foi entregue à sua própria sorte, o quanto o Brasil estava à terra e subsídio para os europeus chegarem ao Brasil. A escravidão foi feita dando simplesmente uma

pseudo-liberdade e absolutamente mais nada. Então, isso tem um reflexo nesse um por cento. E o professor falou que essa escravidão, na verdade, ainda existe no Brasil, porque, quando se fala dessa questão da organização do Estado, do professor Daniel, que o Rubens Casara chama de autoexploração, é isso: a escravidão não. Porque, quando você recebe um subsídio, o salário e só dá para lhe manter vivo, dá apenas para sua alimentação, ou seja, travado, não está usando a mesma coisa que estava, quero saber o suficiente para cá mesmo, comida é uma coisa de uma pessoa que só espera

para comer. Então, essa escravidão ainda existe no Brasil, e essas pessoas são justamente o nosso público-alvo, que têm direito à assistência jurídica gratuita, basicamente, que não têm condições de se sustentar e pagar um advogado. Ou seja, que deveriam, em tese, ser acolhidas. Nossa, parece que a maioria dessas pessoas chega na Defensoria. O papel da Defensoria Pública é acolher essas pessoas que estão nessa situação mencionada pelo professor Daniel. E a Defensoria Pública, por outro lado, esse final da fala do professor foi espetacular, porque a Defensoria Pública, neste momento de ataque à democracia, tem que, como nós

estamos tentando fazer aqui nesses três dias, se reinventar. É porque realmente não adianta apenas a tutela individual. Ela tem esse caráter muito mais assistencialista e deixa a tutela coletiva de lado. E também não adianta apenas ficar nessa tutela individual, apenas querendo acolher aquela pessoa naquele caso específico, sem buscar o empoderamento da importância dos defensores de Direitos Humanos, da importância dos grupos de trabalho da Defensoria Pública. A comunista hoje falou em relação a se juntar os grupos de trabalho com os defensores de direitos humanos para um trabalho comum, porque a Defensoria Pública, para que ela se

mantenha viva, ela tem um futuro. Ela precisa empoderar os seus assistidos. Essa é nossa função. Agora, se a gente tem algo para contribuir com a democracia e para garantir a sobrevivência da Defensoria Pública, empoderar os nossos assistidos também ajuda. Mas a gente tem que efetivamente empoderar os nossos assistidos e não podemos tolerar alguns retrocessos que estão acontecendo na Defensoria Pública. Nós estamos, há própria dificuldade de atuar nos direitos humanos, com dificuldade que estamos enfrentando. Segundo, me lembro que, em certa ocasião, fiz uma postagem nas redes sociais criticando o governo e vieram colegas e me criticaram.

Desse só não pode criticar o governo e que, coincidência ou não, uma semana depois a corregedoria fez uma regulamentação que sabe tudo da nossa atuação em redes sociais. Você se todos perceber isso aqui? Mais isso entrou, ele, uma recomendação da corregedoria dando os limites para nossa aplicação, para nossa manifestação em redes sociais, naturalmente com respeito, mas que existe certo. Recentemente, teve um colega nosso no Expointer. Oi, irmã! A sessão do Conselho Superior veio para onde a gente está com medo. Isso é tratado com toda a naturalidade lá. Pronto. Não foi uma hora que eu vim

aprovar a aprovação de alguns conselheiros, mas um colega comigo atuando com toda tranquilidade estava dando entrevista para uma blogueira famosa três dias depois. Então, vejo que a gente não pode aceitar esse tipo de coisa aqui na Defensoria Pública. A Defensoria Pública, naquele mesmo, e com 134, diz que nós temos que atuar nos direitos humanos. A única instituição que, na Constituição, desesperadamente tem que atuar nos direitos humanos também diz, como foi comentado aqui já nesse encontro, que é nossa atribuição preservar a democracia. Então, sempre, a Defensoria Pública, se ela quer ter futuro, tem que lutar por

essa democracia. Ela tem que preservar essa democracia e tem que acolher essas pessoas necessitadas. Tem que acolher e habilidades essenciais em poder. Não é gostar tão somente daquele aspecto, repito, de um valor meramente assistencialista. Porque, se a gente fizer isso, a gente vai manter apenas o nosso status. Quer na verdade. Certa vez, eu estava com André Carneiro Leão, uma, recentemente, tem mais ou menos um mês, numa reunião da comissão da OAB de Pernambuco pela verdade, né? Um só na verdade, negra, na OAB de Pernambuco. E nós fomos convidados como defensores de direitos humanos. A presidenta

da comissão comentou o seguinte: “Eu não quero culpar nenhum branco aqui por essa situação. A comunidade negra se encontrar, vocês não são culpados. Tudo bem, mas vocês são responsáveis sim.” Porque eu sou responsável sim. Eu me sinto mais do que responsável, me sinto culpado. Oi, cara! Todo momento que eu calado me beneficiei disso. Eu me beneficiei. Eu cheguei aqui na Defensoria Pública, muito difícil do fato de ser um homem branco hétero, por isso também é muito, mas eu me beneficiei disso para chegar aqui. Está muito claro quando a gente olha que tem uma minoria negra

dos que estão presentes. A minoria está na carreira, isso é no campo inteiro, isso é muito de estagiários. Isso é um conselho superior que estou pensando aqui; tem um livro certo. Então vejam, é logo que eu fui beneficiado. Carrinho, ela disse: “Hora, nenhum outro lado dizendo que estava errado. Pensando: beneficiado daquela, beneficiar de todas as estruturas que eu tinha, até por exemplo, de um empregado no México, em casa, como o gol, pessoa de classe média.” E que mostrava também. Eu disse muito que a escravidão moderna, então, e eu fui beneficiado do machismo, do racismo e

da homofobia. Para ver todos os privilégios que eu tenho na vida, inclusive, tá aqui, você foi beneficiado, eu também sou. Então, como defensor público, como defensora pública, estando numa situação de privilégio, nós não podemos manter o estado. Nós temos que quebrar essa barreira, mas temos que pensar em como poderemos atender nossos assistidos para que, aí sim, sejamos uma instituição relevante. E, diante de tantos ataques do governo atual à democracia, temos um serviço público brasileiro, inclusive que a pegue, solo 32, só não passou para destruir o serviço público brasileiro porque o governo, em determinado momento, se

enfraqueceu e teve que focar na sua reeleição. Então, se a gente não puder atender nossos assistidos, a gente não se torna importante e não vai conseguir combater esses ataques. O serviço público, direta ou indiretamente, está sofrendo, e principalmente os ataques à nossa democracia. Mas, enfim, eu agradeço, professor, é algo espetacular e pergunto desde já o que é, se inscrever para falar de você, né? A quinta da levanta o amor é a primeira, mas depois de Rita, para fazer o seguinte: eu sou louco para todo mundo se manifestar. Clara quer ir para responder as coisas em

bloco, fica mais de... não vou empatar as posições. É muito obrigada. [Música] Especial! Eu gostei muito quando você falou que fez uma autocrítica, né, da sua funcionamento comércio de 2015. E, dito isso, eu queria te perguntar, é... nunca sabe, o recente, né? A gente teve muita discussão quando super chamava também essas questões, que como se eu falo estavam dentro de um bueiro, né, que foi estampado. E, como são, que considera, considera a respeito do Google, digamos assim, lhe dou o mesmo mal temor na social jurídica e também que havia em relação ao que se chamou

naquele período, que ainda a gente deixar outras questões estruturantes da nossa sociedade que não estavam tão bem explícitas até hoje. Será desculpe. Só agora, o que se chamou de Ditadura do Politicamente Correto, né? Seja aquela, enquanto esses grupos estavam se afirmando, colocando determinados limites na liberdade de expressão, buscando uma compreensão do discurso de ódio, né, crescimento mesmo da teoria crítica da raça, nesse período. Eu vi um certo embate teórico e ideológico em torno dessa ideia do Politicamente Correto, é porque a gente percebe, aqui, certa forma, esses grupos te direcionaram seus recalques, né? O seu ódio,

as suas frustrações para esses grupos minorizados. Beber um pouco dessa ideia, né, e que há essa Ditadura do Politicamente Correto. A gente escreve patrulhamento, né, tudo isso que a gente ouviu e que não embalo, né, do bolsonarista, ver se apropriando, né, desses discursos, inclusive, por contra uma certa, um certo ambiente de oxigenação que já existia na universidade. Eu não queria que você falasse um pouquinho sobre isso. Obrigado! Renato ia falar, só não me fale. Sandri, tu quer se inscrevendo, velho? Tá, tem gente que vai fazer igual, né? Então eu nem agradeço ao pessoal do canal.

Conheciam, tiveram um chama de conhecer pessoalmente aqui, e também o nome dos demais naturais do Rio de Janeiro, e Presidente Múltiplos, orgulhos lá na sua casa, na Zona Leste. Queria fazer com vontade de bastidores sobre essa série que funciona, se o número dos indígenas ali na Praça dos Três Poderes, a construção na mão. Nós estávamos lá, cuidando a Bíblia, e veja como essa situação, também dos bastidores, e erros, também começa com as diversas pessoas. Também escreveu na palestra a DEFIS, uma ação na Justiça Federal proíbe manifestação de modo que os indígenas não tivessem acesso à

Praça dos Três Poderes, que manter o pagamento na terra livre, apenas aqui ao lado, tipo no Teatro Nacional, e mas que não houvesse a defensiva. O argumento de falta de segurança e de todos os princípios tradicionais indígenas, gordo na ar, mais especificamente as flechas, e nós temos, junto com o IPF, Doutor Triflix, aqui, procurador, aqui, conhecer a gente. Junto, claro, defendendo o direito à manifestação nessa situação, né? E o que multiplicar os dois pés. Primeira ação, esse procurador, a ideia se sente à vontade para mover uma ação dessa natureza, tentando proibir os dentes, uma sensação,

é esse ponto, né? É de levitar manifestação na Praça dos Três Poderes, pois assim ele imaginava nossos tempos mais recentes, recente. Satélite, mas em seguida, no dia da audiência, que se foi de história, tá, vamos ainda, ainda mais forte. Depois ele ia ficar, série algo, mas talvez mais fortemente. Então, alguém Super Virtual. Quando começam audiências, estiveram da palavra ao GDF, e o procurador, professores, assim, não, não estou usando fundamentação. É a questão da Segurança Pública, por isso eu vou passar ao comandante da PM. E ele está, tempo, mas pessoa que tivesse um processo inicial, procurador

não disse palavra e passou a palavra ao comandante da PM, e o coronel fez suas considerações jurídicas. Oi, e aí, Flávio, aqui é uma linha, o negócio assim. Nossa, ainda bem que tá gravando, isso acaba, história avançar. E aí, como nós respondemos, etc., questionamos, inclusive, é uma pet de ferro, uma pilha livre para um protagonismo que nós combinamos à distância, manifestações, modo que ficassem condenados. E quando chegou a hora de até falar, Poder Executivo, doces também é de intimado, existiu de Neve, era administração de Brasília. Brasil, as regiões administrativas são, ter o tema na região

de aplicativos, né? Não se divide municípios, devem se dirigir administrativos, e administrador de Brasília. Nos machucou a perna, como usar aspirador, já lembrou lá no seu resultado, mas tem uma ter ido do Supremo que diz que não pode ficar chato. As expectativas em sua irmã só pede objeto nessa, nessa, somente funcionam. Enfim, só se conseguiu fazer uma manifestação naquele ano, se repetiu agora, esse ano também, os outros dois anos, porque eu uso um acordo. A Bíblia acabou concordando com isso, diante da posição do juiz, deixavam transparecer lá nesse dia, e precisa para lá, para a

praça, em cima. Não se levasse os instrumentos que poderiam ser ti e com armamento branco, aqui, flecha, gordura, lances. Não tão longe uma auto contenção, eles, o acordo, e essa, ela agora, uma alteração nas, novamente, se estabeleciam esse prévio acordo e nós acompanhamos as manifestações, fechado também. Mas veja até que ponto chegamos, né? Manifestação do GDF na audiência judicial na Justiça Federal, razões apresentadas pelo comando da PM, a [música]. Fazer um "O Besouro", as beijos também agradecer pela exposição, reflexões, deve certamente sairmos daqui, nesse lançamento da advocacia e da Defensoria, é. Mas eu gostei muito,

sobretudo no final, é quando ele se ou propõe que nenhum órgão, na verdade seu, justiça, se sobrepunha aos movimentos sociais, no sentido de puxar o ar, o moral do universo. É, esqueci no máximo, os carão altera lei para ajudar as pessoas, a elas próprias puxar. E esse é um tema que a gente, de certa forma, discutiu ao longo desses três dias, que é de alguma forma democratizar a própria, da assessoria pública. Na verdade, a gente percebe que esse ano, sobretudo a do próximo, a justiça existe o Fórum Social Mundial, Justiça, democracia, daqui enfim, diálogo com

essa questão do woofer. E isso, a nossa questão da justiça, eu queria perguntar ao Senhor, especificamente, com seu, imagina, existem diversos propósitos, né? Ah, hj dentro, mas quando elaborar uma pesquisa a cinex dos direitos, também estão elaborando propostas para, apesar de Matos Assumpção, Justiça, e que entender como o senhor vê, visualiza a possibilidade por Fred, é, desse processo de mobilização. E mais especificamente, como a Defensoria Pública poderia também se beneficiar desse processo? Como é que foi, imagina, que a gente poderia trazer a população, é que a gente não seja como deve ser, ouvir bem, eles

com raiva, luz, né? Mas é tu que fez, ou não seja, o defensor PM que vai à frente da do nome sociais, mas sim aquele que vai antes do tempo e três, né? Praia, até lembrando que ela perguntou a questão do Birigui. Ele falou da questão lá do feijão, procurador, e André, essa última pergunta, aí ele vai dar para lembrar, né? Não, obrigado pela palavra, perguntas, tá funcionando? Tá, né? Então, a pergunta da Rita, assim, eu, eu não gosto da crítica politicamente correta. Quer dizer, eu acho que, em geral, as pessoas que passam lá e

te adicionei, politicamente correto. Então se insurgindo contra aquele, gente civilizatórias. Assim, você não pode querer, é like, e se humilhar a pessoa, porque ela não pertence ao grupo hegemônico. Então, assim, você se encontra, piada, assista piada homofóbica, ou você querer exigir determinados, terminar, padrão mínimo de respeito. Eu acho que é concretização, o cartório, funcionários, etc. É dito isso. Eu acho assim, algumas, alguns enfrentamentos, eles são eminentemente jurídicos. E outros, eu acho que o principal espaço de luta não é o direito; lutas são muito mais culturais, educacionais, e acho que o direito pode, é… não entregar-se.

Pretender dar conta de estudo top, assim, uma coisa é você combater o discurso do ódio, bom, né? Outra coisa é você achar que com o direito, apenas, você vai conseguir promover uma plena, é… enfim, tolerância e aceitação das diferenças, que é o que pressupõe educação, pressupõe cultura para dar. Eu acho que é importante, é… perder, estimular que nesses espaços, que podem ser espaços emancipatórios, quer dizer, efetivamente, seja uma… se torna. Eu não acho que é à toa, e já a extrema-direita, inclusive no Brasil, tomou a educação como campo prioritário de luta com aquelas coisas lá,

a escola sem partido, para combater ideologia de gênero, porque a gente… você está produzindo as pessoas para o futuro. Quer dizer, uma criança que começa a aprender, né? E não tem nenhum problema em ser homossexual, que não tem nenhum, que a menina não é para vestir rosa e menino é azul, que não tem papel para definir, etc. e tal. Isso incomoda, né? Então, eu assim… é, às vezes, a luta é possibilitar que esse espaço, que devem ser mais… patoris, efetivamente, possam funcionar dentro dessa lógica, né? Mas já acho, concordo com a tua premissa, que é

de que esse mote contra o politicamente correto era um pouco o discurso de quem estava se sentindo incomodado, que é… como o sexismo, a homofobia, é… só descansar vai dizer que isso é aceitável. Que não pode… é… esqueci o seu nome, não é? Super interessante esse caso que você contou. E não, não, não, não conhecia. E uma informação que eu acho assim, que uma coisa que a gente tem que registrar é, nesse momento de dificuldade e crise no direito, quem está fazendo o quê e quem está entrando em casa. A jornada na Alemanha, depois do

nazismo, muita gente estudou isso, um cara, pastor alemão, muito bacana. Mas estou lá e que ele escreveu um livro sobre os juristas do nazismo, né? No Brasil, a gente tem uma certa tendência de acomodar e de esquecer. Então, acho que é importante lembrar o que foi defendido, que o militar pode ter poder moderador, que foi mesmo, né? Vamos esquecer isso, não! Que é que ficou achando que tudo bem algumas coisas, e essas duas não têm que ser esquecidas. A gente tem que… eu não digo punir, mas ali não deve esquecer, essas coisas são relevantes, né?

Pois estão… do André, da democratização do sistema de justiça. Eu acho que, primeiro, concordo totalmente com um diagnóstico do sistema de justiça brasileiro, ao mesmo tempo em que ele tem tarefas de promoção de direitos, de luta contra desigualdade, ele é totalmente permeado por essa mesma desigualdade que ele visa combater. Então, é assim, o cara que é do sistema de justiça… mas ele vai dar carteirada, né? Porque vai aplicar o direito a partir de uma gramática de assimetria. E se você é branco, é uma coisa; se é negro, é outra. E quem tem dinheiro é uma

coisa, você não tem dinheiro, é outra. O que a gente faz para mexer com isso, né? Todo lugar, assim, eu acho que tem que ter, nos processos seletivos, muita atenção não só para mecanismos de inclusão, e que funcione. Não adianta você botar uma cota e a prova ser difícil e não suprir público, sofá, né? Então, tem que ter mecanismos de inclusão que funcionem. Dois, você tem que ter processo de informação, seja no começo, seja continuado, com muita sensibilização desse treino. Isso é uma coisa que eu vi, né? Eu fui do ministério federal durante um tempo

e vi a relevância que tem, e depois como parou de funcionar. E eu, lá no Ministério Público, a pessoa que era a minha heroína, assim, a pessoa com que eu faltava, era a Débora, do Placas, que muitos aqui devem conhecer, né? E, uma época, a gente conseguiu, através da Débora, eu estava nesse grupo, interferir. Era cobrado nos concursos e não consegui informação e a gente viu entrando procuradores da República que falavam: “Ah, eu quero trabalhar com quilombo, eu quero fazer não sei o que e tal.” Depois disso, volta para trás e todo mundo de novo

não quer, tipo, penal para aprender, certo? E tal. Mas assim, tem assuntos que, se a pessoa estudava, se interessava, não se encantava, por que que é cobrado no concurso e depois é dado no curso de formação, pode ser relevante. Acho também que tem que ser estimulados. Aí eu confesso a minha ignorância que eu não sei se essa prática existe ou não para… de peuh. Mas, assim, mecanismos cotidianos de interação com a sociedade, por exemplo, audiências públicas periódicas para ver o que a sociedade demanda em certas áreas, né? É, por exemplo, cartilhas, orientando a atuação funcional

dos defensores, aqueles que estão entrando no sentido de uma… não tem que ficar no gabinete, tem que ir lá. Se você chega no lugar, você vai tentar descobrir quais são os problemas, vai tentar chegar, né? Para conversar com esses grupos, para essas populações que às vezes têm dificuldade. Nome, eu vi uma coisa no Ministério Público, deve… a terra bacana, falar isso, no auditório o Renan, que trabalhou tanto com população de rua, e uma coisa do Ministério Público Federal que era a cara desse tipo de… barriga. É… sim, já faz bastante tempo, já estou fora do

ministério federal há quase sete anos. Isso era um… deve ter um baú de uma aberta, mas é para o relator da ONU sobre direito à moradia pediu, né, para o Ministério Público Federal, para organizar no Rio uma audiência pública sobre problemas com moradia e eu fiquei incumbido de organizar audiências porque eu fiz lá audiências públicas. Aí é o prédio. Eu instruí a falar com as pessoas. Nosso foco, uma hora, é receber a população de rua, favelado, ele sacolé pra barrar ninguém. E assim, ou durante sua ausência, o conduzindo audiência. A cada 10 minutos tinha alguém

visado, foi barrado embaixo. Por quê? Porque estava de chinelo, não sei, estava sem camisa. O seu prédio barrando, e é quase assim. A linguagem é meio de exclusão; a gente tem que fazer um esforço para falar assim, né? Assim, cada um bota a roupa que quiser. Abateu no uso interno, porque eu acho que tenha ou não, você tá meio que se diferenciando. Deus te pego na audiência com o Supremo, sei lá o que. Então eu acho que, assim, tem algumas coisas que são dos nossos cacoetes e tem outras coisas que não é bem do capô.

A discussão tem a ver com desenhos de canal para que as instituições, primeiro, sejam mais inclusivas do ponto de vista de quem as compõe e que elas sejam mais inclusivas do ponto de vista dos canais de abertura para a sociedade. Quem elas ouvir, que maravilha! Vamos, truques, bloco, né? Pessoal, quem tem o evento não quer que outra parte de pedir. Então vou passar para André, mas André, depois Renan, alguém vai querer... nada não. [Música] Olá, eu sou de Londres, imensamente grato pelo convite. Foi uma aula. Mas, bom, isso, eu tô com meu esposo, que eu

achei muito interessante que foram primeiro a erosão dos filtros da democracia. E eles vão, me recordo, pelas pesquisas que, à época da Assembleia Constituinte, o Congresso Nacional registrou a circulação de alguém grande, 10 a 20 mil pessoas no período, e hoje você vai ao Congresso, é uma burocracia, insta-transmissão. Será que se viu? Quando tenta, engraçado, não consegue. Se vai, presidente, movimento social, eles pedem estatuto, procuração, e tinha uma cura, o Cras, instante para evitar esse ingresso. E aí é uma forma de você... rompeu. Recentemente tivemos o PRP, elas voltaram da reestruturação da carreira, e algumas

deputadas, principalmente mulheres, eu fui pedir a palavra ao presidente para manifestar o apoio ao PR, e o presidente passou a palavra. Não, não, já, já é volta de bancada, que resolver uma diferença. Não, não, já tá acordado, ontem, colocar isso ou não. Outra forma, é aThe Group, presidente do Congresso Nacional, preferi pressa de trazer diversão. E o outro ponto que tu falou foi sobre a... E aí eu faço minha peça antiga aqui nos... Ah, não atingidos os invisíveis e divas, e Deus, é humilhados, serão penalizados, perdão. E a gente atua muito, ou a letalidade policial

nesse... obras de direção da segurança pública no Brasil, que é a mente dessa política de confronto. Mas, sobretudo, ao confrontar e matar pessoas. E aí eu fui me perguntando sempre o seguinte: você pegar a lei de droga, você tiver uns primos lá, tá associação legiada em tráfico privilegiado, por exemplo, pode ter uma pena mínima de 1,7 anos. Você coloca o redutor. Se você pegar a lei de trânsito, que é dirigir sob efeito de álcool, sem causar acidentes, só dirigir, e eu aprendi até três anos, e a máxima, três de 1,7. Ninguém repensa, vai, vai aceitar

que a polícia chegue em uma blitz metralhando o motorista? Errei. A clínica é uma, logicamente, o fundamento. Ele subiu o morro; é combate à criminalidade. Aí lá pode matar, mas ninguém iria conceder. Você vai trabalhar em uma blitz, atingir o motorista, que seria uma opção, ter minozzo ou a pessoa que tá passando com seu cachorro ali. Pessoas morrem nas favelas, na periferia. E aí volta, porque o senhor falou a ideia de desumanização. O meu celular, não é pergunta, você vai contribuir mesmo com a reflexão. E eu deixo aqui meu muito obrigado, e aqui é a

porta da sua casa. Se você quiser voltar, estarem dando desligado e a agradecer muito ao Daniel por ter vindo, tratamento e essa reflexão. Talvez, acho que essa leitura do tema como região da democracia ateniense é fundamental, porque eu acho que é muito interessante também parabenizar pela fala do Ricardo. Dá pra estar? Nós temos Direitos Humanos das Missões Nacionais, de direitos humanos escolar da realidade, e todos os defensores. Aqui no Advance, antes disso, no dia a dia, a gente fala em reforma agrária no Instagram. Total paralisação na própria CEF não se importou com isso. E a

ADPF sobre essa temática foi aqui perto e balançam na cor. Então, nossa conivência do Poder Judiciário também com essas violações de direitos humanos é sempre importante apontar. Mais uma, assim, angústia que a gente vive, muitas vezes também. O professor Daniel transmitida é a dificuldade também, iniciaram da conta. E, infelizmente, tem ações que a gente acaba porque refletindo muito sobre isso, sobre esse papel histórico de uma ação civil pública. É porque a defensoria pública, em conjunto com a... big, verificando a situação, verificando a situação de total afronta da FUNAI, da sua missão institucional de defesa dos

direitos dos povos indígenas, atua contra os povos indígenas. A gente vira, soco, uma ação pedindo o afastamento; a liminar foi negada. A gente fez um gol e deu agora com as situações do bairro Jaguari. Adquire também a tua casa da fundação Palmares. E aí, conseguiu no TRF, eu acho que foi... Eles são nada nos, não deu TRF. É, se afastou, e Nordeste, mas aí também com instrumento que é mentira. Essa é a sua opinião sobre essa suspensão de segurança? Estão instrumentos políticos e você vai e consegue, qualquer decisão estrutural, que você consegue na primeira instância,

a fazenda pública simplesmente vai à união, o estado vai à presidência do TJRS, que você não conseguir, à presidência do STJ, se conseguir, à presidência do STF. Um resquício, né? Então é um registro muito... Pesado é que utilizado politicamente. Então, assim, a essas são que a gente está documentando. Quase que eu não tenho, infelizmente, é muito difícil imaginar uma decisão positiva do Poder Judiciário. Mas acho que era uma ação civil pública em conjunto; promessa que a gente é importante, isso, ao lado da filha, e que a articulação dos povos indígenas do Brasil, a principal organização

indígena, foi reconhecida também. A ADPF que o professor construiu, o autor é reconhecido como eu, estimado no controle com a realidade. Então, isso queria pensar, essas situações e o papel do Judiciário e assistir a faculdade judiciária. É tão reflexo da nossa sociedade, é o que posso passar. Eu sou, só falar assim, não muito. É interessante, importante, essa pergunta do irmão e a mais uma adulta que eu também tenho. Sim, quer dizer, é o papel da jurisdição para enfrentamento de problemas enormes. E, às vezes, a gente pensa assim: se não dá, é isso dando gelo. Mas,

aí, assim, algumas coisas que eu acho que é importante. Está claro que meu lugar nem sempre é o único objetivo; é aquela providência que a demandada, né? Às vezes, o ajuizamento tem uma dimensão simbólica e joga luzes sobre problemas que estavam passando enfim em branco, estavam sendo ignorados e empurrados para debaixo do tapete. E outra coisa: às vezes, aquilo que a gente acha que não gerou efeito pode ter produzido algum efeito colateral positivo. Eu vou dar um exemplo meu, tá? É uma das primeiras ações que eu avisei com advogado nessa área de interesse, pouco ADPF

347, cada um estado de coisas em condicional nas prisões. E é muito frustrante a prestação, porque a minha informação deu muito trabalho, construído certo e tal. Eu estou... são as prisões não para piorar, superlotação, ele serve... tal. Eu até, nesse momento, tô com esperança pelo que eu tenho ouvido lá do Supremo da possibilidade de equacionamento. Mas aí algumas pessoas me falaram que, por exemplo, o "fato da categoria" estado de coisas importantes admitida tá sendo usado por um monte de outras coisas. Pode, José, direto nas nossas petições. E, segundo, que tá sendo usado em um dos

presídios como estado de coisas em condicional em um monte de outras ações. Aquilo que a gente... é um efeito colateral positivo. Então, nem sempre agora eu acho que se tiju desta natureza, essas ações complexas coletivas no Supremo, não tem um jogo de xadrez. Não pode ser inocente, a gente tá vivendo de um caso comum. Inclusive ver no caso, provocação sua da população de rua, que a dizimação é uma pessoa que não conversa com ninguém, bem-intencionado. E essa equação pode pedir do Maluco. Então, assim, tem que pensar muito, construir, e, na construção, os grupos atingidos têm

que ter uma maneira de participar, né? Não dá para achar que a arte é uma boa ideia, vou fazer uma ação legal aqui, fazer ação, e achei que nós resolveríamos os problemas. Tem, e às vezes esse xadrez tem muitas camadas. E tem, assim, por exemplo, quando penso assim, estes estratégicos, tem algumas perguntas. É: vale a pena? Essas são... o que eu posso ganhar? O que eu posso perder? Pois mais vale a pena. Agora, oi, José Miguel, daqui a pouquinho, se vale a pena. Aonde... entendeu? Aonde não tem coisa. É um conceito, hoje, é levar para

o Supremo o direito da população LGBT. É super bom; no fórum, ótimo para decidir isso. Levar para o Supremo, de lei, tece uma... é uma pior que meu trabalho do mundo é contra. Então, assim, depende, né? Depende do contexto, do cenário. Essa vai definir aonde tem uma estratégia com muitas camadas. Agora, estou falando isso por quem sabe. Você sabe perfeitamente, só trocando aqui reflexões e duas almas. E até tem algumas questões que eu acho que, até assim, para marcar posição, tipo assim, não dá para fazer isso. Então, assim, eu acho que, apesar da situação social

grave, estilete, etc., e tal, essa fé aqui fica de casa é incondicional. Agora o gás todo aprovando o Supremo para derrubar e vai ser depois chamado daquele que impediu os pobres de receberem benefícios. Mas eu acho que é importante, noção boa, né? Assim, não tem nada a ver com ação, redação, não parte de dentro do meu campo ideológico. Eu acho que, assim, mostra assim, a história tem que ter... tem que registrar algumas coisas. É sim, é essa aqui, essa questão de estar aqui, todo Jacinto, não só em espécie judiciais. André, inclusive em todo o processo

criminal, criatura esquisita também lá André Pires, promoção. Mas vou... então a hora, Daniel, já teve que ele vai ganhar medalha. É dando cowboy e cowgirl, já saiu, e a dela também. Mas eu gostaria de agradecer imensamente, produto, e dia que chamar todo mundo aqui para aquela nossa tradicional foto com o palestrante, convidar o professor e todo mundo para um coffee break aqui. Que tá tendo, o senhor sabe mais do que eu, que publiquei este Brasília só não é melhor ainda. Gerais e não tá convidado aqui para o nosso. Não frisei, é isso. [Aplausos] E aí.